República Democrática do Congo é a vencedora da Copa dos Refugiados 2016.
Crédito: Divulgação
“Refugiado, espaço e oportunidade” foi o tema deste ano
Por Lu Sudré
Depois de três dias de jogos e interação entre os 26 times participantes da III Copa de Integração dos Refugiados, a final entre República Democrática do Congo e Togo. E os congoleses levaram a melhor e ficaram com o título, após empate em 1 a 1 no tempo normal e vitória nos pênaltis por 3 a 2. Com isso, se juntam a Nigéria e Camarões, campeões em 2014 e 2015, respectivamente.
Os jogos foram realizados no SESC Itaquera, zona leste de São Paulo, com entrada gratuita. Organizada pela primeira vez em 2014, pegando o gancho do Mundial da Fifa, a Copa dos Refugiados teve a participação de 16 times em sua primeira edição e 19 times em 2015. Para Jean Katumba, refugiado congolês e organizador da Copa dos Refugiados, o aumento do número de times aconteceu devido ao protagonismo dos refugiados na organização do evento, que ajuda a evidenciar potencialidades escondidas que vão além do campo de futebol.
“A Copa cresce a cada ano. O nosso protagonismo na organização ajudou muito, porque convida os refugiados a trazerem novas ideias e apoio. São várias pessoas contribuindo e pensando junto. O protagonismo mostra nossas potencialidades, mostra como podemos nos sustentar, tomar a frente dos processos”, afirma Jean. O congolês, de 37 anos, diz aos risos que apesar de seu coração e sangue torcer pelo seu país, teve que se comportar como a FIFA, imparcial, durante todo o campeonato, mesmo com as cobranças do seu time. A organização é feita com os capitães do grupo de cada país.
Neste ano a Copa reuniu 26 times, sete a mais que em 2015. Crédito: Divulgação
Apoiada pela Caritas Arquidiocesana de São Paulo, pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur) e pelas Secretarias de Direitos Humanos e de Esportes da Prefeitura de São Paulo, a terceira edição da Copa dos Refugiados traz a palavra integração ao seu título, que traduz a finalidade do evento. “O Brasil acolhe os refugiados mas não nos integra. Com a Copa buscamos a integração. Este ano chamamos um time brasileiro e um time do Haiti. O objetivo é trazer união, familiaridade. Aqui eu me encontro com refugiados de Bangladesh, do Iraque e muitos outros países. Aqui podemos fazer amizade”, conta Jean.
Mesmo com os ânimos à flor da pele, típicos de boas partidas de futebol, os refugiados deixam claro que o que importa não é ganhar ou perder, e sim expor quais as dificuldades deles no país, romper as barreiras da discriminação e criar um espaço real de integração.
“A Copa não é só para o refugiado, nós jogamos para os brasileiros, para nos identificar e acabar com discriminações, preconceitos com os refugiados. Nós mostramos que temos utilidade na sociedade brasileira, que estamos aqui para compartilhar nossa vida com eles, contribuir com o crescimento do país. Somos iguais e merecemos respeito”, finaliza o congolês.
Ativistas pedem aprovação do texto em substituição ao Estatuto do Estrangeiro.
Crédito: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto que cria a nova Lei de Migrações (PL 2516/15) aprovou na tarde de quarta-feira (13/7) o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) favorável ao texto.
A votação estava inicialmente prevista para a semana passada, mas um pedido de vista coletivo de determinados deputados adiou a análise do parecer. A proposta segue agora em regime de prioridade para votação no plenário da Câmara. Se aprovado, volta ao Senado.
De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o projeto substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, durante a ditadura militar, e orientado pela proteção das fronteiras e pela segurança nacional. O texto aprovado no dia 13 abandona essa perspectiva e institui os direitos humanos como princípio norteador da política migratória nacional.
Outra mudança importante na nova lei é a previsão de defesa da igualdade dos migrantes perante a lei, independente de seu status migratório. Ou seja, nenhum migrante poderá ser criminalizado por estar em situação irregular.
“Essa aprovação é um passo importante para todos aqueles que acreditam na urgência de refundar a maneira como o Brasil acolhe os migrantes. Há aspectos que ainda precisam ser fortalecidos no texto e a sociedade civil continuará atuante para que esse novo marco normativo seja um modelo inclusive para outros países”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas, em entrevista ao site da instituição.
Vigilância da sociedade
A sessão foi acompanhada por representantes da sociedade civil e imigrantes que exibiam cartazes com a hashtag #novaleidemigraçãojá , lançada oficialmente no encerramento do VII Fórum Social Mundial de Migrações, no último dia 10 em São Paulo.
Presentes ao Fórum, os deputados Orlando Silva e Bruna Furlan, que preside a comissão, enfatizaram o caráter suprapartidário da proposta, a necessidade de se mudar o paradigma do Estatuto do Estrangeiro, e pediram a presença dos imigrantes e da sociedade civil em Brasília, para a reunião da comissão especial.
