Por Gabriela Cotta Pereira e Felipe Honorato*
A República Democrática do Congo é um país de proporções continentais localizado na África Central, região dos grandes lagos africanos: maior país da África subsaariana e segundo maior país de África, atrás apenas da Argélia, é o 11º maior país do mundo. É muitas vezes referida como RDC, a abreviação do nome, ou Congo – Kinshasa, uma forma de desambiguação da vizinha República do Congo, ou Congo – Brazzaville, que integrava a antiga África Equatorial Francesa.
Passado colonial trágico e vexatório
Até 1870 pouco se conhecia o território correspondente ao Congo-Kinshasa do presente além de sua parte oriental. Dois homens mudaram esta situação e podem ser responsabilizados diretamente pela abertura da RDC à exploração do colonialismo europeu: Henry Morton Stanley e Leopoldo II. Stanley, explorador anglo-estadunidense que, assignado por dois
jornais, partiu, em 1871, para África em busca de um outro explorador britânico desaparecido, o escocês David Livingstone, acabou por descobrir que o território congolês, em boa parte coberto por densas florestas equatoriais e envolto de misticas, podia ser atravessado fluvialmente, por meio do Rio Congo e seus afluentes. Leopoldo II, por sua vez, foi o segundo mandatário belga da história, assumindo a coroa em 1865.
A entrada da Bélgica no advento colonial foi um projeto pessoal seu: nos idos de 1870, o Estado belga não tinha vontade e nem vocação para contrair uma colônia ultramarina – a Bélgica não possuía marinha, por exemplo; além disso, uma aventura colonial mal sucedida em territórios que fazem parte da atual Guatemala, durante a década de 1840, assombrava a memória dos belgas.
Leopoldo II, no entanto, observando França e Inglaterra, as duas grandes potências mundiais naquele momento, detentoras de vastos impérios coloniais, se convenceu de que se quisesse tornar seu país grande também, deveria da mesma forma ocupar e explorar terras estrangeiras.
Em 1885, com a anuência de todas as potências ocidentais, Leopoldo II viu, na Conferência de Berlim, seu sonho ser ratificado, produzindo uma situação singular em toda história colonial: se tornou, sozinho, o dono de um país.
Por mais que se chame a Conferência de Berlim de “partilha de África”, o único país novo criado na cúpula foi o Estado Livre do Congo, propriedade particular do rei belga. O livre, presente no nome, de forma alguma era reflexo do representaria a colonização ao povo congolês, mas sim o cumprimento de uma das promessas feitas por Leopoldo, no campo diplomático, para que seu direito sob o território fosse aceito pelos pares internacionais: o canal de Suez ainda não existia e, por isso, a logística colonial européia dependia da livre navegação nas bacias do rio Níger e do rio Congo.
O que se sucedeu no Estado Livre do Congo, nas duas décadas em que esteve sob o comando de Leopoldo II, foi uma matança indiscriminada, para que o rei belga lucrasse, também de forma indiscriminada, com o extrativismo do marfim e da borracha.
A população congolesa, que quase em sua totalidade se transformou em mão de obra cativa do rei, sofria com castigos físicos aplicados para que a produção crescesse cada dia mais e mais – mutilações de pés, mãos e nariz faziam parte do cotidiano na colônia. O resultado: o contingente populacional congolês decresceu nos anos do Estado Livre do Congo e Leopoldo II multiplicou sua fortuna, apesar de ter morrido jurando que nunca se beneficiou financeiramente da colonização congolesa. Estima-se que em 20 anos, o regime de exploração da borracha e do marfim comandado pelo rei belga tenha tirado a vida de por volta de 15 milhões de congoleses.
