Atualizado às 21h51 de 28.fev.2021
O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União, entrou com pedido de reintegração de posse da Ponte Binacional, no Acre, que liga o Brasil ao Peru. A via se encontra ocupada por imigrantes como forma de protesto, que querem ingressar no país vizinho e seguir viagem pelo continente.
A ação, protocolada nesta sexta-feira (26) junto à Justiça Federal no Acre, dá prazo de 24 horas para que o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União se manifestem sobre a questão.
A AGU sustenta que o bloqueio da ponte tem acarretado prejuízos econômicos à região. E que a reivindicação dos imigrantes, embora legítima, não justifica o fechamento da via.
Segundo estimativas da sociedade civil local, são cerca de 500 imigrantes em Assis Brasil, sendo 70 deles acampados na ponte que liga o país ao Peru.
Em razão da pandemia, muitos imigrantes perderam seus empregos e passaram a enfrentar dificuldades financeiras no Brasil – que também vive mau momento na economia, agravado pela Covid-19.
Diante desse cenário, mesmo com as fronteiras fechadas, alguns decidem apostar em uma nova migração para tentar obter melhores condições de vida em outro país.
Com o fechamento da ponte, caminhões dos dois lados da fronteira não conseguem passar. O protesto gera grande insatisfação por parte dos motoristas, que temem prejuízos com as cargas paradas e querem a reabertura da via.
Sem resposta humanitária
A possível reintegração de posse é mais um capítulo na situação complicada vivida tanto pelos imigrantes quanto pelo próprio Acre.
A estação chuvosa tem sido mais intensa que o normal, causando transbordamento de rios e enchentes em todo o estado. A pandemia também alcança patamares cada vez mais altos, inclusive em Assis Brasil. O estado já contabiliza ao menos 55 mil casos do vírus, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde.
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PT), decretou estado de calamidade pública no município e pede constantemente por ajuda do governo federal para resolver a questão.
Da parte do governo federal, pelo menos até o momento, tais lamentos não tem sido ouvidos. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até esteve no Acre na última quarta-feira (24), mas sequer passou perto da região de fronteira. A medida federal mais efetiva até o momento foi a autorização do uso da Força Nacional de Segurança Pública no Acre.
Instituições da sociedade civil informam estar no limite do que podem fazer em relação à situação em Assis Brasil. Além do fornecimento de refeições e kits de higiene, há também um trabalho para conscientizar os imigrantes dos riscos que a saída pelo Acre hoje representa.
Caso confirmada, a reintegração de posse pode confirmar o temor de pessoas que acompanham a situação na fronteira ouvidas pelo MigraMundo: o de que ocorra um conflito na região.
Ponto de passagem e mobilidade seletiva
O Acre ficou conhecido na última década como ponto de entrada no Brasil da migração haitiana, especialmente entre 2010 e 2015. Nos anos seguintes, o estado se consolidou como um local de passagem de imigrantes: tanto são verificados aqueles que deixam o Brasil para outros países quanto outros que fazem o caminho inverso, de ingressar no território brasileiro.
Em meados de 2020, ganhou destaque a situação vivida por imigrantes, em sua maioria venezuelanos, que acamparam sob chuva e sol na ponte que liga Peru e Brasil, na esperança de solicitar refúgio em território brasileiro.
A situação na fronteira mobilizou entidades da sociedade civil e a Defensoria Pública da União, que protocolaram ações junto à Justiça brasileira em favor dos imigrantes. Um tipo de ação que não é possível no atual contexto, uma vez que o desejo do grupo em Assis Brasil é de ingressar no Peru para seguir viagem pelo continente.
Outro lado
Após a publicação desta reportagem, o Ministério da Cidadania informou que o governo federal “tem tomado as medidas necessárias para aplacar a situação, que foi agravada por crises políticas e humanitárias em países vizinhos e pela pandemia do novo coronavírus”.
A pasta diz ainda que uma portaria publicada na sexta-feira (26) prevê o repasse de R$ 5 milhões para ações socioassistenciais voltadas para imigrantes e refugiados em condição de vulnerabilidade. O município de Assis Brasil seria o destino de R$ 1,2 milhão desse valor.
“O recurso pode ser utilizado para proteção social (abrigo, alimentação e prevenção contra a Covid-19, entre outros) dos imigrantes que estão na fronteira do Acre, em Assis Brasil, bem como para auxílio a famílias prejudicadas pelas enchentes dos últimos dias”, diz o Ministério, por meio de nota.
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