Os deputados Bruna Furlan e Orlando Silva durante votação do PL na comissão especial da Câmara. E ao fundo, mobilização de imigrantes e da sociedade civil. Crédito: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Embora a aprovação tenha sido celebrada e represente um passo importante em direção a uma nova Lei de Migração, a votação deixou clara a necessidade de manter e ampliar a mobilização. Em nota, seis organizações que trabalham com o tema divulgaram nota pública saudando a aprovação, mas alertando para tentativas de enfraquecer o texto.
“Lamentamos que, no último momento, a pressão de forças conservadoras articuladas em peso no momento da votação impediram que avanços maiores fossem dados no sentido de conter as arbitrariedades nos procedimentos de impedimento de entrada e repatriação, desrespeitando o devido processo legal. Essa é uma garantia constitucional fundamental, não somente em âmbito judicial – mas também administrativo-, e não pode ser relativizado”, ressalta trecho da nota, que pode ser lida na íntegra aqui.
E quanto ao público, quais as impressões que o Fórum deixou? Quais os pontos positivos e em que áreas é preciso melhorar? Que legado fica para a próxima edição, prevista para 2018 no México? O MigraMundo ouviu alguns dos participantes e organizadores ao longo do evento e traz abaixo as impressões de cada um.
O conteúdo dos debates, as oportunidades de parcerias, a programação cultural e a possibilidade de aproximação com imigrantes foram alguns dos pontos fortes destacados pelo público. Por outro lado, também foram citados atraso nos horários das mesas, informações desencontradas sobre locais das discussões e a sensação do Fórum ter sido mais “nacional” e “latino-americano” do que mundial.
“Existe uma constante muito boa que é o diálogo entre imigrantes, instituições, acadêmicos, militantes, e isso é fantástico. As exposições também trazem perspectivas que enriquecem o entendimento sobre as migrações. Mas o evento me pareceu um Fórum mais nacional, a presença internacional diminuiu um pouco em relação a outros. Acho que isso precisa ser avaliado para as próximas edições. Mas a nível de Brasil foi ótimo, porque os principais atores da temática migratória estavam aqui”.
Padre Paolo Parise, italiano e coordenador da Missão Paz, em São Paulo
“Nossa avaliação é muito positiva. Tivemos aqui uma grande diversidade de participação, os imigrantes atuando ativamente nos debates e propondo atividades. Tivemos representações de todos os continentes nas mesas, debates com mulheres e com imigrantes. Chegamos a um documento final bastante conciso que defende a democracia, condena o golpe no Brasil e que propõe políticas para os imigrantes, defende o direito a migrar”.
Paulo Illes, coordenador técnico da sétima edição do FSMM e integrante do Conselho Internacional do Fórum
“Foi o primeiro Fórum que participei, apesar de estar militando na temática migratória há oito anos e de acompanhar as notícias das outras edições. Acho que a mobilização das comunidades migrantes que moram aqui em São Paulo não foi tão eficiente como gostaríamos. Eu, por exemplo, pertenço à comunidade boliviana, que é muito grande, e que não conseguiu vir em peso. Mas o que fica para mim foi fazer essa rede com outros coletivos do Brasil e do mundo que trabalham com migrações e perceber com todas elas que o acesso à educação também não é pontuado nos debates. E a educação é libertadora, precisa ser pontuada”.
Veronica Yujira, boliviana, coordenadora do projeto Si, Yo Puedo, focado em educação, e integrante da comissão de programação do Fórum
“Acho que foi muito bom, com a presença dos africanos que vivem em São Paulo, contando também com imigrantes de Senegal, Congo, Mali, entre outros. A gente tentou discutir o que acontece dentro da migração, as discriminações que acontecem contra os imigrantes e até mesmo entre eles próprios. Acho que aprendemos muito.”
Adama Konate, malinês, conselheiro imigrante da Subprefeitura da Mooca, em São Paulo
“Gostei muito das atividades que acompanhei e das pessoas presentes em cada uma delas. Achei que teve desorganização em relação aos horários das mesas e senti falta dos nomes das pessoas que estariam coordenando as mesas. Mas destaco como muito positivas a presença da feira gastronômica e das atividades culturais, que ao meu ver trazem uma outra forma de se comunicar a questão da migração, para além do olhar acadêmico e que diversifica e enriquece o debate”.
Carolina Becker Peçanha, cientista social e voluntária no Gairf (Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados de Florianópolis)
“As temáticas que encontramos aqui foram muito interessantes. Algumas coisas eu não entendi muito bem por falta de tradutores em algumas atividades autogestionadas, mas acho que a organização foi bem no geral. Senti falta de algumas mesa que abordasse especificamente a política migratória na Europa, que é de grande importância. Mas o ponto mais positivo deste Fórum é a possibilidade de trocar experiências e fazer redes com pessoas de outras partes do mundo e ver que todos nós temos o mesmo sentimento, a mesma causa”.
