“Com direitos somos humanos por inteiro”. Esse é o lema da Semana de Direitos Humanos, que acontece em Brasília e faz parte das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro. As atividades tiveram início no dia 5 e vão até a próxima segunda, 12 de dezembro, em diversos pontos da capital federal, incluindo espaço para debate sobre migrações e refugiados.
Construída por uma frente de entidades e movimentos, essa jornada de eventos tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o tema e reafirmar o compromisso na luta pelos Direitos Humanos, além de fortalecer a rede de instituições que atuam na defesa dos Direitos Humanos no Distrito Federal e em outros estados do país.
A programação completa da Semana pode ser consultada na página do evento no Facebook e também no flyer abaixo. A temática das migrações será abordada especificamente em uma mesa nesta sexta (9), na UnB (Universidade de Brasília), no auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito.
Estão confirmados para compôr a mesa do Seminário na UnB:
– Tarciso Del Maso (Comissão de Especialistas do ante-projeto da nova Lei de Migrações)
– Irmã Rosita Milesi (do Instituto Migrações e Direitos Humanos)
– Isabel Marquez (Representante do ACNUR – Agência da ONU para Refugiados no Brasil)
– Matilde Andres (refugiada colombiana no Brasil)
No público, além de estudantes e professores, estarão membros de diversas organizações que trabalham na temática. Haverá momento para debate com os participantes. Para os estudantes que tiverem interesse poderá ser emitido certificado de participação na atividade pela Cátedra UNESCO-UCB.
Semana de Direitos Humanos
Datas: de 5 a 12 de dezembro
Local: Brasília (DF), diversos pontos
Programação completa – página do evento no Facebook
Informações: com Carol Lira (61) 8309-8253 ou Andresa Porto (61) 9669-8486
Edifício no Brás que abrigava famílias imigrantes e pegou fogo. Muitos imigrantes atualmente vivem em moradias precárias, a exemplo dos brasileiros.
Crédito: Miguel Ahumada
Por Rodrigo Passoni
Em São Paulo (SP)
Semana passada, no dia 24 de novembro, a cidade de São Paulo acordou com uma triste notícia: quatro pessoas haviam morrido e algumas ficaram feridas durante um incêndio que atingiu um imóvel ocupado na região central de São Paulo. A peculiaridade deste incêndio, porém, é que esta era uma ocupação composta essencialmente por imigrantes, em especial, vindos da Bolívia. Das quatro vítimas, uma era boliviana. E todos os que moravam ali, brasileiros e bolivianos, perderam sua moradia.
O incêndio, apesar de um evento isolado, é um dos sintomas graves de uma política habitacional insuficiente no que se refere, principalmente, ao trato à população migrante; não só em São Paulo mas também em todo o nosso país. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, divulgadas no Caderno para discussão pública do Plano Municipal de Habitação, o déficit habitacional do município é de 474.344 unidades. Ao mesmo tempo, de acordo com uma reportagem do Estado de S. Paulo, de Março de 2016, São Paulo tem 2 milhões de m² de imóveis sem uso, que poderiam acomodar mais de 400 mil pessoas. Para os novos imigrantes que chegam ao Brasil, esses fatores se somam à situação de vulnerabilidade na qual muitos se encontram.
Um dos principais desafios para a integração dos migrantes diz respeito à promoção do direito e acesso à informação. Por todo o Brasil, existem entidades cuja missão é fornecer assistência aos estrangeiros; estas entidades, porém, reclamam que não existem tantos órgãos como o CRAI – São Paulo, (Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes), cujo trabalho é justamente a difusão de informações e capacitação de órgãos oficiais e da sociedade em geral no que se refere ao tratamento dos estrangeiros.
Estas contingências, ao lado de uma série de outras questões, criam condições de marginalização e exclusão das populações migrantes que chegam ao Brasil. Sem conhecer os próprios direitos, vale a lei do “cada um por si” e os estrangeiros ficam a mercê da boa vontade ou não dos que já moram por aqui para saber como se virar. Uma situação de exclusão que leva a outra. E assim, um ciclo de marginalização se forma.
As vítimas do incêndio no Brás não viveram e morreram em condições degradantes por acaso. O mesmo direito que cria e dá direitos aos indivíduos é aquele que exclui e marginaliza. Com relação às populações migrantes, essa é a tese defendida por Tatiana Chang Waldman em seu doutorado na Faculdade de Direito da USP. Ao instituir taxas impossíveis de serem pagas bem como procedimentos administrativos difíceis de serem compreendidos pela sociedade, o Estado cria e empurra essas populações à exclusão, o que faz com que homens e mulheres se sujeitem a trabalhar e morar em imóveis precários no centro da cidade. E até mesmo morrer durante essas empreitadas, pois se encontram em uma situação de tamanha vulnerabilidade, que muitas vezes viver assim é a única opção.
Em 2015, o CRAI realizou o “Seminário Moradia e Imigração”, no qual diversas entidades debateram a temática da moradia e das migrações. Entre elas, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, ONG voltada especificamente à questão do direito à cidade, através do engenheiro Luiz Kohara, já se manifestava dizendo que “Moradia não é apenas um teto com quatro paredes. É necessário infraestrutura pública, serviços, transporte público de fácil acesso”.
