Desde 2 abril, quase 60 mil imigrantes residentes no Brasil solicitaram ou regularizaram CPF junto à Receita Federal. É o que apontam dados obtidos pelo MigraMundo por meio da Lei de Acesso à Informação.
Além da dificuldade documental, instabilidades técnicas e demora no retorno sobre os pedidos de atualização também foram barreiras para imigrantes que buscaram regularizar o CPF em meio à pandemia. Com a grande maioria dos postos fechados, o atendimento ocorreu basicamente de forma remota, por formulários online e e-mail.
Dados da Receita
De acordo com os dados fornecidos pela Receita Federal, um total de 9.961 imigrantes não tinham CPF e o solicitaram a partir de 2 de abril. A maior parte dos pedidos partiu de bolivianos (2.950), seguidos por paraguaios, venezuelanos, haitianos e uruguaios.
País
Quantidade de solicitações de CPF desde 02/04
Bolívia
2.950
Paraguai
1.304
Venezuela
1.236
Haiti
854
Uruguai
590
Fonte: Receita Federal do Brasil, via LAI
Por outro lado, ainda segundo a Receita, 49.838 imigrantes que estavam com CPF em situação irregular também procuraram o órgão federal para acertar a situação. Chama a atenção, no entanto, as nacionalidades que mais demandaram o serviço, em sua maioria europeias — portugueses, seguidos de italianos, japoneses e espanhóis.
País
Solicitações de regularização de CPF desde 02/04
Portugal
12.239
Itália
4.571
Japão
4.236
Espanha
3.242
Argentina
2.405
Fonte: Receita Federal do Brasil, via LAI
Importante ressaltar que a solicitação e atualização do CPF realizadas em meio à pandemia não consideraram a situação migratória de quem fez o pedido, já que os serviços de regularização migratória estavam suspensos pela Polícia Federal no período.
Barreiras e dificuldades de acesso
Para a advogada Karina Quintanilha, assessora jurídica do CDHIC (Centro de direitos humanos e Cidadania do Imigrante) e e pesquisadora-curadora do Fórum Internacional Fronteiras Cruzadas, na USP, chama a atenção o fato de a maior parte das solicitações de novos CPFs partir de nacionalidades latino-americanas e caribenhas.
“Isso pode indicar que, no caso de imigrantes da Bolívia e Paraguai, apesar de refletir um fluxo caracterizado por redes sociais constituídas, apresentam condições precárias de trabalho e acesso a direitos, como a regularização de documentos e, com a perda da renda na pandemia, se viram impelidas a buscar uma forma de regularização”.
Karina, no entanto, chamou a atenção para a ausência de nacionalidades de países africanos entre as maiores solicitações ligadas ao CPF. E relacionou esse fato às desigualdades no acesso a direitos, informação e benefícios que afetam tais comunidades, além das barreiras relacionadas à língua.
A questão do idioma também é levantada pela advogada Carla Mustafa, atual presidente da Comissão do Direito do Refugiado, do Asilado e da Proteção Internacional da OAB-SP.
“Todo o trâmite de regularização do CPF está disponível no site da Receita Federal, mas o conteúdo está todo em português e isto pode ser um obstáculo para migrantes e refugiados compreenderem e buscarem auxílio”.
Mustafa ainda credita o número de solicitações de regularização de CPF por nacionalidades europeias a acordos internacionais de previdência social com os países citados pela Receita.
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Guarda Costeira Grega é acusada de usar equipamentos de resgate para deixar solicitantes de refúgio à deriva no mar.
(Foto: Guarda Costeira Turca - 25.mai.2020)
Por Mathias Boni
O governo da Grécia tem sido alvo de acusações de organismos internacionais em razão da postura diante de movimentos migratórios. Nesse mês de julho, a Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu (LIBE) questionou as autoridades de Atenas sobre as recentes acusações de que, nos últimos meses, a polícia e guardas das fronteiras do país estariam usando violência excessiva e cometendo graves violações de direitos humanos para deliberadamente impedir a chegada de imigrantes ao território grego.
Desde março, denúncias vêm sendo feitas por veículos de mídia, como a revista alemã Der Spiegel, além de organizações como a Human Rights Watch e outras entidades da área da migração.
As acusações contra o governo grego são sérias: incluem a rejeição na fronteira de imigrantes chegados ao território do país, por terra e por mar, a interceptação de grupos de imigrantes ainda durante o seu trajeto, expulsões coletivas, detenções arbitrárias, espancamentos e até suspeitas de assassinato.
Todas essas práticas criminosas que estão sendo atribuídas ao governo grego formam um conjunto de ações que, no âmbito do Direito Migratório, são conhecidas como pushbacks; ou seja, têm o intuito de “empurrar de volta”.
Incluem-se nessa categoria, portanto, ações violentas de repressão a imigrantes nas fronteiras do país, e também a interceptação de imigrantes ainda durante o seu trajeto e o impedimento desses indivíduos realizarem o seu requerimento de asilo.
Ainda, como definido a partir da jurisprudência da própria Corte Europeia de Direitos Humanos, principalmente após o paradigmático caso Hirsi Jamaa e Outros vs. Itália, de 2012, esse tipo de prática configura sim também uma violação do princípio de non-refoulement, base fundamental da proteção de refugiados e requerentes de asilo no sistema jurídico internacional.
Desta maneira, o princípio de non-refoulement, introduzido pela primeira vez no ordenamento jurídico internacional pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, não se caracteriza apenas pelo dever de “não-retornar” um refugiado ou requerente de asilo a um lugar onde esse indivíduo estará em risco. Esse princípio, que se aplica igualmente em território, fronteiras e alto mar, também compreende e veta atos que impeçam o imigrante de chegar ao território do país, ou mesmo, uma vez lá, de fazer o seu requerimento de asilo.
Assim, além de violar a Convenção de Genebra de 1951, os atos de pushback são também violações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à Convenção Europeia de Direitos Humanos. Entretanto, além de ilegal, o ato de interceptar botes superlotados de pessoas desesperadas em alto mar e, ao invés de ajudar, prender a embarcação e leva-la para longe, como mostra a publicação da Der Spiegel, é degradante e moralmente condenável.
Organizações se manifestam
A comissária de assuntos internos da União Europeia, Ylva Johansson, também esteve presente na reunião da LIBE, no último dia 6 de julho. Na ocasião, ela afirmou que “não podemos proteger nossas fronteiras através da violação dos Direitos Humanos das pessoas. (…) Nem todos terão direito ao asilo, mas todos têm direito de ter um tratamento de acordo com os nossos valores. Quando as pessoas requerem asilo, elas apelam aos valores europeus, e nós precisamos honrar esse apelo”.
Johansson, que é sueca e tem formação como educadora, ainda mencionou a ideia de que “talvez seja hora de considerar a criação de um novo mecanismo de monitoramento e verificação de pushbacks”. No final da reunião, a maioria concordou que a Comissão Europeia deve investigar profundamente as acusações, e que sanções apropriadas devem ser aplicadas à Grécia caso as alegações sejam definitivamente comprovadas.