Solène Bedoux, francesa, integrante da Cártias França
De acordo com a organização, cerca de 1.600 pessoas de 57 países marcaram presença no Fórum, entre participantes e convidados. Além das seis conferências temáticas (uma para cada eixo do evento), aconteceram outras 167 atividades autogestionadas, que tinham como objetivo complementar e expandir os debates propostos em cada eixo.
Fórum vira ponto de partida de mobilização para aprovação da Lei de Migração.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Por Rodrigo Borges Delfim
Depois de quatro dias de debates, articulações e trocas de experiências sociais e culturais, chegou ao fim a sétima edição do Fórum Social Mundial de Migrações (FSMM), em São Paulo. De acordo com os organizadores, cerca de 1.600 pessoas de 57 nacionalidades distintas marcaram presença no evento, que foi de 7 a 10 de julho.
Para o último dia estava agendada a análise e aprovação da declaração oficial do Fórum e do legado que fica para a próxima edição – que será em 2018, no México. Mas além disso, sobretudo, marcaram presença as mobilizações para aprovação da nova Lei de Migração, para a continuidade do eixo de gênero nos próximos Fóruns e a questão palestina.
Já a parte da tarde foi ocupada pelas atividades culturais, que encerraram os trabalhos do evento.
Liderada por entidades da sociedade civil que atuam na temática migratória, a campanha pela aprovação da nova lei contou com o apoio dos participantes do Fórum. Também foram ao evento os deputados federais Orlando Silva e Bruna Furlan, respectivamente relator e presidente da comissão especial da Câmara que analisa o projeto. Ambos enfatizaram o caráter suprapartidário da proposta, a necessidade de se mudar o paradigma do Estatuto do Estrangeiro, e pediram a presença dos imigrantes e da sociedade civil em Brasília, na próxima quarta (13), na reunião da comissão especial, para pedir a aprovação do projeto.
Fórum vira ponto de partida de mobilização para aprovação da Lei de Migração. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Na sessão da última quarta (06), um pedido de vistas coletivo de alguns deputados adiou a análise do PL 2516/2015, frustrando a expectativa de representantes da sociedade civil que estavam presentes no local. O fato despertou a necessidade de aumentar a mobilização em torno da aprovação do projeto, que já é o que a nova lei – nas redes sociais já circula a hashtag #novaleidemigraçãojá , que visa convidar a sociedade a aderir ao esforço para se mudar o marco migratório nacional.
Para esta quarta (13) está prevista uma nova reunião da comissão especial na Câmara.
Gênero e Palestina em debate
A aprovação da declaração oficial do Fórum levantou uma série de debates e ajustes a serem feitos na versão apresentada à assembleia. Entre elas, duas concentraram a maior parte das atenções: gênero e Palestina.
Um dos diferenciais do Fórum deste ano, o acréscimo do eixo “Migração, Gênero e Corpo” foi fruto da mobilização de grupos de mulheres migrantes ao longo do processo de construção do evento. E embora a primeira versão da declaração do Fórum elogiasse a inclusão das discussões de gênero como um dos eixos, ela não defendia de forma explícita a continuidade para as edições seguintes. E as mulheres migrantes organizadas em torno da temática não perderam a oportunidade de reivindicar a continuidade do eixo para os Fóruns seguintes – e que acabou incluída na versão final do documento.
Outro ponto de grande discussão foi a condenação ao Estado de Israel por conta da postura em relação à Palestina desde a criação do país, em 1948. O termo não foi bem visto por parte da assembleia por considerar que poderia dar margem para o antissemitismo, que sugeriu a mudança para “condenação à atual política de governo de Israel” – proposta rechaçada pela representação palestina. O debate foi finalizado com a mudança no texto final para “condenação à política de Estado feita por Israel”.
Grupo Folklorico Kantuta Bolívia este na Paulista e também foi ao Fórum
Crédito: Eva Bella/MigraMundo
Por Rodrigo Borges Delfim
Com colaboração de Eva Bella (texto e fotos)
Em meio aos debates, reflexões e articulações do 7º Fórum Social Mundial de Migrações, que começou na quinta e vai até domingo em São Paulo (SP), as atrações culturais e gastronômicas merecem destaque à parte.
Para o público presente no Fórum, é uma oportunidade de vivenciar de perto o que pessoas de origens tão diversas podem oferecer. Para os imigrantes e refugiados que oferecem tanto o artesanato como a gastronomia, é também uma forma de afirmação e empoderamento, cultural e social.
Grupo Folklorico Kantuta Bolívia esteve na Paulista e também foi ao Fórum Crédito: Eva Bella/MigraMundo
O Centro Esportivo Tietê concentra a maior parte dessas atividades, seja no palco principal, seja nos arredores do parque.
