Luta pela cidadania e garantia de direitos é uma das pautas de imigrantes e da sociedade civil organizada.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Por Rodrigo Borges Delfim
O que você espera da próxima gestão na Prefeitura de São Paulo? Essa foi a pergunta feita pelo MigraMundo a imigrantes residentes na cidade.
Nos depoimentos, fica claro o desejo tanto da manutenção de avanços obtidos nos últimos anos como a presença de pautas antigas das comunidades imigrantes. Em suma, ambos representam o desejo de o imigrante, independente de sua nacionalidade ou status migratório, ter direito de exercer sua cidadania e de ser reconhecido como parte integrante da sociedade.
Veja abaixo os recados de parte da população migrante para o novo prefeito, João Doria, e para os novos secretários:
“Desejo que os espaços culturais sejam valorizados, que os articuladores culturais e sociais imigrantes sejam reconhecidos , eles são muito importantes – e já vimos essa importância, por exemplo, entre os imigrantes que atual ajudando as UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Acredito que a próxima gestão pode ser benéfica tanto para o imigrante como para o brasileiro, desde que se trabalhe com uma mesma sintonia. Não vamos ficar separando muito o brasileiro do imigrante. Ambos têm suas especificidades, mas deixar o imigrante relegado a um ambiente único é criar um gueto, e o imigrante não quer guetos. Ambos devem ocupar o mesmo espaço e poder discutir e lutar juntos pela cidade”.
Antonio Andrade, Bolívia. Idealizador e editor dos sites Bolívia Cultural, Planeta América Latina e Violência Não
“Tenho muitas duvidas depois dos eventos de 2016. Eu vi muitos lugares no mundo seguindo um caminho de populismo – uma forma de populismo que se inclina para a direita, mais nacionalista. Tenho medo de ver aqui as formas que vemos em outros países que percebem os imigrantes e refugiados como ameaça para a ordem regular do país. Queria ver ações e palavras que afirmem junto à população de São Paulo que todos sempre terão um lugar na cidade.
Greg Fischer, Estados Unidos. Missionário e idealizador da projeto Rostos da Migração
Na estação Luz do Metrô de São Paulo, tem uma mostra fixa sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Migrar, assim como a cidadania, é também um direito humano. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Espero que o prefeito Doria possa trabalhar para integrar cada vez mais imigrantes com paulistanos e continue com algumas políticas positivas de Haddad.
Jonathan Berezovsky, Argentina. Empreendedor social, cofundador e diretor do Migraflix
Como imigrante ou estrangeiro, sobre o plano institucional existe uma lei municipal dos imigrantes; existem as estruturas e os projetos que Haddad deixou. Por enquanto não sabemos o que o novo prefeito pretende fazer. Mas, como líder, gostaria que a nova gestão se abra para o diálogo com os coletivos de imigrantes e refugiados para uma discussão séria sobre as políticas de imigração na cidade de São Paulo, que queira consultar os próprios protagonistas, não as ONGs. Que o trabalho da gestão anterior tenha continuidade ou sejam melhorados os projetos que Haddad deixou no caminho. Muitas questões como moradia, acesso a trabalho formal , educação e saúde ainda precisam ser debatidos e melhorados, que são as pautas na lei municipal dos imigrantes. Enfim, espero que a nova gestão seja acessível e disposta a ouvir nossas sugestões e pontos de vista sobre esses assuntos. Gostaria que o novo prefeito considere o imigrante não como pessoa vulnerável, mas como uma pessoa para trocar ideias e experiências para melhorar a qualidade de vida dessa comunidade.
Christo Kamanda, República Democrática do Congo. Jornalista e ativista social
Imigrantes de diversas nacionalidades tomam parte anualmente na Marcha dos Imigrantes. – imagem da edição de 2016. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Neste ano esperamos a manutenção e defesas das conquista obtidas na administração anterior, assegurar esses avanços que são o resultado de muita luta da sociedade civil. Naturalmente trabalharemos para que estes sejam garantidos e ampliados. Para esse efeito, já enviamos a secretários da nova administração nossas demandas e apresentamos nosso desejo de continuar sendo parte ativa e atuante nesta novo ciclo de defesa de direitos para os imigrantes, por meio de documento escrito enviado à Patricia Bezerra (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania), Gilberto Natalini (Meio Ambiente), Soninha Francine (Assistência Social e Desenvolvimento); e logo serão entregue a outros secretários como os de Cultura, Trabalho e Educação. Sabemos que hoje, como ontem e acredito assim sera amanhã, o poder esta em nós, sociedade civil, e devemos estar presentes, e participando, colaborando tanto com informação como com nossos saberes na tomada de decisões e construção de políticas publicas. Foi, é, e será sempre nossa luta. Temos recebido uma grata recepção nossos pedidos de escuta, por enquanto.
Oriana Jara, Chile. Ativista social, integrante da ONG Presença da América Latina e integrante do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante
Muitos imigrantes só recebem o RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) só depois de um longo tempo. E os imigrantes precisam desse documento para trabalhar. Acredito que a Prefeitura poderia ajudar os imigrantes a receber mais rápido esse documento
Rima Eissa, Síria. Fisioterapeuta, massoterapeuta e personal trainer autônoma
Paulo Illes (à esq.) no ato de entrega à Camara do projeto da Política Municipal para a População Migrante.
Crédito: Fernando Pereira/SECOM - mar/2016
Por Rodrigo Borges Delfim
Embora São Paulo tenha grande parte de sua trajetória atrelada às migrações, só a partir de 2013 é que a cidade ganhou um organismo de governo dedicado à temática.
Para Paulo Illes, que ajudou a formar a CPMig (Coordenação de Políticas para Imigrantes) e esteve à frente dela entre maio de 2013 e março de 2016, o grande desafio foi justamente o fato de ter de “começar do zero” essa política pública.
“A cidade de São Paulo tem uma energia incrível e uma intensa atuação do movimento de imigrantes, no entanto, não encontramos muitas referências na esfera do poder público municipal. Existiam sim algumas iniciativas, isoladas, que foram elaboradas pelo compromisso e sensibilidade de alguns agentes públicos, e não como política de governo”.
Em entrevista exclusiva ao MigraMundo, Illes destacou algumas das medidas implementadas ou articuladas a partir do trabalho da coordenação e do legado que elas deixam na cidade. “A Prefeitura de São Paulo, que antes era totalmente estranha aos imigrantes, agora é um ponto de referência”.
Illes falou ainda sobre o que espera da próxima gestão em São Paulo a respeito das migrações e vê como positiva a escolha de Patricia Bezerra para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, pasta à qual a CPMig (que mudará de nome para Coordenação de Políticas para Imigrantes e Refugiados) está subordinada.
MigraMundo: Quais as maiores dificuldades encontradas por você na CPMig? como foi o processo de elaboração
Paulo Illes: Fui convidado pelo Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, no mês de maio de 2013. Nosso primeiro desafio foi pensar no legado que deixaríamos para a cidade ao final da gestão. Nesse sentido, começamos a construir com a sociedade civil e com os imigrantes um processo que culminou na meta 65 da prefeitura de São Paulo, resultante da soma do plano de governo vencedor nas urnas, dos diálogos de direitos humanos e da I Conferência Municipal de Políticas para Migrantes. A cidade de São Paulo tem uma energia incrível e uma intensa atuação do movimento de imigrantes, no entanto, não encontramos muitas referências na esfera do poder público municipal. Existem sim algumas iniciativas, isoladas, que foram elaboradas pelo compromisso e sensibilidade de alguns agentes públicos, e não como política de governo. Sendo assim, acredito que o maior desafio foi iniciar do zero, reconhecer os entraves existentes para preparar São Paulo para receber novos imigrantes, além de valorizar aqueles que aqui já estão estabilizados.
Abertura da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em São Paulo Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo – 29.nov.2013
A partir do tempo de atuação na sociedade civil e na gestão pública, que diferenças você vê na prática em São Paulo antes da criação da CPMig e agora? Muitas! São Paulo não tinha como responder a uma demanda sequer de imigrantes. Todo o trabalho de atenção, de acolhida, de orientação estava sob total responsabilidade do terceiro setor, da igreja e de algumas ONGs. Uma verdadeira confusão entre aquilo que é papel do Estado e o que é papel da sociedade civil. Hoje o legado é muito grande. A Prefeitura de São Paulo, que antes era totalmente estranha aos imigrantes, agora é um ponto de referência. Imigrantes procuram o Centro de Referência, os Centros de Acolhidas e já encontram muitas informações nos equipamentos públicos, os vinculados à saúde, assistência social, trabalho e empreendedorismo, cultura, esporte e lazer. E além das capacitações foram elaborados guias de acesso aos direitos em 7 idiomas, que se encontram disponíveis para servidores, imigrantes e refugiados.
