Após mobilizações para seu funcionamento, entidade enfrenta atraso de repasses financeiros e seu futuro é uma incógnita
Por Samira Moratti Frazão, Gustavo da Silva Machado, Gabriela Martini dos Santos, Emanuely Gestal da Silva e Luciano Leite da Silva Filho*
Inaugurado em fevereiro deste ano, o Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante de Santa Catarina (CRAI-SC) enfrenta atraso de repasses financeiros e incertezas. Recentemente, a Ação Social Arquidiocesana, entidade social executora do CRAI-SC,foi surpreendida com o anúncio inesperado da finalização do contrato com a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina para o desenvolvimento dos trabalhos realizados pelo centro. Na ocasião, o CRAI-SC teve seus serviços suspensos durante dois dias.O motivo? O contrato firmado, com duração prevista de 24 meses de execução, entrou em vigor na sua assinatura em setembro de 2016,e não na inauguração do CRAI-SC em fevereiro de 2018, razão pela qual o contrato foi encerrado em setembro passado.
Após reuniões entre as partes envolvidas, o centro voltou a funcionar normalmente. A fim de evitar a não continuidade dos serviços ofertados à comunidade migrante que se encontra no estado e que também está em deslocamento, foi feito um termo aditivo para garantir a manutenção do CRAI-SC até setembro de 2019. Este termo é necessário, pois a data do contrato inicial era de 2016 e, fechados os dois anos do termo inicial, o convênio é encerrado. A contradição está no fato de que, apesar de assinado em 2016, o CRAI-SC só começou a ser executado, de fato, em 2018. O documento já foi assinado pela Ação Social Arquidiocesana e encaminhado à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina. A questão torna o cenário impreciso quanto a continuidade do centro no próximo ano.
Incertezas
Atualmente,o CRAI-SC funciona mesmo com atrasos nos repasses financeiros necessários para seu pleno funcionamento, inviabilizando elaboração de subsídios, aquisição de materiais de escritório necessários no atendimento, e o pagamento da equipe profissional que atua de segunda a sexta-feira, beneficiando mais de 800 imigrantes ao mês.Com a existência do serviço e o trabalho desenvolvido com outras entidades e parceiros, o número de migrantes que buscam o CRAI-SC aumenta a cada mês:somente em outubro foi realizado 1.029 atendimentos. De fevereiro a outubro foram feitos 6.331 atendimentos pela equipe profissional do CRAI-SC, abrangendo 48 nacionalidades. Os serviços oferecidos são de regularização de permanência, emissão de documentos, encaminhamento para vagas de emprego, pedidos de reunião familiar e apoio psicológico e encaminhamentos para a rede de atendimentos que envolvem serviços de assistência social, saúde e educação.
Cabe ressaltar que a atuação da equipe profissional do CRAI-SC não é restrita ao espaço físico onde funciona o centro.Desde sua abertura, são realizadas capacitações, atendimentos externos e atividades que estão para além do exigido no contrato,mas que são fundamentais para a qualificação da acolhida realizada aos migrantes no estado, uma vez que este trabalho só se consolidará se for realizado em rede. Desta forma, estar fechado por tempo indeterminado por conta de instabilidade econômico-política traz efeitos não apenas ao atendimento direto realizado, mas também às atividades de outras instituições que contam com o apoio do CRAI-SC.
Em razão da indefinição quanto a continuidade do suporte prestado à comunidade migrante, foi realizada no dia 21 de novembro a audiência pública “Políticas Públicas para Imigração em SC”, uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Imigrantes (GTI) da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em parceria com organizações da sociedade civil existentes em todo o estado. Na ocasião, foi debatida a necessidade da aprovação de um projeto de lei para criar uma política estadual para a população migrante, além de um Conselho de Imigrantes e a manutenção de outras iniciativas existentes por parte da sociedade civil para apoio.
Durante o períodode execução do CRAI-SC, o contrato entre a Ação Social Arquidiocesana e a Secretária de Estado de Assistência Social,Trabalho e Habitação de Santa Catarina previa o repasse de quatro parcelas, de R$ 95 mil cada uma. Foram repassadas apenas duas parcelas e meia até o momento. Em meio a transição de governos, ainda não há garantias com relação a 2019 sobre a conservação do CRAI-SC. Embora haja prerrogativas jurídicas a serem resguardadas com a assinatura do termo aditivo, o apoio financeiro é impreciso, uma vez que os assistentes responsáveis pelo CRAI-SC não tiveram contato até o momento com a equipe de transição do governo eleito recentemente e que tomará posse em 2019.
Cenário de dificuldades
A implementação do CRAI-SC ocorreu com atraso e em meio a um contexto de incertezas no passado. O local iniciou suas atividades em 5 de fevereiro de 2018, dois anos após a assinatura do convênio firmado entre o Governo do Estado e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, em janeiro de 2016. Há um ano, em 2017, outra audiência pública foi realizada afim de encontrar respostas para a demora da instalação do centro.
Antes da abertura do CRAI-SC,o atendimento diário aos migrantes que se encontravam em mobilidade no estado era realizado pela Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Florianópolis, em uma sala com pouco mais de 16 m2 nas dependências da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus,localizada na Prainha, na capital. As ações da entidade eram feita sem parceria com grupos formados por integrantes da sociedade civil, a maioria voluntários sem vínculo empregatício que são simpáticos à causa migrante e proativos, perante a ineficiência do Poder Público.
*Samira Frazão é jornalista e pesquisadora de mídia e migrações; Gustavo Machado é psicólogo do CRAI-SC; Gabriela Martini é agente de Integração do CRAI-SC; Emanuely Gestal é Agente de Proteção do CRAI-SC; e Luciano Leite é coordenador do CRAI-SC
