Já estão abertas as inscrições para a Festa do Imigrante 2017, em São Paulo.
Crédito: Reprodução/Museu da Imigração
O ano de 2016 ainda não terminou, mas já estão abertas as inscrições para comunidades migrantes e de descendentes, grupos folclóricos, associações culturais e restaurantes típicos interessados em participar da 22ª Festa do Imigrante, prevista para meados de 2017 em São Paulo.
As inscrições vão até 31 de janeiro. Os interessados devem se inscrever preenchendo o formulário disponível no portal do Museu – e que também pode ser acessado no link abaixo. O resultado da seleção deve ser anunciado em fevereiro.
A Festa do Imigrante tem papel fundamental no resgate da história de mais de 2,5 milhões de pessoas que passaram pela antiga Hospedaria dos Imigrantes do Brás desde o final do século XIX até meados do século XX. O evento, que já é uma tradição no cenário cultural de São Paulo, recebeu cerca de 22 mil pessoas na última edição, em 2016.
Maiores informações sobre o processo de inscrição e seleção devem ser verificadas junto ao Museu da Imigração pelo e-mail museudaimigracao@museudaimigracao.org.br
Intervenção artística do Visto Permanente sobre o FSMM, em São Paulo. Coletivo dará oficina audiovisual focada para imigrantes.
Crédito: Visto Permanente
Ocupar o espaço público com muito futebol de rua, brincadeiras, sarau, cinema e também dicas de saúde. Esse é o objetivo do “Que Bom Retiro – 1º Festival de Rua do Bom Retiro”, que acontece no bairro central de São Paulo, no dia 18 de dezembro (domingo), na Rua General Flores, das 11h às 21h.
Mobilizado pela Rede Social Luz-Bom Retiro, que integra mais de 20 organizações – entre elas serviços sociais, organizações e equipamentos culturais públicos e privados, coletivos migrantes e urbanísticos – a ação celebra o Dia Internacional do Imigrante, no intuito de reconhecer e valorizar as múltiplas expressões culturais presentes na região central de São Paulo, historicamente conhecida por seus fluxos migratórios.
Serão mais de dez horas de programação, com atividades que buscam promover o direito à cidade por meio da ocupação das ruas.
Programação completa
11h às 14h – Atividades esportivas ( Sesc Bom Retiro)
11h às 14h – Oficina Tecendo o Amanhã (Coletivo meiofio)
12h às 17h – Sensibilização de combate à dengue, exposição de ciclos de vida da dengue + educação ambiental (PAVS Bom Retiro + INOVA)
13h às 14h – Coral de Idosos da Morada São João
13h às 16h – Museu de Portas Abertas (Museu de Saúde Pública Emílio Ribas – Instituto Butantan)
14h – Cinema no Museu (Museu de Saúde Pública Emílio Ribas – Instituto Butantan)
14h – Contação de Histórias + Troca de Livros + Sarau+ Roda de conversa (Coletivo Ecos Latinos + Sí, Yo Puedo + Museu de Saúde)
14h às 17h – Brincadeiras de Rua (Coletivo Não só o Gato)
14h às 17h – Oficinas de Artesanato (Sasf Bom Retiro)
14h às 18h – Barraca de Economia Solidária (Caps Prates)
14h às 15h – 1ª Aula de Zumba ( Nasf/UBS Bom Retiro)
16h às 17h – 2ª Aula de Zumba (Nasf/UBS Bom Retiro)
15h – Colagem de lambes (Coletivo Feminicidade)
15h às 17h – Cantinho da Árvore de Histórias (Espaço Fazedoria + Acupuntura Urbana + Museu da Saúde)
16h às 17h30 – Oficina de Audiovisual Identidade e Território da Câmera (Coletivo Audiovisual Itinerante [CAI])
18h30 – Projeção Fotográfica sobre o Bom Retiro (Ed Viggiani)
19h às 21h: CINE CRIAR – Mostra Latino Americana de curtas (Coletivo Audiovisual Itinerante [CAI] + Instituto CRIAR de TV, Cinema e Novas Mídias)
Durante o evento:
Oficina de mobiliário urbano (Coletivo A Cidade precisa de você) + Graffitti ( Waldir Grisolia)
Sobre a Rede Social Luz-Bom Retiro
A Rede Social Luz/Bom Retiro existe desde 2015 e, desde então vem realizando eventos de forma coletiva no território do Bom Retiro. Neste ano, a rede cresceu, ganhando novos atores e expandindo seu campo de atuação, juntando diversos coletivos, movimentos sociais, equipamentos culturais e moradores da região.
LIvro analisa e destaca a imigração haitiana para o Brasil e as transformações que ajudou a gerar.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Livro e pesquisadores de diversas áreas mostram protagonismo e transformações geradas pela imigração haitiana no Brasil
Por Rodrigo Borges Delfim
Nos últimos cinco anos, a presença haitiana mudou o padrão do imigrante no território brasileiro e trouxe novos desafios ao país – tendência já mostrada pelo relatório 2016 do OBMigra (Observatório das Migrações Internacionais). Fazer um retrato analítico dessa movimentação tão recente, mas ao mesmo tempo marcante, foi o objetivo do livro Imigração Haitiana no Brasil, uma coletânea de 29 textos escritos por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento.