No dia 11 de junho, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) publicou um comunicado sobre o tema. No documento, a organização mostrou preocupação com as acusações contra a Grécia e disse estar “profundamente preocupada com as persistentes denúncias de pushbacks e expulsões coletivas de migrantes, em alguns casos de forma violenta, na fronteira da Grécia com a Turquia”.
A OIM ainda enfatizou que “a todos os momentos, a prioridade deve ser dada a assegurar a proteção de áreas sensíveis de fronteira em alinhamento ao Direito Internacional e em respeito aos Direitos Humanos e liberdades fundamentais de todos os migrantes, independentemente de seu status migratório, incluindo seu direito de requerer asilo”. Em conclusão, a organização lembrou que “enquanto os direitos de soberania dos Estados – incluindo manter a segurança de suas fronteiras – devem ser respeitados, seu alcance acaba quando se encontram com as obrigações impostas pelas normas internacionais de Direitos Humanos”.
No dia seguinte à manifestação da OIM, o ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) realizou uma coletiva de imprensa, em Genebra, e também se manifestou sobre as acusações contra o governo grego. A organização expressou preocupação, e cobrou explicações sobre as denúncias que se acumulavam desde março. Ainda, recordando os direitos que imigrantes têm antes mesmo de chegar ao território físico de um estado nacional, Babar Baloch, porta-voz da organização, destacou: ‘’O ACNUR insiste que a Grécia deve investigar as múltiplas denúncias de pushbacks por autoridades gregas nas fronteiras terrestres e marítimas do país, possivelmente retornando migrantes e requerentes de asilo para a Turquia, mesmo depois de chegarem a território grego ou às suas águas territoriais”.
Baloch prosseguiu, ponderando que a Grécia tem total legitimidade para controlar suas fronteiras, “enquanto respeitando as normas internacionais de Direitos Humanos e proteção a refugiados. (…) O direito de requerer e gozar de asilo é fundamental, e requerentes de asilo devem ter acesso aos procedimentos oficiais e proteção contra refoulement ou um retorno informal indireto”.
Política migratória endurecida
Na reunião da LIBE, representando o governo grego, estiveram presentes Michalis Chrisochoidis, Ministro da Defesa Civil, e Notis Mitarachi, Ministro de Migração e Asilo. Em conjunto, os dois ministros negaram as acusações, afirmando que todas as alegações de pushbacks publicadas por veículos da mídia e organizações humanitárias eram “fake news”. Além disso, comentaram que o governo da Grécia estava empenhado em “manter as fronteiras da União Europeia seguras, sempre respeitando os direitos fundamentais”. Após as manifestações da OIM e do ACNUR, em junho, outro ministro grego já havia negado as acusações de ações criminosas nas fronteiras do país. Ioannis Plakiotakis, Ministro de Transporte Marítimo, disse na ocasião que “A guarda-costeira grega sempre operou de acordo com os princípios do Direito Internacional”.
A postura anti-imigração do atual governo federal grego já vem de longo período, advindo de uma orientação do partido no poder, o New Democracy. Essa retórica está sendo usado como estratégia desde a campanha, e posterior eleição, do Primeiro-Ministro Kyriakos Mitsotakis, que governa o país há pouco mais de um ano. A partir do início de seu mandato, o premiê tomou ações restritivas ao Direito Migratório e aos Direitos Humanos, com o intuito principal de deixar cada vez menos imigrantes entrarem e permanecerem na Grécia.
O governo grego parece mesmo empenhado em dificultar ao máximo a chegada de imigrantes à Grécia. Tanto é que, nas últimas semanas, voltou-se a comentar a possibilidade da instalação de uma barreira de boias flutuantes no Mar Egeu. Essa possibilidade havia sido especulada já no início do ano, e tal ação, conforme observado anteriormente, seria completamente contra diversas normas do Direito Internacional, incluindo o princípio de non-refoulement, uma vez que impedir imigrantes de chegar a um território e requerer asilo já é uma violação desse dispositivo jurídico fundamental.
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Participantes da edição de 2016 da Marcha da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, em São Paulo.
Crédito: Ravena Rosa/Agência Brasil
Por Jennifer Anyuli Pacheco Alvarez
O dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha foi resultado de uma ação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas e do encontro realizado em 25/07/1992, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como marco para a luta destas mulheres. No Brasil[1], é também o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em homenagem e rememoração da história de luta do povo negro e de suas mulheres contra a escravidão.
Quando tratamos do panorama das Américas para essas mulheres, necessariamente estamos nos dirigindo a um conjunto de marcadores sociais que as atravessam. Segundo dados da Associação de Mujeres Afro, são mais de 200 milhões de pessoas afrodescendentes na América Latina e Caribe. No Brasil, segundo o IBGE, 54% da população se declara negra ou parda. A desigualdade socioeconômica que marca as diversas realidades deste continente se soma ao desafio de ser mulher, indígena, negra, afro-indígena, etc. Diante de uma história de escravidão dos povos afrodescendentes, afro-indígenas e indígenas. Assim, a data de hoje é também um lembrete para que a sociedade possa refletir sobre as “lutas antirracistas”[2].
Em 2016, a organização da Marcha da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha da cidade[3], pode aproximar a sua base de lutas à das mulheres migrantes, como uma iniciativa das mulheres brasileiras que compõem essa rede. Como participante desse processo, posso afirmar que nas reuniões de organização da marcha, para além de terem sido encontros empoderadores, foi possível verificar a necessidade de refletir sobre os diversos saberes e noções raciais, já que as mulheres migrantes também vivenciaram seus corpos e cor de pele em outros contextos raciais fora do Brasil. Este encontro promoveu uma aproximação entre mundos e universos raciais, expandindo consciências e afirmando a necessidade de integração entre os movimentos sociais na luta antirracista. Isto, porque, quando a questão são as pessoas e sua composição sociocultural e racial, precisamos entender que não é uma questão homogênea, ainda mais se tratando de um país formado por fluxos migratórios tão diversos como o Brasil, e não se resumindo ao entendimento das migrações históricas como somente europeias.
No Brasil, quando o assunto é a mobilidade humana após início dos anos 2000 precisamos atentar nosso olhar para a feminização e racialização das migrações. Em São Paulo, as migrações latino-americanas (Bolívia), caribenhas (Haiti) e africanas (República Democrática do Congo, Angola, etc.) constituem parte crucial da história e perfil das migrações nas duas últimas décadas[4]. Estes recortes integrados, pouco explorados em termos mais amplos na agenda pública, são de vital importância para que a articulação em âmbito social e a atenção dada nas políticas públicas voltadas para migrantes sejam analisadas, e propostas soluções que atendam às necessidades materiais, econômicas, sociais, raciais e culturais das mulheres migrantes.
Participante da Marcha da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha da cidade, e criada em 2014, a Frente de Mulheres Migrantes e Refugiadas tem liderado um importante processo de empoderamento, criação de redes e visibilidade da vida destas mulheres[5]. A história das mulheres migrantes e sua luta por uma agenda pública consolidada e a visibilidade da pauta nas políticas públicas foi registrada na publicação “Mulheres Imigrantes e Refugiadas e a Luta por Políticas Públicas na Cidade de São Paulo”[6]. Além disso, especialmente, é importante destacar que as coletivas que conformam essa Frente tratam da cultura como marca importante e essencial na vida dessas mulheres, já que nela estão nossas narrativas, histórias de luta e transgressão da violência sofrida por nós[7][8].