O comentário é muito preciso ao pontuar uma questão importante: programas habitacionais devem levar em conta não apenas o acolhimento de pessoas mas também se perguntar do porquê elas precisarem desse tipo de auxílio. Migrantes, independente de seus status, são trabalhadores. E a busca por trabalho, tarefa já muito difícil para uma pessoa cuja carreira foi construída em outro país, torna-se ainda mais problemática, à medida que o imigrante vai sendo levado a habitar regiões cada vez mais periféricas, onde não há tantas ofertas de emprego e é necessário gastar uma boa quantidade de dinheiro com transporte público para fazer entrevistas de emprego, até encontrar a tão esperada vaga de trabalho.
A insuficiência do poder público em responder a esta demanda marginaliza e empurra estas populações para uma situação de vulnerabilidade. Nessa situação, os migrantes se vêem obrigados a procurar moradias como as que pegaram fogo na quinta-feira passada, onde passam pelos mais diversos tipos de adversidades, que vão desde aceitar aluguéis acima do valor de mercado como a habitar em espaços insalubres.
Para solucionar questões assim, entidades de direitos humanos e movimentos sociais dizem ser urgente que o poder público (no caso de São Paulo, a municipalidade) intervenha para garantir que estas pessoas não sejam vítimas destas contingências. Ano passado, foi lançado o Manifesto “Morar no Refúgio”, disponível naInternet e que contém uma série de recomendações ao Estado para tornar mais digna a condição dos migrantes no país. Entre as recomendações, uma que se liga especificamente à questão sugere que movimentos organizados de moradia habilitados pelo Ministério da Cidade, CDHU e COHAB sejam responsabilizados pela gestão da moradia provisória, além de que haja paridade com brasileiros. Outra proposta prevê como necessária a ampliação de vagas em abrigos destinados à atender especificamente a população migrante.
Um processo que vale a pena acompanhar e que foi iniciado neste ano é o da construção do Plano Municipal de Habitação. Desde que foi criado, a prefeitura entende que este deve ser um processo que deve contar com participação popular; vale muito a pena ver como isso se desenrolará com a transição para a gestão Dória.
Ainda sobre a questão de moradia, as principais queixas dos migrantes com relação sobre o assunto se ligam aos altos preços cobrados para os aluguéis em São Paulo e às dificuldades relacionadas à documentação, como encontrar um fiador, por exemplo.
Com relação ao incêndio, ainda se investiga quais podem ter sido as causas. Apesar de muitos serem os relatos dizendo que a fiação elétrica era precária, algumas narrativas sugerem que uma discussão entre moradores pode ter sido a faísca para o começo da tragédia.
Mural pintado por crianças e jovens refugiados em Dublin, Irlanda.
Crédito: Reprodução/PICUM
Da PICUM
Tradução para o português: Márcia Passoni
Às vésperas do “Dia Universal da Criança”, em 20 de novembro, a PICUM (Plataforma de Cooperação Internacional para Migrantes sem Documentos, em tradução livre), lançou “Hear our voices”, uma coleção de depoimentos que realça os desafios enfrentados por crianças e jovens migrantes considerados irregulares ou sem documentos e a força necessária para superá-los dia após dia.
Hafidh, um jovem que vive na França sem documentos disse: “Desde que fui preso, ansiedade e medo transformaram-se em uma rotina diária para mim. Tenho medo de sair. Fico ansioso todos os dias quando acordo para ir à escola, com medo de ser deportado, ou de acordar um dia e não estar mais rodeado dos meus entes queridos”.
Quando acompanhadas de pai e/ou mãe, crianças migrantes são também tratadas como adultos, e não como indivíduos com direitos próprios. Seus direitos e interesses como crianças são muito raramente considerados, e elas não são ouvidas em processos de imigração e asilo. Se crianças migrantes estão irregulares ou sem documentos, elas podem ser impedidas de acessar serviços essenciais, como educação e cuidados com a saúde. Também podem ser presas, detidas ou deportadas.
Capa de Hear Our Voices, publicação da PICUM focada em crianças e jovens refugiados. Crédito: Reprodução
Conforme os Estados continuam adotando políticas, a cada dia mais restritivas, as consequências diretas são sentidas por essas crianças. E ao que tudo indica, ainda veremos crescer o número de crianças sem documentos na Europa. Uma parcela significativa daqueles que chegaram nos últimos meses e anos, terão sua solicitação recusada, mas nem todos retornarão ou serão forçados à retirar-se, independentemente do fato de a atual política querer fazê-lo. Formas regulares de estabelecer-se na Europa, como reunificação familiar por exemplo, permanecem limitadas. As crescentes barreiras no acesso à proteção empurrarão mais crianças, jovens e famílias à situações precárias e irregulares de moradia.
“Crianças que são, tornam-se ou permanecem sem documentos podem dizer mais sobre as falhas do nosso sistema do que estamos dispostos a ouvir. Temos que fazer o possível para entender os direitos dessas crianças e aprimorar nossa capacidade de assimilar nosso dever de respeitar esses direitos”, reflete Margaret Tuite, coordenadora da Comissão Europeia dos Diretos das Crianças.
Reunindo uma lista de histórias e depoimentos individuais em diferentes formatos, em diversos lugares da Europa, o documentário apresenta perspectivas pessoais sobre os profundos impactos que as medidas de controle sobre a imigração podem provocar sobre o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e jovens. A plataforma também abre um espaço para suas vozes e resistência. A criatividade e participação de crianças e jovens sem documentos deve ser reconhecida, incentivada e apoiada através de reformas urgentes em nossa política e conduta.
