O governo federal anunciou a realização da segunda edição da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar). A informação foi adiantada na noite desta quinta-feira (21) pelo Secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho, por meio das redes sociais, e detalhada em portaria publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União.
A segunda Comigrar está agendada para ocorrer de forma presencial nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2024, em Brasília. Ela será precedida de uma série de conferências preparatórias que terão como objetivo definir temas a serem debatidos durante o evento nacional.
Haverão também conferências estaduais e nacionais preparatórias, cujo objetivo principal será o de eleger delegados para a Comigrar, além de colaborar com propostas.
De acordo com a portaria, “todas as conferências da etapa preparatória deverão ser inscritas em formulário específico e seguir os prazos e requisitos oportunamente publicizados pelo Departamento de Migrações”.
O calendário de realização das conferências prévias está disponível na portaria que definiu a realização da Comigrar.
No vídeo divulgado nas redes sociais, Botelho afirmou que a primeira Comigrar, em 2014, ajudou na elaboração da atual Lei de Migração, criada e sancionada três anos depois. E disse esperar que a nova Comigrar marque uma evolução no tratamento das migrações no Brasil.
“A gente espera agora, com essa segunda edição, poder evoluir e muito nessa pauta, que precisa de um olhar atencioso, um olhar transversal, que está sendo feito pelo governo federal”.
A realização de uma segunda Comigrar é algo que já constava no planejamento lançado pelo Ministério da Justiça para elaboração da Política Nacional de Migrações. Embora previsto na Lei de Migração, no artigo 120, esse dispositivo depende de uma regulamentação à parte que só começou a caminhar a partir deste ano.
Como foi a primeira Comigrar
O formato de conferências livres e regionais antes da etapa nacional segue um modelo similar ao adotado para realização da primeira Comigrar, de 30 de maio a 1° de junho de 2014, que ocorreu na Casa de Portugal, no centro de São Paulo, e teve cobertura do MigraMundo.
A etapa nacional da Comigrar contou com a participação de 788 pessoas, sendo 232 observadores, 556 delegados de 30 nacionalidades em 21 estados brasileiros, 65 voluntários e 22 veículos de imprensa. Os delegados foram eleitos entre migrantes, refugiados, estudiosos, servidores públicos e profissionais envolvidos na temática.
A primeira Comigrar foi precedida ainda por 202 conferências prévias no Brasil e no exterior, de acordo com a própria organização. Foram encaminhadas para a etapa nacional 2.840 propostas elaboradas por 5.374 participantes. Esse material foi reunido em um caderno de propostas direcionado ao governo federal (baixe aqui o documento).
Mesmo sendo uma conferência de cunho consultivo, o processo de mobilização gerado a partir das etapas prévias surpreendeu a organização do evento.
“Estávamos pouco ambiciosos em relação ao processo, ao volume da participação. E a diversidade foi surpreendente, assim como o engajamento”, afirmou João Guilherme Granja, então diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça (vinculada ao Ministério da Justiça), em entrevista ao MigraMundo ainda em abril de 2014, menos de dois meses antes da conferência.
Além da expectativa sobre o evento, vale lembrar que a Comigrar coincidiu ainda com a polêmica gerada em torno do envio de imigrantes do Acre para São Paulo, acirrada pelo ambiente eleitoral que já ganhava corpo naquele momento.
Embora tenha sido um grande marco por permitir um maior grau de participação da sociedade civil e dos migrantes, a Comigrar deixou uma sensação de que algo mais poderia ter sido feito. A falta de tempo para se analisar o grande número de propostas feitas foi um dos pontos criticados pelos participantes.
Também foi criticada a falta de continuidade do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante). O organismo, criado junto à Secretaria Nacional de Justiça em dezembro de 2013 teria como tarefa adicional acompanhar o processo pós-conferência. No entanto, o grupo não voltou a se reunir, ao menos publicamente, depois da Comigrar.
Outro ponto que gerou críticas foi a ausência na Comigrar de representantes de duas pastas que à época estavam mais envolvidas com a temática, os Ministérios do Trabalho e das Relações Exteriores. A realização do evento foi capitaneada pelo Ministério da Justiça.
Legado da Comigrar
Em 2015, um anos depois da realização da Comigrar, o MigraMundo publicou uma reportagem que mostrou avaliações de participantes quanto aos resultados práticos da conferência. Entre críticas e elogios ao processo, uma opinião consensual entre eles foi a da necessidade de se dar continuidade e avançar de alguma forma nas discussões que ocorreram na época.
Já em maio de 2019, um evento promovido pela Cáritas Arquidiocesana de São Paulo (Caritas-SP) debateu o legado da primeira Comigrar com dois participantes daquela conferência.
Durante a discussão, o malinês Adama Konate recordou que a Comigrar foi a oportunidade para conhecer os líderes das outras comunidades, africanos de outros estados, aproximar as ONGs (Organizações Não Governamentais) e os imigrantes com as autoridades, abrindo espaço para se defenderem.
“O mais importante: a Comigrar conseguiu reunir os estrangeiros, dar a proximidade e integração entre os próprios estrangeiros para se conhecerem.”
Já a assistente social e mestre em Migração e Relações Interculturais Cyntia Sampaio, que também participou da Comigrar, reconheceu a contribuição da conferência para a atual Lei de Migração. No entanto, recordou problemas na realização do evento, como o não custeio da participação de delegados, e a ausência de representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Trabalho e do Emprego.
“São os dois Ministérios que, juntos com o Ministério da Justiça, coordenaram e implementam, de alguma forma, essa Lei de Migração”.
À época do debate (2019), o Ministério do Trabalho havia sido extinto por ordem do então presidente Jair Bolsonaro e incorporado pelo Ministério da Economia. A pasta foi recriada em janeiro deste ano pelo presidente Lula.Mesmo com “as sementes plantadas” na Comigrar, Cyntia fez ainda uma provocação aos presentes no debate quanto a assuntos que ainda estão emperrados na pauta migratória: a validação do diploma para migrantes, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto do migrante e o processo de interiorização dos venezuelanos.