Sobre temas raciais, de gênero e migração, ao falar da pandemia e da atuação do Governo Federal, chamo a atenção aos diversos ataques que as políticas públicas para mulheres, povos indígenas e população negra tem sofrido. Nesse cenário, podemos citar a falta de repasses, a desidratação dos órgãos pertinentes e a extinção de órgãos colegiados que permitem o necessário diálogo com a sociedade. Além disso, temos um Ministério da Saúde em que se insiste na falta do ministro para liderar e realizar o necessário neste momento: salvar vidas. E, quando tratamos da migração, assistimos ao fechamento de fronteiras, a falta de inclusão de migrantes nas políticas públicas emergenciais e a discriminação tomando a realidade desta população.
Segundo o relatório da ONU Mulheres para a América Latina e Caribe[9], de 2017, é preciso esforços estruturais para que a realidade de marginalização destas mulheres e a busca por um equilíbrio socioeconómico possa mudar. Nesse estudo são tratadas as seguintes áreas: “Reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho doméstico e de cuidados não remunerados; Avanço na construção de sistemas universais de proteção social com foco em gênero; Criar mais e melhores empregos e transformar o trabalho em favor dos direitos da mulher; Promover relações familiares iguais que reconheçam a diversidade de famílias da região e os direitos e deveres das partes; Criar condições para o gozo efetivo dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; Conter os efeitos adversos da desaceleração econômica na igualdade de gênero” (tradução da autora deste texto).
Além disso, a ONU[10] também apontou recentemente para a necessidade de zelar pelas populações de migrantes em todo o mundo, já que sem documentos e excluídos das políticas públicas, estas pessoas estariam mais expostas ao vírus e inúmeras violações de direitos humanos.
São Paulo tem uma política pública municipal para migrantes, criada em 2013 e instituída normativamente em 2016[11]. Nesta construção, a participação de mulheres é algo inevitável e crucial de mencionar. É através da força, empenho, entrega e dedicação de tantas mulheres migrantes que nós temos conseguido escrever uma história diferente para esta cidade. Os monumentos e homenagens hoje carregam um percurso bastante crítico, já nos demonstra a luta do movimento americano e o “Black Lives Matter”. Dar luz e reconhecer esta atuação é a parte mínima que podemos fazer como sociedade para que nossa história seja contada a partir de suas heroínas.
Assim, neste artigo, você poderá contar com a referência de leituras em que mulheres migrantes latino-americanas e outras mulheres brasileiras (também latino-americanas) puderam registrar a trajetória das mulheres migrantes que lutam e constituem uma nova realidade a partir de seus corpos, origens, cores, diversidade, saberes e ações no mundo. Neste Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, deixo minha homenagem às mulheres migrantes latino-americanas e caribenhas, para que possamos relembrar a nossa luta por um mundo que respeite, reconheça e valorize nossas raízes, nossas cores, nossa diversidade e zele pela visibilidade de nossas vozes e garantia de nossos direitos e uma cidadania universal[12].
Sobre a autora
Mulher, marrom e migrante colombo-peruana, Jennifer Anyuli Pacheco Alvarez é Bacharel em ciências sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e mestre pelo Programa de Pós-graduação Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (USP). Ex-coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo. Atualmente membra da ONG Presença da América Latina (PAL). Atua como consultora e especialista em políticas públicas voltadas à migração e trabalho decente.
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“Nosso trabalho tem sido garantir os direitos da população de conhecer a realidade dos Estados Unidos e fazer parte dela”. É assim que Rachel Glickhouse, repórter e coordenadora de projetos da ProPublica, redação norte-americana pioneira em jornalismo colaborativo de grande escala, define seu trabalho em entrevista à agência independente Fiquem Sabendo.
A agência, especialista em Lei de Acesso à Informação no Brasil (LAI), realiza um projeto de entrevistas em cooperação com o Internacional Center for Journalists (ICFJ), entidade global que apoia inúmeras iniciativas jornalísticas pelo mundo. A proposta da iniciativa é trocar experiências com profissionais que atuam diretamente com a FOIA (Freedom of Access to Information Act) – legislação americana de acesso à informação – e com a lei brasileira. Na primeira entrevista da série a Fiquem Sabendo conversou com Michael Morisy, cofundador e diretor da MuckRock.
Assista a entrevista com Rachel Glickhouse, da Propublica.
No início de 2020, Rachel Glickhouse concluiu um projeto que, idealizado para durar um ano, acabou levando três. Liderado pela ProPublica, Documenting Hate (Documentando o ódio) envolveu quase 200 veículos de comunicação nos Estados Unidos, que coletaram mais de 6 mil denúncias de crimes de ódio pelo país inteiro. Junto ao crowdsourcing, o conglomerado investiu em pedidos de acesso à informação em massa, para o FBI, para os 50 estados americanos e para mais de 20 cidades.
“Durante esse processo descobrimos a importância de pedir o Boletim de Ocorrência para os crimes de ódio, porque os dados são só uma vista de cima. Para descobrir realmente o que está sendo denunciado, precisamos ver o boletim”.
Os “crimes anti-héteros”, por exemplo, estão em diversos relatórios do FBI – unidade de polícia do departamento de justiça dos EUA – e foram contestados por Rachel como um dos inúmeros erros de interpretação ou arquivamentos oficiais, “parece até que vivemos em uma ficção policial”.
Em outro exemplo ela relata ter encontrado um caso de denúncia de crime “anti-branco”, cuja verdade consistia no depoimento de um homem branco que começou uma discussão e colocou a culpa em um homem negro. Além dos erros nos dados, a repórter ressalta um outro problema: a subnotificação. “Sabemos que 50% dssas vitimas nem denunciam e muitas vezes a policia não quer registrar”.
Questionada por Bruno Morassutti, co-fundador da agência Fiquem Sabendo, Rachel Glickhouse conta como seu relacionamento com a FOIA vem se fortalecendo à medida que enxerga o papel do jornalismo em suprir lacunas nos dados oficiais. “Descobrimos falhas no processo inteiro, e é papel do jornalista apontar exatamente onde tem um problema”.
Após três anos trabalhando na documentação dos crimes de ódio nos Estados Unidos, ela conclui que falhas não se resumem as instituições de segurança pública, passam também pelo sistema judiciário e legislativo. “A polícia só quer saber se foi um assalto, um assassinato; os advogados só querem ganhar a causa e o crime de ódio é a menor parte; e as leis são diferentes em todos os estados, mesmo havendo uma lei federal”.
Como exemplo ela ressalta o fato de muitos estados não incluírem a comunidade LGBT+ na legislação. “Então se você sofrer um crime de ódio por ser gay, isso não é considerado dependendo do estado”.
Para novos aventureiros do acesso à informação, Glickhouse tem dicas. “Procure entender com clareza o que você está buscando, isso irá facilitar tanto para o oficial na hora de responder, quanto na sua compreensão sobre o material. Além disso, seja específico! Ser vago não lhe renderá respostas. E por último, tenha muita determinação, a lei pode estar ao seu lado, mas exigirá muita coragem e paciência da sua parte”, conclui a repórter.