O livro, já disponível para compra, já pode ser considerado uma referência no assunto devido à sua abrangência, tanto quanto à origem das pesquisas que geraram os artigos como pelos temas abordados: de acolhida a questões de gênero, passando por condições de trabalho e envio de remessas, cobertura da imprensa, entre outros assuntos.
Eventos de lançamento da obra têm sido feitos em todo o país e a parada mais recente foi em São Paulo, na última sexta (09), durante a última edição deste ano dos Diálogos CEM, no auditório da Missão Paz, reunindo alguns dos autores e organizadores da publicação.
O local, aliás, é simbólico para o breve e agitado histórico da imigração haitiana para o Brasil. Nele já chegaram a dormir centenas de haitianos por noite entre os anos de 2014 e 2015, além de outras atividades envolvendo a comunidade, como a festa da bandeira do Haiti, celebrada em 18 de maio. De acordo com a Missão Paz, cerca de 12 mil haitianos já passaram pelos serviços da entidade nos últimos cinco anos.
Migrantes atendidos pela Missão Paz durante evento sobre os atendimentos feitos entre abril e maio de 2014 Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo – maio/2014
“Resolvemos privilegiar a imigração haitiana nesse livro porque ela foi protagonista para o Brasil se enxergar como um país que não oferece direitos”, ressaltou a professora Rosana Baeninger, do Nepo (Núcleo de Estudos da População) da Unicamp (Universidade de Campinas). “Nesses últimos cinco anos a imigração haitiana mostrou um Brasil despreparado, improvisado e pouco comprometido com os direitos sociais. Esses últimos cinco anos são uma lição para todos nós”.
Mais destaques
Outros dois assuntos ocuparam espaço durante o evento. Um deles foi o projeto da nova Lei de Migração (PL 2516/2015), que havia sido aprovada pela Câmara no último dia 6 de dezembro. A advogada Letícia Carvalho, que tem acompanhado pela Missão Paz a tramitação do projeto pelo Congresso Nacional, fez um breve histórico até a aprovação por parte dos deputados, e destacou alguns dos desafios que virão pela frente.
“A regulamentação da lei será um grande desafio. São 23 pontos que necessitam de regulamentação, assuntos delicados e a sociedade civil precisa estar em cima e participar de todo esse processo”, sintetiza Letícia. O texto ainda precisa passar por uma nova votação no Senado antes de ir para sanção presidencial.
O evento também marcou o lançamento da mais nova edição da revista Travessia, que tem o lado feminino das migrações como tema principal.
Disfarçados de pobres viajantes, Zeus e Hermes visitaram diversos vilarejos em busca de refúgio para a noite. Os deuses bateram em diversas portas. Sem saber a real identidade dos deuses, os residentes repetidamente os mandaram embora. Todos rejeitaram os “visitantes indesejados” com exceção de um casal de idosos – Baucis e Filemon. O humilde, mas nobre casal, recebeu os visitantes em sua casa e generosamente serviu bebida e comida para os agora convidados. Após preencher os copos de madeira diversas vezes, Baucis notou que a jarra de vinho estava sempre cheia. Filemon então descobriu que os convidados eram na verdade deuses e logo ofereceu a sacrificar seu único ganso para alimentar os deuses. Zeus recusou a oferta. Tocado pelo gesto, Zeus recompensou a generosidade e hospitalidade do casal ao transformar seu humilde casebre em um belíssimo templo de pedras. Zeus também prometeu realizar o último desejo do casal: ser os guardiões do templo, morrer ao mesmo tempo e permanecer juntos pela eternidade. Enquanto o casal se transformava em árvores, cada um guardando um lado da entrada do templo, suas raízes penetravam pelo solo e seus galhos se estendiam pelos céus.
A história de Baucis e Filemon aparece no livro Metamorfoses, uma coleção de mitos escrita pelo poeta romano Ovídio no ano 8 D.C. Essa bela história narra a relação sagrada entre visitantes e anfitriões, encarnando a antiga tradição grega conhecida como filoxenia. Apesar de filoxenia ser comumente traduzida como hospitalidade, essa tradução não reflete o significado profundo da tradição. A etimologia da palavra revela que filoxenia é uma expressão de amor e amizade para com estranhos.
Em nossos tempos, refugiados e imigrantes são a personificação coletiva da busca de Zeus e Hermes por refúgio. Reduzidos ao status de “visitantes indesejáveis e não convidados”, refugiados e imigrantes estão cada vez mais sendo subordinados a restrições políticas e legais, e a violência xenofóbica.
Essas restrições frequentemente impedem aqueles que escapam vivos de guerras ou buscam por melhores oportunidades de vida de obterem passagem segura e liberdade de movimento. Já a violência xenofóbica machuca o espírito humano, ferindo a dignidade de pessoas que, como nós, também possuem o direito de reconstruir suas vidas em uma nova terra.
No pós-Temer, pós-Brexit e pós-Trump, a retórica divisória do ódio amplifica sentimentos nacionalistas que enfraquecem e fragmentam sociedades. Assim, a imagem de refugiados e imigrantes como “visitantes indesejáveis” é fortalecida.
