Cinco anos depois, Comigrar ainda pode contribuir com as migrações no Brasil?

Evento em São Paulo resgatou o histórico da conferência e como seu legado ainda pode ser utilizado

Por Amanda Louise
Em São Paulo (SP)

Encerrado o último dia de evento da primeira Comigrar (Conferência Nacional de Migrações e Refúgio), em 1º de junho de 2014, havia uma certeza entre os representantes da sociedade civil, autoridades governamentais e demais participantes: o debate e a mobilização sobre as políticas públicas para os imigrantes e refugiados precisavam – e precisam – continuar. Entre expectativas, surpresas e algumas realizações, a conferência reuniu 788 pessoas entre 30 de maio e 1º de junho em São Paulo para discutir sobre um assunto que, mesmo com alterações significativas nos últimos anos, ainda carece de atenção: a legislação migratória e as políticas nas quais ela deve incidir.

O legado dessa conferência foi debatido na última terça-feira (7), em São Paulo, durante a segunda etapa da série de palestras Jornadas Caritas, promovida pela Caritas Arquidiocesana de São Paulo – referência no atendimento e orientação a refugiados e solicitantes de refúgio, a entidade foi uma das participantes da Comigrar.

“A Caritas entende o momento de resgate [da Comigrar] como algo positivo, para aqueles participaram e para quem não participou, pois foi uma iniciativa política que ainda pode suscitar o resgate nacional dessas propostas”, pontua Maria Cristina Morelli, coordenadora da Caritas, sobre a escolha do tema para a série de debates.

Organizada pelo Ministério da Justiça, a Comigrar gerou grande expectativa em seus participantes quanto aos resultados que poderia apresentar. Ela foi precedida por cerca de 200 conferências prévias no Brasil e no exterior, que reuniram em torno de 5.000 pessoas direta ou indiretamente, de acordo com a própria organização. Todas elas elaboraram centenas de propostas que foram debatidas e sintetizadas durante a conferência – e mais tarde, reunidas em um caderno de propostas direcionado ao governo federal (baixe aqui o documento).

Para recordar os cinco anos da conferência, a Caritas convidou dois participantes: o malinês Adama Konate e e assistente social e mestre em Migração e Relações Interculturais Cyntia Sampaio. Abordando os eixos temáticos que foram discutidos na conferência, ambos trouxeram reflexões sobre o legado da Comigrar, cinco anos depois.

Porta de acesso para visibilidade migrante

O malinês Adama Konate contou que, até então, não conhecia os latinos. Para ele, a Comigrar foi a oportunidade para conhecer os líderes das outras comunidades, africanos de outros estados, aproximar as ONGs (Organizações Não Governamentais) e os imigrantes com as autoridades, abrindo espaço para se defenderem.

“O mais importante: a Comigrar conseguiu reunir os estrangeiros, dar a proximidade e integração entre os próprios estrangeiros para se conhecerem.”

Foi a partir da orientação de uma professora que Adama passou a se mobilizar entre os imigrantes, chamando atenção para o que iria acontecer, um momento em que seriam ouvidos, discutir e levantar os problemas vividos. “A gente organizou o primeiro encontro; na pastoral, falávamos com os imigrantes também, mobilizar os imigrantes. Começou a organização, a mobilização foi muito grande”, recorda.

Adama citou ainda que uma das dificuldades enfrentadas veio de dentro da comunidade migrante, por questionarem-no sobre pagamento pela participação na conferência, onde ele retrucava.

“A nossa presença vale mais que dinheiro, isso vai mudar totalmente nossa vivência aqui no Brasil, todos nós precisamos estar presentes e compartilhar, mostrar nosso sofrimento e o que precisamos resolver’”.

Mas Konate lembra que os “bons frutos” também vieram, como a abertura do CRAI (Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes) em São Paulo – concluída em novembro de 2014; a “facilitação” de abertura de conta em banco; e os encontros com deputados para discutir sobre a temática. “Abriu uma porta para as autoridades ouvirem os imigrantes”, resume.

Após a realização da Comigrar, Adama manteve seu engajamento. Entre outras ações, foi membro da primeira formação do CMI (Conselho Municipal de Imigrantes) de São Paulo, entre outubro de 2017 e março de 2018. “A partir de lá me interessou fazer parte da comissão da organização, acompanhar e mostrar o ponto dos imigrantes, principalmente os pontos dos africanos”, enfatiza.

