A Polícia Federal (PF) suspendeu a partir de terça-feira (24) a entrega de passaportes, da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
A medida, segundo a comunicação social da PF, se deve à pandemia de coronavírus e vai durar, inicialmente, 90 dias. Uma eventual prorrogação desse prazo não está descartada, a depender da evolução do contágio pelo país.
Também por conta da disseminação do vírus, a PF já havia estipulado no último dia 17 uma série de restrições no atendimento ao público em geral, para evitar aglomerações.
Casos urgentes de retirada dos documentos devem ser enviados por e-mail para a unidade mais próxima da Polícia Federal, que vai analisar cada um.
No comunicado anterior, do dia 17, já haviam sido prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória.
Também não serão aplicadas multas a imigrantes que tiverem sua regularização migratória prejudicada pela pandemia.
Em locais como o Estado de São Paulo foi decretada quarentena, na qual somente serviços considerados essenciais continuam em funcionamento. Estabelecimentos comerciais, culturais e até religiosos foram obrigados a fechar as portas devido ao coronavírus.
Restrições no Conare
Desde o último dia 18 de março estão suspensas as atividades presenciais do Conare (Comitê Nacional para Refugiados). O colegiado é o responsável por receber e avaliar as solicitações de refúgio feitas no Brasil.
A exemplo da Polícia Federal, o Conare também suspendeu os prazos processuais enquanto durarem as medidas de precaução contra o vírus.
Entrevistas presenciais de elegibilidade de reconhecimento da condição de refugiado passarão a ser feitas exclusivamente de maneira virtual. As entrevistas que estavam inicialmente agendadas no modo presencial também serão remarcadas para a modalidade virtual.
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