No começo de 2016, governos europeus fecharam suas fronteira e rotas migratórias, empregando força policial e poder militar para paralisar o movimento em massa das pessoas. Tais medidas aprisionaram milhares de refugiados e imigrantes em campos esquálidos, centros de detenções e favelas urbanas, onde sofrimento e falta de perspectiva corroem a esperança humana.
Olhando para o contexto brasileiro, apesar da emissão do visto humanitário, refugiados e imigrantes também vivenciam as amarguras e humilhações do status indesejável que lhes foi conferido. Agressões físicas e verbais, discriminações e comentários ofensivos fazem parte da realidade de muitos.
Diante de políticas punitivas que corrompem oportunidades igualitárias e narrativas que desumanizam, como podemos elevar os valores morais e éticos que sustentam nossa percepção de refugiados e imigrantes?
Os gregos nos ensinam uma lição valiosa.
Enquanto é verdade que a grande maioria dos países e sociedades tem sim fechado suas portas, redes de solidariedade e aceitação tem mantido vivo o antigo espírito da filoxenia.
Em julho de 2016, em uma viagem a Grécia, eu conheci a encarnação moderna do casal Baucis e Filemon. Os constantes fluxos de refugiados e imigrantes que atravessam o Mar Egeu tornaram as ilhas gregas na principal porta de entrada europeia para aqueles que sonham com segurança e direitos humanos em solo europeu. Como uma ponte de passagem, Lesvos, uma das ilhas que visitei, recebeu centenas de milhares de crianças, mulheres e homens assustados.
Na ilha grega, remanescentes de coletes salva-vidas, restos de botes e barcos e as cercas farpadas dos centros de detenções refletem a linha de pensamento que determinados grupos raciais e populações possuem menos valor intrínseco que outros. Tal noção tem permitido que autoridades políticas abandonem refugiados e imigrantes no Mar Mediterrâneo, deixando-os afogar sem tomar nenhuma medida para evitar mortes desnecessárias.
Somente em 2016, segundo o projeto Missing Migrants, mais de 4.700 migrantes perderam suas vidas na perigosa travessia do mediterrâneo.
Com a intensificação do sofrimento humano e na ausência de soluções sustentáveis, voluntários ao redor do mundo e residentes locais tem respondido de acordo com o princípio de amor e amizade para com estranhos.
Em Lesvos, eu me hospedei em uma pousada cujo os donos gregos também estavam hospedando uma família síria-palestina de 7 membros. Assim como Baucis e Filemon, o moderno casal grego demonstrou generosidade e cuidado para seus visitantes. O casal abraçou os membros da família como se fizessem parte da sua.
Como o casal descende de uma família de refugiados, eles também compreendem o sentimento de ser sistematicamente destituído e indesejado. Para eles, receber aqueles que buscam refúgio é a resposta mais natural. Por causa da crise dos refugiados de 2015, o turismo na ilha reduziu, enfraquecendo a economia da ilha. Ainda assim, apesar das dificuldades econômicas, o casal abriu as portas da sua casa para os estranhos que batiam na sua porta.
Em um mundo em transição, onde refugiados e imigrantes são estigmatizados como ameaças a ordem social e segurança social, os Gregos nos demonstram que é possível manter um coração aberto para visitantes, mesmo sob circunstancias desafiantes.
Muitos voluntários e residentes locais mantém vivo o espírito da filoxenia. Eles ensinam ao mundo uma valiosa lição: quando nos vemos no “outro”, nós podemos sustentar coração aberto e atitude inclusiva, expressando amor e amizade para com estranhos. Ao descobrimos esse elo de conexão, reconhecemos nossa humanidade compartilhada.
Em sociedades construídas com os valores corrosivos do individualismo, interesse próprio e competição, o medo tende a bloquear ações de solidariedade e cuidado com relação ao “outro”. Ao permitir que esses valores moldem nossos relacionamentos, nós nos fechamos em bolhas.
O mito de Baucis e Filemon fala sobre hospitalidade e a transformação que ocorre quando recebemos bem visitantes inesperados. Em um nível externo, a hospitalidade representa o abrir das portas para aqueles que necessitam. Em um nível simbólico, a hospitalidade representa o abrir das portas para generosidade, amizade, empatia e amor.
Logo do OBMigra, o Observatório das Migrações Internacionais.
Crédito: Reprodução
O mercado de trabalho é um ambiente privilegiado para conhecer e analisar as migrações contemporâneas no Brasil. Compreender essa movimentação e gerar dados que podem embasar políticas públicas para essa população é um dos objetivos do Relatório Anual do OBMigra (Observatório das Migrações Internacionais), que acaba de chegar à terceira edição.
Em parceria com o Observatório, o MigraMundo fez uma reportagem em vídeo sobre o relatório, com alguns dos principais dados e com dois dos pesquisadores que ajudaram a elaborar o estudo, que combinou diferentes bases de dados do governo federal.
No Fórum Social Mundial de Migrações, campanha lançou ahashtag #NovaLeideMigraçãoJá
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Mobilização pela aprovação da lei teve até “Twittaço”; envolvidos destacam conquista como histórica
Por Rodrigo Borges Delfim
Depois de meses de espera e mobilizações, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2516/2015, que institui uma nova Lei de Migração no Brasil, substituindo o Estatuto do Estrangeiro. Foram 207 votos a favor e 83 contra, além de uma abstenção.