Como parte do projeto de intercâmbio de experiências entre Brasil e Estados Unidos, a agência Fiquem Sabendo vem publicando ainda textos traduzidos de organizações americanas. Na quarta-feira (15), agência disponibilizou a tradução de uma entrevista com Jason Leopold, jornalista americano, contando como usa a Lei de Acesso à Informação dos Estados Unidos para investigar temas sensíveis, como Guantánamo e a guerra nuclear.
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Copa dos Refugiados usa futebol como pretexto para chamar a atenção para a questão do refúgio no Brasil.
Crédito: Alethea Rodrigues - set.2017/MigraMundo
Por Carlos Henrique de Vasconcellos Ribeiro*
O esporte é uma atividade social que tem um papel importante na integração do imigrante. No caso do Brasil, é comum vermos nos meios de comunicação que os jogadores de futebol que saem daqui procuram encontrar seus “eldorados” de trabalho, renda e pé-de-meia – que nem sempre conseguem, é claro. Assim, do ponto de vista do futebol, somos tentados a compreender que, em sendo os melhores, qualquer restrição feita a eles é desnecessária e de certa forma incompreensível, pois em sendo os melhores, é natural que os melhores jogadores de futebol possam exercer suas atividades profissionais.
Mas pensemos de forma oposta: será que somos flexíveis e tolerantes com os imigrantes que escolhem nosso País para exercerem suas atividades profissionais no esporte?
Ao longo de mais de 15 anos de publicação sobre a temática esporte e imigração na área acadêmica, venho escrevendo sobre o fluxo migratório de esportista que saindo daqui ou aqui chegando, encontram dificuldade para trabalhar no alto nível de rendimento esportivo.
Seja para atuarem por um clube, e de forma mais problemática, para atuarem em equipes nacionais, o que sabemos é que atletas carregam consigo a desconfiança, e o temor de que os que aqui chegam estarão, em pouco tempo, ocupando o espaço de atletas brasileiros.
Contraditório, não?
Esporte e nacionalismo
Há casos no atletismo, no vôlei e, claro, no futebol. No atletismo a presença de nossos irmãos africanos em corrida de rua no Brasil – sobretudo os quenianos –, é usada como motivo para os maus resultados de atletas nacionais, com o argumento que esses atrapalham a renovação de nossos atletas.
Outro caso é o do vôlei; como o exemplo de Yoandy Leal, atleta cubano que se naturalizou brasileiro, mas que sofreu resistência para integrar a seleção nacional desse esporte, com a justificativa que o voleibol brasileiro não precisava de um estrangeiro na seleção.
Há ainda do caso de Diego Costa que de forma contrária se naturalizou espanhol em 2014, e preferiu jogar pela seleção espanhola, mesmo que tivesse a opção de atuar há época pela equipe de Felipão.
Estes são apenas alguns exemplos que estudos sobre esporte e migração em que a complexidade do tema esbarra em discursos apaixonados, mas que quase sempre o guarda-chuva do nacionalismo esconde proteção de mercado, interesses comerciais e claro, direito à livre circulação de atletas.
Sobre o autor
Carlos Henrique de Vasconcellos Ribeiro é docente do Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho da Universidade Santa Úrsula/RJ e Coordenador do Curso de Bacharelado em Educação Física. Tem publicado dezenas de artigos acadêmicos sobre esporte com interfaces na migração, inclusão social e empreendedorismo
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Por Mara Tissera Luna* Tradução para o português por Gabriela Castro Leia versão em espanhol
Desde 2015 o governo da Hungria empreendeu uma reforma dramática do sistema de asilo que resultou em seu virtual desmantelamento. Esta reforma só pode ser compreendida no contexto de uma das transformações sócio-políticas mais radicais que a Europa assistiu nos últimos anos: a instalação progressiva, desde 2010, de um governo de regime autoritário o país por parte do primeiro-ministro Viktor Orbán.
Os especialistas descrevem esse sistema como um “regime híbrido”; embora em teoria as instituições democráticas continuem a existir, na prática, o executivo limita continuamente a independência dos diferentes poderes e agências do Estado e a liberdade de ação dos atores da sociedade civil.
Muitos especialistas húngaros concordam que no contexto da crise humanitária do “longo verão da migração” na Europa em 2015, a elite dominante encontrou uma oportunidade política sem precedentes no tema da migração para continuar seu projeto autoritário. Em particular, legitimar-se como “defensor do povo húngaro” contra o avanço dos supostos “invasores” estrangeiros e desviar a atenção de sérios problemas de política pública (como corrupção sistêmica).
Entre agosto de 2015 e julho de 2018, o governo fez uma série de emendas constitucionais, alterou as leis que regem a migração, os procedimentos para solicitar proteção internacional e controle de fronteiras e declarou um “estado de emergência causado pela imigração” (atual até hoje). O especialista húngaro Boldizsar Nágy sintetizou essa transformação da estrutura institucional com os termos de “negação”, “dissuasão”, “obstrução” e “punição”, e permitiu ao governo:
Negar que as pessoas que solicitam proteção internacional precisassem dela, classificando-as como “migrantes” ou “migrantes econômicos”;
Bloquear o acesso ao território húngaro através da construção de uma cerca de arame farpado e aumentar a vigilância policial nas fronteiras com a Sérvia;
Desencorajar refugiados a solicitar proteção internacional, tornando o procedimento para determinar o status de refugiado mais complexo e negando aos requerentes o direito à liberdade e ao respeito pelas garantias processuais;
Criminalizar aqueles que conseguiram entrar na Hungria, expulsando-os para a Sérvia.
Como resultado da nova estrutura institucional, as pessoas que tentaram acessar o procedimento para determinar o status de refugiado na Hungria se tornaram vítimas de:
Expulsões coletivas da Hungria para a Sérvia. Estima-se que, em julho de 2016, 40.000 pessoas tenham sido expulsas da Hungria pelas forças policiais, inclusive através do uso de violência;
Longos períodos de espera em condições deploráveis nas “áreas de pré-trânsito” enquanto aguardam a entrada no território húngaro, entre agosto de 2015 e setembro de 2016;
Detenções arbitrárias por períodos indeterminados nas chamadas “zonas de trânsito” (reconhecidas como centros de detenção pela ONU) entre março de 2017 e maio de 2020. Mesmo grupos vulneráveis ou com necessidades especiais, como crianças, mulheres grávidas e pessoas com doenças crônicas, foram detidas nesses centros.
Além disso, as condições de integração na Hungria para refugiados reconhecidos e beneficiários de proteção subsidiária são muito menos favoráveis do que em outros países da União Europeia.
Desde 2013, o governo eliminou gradualmente todos os serviços e programas de integração, e as ONGs são as únicas que gerenciam os poucos que existem no país.
Para legitimar a importância dessas reformas, desde 2015 o governo investe milhões de euros em campanhas na mídia que buscam estigmatizar migrantes, requerentes de asilo e refugiados (principalmente muçulmanos); estigmatizam as ONGs que os ajudam “Inimigos públicos” que “defendem interesses políticos estrangeiros”; e acusam o magnata e filantropo húngaro-americano George Soros e a União Europeia de promover a migração para a Europa, recorrendo a teorias da conspiração.