Cultura e protesto
Nos intervalos entre os debates as atenções se concentram no palco principal do Fórum, onde se apresentam grupos culturais de diferentes nacionalidades. Um deles é a Santa Mala, composto por três mulheres bolivianas [rapperas, como preferem ser chamadas] e que, a partir da música, lutam pelo empoderamento feminino e denunciam problemas vividos pelas mulheres migrantes.
Responsável por uma das atividades de “esquenta” do Fórum, o Grupo Folklorico Kantuta Bolívia também foi outro a marcar presença durante o evento. Assim como na avenida Paulista, no último dia 3 de julho, atraiu atenção de grande parte do público.
“Este é um espaço muito importante para discutir nossos problemas e nos definirmos como agentes fundamentais nos processos migratórios – construção de leis, políticas públicas, etc. Temos feito o possível para fortalecer a participação migrante dentro do Fórum e depois dele”, explica o português Miguel Dores, integrante do Visto Permanente – coletivo que aborda a migração por meio do audiovisual e também presente na programação cultural e artística do Fórum.
Artesanato no passado e no presente
Em uma área coberta do Centro Esportivo Tietê fica uma pequena feira cultural, com artesanato e roupas típicas de países como Equador, Togo, Paraguai, Peru, Cuba e Síria.
A peruana Maria Anella, que vive no Brasil há 15 anos, está no Fórum junto com o marido, também peruano vendendo artigos de vestuário e souvenirs típicos do país natal. “Quando chegamos aqui, foi dessa forma que nos sustentamos [vendendo artigos peruanos]. E dessa maneira, queremos mostrar para as pessoas que estão vindo ao Brasil hoje há formas de se manter aqui e abrir portas”.
Atualmente o casal atua no Centro de Apoio e Pastoral do Migrante, o Cami, entidade bastante conhecida entre os imigrantes, especialmente das comunidades latinas.
Feira de artesanato traz um pouco da história e expressão do países representados. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Sabores e histórias de todo o mundo
Um dos ginásios do Centro Esportivo Tietê virou a praça de alimentação do Fórum. E por lá é possível satisfazer seu apetite com uma entrada síria, um almoço congolês ou haitiano, saborear uma sobremesa peruana – só para dar um exemplo das diversas combinações e viagens gastronômicas que podem ser feitas. Tudo isso tocado, em sua maioria, por imigrantes. e refugiados que vivem no Brasil.
“Aqui é uma oportunidade de mostrar um pouquinho dos sabores do meu país, e ao mesmo tempo é uma oportunidade de todos os imigrantes se unirem para esquecer um pouco dos conflitos que nos fizeram migrar”, explica o colombiano Jair Rojas, que prepara arepas, patacones e outras iguarias por meio do restaurante Macondo Raízes Colombianas.
Outra pessoa que apostou na gastronomia para se manter no Brasil é a refugiada síria Muna Darweesh, que ao lado do marido iniciou um negócio de comida árabe por encomenda [o Muna Sabores &Memórias Árabes] e é presença constante em eventos culturais migrantes. Professora de literatura inglesa de formação, encontrou na culinária uma forma de se reinventar, recomeçar a vida longe de casa e também de
In WSFM, culture and gastronomy allow a direct touch with the migrants and their experiences
autoafirmação. “Gostaria de dizer para toda mulher que migra de seu país para outro que seja forte e confiante em si para encontrar soluções para sua vida e seus filhos”.
Doces e outros quitutes árabes podem ser encontrados na praça de alimentação do Fórum. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Também da Síria, o guia turístico Ali Jeratli é outro que apostou na culinária do país natal para se manter no Brasil. “Vendemos comida árabe para ajudar nossa família e trazê-la para cá, e gostamos muito de viver do nosso trabalho, mostrar nossa cultura para os brasileiros”, disse.
Já o haitiano Patrick, além de mostrar a culinária do país caribenho, também vê o Fórum como uma grande oportunidade de articulação política e convida outros imigrantes a fazerem o mesmo. “A gente sempre faz muita força para participar de eventos assim. Vamos lutar para mudar aquilo que queremos mudar para garantir nossos direitos, mostrar nossa cultura. Temos de lutar também pelo direito ao voto, afinal de uma maneira ou de outra estamos contribuindo também com o país”.
Exposições
Durante o Fórum é possível ainda rever duas exposições recentes, ambas relacionadas à temática migratória. Uma delas é a mostra Cartas de Chamada de Atenção, que esteve exposta em meados de 2015 no Museu da Imigração, em São Paulo. Ela foi feita a partir das cartas elaboradas por imigrantes e refugiados que participaram do curso de português do Arsenal da Esperança.
E logo ao lado da feira de artesanato está a exposição Somos Todos Imigrantes, que estreou em novembro de 2015 e já passou por diversos locais de São Paulo, como estações de metrô, feiras e instituições públicas.