Dentre as ações desempenhadas ou possibilitadas pela CPMIg, qual você considera a mais importante? Foram várias! E acredito que esse conjunto possibilitou uma maior visibilidade dos imigrantes na cidade. A política migratória de São Paulo teve reconhecimento de organismos internacionais não só por uma ou outra ação, mas sim por sua estruturação, uma vez que engloba a acolhida, regularização, capacitação, emprego, proteção, cultura e o potencial dos imigrantes como sujeitos de direitos: centrada em suas demandas e de suas comunidades. Em decorrências dos desafios que a construção de uma política inédita representava, apostamos também naquilo que é simbólico. Por isso colocamos a feira da Alasita da comunidade boliviana no calendário da cidade, apoiamos o dia da bandeira haitiana, o carnaval peruano (Yunza), a festa nacional da Bolívia, a feira do Leste Europeu na Vila Zelina, a bancarização dos imigrantes através de acordos com a Caixa Econômica e Banco do Brasil, a instituição da cadeira extraordinária nos conselhos participativos, a construção do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), a capacitação de servidores públicos, os cursos de português, a inserção de projetos de imigrantes no Programa de Valorização de Iniciativas culturais (VAI), a contratação de imigrantes e refugiados para atuar nos CATs, na saúde e na educação. Foram ações importantes não só por seus resultados concretos, mas também e principalmente, pelo simbolismo. A prefeitura passa a reconhecer o potencial dos imigrantes na cidade e a combater a xenofobia e a discriminação através de políticas públicas.
Destacando outro lado, qual foi a ação que você gostaria de ter visto implementada, mas não foi possível? Desde que começamos a pensar com a equipe da CPMig e com o secretário Rogério Sottili, queríamos construir um centro de referência em direitos humanos para imigrantes e refugiados bastante ousados, por isso fomos conhecer a experiência de Portugal que possui um dos melhores sistemas de atendimento a imigrantes do mundo. No entanto, quando começamos a desenvolver o projeto fomos surpreendidos pela chegada massiva de imigrantes haitianos que chegaram via Acre. Então a ação imediata encontrada para minimizar o problema foi a construção do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes. Foi uma experiência muito interessante, mas na verdade, meu sonho seria ver um Centro de Referência para Imigrantes bastante equipado para receber com toda a dignidade que cada imigrante e refugiado merecem. Este desejo não é só meu, mas de toda a equipe da CPMig e acredito que também da sociedade civil, que atua em prol da população imigrante na cidade, já que a Lei que institui a política municipal para imigrantes foi de iniciativa do executivo. E esta, por sua vez, devidamente regulamentada pelo então prefeito, Fernando Haddad.
Fernando Haddad assina decreto que regulamenta a Política Municipal para a População Imigrante. Crédito: Fernando Pereira/SECOM – dez/2016
O que você sabe sobre as ações propostas pelo próximo prefeito, João Doria, para a população migrante? Não conheço nenhuma proposta do novo prefeito, além daquelas descritas pelo próprio MigraMundo, como “[…] a implantação de centros de informação e orientação ao imigrante e refugiado em pontos de entrada na cidade (rodoviárias, aeroportos, estações ferroviárias), disponibilizando serviço de cadastro para identificação das condições de vida e origem bem como informações dos indivíduos nos seus países e a oferta de cursos de língua portuguesa”. Que não deixam de ser importantes, mas que a meu ver, beneficiará uma parcela muito pequena dos imigrantes, além de ignorar totalmente os que aqui já estão estabelecidos e que possuem outras demandas, tais como as voltadas ao acesso aos direitos humanos, o reconhecimento cultural, desenvolvimento econômico, maior participação, entre outros que de certa forma já foram mencionados.
No entanto, fiquei muito feliz com a indicação da vereadora Patrícia Bezerra para assumir a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, pois se trata de uma pessoa muito aberta ao diálogo e que já manifestou seu compromisso, tanto com a continuidade das iniciativas que hoje se encontram em desenvolvimento, quanto com o aperfeiçoamento e elaboração de novas ações necessárias para o bom acolhimento dos imigrantes na cidade.
E o que você sabe sobre a Patrícia Bezerra, próxima secretária de direitos humanos, pasta à qual a CPMig está subordinada? Estive uma vez no gabinete da Patrícia Bezerra quando era coordenador de políticas para imigrantes e sou testemunha do seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e do combate ao trabalho escravo de imigrantes. Gostei muito da entrevista dela que foi dada ao MigraMundo e acredito que ela fará uma excelente gestão.
O que a próxima secretária de Direitos Humanos e os próximos responsáveis pela Coordenação vão encontrar? Quais as virtudes, as dificuldades e os desafios? No seu discurso na posse de João Doria, o [agora ex-prefeito] Fernando Haddad disse que fez um processo de transição transparente e democrático, e disse também que deixava garantidos os recursos para a continuidade das metas da prefeitura. No caso da política para imigrantes a nova equipe terá acesso a um banco de dados munido de muitas informações e diretrizes elaboradas com participação social, encontrará um Centro de Referência capaz de por si só organizar e assessorar a coordenação nas demandas. Enfim, um cenário muito diferente do que nós encontramos em 2013. Tem material de informação, tem centros de acolhidas, tem centro de referência, tem uma lei de migração e o mais importante de tudo: tem relação com os imigrantes e refugiados.
Solenidade marca abertura oficial do centro para imigrantes da Prefeitura de São Paulo. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo – nov.2014
Qual a sua expectativa para a próxima gestão em São Paulo, especialmente em relação às políticas adotadas e que precisam ser adotadas em relação à temática migratória? Eu prefiro analisar a política de migrantes sem entrar na política geral do prefeito João Doria, que como ele já anunciou, será uma política de privatização do espaço público, sendo que hoje quem ocupa estes espaços públicos, principalmente no centro da cidade, são imigrantes e refugiados. Ao pensar a política para ambulantes terá que se pensar nos imigrantes e refugiados, pois eles são a maioria e precisam manter um diálogo constante. Ademais, políticas para imigrantes não podem ser pensadas somente naqueles que chegarão; a migração se dá em ciclos. A gestão Haddad se desenvolveu no auge da chegada de imigrantes e refugiados de todas as partes do mundo, principalmente do Haiti. A nova migração era de trânsito, mas isso está mudando, pois hoje o número de imigrantes que entram está diminuindo, principalmente os haitianos, que têm feito o fluxo contrário, de volta ao Haiti. E aqueles que não conseguiram ir para outros países ou, outros estados brasileiros, voltam para São Paulo e aqui tentam se estabelecer. Com isso, surgem outros tipos de demandas, o que faz com que a política para imigrantes seja muito dinâmica. Logo, os centros de referência e de informação precisam estar atentos a essa realidade tão complexa. Dito isso, quero dizer ainda que estou, sim, bastante otimista em relação às políticas de migrantes e que, de nosso lugar na sociedade civil, temos o dever e a tarefa de estar juntos, acompanhar, opinar e ajudar a seguir sempre na construção.
Como ator da sociedade civil, como você espera que seja o diálogo com a nova gestão? Acredito num diálogo aberto e franco. Sempre defendi políticas de Estado e não partidárias e foi esse o legado deixado pelo prefeito Fernando Haddad, com a Lei Municipal de Políticas para Migrantes. Desejo boa sorte à secretária Patrícia Bezerra, à sua equipe, de modo especial à Coordenação de Políticas para Migrantes e Refugiados, pois como ela já disse, os imigrantes ocupam um lugar muito importante na cidade de São Paulo e pensar os direitos humanos é pensar nos imigrantes e refugiados.
A vereadora reeleita Patricia Bezerra (PSDB), nova secretária de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.
Crédito: Divulgação
Patricia Bezerra promete manter diálogo aberto com a sociedade civil e a manter e aperfeiçoar ações desenvolvidas na gestão Haddad. Ela anuncia ainda que a atual CPMig vai mudar seu nome para Coordenação de Políticas para Imigrantes e Refugiados
Por Rodrigo Borges Delfim
A vereadora reeleita Patricia Bezerra (PSDB-SP), nova secretária de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, promete dar continuidade e aperfeiçoar programas iniciados na gestão Haddad voltados às comunidades migrantes na cidade.
