Só quem foi ou é migrante sabe das dificuldades desse processo simultâneo que afeta a tantas pessoas ao mesmo tempo, em diferentes países
Por Debora Draghi
Em Curitiba (PR)
Ao mudar-se para um novo país, um imigrante enfrenta as dificuldades da distância de amigos e familiares e, a curto prazo, sofre adversidades no processo de integração. Por mais que uma rede de contatos se forme aos poucos, com a distância os obstáculos são enfrentados sozinhos, e enquanto o migrante estiver fora de seu país de origem, vai passar por uma situação comumente conhecida como “nem aqui, nem lá.”
Nem aqui, pois dificilmente o imigrante ficará 100% integrado, sempre levando consigo a cultura e costumes do país de origem. E nem lá, pois enquanto estiver afastado, estará distante de seu país de residência habitual, perdendo acontecimentos importantes e querendo estar próximo dos entes queridos. Assim é a vida de todos os que escolhem ou precisam continuar suas vidas longe de seus países de origem.
Quer seja um imigrante ou refugiado, os momentos difíceis são os mesmos no que diz respeito a cultura, entes queridos e momentos para se dividir. Estar com alguém do mesmo país ameniza as dificuldades, e com a tecnologia fica relativamente possível estar mais próximo, mas ainda assim, estar em outro país, longe dos costumes e da vida habitual, mexe com todos aqueles que emigram.
Como nação, as pessoas geralmente dividem um sentimento de identidade e pertencimento, envolvendo uma consciência nacional. O Brasil, tendo sempre sido um país que acolheu e acolhe diversas nacionalidades, fez da heterogeneidade algo natural.
No entanto, para que essa identidade coletiva seja formada, geralmente há um conjunto de dialetos, línguas, religião nacional, cidadania, serviço militar, sistema educacional, hinos e bandeiras que precisam ser usados como ferramentas para criar algo mais homogêneo. É preciso olhar para a sociedade que está recebendo e perceber suas características, mas como os imigrantes podem perceber as mudanças que estão ocorrendo no processo migratório? É uma dinâmica que muitas vezes leva ao “nem aqui, nem lá”. Através da assimilação, os imigrantes aos poucos deixariam de lado sua cultura do país de origem e se tornariam parte do país que os recebeu. Com a integração, no entanto, ambas as culturas se acomodam: os recém-chegados se adaptam gradualmente, mas há também transformações no país que decide hospedar.
Desse modo, o “nem aqui, nem lá”, um efeito da transnacionalidade, é um processo simultâneo que mexe com os imigrantes nos países de destino e seu envolvimento com a sociedade local. O que pode minimizar esse choque são comunidades que promovam a incorporação desses imigrantes, para que haja esforços mútuos das nacionalidades envolvidas e essas saiam ganhando com um ambiente mais diverso e plural.
Visitante no Museu de Migraciones, Buenos Aires (Argentina) Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Ao mesmo tempo, a transnacionalidade permite que esses indivíduos mantenham identidades múltiplas, contatos e afiliações. Esse fenômeno tem ambos efeitos positivos e negativos para aqueles que se mudam para outro país, mas também para os que ficam. Como impactos negativos, pode ser mencionado que geralmente pessoas transnacionais tem que lidar com um sentimento de não pertencimento, quando inicialmente é difícil de se estabelecer, um lugar onde eles tentam fazer parecer como um lar. Além disso, alguns expatriados podem viver numa “bolha nacional” fora da seu país de origem, não dispostos a integrar, nem de aprender a língua ou fazer alguns esforços para se adaptar a nova cultura. Como pontos positivos, os transnacionais tem a possibilidade de enviar remessas e de dividir conhecimentos e experiências culturais com os que ficaram para trás. Hoje em dia, a transnacionalidade é mais fácil de ser colocada em prática, e um dos fatores é a tecnologia, que tem mudado a dinâmica da comunicação.
Assim, a mobilidade internacional, quer seja causada por casamento, emprego, estudos, necessidade ou simplesmente a busca por uma melhor qualidade de vida, impacta a vida dos imigrantes de uma forma mais benéfica ou mais difícil.
Mesmo assim, depois de passarem anos em um novo território, aqueles que migraram podem mudar seus hábitos e identidade para se adaptarem, para se sentirem mais integrados, para ter um maior sentimento de ligação e talvez para se sentirem mais conectados ao país e seus nativos. Por outro lado, em algum ponto isso pode levar a uma perda de identidade, quem eles eram e quem se tornaram.
