O Projeto de Lei 2699/2020, que prevê a regularização de imigrantes indocumentados no Brasil por questões humanitárias em razão da pandemia, já encontrou um...
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) protocolado recentemente no Senado Federal prevê tirar da Portaria que restringe a entrada de pessoas de outros países...
Por Caio Serra e Diana AmorimDo ProMigra
Formalmente instalada no Senado Federal no final de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia tem...
Direitos aprovados via Lei de Migração,ainda são inacessíveis para migrantes no Brasil
Por Raquel Jevarauskas e Renata Rossi Ignácio
A Lei de Migração (Lei nº...
O governo federal publicou na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da União a nova portaria interministerial que prorroga por mais 30 dias...
A Justiça Federal do Acre concedeu liminar nesta quarta-feira (19) favorável à Ação Civil Pública (ACP) contra a deportação e repatriação pelo Brasil de...
Fruto de articulações com associações de imigrantes e entidades da sociedade civil, o município de Florianópolis se tornou o segundo no Brasil a contar...