“Como muitos outros polos urbanos, a cidade de São Paulo atrai uma considerável população de migrantes e refugiados. Chega a ser impossível pensar a cidade sem a forte influência desses fluxos migratórios”, ressalta a nova secretária.
Em entrevista exclusiva para o MigraMundo, Patrícia disse que, entre outras medidas, vai manter o apoio a manifestações culturais migrantes como a Alasitas (que acontece sempre no mês de janeiro) e manter a cadeira especial para imigrantes nos Conselhos Participativos Municipais. Ela pretende ainda aproximar a Secretaria dos órgãos de combate ao trabalho escravo – uma das principais áreas de atuação como vereadora.
Entre o que pretende mudar, ela anunciou a mudança do nome da atual CPMig (Coordenação de Políticas para Migrantes) para Coordenação de Políticas para Imigrantes e Refugiados e criação de uma nova coordenação, a de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas. “Nossa proposta é aprimorar os serviços prestados à população migrante, incluir a temática de refúgio na agenda e manter o canal de diálogo aberto para constante melhoria dessas políticas.
Veja abaixo a entrevista na íntegra:
MigraMundo: Como a futura secretária encara o migrante e a temática da migração, tanto do ponto de vista histórico como em relação aos movimentos contemporâneos?
Patrícia Bezerra: Migração é hoje uma realidade muito mais multifacetada do que já foi há décadas. As razões para que a migração ocorra são muitas: desastres ambientais, perseguições políticas, de etnia ou até culturais, guerras, motivações relacionadas a estudos e trabalho. Além disso, ao contrário do que pode parecer, a migração para países do Sul corresponde a quase o mesmo número de migrantes para os países do Norte. Diante desses movimentos contemporâneos, o tema de migração demanda soluções inovadoras por parte do gestor público para que migrantes de diferentes origens sejam acolhidos de forma humana.
Como a próxima secretária avalia a postura da cidade de São Paulo em relação à população migrante e refugiada, e as políticas já adotadas até o momento? Como muitos outros pólos urbanos, a cidade de São Paulo atrai uma considerável população de migrantes e refugiados. Chega a ser impossível pensar a cidade sem a forte influência desses fluxos migratórios. Medidas como a criação de centros de atendimento e cursos de capacitação para migrantes formam uma rede de acolhimento que deve ser aprimorada.
CRAI (Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes) é um dos centros voltados para migrantes em São Paulo. Crédito: Fernando Pereira/SECOM
No programa de governo do prefeito eleito Doria estão previstos: a implantação de centros de informação e orientação ao imigrante e refugiado em pontos de entrada na cidade (rodoviárias, aeroportos, estações ferroviárias), disponibilizando serviço de cadastro para identificação das condições de vida e origem bem como a informações dos indivíduos nos seus países e a oferta de cursos de língua portuguesa. Há alguma outra medida prevista ou em estudo além do que já consta nesse programa? É fundamental chegar onde o migrante está, daí surgiu a ideia de implantação de centros de informação e orientação em pontos de entrada da cidade. Devemos ter em mente a importância de fornecer informação adequada à população migrante. Além disso, pretendemos promover cursos e materiais de sensibilização sobre o tema de migração e refúgio para a própria máquina pública, para que agentes públicos não mais vejam os migrantes como uma ameaça.
Em 2016 foi instituída em São Paulo a Política Municipal para a População Imigrante, por meio do PL 142/2016. Como a gestão Doria e a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania vão trabalhar com essa lei? A implementação da Política Municipal para a População Imigrante passa por três eixos principais: articular com a sociedade civil, inclusive os próprios migrantes, para escutar suas principais demandas; atendimento à população migrante no âmbito dos centros de referência; e cooperação com outras pastas como de saúde e assistência. Neste mês de dezembro foi publicado o decreto de implementação da Política Municipal que caminha nesta linha. Nossa proposta é aprimorar os serviços prestados à população migrante, incluir a temática de refúgio na agenda e manter o canal de diálogo aberto para constante melhoria dessas políticas.
Nos últimos anos a cidade de São Paulo passou a contar com centros de acolhida voltados especificamente para imigrantes, mantidos em parceria com entidades da sociedade civil. Também passou a contar com a Coordenação de Políticas para Imigrantes, dentro da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Esses locais e essa coordenação serão mantidos? A partir de 2017, iremos fortalecer a atuação dos centros de acolhida e a estrutura da Coordenação responsável pelo tema. Neste sentido, a Coordenação de Políticas para Migrantes passará a incluir explicitamente a questão de refugiados, passando a ser chamada de Coordenação de Políticas para Imigrantes e Refugiados. A ideia é promover políticas públicas para ambas as populações, com as suas respectivas especificidades, promovendo desenvolvimento socioeconômico e paz.
Em um passado recente, festas e feiras promovidas por imigrantes chegaram a ser dispersadas com cassetetes. Atualmente certas festividades até constam no calendário oficial de eventos da cidade, como a Alasitas (Bolívia), e outras que recebem apoio logístico da Prefeitura. Qual vai ser a postura da nova gestão e da secretaria em relação a essas atividades culturais? Promover o direito da população migrante à manifestação de sua própria cultura é um dos pilares de toda política humana de migração. Apreciar e dialogar com outras culturas é o que fez da cidade de São Paulo o centro cultural que é hoje. Já durante a fase de transição para a nova gestão, temos dialogado com o atual Secretariado para que o apoio a festividades promovidas por imigrantes continue, como é o caso da Alasitas que acontece todo ano em janeiro.
Apresentação cultural na Alasitas 2015, do Memorial da América Latina, em São Paulo. Gestão atual promete apoio à festividade. Crédito: Bolívia Cultural
Desde 2014 a cidade de São Paulo conta com representantes dos imigrantes – eleitos pelos próprios imigrantes residentes na capital – nos conselhos participativos municipais. Esses conselhos e essa representação vão continuar?
Sim, porque esses espaços de representação de imigrantes são fundamentais porque permitem que eles contribuam para a política pública que mais os afetam. Constituem espaços para o diálogo, sendo uma via de mão dupla – tanto a administração quanto os migrantes aprendem uns com os outros numa troca permanente.
Uma das áreas de atuação da vereadora é o combate ao trabalho escravo, no qual infelizmente ainda existem muitos imigrantes. No entanto, existe o temor de certas entidades da sociedade civil que o combate ao trabalho escravo sirva de pretexto para mais repressão e restrições contra imigrantes – postura essa que já é adotada por certos governos nacionais. Como a questão do combate ao trabalho escravo será abordada na Secretaria de Direitos Humanos, sem que ela signifique mais restrição contra imigrantes? Esta é uma preocupação importante. No entanto, tanto a lógica atual do combate ao trabalho escravo, quanto a dos direitos do migrante coincidem num ponto crucial: garantir o trabalho decente, humano. De fato, as leis de combate ao trabalho escravo concentram esforços na figura do empregador: exigindo que não se empregue trabalho escravo e que a empresa seja responsabilizada caso o faça. Uma das propostas da Secretaria é aproximar-se dos órgãos de combate ao trabalho escravo como a COMTRAE (Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo) e das empresas de construção civil para sensibilizar sobre o tema e promover mudança nessas práticas. Dada a importância deste tema, a Secretaria contará a partir de 2017 com duas coordenações que trabalharão de maneira próxima nesta área: a de migrantes e refugiados e a de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.
É imprescindível reconhecer que o trabalhador – migrante ou não – tenha acesso integral a direitos sociais, entre eles o de não ser submetido a condições degradantes de trabalho. Reforçando esses direitos no âmbito nacional, em meados de 2016, o Conselho Nacional de Imigração determinou que estrangeiros em situação de vulnerabilidade, vítimas de tráfico de pessoa ou de trabalho análogo à de escravo poderão permanecer no Brasil pelo período de até cinco anos.
Será feita alguma política de valorização da cultura de povos que migraram para São Paulo, seja da migração histórica ou das migrações contemporâneas? Um dos pilares da política de migração precisa ser a valorização da cultura de povos que migraram para São Paulo. , A Secretaria de Direitos Humanos manterá diálogo constante com a pasta de Cultura para reforçar tais iniciativas. Por exemplo, o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais (VAI), da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo recebe até janeiro inscrições de projetos, inclusive de populações migrantes. Iniciativas como essas serão estudadas junto com às demais áreas da Prefeitura para ampliarmos esse trabalho.