A sétima edição do Fórum Social Mundial de Migrações vai até domingo (10) em São Paulo.
No FSMM, Haddad sancionou a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo.
Crédito: Eva Bella/MigraMundo
Por Ricardo Rossetto e Géssica Brandino
A abertura da 7a edição do Fórum Social Mundial das Migrações (FSMM), nesta quinta-feira (7) em São Paulo, foi marcada pela sanção do Projeto de Lei 142/2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante. Com isso, a capital paulista se tornou a primeira cidade do país a ter uma lei que visa garantir os direitos dos estrangeiros que nela vivem.
Para o prefeito Fernando Haddad, que esteve na cerimônia de abertura do FSMM, a nova lei representa um outro olhar para a questão do imigrante e refugiado. Ela busca promover a igualdade, a inclusão e, consequentemente, a autonomia dessas pessoas. Dentre as ações previstas, destacam-se o combate à xenofobia e ao racismo, a adoção de medidas para regularizar a situação migratória e o apoio na tramitação dos respectivos documentos.
Além disso, a lei institucionaliza o Centro de Referência de Apoio ao Imigrante (CRAI), referência no atendimento social e psicológico. E, para fortalecer a participação social dos imigrantes, cria o Conselho Municipal de Imigrantes, com o objetivo de monitorar e avaliar a implementação das diretrizes da nova política.
Público acompanha a abertura do FSMM, desta vez em São Paulo. Crédito: Eva Bell/MigraMundo
“Sediar esse Fórum é uma honra para a cidade de São Paulo, e tenho certeza de que vamos trocar muitas impressões sobre como enfrentar o desafio da migração no mundo”, disse Haddad. “Estamos dispostos a oferecer experiências, mas também de recolher material para que possamos aperfeiçoar nossas políticas voltadas para a imigração. São Paulo deu o exemplo, e espero que outros prefeitos façam o mesmo”.
Atividades do Fórum
Nesta sexta, sábado e domingo, os participantes do Fórum poderão acompanhar diversas apresentações culturais e debates sobre a questão migratória no Brasil e no mundo em seis conferências temáticas e 167 atividades autogestionadas. Toda a programação acontece na Faculdade Zumbi dos Palmares e no vizinho Centro Esportivo Tietê, próximos à estação Armênia do metrô.
Depois de participar também da edição passada do FSMM em Joanesburgo (África do Sul), o padre Paolo Parisi, coordenador da Missão Paz, acredita que o evento é uma oportunidade para a troca de experiência e boas práticas, por parte de refugiados, migrantes e instituições que atuam na área. “Vamos ter experiências fantásticas”.
Atividades culturais são uma das marcas do Fórum. Crédito: Eva Bella/MigraMundo
Durante o evento, a Missão Paz falará sobre a experiência de atendimento a migrantes em São Paulo, debaterá temas como a nova Lei de Migrações, moradia, trabalho. E apresentará o resultado da nova edição da Revista Travessia, sobe sexualidade e identidade de gênero no processo migratório.
Para a diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos, Rosita Milesi, a expectativa é fortalecer o trabalho em rede realizado pelas diversas instituições e coletivos. “O Fórum é sempre um grande espaço de articulação, onde as entidades podem relacionar-se. Queremos trazer essa proposta de atuação conjunta na mesa que vamos participar com algumas redes nacionais e internacionais”. O IMDH também debaterá as mudanças climáticas e a realidade dos haitianos no Brasil.
Lambes espalhados por São Paulo anunciam o Fórum Social Mundial de Migrações.
Crédito: Visto Permanente e coletivo Ocupeacidade
Por Rodrigo Borges Delfim
Colaboração de Géssica Brandino
A sétima edição do Fórum Social Mundial das Migrações (FSMM, WSFM na sigla em inglês) começa hoje em São Paulo. De acordo com a organização, cerca de 3.000 pessoas do Brasil e do exterior são esperadas para acompanhar as seis conferências principais e as 167 atividades autogestionadas, preparadas por entidades e indivíduos de 17 países.
A programação do Fórum começa já as 10h, com uma concentração no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), chamada de OcupaMasp. Às 18h deve ter início a conferência inaugural, para qual é esperada a presença (ainda a confirmar) do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica. Também deve acontecer ainda hoje a sanção por parte do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do decreto que cria a Política Municipal para a População Migrante, aprovada recentemente pela Câmara de vereadores.
Procurados pelo MigraMundo, alguns participantes e organizadores do Fórum destacaram o que o público pode esperar do evento e como deve ser a mobilização após o encerramento. Eles citaram o conturbado contexto atual, marcado por retrocessos em relação aos direitos humanos no Brasil e no exterior e a necessidade de fazer frente, dar vozes aos migrantes e buscar ações conjuntas antes, durante e depois do evento.