O Fórum da União Européia para Direitos das Crianças, que ocorreu entre 29 e 30 de Novembro, focou no papel das crianças na imigração e será uma oportunidade essencial para discutir tanto a necessidade de um comprometimento político com as crianças migrantes, independentemente de qual seja a situação, quanto de medidas concretas a serem tomadas. Mais medidas serão implantadas para implementar programas que assegurem que essas crianças sem documentos possam acessar serviços básicos e de proteção; e justiça e mudanças processuais devem ser feitas para defender os direitos das crianças em processos de imigração e asilo, regularizar sua situação e, o mais importante: ouvir suas vozes.
PICUM é uma organização internacional não-governamental que promove a busca pelo acesso aos direitos humanos para migrantes sem documentos que vivem na Europa. Ela conta com 155 membros em cerca de 30 países. Para maiores informações, acesse: www.picum.org
O MigraMundo repudia o episódio e endossa a nota de solidariedade divulgada pelo CRAI/Sefras; nome e a nacionalidade foram omitidas para preservar o imigrante de novas agressões
Do CRAI/Sefras
Na manhã do dia 30 de novembro, um imigrante africano foi agredido por quatro homens brancos em uma das ruas da região do centro de São Paulo. Os agressores o abordaram enquanto ele voltava para a casa e pediram para ele entrar no carro, inicialmente, de forma cordial. Quando se recusou e tentou se desvencilhar da abordagem, começou a ser espancado. Um dos homens o agrediu com um taco de beisebol. Os agressores foram embora quando pessoas em situação de rua começaram a gritar, denunciando o ato de violência.
O imigrante conseguiu chegar a sua casa e contatar amigos que o acompanharam para a realização de uma série de exames no hospital. Felizmente, os exames não indicaram nenhuma complicação, o agredido recebeu alta e pode retornar para casa. A equipe do CRAI/Sefras foi encontra-lo enquanto aguardava os resultados dos exames no hospital. O imigrante tem trabalhado com a promoção dos direitos das pessoas imigrantes no Brasil e é um parceiro do CRAI/Sefras. A nossa equipe está acompanhando sua recuperação e dando todo o apoio necessário.
O CRAI/Sefras se posiciona solidário ao companheiro e a todas as pessoas vítimas do ódio e da repressão. A motivação do ataque ainda é desconhecida, mas é importante ressaltar que os índices de violência no Brasil são sempre mais altos quando se trata de jovens negros[1]. Além disso, as diferentes camadas de vulnerabilidade na condição de vida dos imigrantes no Brasil têm exposto muitos deles a uma série de situações de violência e opressão. O CRAI/Sefras repudia esse e outros ataques que já aconteceram contra imigrantes em nossa cidade e apela à sociedade paulistana para que se posicione sempre em solidariedade aos oprimidos da nossa terra.
Equipe do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI)
Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras)
01 de dezembro de 2016
Cartas e desenhos de mulheres que passara pelo ITTC ao longo do Projeto Estrangeiras.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Por Glória Branco
A primeira vez que encontrei com Geana* foi no pátio interno do Centro de Progressão Penitenciária Feminino do Butantã, entre os pavilhões um e dois. Ela estava vestida com o uniforme prisional e foi muito simpática durante nossa conversa. Ficamos mais sorrindo uma para a outra, pois ela não falava nada de português e seu inglês era minguado. Outra presa estrangeira mais familiarizada com o português nos ajudou na comunicação. “Ela precisa de um lugar para ficar rua”.
Geana não tinha onde ficar depois de cumprir sua pena, estava no semiaberto a poucos dias de enfrentar a rua sem um teto para dormir, com pouquíssimo dinheiro para comer. Chegou ao Brasil cinco anos antes e do Aeroporto Internacional de Guarulhos foi direto para a Penitenciaria Feminina da Capital (PFC).
Nas Filipinas, onde nasceu, Geana não era uma criminosa. Foi passando fome e vendo o filho com poucos meses de vida sem ter o que comer que aceitou “transportar uma mercadoria” ao Brasil. Possivelmente entrou no país com o destino para a prisão já decretado. E assim aconteceu. Sozinha, sem dinheiro, sem saber uma palavra se quer de português, Geana começou seus primeiros dias à brasileira num presídio de São Paulo.
Nesse primeiro encontro não falamos sobre passado, quis saber o que ela mais precisava. Na verdade, meu maior interesse era saber como é ser uma mulher estrangeira numa prisão fora de seu país. Minha definição é que nem seus piores sentimentos podem definir o que é estar presa, num país desconhecido. Sensação de morte talvez esclareça o que Geana e outras cerca de 300 mulheres estrangeiras de 60 nacionalidades vivem ou viveram nos presídios do Brasil. Se integrar o quadro prisional brasileiro é encontrar-se à margem da sociedade, ser estrangeira e presa é viver no mais puro limbo social.
Foi nesse lugar de abstração social que em 1997 o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), entidade que atua pela igualdade de gênero, garantia de direitos e combate ao encarceramento, iniciou seu projeto mais antigo, o Projeto Estrangeiras – que no último dia 23 comemorou 15 anos de prestação de orientação jurídica e acompanhamento social às migrantes em privação de liberdade no estado de São Paulo.
Um evento para celebrar a data foi realizado nas dependências da Fundação Escola Paulista de Sociologia e Política, em São Paulo. Duas mesas debateram os diferentes olhares sobre a questão da mulher migrante em conflito com a lei e contaram a trajetória do Projeto, que começou após uma denúncia de tortura na antiga Penitenciária Feminina do Tatuapé.