Migrantes transnacionais tem que lidar com desafios diferentes quando se movem. Embora pudesse ser dito que seja mais fácil migrar agora por conta da tecnologia e lugares mais heterogêneos, ainda é difícil passar por um processo de integração, algo que depende dos esforços dos imigrantes, mas ao mesmo tempo dos nativos, pois a integração é uma via de mão dupla, que pode ser amenizada quando a população local é mais aberta ao diverso e ao acolhimento.
Embora seja um ato isolado, ato mostra as possibilidades legais abertas pela nova Lei de Migração para lidar com questões migratórias no país
Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP) Atualizado às 21h43
A nova Lei de Migração entra em vigor apenas em novembro, mas foi usada como argumento para um juiz federal de São Paulo deferir a gratuidade de taxas para regularização migratória para migrantes que não possuem condições econômicas de arcar com os pagamentos.
A decisão é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, do último dia 26 de junho, e beneficiou uma migrante angolana que vive na capital paulista, que recorreu à DPU (Defensoria Pública da União) para conseguir a isenção na cobrança – seu nome foi omitido pela reportagem como forma de preservar sua identidade. Ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Federal, que na maioria dos casos têm mantido as decisões da instância anterior.
O defensor público federal Daniel Chiaretti, que fez o pedido junto à Justiça Federal, conta que quase diariamente a DPU entra com solicitações de gratuidade de taxas migratórias, mas que a decisão em si foi surpreendente porque mencionou a Lei de Migração, mesmo ainda na fase de “vacatio legis”, que é o período entre a sanção e a entrada em vigor da nova legislação.
“É uma decisão isolada com base nesse entendimento. No geral, os juízes defendem a gratuidade com base na Constituição Federal. Isso tudo deve ser superado com a nova Lei de Migração, que trará a possibilidade de isenção”.
Como requerer a gratuidade?
A isenção de taxas para migrantes que não podem arcar com os custos é uma demanda bem presente no contexto das migrações no Brasil. Os altos custos dificultam a regularização e ajudam a alimentar um círculo vicioso que contribui para deixar os migrantes em situação de maior vulnerabilidade social.
Chiaretti orienta que os migrantes que necessitem da gratuidade procurem o escritório da DPU mais próximo para entrar com a ação na Justiça.O migrante precisa comprovar que não possui condições financeiras de constituir um advogado e de pagar as taxas migratórias. A partir desta avaliação, a DPU pode fazer o pedido judicial de isenção.
“Não é garantido, pois como ainda não há previsão legal, alguns juízes não deferem o pedido da DPU. Mas já mostra que a nova Lei de Migração dará novas possibilidades legais para lidar com problemas migratórios”, pondera o defensor público.
Além dos pedidos de isenção, também são encaminhadas pela DPU demandas como auxílio com questões documentais, defesa em procedimentos de expulsão e deportação, entre outras.
Em São Paulo o atendimento é feito em francês, espanhol e inglês, além do português. Há ainda um estagiário de Guiné-Bissau que atende também crioulo do país natal. Também há atendimentos da DPU às quartas-feiras no CRAI (Centro de Referência e Atendimento para o Imigrante), que fica na rua Japurá, 212, no bairro da Bela Vista (perto da Câmara Municipal).
Defensoria Pública da União em São Paulo
Rua Fernando de Albuquerque nº 155 – Consolação
CEP: 01.309-030 – São Paulo/SP Telefone: (11) 3627-3400 Plantão: (11) 98664-0727 | 3627-3550 E-mail:dpu.sp@dpu.def.br | plantao.sp@dpu.def.br
O principal objetivo é incidir sobre a situação dos imigrantes venezuelanos que, por conta do alto custo da taxa de residência temporária, fazem pedem refúgio no Brasil, engrossando a já extensa fila de pedidos de refúgio que esperam por deferimento do Conare (Comitê Nacional para Refugiados). O pedido de refúgio é feito de forma gratuita.
Atualmente, conforme resolução do CNIg (Conselho Nacional de Imigração), a União cobra o pagamento de taxas que totalizam R$ 311,22 para cada migrante que quer a residência temporária no país por dois anos. Essa resolução, no entanto, é restrita a migrantes que tenham ingressado no território brasileiro por via terrestre e sejam nacionais de país fronteiriço, para o qual ainda não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e países associados – que é o caso da Venezuela.
