De Estrasburgo (França)
Uma das mobilizações mundiais deslanchadas pela pandemia de coronavírus foi pela regularização de imigrantes como medida de combate à disseminação ao coronavírus.
O raciocínio é simples: uma vez em situação regular, os migrantes teriam mais facilmente acesso a serviços como saúde e moradia, permitindo que estes tenham mais elementos para se prevenir contra o vírus. Assim, são incluídos oficialmente nos esforços coletivos para controle da pandemia, em um movimento que beneficia a sociedade como um todo.
Foi seguindo esse raciocínio que no final de março, em uma decisão histórica, o governo de Portugal anunciou a regularização provisória de imigrantes que registraram seus pedidos de residência até o dia 18 daquele mês —data em que teve início o estado de emergência no país.
A partir do ocorrido em Portugal, que partiu de mobilizações da sociedade civil local, surgiram ações semelhantes em outros países, como França, Espanha, Itália — onde há uma sinalização positiva do governo — e até no Brasil.
Paralelamente, surgiu-se o movimento #RegularizaçãoJá na internet, onde pessoas do mundo todo postam fotos com a hashtag pedindo a regularização dos imigrantes sem documento nos países em que vivem.
O MigraMundo reuniu os principais casos de regularização e/ou de mobilização ao redor mundo. Leia aqui o que aconteceu em cada país e o que foi feito — ou não — pelos governos.
Portugal: regularização provisória
No último dia 27 de março, Portugal decidiu deferir todos os pedidos de residência de imigrantes que se encontravam pendentes junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Com a regularização, que engloba ainda solicitantes de refúgio, tais pessoas passam a ter os mesmos direitos que todos os outros cidadãos, incluindo o acesso a programas sociais e a serviços públicos essenciais. Também poderão assinar contratos de aluguel de imóveis e de trabalho e abrir contas bancárias.
Dados divulgados pela agência de notícias portuguesa Lusa apontam que 130 mil imigrantes no país foram beneficiados pela regularização.
Embora não tenham sido divulgados dados por nacionalidade, a medida potencialmente beneficia a comunidade brasileira, a maior entre os imigrantes no país europeu.
Brasil: mobilização na base e no Congresso
Inspirada no ocorrido em Portugal e nas mobilizações em outros países, no Brasil há uma campanha puxada pela Equipe de Base Warmis – Convergência de Culturas que reivindica a regularização dos imigrantes sem documentos no país.
Com o apoio de outros coletivos e associações ligadas à temática, o movimento pede, desde o dia 7 de maio, que internautas postem fotos suas com a hashtag #RegularizaçãoJá. Para aderir à mobilização, basta entrar em contato por meio do e-mail [email protected].
Essa mobilização ganhou um reforço no último dia 15 de maio, quando a bancada do PSOL protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2699/2020. Elaborado a partir de consultas a movimentos sociais e associações ligadas à temática migratória, a proposta “institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de Covid-19 e dá outras providências”.
A proposta parte do princípio da regularização migratória por fins humanitários, previsto na Lei de Migração brasileira, e se insere no esforço de combate à pandemia de coronavírus e seus efeitos.
França: pressão política e associativa
Na França, diversas mobilizações foram feitas pelo meio associativo, mas também pelo meio político, com um grupo de 117 deputados da Assembleia Nacional do país no dia 8 de abril.
Inspirados no caso português, o grupo enviou uma carta (leia aqui na íntegra, em francês) ao primeiro-ministro Edouard Phillipe pedindo a regularização dos imigrantes vivendo na França como medida de proteção aos mais vulneráveis durante a epidemia do novo coronavírus.
No dia 17 de abril, o primeiro ministro respondeu à carta dizendo que não via como “necessária uma medida temporária de acesso à residência para assegurar o acesso à saúde por estrangeiros no contexto da epidemia.”
De acordo com fontes ouvidas pelo jornal francês Le Monde, o debate sobre a regularização de imigrantes já chegou ao alto escalão do Palácio de Eliseu, que discute uma possibilidade de regularizar os imigrantes que vivem na França. Entretanto, as mesmas fontes, dizem ser “impossível” uma medida do governo Macron parecida com a do governo português.
A regularização “à la Macron” seria feita “sem muito barulho”, por meio de recomendações ao governos locais de serem mais “leves” na hora de tratar dos pedidos de regularização baseados na circular Valls, um dos principais textos legais que permite a regularização dos estrangeiros com crianças.