Evento marcou a celebração dos 15 anos do Projeto Estrangeiras. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
A equipe que realizou a visita era formada pelas advogadas Michael Mary Nolan, também fundadora do ITTC, e Sonia Drigo e pelo então deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh. Além das péssimas condições em que as mais de 500 mulheres se encontravam, o grupo percebeu que cerca de 40 estrangeiras dividam o espaço com as outras, isoladas do mundo jurídico e privadas de sua territorialidade.
Foi através da escuta e das visitas frequentes que a equipe do ITTC foi se tornando mais familiar as presas estrangeiras. “A gente vai às vezes para fazer o papel de parente, de família dessas estrangeiras”, constata Sonia Neri Blanes, diretora do ITTC em citação encontrada no livro “De estrangeiras a migrantes: Os 15 anos do Projeto Estrangeiras”, lançado na data de celebração do projeto.
A cada visita e conversa o projeto foi crescendo até que pedidos das presas começaram a surgir. Com a aproximação das mulheres, a equipe começou a fazer mediação entre elas e suas famílias. Por meio de cartas e telefonemas, elas tinham notícias da vida que foram obrigadas a deixar para trás. Além disso, a equipe que ainda hoje é formada majoritariamente por advogados e estudantes de direito trazia informações processuais e explicava para as mulheres a situação judicial em que se encontravam.
Inicialmente sem nome, o projeto era definido com contrato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) como um programa de “aperfeiçoamento à assistência às presas estrangeiras”. O nome Estrangeiras surgiu após o projeto ganhar corpo, mais precisamente em 2006, quando a equipe passou a contar com assistentes sociais, pedagogas, missionárias e psicólogas, tornando multidisciplinar a atuação junto às estrangeiras.
Livro “De estrangeiras a migrantes: Os 15 anos do Projeto Estrangeiras” conta a trajetória da ação iniciada e administrada pelo ITTC. Crédito: Rodrigo Borges Delfim
A vida fora das grades
Segundo o artigo 338 do Código Penal, uma vez expulsos ou expulsas, os migrantes em conflito com a lei não poderão retornar ao país, mesmo após o cumprimento de sua pena – sentença rechaçada pelas organizações ligadas aos movimentos de imigração, que alegam que é uma forma de criminalização do individuo que se envolveu na rede de migração por um processo de deslocamento relacionado a questões econômicas ou políticas.
O que mais me chamou a atenção no primeiro contato com Geana foi seu pedido por um abrigo. Ela sairia da prisão no máximo em dois meses e não tinha para onde ir. Não havia garantia emocional para festejar o cumprimento de sua pena até sua expulsão do país. Para ela o mais importante era reencontrar seu filho nas Filipinas, contudo ainda tinha um período incerto para viver aqui no Brasil.
O processo de expulsão costuma demorar a ser concluído, podendo demandar mais tempo que o cumprimento da própria pena. Após a abertura do Inquérito de Expulsão do Território Brasileiro (IPE), submetido ao Ministério da Justiça, uma delegação da Presidência da República decide sobre a permanência da mulher estrangeira no país. Se o órgão decidir que ela deve deixar o território é expedido um decreto de expulsão, que deverá ser chancelado pelo governo brasileiro.
Outro fator que agrava a condição da mulher egressa é a problemática da documentação, que demora a ser emitida pela Polícia Federal. Sendo assim, essas mulheres não têm direito a viver regularmente no Brasil e como estrangeira fica a mercê da clandestinidade, correndo o risco de mais uma vez cair na malha da criminalidade e retornarem à prisão.
“Essas mulheres são migrantes em primeiro lugar, por isso temos voltado nosso olhar para as necessidades das egressas nas lutas diárias por dignidade”, declara Carolina Yabase, psicóloga do ITTC e integrante do Projeto Estrangeiras. Segundo a entidade, um dos maiores desafios do Projeto tem sido a ausência de políticas públicas voltadas à mulher depois do cumprimento de sua sentença.
Direitos garantidos
Encarregadas de funções de menor importância na estrutura do narcotráfico, 63% da população prisional feminina no Brasil respondem por crimes ligados ao tráfico. Entre as migrantes presas, segundo o ITTC, mais de 90% delas foram enquadradas na Lei nº 11.343, principalmente por transporte internacional de drogas.
Por isso, o direito a progressão de regime, efetivado apenas em 2009, foi uma grande vitória para as estrangeiras. Outra conquista muito importante ocorreu em junho de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal decretou o afastamento da hediondez do tráfico privilegiado, decisão que beneficiou inúmera mulher rés primária, sem antecedentes criminais e não integrantes de organizações criminosas.
Com a decisão, o direito ao indulto e à progressão de regime – prevista em crime hediondo, somente após o cumprimento de 2/5 da pena – passa a ser concedido após a execução de 1/6 do tempo de reclusão.
Já em 2010, um conjunto de políticas de desencarceramento foram estipuladas pelas Nações Unidas. As chamadas Regras de Bangkok preveem uma série de medidas, entre elas a aplicação de penas alternativas à prisão preventiva, acesso à assistência jurídica e aos consulados, contato com parentes e informações sobre o sistema e o regimento prisional – estas em especial as estrangeiras. Outra medida prevista no documento foi institucionalizada em março de 2016, o Marco Legal da Primeira Infância que ampliou a possibilidade da aplicação de penas não restritivas de liberdade, tal como prisão domiciliar, em caso de mulheres grávidas, em qualquer período da gestação, e de mães de crianças com até 12 anos de idade.