“Para regularizar a situação no Brasil, a maioria deles têm optado por pleitear o reconhecimento da condição refugiado, o que tem sobrecarregado o Comitê Nacional para os Refugiados, órgão responsável por analisar os pedidos e declarar o reconhecimento”, informou o MPF.
Da esq. para a direita: Fabricio Souza (Cáritas Rio), Carolina Moulin, João Guilherme Granja (UnB) e Charles Gomes.
Crédito: Bruno Nathansohn
Novo marco migratório brasileiro entra em vigor em novembro, após grande mobilização da sociedade civil. Mas a lei está longe de ser perfeita e ainda precisa de regulamentações complementares
Por Maria Villarreal
Coluna Fronteira Aberta
No Rio de Janeiro (RJ)
O Centro de Estudos em Direito e Política de Imigração e Refúgio (CEDPIR) da Fundação Casa de Rui Barbosa no Rio de Janeiro promoveu a mesa de debate “O impacto da nova Lei de Migração Brasileira sobre o refúgio no país”, para discutir sobre a legislação que entra em vigor no final de novembro e substitui o Estatuto do Estrangeiro.
O evento, que ocorreu no último dia 23 de junho, contou com a participação de destacados pesquisadores de diversos campos das Ciências Humanas, com uma trajetória de ativismo na defesa dos direitos das pessoas migrantes e refugiadas (Charles Gomes-CEDPIR e Carolina Moulin-IRI/PUC-RJ), assim como funcionários de entidades governamentais e organizações da sociedade civil, também comprometidos com uma abordagem de direitos humanos, que trabalharam ou trabalham diretamente no desenho de políticas e na atenção de pessoas em mobilidade humana (João Guilherme Granja-UnB e Fabrício Toledo de Souza-Cáritas Rio).
A mesa analisou os impactos da nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) sobre o refúgio, sublinhando que, embora a nova normativa não altere nem a Lei 9.474 (que regulamenta o refúgio no Brasil) nem o procedimento até agora vigente em relação ao instituto, existem alguns impactos indiretos e ainda pouco claros, pois de fato, a nova disposição regula a mobilidade humana como um todo.
Da esq. para a direita: Fabrício Souza (Cáritas Rio), Carolina Moulin (PUC-RJ), João Guilherme Granja (UnB) e Charles Gomes (CEDPIR). Crédito: Bruno Nathansohn
Em comparação com o Estatuto do Estrangeiro, onde prevalecia o enfoque de segurança, a nova Lei constitui por si mesma um avanço, já que dá maior importância aos direitos das pessoas migrantes e reconhece as heterogêneas expressões da mobilidade humana. Neste sentido determina, por exemplo, a primazia do Estado de direito e oferece garantias de devido processo, elementos que diminuem a arbitrariedade das medidas e a discricionalidade dos agentes de segurança nacionais. Da mesma forma, são também relevantes os progressos em relação ao reconhecimento e revalidação de diplomas e à naturalização.
Contudo, de acordo com Charles Gomes (CEDPIR) e Carolina Moulin (IRI-PUC-Rio), além dos vetos, existem alguns pontos pouco inteligíveis e potencialmente problemáticos da Lei, como o estabelecimento de uma futura autoridade migratória não plenamente definida ou a criação de regulamentos que podem adotar uma interpretação restritiva. As restrições poderão também surgir como consequência de futuros Projetos Legislativos (PL) que procurem retomar uma visão da migração como problema e fenômeno vinculado à segurança nacional. Por outro lado, são também limites da Lei a não extensão de direitos e benefícios para turistas e a escassa previsão de mecanismos de transparência.
Por outro lado, de acordo com Fabrício Toledo de Souza (Cáritas-Rio), no intuito de prever os efeitos reais que terá a nova norma, é preciso considerar também o seu contexto de surgimento e aplicação. Em consequência, é necessário levar em conta que, apesar do discurso e dos princípios que a fundamentam, a nova Lei será interpretada em um contexto de maior restrição e regulamento dos fluxos migratórios -majoritariamente mistos-, caracterizado por uma forte retórica conservadora e um aumento da xenofobia, pelo menos em relação às suas formas de expressão.