Para finalizar, o que o imigrante residente em São Paulo, independente da condição, pode esperar da gestão Doria na cidade e da vereadora Patrícia à frente da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania? É importante olhar migração não como problema de direitos mas com uma oportunidade para construirmos juntos o crescimento, o desenvolvimento igualitário em nossa sociedade, garantindo direitos, desde os mais básicos como à documentação ao direito a um trabalho de acordo com a qualificação de cada um. Hoje o que vemos é a dificuldade do migrante de ver seu diploma reconhecido, por exemplo. Neste sentido, políticas para a população migrante e refugiados na cidade de São Paulo precisam ser aprimoradas. É um grande desafio que estamos dispostos a enfrentar, é uma tarefa que estamos dispostos a realizar.
Fronteira húngara, fortificada para restringir novas entradas de refugiados e migrantes.
Crédito: Bruna Kadletz - out.2016
Por Bruna Kadletz
A crise dos refugiados continua a ilustrar os principais jornais do mundo e polarizar sociedades.
Ao retratar as notícias mais icônicas de 2016, o International Business Times do Reino Unido selecionou as 100 imagens mais memoráveis do ano. Das imagens selecionadas, certa de 25 fazem referência direta ou indiretamente a crise que vem desafiando os líderes globais e causando muito sofrimento.
As fotos retratam vítimas inocentes de bombardeios na Síria, barcos abarrotados com refugiados fazendo a travessia do Mar Mediterrâneo, e as condições desumanas dos campos de refugiados nas margens da Europa, dentre outras imagens.
O movimento em massa de pessoas é um dos fenômenos globais mais desafiadores da atualidade. A ausência de soluções sustentáveis e humanidade na resposta acarretou na pior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial.
O Global Trends 2015, relatório anual da Agência da ONU para Refugiados (UNHCR/ACNUR), apontou que cerca de 65 milhões de crianças, mulheres e homens foram forçados a abandonar suas casas e buscar refúgio por causa de guerra ou perseguição. Mais de 20 milhões atravessaram fronteiras internacionais, tornando-se refugiados. Ao que tudo indica, com a intensificação da Guerra Síria e ataque Saudita no Iêmen, conflitos no Sudão do Sul, Afeganistão e Iraque, os números do deslocamento forçado em 2016 e 2017 devem permanecer altos.
Líderes globais e organizações internacionais tem falhado na resposta humanitária de pessoas que estão presas em zonas de conflito ou nas rotas do refúgio. Restrições políticas e legais impedem alternativas seguras e regulares. Ausência de opções viáveis aprisiona e destitui milhões de refugiados em campos e favelas urbanas ao redor do mundo. O tempo médio que um refugiado passa em um campo é 17 anos e cerca de 86% dos refugiados vivem em países em desenvolvimento no Oriente Médio e África.
Vista geral do campo de refugiados de Daddab, no Quênia, o maior do mundo. Crédito: ACNUR
Com dificuldades em obter permissão legal para acessar mercado de trabalho ou ingressar no sistema educacional, não é de se surpreender que milhões arriscam suas vidas em travessias clandestinas e perigosas para pisar em solo europeu e solicitar asilo.
O ano que passou foi o mais mortal já registrado para refugiados e migrantes que tentaram atravessar o Mediterrâneo. Mais de 5 mil perderam suas vidas no grande cemitério submarino.
Mas engana-se quem pensa que a crise é isolada. Apesar dos holofotes focarem no fluxo de pessoas que entraram na Europa, países como a Turquia e Líbano sim estão sobrecarregados. Dos apátridas Rohingya em Myanmar e centros de detenção australianos nas ilhas do Pacífico à fronteira EUA–México e aos maiores campos de refugiados do mundo no Quênia e Etiópia, milhões de pessoas vítimas de guerra, perseguição e violência em massa buscam segurança e refúgio.
Para complicar a situação já vulnerável daqueles que sofrem as dores de serem separados da sua terra-natal e familiares, a narrativa ao redor da crise é extremamente tóxica. Comumente associados a ameaças à segurança nacional, ordem social e empregos locais, refugiados recebem o rótulo de indesejáveis e potenciais terroristas. A linguagem empregada tanto pelos veículos da mídia como por políticos com agenda nacionalista é desumanizadora. Deixamos de enxergar seres humanos para ver a sombra da humanidade naqueles que buscam reconstruir suas vidas.
Mas, diante dos recentes atentados terroristas em Paris, Nice, Bruxelas e Berlim, como não acreditar no discurso polarizado que tende a retratar refugiados e imigrantes como o mal da sociedade?
A dicotomia que vilifica ou santifica refugiados e migrantes é falha. Simplesmente porque essa narrativa desumaniza pessoas, reduzindo e estigmatizando-as como uma coisa ou outra. Após poucos anos de trabalho com refugiados na África, Oriente Médio, Europa e Brasil, o meu primeiro aprendizado é que refugiados são seres humanos complexos e diversos, com diferentes religiões, ideologias, níveis educacionais e personalidades.
O uso de discursos xenofóbicos para ganhar eleitorado, cultivar medo e incitar violência em sociedades, como foi utilizado por Trump e tantos outros líderes de extrema direita europeia e australiana, fragmenta e enfraquece a humanidade. Assim, ficamos presos em outra série de polaridades – eu versus outro, nós versus eles, aliados versus inimigos.
Além, tal discurso descarta as raízes ocidentais nos conflitos no Oriente Médio e África. Entre ocupações territoriais e colonização, intervenções militares e expansão capitalista, poços de petróleo e gás natural, extração de recursos naturais e ampliação da indústria bélica, não podemos desvalorizar o papel fundamental do ocidente na desestabilização e desintegração de redes sociais em regiões que originam refugiados e migrantes.
A crise dos refugiados está situada em um contexto global do qual todos nós fazemos parte, e não meramente isolada da nossa realidade. Ela é um complexo desafio global que precisa ser solucionado em múltiplas dimensões, podendo ser vista como uma oportunidade para cultivarmos tolerância religiosa, construirmos sociedades multiculturais e evoluirmos moralmente.
Toda crise é um indicativo que algo não está funcionado e precisa ser transformado. O mundo globalizado foi estabelecido através da tríade que Dr. Martin Luther King chamou de o mal da sociedade – racismo, materialismo extremo e militarismo. Os valores que sustentam tal tríade funcionam através da manutenção do privilégio de poucos e da dinâmica incluídos—excluídos.
Talvez a crise seja um convite para repensarmos os valores que organizam nossa sociedade global. Talvez essa seja uma reflexão válida para o ano de 2017 que se inicia. E se, ao invés de sermos leais somente aos nossos interesses exclusivos pessoais e nacionais, nós ampliássemos nosso campo de visão para incluir o estigmatizado outro e fossemos leais a humanidade como um todo?
Pessoas refugiadas são protegidas pelo princípio de "non refoulement" (não devolução, em tradução livre).
Crédito: ACNUR
Por Rodrigo Borges Delfim
Como foi 2016 em relação às migrações? Quais foram os avanços, retrocessos e principais fatos ligados à temática no ano que vai terminando? O que esperar de 2017?
Veja agora os principais fatos destacados pelo MigraMundo ao longo do ano – teve ainda uma grande mudança no próprio MigraMundo, que assumiu oficialmente o formato de site. E também um pequeno recado para o 2017 que se aproxima!
Janeiro
No aniversário de São Paulo, maior cidade brasileira e da América do Sul, uma celebração com diferentes sotaques foi um dos destaques de janeiro. O Festival São Paulo sem Fronteiras levou centenas de pessoas ao MIS (Museu da Imagem e do Som) e foi organizado em conjunto com diversas entidades ligadas à temática das migrações e do refúgio.
Fevereiro
Seria possível contar histórias da migração com bordados e retalhos? As arpilleras mostram que sim. Essa técnica chilena de arte e expressão social e política, confeccionada por mulheres migrantes, foi tema da exposição “Do Retrato à Trama”, que rolou de fevereiro a maio no Museu da Imigração de São Paulo.
Exposição de arpilleras fica no Museu da Imigração de São Paulo de 13 de fevereiro a 15 de maio. Crédito: Divulgação
A crise econômica que afeta o Brasil também tem efeitos sobre as comunidades migrantes. Uma das maiores e mais afetadas é a haitiana. Em entrevista exclusiva para o MigraMundo, o professor haitiano Joseph Handerson, da Universidade Federal do Amapá, analisou a situação da diáspora haitiana no Brasil naquele momento e apontou ações que deveriam ter sido tomadas pelo poder público para garantir uma melhor situação para haitianos e outras comunidades migrantes.
Março
A temática da mulher migrante vem ganhando espaço nos debates e estudos sobre migrações – e no MigraMundo não poderia ser diferente. E em março foram pelo menos duas reportagens especiais: uma com mulheres migrantes no Brasil e no exterior, e outra sobre a exposição Vidas Refugiadas, que destaca perfis de mulheres refugiadas no Brasil e está circulando pelo país.