Um olhar para o futuro
Apesar de toda rudeza e miséria de uma vida no cárcere, o apoio mútuo e a atenção dedicada por entidades como o ITTC e a Pastoral Carcerária são capazes de renovar a esperança das migrantes presas. Foi nessa assistência que Geane pode confiar quando terminou o cumprimento de sua pena.
Quando nos encontramos pela última vez ela estava mais alegre, com roupas coloridas e uma aparência mais saudável. Escolhi um local simbólico das lutas humanitárias e políticas em São Paulo, a avenida Paulista em dia de Marcha dos Imigrantes. Falamos de Lei da Imigração, de mudanças que o Brasil ainda precisa fomentar para que todos tenham seus direitos garantidos e sejam reconhecidos como sujeitos de direitos.
Essa é a luta do Projeto Estrangeiras nos próximos anos, garantir que todas as mulheres migrantes em situação de cárcere tenham cada vez mais condições de desenvolver sua autonomia e vivam com dignidade no Brasil.
*nome alterado para preservar a identidade da entrevistada
Diferentes nacionalidades, bandeiras e culturas se unem anualmente na Marcha dos Imigrantes, em São Paulo.
(Foto: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo)
Por Rodrigo Borges Delfim
A avenida Paulista, mais famosa via de São Paulo e palco das principais manifestações políticas recentes no Brasil, também serviu de palco para reivindicações dos imigrantes que vivem no Brasil ao receber a 10ª edição da Marcha dos Imigrantes, no último domingo (27).
A Marcha já é um dos mais tradicionais atos políticos relacionados com a temática das migrações no país. Ela reúne organizações e pessoas de diferentes nacionalidades, culturas e vivências em torno de bandeiras como o fim da discriminação e da xenofobia, acesso à justiça e às políticas públicas. Cada Marcha conta com um lema diferente, e o deste ano foi “Dignidade para os imigrantes no mundo”.
“Dignidade para os imigrantes no mundo” foi o lema da Marcha deste ano. Crédito: Géssica Brandino
“Quanto mais nós internacionalizarmos nossa visão de mundo, teremos menos nacionalismo e maior integração. Somos membros da mesma família, de uma mesma casa, e devemos perceber que o mundo não precisa de muros, nem barreiras para atrapalhar o ir e vir das pessoas nessa casa que é o planeta Terra. Com isso, geramos dignidade para as pessoas”, aponta Roque Patussi, coordenador do CAMI (Centro de Apoio ao Migrante), um dos organizadores da Marcha, sobre o lema deste ano.
Imigrantes presentes na Marcha lembraram o ato de migrar como um fenômeno humano, ao contrário do que costumam pregar grupos contrários à livre circulação de pessoas. “Tudo isso [a Marcha] é sobre seres humanos, humanidade. Não apenas para imigrantes, mas para todas as pessoas que vivem neste mundo”, sintetiza Edwin Eason, de Gana, que vive em Brasília e veio a São Paulo acompanhar o ato. “Na história da humanidade as pessoas sempre migraram”, reforça o jornalista Christo Kamanda, da República Democrática do Congo.
Novo local, novos desafios
Um dos destaques dessa décima edição foi justamente a mudança de local, da região da Praça da Sé, no centro da cidade, para a avenida Paulista, por seu caráter de referência geográfica, cultural, social e política para São Paulo.
“Como todos os grupos e manifestações vêm para a avenida Paulista, por que os imigrantes não poderiam vir também? Por que não entrar também neste espaço e mostrar as pautas dos imigrantes para o público brasileiro que já frequenta esse espaço?”, questiona Patussi.
Marcha dos Imigrantes desta vez ocupou a avenida Paulista, em São Paulo. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
A designer e militante boliviana Jobana Moya, integrante da Equipe de Base Warmis e da Frente de Mulheres Migrantes, aprovou a mudança de local da Marcha. “Foi uma ótima escolha, porque a Paulista é o cenário de grande parte das manifestações da cidade hoje. E ocupar a Paulista é mostrar também que somos parte dessa cidade”.
Essa visão já é compartilhada por brasileiros que acompanham e apoiam a Marcha. “Acho que os imigrantes têm de ter os mesmos direitos dos brasileiros, de serem tratados com humidade e respeito”, opina a designer Marcela Fedulo. “Acho que todo mundo tem direito à livre circulação, se não está bom em uma lugar a pessoa deve ter o direito de migrar mesmo”, reforça a publicitária Patrícia Vieira, amiga de Marcela. Ambas souberam da Marcha pelas redes sociais.
Bloco das Mulheres “chegou para ficar”
Pelo terceiro ano seguido a Marcha dos Imigrantes contou com o bloco da Frente de Mulheres Imigrantes e Refugiadas, formado por um conjunto de coletivos e mulheres ativistas, que luta contra situações como a violência doméstica, assédio sexual e dificuldade no acesso a serviços de saúde, entre outras pautas.
Desta vez o destaque no bloco foi para o Grupo Lakitas Sinchi Warmis, que tocou músicas tradicionais de países andinos como Bolívia, Chile, Peru e Colômbia durante toda a Marcha. O grupo, também formado por mulheres migrantes, é uma iniciativa da Equipe de Base Warmis, um dos coletivos que fazem parte da Frente.
Bloco das Mulheres Migrantes se consolida na Marcha. Crédito: Géssica Brandino
“As mulheres estão ocupando espaços nessa manifestação e a Frente de mulheres também está começando a se articular de forma mais organizada. Com certeza chegou para ficar”, opina Jobana.