A proposta estava apta para ir a plenário desde julho, quando passou por uma comissão especial na Casa. A votação era aguardada para quarta-feira (08), mas os líderes dos partidos decidiram antecipar para a terça (07).
Com a aprovação pelos deputados, o PL volta ao Senado, onde teve origem ainda como PLS 288/2013. Essa proposta foi fundida por uma comissão especial na Câmara com outras que já estavam no Legislativo, dando origem ao projeto substitutivo que é o PL 2516/2015. Se aprovado também pelos senadores, o projeto segue para sanção presidencial.
Deputados aprovaram em Plenário projeto que define direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil. Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Mudança de paradigma
A nova lei define os direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil, regula sua entrada e permanência e estabelece normas de proteção aos brasileiros que vivem no exterior. Ela rompe com o paradigma da legislação atual, que vê todo estrangeiro sob o ponto de vista da segurança nacional, para outro que reconhece o caráter humano da migração e está de acordo com a Constituição e os tratados internacionais dos quais o Brasil é parte.
O projeto ainda garante aos migrantes, entre outras coisas, o direito à participação em protestos e sindicatos, antes vedado pelo Estatuto do Estrangeiro, além de combater a criminalização por razões migratórias – o que significa, por exemplo, que nenhum migrante poderá perder a liberdade por estar em situação irregular.
O PL 2516/2015 também consolida e amplia a política de vistos humanitários, hoje provisória e aplicada apenas para sírios e haitianos. Essa iniciativa permite que pessoas em situação de risco possam viajar ao Brasil e, uma vez aqui, solicitar refúgio internacional.
Representantes da sociedade civil presentes à Câmara celebraram a aprovação da Lei de Migração. Crédito: Letícia Carvalho/Arquivo pessoal
O substitutivo concede uma anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no Brasil até 6 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior. Haverá isenção de taxas, mas declarações falsas poderão ensejar sua revogação posterior.
O projeto não chega a ser unanimidade entre as organizações da sociedade civil engajadas na questão migratória, mas a percepção geral é de que a proposta do PL já é muito melhor do que o Estatuto em vigor e é fruto de um consenso obtido ao longo de muitos debates e negociações com entidades, políticos e outros atores.
“Não é um projeto perfeito, mas entendemos que ele avança consideravelmente e mantém um piso mínimo de princípios orientadores da manutenção dos direitos humanos e da não discriminação”, afirma Pétalla Brandão Timo, representante em Brasília da Conectas Direitos Humanos, uma das entidades da sociedade civil engajadas na mobilização para mudança da lei migratória brasileira.
Aprovação histórica e mobilização social
Para o gestor público e especialista em migrações e refúgio João Guilherme Granja, que acompanhou grande parte das discussões recentes sobre a atualização da legislação migratória brasileira, o resultado dessa votação na Câmara é histórico, ainda mais considerando o conturbado momento atual no Brasil.
“Nunca houve um debate tão profundo sobre a legislação de migração no Brasil e o próprio plenário da Câmara nunca chegou a aprovar uma Lei de Migrações anteriormente, haja visto que a atual – o Estatuto do Estrangeiro – entrou em vigor por decurso de prazo (quando passa o tempo e não é tomada uma decisão por parte do Legislativo) e outras anteriores tinham sido implementadas por meio de decretos-lei”.
A mobilização social teve papel fundamental para ajudar a levar o debate sobre a legislação migratória até o patamar atual. As reivindicações de mudança do Estatuto do Estrangeiro remontam ao início da década de 1990 e nunca antes uma proposta tinha chegado tão longe como agora.
No Fórum Social Mundial de Migrações, campanha lançou ahashtag #NovaLeideMigraçãoJá Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Nos últimos meses, petições online e uma campanha expressada pela hashtag #NovaLeideMigraçãoJá ajudaram a dar maior visibilidade ao tema. E poucas horas antes da votação, uma mobilização via Twitter (o chamado Twittaço) foi puxada por organizações e demais pessoas simpáticas à temática migratória, convidando os apoiadores a acionarem diretamente os parlamentares pela rede social em favor da aprovação da lei.
A questão em torno da Lei de Migração não termina com a possível aprovação do projeto no Senado. Pétalla alerta que ainda há questões que ficam pendentes para o processo de regulamentação dessa lei. “Vai ser uma outra batalha difícil e importante na qual a sociedade civil vai precisar se envolver”.
Para a advogada boliviana Ruth Camacho, que também é militante pelos direitos dos migrantes, essa nova lei vai marcar o início de uma nova etapa, de bastante esperança e ansiedade. “Ela [a nova lei] representa a posição de ver o outro como um cidadão, uma pessoa com direitos, com os direitos mínimos reconhecidos e respeitados. E de poder exercer a cidadania com respeito, com o respeito à dignidade humana”.
Ato cultural do Bloco Bésame Mucho e Coletivo La Clandestina, encerrando a programação
do primeiro dia do VIII Fórum de Migrações, no Rio (nov/2016).
