Um Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê a criação de um memorial na Estação Brás da CPTM em homenagem ao migrante senegalês Ngagne Mbaye. Ele trabalhava como ambulante na região central da capital paulista e foi morto por agentes policiais da Operação Delegada em 11 de abril, durante uma abordagem contra o comércio informal nas ruas do Brás.
De autoria do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), um dos que acompanhou o caso desde o começo, a proposta foi protocolada na última terça-feira (16) no sistema da Alesp e publicada no dia seguinte no Diário da Assembleia. Agora, o texto se encontra disponível para que possa ser conhecido e debatido por outros deputados e também em comissões internas da Alesp.
Mbaye era descrito por outros vendedores ambulantes na região como uma pessoa tranquila. Ele deixou esposa e dois filhos.
Justificativa para o projeto
“A criação do memorial busca não apenas preservar a memória de Ngagne Mbaye, mas também reconhecer simbolicamente a violência vivida por milhares de ambulantes, em especial migrantes e refugiados, que enfrentam barreiras de regularização e atuação digna nas ruas da capital paulista”, expressou Suplicy na justificativa para o projeto.
O deputado tomou como inspiração o memorial criado em Londres em homenagem ao eletricista brasileiro Jean Charles de Menezes, morto pela Polícia britânica no metrô em julho de 2005 depois de ter sido confundido com um terrorista suspeito de participar de ataques que haviam apavorado a cidade poucas semanas antes.
“Ao propor a instalação do memorial na Estação Brás da CPTM, local próximo ao episódio e de grande circulação popular, pretende-se oferecer um espaço de memória, reflexão e compromisso com os direitos humanos, contribuindo para a conscientização da sociedade e a promoção da cultura de paz”, acrescentou o deputado no documento protocolado junto à Alesp.
No Rio de Janeiro, um memorial foi criado na Barra da Tijuca em homenagem ao congolês Moise Kabagambe, espancado e morto em 24 de janeiro de 2022 em frente ao quiosque Tropicália, na mesma região.
Entenda o caso
Mbaye estava de folga na região do Brás, em 11 de abril de 2025, quando tentou impedir que policiais levassem a mercadoria de uma vendedora ambulante idosa. Ao se opor à PM, o migrante foi agredido com cassetetes e pouco depois levou um tiro no abdômen, disparado por um dos policiais. Ele chegou a ser atendido ainda com vida pelo SAMU, mas não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois, já na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
O ocorrido gerou manifestações imediatas por parte da comunidade migrante, de entidades da sociedade civil ligadas à temática migratória e também do meio político. A repercussão chegou até ao Senegal, que emitiu condolências por meio da ministra senegalesa de Integração Africana e Negócios Estrangeiros, Yassine Fall.
(Foto: Lucas Martins)
Nas semanas seguintes, a morte de Mbaye foi recordada em protestos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Além disso, o fato reforçou uma denúncia feita em dezembro passado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra a violência policial no Estado de São Paulo. Um grupo de 66 entidades encaminhou um comunicado à CIDH para que a denúncia formalizada no fim de 2024 seja analisada com urgência. O documento também pede a adoção de medidas cautelares para garantir a proteção da população negra e imigrante no estado.
A região do Brás vem sendo palco de uma série de casos de violência contra migrantes que atuam como vendedores ambulantes. As hostilidades partem tanto de agentes policiais quanto de grupos organizados que praticam extorsão contra esses trabalhadores.
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