Patussi também vê o bloco das mulheres já consolidado como parte integrante da Marcha. “Elas chegam com seu estilo próprio, grupo, músicas e animação, com uma consciência do que é a Marcha. Esse grupo é o grupo que dinamiza boa parte daquilo que acontece no ato”.
Superando temores
Há imigrantes que preferem não ir à Marcha por temerem algum tipo de punição baseada no Estatuto do Estrangeiro, lei que rege as migrações no Brasil desde 1980 e que proíbe qualquer tipo de manifestação política por parte dos imigrantes.
Promulgado durante a ditadura militar no Brasil, o Estatuto tem a maior parte dos seus artigos considerados inconstitucionais perante a Lei máxima brasileira atual, mas ainda é usado como base para ações que elevam a burocracia, dificultam o acesso do imigrante a serviços públicos e ao processo de regularização migratória. Por isso, a mudança do Estatuto do Estrangeiro para uma nova Lei de Migração é uma das principais e mais antigas pautas dos imigrantes e da Marcha em si.
Patussi reforça que a Marcha se torna ainda mais importante em um momento político como o que o Brasil atravessa hoje, com tendência a retrocessos em direitos sociais, uma sociedade cada vez mais conservadora e com a manutenção de uma lei migratória ultrapassada. “Quanto mais pessoas participam da Marcha, maior é o número daqueles que estão lutando e mais fácil é conquistar os direitos”.
Diferentes nacionalidades, bandeiras e culturas se unem na Marcha dos Imigrantes. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Pelo menos algumas centenas de imigrantes resolveram deixar os temores de lado e foram até a avenida Paulista. Seja em português ou em seus idiomas maternos, imigrantes bolivianos, paquistaneses, bengaleses, congoleses, peruanos, chilenos, angolanos, entre outras nacionalidades, expressaram suas reivindicações ao longo da Marcha.
“Sim, nós imigrantes existimos, estamos aqui e vamos nos colocar como visíveis”, completa Jobana.
Dados de migrações no Brasil
De acordo com a Polícia Federal, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, entre 2006 e 2015 o número de imigrantes no Brasil em situação regular aumentou 160%, passando de cerca de 45 mil para 117 mil pessoas. Dados extraoficiais, no entanto, estimam um número bem maior de imigrantes, incluindo aqueles que estão indocumentados – em torno de 1,7 milhão.
Estimativas do Ministério das Relações Exteriores apontam que cerca de 2,5 milhões de brasileiros moram atualmente no exterior – ou seja, são imigrantes em outros países. Isso porque até meados da década de 2000 o Brasil era visto mais como um país de emigração do que de imigração ou de passagem para outros países.
Esse quadro começou a apresentar mudanças especialmente com o crescimento da economia brasileira no final da década de 2000, em contraste com o cenário de crise notado em outros países devido à crise global de 2008, atraindo de volta tanto brasileiros que estavam em outros países como imigrantes de todo o mundo.
Esse crescimento ajudou a dar visibilidade a reivindicações antigas das comunidades já estabelecidas, que tem pressionado o poder público para serem ouvidas e atendidas.
Apesar da crise econômica presente desde meados de 2015, o Brasil é considerado, ao mesmo tempo, um país de origem, de trânsito e de destino no cenário migratório.
Exposição vai retratar crianças e adolescentes que vivem em campos de refugiados.
Crédito: Divulgação
Como é a infância nos campos de refugiados? Como é crescer em meio a um ambiente que, por si só, já traz uma carga enorme de incerteza e precariedade? É pensando nessa realidade que a fotógrafa brasileira Karine Garcêz criou um projeto que capta as expressões de crianças e adolescentes palestinos que vivem em campos de refugiados distribuídos na Turquia, Líbano e Síria.
A exposição Infância Refugiada / Refugee Childhood é composta por fotos feitas por Karine entre 2014 e 2015, durante viagem de caráter humanitário integrando missão da ONG holandesa Al Wafaa Campaing – o nome da entidade, inclusive, significa “cumprindo a campanha”.
Além de fazer o registro das crianças e adolescentes que vivem nos campos de refugiados, a exposição também busca gerar reflexões sobre a responsabilidade que a comunidade internacional tem diante da dura realidade da guerra e ausência de direitos sociais básicos, condições às quais essas crianças são submetidas. O projeto deve virar ainda uma mostra itinerante, que passará inicialmente pelo Brasil (Brasília, Fortaleza, São Paulo e Curitiba) e por Roterdã, na Holanda, sede da ONG Al Wafaa Campagin.
Para viabilizar a exposição e os deslocamentos do material, foi criada uma campanha de crowdfunding no portal Catarse. O prazo está quase no fim (vai até 01 de dezembro), mas ainda dá tempo de ajudar. As contribuições podem ser feitas a partir de R$ 20 – clique aqui e saiba mais sobre como ajudar o projeto.
Além da campanha, é possível conhecer mais sobre o projeto por meio dos links abaixo:
Flyer do seminário do próximo dia 30, em Brasília.
Crédito: Divulgação
Do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar o seminário Refugiados e migrantes: responsabilidades compartilhadas no dia 30 de novembro. O evento é promovido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e acontecerá no auditório externo do tribunal, em Brasília.
Sob a coordenação científica do ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, o evento vai debater temas relacionados ao tratamento nacional e internacional dispensado aos refugiados e migrantes.
