As duas décadas do 11 de setembro e seus efeitos para as migrações transnacionais

Por Joseane Schuck Pinto

A chamada guerra ao terror, iniciada em 2001 como resposta aos ataques de 11 de setembro daquele ano nos Estados Unidos, implicou uma série de consequências no âmbito das migrações transnacionais, ao passo que as fronteiras passaram a ser exaustivamente controladas, criminalizaram-se os migrantes indocumentados, ganhou espaço o recrudescimento da legislação migratória em nome da segurança e soberania nacional, entre outros impactos. Isso ocorreu tanto no cenário interno dos Estados Unidos quanto no contexto global.

A partir do 11 de setembro, a estratégia internacional dos Estados Unidos teve, entre outros elementos, a indução de criação e implementação de lei antiterrorista, o aporte de defesa e segurança nacional e a restrição de ingressos em seu território, com ênfase àqueles migrantes oriundos do Oriente Médio ou de origem árabe e muçulmana. O sistema de migração dos Estados Unidos criou um registro especial para pessoas do sexo masculino de vários países, porém em sua maioria, árabes e muçulmanos. Do mesmo modo, a administração Bush se utilizou da retórica religiosa para descrever a preparação das campanhas contra muçulmanos, a exemplo da situação da Operation for Infinite Justice em 2001 (BBC, 2001). 

Na era de Barack Obama, a pauta de certo modo ganhou nova faceta, pois abriu-se a oportunidade para o diálogo com a Síria e o Irã, reconheceu inclusive a importância da cultura muçulmana no Ocidente. O democrata prometeu uma reforma na política migratória, entre 2008 e 2012, no entanto não logrou êxito, não foi possível a sua aprovação, pela crise da bolha imobiliária que ocorreria naquele ano. A reforma esperada na agenda migratória chega em 2013 com as inúmeras deportações que estavam sendo perfectibilizadas no país. Diante disso, tentou mobilizar a Câmara dos Deputados para reformar a política sobre a regularização migratória, contudo mais uma vez restou inexitosa (VELAZQUÉS, 2014).

Por outro lado, foi ainda no governo de Obama que se deu o início das prisões de crianças e adolescentes em celas, imagem que se acirrou e ganhou destaque, no governo de Donald Trump, na denominada política de tolerância zero. Somado ao contexto de reiteradas deportações, inclusive de brasileiros que chegam aqui em voos fretados, sendo que para o ingresso no espaço aéreo deve haver prévia autorização do Chefe de Estado. 

Mundo em deslocamento

As últimas duas décadas caracterizam-se por intensos fluxos migratórios transnacionais, sobretudo, com a eclosão do conflito sírio no início de 2011, quando setores da população armada tentaram derrubar Bashar al-Assad, fenômeno situado dentro da chamada Primavera Árabe. A partir disso, o território Sírio passou a fragmentado pelos apoiadores de Assad, bem como por grupos insurgentes como a frente al-Nusra, ligada a Al-Qaeda, o Daesh, entre outros. Contabiliza 13,2 milhões de pessoas refugiadas, solicitantes da condição de refugiado e pessoas deslocadas internamente, de acordo com o ACNUR. Os destinos dos deslocamentos de seus nacionais foram para os países vizinhos, como a Turquia, o Líbano e a Jordânia. Bem como, em direção a Europa, especialmente, Alemanha e Suécia.

Ainda, tem-se o deslocamento do Sudão do Sul, que se seguiu à sua independência; o conflito na Ucrânia; as travessias pelo Mediterrâneo; o genocídio de Rohingya em Mianmar, que deslocam-se para Bangladesh; a saída de venezuelanos na América Latina e no Caribe; a caravana de migrantes do Triângulo Norte da América Central, rumo ao Mexico e com vistas ao ingresso nos EUA; os deslocados do Haiti; as preocupações renovadas de conflitos e segurança no Afeganistão; na Líbia, com seus centros de detenção para migrantes, interceptados no Mediterrâneo pela Guarda Costeira local, financiada pela União Europeia; o conflito na Somália; o conflito na República Centro-Africana; o deslocamento interno na Etiópia; novos surtos de luta e violência na República Democrática do Congo; a crise humanitária e de deslocamento no Iêmen, entre outros.