Abril
Abril foi um mês especialmente movimentado no MigraMundo. Foi ao ar o novo site do MigraMundo, possibilitado graças a uma campanha de financiamento coletivo feita no final de 2015, dando uma nova cara ao material produzido pela equipe e colaboradores espalhados pelo Brasil e no exterior. Também foram destaque a nova cartilha do Ministério Público do Trabalho com direitos dos imigrantes e o seminário “Migrações Internacionais, Refúgio e Políticas”, que aconteceu em São Paulo e destacou a importância das redes de pesquisa sobre migrações.
Abril também teve mais um exemplo do estrago que pode fazer uma informação errada. A partir do boato sobre a “invasão” de imigrantes no Brasil, uma série de preconceitos e estereótipos foram destilados nas redes sociais, potencializados ainda pela alta temperatura do debate político naquele momento.
Maio
O que significa trabalho? Essa foi a pergunta respondida por imigrantes de diversas nacionalidades em mais um especial do MigraMundo.
Outro destaque do mês foi o artigo que mostrou como o boato sobre os imigrantes bolivianos em Goiânia está longe de ser um caso isolado. Pelo contrário, mostra uma realidade de racismo e situações de violência que insiste em marcar presença.
O mês de julho teve dois eventos especialmente marcantes. Um deles foi o Fórum Social Mundial de Migrações, que reuniu pessoas do mundo todo inseridas na temática das migrações. O evento teve avaliação positiva de seus participantes e se destacou pela diversidade de debates e manifestações culturais, pela sanção da Política Municipal para a População Imigrante em São Paulo e pela campanha em prol da nova Lei de Migração no Brasil.
Fórum vira ponto de partida de mobilização para aprovação da Lei de Migração. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
A questão da Síria esteve preste ao longo do ano, cada vez pior e motivando o deslocamento de mais e mais pessoas mundo afora – boa parte desses atingidos são crianças. E em julho viralizaram nas redes sociais imagens de crianças sírias segurando cartazes com Pokémons e mensagens pedindo ajuda. A ideia da ação – não ficaram claras as circunstâncias nas quais as fotos foram feitas – era aproveitar a popularidade do jogo para chamar a atenção para os dramas vividos pelas crianças na Síria.
Agosto
Muito se falou sobre a participação histórica de uma delegação formada apenas por refugiados na Olimpíada do Rio de Janeiro, mas sempre fica a pergunta: e o que acontece depois que os refugiados voltam para “casa”? Não só com os competidores, mas com os milhões que estão refugiados mundo afora? As demonstrações de apoio não podem ficar restritas ao evento esportivo.
Setembro
Sim, o Conector. Ele voltou a ser destaque no noticiário em setembro, quando solicitantes de refúgio ficaram detidos em uma pequena sala entre o desembarque e a imigração no Aeroporto de Guarulhos (SP). Isso poucos dias depois de um pronunciamento do presidente Michel Temer na ONU, descrevendo o Brasil como um exemplo de acolhimento e de tolerância em relação aos migrantes – situação bem distante da realidade e que ainda contou com “pedaladas” em dados sobre refúgio no país.
Seja em poemas, fotos, vídeos ou depoimentos, nova mostra do Museu da Imigração reitera que migrar é direito humano. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Outubro
Outubro foi mês de eleição no Brasil – menos para os imigrantes, que continuam à parte desse processo, sem direito a voto. Mas também é o mês de aniversário do MigraMundo, que completou quatro anos de existência – e os integrantes da equipe contaram sobre como entraram no projeto.
Outro destaque do mês foi o Especial Mulher Migrante e Trabalho, material bilíngue – em português e espanhol – que destacou dificuldades e realizações de mulheres migrantes no mercado de trabalho brasileiro.
Novembro
A vitória de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos surpreendeu a muitos. No entanto, ela está longe de representar um fato isolado em meio a manifestações de nacionalismo, racismo, preconceito e xenofobia que pipocam mundo afora.
Por outro lado, novembro foi também mês da já tradicional Marcha dos Imigrantes, que chegou à décima edição, e levou vozes e reivindicações das comunidades migrantes à avenida Paulista, a mais famosa de São Paulo.
Diferentes nacionalidades, bandeiras e culturas se unem na Marcha dos Imigrantes. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Dezembro
Em dezembro, mês no qual é lembrado o Dia Internacional do Imigrante (18/12), aconteceu aquele que pode ser considerado o mais importante fato do ano no Brasil em relação às migrações: a aprovação pela Câmara do PL 2516/2015, que cria a nova Lei de Migração. Ele ainda precisa passar pelo Senado, mas sua aprovação fez ele chegar onde nenhuma outra proposta já chegou antes e ficar mais perto de revogar finalmente o Estatuto do Estrangeiro. E no plano local, teve a regulamentação da Politica Municipal para a População Imigrante em São Paulo.
No Fórum Social Mundial de Migrações, campanha lançou ahashtag #NovaLeideMigraçãoJá Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
E em pleno 18 de dezembro, foi lançada oficialmente a plataforma online Mídias Imigrantes de São Paulo, que reúne às expressões midiáticas voltadas à temática migratória e/ou produzidas por imigrantes que vivem na capital paulista – incluindo o MigraMundo.
Pois é, esse resumo mostra um pouquinho da montanha russa que foi 2016 na temática das migrações. E o que esperar de 2017? Complicado fazer um prognóstico, ainda mais considerando as mudanças abruptas – para o bem ou para o mal – que aconteceram em 2016. Mas dá para dizer certamente que a articulação e a união de forças em defesa de conquistas já obtidas e para destravar pautas antigas e novas será mais fundamental do que nunca. E o MigraMundo estará, de uma forma ou de outra, acompanhando esses e outros movimentos.
O Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais (VAI), da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, já está com inscrições abertas para 2017, quando chega à sua 14ª edição.
As inscrições poderão ser realizadas pela plataforma SPCultura ou presencialmente em um dos locais descritos no edital (acesse aqui). O prazos são até 22 de janeiro (se for pela internet) ou até 24 de janeiro (se for presencial).
Criado em 2003, o VAI tem entre os seus objetivos o estímulo à criação, o acesso, a formação e a participação do pequeno produtor e criador no desenvolvimento cultural da cidade e a promoção da inclusão cultural. Os projetos são inscritos em duas categorias, de acordo com organização, tempo de atuação e outros requisitos detalhados no edital:
Modalidade I: destinada a projetos de grupos e coletivos compostos por pessoas físicas, prioritariamente jovens de baixa renda, de idade entre 18 e 29 anos anos, com orçamento de até R$ 40 mil;
Modalidade II: destinada a projetos de grupos e coletivos compostos por pessoas físicas, jovens e/ou adultos de baixa renda, que tenham histórico de, no mínimo, dois anos de atuação em localidades com as características descritas no item 1.1 ou que foram contemplados na modalidade I, desde sua instituição, com orçamento de até R$ 80 mil.
Nos últimos anos o VAI tem apoiado ações culturais desenvolvidas direta ou indiretamente por migrantes. Microcine Migrante, São Paulo Refúgio, Kantupac e Ecos Latinos são alguns dos projetos de migrantes que receberam aporte do programa recentemente. Os migrantes podem se inscrever em qualquer um dos locais habilitados para inscrição. Um deles é o CRAI (Centro de Referência e Acolhida ao Imigrante), no bairro da Bela Vista, que terá atendimento especial para a população migrante e vai receber somente inscrições dessa comunidade.