Segundo os organizadores do evento, a relação da Justiça Federal com o tema do seminário é próxima, principalmente devido ao número de demandas em trâmite nas instâncias ordinárias e no STJ em que se discute o assunto, sendo igualmente relevante para as Justiças estaduais.
A expectativa da organização do evento é que haja, com a concessão do refúgio e a autorização da migração, não apenas o reconhecimento legal desses institutos, mas uma acolhida integral do Estado, assegurando a plena integração do refugiado e do migrante na sociedade brasileira.
O evento
O seminário terá início às 8h30, com credenciamento dos participantes, seguido pela conferência de abertura, intitulada A crise humanitária internacional e os desafios das políticas para refugiados no Brasil. Após a conferência, quatro painéis debaterão os seguintes temas:
– Refugiados e trabalho – proteção internacional, desafios e oportunidades;
– Migração no Brasil – Nova legislação e novos desafios;
– Os desafios da efetividade de direitos e da integração local das pessoas migrantes, refugiadas e deslocadas internas no Brasil;
– O instituto do refúgio – legislação internacional e nacional, o papel do Brasil e os próximos desafios.
O encerramento está marcado para 18h45. Para participar do seminário, basta realizar a inscrição até o dia 28 de novembro, clicando aqui. As inscrições podem ser feitas por magistrados, estudantes e público em geral. A programação completa pode ser consultada por meio deste link
Congoleses no Rio organizam ato por paz e democracia no país natal (nov.2016).
Crédito: Divulgação
A comunidade congolesa residente no Rio de Janeiro aproveitou o último Dia da Consciência Negra, lembrado sempre em 20 de novembro, para mostrar sua voz e protestar contra a guerra que há duas décadas afeta a terra natal e causa deslocamentos forçados e derramamento de sangue sobre seu povo.
Cerca de 100 pessoas se reuniram na Avenida Atlântica, no bairro de Copacabana, com cartazes pedindo paz e democracia, e cantaram músicas e o hino do país africano. Alguns integrantes do movimento explicavam às pessoas que passavam pelo local a situação do Congo. Depois, o grupo saiu em passeata cantando e dançando até o Forte de Copacabana, onde foi realizado um ato ecumênico.
Segundo maior país da África e um dos mais ricos em minérios e biodiversidade no mundo, a República Democrática do Congo (ex-Zaire e antiga colônia belga) sofre desde 1996 com uma guerra civil, especialmente na região de North Kivu, próximo à fronteira com Uganda e Ruanda. Um conflito que já matou mais de 6 milhões de pessoas e que já é considerado o mais sangrento no mundo desde a Segunda Guerra Mundial.
Cerca de cem congoleses integraram o protesto no bairro de Copacabana, no Rio. Crédito: Divulgação
No entanto, a situação no Congo continua praticamente desconhecida de grande parte da comunidade internacional. E outro objetivo do ato no último dia 20 foi justamente de sensibilizar o povo brasileiro para a realidade vivida pelos congoleses que continuam no país natal.
“A gente resolveu fazer esse ato porque o dia tem um significado para o povo negro e para mostrar o desejo do povo congolês pela paz e na procura pela liberdade e a democracia. Nós fugimos da guerra e estamos só pedindo paz e democracia. A falta de democracia e a guerra é que fazem a gente fugir para o Brasil ou outros países”, explica o refugiado congolês Charly Kongo, que vive há oito anos no Brasil, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com a Cáritas RJ, os congoleses são a maior comunidade refugiada no Estado do Rio, com 868 refugiados reconhecidos pelo governo brasileiro e outros 600 solicitantes de refúgio. No plano nacional, os congoleses são a quarta maior comunidade refugiada no Brasil – quase mil pessoas – atrás dos sírios, angolanos e colombianos.
Também em entrevista à Agência Brasil, a agente de proteção legal no programa de refugiados da Cáritas RJ Aryadne Bittencourt explicou que o ato, o primeiro organizado pelos refugiados, teve o objetivo de aproximar o brasileiro da realidade da República Democrática do Congo.
Sensibilizar os brasileiros para a situação no Congo foi um dos objetivos do ato. Crédito: Divulgação
“O objetivo de trazer esse movimento para a praia é tentar aproximar uma realidade que parece distante, que está no meio da África, com décadas de violência e morte, por uma realidade aqui no Brasil. A diáspora congolesa está espalhada para o mundo inteiro”.
Embora a situação dos congoleses continue desconhecida para o grande público, a comunidade congolesa disperda pelo Brasil tem se esforçado para quebrar essa barreira. Em junho passado, aproveitando o aniversário da independência do país (30/06), congoleses residentes em São Paulo organizaram um debate sobre a história e a atualidade no Congo, citando inclusive o interesse de grandes corporações na guerra que assola o país para se apropriarem com maior facilidade de recursos minerais. Os congoleses também aproveitam atos culturais e políticos relacionados à temática migratória para pautarem o tema.
Frente de Mulheres Migrantes presente durante a Marcha dos Imigrantes de 2015.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Por Tuíla Botega
Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios
Os fluxos migratórios, sejam eles forçados ou não, têm alcançado níveis sem precedentes nos últimos anos, o que para muitos governantes e policymakers é visto como um problema a ser resolvido e controlado. Para além desta perspectiva, a migração pode ser entendida como uma estratégia que homens e mulheres se velem para lidar com situações adversas ou se adaptarem a mudanças súbitas de seu contexto (INGLÊS, 2014). As duas visões têm repercussões no desenho de políticas de migração, na pesquisa científica sobre o tema e também nas ações de assistência e atendimento às pessoas em mobilidade. Ao passo que o primeiro ponto de vista insiste nos cenários de sofrimento ou vulnerabilidade em que os migrantes se encontram, o segundo percebe o deslocamento como uma forma de indivíduos ou grupos reafirmarem a sua dignidade ou lidarem com situações políticas e econômicas adversas.
