O Centro de Acolhida Especial para Famílias (Caef) Ebenezer, localizado na zona leste de São Paulo e que oferece uma série de serviços a migrantes recém-chegados ao Brasil, deve permanecer aberto. Foi o que informaram lideranças sociais e movimentos engajados na defesa do espaço, após uma reunião ocorrida na segunda-feira (22) com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
Inaugurado em setembro de 2022 e pioneiro no atendimento a refugiados do Afeganistão em São Paulo, o Caef Ebenezer opera desde abril de 2024 sob gestão do CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), entidade com tradição em serviços de orientação a essa população, e que pela primeira vez assumiu a direção de um centro de acolhida. O local é considerado uma referência no assunto tanto pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) quanto pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Apesar desse histórico, o Caef Ebenezer chegou a ter o fechamento anunciado pela Prefeitura de São Paulo na semana passada. Segundo a gestão municipal, a medida seria parte de um “processo amplo de reordenamento da rede de acolhimento” e todas as pessoas atendidas na unidade seriam realocadas “em Vilas Reencontro e centros de acolhimento, de acordo com o perfil de cada uma”.
A decisão da Prefeitura de fechar o Caef Ebenezer revoltou a sociedade civil engajada em torno da temática migratória e também lideranças migrantes, que iniciaram uma mobilização contra a medida. Houve também manifestação da Defensoria Pública Estadual, que já vinha acompanhando o encerramento de atividades de outras unidades da rede assistencial municipal pelo poder público local.
Ainda na semana passada a Defensoria Pública Estadual entrou na Justiça e teve pedido de liminar acolhido. Na decisão, a juíza Larissa Kruger Vatzco concordou que ocorreu “insuficiência de esclarecimentos prestados pela municipalidade, em que pese desde maio a situação esteja sendo monitorada, com agravamento em dezembro de 2025”.
O MigraMundo também procurou a Prefeitura de São Paulo sobre o caso e aguarda retorno.
Agradecimentos pela mobilização
Segundo o comunicado distribuído pela rede de apoio ao CAMI, durante o encontro a secretaria comunicou que não há mais prazo fixo de encerramento, tal como anteriormente fora anunciado em duas mensagens oficiais. Sendo assim, a permanência dos 157 acolhidos – entre crianças, idosos e famílias de diversas nacionalidades – será voluntária, e aqueles que optarem por outros serviços da rede socioassistencial poderão fazê-lo sem coerção.
Ainda de acordo com o comunicado, o contrato com o CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), válido até 2029, será mantido. Também ficam assegurados os 31 postos de trabalho envolvidos na gestão e operação do Caef Ebenezer.
“Unidos, não só conseguimos manter o serviço, mas avançar no diálogo sobre políticas públicas para migrantes e refugiados”, afirmou Roque Patussi, coordenador do CAMI, em comunicado à imprensa. Ele também agradeceu a rede de solidariedade que se formou em defesa do centro.
Além da ação via Defensoria, foram organizadas mobilizações por via política, acionando parlamentares com simpatia pela temática migratória, além de um abaixo-assinado. Outras ações ainda estão sendo discutidas, uma vez que a decisão da Justiça ainda é provisória e cabe recurso por parte da Prefeitura.
Sob reserva, um integrante da sociedade civil envolvido na mobilização em favor do Caef Ebenezer falou ao MigraMundo que a “Prefeitura de São Paulo promove um Natal de Luz, mas toma decisões de trevas”. Pelo menos por enquanto, tal cenário adverso parece revertido ou ao menos contido.
O que prevê a legislação local
O Artigo 12 do decreto que regulamenta a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo – em vigor desde o final de 2016 – prevê, entre outros pontos, que o poder publico oferte “serviços específicos para esta população, independentemente da situação migratória e documental, conforme o artigo 4º, inciso II, da Lei nº 12.316, de 16 de abril de 1997”.
O Caef Ebenezer oferece uma série de serviços às famílias acolhidas, incluindo regularização migratória e acompanhamento de processos, encaminhamentos para unidades de saúde, articulação com políticas públicas nas áreas de saúde, educação e trabalho, além da integração com a rede socioassistencial. O local também conta com diferentes atividades culturais, socioeducativas, além de ações de prevenção à violência e de apoio à empregabilidade.
Na decisão que suspendeu o fechamento de Hotéis Sociais pela Prefeitura, a juíza Larissa Kruger Vatzco trouxe um destaque para o caso do Caef Benezer. A magistrada apontou que o fechamento da unidade “desconsidera os vínculos sociais e o estágio de autonomia já alcançado pelos seus usuários, bem como os serviços específicos que os imigrantes possuem em tal local e que, provavelmente, não terão em outros aparelhos sociais, desenhados para a população em situação de rua e não para imigrantes e refugiados em si”.
Além de ir contra o que prevê a legislação municipal, a prática de reunir migrantes e pessoas em situação de rua em centros de acolhimento é fortemente questionada por especialistas, uma vez que se trata de grupos com necessidades e contextos bastante distintos entre si. As Vilas Reencontro têm o acolhimento a pessoas em situação de rua como foco principal, embora a Prefeitura recentemente tenha destacado a presença de migrantes de diferentes nacionalidades nessas unidades.
Em 2018, a então gestão municipal decidiu esvaziar um equipamento para pessoas em situação de rua para receber venezuelanos enviados a São Paulo no âmbito da Operação Acolhida. A medida gerou revolta e reações violentas por parte dos antigos ocupantes do espaço, que chegaram a tentar impedir que os migrantes entrassem no local. Especialistas e ONGs que falaram ao MigraMundo sob reserva relataram que tal medida da Prefeitura poderia gerar uma situação de conflito entre migrantes e demais acolhidos na rede assistencial do município.
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