Nenhum regime colonial deixou de ser violento, tanto no campo físico, quanto no campo simbólico, com os povos colonizados. No entanto, entre especialistas, não há dúvidas de que o que ocorreu no Estado Livre do Congo foi o extremo dentro de todos os regimes coloniais. Uma prova disso, talvez, foi a comoção internacional gerada pela circulação de fotos de congoleses mutilados, principalmente dentro da Inglaterra e dos Estados Unidos, nos primeiros anos do século XX. Como consequência, Leopoldo II, após muita pressão e a garantia de uma indenização, por parte do governo belga, transferiu a posse de sua colônia, até então, pessoal, para o Estado Belga, em 1906. Com a transferência da posse, numa tentativa de desvincular a imagem deixada pela administração do rei belga e marcar um novo ciclo, o nome da colônia foi modificado: passou a se chamar Congo Belga. Não só o nome mudou, como também as dinâmicas econômicas e migratórias: o marfim e a borracha perderam a primazia no campo econômico, da mesma forma que o número de estrangeiros vivendo na colônia, que durante o Estado Livre do Congo não chegou a 5 mil pessoas, sofreu uma drástica modificação.
Tendências migratórias no Congo Belga
Cornet, geólogo belga, chamou o Congo de “escândalo geológico”; isto porque o solo do país é rico em praticamente todos os minerais básicos às indústrias eletrônica, de informática e aeroespacial: segundo Kabengelê Munanga, o Congo está na lista dos dez maiores produtores do mundo em urânio, cobre, manganês e estanho, além de fornecer a maior parte do cobalto usado pela indústria aeronáutica e espacial dos EUA; o país também possui reservas relevantes de ouro, diamante, bauxita, prata, platina, chumbo, zinco, carvão e coltan, sendo este último um minério essencial à indústria de telefonia móvel. Em 2009, um cálculo estimou que a soma de toda riqueza mineral congolesa corresponderia a 24 trilhões de dólares americanos, algo equivalente a soma dos PIB’s europeus e estadunidense. Por isso, quando o Estado belga assumiu o controle da colônia, o Congo – Kinshasa estabeleceu como sua principal atividade econômica a exploração mineral. Tal atividade, bem como as políticas de bem estar social oferecidas pela administração belga no Congo – era o mais extenso estado de bem estar social africano até então, com uma rede de ensino básico e técnico bem estabelecida, enfermarias públicas, sistema de financiamento habitacional e previdenciário – tornaram o naquele momento Congo Belga um pólo imigratório; havia, inclusive, uma hierarquia laboral dos imigrantes: migrantes africanos chegavam para trabalhar nas minas; italianos, portugueses e gregos vinham para desenvolver atividades de comércio; belgas atuavam nas funções de “colarinho branco” – cargos administrativos e de gerência.
Tendências migratórias no Congo independente
Em 1960, em um processo que completou 60 anos no último dia 30 de junho, o Congo conquistou sua independência política da Bélgica. A independência congolesa foi encabeçado por Patrice Lumumba, um dos maiores revolucionários africanos revelados no bojo da descolonização afro-asiático.
Contudo, ao contrário do que se imaginou, o processo congolês de emancipação representou, no fim das contas, a manutenção do conservadorismo econômico e social no país: ter acesso a riqueza mineral congolesa em um contexto de Guerra Fria era estratégico e, desta forma, as forças econômicas não mediram esforços para que, em um contexto neocolonial, com a independência política congolesa, as dinâmicas coloniais de exploração e espoliação das riquezas do país fossem mantidas intactas e os negócios das grandes mineradoras belgas, inglesas e francesas não sofressem perdas.
Desta forma, Lumumba, defensor de um nacionalismo perigoso segundo políticos e o empresariado belga, foi assassinado em 1961 após ser eleito o primeiro primeiro-ministro do país. A atual RDC desembocou, então, de 1965 a 1997, em um período que é denominado Segunda República. Nele, o país viveu sob uma ditadura comandada por Joseph Mobutu. Mobutu instaurou na então República do Zaire o que o sociólogo estadunidense Peter Evans apelidou de “Estado predatório”: a máquina estatal zairiana trabalhava para os interesses do ditador e seus aliados, em detrimento do resto da nação.
O chefe de estado do Zaire, durante décadas, foi um convidado muito bem-vindo em Bruxelas, Washington e Paris; era extremamente extravagante: conta-se que, certa vez, ele fretou um dos Concordes da Air France e levou familiares e amigos para curtirem os parques da Disney, na Flórida.