Pelo menos 100 milhões de pessoas foram forçadas a fugir de suas casas nas últimas duas décadas, buscando refúgio dentro ou fora de seus países. São mais pessoas forçadas a se deslocar do que toda a população do Egito, o 14º país mais populoso do mundo. Por fim, 80% das pessoas deslocadas no mundo estão em países ou territórios afetados por grave insegurança alimentar e desnutrição – e muitas enfrentam riscos relacionados ao clima e desastres naturais. 

De acordo com os dados aferidos e divulgados pelo Global Trends UNHCR 2020, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, organização criada para dar suporte a pessoas solicitantes de refúgio, refugiados, apátridas e retornados, aponta que 82,4 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar no mundo até o final do ano de 2020, monta que dobrou na última década, em que 41 milhões de pessoas encontravam-se deslocadas em 2010. As razões para o acontecimento destes fluxos migratórios residem na eclosão de guerras, de conflitos armados e perseguições por racismo, religião, grupos sociais, ideologias políticas, mudanças climáticas e ambientais – um número sem precedentes, jamais verificado pelo ACNUR.

Segundo estimativas do Relatório de Migração Global 2020, divulgado pela Organização Internacional para Migrações, há cerca de 272 milhões de migrantes internacionais, sendo 47,9% deles mulheres e em torno de 13,9% crianças. Dois terços dessas pessoas são considerados migrantes laborais ou econômicos. O relatório apresenta uma projeção em que o número e a proporção estimados de migrantes internacionais já superam as projeções feitas para o ano de 2050, que eram da ordem de 2,6% ou 230 milhões. Além disso, a partir de sua análise, nota-se que a migração contemporânea decorre de eventos extremos, como forte instabilidade, enfraquecimento da democracia, crise econômica ou conflitos. Outros fatores influenciam os deslocamentos, como mudanças demográficas, desenvolvimento econômico, avanços na tecnologia de comunicações e acesso a transportes (OIM, 2020).

Governança migratória x securitização

Observa-se, da análise de ambos os relatórios mencionados, que o crescimento no deslocamento forçado ou voluntário supera a capacidade de solução e apoio, seja por parte dos Estados na atuação das governanças migratórias, ou na dificuldade que as Organizações Internacionais apresentam diante do enfrentamento das dificuldades impostas pelos fluxos migratórios, asseveradas pela crise pandêmica global, como é o caso do ACNUR e da OIM. Tal situação só faz aumentar o número diário de grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade e opressão.

Nota-se que a questão da segurança nacional passa a ser elemento central na governança migratória. Nota-se que a sociedade internacional não atingiu um consenso sobre as bases políticas relacionadas à migração dos países de destino, sendo na maioria das vezes restritivas e punitivas e agravam a crise humanitária. No mesmo sentido, se acirram as ondas nacionalistas conservadoras, em que não há que se falar em governança migratória, mas em agendas de securitização.

Urge asseverar que, é preciso remover barreiras injustificadas, explorar modelos para regularizar caminhos para os migrantes e reduzir os custos de transação sobre remessas, considerando a urgência de proteger a condição humana. Para tanto, é necessário a intersecção e respeito com os instrumentos internacionais e domésticos voltados à proteção dos direitos humanos aos migrantes.

O migrante passa a ser estigmatizado, discriminado, a campanha da islamofobia ganha espaço a partir das narrativas do 11 de setembro de 2001. Observa-se que a intolerância está diretamente relacionada com a questão migratória, o personagem contemporâneo é o migrante, inserido em um contexto de fracasso do Estado-nação. Neste cenário, está aquele migrante que somente será reconhecido juridicamente quando ultrapassa a fronteira e adentra em outro território, momento em que passa a ser categorizado por esse Estado que o recebe, e após será categorizado, a depender da governança política do local. Aos olhos daquele que recebe/acolhe, o que chega não pertence ao local de acolhida, vive às margens dele. E, caso não se enquadre nas regras do jogo impostas por determinada sociedade, acabará sendo julgado não pelo que fez ou deixou de fazer, mas sim porque há o preconceito de não seguir os parâmetros adotados por aquele local.

Sobre a autora

Joseane Schuck Pinto é Advogada e Professora de Direito Internacional Público e Globalização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS. Pesquisadora das migrações transnacionais, é Mestra e Doutoranda pelo PPG em Ciências Sociais (UNISINOS). Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Graduada e Especialista em Relações Internacionais e Diplomacia.