O tráfico de crianças é um dos maiores desafios de governos e instituições que trabalham para a promoção dos direitos humanos. Trata-se de um fenômeno complexo, com causas multifacetadas e que continua a se espalhar e evoluir dentro e fora das fronteiras.
Nesse contexto, a Agência da ONU para as Migrações (OIM), em parceria com o Centro François-Xavier Bagnoud de Saúde e Direitos Humanos da Universidade de Harvard (FXB, sigla em inglês), publicaram recentemente um relatório inédito e alarmante, intitulado From Evidence to Action: Twenty Years of IOM Child Trafficking Data to Inform Policy and Programming (Da Evidência à Ação: vinte anos de dados da OIM sobre tráfico de crianças para informar políticas e programas, em tradução livre)
Tráfico interno e internacional
O documento revela que mais da metade das crianças vítimas de tráfico são traficadas dentro de seu próprio país. Nesses casos, a grande maioria foi direcionada para o trabalho forçado em setores como atividades domésticas, mendicidade e agricultura.
Em fevereiro deste ano, o MigraMundo divulgou o resgate de 24 migrantes venezuelanos em condições análogas à escravidão no Rio do Sul, Santa Catarina. No grupo, estavam crianças, bebês e uma mulher gestante.
A exploração sexual, inclusive por meio da prostituição, pornografia e servidão sexual, também é proeminente, afetando 20% das crianças traficadas, especialmente meninas. Nesse quadro, o tráfico costuma ser internacional e para países vizinhos mais ricos. O envolvimento de familiares e amigos no recrutamento também é uma tendência proeminente.
As raízes do tráfico infantil
O relatório está baseado na análise de estatísticas extensas e globais, realizadas a partir do banco de dados da OIM sobre Vítimas de Tráfico (VoTD, na sigla em inglês) em 113 países onde a Organização trabalha. Foram coletadas informações primárias de aproximadamente 69 mil vítimas de 156 nacionalidades, traficadas em 186 países, sendo que 18,3% dessas vítimas eram crianças.
O balanço mostra que os fatores que levam à vulnerabilidade ao tráfico estão relacionados à problemas sociais, econômicos, ambientais e políticos que geram práticas de exploração e discriminação. O estudo revela ainda que as tendências do tráfico se baseiam predominantemente no gênero e estão ligadas aos níveis de educação e renda das vítimas e de suas famílias. Meninos, por exemplo, estão quase duas vezes mais propensos a serem traficados quando crianças do que meninas. Além disso, têm 39% menos probabilidade de serem traficados internacionalmente do que internamente.
Vítimas com pouca ou nenhuma educação têm 20 vezes mais chances de serem traficadas do que vítimas que frequentaram o ensino médio. Enquanto crianças de países de baixa renda têm cinco vezes mais chances de serem traficadas quando crianças, se comparadas às vítimas de países de alta renda.
Falta de dados é entrave para o combate ao tráfico infantil
Outro componente crítico do combate ao tráfico é a escassez de estatísticas confiáveis e atualizadas que contribuam para fundamentar as políticas públicas e as intervenções de ONGs, afirma Natália Maciel, coordenadora de projetos da OIM. “Não há uma sistematização única de dados, então hoje trabalhamos a partir de diferentes fontes, como Polícia Federal, Disque-100, Cras, Creas… e essa dificuldade se reflete na forma como esse fenômeno é percebido aqui no Brasil”.
Daí a importância deste documento, que contribui para a compreensão da dinâmica e das motivações do tráfico de crianças, ao mesmo tempo em que se concentra nas vulnerabilidades e violações de direitos humanos que surgem ao longo do processo de tráfico.
Quadro no Brasil
Segundo Natália, o relatório reflete a situação no Brasil. “O tráfico infantil é uma problemática muito séria no país. Um exemplo bastante comum são as crianças que saem do campo para trabalhar em atividades domésticas nas metrópoles ou na produção agrícola de commodities. Além da questão da mendicância que, inclusive, não está prevista especificamente na lei brasileira, mas pode ser enquadrada na categoria de servidão”.
Dados do Ministério da Justiça mostram que o tráfico infantil no Brasil tem também em grande medida fins de exploração sexual. Entre janeiro de 2020 e junho de 2021, o Disque-100 registrou 301 casos de tráfico de pessoas. Destes, 50,1% são crianças e adolescentes e outros 24,9% mulheres.
Atuação da OIM
Natália destaca ainda que, além da produção de materiais como o protocolo que acaba de ser divulgado, a Organização atua em outros eixos de ação, como a capacitação de agentes públicos e civis. “Oferecemos, por exemplo, treinamentos de protocolos de escuta qualificada para magistrados, forças de segurança e sociedade civil. De forma que, no momento em que identificam uma situação de tráfico, esses atores saibam o que fazer e qual o melhor encaminhamento a ser tomado. Especialmente no caso de crianças e adolescentes, já que esses grupos têm um sistema de garantias e proteção muito específico e qualificado”.
A especialista destaca que as campanhas educativas também são bastante efetivas, bem como a proteção às vítimas por meio de programas como o retorno voluntário.
