Depois de perder o primeiro turno para Flávio Bolsonaro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve uma virada histórica e conseguiu a reeleição para um novo mandato a partir de 2027. Ao todo, o petista conquistou 64.256.232 votos, contra 59.826.041 votos do senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E com a confirmação do resultado, as discussões se voltam para outros assuntos, como o que se pode esperar do próximo governo em diferentes áreas. Entre elas, a temática das migrações.
O tópico praticamente não apareceu na campanha eleitoral e foi pouco abordado nos programas de governo dos candidatos à Presidência. Levantamento do MigraMundo junto ao Tribunal Superior Eleitoral apontou que apenas 4 dos presidenciáveis incluíram propostas para migrantes no Brasil e brasileiros no exterior em seus planos de governo. Lula foi um deles, além de Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Hertz Dias (PSTU).
Já o programa de governo de Flávio Bolsonaro, por sua vez, mencionava que “o Brasil tem uma formação única” e que “a miscigenação e a construção de um país de imigrantes e de múltiplas culturas são motivos de orgulho”. No entanto, o documento disponibilizado junto ao TSE não trazia qualquer proposta relacionada ao tema.
Flávio possui poucas menções públicas sobre migrantes e sobre a legislação migratória em si. No entanto, o fato de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ser crítico contumaz da Lei de Migração e, em diferentes momentos, se referir a refugiados como “escória do mundo”, e o alinhamento do grupo político bolsonarista com a ultradireita em escala global serviam de indicativo de uma tendência pouco favorável à migração em um eventual governo.
O que diz o programa de governo de Lula
Em seu programa de governo, Lula afirma que dará continuidade à implementação das políticas e planos criados em seu mandato e que a próxima gestão consolidará “uma política migratória humanista e estratégica”, além de trabalhar em torno de “acolhimento digno de migrantes e refugiados, combate à xenofobia e à ampliação do acesso a direitos e serviços públicos”.
O plano ainda descreve “fortalecer a diplomacia cultural e a internacionalização da produção brasileira, ampliando a presença de artistas e obras nacionais no exterior e apoiando fazedores de cultura brasileiros no exterior e imigrantes no Brasil”. Também propõe “regras que inibam migrações fraudulentas, equiparando responsabilidades administrativas e previdenciárias e fortalecendo a inspeção do trabalho”.
Além do que consta no programa de governo, Lula foi um dos três candidatos à Presidência que aderiram a uma carta-compromisso elaborada pela Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo) que estabelece 14 ações voltadas ao combate ao trabalho escravo contemporâneo, ao tráfico de pessoas e à proteção e assistência às vítimas (sejam elas brasileiras ou migrantes). Os outros dois foram Ronaldo Caiado e Augusto Cury (Avante), enquanto os demais – incluindo Flávio – não se manifestaram.
O que foi Lula 3 quanto às migrações até o momento
A temática migratória esteve presente em uma das primeiras medidas do terceiro mandato de Lula, ainda no começo de janeiro de 2023, quando Lula determinou o retorno do Brasil ao Pacto Global para a Migração, acordo costurado pela ONU que visa estabelecer uma governança das migrações em nível internacional. A medida reverteu uma das primeiras ações tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), que retirou o país do acordo por considerar que a migração deveria ser vista como uma questão de soberania nacional.
Nos anos seguintes, ocorreu o processo que culminou com a segunda edição da Comigrar (Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia), em novembro de 2024. Dela, saíram propostas que ajudaram na criação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) – que veio a público em outubro de 2025 – e no plano que vai nortear essa política nos próximos quatro anos, conforme o próprio presidente prometeu em seu plano de governo para o quarto mandato. A regulamentação determinou ainda que a condução desse setor cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, consolidando um papel já desempenhado ao longo dos últimos anos – embora outras pastas também tenham incidência sobre o tema, como Trabalho, Direitos Humanos e Relações Exteriores.
No entanto, o atual governo também protagonizou algumas medidas polêmicas na temática migratória. Uma delas foi a restrição a solicitações de refúgio no aeroporto de Guarulhos por pessoas que não têm o Brasil como destino final, sob o pretexto de combater o contrabando de migrantes, que veio como resposta do governo à problemática de pessoas retidas na área restrita do terminal. Mesmo questionada pela sociedade civil e por especialistas e dividindo juristas, a medida conta atualmente com o aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além disso, desde dezembro de 2025, o Brasil condiciona sua emissão a nacionais de qualquer país à capacidade de acolhimento por meio do patrocínio comunitário, quando uma entidade da sociedade civil se encarrega de receber e encaminhar o migrante ao chegar em território brasileiro. Na visão de especialistas, o país transformou um instrumento considerado inovador do ponto de vista humanista e humanitário em um meio de controle migratório.