Crédito: Divulgação
Por *Lya Amanda Rossa e *Maria del Carmen Villarreal Villamar
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na capital fluminense, recebeu migrantes, pesquisadores, ativistas, professores e estudantes, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, no VIII Fórum de Migrações “Coletivos, Redes, Fluxos Coletivos”, com realização paralela do IV Simpósio de Pesquisa sobre Migrações. O evento foi concebido e coordenado desde sua gênese pelo professor da Escola de Comunicação da UFRJ Mohammed ElHajji, responsável pelos projetos O Estrangeiro e Diaspotics (iniciativas realizadas como parte de pesquisas financiadas pelo CNPq) e por uma ampla equipe de colaboradores do PET-ECO, PÓS-ECO e de outras áreas acadêmicas.
Desde a quinta edição do evento ocorre também o Simpósio de Pesquisa sobre Migrações, no qual pesquisadores de diversas instituições do país e do mundo, ligados a diferentes áreas de conhecimento, se debruçam ao tema das migrações por um viés que lhe é inerente: a interdisciplinaridade, essencial para a análise em profundidade de um tema tão humano,complexo e multifacetado.Por privilegiar pesquisas realizadas sob diferentes perspectivas, o evento vem se consolidando a nível nacional como um importante espaço de discussão e construção de saberes sobre as migrações internacionais no país e no mundo, e a cada ano inclui exposições de participantes vindos de diferentes instituições e lugares. Nesse ano, o Simpósio contou com a sua primeira mesa sobre gênero e migrações, e também teve a participação de estudantes de várias partes do mundo que vêm ao Brasil pelo programa de mestrado Mitra, vinculado ao Erasmus Mundus.
Programação cultural e expressões migrantes
A importância das experiências daquelas e daqueles que migram foi incorporada nessa edição com o destaque à iniciativas musicais e culturais, com a realização de um ato cultural pelo Bloco Bésame Mucho e o Coletivo La Clandestina. Compostos por latino-americanos residentes no Rio de Janeiro, ambas iniciativas, apresentadas no evento por Ezequiel Soto e Gabriel Pantoja, surgiram como uma tentativa de desmistificar as expressões culturais dos países vizinhos, bastante estereotipadas no Brasil, e de manter as suas raízes, artes, formas de expressão e luta política, compartilhando-as com a forma carioca de celebrar a vida através do samba. A música e a organização como meios de expressão cultural e política também foram tema de exposições de Andrea Santos e Jimena de Garay, do Coletivo Mallinalli, que mobiliza mulheres e a cultura mexicana do Dia de los Muertos para aproximar a luta brasileira por educação ao movimento mexicano “Caravana 43”. Em referência ao massacre ocorrido em 2014 em Iguala contra quarenta e três estudantes de uma escola rural em Ayotzinapa, no sul do México, a Caravana estabelece conexões entre as ocupações estudantis contemporâneas no Brasil e os quarenta e três estudantes desaparecidos políticos e vitimados pela violência estatal no México. A cultura como instrumento de expressão também foi pautada pelo grupo Cambamberos, grupo folclórico e musical colombiano e por Mango Mambo, grupo de música latino-americana composto por brasileiros, argentinos e mexicanos.
Ato cultural do Bloco Bésame Mucho e Coletivo La Clandestina, encerrando a programação do primeiro dia do evento. Crédito: Divulgação
Também com enfoque sobre a expressão migrante, o painel do primeiro dia do evento contou com a participação de Jobana Moya, da Equipe de base Warmis-Convergência das Culturas de São Paulo. A importância da mobilização migrante através de iniciativas culturais – como o projeto Lakitas, que se apresentou junto a Frente de Mulheres Migrantes na 10ª Marcha dos Imigrantes, ocorrida no dia 27 de novembro em São Paulo – e outras formas de comunicação, como a participação do grupo na tradução e produção de cartilhas sobre direitos das mulheres migrantes, oficinas sobre parto humanizado e violência obstétrica e a cosmovisão sobre o parto e maternidade na cultura andina foram alguns dos assuntos abordados. A discussão sobre a presença migrante nos espaços públicos foi acompanhada de reflexões sobre a ocupação dos espaços digitais como forma de propagar conhecimento e desconstruir preconceitos, como tratado pela professora Denise Cogo (ESPM-SP) sobre o ativismo de imigrantes haitianos no Brasil e por Mélanie Montinard (UFRJ), dos projetos Haiti Aqui e Viva Rio.
Debates e diálogo entre academia, governos e sociedade
Desde a primeira edição, o Fórum de Migrações tem a preocupação de reunir acadêmicos e demais pesquisadores que trabalham com a questão migratória, representantes das organizações de migrantes, expoentes da mídia comunitária, membros de associações e estudantes estrangeiros. Justamente por reunir pessoas de diferentes áreas de conhecimento, o Fórum se diferencia de um evento exclusivamente acadêmico ao promover o diálogo entre diversos atores da sociedade civil e academia, ligados ao tema das migrações, e tem incorporado também a participação de organismos internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), assim como representantes das três esferas governamentais que elaboram e gerem políticas para a população migrante e refugiada.