Temos que levar em conta que o Fórum é um grande encontro, um movimento social global e um ritual da utopia, em defesa da cidadania universal, da justiça e da dignidade social, numa conjuntura histórica na qual os migrantes, principalmente aqueles em situação indocumentada, assim como solicitantes de refúgio que conseguiram escapar de graves conflitos, guerras, narcotráfico ou destruição do meio ambiente, estão sendo, em várias partes do mundo, criminalizados e até impedidos de cruzar fronteiras. Por isso, há a expectativa de que essa edição do FSMM reforce ainda mais esse movimento social global, já que migrantes e refugiados unidos tem melhores condições de lutar contra as atuais políticas migratórias marcadas pela governança burocrática, militarização das fronteiras e políticas de seguridade e criminalização, assim como em prol de acesso aos direitos fundamentais. Afinal, “nenhum ser humano é ilegal” e todos e todas devem ter acesso a todos os direitos!
Bela Feldman-Bianco, Antropóloga e Coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência na Comissão Nacional de Imigração (CNIg). Ela é uma das conferencistas do Eixo 1 – A crise sistêmica do modelo capitalista e suas consequências para as migrações.
Nesse momento de profunda crise política e econômica no Brasil, e de verdadeiro descalabro na resposta do mundo desenvolvido à mobilidade humana, creio que a realização do FSMM em São Paulo é por si só uma vitória. Minha expectativa é de que o FSMM seja um momento de reflexão sobre novas formas de organização da resistência dos brasileiros e dos migrantes à discriminação, às violações de seus direitos e aos diferentes discursos de ódio que semeiam falsos antagonismos em nossa sociedade. Creio que o FSMM pode qualificar a organização das lutas em favor dos direitos dos migrantes, particularmente na identificação de agendas comuns que esse grande encontro permite. Mas a resistência dos migrantes e refugiados, da sobrevivência diária até o embate político nas mais altas esferas, não cabe em fóruns, apenas floresce neles.
Deisy Ventura, Doutora em Direito Internacional e Mestre em Direito Comunitário e Europeu da Universidade de Paris 1, Panthéon-Sorbonne Professora da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. É uma das conferencistas do Eixo 5 – “Direitos Humanos, moradia, trabalho decente, participação política e movimentos sociais”
Apesar da atual conjuntura política em que vive a América Latina, especialmente o Brasil, a nossa expectativa é positiva. O Fórum representa uma oportunidade de encontro de movimentos sociais de diversas partes do mundo. É uma forma de resgatar e divulgar as políticas migratórias realizadas na América Latina, além de aprender também com outras experiências. A expectativa do Fórum é que possam surgir novas alianças e parcerias, além do fortalecimento dos movimentos sociais. O encontro também é uma forma de aumentar a visibilidade da temática migratória, discutindo propostas que vão contra o discurso xenófobo contrário as migrações. Discurso que vem ganhando força atualmente no cenário internacional. O Fórum é um espaço de convergência e de diálogo, criado de forma colaborativa para propor alternativas e debate sobre a questão migratória.
Paulo Illes, coordenador técnico do FSMM e ex-coordenador de políticas para migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo
Esperamos que o Fórum seja não somente um momento de troca de experiências, mas também de articulação dos defensores dos direitos dos sujeitos da mobilidade humana em âmbito nacional, regional e mundial. Há uma onda conservadora que vem se institucionalizando cada vez mais em todo o mundo e no nosso país, de Donald Trump a prefeitos xenófobos no Brasil. Pretendemos compreender como os nossos colegas de causa estão lutando contra isso nas suas respectivas localidades. Compreender como se dão as articulações que eficientemente protegem migrantes e refugiados em configurações específicas.
Fernando Damazio dos Santos, coordenador do Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados em Florianópolis e região (GAIRF). O grupo fará uma das atividades autogestionadas do Fórum, na qual vai destacar as realizações e desafios do coletivo em Santa Catarina.
VII Fórum Social Mundial das Migrações (FSMM/WSFM) Data: de 7 a 10 de julho de 2016
Local: Faculdade Zumbi dos Palmares – Av. Santos Dumont, 843 – São Paulo (próximo à estação Armênia do metrô)
Inscrições: a partir de R$ 25. Mais informações no site do Fórum
Outras informações: secretaria técnica do FSMM – (11) 2384-2275/79 e contato.fsmm2016@gmail.com
Entidades enfatizam necessidade de mobilização; FSMM deve ser ponto de partida
Por Rodrigo Borges Delfim
Colaboração de Erica Suelen de Souza
De Brasília (DF)
A expectativa era grande, mas foi adiada a votação da Lei de Migração na comissão especial da Câmara dos Deputados. Os parlamentares presentes decidiram por um pedido coletivo de vistas do Projeto de Lei 2516/2015, levando a decisão sobre o PL para a próxima reunião ordinária da comissão.