A questão migratória também foi influenciada pelas mudanças que ocorreram no Ministério da Justiça e Segurança Pública ao longo da atual gestão. Pessoas ouvidas pelo MigraMundo que acompanham a temática de perto junto ao governo federal apontaram que o clima experimentou alterações significativas a partir da saída do ministro Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal) e da entrada em cena de Ricardo Lewandowski, que comandou a pasta durante a maior parte do mandato.
O que esperar para o governo Lula 4 (2027-2030)
O misto de avanços, mudanças de abordagem e polêmicas que a temática migratória teve durante o terceiro mandato de Lula ajuda a vislumbrar os desafios e possibilidades que se apresentam para os próximos quatro anos. O perfil mais conservador e reacionário do Congresso eleito no começo de outubro, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, indica um entrave adicional em pautas que procurem avançar na agenda de direitos e de proteção.
“Acredito que o principal desafio do Lula 4 será transformar a institucionalidade construída no atual mandato em uma política efetivamente implementada, em um contexto de maior pressão política sobre a agenda de direitos. A depender das escolhas do governo e do desenho institucional adotado, podemos ter continuidade e aprofundamento dos instrumentos existentes, mas também disputas importantes em torno das prioridades e da própria concepção de política migratória”, aponta Isabella Traub, doutoranda em Políticas Públicas pela UFPR e pesquisadora do Núcleo de Estudos em Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da mesma instituição, além de coapresentadora do MigraMundo Cast.
No discurso após ser reeleito, Lula mencionou a importância de aproximar a sociedade do governo e de garantir uma maior participação social. Traub acrescentou que organizações sociais e coletivos têm sido fundamentais na governança das migrações e para apoiar a elaboração de políticas públicas. E a área migratória será um bom espaço para checar se tal promessa vai funcionar na prática.
“As organizações têm um papel fundamental não apenas na incidência política, mas também na produção de conhecimento, no acompanhamento das políticas públicas e na atuação direta com migrantes e refugiados. Em muitos casos, elas identificam lacunas na implementação antes mesmo de essas questões entrarem na agenda governamental. Por isso, será importante observar se haverá fortalecimento dos espaços de participação e diálogo com essas organizações e se elas terão condições efetivas de influenciar a formulação e o monitoramento das políticas migratórias”.
Outro ponto considerado central para entender o futuro da política migratória no Brasil é o provável desmembramento do Ministério da Justiça para a criação da pasta de Segurança Pública – que, na prática, já responde por grande parte da movimentação e entregas dos últimos anos. A temática migratória, por exemplo, sequer foi mencionada por Lewandowski em seu balanço final à frente da pasta, de onde saiu em janeiro deste ano para dar lugar a Wellington Lima e Silva, que manteve o enfoque do ministério no campo da segurança pública.
Em artigo publicado no MigraMundo em setembro, pouco antes do primeiro turno das eleições, o atual presidente da Rede Sem Fronteiras, Paulo Illes, apontou que essa movimentação no Ministério da Justiça abre uma oportunidade para reorganizar e corrigir a fragmentação atual e dar à política migratória a capacidade de coordenação que ela exige. Ele defendeu ainda a criação de uma Secretaria Nacional de Migrações, que teria como função justamente coordenar ações que ainda se encontram dispersas no governo federal.
“O Brasil já possui uma lei baseada em direitos, um plano nacional e experiências importantes de cooperação. Falta uma estrutura política capaz de reuni-los em uma estratégia de Estado”.
Após a confirmação da reeleição de Lula, Illes – que foi coordenador de política migratória do Ministério da Justiça entre 2023 e 2024 – acrescentou ao MigraMundo que essa reorganização da temática migratória no país precisa ainda incluir as gestões locais.
“Aquilo que se começou a construir com a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras precisa ser fortalecido. E com um olhar muito prático, pensando mesmo nas políticas de acolhida nas cidades, dando maior capacidade também pra que os municípios tenham condições de atuar e fazer as suas políticas”.
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