Rosane Marques (UFRJ) fala sobre sua pesquisa com mulheres negras nigerianas e congolesas em situação de refúgio na cidade do Rio, na mesa sobre gênero do último dia do IV Simpósio de Pesquisa sobre Migrações. Crédito: Divulgação
Neste sentido, um argumento central do Fórum foi a importância de discutir as políticas migratórias de ontem e hoje, assim como a necessidade de desconstruir os mitos que muitas vezes pervertem o debate sobre a imigração e o refúgio. Para tanto, foi fundamental contar com a presença do professor Luís Reznik,daUERJ e coordenador do Centro de Memória da Imigração Ilha das Flores, assim como do professor Charles Gomes, do Centro de Estudos de Direito e Política de Imigração e Refúgio (CEDPIR), da Fundação Casa de Rui Barbosa, e da professora Lorena Granja (UERJ), que discutiram as migrações intra-regionais a partir das discussões e decisões sobre o tema no MERCOSUL. A importante questão dos refugiados sírios na Argentina e no Líbano foi também debatida pela professora Silvia Montenegro, da Universidad del Rosario, e pelo professor Murilo Meihy, da UFRJ. Outro tema importante foi a experiência da Prefeitura de São Paulo na criação de políticas públicas para imigrantes e refugiados, debatida por Viviana Peña, Coordenadora do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI) de São Paulo e por Guilherme Arosa Prol Otero, da Coordenação de Políticas para Imigrantes da Prefeitura de São Paulo.
Já os temas de família, redes, educação e integração estiveram presentes em diversos momentos do Fórum e do Simpósio, com a partilha de várias pesquisas, organizações e iniciativas de e sobre migrantes das mais diversas origens. Perspectivas históricas e atuais sobre educação e integração de imigrantes no Brasil foram expostas pela professora Miriam Santos, do NIEM-UFRRJ, enquanto que a realidade das famílias e redes da mobilidade haitiana foram descritas pelo professor Joseph Handerson da UNIFAP. Ambas apresentações de cunho acadêmico foram discutidas com experiências e iniciativas contemporâneas da sociedade civil como no relato de Tatiana Rodrigues e Carolina de Oliveira do projeto Abraço Cultural no Rio de Janeiro, e da professora Ju Bao, que falou sobre a sua experiência migratória, assim como sobre o ensino de mandarim e cultura chinesa no Brasil.
Outros temas que não ficaram à margem do VIII Fórum de Migrações foram as mudanças e os conflitos socioambientais, que carregam em si contornos políticos como causa de migrações na América Latina e Caribe, abordados pelo professor Celso Sánchez da UNIRIO, e os desafios e oportunidades que emergem com a imigração africana contemporânea, tema tratado pelo professor Mamour Sop Ndiaye do CEFET-Rio, que afirmou a necessidade de resgate da identidade africana no Brasil: “Os seus valores estão na África, mas o Brasil não foi lá buscar”.
Fala do professor Mamour Sop Ndiaye (CEFET-RIO) sobre o resgate da identidade brasileira através da imigração africana contemporânea, no painel do último dia do evento, ao lado das representantes do Coletivo Mallinalli. Crédito: Divulgação
Em definitiva, tanto o Fórum como o Simpósio sobre Migrações promovidos pela UFRJ constituem um espaço fundamental para apresentar e discutir pesquisas e experiências sobre migrações a partir de múltiplos olhares. Como brincaram vários dos participantes do Fórum, “O portunhol é a língua do futuro“, na certeza de que as próximas edições constituirão excelentes oportunidades para aprender e debater sobre esse e outros temas, partindo de várias culturas e idiomas. O evento ocorre anualmente e convida a todos interessados para a IX edição, que será realizada em 2017.
*Lya Amanda Rossa é mestranda em Ciências Humanas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação interdisciplinar (PCHS) da Universidade Federal do ABC (SP). Participou do VIII Fórum como ouvinte e do IV Simpósio de Pesquisa sobre Migrações como apresentadora.
*María Villarreal é pós-doutoranda em Sociologia Política na UENF e membro da comissão organizadora do VIII Fórum e do IV Simpósio de Pesquisa sobre Migrações junto a Guilherme Curi, Camila Escudero, Catalina Revollo Pardo, Leonardo Magalhães e os membros da PET e PÓS-ECO da UFRJ.
“Com direitos somos humanos por inteiro”. Esse é o lema da Semana de Direitos Humanos, que acontece em Brasília e faz parte das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro. As atividades tiveram início no dia 5 e vão até a próxima segunda, 12 de dezembro, em diversos pontos da capital federal, incluindo espaço para debate sobre migrações e refugiados.
Construída por uma frente de entidades e movimentos, essa jornada de eventos tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o tema e reafirmar o compromisso na luta pelos Direitos Humanos, além de fortalecer a rede de instituições que atuam na defesa dos Direitos Humanos no Distrito Federal e em outros estados do país.
A programação completa da Semana pode ser consultada na página do evento no Facebook e também no flyer abaixo. A temática das migrações será abordada especificamente em uma mesa nesta sexta (9), na UnB (Universidade de Brasília), no auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito.
Estão confirmados para compôr a mesa do Seminário na UnB:
– Tarciso Del Maso (Comissão de Especialistas do ante-projeto da nova Lei de Migrações)
– Irmã Rosita Milesi (do Instituto Migrações e Direitos Humanos)
– Isabel Marquez (Representante do ACNUR – Agência da ONU para Refugiados no Brasil)
– Matilde Andres (refugiada colombiana no Brasil)
No público, além de estudantes e professores, estarão membros de diversas organizações que trabalham na temática. Haverá momento para debate com os participantes. Para os estudantes que tiverem interesse poderá ser emitido certificado de participação na atividade pela Cátedra UNESCO-UCB.