Enquanto Mobutu utilizava o dinheiro dos minerais para atrelar sua imagem a grandes eventos esportivos e alimentar de forma populista seu imaginário político – os leopardos, apelido da seleção masculina de futebol do Zaire, foram a primeira seleção da África subsaariana a disputar uma copa do mundo de futebol, na Alemanha, em 1974, por exemplo -, a situação social e política se deteriorava no país da África Central: os choques do petróleo, ocorridos em 1973 e 1979, causaram uma baixa generalizada nos preços das commodities e a pungência econômica que a exploração mineral havia garantido ao Congo nas décadas anteriores ia diminuindo de forma paulatina.
Em 1960, com o processo de independência política congolês, a grande maioria da população belga em pouco tempo deixou a antiga colônia; durante a década de 1960 o restante da população européia foi saindo, principalmente por causa da chamada zairinização da economia, um processo de estatização tocado por Mobutu. Ao mesmo tempo, imigrantes africanos continuavam a chegar para trabalhar nas minas.
Anos 80 e 90: crise político-econômica e uma nova tendência migratória
A década de 1980 representou um divisor de águas, em termos migratórios, para o Congo. Com a já citada crise nos preços das commodities, na década de 1970, e a decadência do modelo soviético, na década seguinte, que acabou por dar fim ao apoio incondicional que as potências ocidentais haviam garantido a Mobutu e seu regime, a oposição à ditadura congolesa começou a crescer, gerando um fluxo de refugiados e asilados políticos provenientes do país, e minguando o fluxo de imigrantes africanos que chegavam às minas congolesas para trabalharem na exploração mineral. Na Bélgica, neste mesmo período histórico, estudantes zairianos dependentes das bolsas de estudos financiados pelo governo do Zaire em universidades belgas enfrentavam uma crise em seus pagamentos; muitos deles resolveram, então, ficar no país europeu e se estabelecerem em outras atividades econômicas.
Nos estudos sobre cooperação internacional em África, a década de 1990 é chamada de “década perdida”. O fim de um mundo bipolar, dividido entre a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América, fazem com que os líderes das nações africanas percam poder de barganha no campo diplomático. Assim como se passou na América Latina, em África também cai por terra o modelo de apoio, por parte das potências ocidentais, a regimes autoritários que outrora eram úteis para contenção de um possível avanço socialista no mundo. Desta forma, a pressão política, interna e externa, sob a ditadura de Joseph Mobutu crescia, assim como as denúncias de abuso aos direitos humanos por parte de seu governo e a fuga de opositores políticos.
É na década de 1990 que, de fato, se inicia o que se chama de diáspora congolesa. A Bélgica, em tempos coloniais, manteve um rígido controle da mobilidade dos congoleses; praticamente, o único grupo social que era incentivado a migrar era o dos hommes adultes valides – homens em idade ativa de trabalho. Ao contrário do que fizeram britânicos, franceses e portugueses, por exemplo, o colonialismo belga nunca levou à metrópole uma elite colonial para ser educada à “moda do colonizador”: o ensino superior foi sistematicamente negado ao congolês, visto como uma potencial fábrica de contestadores do regime colonial. Nem mesmo com o fim da Segunda Guerra Mundial, um marco importante para o estabelecimento de fluxos migratórios consistentes entre as antigas metrópoles europeias e suas ex-colônias, viu-se massificar a migração congolesa para a Bélgica: o rígido regime de segregação racial imposto pelo colonialismo belga no Congo e em Ruanda-Urundi (território que hoje corresponde às atuais República de Ruanda e República do Burundi), fez com que, na reconstrução do país europeu, devastado pelo conflito, se recorresse à mão de obra turca e marroquina, ao invés de nativos das colônias.
A instabilidade econômica e política que marcou os últimos anos de Joseph Mobutu no poder fizeram com que fluxos emigratórios massificados se formassem entre a República Democrática do Congo e a Bélgica – uma diferença de quatro décadas se comparado às tendências gerais nas outras ex-potências coloniais européias. A antiga metrópole, até o início dos anos 2000, constitui-se como o grande destino da comunidade congolesa vivendo na diáspora fora de África.
