Por Nicolli Bernardes
A presença de imigrantes em diferentes regiões do Brasil tem sido um elemento que provoca gestores públicos locais a desenvolver ações que atendam a essas populações. E parte desse esforço tem aparecido a partir do selo MigraCidades, que certifica municípios e estados que demonstraram suas boas práticas na governança local das migrações.
Criado em 2020, o selo MigraCidades é uma iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele foi entregue neste ano a 41 governos locais na edição deste ano, sendo 32 municípios e 9 estados. O dado representa uma expansão em relação ao ano anterior, quando 25 governos locais obtiveram a certificação, que deve ser renovada anualmente.
A plataforma MigraCidades conta ainda conta com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e com financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento (IDF).
Veja abaixo quais são os governos locais que receberam o selo MigraCidades em 2021, organizados por região geográfica do país
Centro Oeste
Corumbá (MS)
Dourados (MS)
Goiânia (GO)
Goiás
Nordeste
Ceará
Igarassu (PE)
Maranhão
Mossoró (RN)
Paraíba
Recife (PE)
Rio Grande do Norte
Vitória da Conquista (BA)
Norte
Belém (PA)
Roraima
Santarém (PA)
Sudeste
Belo Horizonte (MG)
Contagem (MG)
Guarulhos (SP)
Juiz de Fora (MG)
Minas Gerais
Niterói (RJ)
Nova Iguaçu (RJ)
São José do Rio Preto (SP)
São Paulo (SP)
Sul
Cachoeirinha (RS)
Campo Largo (PR)
Caxias do Sul (RS)
Curitiba (PR)
Esteio (RS)
Foz do Iguaçu (PR)
Guaporé (RS)
Joinville (SC)
Lajeado (RS)
Novo Hamburgo (RS)
Paraná
Pelotas (RS)
Rio Grande do Sul
São Leopoldo (RS)
Sapucaia do Sul (RS)
Umuarama (PR)
Venâncio Aires (RS)
Selo MigraCidades 2021
A entrega do selo deste ano ocorreu no último dia 16 de dezembro, em transmissão realizada pelo canal da OIM no YouTube e disponível neste link.
O evento contou com as participações da vice-diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, Professora Ana Paula Costa, da representante regional da OIM para Gestão do Conhecimento, Susanne Melde, do secretário-substituto nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, André Veras, da diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lígia Neves Aziz Lucindo, e da professora e coordenadora do MigraCidades, Roberta Camineiro Baggio.
Susane Melde destacou o importante trabalho que a plataforma vem desenvolvendo ao longo dos 2 anos de existência. Para a representante regional da OIM para Gestão do Conhecimento “é uma grande satisfação ver crescer esse grupo de governos destacados, engajados na governança migratória local. O compromisso desses governos é fundamental para que os migrantes sejam bem acolhidos e os seus direitos sejam respeitados e, além disso, é bom saber que através das políticas migratória geridas, é possível alcançar o potencial de benefício da migração em prol das comunidades de acolhida como um todo”.
Melde também fez agradecimentos às equipes da OIM e do MigraCidades e aos governos locais, sem esquecer dos migrantes. “Gostaria de agradecer aos meus colegas da OIM no Brasil pelo trabalho inovador que estão desenvolvendo e também a todas as pessoas migrantes que hoje constroem suas histórias no Brasil contribuindo para o desenvolvimento das suas comunidades de origem e de destino. Por parte da OIM seguiremos comprometidos na construção de parcerias e no apoio dos governos locais para conseguir uma governança migratória em benefício de toda população”.
A vice-diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, Ana Paula Costa, destacou o fato de que o MigraCidades conseguir cumprir com o compromisso essencial da Universidade, na tríade ensino, pesquisa e extensão. “Para nós, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é uma grande alegria e uma grande satisfação participar desse projeto por duas razões. A primeira é porque o tema das migrações é um tema muito atual, urgente na sociedade brasileira e mundial. A Universidade participar disso significa estar atualizada no seu tempo e vinculada às necessidades da sociedade de hoje. Segundo porque ao realizar este projeto, [a Universidade] inova naquilo que nós consideramos atividade essencial da Universidade, que são ensino, pesquisa e extensão. Ao se relacionar com os municípios e com os estados, ao proporcionar certificações e, portanto, a avaliação dos trabalhos realizados, nós estamos levando conhecimento da Universidade para fora, ou seja, para onde ele deve estar, na comunidade, na sociedade. E por outro lado, nossos alunos, professores e pesquisadores aprendem com essas realidades. E com isso a gente consegue fazer uma Universidade viva, que responde às necessidades que a sociedade dela espera”.
A fala de encerramento da cerimônia de entrega do selo MigraCidades 2021 ficou com a professora e coordenadora do projeto, Roberta Camineiro Baggio, que também destacou o sucesso do MigraCidades, o potencial e o impacto do projeto nos governos locais. “O MigraCidades além de ser um projeto super completo no sentido de proporcionar um diálogo entre a sociedade civil, intra-governos, [proporcionar] um diálogo que possa extrapolar o imediatismo de um processo eleitoral, para além de tudo isso, ele é um processo que qualifica não só a temática migratória, qualifica toda a gestão dos governos locais. Essa contribuição fica clara quando a gente se depara com as listas de boas práticas que têm sido feitas, quando a gente vê o esforço dos governos para poder decidir o que vão priorizar, como vão priorizar e como vão monitorar esse processo de priorização. Esse é um aprendizado que vai ficar como uma grande contribuição de todas essas gestões dos governos locais para as estruturas governamentais e isso é bastante importante”.
Entenda o MigraCidades
O MigraCidades é um conjunto de ações que inclui o processo de certificação, curso online e um banco de dados de boas práticas dos governos municipais e estaduais. O objetivo da iniciativa é, portanto, promover a capacitação dos atores institucionais nos âmbitos municipais e estaduais, estimular o engajamento e interesse desses governos na formulação e desenvolvimento de políticas públicas e ajudar a dar visibilidade às boas práticas dos estados e municípios.
O MigraCidades está organizado a partir da chamada “10 dimensões da governança migratória”. São elas:
(1) estrutura institucional de governança e estratégia local;
(2) capacitação de servidores públicos e sensibilização sobre direitos dos migrantes;
(3) participação social e cultural dos migrantes;
(4) transparência e acesso à informação para migrantes;
(5) parcerias institucionais;
(6) acesso à saúde;
(7) acesso e integração à educação;
(8) acesso à assistência social;
(9) acesso ao mercado de trabalho;
(10) acesso aos serviços de proteção: gênero, LGBTQIA+ e igualdade racial.
A certificação para obter o selo MigraCidades é um processo de 5 etapas – inscrição, diagnóstico, priorização, certificação e monitoramento – pelo qual os governos de estados e municípios brasileiros, interessados em participar colocam em prática políticas públicas consideradas boas práticas para a gestão migratória. O selo é uma forma de dar destaque aos bons exemplos da governança migratória e às respostas dos governos locais nas etapas do processo de certificação.
A partir da etapa de inscrição, os governos locais passam pelas etapas de diagnóstico e de priorização até chegar na fase de certificação. A certificação é entregue aos governos locais que cumprem todas as etapas ao longo do processo. A última etapa, de monitoramento, acontece após os municípios e estados receberem o selo MigraCidades.
Segundo os desenvolvedores da plataforma, o objetivo do processo de certificação do MigraCidades é “contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro da Meta 10.7 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que prevê uma “migração ordenada, segura, regular e responsável”.
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