Semana de Direitos Humanos
Datas: de 5 a 12 de dezembro
Local: Brasília (DF), diversos pontos
Programação completa – página do evento no Facebook
Informações: com Carol Lira (61) 8309-8253 ou Andresa Porto (61) 9669-8486
Edifício no Brás que abrigava famílias imigrantes e pegou fogo. Muitos imigrantes atualmente vivem em moradias precárias, a exemplo dos brasileiros.
Crédito: Miguel Ahumada
Por Rodrigo Passoni
Em São Paulo (SP)
Semana passada, no dia 24 de novembro, a cidade de São Paulo acordou com uma triste notícia: quatro pessoas haviam morrido e algumas ficaram feridas durante um incêndio que atingiu um imóvel ocupado na região central de São Paulo. A peculiaridade deste incêndio, porém, é que esta era uma ocupação composta essencialmente por imigrantes, em especial, vindos da Bolívia. Das quatro vítimas, uma era boliviana. E todos os que moravam ali, brasileiros e bolivianos, perderam sua moradia.
O incêndio, apesar de um evento isolado, é um dos sintomas graves de uma política habitacional insuficiente no que se refere, principalmente, ao trato à população migrante; não só em São Paulo mas também em todo o nosso país. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, divulgadas no Caderno para discussão pública do Plano Municipal de Habitação, o déficit habitacional do município é de 474.344 unidades. Ao mesmo tempo, de acordo com uma reportagem do Estado de S. Paulo, de Março de 2016, São Paulo tem 2 milhões de m² de imóveis sem uso, que poderiam acomodar mais de 400 mil pessoas. Para os novos imigrantes que chegam ao Brasil, esses fatores se somam à situação de vulnerabilidade na qual muitos se encontram.
Um dos principais desafios para a integração dos migrantes diz respeito à promoção do direito e acesso à informação. Por todo o Brasil, existem entidades cuja missão é fornecer assistência aos estrangeiros; estas entidades, porém, reclamam que não existem tantos órgãos como o CRAI – São Paulo, (Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes), cujo trabalho é justamente a difusão de informações e capacitação de órgãos oficiais e da sociedade em geral no que se refere ao tratamento dos estrangeiros.
Estas contingências, ao lado de uma série de outras questões, criam condições de marginalização e exclusão das populações migrantes que chegam ao Brasil. Sem conhecer os próprios direitos, vale a lei do “cada um por si” e os estrangeiros ficam a mercê da boa vontade ou não dos que já moram por aqui para saber como se virar. Uma situação de exclusão que leva a outra. E assim, um ciclo de marginalização se forma.
As vítimas do incêndio no Brás não viveram e morreram em condições degradantes por acaso. O mesmo direito que cria e dá direitos aos indivíduos é aquele que exclui e marginaliza. Com relação às populações migrantes, essa é a tese defendida por Tatiana Chang Waldman em seu doutorado na Faculdade de Direito da USP. Ao instituir taxas impossíveis de serem pagas bem como procedimentos administrativos difíceis de serem compreendidos pela sociedade, o Estado cria e empurra essas populações à exclusão, o que faz com que homens e mulheres se sujeitem a trabalhar e morar em imóveis precários no centro da cidade. E até mesmo morrer durante essas empreitadas, pois se encontram em uma situação de tamanha vulnerabilidade, que muitas vezes viver assim é a única opção.
Em 2015, o CRAI realizou o “Seminário Moradia e Imigração”, no qual diversas entidades debateram a temática da moradia e das migrações. Entre elas, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, ONG voltada especificamente à questão do direito à cidade, através do engenheiro Luiz Kohara, já se manifestava dizendo que “Moradia não é apenas um teto com quatro paredes. É necessário infraestrutura pública, serviços, transporte público de fácil acesso”.
O comentário é muito preciso ao pontuar uma questão importante: programas habitacionais devem levar em conta não apenas o acolhimento de pessoas mas também se perguntar do porquê elas precisarem desse tipo de auxílio. Migrantes, independente de seus status, são trabalhadores. E a busca por trabalho, tarefa já muito difícil para uma pessoa cuja carreira foi construída em outro país, torna-se ainda mais problemática, à medida que o imigrante vai sendo levado a habitar regiões cada vez mais periféricas, onde não há tantas ofertas de emprego e é necessário gastar uma boa quantidade de dinheiro com transporte público para fazer entrevistas de emprego, até encontrar a tão esperada vaga de trabalho.
A insuficiência do poder público em responder a esta demanda marginaliza e empurra estas populações para uma situação de vulnerabilidade. Nessa situação, os migrantes se vêem obrigados a procurar moradias como as que pegaram fogo na quinta-feira passada, onde passam pelos mais diversos tipos de adversidades, que vão desde aceitar aluguéis acima do valor de mercado como a habitar em espaços insalubres.
