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sábado, agosto 13, 2022
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Portaria 666

Entidades apontam permanência de retrocessos em nova portaria sobre deportação

Revogação da Portaria 666 é considerada um recuo bem-vindo, mas ainda insuficiente e contrário à Lei de Migração Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo (SP) Entidades...

Ministério da Justiça revoga portaria 666 e publica nova medida sobre deportações

Decisão representa um recuo do governo federal, mas mantém olhar considerado securitário sobre as migrações Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo Questionada no meio jurídico e...

Projeto que distorcia Lei de Migração tem tramitação encerrada no Senado

Retirada do projeto da pauta do Legislativo é considerada uma vitória da sociedade civil, que apontou retrocessos nas emendas propostas pelo governo Por Rodrigo Borges...

Procuradoria pede que STF suspenda portaria 666 e a declare inconstitucional

Medida em vigor desde o final de julho viola leis vigentes no país, de acordo com a solicitação Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo (SP) A...

Além da portaria 666, “jabuti” do governo ameaça desfigurar Lei de Migração

Reações contra os possíveis retrocessos representados pela versão atual do PL 1928/2019 chegam da sociedade civil, da classe política, do meio jurídico e do...

Politizar a migração equivale a criminalizar os migrantes

Fatos recentes no exterior e no Brasil sugerem um clima de ódio e intolerância diante do outro, do diferente, do estrangeiro Por Pe. Alfredo...

Sociedade civil e políticos reagem contra portaria do Ministério da Justiça sobre deportação

Portaria 666, que endurece as regras para entrada de pessoas de outros países no Brasil, assim como de deportação e repatriação, é considerada inconstitucional...

Portaria de Moro sobre deportação é inconstitucional e viola direitos

Ministério da Justiça diz que Portaria 666 visa proteger o Brasil da entrada de suspeitos de crimes de terrorismo e tráfico; ex-secretário nacional de...

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