Há três locais ainda que vão receber exclusivamente projetos da população indígena. Veja abaixo a relação completa dos locais de inscrição:
Centro
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Av. São João, 473 – 8º Andar – Centro
Telefones: 3397-0155 / 3397-0156
Norte
CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE
Av. Deputado Emílio Carlos, 3641 – Vila Nova Cachoeirinha
Telefone 3984-2466
CEU PERUS
R. Bernardo José de Lorena, 79 – Perus
Telefone 3915-8745
Leste
CASA DE CULTURA DE SÃO MATEUS
Rua José Francisco dos Santos, 502 – Jardim Tietê
Telefone: 3793-1071/1054
CENTRO CULTURAL DA PENHA
Largo do Rosário, 20 – Penha
Telefone 2295-2668
CENTRO DE FORMAÇÃO CULTURAL DA CIDADE TIRADENTES
Av. Inácio Monteiro, 6900 – Cidade Tiradentes
Telefone: 3343-8900
Sul
CEU CIDADE DUTRA
Avenida Interlagos, 7350 – Interlagos
Telefone 5668-1952
CEU CASA BLANCA
Rua João Damasceno, s/nº (próximo à Estrada de Itapecerica)
Telefone 5519-5214
BIBLIOTECA PRESTES MAIA
Av. João Dias, 822 – Santo Amaro, Telefone: 5687-0513
Oeste
CENTRO CULTURAL TENDAL DA LAPA
R. Constança, 72 – Lapa
Tel: 3862-1837
Pontos e inscrições especiais e de atendimento restrito
CECI JARAGUÁ – (APENAS PARA POPULAÇÃO INDÍGENA)
CECI KRUKUTU- (APENAS PARA POPULAÇÃO INDÍGENA)
CECI TENONDÉ PORÃ- (APENAS PARA POPULAÇÃO INDÍGENA)
CRAI – COORDENADORIA DO IMIGRANTE (APENAS PARA POPULAÇÃO IMIGRANTE)
Rua Japurá, 234 – Bela Vista (11) 3112-0074
Para inscrições presenciais, é preciso protocolar o projeto em um dos locais listados acima, com o material solicitado impresso em três envelopes de mesmo conteúdo, nos quais devem constar:
– anexos do edital devidamente preenchidos e assinados;
– projeto (não encadernado e não grampeado)
– materiais complementares como CDs, DVDs, revistas, etc.
Os envelopes e seu conteúdo interno deverão ser identificados com o nome do projeto inscrito.
Mosaicos do Império Bizantino localizados na Aya Sophia, em Istambul (Turquia).
Crédito: Bruna Kadletz
Por Bruna Kadletz
O fim do ano é, para muitos, uma data festiva. Celebra-se o nascimento de Jesus, aquele que encarnou os atributos divinos e iluminou com seus passos o caminho da simplicidade e compaixão. O Jesus da história era Palestino judeu de origem pobre, perseguido e refugiado, mas politizado o suficiente para mobilizar massas e clamar por transformação individual e social. O Cristo da fé desperta o espírito de cooperação e amor ao próximo, restaura o senso de justiça e padrão de vida ético.
O apelo comercial do Natal tende a ofuscar a sua simbologia mais profunda. Renascer na luz da consciência Crística. Além de presentes, festas e comilanças, o Natal evoca um sentimento de reflexão e introspecção. Ao celebrar e refletir sobre o legado de Jesus para a humanidade, como nos situamos dentro dos seus ensinamentos atemporais?
O ano de 2016 foi, inquestionavelmente, turbulento tanto para a sociedade brasileira como para a sociedade global. No Brasil, a caixa de pandora foi aberta, e os escândalos políticos parecem ecoar as sujeiras de um calabouço nunca antes limpo. Os desafios globais, além da indigesta eleição de Trump e Brexit, oscilam entre acentuação da degradação ecológica e mudança climática até catástrofes humanitárias na rota por refúgio, intensificação de conflitos e guerras e ondas de terrorismo. O custo humano mais perverso desses desafios é a desumanização daqueles que são forçados a se deslocar.
Todos esses eventos revelam a verdade bruta que muitos sentem na sua espinha – a corrosão de valores humanos. Impossível olhar para essa realidade e não questionar o que está acontecendo com a humanidade. Onde foram parar os ensinamentos do homem que há mais de dois mil anos encarnou os atributos divinos na terra?
Dos desafios globais, um se destaca perante meus olhos. O fenômeno global da movimentação em massa. O mundo migra e se movimenta, de forma nunca antes vista. Atualmente, mais de 250 milhões de pessoas vivem como migrantes, fora de seus países de origem.
E tem aqueles outros 65 milhões, que assim como Jesus e sua família, foram forçados a deixar suas casas por causa de guerras e perseguições. Nos últimos anos, líderes políticos e organizações internacionais tem demonstrado incapacidade em responder as necessidades mais básicas de refugiados e migrantes.
Passagem legal e segura é fora de cogitação em qualquer negociação internacional. Como consequência, rotas clandestinas e redes de tráfico humano disseminam com toda força. Somente em 2016, mais de 5 mil refugiados e migrantes perderam suas vidas na travessia clandestina do Mar Mediterrâneo. A criminalização do movimento aprisiona outros milhares em centros de detenção na Europa e Ilhas do Pacífico, nas fronteiras cada vez mais militarizadas e fortificadas, e nas condições desumanas dos campos de refugiados.
Neste Natal, enquanto desfrutamos da companhia dos nossos amados no aconchego de nossas casas, milhões de crianças, mulheres e homens vivenciaram as consequências cruéis da vida em refúgio.
Em campos na Jordânia, Turquia e Grécia, o inverno rigoroso não perdoa as tendas e barracas daqueles que não possuem mais um teto seguro sobre suas cabeças. As barracas são frágeis e facilmente inundadas pela chuva e neve. Muitas crianças não têm roupas de inverno e comida. No Quênia e Etiópia, as rações – sim, as refeições são chamadas de rações – não são suficientes para aliviar a fome crônica.
A falta de responsabilidade política e institucional amplifica o sofrimento de refugiados e migrantes. Restrições políticas e legais impossibilitam soluções sustentáveis para esse desafio global.
Verba para aliviar as necessidades emergenciais de pessoas abandonadas em campos de refugiados existe sim. O que não existe é coordenação, decência e honestidade para aplicar os recursos de forma correta. A ONU/ACNUR, junto com a União Europeia, estão sendo acusadas de falhas no gerenciamento das verbas que seriam destinadas para refugiados em campos na Grécia, deixando eles congelarem no inverno.
Ao visitar diversos campos e conversar com centenas de refugiados e migrantes na África, Oriente Médio e Europa, eu pude testemunhar a veracidade das falhas no gerenciamento dos recursos. Campos sem chuveiros, banheiros móveis insalubres, barracas impróprias, rações insuficientes e com poucos nutrientes.
Há um abandono político e social palpável. Entende-se porque muitos confessam estar morrendo aos poucos e preferem voltar para zonas de conflito.
E nós, como nos relacionamos com questões humanas que vão além do nosso círculo de visão? Será que nosso olhar pode se expandir ao ponto de reconhecermos a interconexão intrínseca da humanidade e do planeta que sustenta nossa existência?
A realidade global é desafiadora e, muitas vezes, desmotivadora. Com a situação humanitária em Aleppo e o recente ataque terrorista em Berlim, como podemos encontrar humanidade em uma civilização que parece colapsar?
Tais realidades não existem em um universo paralelo, mas sim na nossa casa em comum chamada Terra. Portanto, neste fim de ano, a condição da humanidade deveria nos encorajar a refletir sobre os valores que organizam nossa sociedade e moldam nossa forma de viver.
Que tipo de contribuição podemos fazer para o mundo em colapso? Será que existe um propósito de vida que vai além de compras e aquisição de bens materiais, distração e entretenimento, competição e conquistas, brigas e conflitos? Será que podemos viver uma vida com um sentido mais profundo que reconheça a humanidade e o valor de todos os seres que habitam o planeta?
Nos momentos em que o medo e discursos de violência e ódio ao próximo estão tão presentes no nosso inconsciente coletivo, precisamos reavivar a mensagem espiritual do Cristo. Ao invés de sermos engolidos pelo turbilhão que nos divide, podemos oferecer a face do amor, compaixão e união.
No dia em que celebramos o nascimento de Jesus, deveríamos lembrar em nossos corações que a sua família também foi marginalizada, perseguida e obrigada a fugir para sobreviver. Mas, acima de tudo, precisamos nos conscientizar que a mensagem de Cristo foi de justiça e amor ao próximo.
Fórum vira ponto de partida de mobilização para aprovação da Lei de Migração.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Por Diego Acosta Arcarazo*
Tradução para o português: Márcia Passoni
Em 6 de dezembro, o Congresso Brasileiro votou, com uma maioria de mais de 70%, a favor da adoção de uma nova lei de migração. Essa lei vai substituir a atual estrutura adotada em 1980, durante a ditadura militar (apesar de só entrar em vigor depois de ser ratificada pelo Senado e seis meses após sua publicação oficial).
Apesar de seus recentes problemas financeiros e políticos, o Brasil permanece como um país chave na arena global. Junto com a Rússia, Índia e China, o Brasil é um dos BRICs e um gigante econômico – de fato a nona maior economia do mundo. Além disso, o Brasil é um país de emigração e imigração; um personagem crucial no desenvolvimento do livre trânsito de pessoas, e peça fundamental para construir uma cidadania regional na América do Sul.