Para solucionar questões assim, entidades de direitos humanos e movimentos sociais dizem ser urgente que o poder público (no caso de São Paulo, a municipalidade) intervenha para garantir que estas pessoas não sejam vítimas destas contingências. Ano passado, foi lançado o Manifesto “Morar no Refúgio”, disponível naInternet e que contém uma série de recomendações ao Estado para tornar mais digna a condição dos migrantes no país. Entre as recomendações, uma que se liga especificamente à questão sugere que movimentos organizados de moradia habilitados pelo Ministério da Cidade, CDHU e COHAB sejam responsabilizados pela gestão da moradia provisória, além de que haja paridade com brasileiros. Outra proposta prevê como necessária a ampliação de vagas em abrigos destinados à atender especificamente a população migrante.
Um processo que vale a pena acompanhar e que foi iniciado neste ano é o da construção do Plano Municipal de Habitação. Desde que foi criado, a prefeitura entende que este deve ser um processo que deve contar com participação popular; vale muito a pena ver como isso se desenrolará com a transição para a gestão Dória.
Ainda sobre a questão de moradia, as principais queixas dos migrantes com relação sobre o assunto se ligam aos altos preços cobrados para os aluguéis em São Paulo e às dificuldades relacionadas à documentação, como encontrar um fiador, por exemplo.
Com relação ao incêndio, ainda se investiga quais podem ter sido as causas. Apesar de muitos serem os relatos dizendo que a fiação elétrica era precária, algumas narrativas sugerem que uma discussão entre moradores pode ter sido a faísca para o começo da tragédia.
Mural pintado por crianças e jovens refugiados em Dublin, Irlanda.
Crédito: Reprodução/PICUM
Da PICUM
Tradução para o português: Márcia Passoni
Às vésperas do “Dia Universal da Criança”, em 20 de novembro, a PICUM (Plataforma de Cooperação Internacional para Migrantes sem Documentos, em tradução livre), lançou “Hear our voices”, uma coleção de depoimentos que realça os desafios enfrentados por crianças e jovens migrantes considerados irregulares ou sem documentos e a força necessária para superá-los dia após dia.
Hafidh, um jovem que vive na França sem documentos disse: “Desde que fui preso, ansiedade e medo transformaram-se em uma rotina diária para mim. Tenho medo de sair. Fico ansioso todos os dias quando acordo para ir à escola, com medo de ser deportado, ou de acordar um dia e não estar mais rodeado dos meus entes queridos”.
Quando acompanhadas de pai e/ou mãe, crianças migrantes são também tratadas como adultos, e não como indivíduos com direitos próprios. Seus direitos e interesses como crianças são muito raramente considerados, e elas não são ouvidas em processos de imigração e asilo. Se crianças migrantes estão irregulares ou sem documentos, elas podem ser impedidas de acessar serviços essenciais, como educação e cuidados com a saúde. Também podem ser presas, detidas ou deportadas.
Capa de Hear Our Voices, publicação da PICUM focada em crianças e jovens refugiados. Crédito: Reprodução
Conforme os Estados continuam adotando políticas, a cada dia mais restritivas, as consequências diretas são sentidas por essas crianças. E ao que tudo indica, ainda veremos crescer o número de crianças sem documentos na Europa. Uma parcela significativa daqueles que chegaram nos últimos meses e anos, terão sua solicitação recusada, mas nem todos retornarão ou serão forçados à retirar-se, independentemente do fato de a atual política querer fazê-lo. Formas regulares de estabelecer-se na Europa, como reunificação familiar por exemplo, permanecem limitadas. As crescentes barreiras no acesso à proteção empurrarão mais crianças, jovens e famílias à situações precárias e irregulares de moradia.
“Crianças que são, tornam-se ou permanecem sem documentos podem dizer mais sobre as falhas do nosso sistema do que estamos dispostos a ouvir. Temos que fazer o possível para entender os direitos dessas crianças e aprimorar nossa capacidade de assimilar nosso dever de respeitar esses direitos”, reflete Margaret Tuite, coordenadora da Comissão Europeia dos Diretos das Crianças.
Reunindo uma lista de histórias e depoimentos individuais em diferentes formatos, em diversos lugares da Europa, o documentário apresenta perspectivas pessoais sobre os profundos impactos que as medidas de controle sobre a imigração podem provocar sobre o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e jovens. A plataforma também abre um espaço para suas vozes e resistência. A criatividade e participação de crianças e jovens sem documentos deve ser reconhecida, incentivada e apoiada através de reformas urgentes em nossa política e conduta.
O Fórum da União Européia para Direitos das Crianças, que ocorreu entre 29 e 30 de Novembro, focou no papel das crianças na imigração e será uma oportunidade essencial para discutir tanto a necessidade de um comprometimento político com as crianças migrantes, independentemente de qual seja a situação, quanto de medidas concretas a serem tomadas. Mais medidas serão implantadas para implementar programas que assegurem que essas crianças sem documentos possam acessar serviços básicos e de proteção; e justiça e mudanças processuais devem ser feitas para defender os direitos das crianças em processos de imigração e asilo, regularizar sua situação e, o mais importante: ouvir suas vozes.
PICUM é uma organização internacional não-governamental que promove a busca pelo acesso aos direitos humanos para migrantes sem documentos que vivem na Europa. Ela conta com 155 membros em cerca de 30 países. Para maiores informações, acesse: www.picum.org