Um dos maiores fluxos de refugiados do mundo
Generalizações são didáticas, mas, algumas vezes, podem representar pequenas armadilhas. A década de 1990, de fato, consolidou uma mudança de rumos nas tendências migratórias congolesas, um processo iniciado, como já exposto, ainda na década de 1980. No entanto, ao mesmo tempo que a diáspora congolesa se tornava um dos grandes fluxos de refugiados do mundo, em 1994, a República do Zaire, entre os meses de abril e julho, viu entrar, pelo leste de seu território, mais de 1 milhão de pessoas em busca de refúgio. Na vizinha Ruanda havia acontecido o último genocídio do século XX: radicais da etnia Hutus, povo de origem Bantu e maioria étnica, haviam massacrado Tutsis, minoria étnica, mas que , em tempos coloniais, formaram uma elite social que colaborou com a exploração belga; para os genocidas, aquilo tudo era um acerto de contas com os “inimigos da pátria” – “morte às baratas”, eram o que bradavam. A tragédia ocorrida no país vizinho mudou profundamente o panorama político e social no Congo-Kinshasa, ressoando também nos fluxos migratórios congoleses.
Segundo explica Igor Castellano da Silva em seu livro “Congo: a guerra mundial africana”, Mobutu financiava grupos insurgentes nos países vizinhos. Isto fez com que o genocídio de 1994, no Ruanda, acabasse avançando no território congolês: Uganda, Ruanda, Burundi e Angola formaram uma aliança militar que adentrou no território congolês para derrotar grupos extremistas hutus e destituir o ditador congolês do poder, gerando um conflito chamado de Primeira Guerra do Congo, ocorrido entre os anos de 1996 e 1997.
A Primeira Guerra do Congo resultou em 200 mil mortes e na troca do mandatário nacional – Joseph Mobutu fugiu e se exilou no Marrocos, assumindo a cadeira de presidente Laurent Kabila. Kabila passou a adotar uma rígida postura nacionalista em suas decisões, o que acabou por provocar um novo conflito com outras nações africanas; além disto, Ruanda, Uganda e Burundi, mesmo após o fim da Primeira Guerra do Congo, continuaram a financiar milícias que atuavam no leste da RDC, região que concentra a grande maioria dos abundantes recursos minerais do país.
O resultado foi o estouro da Segunda Guerra do Congo, que durou de 1998 a 2003 e ceifou a vida de 3,8 milhões de pessoas (a guerra que produziu mais baixas desde a Segunda Guerra Mundial) . O conflito, que foi apelidado de Guerra Mundial Africana devido a quantidade de tropas de países africanos presentes no território congolês – Ruanda, Uganda, Burundi, Angola, Namíbia, Zimbábue e Chade – segundo Castellana, jogou o Congo em um “estado de violência”: fala-se, por exemplo, de um estupro a cada 48 segundos no país.
Além disso, a reorganização do Estado após a guerra acabou por incorporar, através dos mecanismos de divisão do poder, muitos dos grupos que se envolveram na contenda à máquina estatal e as forças armadas, fator que contribui, e muito, para a perpetuação da violência. Este contexto fez com que não só os fluxos migratórios congoleses se intensificassem a partir dos anos 2.000, como também o destino dos refugiados congoleses mundo afora se diversificasse: a maior parte da diáspora congolesa é, até hoje, absorvida pelos países vizinhos; no entanto, se em um primeiro momento a Bélgica, ex-metrópole, constituiu o principal destino destes congoleses fora de África, a partir da virada do milênio a França assumiu este posto, além de países como Inglaterra, Austrália, Canadá, Estados Unidos (principalmente a partir da administração de Barack Obama) e o Brasil começarem a receber parte desse fluxo.
Em janeiro de 2019, Félix Tshisekedi, dirigente da União para a Democracia e o Progresso Social (UDPS), o maior e mais antigo partido de oposição, foi declarado presidente eleito da República Democrática do Congo, por meio do partido atual Mudança de Rumo (CACH).
Seguindo os legados deixados pelo pai Étienne Tshisekedi, fundador do UDPS, Félix prometeu foco no esforço de restaurar a segurança e a paz no país, principalmente no Leste, garantindo uma mudança de regime. Entretanto, nota-se a forte influência do ex-presidente Joseph Kabila no governo atual, onde, dos 65 membros do Executivo, 42 fazem parte da Frente Comum pelo Congo (FCC), do ex-chefe de Estado, liderando assim as pastas da Defesa e da Justiça, além da maioria não possuir experiência na administração pública, segundo críticos, e apenas 17% dos novos membros serem mulheres.