A nova lei vai acabar com uma probação legal que está em curso desde 2009 e testemunhou numerosas propostas que não obtiveram sucesso. O texto final representa um enorme passo à frente na proteção dos direitos dos migrantes e confirma ainda mais a situação da América do Sul como uma região pronta a explorar novas abordagens para a regularização da situação de estrangeiros. É também um exemplo de como mesmo em períodos de crise governamental e econômica – a ex-presidente do Brasil sofreu impeachment neste ano e o país vem sofrendo uma recessão econômica desde 2015 – migrantes não necessariamente acabam sendo usados como bode expiatório.
Dentre as várias inovações trazidas pela lei, três merecem atenção especial. Primeiro, em relação ao princípio da não criminalização da migração irregular (Artigo 3), o Brasil vira de cabeça para baixo a clássica abordagem para migrantes sem documentos, priorizando o acesso para a legalização, ao invés da deportação. Isso constitui um abrangente desenvolvimento e uma verdadeira revolução, se comparado às perspectivas anteriores.
De fato, e em relação ao que outros países da América do Sul como Argentina ou Uruguai já estão fazendo, a regularização se torna uma primeira opção compulsória em casos de estadia irregular. No Artigo 48, as autoridades administrativas são obrigadas a notificar o migrante sem documento sobre a possibilidade de regularizar-se e oferecer um período de no mínimo 60 dias para este fim. Em outras palavras, a regularização se torna um direito processual do indivíduo. O indivíduo que está fisicamente presente no país e apreendido deve, antes da deportação, ter a oportunidade, sob as regras da migração substantiva existentes, de regularizar a sua situação. Finalmente, a lei oferece um procedimento de regularização extraordinária para aqueles migrantes que entraram no país antes de 6 de Julho de 2016.
Segundo, a lei garante o direito à reunificação familiar, com cônjuge ou companheiro (Independentemente de gênero ou orientação sexual) e filhos (incluindo enteados), assim como outros membros da família, o que abrange ascendentes e descendentes até o segundo grau e irmãos. Além disso, em relação à opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (21/14), o conceito de família é entendido amplamente, de forma que o Estado pode estender união familiar para outras hipóteses de parentesco, dependência afetiva e fatores de sociabilidade (Art.33).
Terceiro, a nova lei reconhece a posição privilegiada da América do Sul, como parte abrangida pelo Acordo de Residência do MERCOSUL e a necessidade de continuar o fortalecimento da integração econômica, política, social e cultural, através da construção de espaços de cidadania comum e livre movimento de pessoas (Art. 3 e 111). De qualquer forma, a expansão dos direitos para todos, sejam migrantes regionais ou não-regionais, significa que o Brasil evita largamente a criação de uma estrutura de dois níveis onde alguns estrangeiros são submetidos a um tratamento privilegiado, enquanto outros não.
Como mencionado acima, o Senado deve agora ratificar o texto adotado antes de sua publicação oficial. Uma vez publicado, de qualquer forma, a transição de um quadro amplamente fechado para um aberto não será completa. A lei deixa alguns aspectos em aberto para ações futuras através da implementação de novos regulamentos. Também, quase um século de uma legislação antipática aos estrangeiros, que remonta até hoje as consequências da crise econômica de 1929 e inclusive antes desde final do século XIX ou leis como a de 1907 sobre a expulsão de estrangeiros, significa que as restrições estão incorporadas em práticas diárias de várias burocracias. O acesso aos direitos nunca é garantido com um bom texto: a correta implementação e interpretação são essenciais. Assim a nova lei precisará de socialização, difusão e explicação de forma que todos os personagens, oficiais públicos notáveis, juízes e advogados, e também os próprios migrantes, sejam informados de seus preceitos e possam aplica-los corretamente.
Apesar destes desafios, a nova lei é um tremendo passo a frente e deve servir como incentivo à adoção de novas leis progressivas, atualmente em discussão no Equador, Chile e Paraguai. É também uma excelente novidade para aqueles que defendem estruturas mais abertas em uma época onde Brexists e Trupms parecem apontar apenas direções para o fechamento.
*Diego Acosta é Senior Lecturer em Direito de Migrações na Universidade de Bristol e co-pesquisador no Projeto Prospects for International Migration Governance (MIGPROSP).
Header da página Mídias Imigrantes de São Paulo.
Crédito: Reprodução
Aproveitando as proximidades do Dia Internacional do Imigrante, celebrado neste domingo (18/12), a cidade de São Paulo passa a contar com um acervo digital voltado às expressões midiáticas voltadas à temática migratória e/ou produzidas por imigrantes que vivem na capital paulista.
O projeto, chamado Mídias Imigrantes de São Paulo, é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo (PPGCOM) da ESPM (Escola Superior de Propaganda de Marketing) e do Museu da Imigração de São Paulo, com apoio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
A plataforma conta inicialmente com 119 mídias cadastradas, entre sites, blogs, publicações em PDF, links de documentários e páginas no Facebook, entre outros registros criados a partir de 1990 – o MigraMundo está entre as ações disponíveis para consulta. Uma equipe de pós-graduandos da ESPM ficará responsável pela atualização e manutenção desse acervo.
“A partir das pesquisas desenvolvidas pelo nosso grupo Interculturalidade, Cidadania, Migração e Consumo do PPGCOM-ESPM, percebemos que os pesquisadores do Museu da Imigração também têm se preocupado em ampliar sua atuação junto aos grupos migratórios contemporâneos de São Paulo. Nesse sentido, as duas equipes entenderam que seria importante ampliar o acervo digital de mídias de migrantes do Museu (com edições entre os anos de 1886 e 1987), especialmente no sentido de recolher e registrar a memória de um amplo universo de mídias produzidas e difundidas pelos grupos migratórios contemporâneos” explica a professora Denise Cogo, coordenadora do grupo. Ela é também uma das autoras do Guia das Migrações Transnacionais e Diversidade Cultural para Comunicadores: Migrantes no Brasil, publicação referência em comunicação e migrações.
Em entrevista ao MigraMundo, Denise conta sobre descobertas feitas a partir da pesquisa para montar a plataforma e cita o aprendizado gerado por meio desse tipo de expressão cultural e social dos imigrantes residentes em São Paulo.
MigraMundo: Como exatamente surgiu a ideia de fazer a plataforma?
Denise Cogo: A ideia foi construir um acervo digital que reunisse e disponibilizasse para consulta pública produções midiáticas, em diferentes formatos (fotos, cartazes, panfletos, websites, blogs, perfis e grupos em redes sociais, vídeos, programas de rádios), dos novos grupos migratórios internacionais que se estabeleceram no estado de São Paulo a partir da década de 90, utilizando critérios de busca como nacionalidade, data, tipo de mídia, idioma. Dentre os grupos representados na Plataforma, estão angolanos, bolivianos, chineses, coreanos, espanhóis, haitianos, italianos, japoneses, moçambicanos, paraguaios, peruanos, portugueses, senegaleses, sírios, dentre outros. Do ponto de vista da produção, estão contempladas mídias produzidas por migrantes, coletivos e redes migratórias, ONGs e organizações de apoio às migrações em São Paulo. A partir das pesquisas desenvolvidas pelo nosso grupo Interculturalidade, Cidadania, Migração e Consumo do PPGCOM-ESPM, percebemos que os pesquisadores do Museu da Imigração também têm se preocupado em ampliar sua atuação junto aos grupos migratórios contemporâneos de São Paulo. Nesse sentido, as duas equipes entenderam que seria importante ampliar o acervo digital de mídias de migrantes do Museu (com edições entre os anos de 1886 e 1987), especialmente no sentido de recolher e registrar a memória de um amplo universo de mídias produzidas e difundidas pelos grupos migratórios contemporâneos
Quantas mídias estão cadastradas hoje no portal? Haverá espaço para novas inserções? Temos, atualmente, 119 mídias cadastradas na Plataforma, e o projeto prevê a coleta e inserção permanente de mídias, até porque temos observado que os migrantes têm, nesses últimos anos, ampliado suas experiências e práticas de atuação no contexto das mídias ao mesmo tempo em que a relativa facilidade de acesso e o barateamento dos custos das tecnologias digitais têm favorecido a ampliação e intensificação da produção midiática em contextos migratórios
Como será a manutenção desse acervo? A manutenção ficará a cargo dos alunos de mestrado e doutorado integrantes grupo de pesquisa Interculturalidade, Cidadania, Migração e Consumo do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo da ESPM, sempre em diálogo com a equipe do Museu da Imigração na perspectiva de assegurarmos a qualidade do material registrado e a ética na publicização desses materiais do acervo. Também continuaremos contando com recursos do CNPq, agência de fomento à pesquisa, para manutenção técnica da Plataforma que é feita pela empresa Pluralweb.