Resgate e reflexões

Já Cyntia Sampaio é crítica ao apontar os problemas enfrentados na realização da Comigrar – de diárias que não foram pagas a alguns delegados migrantes à ausência de representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Trabalho e do Emprego. “São os dois Ministérios que, juntos com o Ministério da Justiça, coordenaram e implementam, de alguma forma, essa Lei da Migração”.

Vale lembrar que o Ministério do Trabalho foi extinto no começo do ano pelo governo federal e incorporado pelo Ministério da Economia.

Para Cyntia, não bastava apenas vontade política, lembrando das disputas e prioridades e temas sensíveis na agenda do governo. “É uma confluência de fatores que levam o tema a entrar na agenda política”.

Contribuindo para a tratativa das questões migratórias, à época, Cyntia lista alguns fatores que fortaleceram a entrada do tema na pauta do governo: a defasagem do estatuto [Estatuto do Estrangeiro], uma das poucas leis que não tinham sido renovadas desde a época da ditadura e estava “levando porrada” de todos os fóruns internacionais; mobilização social, tanto de emigrantes brasileiros quanto de imigrantes, fluxos migratórios relevantes na época; e a composição da SNJ (Secretaria Nacional de Justiça), dentro do Ministério da Justiça, em meados de 2011 e 2012.

“Não tem como desenvolver política pública se não tiver essa demanda, essa provocação”, resume Cyntia.

Entre os temas tratados na conferência, Cyntia rememora em sua apresentação conteúdos que seriam postos à mesa, como a revisão da legislação atual, criar um órgão nacional especializado e a regulamentação do cumprimento das convenções internacionais, além de “ habilitar equipamentos públicos para atendimento a imigrantes e refugiados, sensibilizar e capacitar os gestores e profissionais das instituições públicas e organizações sociais”.

Mesmo com “as sementes plantadas” na Comigrar, Cyntia faz uma provocação aos presentes quanto a assuntos que ainda estão emperrados na pauta migratória: a validação do diploma para migrantes e refugiados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto do migrante e, agora, o processo de interiorização dos venezuelanos.

Perguntada sobre uma 2ª Comigrar, a mestra diz pleitear por uma tomada de conhecimento sobre o que foi produzido, argumentando que é melhor concluir a regulamentação da Lei de Migração – em vigor desde novembro de 2017 – com o conteúdo conhecido e proposto por aqueles que conhecem a temática, trabalham com isso e que se beneficiam das leis, que são os migrantes.

“A nova Lei já incorporou vários elementos que foram colocados, debatidos e propostos na Comigrar”, complementa. “Se vai ter que fazer, se vai ter mobilização social, pressionando para que seja feita regulamentação do artº 120 da Lei de Migração [que prevê a criação de uma Política Nacional Migratória]. Então é melhor resgatar e ir atrás do que já está sugerido do que começar do zero”.

Em 2015, o MigraMundo publicou uma reportagem que mostrou frustração de participantes da Comigrar com os resultados práticos da conferência.

Sobre as Jornadas Caritas

Em sua 2ª edição, a série de palestras promovida pela Caritas fomenta a discussão acerca das políticas públicas para imigrantes, solicitantes de refúgio e refugiados na cidade de São Paulo.

“Caritas entende que refletir a respeito de políticas públicas com imigrantes, refugiados, sociedade e organizações possibilita espaço de conhecimento sobre o que é feito pelo poder público, bem como o déficit que ainda existe”, explica a coordenadora do Centro de Referência para Refugiados, Maria Cristina Morelli.

Em cada um dos seis encontros, será proporcionado o contato entre formuladores de políticas públicas e imigrantes e refugiados para dialogarem sobre o acesso a direitos, assistência social, integração local e saúde.

A atividade acontece no âmbito da campanha “Compartilhe a Viagem”, lançada em 2017 pela Caritas em âmbito mundial e que tenta estimular as pessoas a olharem e pensarem mais no outro. A 1ª edição das Jornadas Caritas foi realizada em 2018, com o tema Histórias em Refúgio.

Padre Paolo Parise, da Missão Paz, e o padre Marcelo Maróstica, da Cáritas, abriram o início dos eventos desta edição no dia 17 de abril, abordando a visão geral das políticas públicas para imigrantes e refugiados.