Essas duas formas de interpretação também nos interpelam a pensar sobre como as mulheres se inserem nos fluxos migratórios na contemporaneidade. É importante, por um lado, considerar os cenários de riscos e vulnerabilidades com os quais elas se deparam – os tantos casos de abusos sexuais a mulheres em campos de refugiados ou nas travessias por fronteiras terrestres ou marítimas, como no Mar Mediterrâneo, ou considerando ainda o sofrimento que a vivência da maternidade e do cuidado dos filhos à distância as impõe. Entretanto, considerando a perspectiva do protagonismo dos migrantes, os deslocamentos passam a ser resignificados e compreendidos como uma estratégia de sobrevivência, uma alternativa a que as mulheres se valem, tanto no âmbito individual, quanto no âmbito coletivo no que diz respeito a suas famílias, ante a feminização da pobreza (DUTRA, 2014) ou até mesmo em busca da sobrevivência. Ressaltando-se, assim, sua capacidade de agência e de tomada de decisão, de luta por melhores condições de vidas, enfim, de resiliência diante das situações adversas.
As mulheres migrantes e refugiadas contribuem de maneira importante para os países de origem, de destino e de trânsito, ocupando postos de trabalho e colaborando para as economias e para o desenvolvimento desses países, especialmente, pelo envio de remessas. O estudo Migración y Remesas, realizado pela organização NicasMigrante, ao revelar que as mulheres nicaraguenses são mais ativas no envio de remessas que os homens traz a tona uma faceta importante: as mulheres em deslocamento enquanto agentes de desenvolvimento. Essa realidade, cada vez mais comum em outros contextos, onde mulheres saem de seus países com um projeto migratório baseado no objetivo de trabalhar, juntar dinheiro e prover melhores condições de vida para os filhos e para a família que ficou no local de origem, possibilitando melhores condições de saúde, educação e, inclusive, acesso a bens de consumo, destaca que a migração de mulheres por motivos de trabalho é uma realidade cada vez mais consolidada.
A condição migratória revela que os papeis sociais que recaem sobre a mulher se sobrepõem, condicionando sua vivência e integração na sociedade de destino e configurando um cenário de vulnerabilidade (PARELLA, 2003). Ainda que as mulheres migrantes enfrentem as mesmas dificuldades que as nacionais em situação de vulnerabilidade, as barreiras linguísticas, o preconceito e a xenofobia, a ausência de referências e redes de contato a própria integração no novo país, assim como as dificuldades de acesso a políticas públicas de saúde e educação as colocam em uma situação de vulnerabilidade. Não por acaso, essas mulheres se alocam em serviços de baixa remuneração, não formalizados e com condições precárias de trabalho, como nas oficinas de costura ou no trabalho doméstico e de cuidados. Portanto, ser mulher, trabalhadora, estrangeira e indocumentada conjuga uma série de marcadores identitários que vinculam discriminações e condicionam o projeto migratório, incluindo o retorno, e que pressupõem o acirramento dessas condições de vulnerabilidades configurando um ciclo vicioso.
Ambas as dimensões, da vulnerabilidade e do protagonismo, nos revelam a complexidade que as dinâmicas migratórias impõem, configurando um quadro dialético de sujeição e subjetivação (MEZZADRA, 2015), ou seja, ainda que existam situações de exploração e de sofrimento para as mulheres migrantes, não se pode negar que o movimento migratório em si é também uma oportunidade de emancipação, autonomia, resiliência e realização de projetos e sonhos. Nesse sentido, devemos analisar tais deslocamentos e suas implicações tanto na ótica da opressão quanto na ótica da humanização (MARINUCCI, 2014).
Mulheres migrantes e refugiadas possuem necessidades e vulnerabilidades específicas, para as quais os países devem estar preparados para atender, buscando desenvolver soluções que as acolham, que as retirem da situação de vulnerabilidade, que aproveitem o capital humano e cultural que elas possuem, que, enfim, as permitam viver com dignidade.
Editorial da resenha 105 da publicação Migrações na Atualidade, disponível também no MigraMundo pela parceria com o CSEM – Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios
INGLÊS, Paulo. Globalização, mobilidade humana e criatividade: desafiando categorias a partir de três casos de migração forçada em Angola. In: VASCONCELOS, Ana Maria Nogales; BOTEGA, Tuíla (orgs.) Política migratória e o paradoxo da globalização. Porto Alegre: EDIPUCRS, Brasília: CSEM, 2015.
MEZZADRA, Sandro. “Multiplicação das fronteiras e das práticas de mobilidade” in REMHU, vol. 23, n. 44, 2015, pp. 11-30.
MARINUCCI, Roberto. Mulheres, migrantes e muçulmanas. Percursos de discriminação e empoderamento. In: VASCONCELOS, Ana Maria Nogales; BOTEGA, Tuíla (orgs.) Política migratória e o paradoxo da globalização. Porto Alegre: EDIPUCRS, Brasília: CSEM, 2015.
PARELLA, Sònia Rubio. Mujer, inmigrante y trabajadora: la triple discriminación. Barcelona: Anthropos, 2003.