A proteção dos direitos humanos dos migrantes e refugiados também foi afetada pela campanha política e da mídia com a qual, desde 2013, o governo demonizou as organizações não-governamentais de direitos humanos, bem como a promulgação de duas leis que impedem seu trabalho e são válidos até hoje:
A lei de “Transparência de ONGs do exterior” de 2017, exigia que qualquer ONG que recebesse mais de € 24.000 de doadores estrangeiros fosse registrada como uma “organização de financiamento estrangeiro” em seus sites e publicações;
O pacote de leis chamado “Stop Soros”, paradoxalmente aprovado no dia do refugiado de 2018, que criminaliza as atividades de organizações não-governamentais as atividades de organizações não-governamentais que defendem requerentes de asilo, refugiados e migrantes.
Durante a crise do Covid-19, e mesmo antes da aplicação das medidas de distanciamento social, o governo fechou o acesso dos solicitantes de asilo a partir da Sérvia aos centros de detenção onde poderiam solicitá-lo, e aumentou o número de tropas que vigiam a fronteira. Isso sob o argumento de que “existe uma conexão entre o coronavírus e a imigração irregular”
Desde maio, acontece uma nova onda de transformações no sistema de asilo. No caso de duas famílias — uma afegã e outra iraniana — detidas nas chamadas “zonas de trânsito”, o Tribunal de Justiça da União Europeia estabeleceu que a detenção automática e por tempo indeterminado equivale a uma detenção arbitrária e a uma privação da liberdade. Para implementar essa sentença, o governo húngaro fechou esses centros de detenção e liberou as cerca de 280 pessoas que lá se encontravam (incluindo famílias com crianças) para centros abertos de recepção.
Ao mesmo tempo, por meio do Decreto Governamental 233/2020 (V.26), o governo húngaro estabeleceu novas regras que fazem com que solicitar asilo no país seja quase impossível, e que estarão vigentes até o final de 2020. Segundo o novo regulamento, entre outros pontos, os solicitantes de asilo que se encontram fora do território húngaro podem presentar uma “declaração de intenção” em duas embaixadas húngaras (na Ucrânia e na Sérvia), que podem prover uma permissão de entrada na Hungria para solicitação de asilo.
Mara Tissera Luna vive na Hungria desde 2015, onde estudou Administração Pública na School of Public Policy da Central European University (www.maratisseraluna.com, twitter: @maratisseraluna).
Desde 2015, el gobierno húngaro emprendió una reforma dramática del sistema de asilo que resultó en su virtual desmantelamiento. Esta reforma sólo puede ser comprendida en el contexto de una de las transformaciones sociopolíticas más radicales que Europa asistió en los últimos años: la instalación progresiva, desde 2010, de un gobierno de tinte autoritario en Hungría por parte del Primer Ministro Viktor Orbán. Algunos expertos describen este sistema como “régimen híbrido”, ya que, si bien en teoría las instituciones democráticas continúan existiendo, en la práctica, el ejecutivo limita continuamente la independencia de los diferentes poderes y organismos del estado, y la libertad de acción de los actores de la sociedad civil.
Muchos expertos húngaros concuerdan en que, en el contexto de la crisis humanitaria del “largo verano de la migración” europeo de 2015, la elite gobernante encontró en la temática de la migración una oportunidad política inédita para continuar su proyecto autoritario. En particular, para legitimarse como “defensor del pueblo húngaro” en contra del avance de los supuestos ”invasores” extranjeros, y desviar la atención de problemas serios de política pública (tales como la corrupción sistemática).
Entre agosto de 2015 y julio de 2018, el gobierno realizó una serie de enmiendas constitucionales, modificó las leyes que rigen la migración, los procedimientos de solicitud de protección internacional y el control fronterizo, y declaró un “estado de emergencia causado por la immigración” (vigente hasta hoy). El experto húngaro Boldizsar Nágy sintetizó esta transformación del marco institucional con los términos de “negación”, “disuasión”, “obstrucción” y “castigo”, ya aquella le permitió al gobierno:
Negar que las personas que solicitaban protección internacional la necesitasen, clasificándolas como “migrantes” o “migrantes económicos”;
Bloquear su acceso al territorio húngaro por medio de la construcción de una cerca de alarme de cuchillas y del aumento de la vigilancia policial en las fronteras con Serbia;
Disuadirles de solicitar protección internacional, al complejizar el procedimiento de determinación de la condición de refugiado, y negar a los aplicantes el derecho a la libertad y el respeto de las garantías procesales;
Criminalizar a aquellos que lograban ingresar a Hungría, expulsandolos hacia Serbia.
Como resultado del nuevo marco institucional, las personas que intentaban acceder al procedimiento para determinar la condición de refugiado en Hungría se convirtieron en víctimas de:
Expulsiones colectivas desde Hungría a Serbia. Se calcula que, desde julio de 2016, 40,000 personas fueron expulsadas de Hungría por las fuerzas policiales, incluso mediante el uso de violencia;
Largos períodos de espera en condiciones deplorables en la “pre-áreas de tránsito” mientras esperaban entrar en territorio húngaro, entre agosto de 2015 y septiembre de 2016;
Detenciones arbitrarias durante períodos indeterminados en las denominadas “zonas de tránsito” (reconocidas como centros de detención por la ONU) entre marzo de 2017 y mayo de 2020. Incluso grupos vulnerables o con necesidades especiales tales como niños, niñas, mujeres embarazadas, y personas con enfermedades crónicas fueron detenidos en estos centros.
Además, las condiciones de integración en Hungría para refugiados reconocidos y beneficiarios de protección subsidiaria son mucho menos favorables que en otros países de la Unión Europea. Desde 2013, el gobierno eliminó gradualmente todos los servicios y programas de integración y son las ONGs las únicas que gestionan los pocos que existen en el país.
Para legitimar la importancia de estas reformas, desde 2015 el gobierno desarrolla una serie de campañas mediáticas de millones de Euros que buscan estigmatizar a los migrantes, solicitantes de asilo y refugiados (en particular a los musulmanes), estigmatizar a las ONGs que los ayudan como “enemigas públicas” que “defienden intereses políticos extranjeros”, y acusar al magnate y filántropo húngaro-estadounidense George Soros y a la Unión Europea de promover la migración hacia Europa, recurriendo a teorías de la conspiración.
La protección de los derechos humanos de los migrantes y refugiados también se vió afectada por la campaña política y mediática con la que, desde 2013, el gobierno demoniza a las organizaciones no gubernamentales de derechos humanos, así como por la sanción de dos leyes que obstaculizan su labor y están vigentes hasta hoy:
El paquete de leyes llamado “Paren a Soros”, aprobado paradójicamente el día del refugiado de 2018, que criminalizaba las actividades de las organizaciones no gubernamentales que defienden a los solicitantes de asilo, refugiados y migrantes.
Durante la crisis del COVID, e incluso antes de aplicar medidas de distanciamiento social, el gobierno cerró el acceso a los solicitantes de asilo desde Serbia hacia los centros de detención donde podían solicitarlo (las “zonas de tránsito”) y aumentó el número de tropas que vigilan la frontera, bajo el argumento que “existe una conexión entre el coronavirus y la migración ilegal”.
