Prevista para acontecer no mês de abril, a eleição para renovação do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) de São Paulo foi adiada para maio. O movito é o agravamento da pandemia de Covid-19, que já fez mais de 300 mil vítimas fatais em todo o Brasil.
A eleição virtual acontecerá entre os dias 18 e 19 de maio, enquanto a presencial foi marcada para o dia 23 de maio. Vale ressaltar que a votação física só acontecerá se a capital paulista estiver na fase 2 – laranja do Plano SP. Por esse fato, a comissão eleitoral encoraja os imigrantes a aderirem à modalidade online de votação.
Dados da Prefeitura de São Paulo indicam que ao menos 360 mil imigrantes residam no município, contemplando um total de 197 nacionalidades. A maior comunidade é a boliviana (estimada em pelo menos 70 mil pessoas), seguida por portugueses, chineses, japoneses, italianos, haitianos, espanhóis, sul-coreanos, argentinos e peruanos.
Como votar na eleição para o CMI
Podem votar imigrantes residentes na cidade de São Paulo maiores de 16 anos, independente de sua situação migratória e documental.
A votação virtual poderá ser feita via celular ou computador entre o dia 18 e 21 de maio de 2021 . Para aqueles que preferirem votar de maneira remota, é necessário fazer um cadastro até o dia 02 de maio através de um formulário que deve ser acessado através do site oficial da prefeitura.
Além do preenchimento de dados, um documento com foto e um comprovante de residência serão solicitados. Após o envio do formulário, é preciso aguardar um e-mail que será encaminhado com a chave de acesso, senha e orientações para a realização da votação virtual.
Imigrantes que não tiverem um endereço de e-mail poderão fazer a inscrição usando um número de telefone. Neste caso, as orientações serão recebidas via SMS.
Em entrevista à Radio Migrantes, Vinicius Duque, Coordenador de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, disse que não será difícil votar nessa eleição. “Dessa vez vamos fazer a eleição também virtual para que as pessoas possam votar de suas casas em segurança”.
A criação de login e senha visam garantir a segurança e transparência das eleições, além de evitar qualquer risco de fraude, segundo Duque.
Para os que optarem pela votação presencial, será preciso mostrar um documento com foto e um comprovante de residência. Esta etapa só acontecerá caso a cidade de São Paulo tenha passado para a Fase 2 – laranja do Plano SP ou com uma classificação ainda menos restritiva na semana anterior à realização do pleito. A lista de pontos de votação presencial ainda deve ser divulgada pela comissão eleitoral.
Os eleitores e as eleitoras devem votar em um candidato de cada segmento: (i) Coletivos, Associações ou Organizações de Imigrantes; (ii) Coletivos, Associações ou Organizações de apoio a Imigrantes; e (iii) Pessoas Físicas Imigrantes.
Dentre as candidaturas deferidas estão 8 do primeiro segmento, 12 do segundo e 23 Pessoas Físicas Imigrantes. A lista completa de candidatos pode ser acessada nas redes sociais do CMI.
O Conselho
A criação do Conselho foi prevista na Política Municipal para a População Imigrante, sancionada em 2016, mas apenas em 2018 sua primeira eleição foi realizada. Os representantes escolhidos teriam mandatos de 2 anos, o que foi prorrogado em decorrência da pandemia de Coronavírus que impossibilitou a realização de novas eleições.
O CMI é considerado uma conquista dos imigrantes e um avanço importante do governo para o fortalecimento da participação social. Ligado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo, o Conselho é um órgão consultivo e paritário que tem com o objetivo participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas voltadas à população imigrante da Cidade de São Paulo.
O Conselho é composto por 16 membros titulares, sendo metade da sociedade civil e metade do poder público. A proporção de suplentes segue a mesma regra, totalizando 32 membros. Entre os representantes da sociedade civil estão coletivos, associações e organizações de imigrantes; coletivos, associações e organizações de apoio a imigrantes; e pessoas físicas imigrantes. São esses representantes da sociedade civil que são renovados periodicamente por meio do voto da população migrante da capital paulista.
Além disso, o CMI conta com 5 membros observadores: Organização Internacional para as Migrações (OIM); Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e Coordenadoria de Relações Internacionais.
O Conselho se reúne mensalmente para debates pautas que dialoguem diretamente com questões de políticas públicas para imigrantes. Desde abril de 2020, os encontros passaram a ser virtuais. Qualquer pessoa pode acompanhar tais reuniões, bastando acessar o link que é divulgado nas redes sociais do CMI.
Plano de metas
Uma das tarefas do Conselho Municipal de Imigrantes é acompanhar e cobrar do poder público municipal a implementação do Plano Municipal de Poíticas para Imigrantes. Oficializado em agosto de 2020, ele é composto por 80 metas a serem cumpridas pela Prefeitura até 2024. Estão previstos ainda dois momentos de prestação de contas sobre o andamento do cronograma, para 2022 e 2024.
As metas são baseadas nas 78 propostas feitas ao final da Conferência Municipal de novembro, divididas nos oito eixos que serviram para organizar as discussões ao longo do evento:
- Participação Social e Protagonismo Social Migrante na
Governança Migratória Local; - Acesso à assistência social e habitação;
- Valorização e Incentivo à Diversidade Cultural;
- Proteção aos direitos humanos e combate à xenofobia, racismo,
intolerância religiosa e outras formas de discriminação; - Mulheres e população LGBTI+: acesso a direitos e serviços;
- Promoção do trabalho decente, geração de emprego e renda e
qualificação profissional; - Acesso à educação integral, ensino de língua portuguesa para
imigrantes e respeito à interculturalidade; - Acesso à saúde integral, lazer e esporte.
Algumas das metas apresentadas incluem: a contratação e capacitação de mediadores culturais em equipamentos públicos com maior afluxo de imigrantes; ampliar o atendimento itinerante do CRAI (Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante); e realizar mapeamento — ainda inédito — do acesso da população imigrante à habitação no município.
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