Nesse cenário, em uma coligação FCC-CACH governando conjuntamente, estão sendo noticiadas diversas intrigas e persistentes tensões existentes, tendo consequências na falta de êxito em governar para garantir o melhor para o povo congolês, o qual teme que a RDC se afunde cada vez mais em uma crise política. No último mês de julho, manifestações com prisões e mortes ocorreram no país, inclusive na capital Kinshasa, quando partidários do atual presidente e grupos da sociedade civil protestaram contra a nomeação do novo chefe da comissão eleitoral do país, Ronsard Malonda, aprovado pelos parlamentares que apoiam Kabila.
RDC hoje, e refugiados congoleses no Brasil
A espoliação de bens naturais definiu não só a história colonial do Congo, mas também seu presente pós-colonial. Sessenta anos após sua independência, a RDC segue experienciando um dos conflitos armados mais instáveis e brutais da região, originando assim um intenso fluxo migratório. O número crescente de ataques de milícias contra civis, inclusive os deslocados, abrangem mutilações, violência sexual e assassinatos, sustentando há décadas uma das guerras civis mais críticas e configurando vasta instabilidade no país. Essa ampliação da violência se expressa na fuga dos cidadãos em busca de segurança e abrigo.
Segundo dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), quase 1 milhão de congoleses hoje se encontram na condição de refúgio em países estrangeiros, enquanto 5 milhões estão deslocados internamente no país. Só no início deste ano, aproximadamente 500 mil congoleses buscaram refúgio no país vizinho, Uganda.
De acordo com o Comitê Internacional para os Refugiados (CONARE), a República Democrática do Congo se configura atualmente como o terceiro país com maior número de pessoas reconhecidas como refugiadas no Brasil, ou seja, que se viram obrigadas a emigrar, “devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país” (Lei número 9474 da nação brasileira).
Subsequente apenas da Síria, até 2019 em torno de 15% dos refugiados reconhecidos no Brasil eram congoleses, ou seja, mais de 1.200 pessoas, mas considera-se que o número seja demasiadamente maior, visto que o Brasil acumula mais de 161 mil solicitações de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite. Em uma decisão memoranda do Governo e do CONARE, desde dezembro do último ano mais de 35 mil venezuelanos foram reconhecidos como refugiados no território brasileiro, tornando assim esse grupo o mais expressivo e com garantias de proteção. Entretanto, infelizmente a realidade de imigrantes e refugiados ao se estabelecerem no país é composta de diversos desafios e exclusões sociais.
A necessidade de um aprimoramento dos aparatos legais voltados especificamente à esta população é notória. O Brasil carece de planos de ação e estratégias para lidar com os imigrantes e refugiados após instalados no país, com investimento na criação e efetiva execução de políticas públicas frente ao abrigo e emprego, assegurando assim todos os direitos fundamentais na vida daqueles, e não somente utilizar resoluções temporárias transferindo a responsabilidade de atuação para a sociedade civil, a qual abrange múltiplas instituições e grupos de pessoas mobilizadas a fim de auxiliar na causa.
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*Gabriela Cotta Pereira – graduanda em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atualmente desenvolve pesquisa científica, por meio do Observatório das Metrópoles, no escopo de refugiados advindos da República Democrática do Congo e a exclusão social na cidade de São Paulo. É integrante do ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP (FDUSP).
Felipe Honorato é mestre em estudos culturais pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e especialista em gestão de políticas públicas de gênero e raça pela Universidade de Brasília (UnB). É professor universitário, pesquisador no Grupo de Estudos em Pesquisa e História Oral (GEPHOM / EACH-USP) e no grupo de trabalho sobre política externa brasileira do site Manchetômetro, do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP / IESP – UERJ), além de colaborador da Agência Pressenza. Faz parte do grupo de trabalho “migrantes e refugiados” da rede de jovens pesquisadores da Cátedra Jean Monnet / FECAP e é integrante do ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP (FDUSP).
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