Desde mayo, una nueva ola de transformaciones del sistema de asilo tuvo lugar. En el caso de dos familias afgana e iraní detenidas en las “zonas de tránsito”, el Tribunal de Justicia de la Unión Europea estableció que la detención automática y por tiempo indefinido de solicitantes de asilo y migrantes en las “zonas de tránsito” equivale a una detención arbitraria y a una privación de libertad. Para implementar esta sentencia, el gobierno cerró estos centros de detención y liberó a las aproximadamente 280 personas que se encontraban allí detenidas (incluyendo familias con niños) transladándolas a dos centros abiertos de recepción.
Al mismo tiempo, por medio del Decreto Gubernamental 233/2020 (V.26.) el gobierno estableció nuevas reglas que hacen que solicitar asilo en Hungría sea casi imposible, y que estarán vigentes hasta finales de 2020. Según el nuevo reglamento, entre otras cosas, los solicitantes de asilo que se encuentren fuera del territorio húngaro podrán presentar una “declaración de intención” en dos embajadas húngaras (Ucrania y Serbia), que podrán proveer un permiso de entrada a Hungría para solicitar asilo.
Mara Tissera Luna vive en Hungría desde 2015, donde estudió administración pública en la School of Public Policy de la Central European University (www.maratisseraluna.com, twitter: @maratisseraluna).
Fachada de biblioteca na Universidade Harvard, nos EUA.
(Foto: Joseph Willian/Creative Commons)
A política anti-imigração de Donald Trump nos Estados Unidos sofreu um novo revés recente. Isso porque a administração do republicano decidiu revogar a medida que deportaria do país os estudantes internacionais que tivessem somente aulas online na retomada do ano letivo — prevista para setembro.
A revogação, anunciada na terça-feira (14), veio um dia após 17 Estados — incluindo o Distrito de Columbia, que abriga a capital Washington — entrarem com uma ação judicial contra a decisão da Casa Branca.
“As novas regras são cruéis, bruscas e ilegais”, dizia o documento apresentado pela coalizão.
Antes ainda, a Universidade Harvard e o MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), duas das instituições de ensino superior mais conceituadas do mundo, já haviam entrado na Justiça contra a medida da gestão Trump.
Bandeira eleitoral e meio de pressão
No último dia 7 de julho, o governo dos Estados Unidos havia determinado que estudantes internacionais que tivessem suas aulas totalmente online devido à pandemia do novo coronavírus, a partir de setembro, teriam de deixar o país.
“Caso estudantes se vejam nessa situação, eles devem deixar o país ou tomar medidas alternativas para manter o status de não imigrante, como uma carga horária reduzida ou apresentar atestado médico apropriado”, dizia então o comunicado do departamento de Imigração e Alfândega (ICE) dos EUA naquela data.
Quem quisesse permanecer em território americano precisaria transferir a matrícula para uma escola ou universidade com aulas presenciais.
A ameaça de deportação de estudantes internacionais que não tivessem aulas presenciais no próximo semestre atendia a uma dupla finalidade. Por um lado, pressionaria as instituições de ensino a retomarem suas atividades, ao mexer em uma importante fonte de renda — as mensalidades pagas por esses estudantes internacionais.
Por outro lado, ela também dialoga com a retórica anti-imigração que é uma das marcas registradas da administração Trump.
Segundo dados do próprio governo dos EUA, compilados pelo portal G1, o Brasil é o décimo país no mundo com mais estudantes nos Estados Unidos — cerca de 14,6 mil. China (363,4 mil ), Índia (196,2 mil) e Coreia do Sul 54,5 mil) lideram o ranking.
Outras derrotas recentes
Segundo levantamento do Instituto Gallup, divulgado na última semana, 34% dos americanos são favoráveis à expansão da imigração para os EUA, enquanto 28% gostariam que ela diminuísse.
Ou seja, quase 8 em 10 entrevistados (77%) disseram acreditar que a imigração é boa para o país — uma visão que, ao menos em teoria, bate de frente com as medidas do republicano, que é candidato à reeleição em novembro.
A política anti-imigração de Trump também sofreu um outro revés recente da Suprema Corte dos Estados Unidos — que equivale ao Supremo Tribunal Federal no Brasil.
Em junho, a Corte impediu o presidente de encerrar o Daca, projeto do governo do antecessor Barack Obama que impede a deportação de mais de 600 mil imigrantes que entraram de forma irregular no país quando eram crianças.
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Published by Pluralidades, a book by Ana Luiza Voltolini, tells the stories of three migrant women who went through the Women’s Penitentiary of the Capital, in São Paulo
The Women’s Penitentiary of the Capital (PFC), in the northern zone of São Paulo, currently has more than 500 women. Among them are immigrants who, most of the time, have been arrested for involvement in drug trafficking. And part of these stories can be known by the book “Nosotras”, recently released by the publisher Pluralidades.
Written by journalist Ana Luiza Voltolini, the book tells the story of three immigrant women imprisoned in the PFC and the reasons that got them there. In addition, it allows a zoom in on a series of issues that permeate the daily lives of women in conflict with the law.
The book is the fruit of Voltolini’s experience at the Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a human rights organization that fights for the eradication of gender inequality, the guarantee of rights, and the fight against mass imprisonment.
In the five years in which he worked for the NGO, Voltolini got to know the history and the reality of several women in the fulfillment of their sentences through visits to female penitentiaries and in the service provided at the institute.
Among listens and inspections
The Women’s Penitentiary in the Capital runs alongside the old Carandiru penitentiary complex, which later gave way to the Youth Park. In the PFC there are 564 women in prison, among them many immigrants of various nationalities – which vary, in most cases, according to the political and socioeconomic contexts of the countries of origin.
Despite the concentration of different nationalities in Brazilian penitentiaries, people from certain countries of origin end up being more watched, a consequence of the institutions’ structural racism.
The book, written in 2015 and published in 2020, tells the story of three Bolivians, Angélica, Aurora and Domitila, in the PFC and the reasons that led them there. The fictitious names preserve their true identities and pay homage to three of the five women who overthrew the military dictatorship in Bolivia in 1978. Among them, Domitila Barrios, who was arrested pregnant, tortured and lost her child in prison.
However, according to the author, people of certain nationalities are usually more watched when entering Brazil. “The structuring racism of our institutions, which puts under suspicion mainly people from African countries and, among Latin American countries, Bolivia” she writes in the book’s introduction.
A journalist by training, Voltolini found himself without his instruments of profession when he entered the penitentiary, where he had his little blocks and his body searched. In this way, in order to be able to tell these stories, the author had to decorate them. The process, according to her, “was not understood as a mechanical movement, but as its origin defines: the act of putting into the heart.
Three stories, three mothers
In addition to nationality, the three women have in common the fact that they have to deal with the issue of motherhood in a judicial prison situation.
The first story told is that of Angélica, who agreed to come to Brazil and then take a flight to Georgia, where her father was imprisoned for trafficking. Father and daughter saw in these trips the opportunity to end the debts the family was accumulating. Angelica made the trip pregnant and was picked up at the airport, like most of the immigrants arrested in São Paulo. Her sentence of 6 years, 1 month and 15 days of imprisonment was given by a judge who never found her.