Teve alguma coisa que te surpreendeu, positiva e/ou negativamente, durante a construção dessa iniciativa? Poderia dizer que surpreendeu positivamente a rapidez com que vão surgindo e se multiplicando projetos de mídias entre os diferentes grupos migrantes em São Paulo e ao mesmo tempo a criatividade que esses grupos vão, de modo coletivo, se apropriando da comunicação digital para criar gêneros, linguagens e estéticas próprias. Ou, ainda, como esses grupos vão construindo alternativas de sustentabilidade para seus projetos de mídia já que essas mídias são produzidas e mantidas, em sua grande maioria, a partir de trabalho voluntário.
Quais as maiores dificuldades encontradas nesse processo?
A velocidade no surgimento e transformação dessas mídias; a transitoriedade da existências muitas delas; a dispersão que marca a presença dessas mídias na internet, a mistura de gêneros e linguagens favorecidas pelas tecnologias digitais que rompem com classificações que estamos familiarizados em acervos de museus (como os jornais, por exemplo); a produção coletiva e colaborativa que desloca a ideia de individualização da propriedade e gestão; os limites da organização do acervo por nacionalidade tendo em vista a plurinacionalidade que demarca algumas produções, são alguns dos desafios que foram se impondo. Outra dificuldade refere-se a como registrar e preservar registros de imagens de algumas mídias como, por exemplo, as dos sites redes sociais que sofrem atualização permanente ou às vezes param de ser atualizadas. Optamos por inserir não apenas os links que levam às mídias porque muitos links tendem a ser descontinuados, e disponibilizarmos um print da primeira tela de um grupo do Facebook, por exemplo, para que se preserve no tempo pelos menos uma mínima referência da existência e memória desse grupo. Infelizmente no caso de audiovisuais (como documentários, etc.) tivemos que por usar apenas um link em função dos limites de hospedagem do servidor.
No caso de jornais que já possuem versão em pdf, procuramos cadastrar toda a edição e também os vários números que forem disponibilizados Outra questão refere-se, ainda, à dificuldade de obtermos com agilidade, autorizações dos produtores para uso público dos materiais. Embora as autorizações tenham sido enviadas, muitos não responderam. Temos um formulário disponível no site e um e-mail de contato (midiasimigrantes@gmail.com) para que os produtores possam fazer isso e também possam indicar novas mídias a serem inseridas na Plataforma.
Falando em mídia, qual sua análise sobre os grandes veículos atuais a respeito da cobertura sobre a temática migratória? Pesquisas acadêmicas em distintos países, incluindo o Brasil, vêm alertando para o predomínio de representações midiáticas, muitas vezes pautadas por espetacularização e sensacionalismo, em que, em muitos veículos da grandes mídias, migrações aparecem associadas predominantemente à criminalidade, conflito, ameaça, vulnerabilidade ou pobreza ou, ainda, de imaginários de idealização de determinadas culturas sobre outras, como a das europeias em detrimento das latino-americanas ou africanas. Mas claro que não podemos generalizar quando constatamos que também, há, no universo das mídias, veículos e profissionais que têm proposto imagens e leituras diferenciadas das migrações contemporâneas pautadas pela sensibilidade, escuta atenta e preocupação ética com a realidade das migrações. Nesse sentido, muitas mídias produzidas pelos migrantes vêm concorrendo no contexto midiático atual para oferecer representações alternativas ou contra-hegemônicas do universo das migrações transnacionais pautadas no cotidiano e nas contribuições socioculturais das migrações e nas demandas e lutas específicas dos migrantes no campo da cidadania.
O que as mídias migrantes ou direcionadas ao tema têm a nós ensinar, na sua opinião? A partir de uso das mídias digitais, os migrantes têm nos ensinado como pautar, organizar, mobilizar, politizar e humanizar o debate público sobre as migrações, construindo, registrando e dando visibilidade às suas experiências e trajetórias migratórias, assim como às suas lutas específicas por cidadania em suas diferentes perspectivas – econômica, política, social, intercultural e universal. As histórias e lutas migratórias que aparecem “narradas” nessas mídias revelam muito daquilo que os migrantes enfrentam, em seu cotidiano, no Brasil, no que se refere, dentre outros, aos processos de regularização jurídica, o acesso à moradia, saúde, educação, cultura, busca de trabalho, envio de remessas aos países de origem, vivências de situações de violência e racismo. Nesse sentido, mesmo na sua dispersão, essas mídias se tornam fontes importantes de conhecimento, informação e referência para a formulação das próprias políticas migratórias em âmbito nacional e transnacional. E podemos dizer, ainda, que migrantes contribuem, com suas mídias, para o exercício do direito à comunicação ou de uma cidadania comunicativa, assim com insumos para o debate em torno dos processos e políticas de democratização da comunicação.
Na sua opinião, que legado deixa esse projeto? E qual o legado que fica para você, como uma das idealizadoras? O legado, a meu ver, seria a possibilidade do projeto contribuir para a constituição de uma memória e ampliação da presença pública nacional e transnacional das migrações contemporâneas no contexto do acervo mantido por uma instituição da relevância como é o Museu da Imigração de São Paulo, tendo em vista que são poucos os museus da imigração no mundo que tem se preocupado em constituir acervos que contemplem a realidade das migrações contemporâneas, priorizando, em seus acervos, as chamadas migrações histórias. E no meu caso específico e do grupo de pesquisa que coordeno no PPGCOM-ESPM, o projeto da Plataforma permite que o conhecimento acadêmico que temos produzido sobre mídias e migrações se converta em uma ação ou produto concreto de caráter público que busca contribuir efetivamente para a valorização, o reconhecimento, a visibilidade e a memória do legado sociocultural, político e econômico, muitas vezes, ainda pouco conhecido, que as novas migrações que chegaram ao Brasil nas últimas décadas vem deixando para a sociedade brasileira.
Fernando Haddad assina decreto que regulamenta a Política Municipal para a População Imigrante.
Crédito: Fernando Pereira/SECOM - dez/2016
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou nesta quinta (15) o decreto de regulamentação da Lei nº 16.478, que institui a Política Municipal para a População Imigrante na cidade de São Paulo.
O decreto regulamenta a Lei 142/2016, a mesma que foi sancionada no último dia 7 de julho, na abertura do VII Fórum Social Mundial de Migrações, que aconteceu na capital paulista. Ainda faltava a regulamentação, que veio com a assinatura do decreto.
A Lei é a primeira do país a instituir diretrizes para a política de imigrantes em âmbito municipal e foi construída de forma participativa através de um Comitê Intersetorial, convocado pela Coordenação de Políticas para Migrantes, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Este Comitê reuniu 13 representantes do poder público municipal e 13 representantes da sociedade civil.
“São Paulo é a porta de entrada do país, e mesmo quando o imigrante chega ou sai do Brasil, passa por aqui. Por isso, era uma obrigação da cidade promover políticas para essa população. Tínhamos a alternativa de nos omitirmos, mas avançamos cada dia no debate. São Paulo é uma cidade de imigrantes e nisso está sua força”, afirmou o prefeito, em nota da Secretaria Executiva de Comunicação.
Dentre os principais pontos positivos da Lei, estão os princípios e garantias de diretos fundamentais aos migrantes, como o acesso a direitos sociais e serviços públicos, combate a xenofobia, ao racismo e a qualquer forma de discriminação.
“Vai ser muito importante o trabalho de conscientização dos imigrantes de que essa lei existe e que podem se valer dela. E aos poucos é possível ir reforçando junto aos serviços públicos o direito que os imigrantes têm em acessá-los. Eu acredito que com isso, a médio e longo prazo, a gente realmente muda uma cultura, a maneira de o próprio serviço público receber o imigrante”, lembrou Letícia Carvalho, assessora de comunicação da Missão Paz, uma das instituições que fazem parte do Comitê Intersetorial, logo após a aprovação da Lei na Câmara Municipal, ainda em junho deste ano.
Além da assinatura do decreto, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania lançou uma cartilha em sete idiomas (português, espanhol, inglês, francês, árabe, crioulo e mandarim), que serve como um guia que mostra passo a passo como, onde e o que é preciso para que os imigrantes tenham acessos aos serviços públicos, além de uma lista de associações que podem ajudá-los. O material foi utilizado também na formação de 1.000 servidores para o atendimento qualificado da população imigrante da capital paulista.