O resultado frustrou entidades da sociedade civil que marcaram presença na sessão, já que havia a expectativa de que a sessão de hoje aprovasse o projeto, deixando ele pronto para ir ao plenário da Câmara.
“Seria um passo simbólico, especialmente considerando o momento atual, às vésperas do Fórum Social Mundial de Migrações. O projeto apresentado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), em formato de substitutivo, acolhe várias das propostas feitas pela sociedade civil e avança em relação ao projeto que saiu do Senado. O risco é chegar ao recesso parlamentar sem dar esse passo importante na Câmara”, afirmou Pétalla Brandão, da Conectas Direitos Humanos.
A sessão foi iniciada pela presidente da comissão, a deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), que logo passou para Orlando, o relator, que deu parecer favorável ao PL. No entanto, objeções especialmente de setores ligados à Polícia Federal levaram ao pedido de vista por alguns dos deputados da comissão. Também haviam queixas de setores ligados à bancada evangélica que questionam a presença das questões de gênero no PL, entre outros pontos. Ao final, Bruna declarou o pedido de vista coletivo da comissão e agendou a próxima reunião ordinária para 13 de julho, em local a definir na Câmara.
Para Flávio Werneck Meneguelli, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipoldf), não se pode perder de vista questões de soberania, embora ele diga ver com bons olhos uma lei que tenha uma visão mais humana sobre o migrante. “Para a Federação, que representa aqueles que lidam diretamente com o migrante, a visão é de que a lei precisa de ajustes pontuais para que não hajam excessos para os quais o PL deixou um brecha ou outra. Estamos em contato com o relator para apresentar a visão de quem realmente trabalha com a imigração. São pontos pequenos, como o que trata de deportação e extradição. E também precisamos ver o lado do trabalhador [o agente federal] na questão da migração, para que haja um equilíbrio o direito que quem tá imigrando e a questão da soberania”.
Próximos passos
Apesar do adiamento da votação, Orlando mantém otimismo em relação ao projeto. “O texto final é fruto de dezenas de audiências públicas, de vistas técnicas, de contatos com autoridades, sociedade civil, entre outros. Nós esperamos na próxima reunião discutir o projeto e votá-lo. Eventuais ajustes podem ser feitos já no plenário, mas a expectativa é votar na comissão ainda antes do recesso parlamentar”, diz o relator.
Já para Pétalla, é preciso intensificar os esforços de advocacy para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de se aprovar o PL, assim como mobilizar os próprios imigrantes. “É preciso que a gente consiga sair da comissão especial e levar esse projeto adiante, além de evitar possíveis retrocessos. Vamos fazer mobilizações juntos aos parlamentares nas próximas semanas. E no dia da votação seria importante uma maior presença popular em apoio a esse projeto”.
Também devem acontecer mobilizações por parte das entidades envolvidas no advocacy em relação à lei já no Fórum Social Mundial de Migrações, que começa nesta quinta em São Paulo.
Entidades enfatizam necessidade de mobilização; FSMM deve ser ponto de partida
Por Rodrigo Borges Delfim
Colaboração de Erica Suelen de Souza
De Brasília (DF)
A expectativa era grande, mas foi adiada a votação da Lei de Migração na comissão especial da Câmara dos Deputados. Os parlamentares presentes decidiram por um pedido coletivo de vistas do Projeto de Lei 2516/2015, levando a decisão sobre o PL para a próxima reunião ordinária da comissão.
O resultado frustrou entidades da sociedade civil que marcaram presença na sessão, já que havia a expectativa de que a sessão de hoje aprovasse o projeto, deixando ele pronto para ir ao plenário da Câmara.
“Seria um passo simbólico, especialmente considerando o momento atual, às vésperas do Fórum Social Mundial de Migrações. O projeto apresentado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), em formato de substitutivo, acolhe várias das propostas feitas pela sociedade civil e avança em relação ao projeto que saiu do Senado. O risco é chegar ao recesso parlamentar sem dar esse passo importante na Câmara”, afirmou Pétalla Brandão, da Conectas Direitos Humanos.
A sessão foi iniciada pela presidente da comissão, a deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), que logo passou para Orlando, o relator, que deu parecer favorável ao PL. No entanto, objeções especialmente de setores ligados à Polícia Federal levaram ao pedido de vista por alguns dos deputados da comissão. Também haviam queixas de setores ligados à bancada evangélica que questionam a presença das questões de gênero no PL, entre outros pontos. Ao final, Bruna declarou o pedido de vista coletivo da comissão e agendou a próxima reunião ordinária para 13 de julho, em local a definir na Câmara.