To prevent her son from being taken to a shelter for not having any acquaintances in Brazil who could care for him, Angelica filed for house arrest with the help of the Public Defender’s Office (DPU) and the ITTC. The judge, however, denied her the right, claiming that Angelica was a “threat to public order” and that she would be putting her own son at risk, as she could be co-opted by the “criminal organization” again.
At birth, Joshua stayed with his mother until he was 6 months old when, through the Bolivian Consulate, Angelica’s mother went to get him. The father of the boy, despite living in Brazil, gives up paternity and never helps mother, son and Luana, the other daughter of the couple.
The second story told is that of Aurora. Unlike Angelica, Aurora was arrested on a bus in Corumbá and discovered the pregnancy when she was already in prison. Because she is pregnant, she has the right to take care of her child outside of jail. At 5 months of pregnancy, she awaits a court decision.
Domitila is the third woman portrayed in the book. After months in prison, she got in touch with her family in Cochabamba and discovered that her children had been taken to a shelter because of her mother’s deteriorating health. As for her husband, he was unemployed and without help in the house, this was the last time they spoke.
When she was arrested at the Tupi Paulista Women’s Penitentiary, she already knew she was pregnant, but the penitentiary’s medical care took time to attend to and understand her. After hours of waiting for childbirth and several moments of neglect and mistreatment, Jeremy was born. Domitila requested a transfer to PFC when she learned that the unit had a Maternal-Child Pavilion, which all mothers in prison occupy with their sons and daughters.
After more than a year in prison, Domitila was granted the right to care for her son outside the penitentiary. Mother and baby have been living in a Shelter House, where with other Bolivians they have “felt a little more at home”.
Maternity behind bars
However, what happened to Domitila, despite being law, is not common. “Honestly, this right is quite denied to all imprisoned mother women, whether they are Brazilian or migrants. Generally, judges deny it on the basis of subjective criteria, which are not in the law, and which often have sexist and racist motivations behind them,” Voltolini commented in conversation with MigraMundo.
On the other hand, much of what has been reported in these three stories is the reality of many other women prisoners. Speaking of the father of Angelica’s children who never paid a pension or took over raising the children, but who always stressed that she was “a bad woman, a bad mother”, the author is exposing the abandonment and harsh criticism suffered by these women
“When a woman goes to jail, she is not only judged for the crime she supposedly committed, but for being a woman committing a crime,” observed the author.
“When a man goes to jail, it’s usually women who deal with what’s left on the outside: mothers, wives, daughters. When a woman goes to jail, precisely for this “extra” trial, of being a woman committing a crime, it is other women who have to cope, be it the mother, a neighbor, a friend. The visiting lines from male prisons are usually longer than the female ones. For migrant women, this is more difficult because most of them were in transit when they were arrested here in Brazil, so the families are in the country of origin,” she explained in conversation.
“For me, when we overlap issues of gender, race and class it gets even worse” she added.
Literature as a complaint
In conversation with MigraMundo about his book, Voltolini talked about the intention to leave traditional journalism for a while and tell the stories from the unique point of view of women who have suffered such violence. For her, seeking impartiality in this context through interviews with the institutional actors responsible for such violence would be a new violence, since these women are always silenced or discredited.
The intention was to report what these three women wanted to be told and, at the same time, to denounce the naturalization of the violence that exists from the very existence of prison and to try to discuss the reasons that allow it. “What is her social function today, if not another form of genocide of a population systematically marginalized, whether migrant, Latino, black, LGBTIQA+?” she asked.
“This book will hardly directly change the reality it tries to transpose into words. However, it is still a registration mechanism for other people to get to know them, to recognize themselves, and a denunciation space for those who may also try to change the course of these and other trajectories,” he writes in the epilogue of his book.
Situation of women’s prisons in Brazil
According to Infopen 2019- National Penitentiary Information Survey – at the end of the year, 36,929 women were incarcerated in the country, the equivalent of 4.94% of the Brazilian prison population of 748,009 people. The number guarantees the country the position of third largest prison population in the world, behind only the United States and China respectively.
While more than half of men are in prison for crimes against property, 50.94% of women in prison serve time for drug involvement.
As for the African women arrested in Brazil, the most frequent nationalities are South African, Angolan and Kenyan respectively. As for the American prisoners, 37.34% are Bolivian, in second place, with less than half, comes the Venezuelans, representing 17.2% of the prisoners.
Publicado por Pluralidades, un libro de Ana Luiza Voltolini, cuenta las historias de tres mujeres migrantes que pasaron por la Penitenciaria de Mujeres de la Capital, en São Paulo
La Penitenciaria de Mujeres de la Capital (PFC), en la zona norte de São Paulo, cuenta actualmente con más de 500 mujeres. Entre ellos hay inmigrantes que, la mayoría de las veces, han sido arrestados por su participación en el tráfico de drogas. Y parte de estas historias pueden ser conocidas por el libro “Nosotras”, recientemente publicado por la editorial Pluralidades.
Escrito por la periodista Ana Luiza Voltolini, el libro cuenta la historia de tres mujeres inmigrantes encarceladas en el PFC y las razones que las llevaron allí. Además, permite acercarse a una serie de cuestiones que impregnan la vida cotidiana de las mujeres en conflicto con la ley.
El libro es el fruto de la experiencia de Voltolini en el Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), una organización de derechos humanos que lucha por la erradicación de la desigualdad de género, la garantía de los derechos y la lucha contra el encarcelamiento masivo.
En los cinco años en los que trabajó para la ONG, Voltolini conoció la historia y la realidad de varias mujeres en el cumplimiento de sus sentencias a través de las visitas a los centros penitenciarios femeninos y en el servicio prestado en el instituto.
Entre las escuchas y las revistas
La Penitenciaría de Mujeres de la Capital se encuentra junto al antiguo complejo penitenciario de Carandiru, que más tarde dio paso al Parque de la Juventud. En el PFC hay 564 mujeres en prisión, entre ellas muchas inmigrantes de diversas nacionalidades, que varían, en la mayoría de los casos, según los contextos políticos y socioeconómicos de los países de origen.
A pesar de la concentración de diferentes nacionalidades en los centros penitenciarios brasileños, las personas de ciertos países de origen terminan siendo más vigiladas, como consecuencia del racismo estructural de las instituciones.
El libro, escrito en 2015 y publicado en 2020, cuenta la historia de tres bolivianas, Angélica, Aurora y Domitila, en el PFC y las razones que los llevaron allí. Los nombres ficticios conservan su verdadera identidad y rinden homenaje a tres de las cinco mujeres que derrocaron la dictadura militar en Bolivia en 1978. Entre ellas, Domitila Barrios de Chungara, que fue arrestada embarazada, torturada y perdió a su hijo en la cárcel.
Portada del libro Nosotras, de Ana Luiza Voltolini, que cuenta historias de mujeres migrantes en prisión. (Foto: Revelación)
Sin embargo, según el autor, las personas de ciertas nacionalidades suelen ser más vigiladas al entrar en Brasil. “El racismo estructurante de nuestras instituciones, que pone bajo sospecha principalmente a personas de países africanos y, entre los países latinoamericanos, a Bolivia”, escribe en la introducción del libro.
