Atualizada às 15h05 de 14.jan.2022
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Para agilizar a regularização de imigrantes que tiveram os documentos vencidos durante a pandemia de Covid-19, a Polícia Federal lançou uma ação específica para atendimento a esse público em São Paulo,
Embora batizada de Operação Horizonte, a iniciativa se aproxima muito mais de um mutirão. Ela teve início no último dia 7 de janeiro e deve durar, em princípio, até 18 de fevereiro. Para ser atendido, o imigrante precisa passar antes por uma triagem feita pelo CIC do Imigrante, que fica na Barra Funda, zona oeste de São Paulo.
Vale lembrar que termina no próximo dia 15 de março o prazo dado pela Polícia Federal para que imigrantes regularizem os documentos que perderam a validade em meio à pandemia. De março a novembro de 2020, a PF funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa.
O MigraMundo perguntou à Polícia Federal sobre a quantidade de imigrantes que ainda precisam regularizar seus documentos junto ao governo brasilero, bem como se a ação tem a ver com o final do prazo estipulado no final de 2021. No entanto, não teve retorno da instituição até o momento de publicação deste texto. Por outro lado, o CIC do Imigrante confirmou ao MigraMundo o período pelo qual o mutirão deve funcionar.
Procedimentos atendidos
De acordo com o site da Polícia Federal e com o CIC do Imigrante, serão destinadas vagas de atendimento para os imigrantes que se encaixam nos procedimentos abaixo:
- Renovações de protocolo de refúgio;
- Registro de refugiado reconhecido;
- Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio);
- Renovações de prazo de autorização de residência por prazo determinado (para os seguintes casos: cidadãos do Mercosul, Acolhida Humanitária – Haiti, Autorização de Residência para nacionais do Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, Autorização de Residência para nacionais da República Dominicana que possuíam processo de solicitação de refúgio, Cidadãos da Venezuela nos casos previstos na Portaria interministerial 19/2020).
Somente serão atendidos pela PF na capital paulista os imigrantes que já passaram pela triagem inicial e que sejam encaminhados em datas pré-estabelecidas pelo CIC do Imigrante. A entidade foi escolhida para fazer essa tarefa por se tratar de um organismo público — ele é ligado ao governo do Estado de São Paulo. Além disso, de acordo com a PF, a OIM e o ACNUR são parceiros na iniciativa.
Segundo o CIC do Imigrante, as instituições da sociedade civil estão sendo contatadas ou já estão procurando por conta própria a entidade para encaminhar os imigrantes que se encaixam no perfil atendido pela Polícia Federal na operação.
“Vamos procurar ajudar o maior número possível de imigrantes, da melhor forma possível”, frisou Silvana Pereira, diretora técnica do CIC do Imigrante.
Ainda segundo representantes de instituições da sociedade civil ouvidos pelo MigraMundo, a escolha da PF por centralizar os encaminhamentos a partir do CIC do Imigrante visa garantir o atendimento gratuito e reduzir a atuação de intermediários que cobram para realizar o serviço de regularização migratória.
Mais informações sobre a ação podem ser verificadas junto ao portal da Polícia Federal ou via CIC do Imigrante, por meio do telefone (11) 3115-2048 (também WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected]. A entidade atende de segunda a sexta, das 8h às 15h, na Rua Barra Funda, 1020, Barra Funda, São Paulo.
Movimento esperado e comunicação truncada
O advogado Vitor Bastos, integrante do ProMigra (Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP), apontou que esse tipo de ação, semelhante a um mutirão, já vinha sendo debatida pela Polícia Federal ao longo das últimas semanas de 2021.
“Num formato bem Polícia Federal, com um nome que não condiz bem com esse tipo de iniciativa, que é muito mais um mutirão do que uma operação em si, vamos ver se rende frutos e se vai ser capaz de atender um grande número de pessoas. Temos de ver se essa ação será suficiente para dar conta de toda a demanda represada”.
Por outro lado, tanto Bastos quanto outras instituições ligadas à temática migratória procuradas pelo MigraMundo apontaram falhas na forma como a Polícia Federal comunicou a realização da iniciativa. Algumas ficaram sabendo da ação primeiro pelas redes sociais da autoridade policial, e não por um comunicado formal.
“Vamos procurar o CIC do Imigrante por conta própria, de qualquer forma”, sinetizou a socióloga Isabel Torres, que atua no setor de regularização migratória do CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante e Refugiado).
A Defensoria Pública da União foi outra instituição que não ficou sabendo do mutirão promovido pela Polícia Federal, embora ela própria tenha também alertado para o problema da demanda reprimida por agendamentos para regularização migratória.
Em nota enviada ao MigraMundo, a DPU informou não ter sido comunicada oficial ou extraoficialmente pela Polícia Federal, e não foi convidada para a discussão ou participação na iniciativa. “Em setembro de 2021 a DPU, por seu GT Nacional Migrações, Apatridia e Refúgio, manifestou-se no Procedimento Preparatório n. 1.34.001.002125/2021-63 instaurado pela Procuradoria da República de São Paulo (Ministério Público Federal) com a indicação de déficit de atendimento e elencou as principais queixas da população migrante atendida, bem como das organizações da sociedade civil”.
PL da Regularização migratória
A questão dos agendamentos para regularização de documentos é lembrada como um dos motivos para se pense em um projeto amplo que permita esse fim.
Em meio à pandemia, em maio de 2020 foi lançada a campanha Regularização Já, impulsioanda por imigrantes no Brasil. Ela ajudou a fomentar a criação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, o PL 2699/2020, que prevê a regularização de migrantes como parte do esforço de combate à Covid-19.
No momento o texto se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, sem indicação de movimentações em um futuro próximo.
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