Atualmente, entre as possibilidades legais disponíveis para a regularização de imigrantes é a demonstração do quesito “integração” no país, quesito este que deve obedecer a critérios como: ter pelo menos quatro anos de residência no país, ter feito trabalhos voluntários e dominar o idioma francês. Para aqueles que têm filhos pequenos, uma circular feita em 2012, a “circular Valls”, permite que os pais de crianças escolarizadas há pelo menos 3 anos no país possam pedir a regularização.
Porém, a família tem que comprovar cinco anos, no mínimo, de permanência no solo francês. Um bom desempenho escolar da criança também conta como algo positivo perante à Justiça.
O MigraMundo noticiou o drama de imigrantes vivendo na França durante a epidemia, inclusive a história de uma enfermeira sérvia que, sem documentação desde que chegou há 4 anos no país com um filho que tem problema motor, escreveu uma carta à primeira-dama do país pedindo o direito de trabalhar nos hospitais para lutar contra o vírus.
Espanha: mobilização social
Na Espanha, vive-se também uma mobilização social potencializada pelo movimento #RegularizaçãoJá. A mobilização com mais de cem entidades pede uma regularização sem condições dos imigrantes sem documentos no território espanhol. Estima-se que existam 600 mil pessoas vivendo sob essas condições.
Em termos de proteção de estrangeiros residindo em seu território, o governo espanhol, por meio de um decreto real (leia aqui em espanhol) estabeleceu, entre outras proteções sociais e econômicas, a extensão de 6 meses dos vistos prestes a expirar.
A jurista brasileira especializada em migrações Mariana Araújo afirmou que tal decreto não resolve o problema das pessoas sem documentação, já que ele só protege quem já usufrui de um visto e/ou residência.
Araújo integra a entidade Casa da Gente na cidade de Barcelona, que oferece suporte aos brasileiros vivendo na Espanha; a entidade também tomou parte na mobilização #RegularizaçãoJá.
Segundo ela, um dos argumentos de resistência à regularização incondicional é o de que “não se pode regularizar de forma massiva por impedimento na lei europeia”. “Mentira, pode-se sim”, afirmou ela, durante uma live no Facebook promovida pela Rede Sem Fronteiras com especialistas da Colômbia, Brasil e Espanha na questão migratória, no último dia 20.
“Na Alemanha, em 2015, foi feito isso (regularização incondicional). A lei espanhola sobre os estrangeiros, no seu artigo 127, autoriza uma regularização de maneira extraordinária em caso de situações excepionais”, acrescentou.
A jurista afirmou ainda que ela integra um grupo o qual elabora, junto com congressistas espanhois, uma proposta de lei estabelecendo a regularização incondicional dos imigrantes no país. “Já contamos com 1100 assinaturas, além de apoios no Congresso”, afirmou.
“A regularização irrestrita é uma verrdadeira necessidade. A Espanha tem quase 600 mil pessoas irregulares que trabalham no setor informal (trabalho doméstico, venda ambulante etc) e são elas que continuam saindo durante o confinamento porque elas dependem disso por não terem permissão de trabalho formal. Muitas também não podem se confinar porque não têm casas onde se confinar”, disse.
Itália: governo dá sinal verde à regularização
Na Itália, o atual governo já sinalizou favoravelmente à regularização dos cerca de 600 mil imigrantes sem documentação que vivem no país. O argumento passa não só pela questão do acesso dessa população à saúde, mas também pela questão econômica: os campos de legumes e frutas, sem os trabalhadores imigrantes temporários que chegavam ao país para trabalhar na colheita, estão a secar e com isso os agricultores perdem safras inteiras.
De acordo com as estimativas feitas ao jornal La Reppublica pela ministra Teresa Bellanova, para Políticas Agrícolas, alimentares e florestais “(por causa da política de confinamento e de não deslocamento), estão faltando entre 270 e 350 mil trabalhadores temporários no setor agrícola italiano.”
De acordo com o jornal francês Les Echos, que cita os números do grupo Coldiretti, um dos principais representantes do setor, “40% dos produtos da terra poderão não ser colhidos nesse ano.”
Essa vontade do governo italiano não passou porém sem a reação da extrema direita do país. Matteo Salvini, antigo ministro do Interior e líder do partido a Liga afirmou em um tweet: “A ministra quer regularizar centenas de milhares de clandestinos para os fazer trabalhar na colheita. Será que não seria mais sensato de ajudar os italianos que perderam seus trabalhos ou que irão perder, lhes dando prioridade – muito mais do que regularizar um exército de clandestinos?”
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