Periodista de formación, Voltolini se encontró sin sus instrumentos de profesión cuando entró en la penitenciaría, donde le registraron sus pequeños bloques y su cuerpo. De esta manera, para poder contar estas historias, el autor tuvo que decorarlas. El proceso, según ella, “no se entendía como un movimiento mecánico, sino como define su origen: el acto de poner en el corazón.
Tres historias, tres madres
Además de la nacionalidad, las tres mujeres tienen en común el hecho de que tienen que ocuparse de la cuestión de la maternidad en una situación de prisión judicial.
La primera historia que se cuenta es la de Angélica, que aceptó venir al Brasil y luego tomar un vuelo a Georgia, donde su padre fue encarcelado por tráfico. Padre e hija vieron en estos viajes la oportunidad de terminar con las deudas que la familia estaba acumulando. Angélica hizo el viaje embarazada y fue recogida en el aeropuerto, como la mayoría de los inmigrantes detenidos en São Paulo. Su sentencia de 6 años, 1 mes y 15 días de prisión fue dada por un juez que nunca la encontró.
Para evitar que su hijo fuera llevado a un centro de acogida por no tener ningún conocido en Brasil que pudiera cuidarlo, Angélica solicitó el arresto domiciliario con la ayuda de la Defensoría Pública (DPU) y el ITTC. El juez, sin embargo, le negó el derecho, alegando que Angélica era una “amenaza para el orden público” y que pondría en peligro a su propio hijo, ya que podría ser cooptada de nuevo por la “organización criminal”.
Al nacer, Joshua permaneció con su madre hasta los 6 meses, cuando, a través del Consulado de Bolivia, la madre de Angélica fue a buscarlo. El padre del niño, a pesar de vivir en Brasil, renuncia a la paternidad y nunca ayuda a la madre, al hijo y a Luana, la otra hija de la pareja.
La segunda historia que se cuenta es la de Aurora. A diferencia de Angélica, Aurora fue arrestada en un autobús en Corumbá y descubrió el embarazo cuando ya estaba en prisión. Debido a que está embarazada, tiene derecho a cuidar de su hijo fuera de la cárcel. A los 5 meses de embarazo, espera una decisión judicial.
Domitila es la tercera mujer retratada en el libro. Después de meses en prisión, se puso en contacto con su familia en Cochabamba y descubrió que sus hijos habían sido llevados a un refugio debido al deterioro de la salud de su madre. En cuanto a su marido, estaba desempleado y sin ayuda en la casa, esta fue la última vez que hablaron.
Cuando fue detenida en la Penitenciaría de Mujeres de Tupí Paulista, ya sabía que estaba embarazada, pero la atención médica de la penitenciaría se tomó el tiempo necesario para atenderla y comprenderla. Después de horas de espera para el parto y varios momentos de abandono y maltrato, Jeremy nació. Domitila solicitó su traslado al PFC cuando se enteró de que la unidad tenía un Pabellón Materno-Infantil, que todas las madres en prisión ocupan con sus hijos e hijas.
Después de más de un año de prisión, Domitila obtuvo el derecho de cuidar de su hijo fuera de la penitenciaría. La madre y el bebé han estado viviendo en una Casa de Acogida, donde junto con otros bolivianos se han “sentido un poco más en casa”.
La maternidad entre rejas
Sin embargo, lo que le sucedió a Domitila, a pesar de ser una ley, no es común. “Honestamente, este derecho se niega totalmente a todas las mujeres madres encarceladas, ya sean brasileñas o migrantes. Generalmente, los jueces lo niegan basándose en criterios subjetivos, que no están en la ley, y que a menudo tienen motivaciones machistas y racistas detrás de ellos”, comentó Voltolini en una conversación con MigraMundo.
Por otro lado, mucho de lo que se ha reportado en estas tres historias es la realidad de muchas otras mujeres prisioneras. Hablando del padre de los hijos de Angélica que nunca pagó una pensión o se hizo cargo de la crianza de los niños, pero que siempre subrayó que era “una mala mujer, una mala madre”, la autora expone el abandono y las duras críticas que sufrieron estas mujeres.
“Cuando una mujer va a la cárcel, no sólo se la juzga por el delito que supuestamente cometió, sino por ser una mujer que comete un delito”, observó el autor.
“Cuando un hombre va a la cárcel, suelen ser las mujeres las que se ocupan de lo que queda fuera: madres, esposas, hijas. Cuando una mujer va a la cárcel, precisamente por este juicio “extra”, de ser una mujer que comete un crimen, son otras mujeres las que tienen que lidiar, ya sea la madre, una vecina, una amiga. Las filas de visita de las prisiones masculinas suelen ser más largas que las femeninas. Para las mujeres migrantes, esto es más difícil porque la mayoría de ellas estaban en tránsito cuando fueron detenidas aquí en el Brasil, por lo que las familias están en el país de origen”, explicó en la conversación.
“Para mí, cuando se superponen las cuestiones de género, raza y clase se pone aún peor”, añadió.
La literatura como reclamo
En una conversación con MigraMundo sobre su libro, Voltolini habló de la intención de dejar el periodismo tradicional por un tiempo y contar las historias desde el punto de vista único de las mujeres que han sufrido tal violencia. Para ella, buscar la imparcialidad en este contexto mediante entrevistas con los agentes institucionales responsables de dicha violencia sería una nueva violencia, ya que estas mujeres siempre son silenciadas o desacreditadas.
La intención era informar lo que estas tres mujeres querían que se les dijera y, al mismo tiempo, denunciar la naturalización de la violencia que existe desde la existencia misma de la prisión e intentar discutir las razones que lo permiten. “¿Cuál es su función social hoy en día, si no es otra forma de genocidio de una población sistemáticamente marginada, ya sea migrante, latina, negra, LGBTIQA+?” preguntó.
“Este libro difícilmente cambiará directamente la realidad que trata de transponer en palabras. Sin embargo, sigue siendo un mecanismo de registro para que otras personas los conozcan, se reconozcan, y un espacio de denuncia para aquellos que también pueden tratar de cambiar el curso de estas y otras trayectorias”, escribe en el epílogo de su libro.
Situación de las prisiones de mujeres en el Brasil
Según Infopen 2019 – Encuesta Nacional de Información Penitenciaria – al final del año, 36.929 mujeres estaban encarceladas en el país, el equivalente al 4,94% de la población carcelaria brasileña de 748.009 personas. El número garantiza al país la posición de tercera mayor población carcelaria del mundo, sólo por detrás de los Estados Unidos y China respectivamente.
Mientras que más de la mitad de los hombres están en prisión por delitos contra la propiedad, el 50,94% de las mujeres encarceladas cumplen condena por consumo de drogas.
En cuanto a las mujeres africanas detenidas en el Brasil, las nacionalidades más frecuentes son la sudafricana, la angoleña y la keniana, respectivamente. En cuanto a los presos americanos, el 37,34% son bolivianos, en segundo lugar, con menos de la mitad, vienen los venezolanos, que representan el 17,2% de los presos.