Para Flávio Werneck Meneguelli, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipoldf), não se pode perder de vista questões de soberania, embora ele diga ver com bons olhos uma lei que tenha uma visão mais humana sobre o migrante. “Para a Federação, que representa aqueles que lidam diretamente com o migrante, a visão é de que a lei precisa de ajustes pontuais para que não hajam excessos para os quais o PL deixou um brecha ou outra. Estamos em contato com o relator para apresentar a visão de quem realmente trabalha com a imigração. São pontos pequenos, como o que trata de deportação e extradição. E também precisamos ver o lado do trabalhador [o agente federal] na questão da migração, para que haja um equilíbrio o direito que quem tá imigrando e a questão da soberania”.
Próximos passos
Apesar do adiamento da votação, Orlando mantém otimismo em relação ao projeto. “O texto final é fruto de dezenas de audiências públicas, de vistas técnicas, de contatos com autoridades, sociedade civil, entre outros. Nós esperamos na próxima reunião discutir o projeto e votá-lo. Eventuais ajustes podem ser feitos já no plenário, mas a expectativa é votar na comissão ainda antes do recesso parlamentar”, diz o relator.
Já para Pétalla, é preciso intensificar os esforços de advocacy para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de se aprovar o PL, assim como mobilizar os próprios imigrantes. “É preciso que a gente consiga sair da comissão especial e levar esse projeto adiante, além de evitar possíveis retrocessos. Vamos fazer mobilizações juntos aos parlamentares nas próximas semanas. E no dia da votação seria importante uma maior presença popular em apoio a esse projeto”.
Também devem acontecer mobilizações por parte das entidades envolvidas no advocacy em relação à lei já no Fórum Social Mundial de Migrações, que começa nesta quinta em São Paulo.
Entidades enfatizam necessidade de mobilização; FSMM deve ser ponto de partida
Por Rodrigo Borges Delfim
Colaboração de Erica Suelen de Souza
De Brasília (DF)
A expectativa era grande, mas foi adiada a votação da Lei de Migração na comissão especial da Câmara dos Deputados. Os parlamentares presentes decidiram por um pedido coletivo de vistas do Projeto de Lei 2516/2015, levando a decisão sobre o PL para a próxima reunião ordinária da comissão.
O resultado frustrou entidades da sociedade civil que marcaram presença na sessão, já que havia a expectativa de que a sessão de hoje aprovasse o projeto, deixando ele pronto para ir ao plenário da Câmara.
“Seria um passo simbólico, especialmente considerando o momento atual, às vésperas do Fórum Social Mundial de Migrações. O projeto apresentado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), em formato de substitutivo, acolhe várias das propostas feitas pela sociedade civil e avança em relação ao projeto que saiu do Senado. O risco é chegar ao recesso parlamentar sem dar esse passo importante na Câmara”, afirmou Pétalla Brandão, da Conectas Direitos Humanos.
A sessão foi iniciada pela presidente da comissão, a deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), que logo passou para Orlando, o relator, que deu parecer favorável ao PL. No entanto, objeções especialmente de setores ligados à Polícia Federal levaram ao pedido de vista por alguns dos deputados da comissão. Também haviam queixas de setores ligados à bancada evangélica que questionam a presença das questões de gênero no PL, entre outros pontos. Ao final, Bruna declarou o pedido de vista coletivo da comissão e agendou a próxima reunião ordinária para 13 de julho, em local a definir na Câmara.
Para Flávio Werneck Meneguelli, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipoldf), não se pode perder de vista questões de soberania, embora ele diga ver com bons olhos uma lei que tenha uma visão mais humana sobre o migrante. “Para a Federação, que representa aqueles que lidam diretamente com o migrante, a visão é de que a lei precisa de ajustes pontuais para que não hajam excessos para os quais o PL deixou um brecha ou outra. Estamos em contato com o relator para apresentar a visão de quem realmente trabalha com a imigração. São pontos pequenos, como o que trata de deportação e extradição. E também precisamos ver o lado do trabalhador [o agente federal] na questão da migração, para que haja um equilíbrio o direito que quem tá imigrando e a questão da soberania”.
Próximos passos
Apesar do adiamento da votação, Orlando mantém otimismo em relação ao projeto. “O texto final é fruto de dezenas de audiências públicas, de vistas técnicas, de contatos com autoridades, sociedade civil, entre outros. Nós esperamos na próxima reunião discutir o projeto e votá-lo. Eventuais ajustes podem ser feitos já no plenário, mas a expectativa é votar na comissão ainda antes do recesso parlamentar”, diz o relator.
Já para Pétalla, é preciso intensificar os esforços de advocacy para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de se aprovar o PL, assim como mobilizar os próprios imigrantes. “É preciso que a gente consiga sair da comissão especial e levar esse projeto adiante, além de evitar possíveis retrocessos. Vamos fazer mobilizações juntos aos parlamentares nas próximas semanas. E no dia da votação seria importante uma maior presença popular em apoio a esse projeto”.
Também devem acontecer mobilizações por parte das entidades envolvidas no advocacy em relação à lei já no Fórum Social Mundial de Migrações, que começa nesta quinta em São Paulo.