No que diz respeito ao instituto de refúgio, declarações e práticas recentes como o estabelecimento de vistos humanitários apontam a uma restrição ao seu acesso e uma progressiva especialização e tecnificação do instituto e dos agentes que trabalham com ele, os quais atuam cada vez mais em concorrência e não em cooperação. Outras tendências relevantes são também a diminuição da burocracia encarregada de atender as solicitações; a permanente precarização, em termos de documentos, dos solicitantes de refúgio; e a difusão de discursos que alimentam a visão de solicitantes e refugiados como possíveis ameaças terroristas e sanitárias ou como pessoas utilitaristas que se “aproveitariam do Brasil e dos documentos emitidos no país” com a intenção de se dirigir a nações mais desenvolvidos. Estes e outros elementos atuam conjuntamente para reforçar a ideia de restringir ulteriormente o instituto, estabelecendo o juízo de admissibilidade, cujo objetivo é definir previamente e de maneira discricional quem pode ou não solicitar refúgio.
Um ponto especialmente discutido por todos os participantes da mesa foram as diferenças entre princípios e aplicação efetiva das normas, ou entre teoria e prática, para analisar o que efetivamente acontece no território e, a partir daí poder formular respostas e iniciativas específicas. Desta forma, se ressaltou, por exemplo, que no Brasil já existe uma pratica discricional do juízo de admissibilidade, como ficou demonstrado pela tentativa de deportação de cidadãos venezuelanos em dezembro de 2016. Por outro lado, de acordo com João Guilherme Granja, as oportunidades políticas e a efetiva organização de grupos conservadores demostraram durante a discussão e aprovação da Lei de Migração, tanto o poder de atuação destes grupos, ainda minoritários, quanto a capacidade de incidência que eles podem ter na agenda pública; o que sem uma participação efetiva de setores que possam contrarrestar estas ações, pode cobrar ainda mais força.
Como consequência destes fenômenos, todos os participantes da mesa enfatizaram que é preciso realizar uma autocrítica entre os grupos e agentes comprometidos com os direitos dos migrantes, reconhecendo, por um lado, a necessidade de aprimorar as suas formas de ação e, por outro, a urgência de adaptar as próprias narrativas e práticas a um contexto caracterizado por uma forte polarização social, em que a soberania nacional e a segurança voltam a ser invocadas para legitimar a restrição de direitos. O Estado de direito, com efeito, depende especialmente da sociedade civil e cabe a nós, mediante demandas e pressão, o efetivo cumprimento das normas.
Neste cenário, como ampliar direitos, democratizar as instâncias de decisão, aumentar a participação da sociedade civil e os mecanismos de proteção para os migrantes no Brasil? Se, por um lado, a Lei pode ser liberal e inspirada em bons princípios, é evidente que ela por si só não é suficiente. A mesma representa apenas um começo, mas daqui em diante cabe a todos nós lutar para que se cumpram os seus pressupostos e para que sejam criados mecanismos e políticas públicas efetivas para a efetivação dos direitos dos migrantes.
O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Fundação Casa de Rui Barbosa e pode ser assistido abaixo no YouTube, em duas partes:
A cidade de Reggio Calabria (Itália), às margens do mar Mediterrâneo. (Foto: Victória Brotto/MigraMundo)
Enquanto o governo italiano cogita fechar os portos do país para os barcos que chegam pelo Mediterrâneo, pessoas de diferentes origens procuram novos caminhos, longe de casa. Vão conseguir?
Por Victória Brotto
de Reggio Calabria (Itália)
“Há muitas pessoas chegando nos barcos nesses últimos dias. Se nós pudéssemos orar por eles, eu recebi a notícia ainda ontem à noite – e me informaram que há algumas mortes”, diz Ann, uma missionária escocesa da igreja Evangélica Batista Cristã no centro de Reggio Calábria, sul da Itália, durante o culto dominical. Ann ajuda como voluntária no porto da cidade a receber os migrantes resgatados do mar e a acolhê-los – quando há barcos resgatados pelas agências humanitárias, o telefone de Ann toca avisando o dia que os migrantes chegarão ao porto.
Depois de Lampedusa, Reggio Calabria é o porto italiano que mais recebe botes. “Eu peço pela África, Senhor, nos salve, oh Deus. Nós somos teus, em nome do poderoso nome de Jesus,” diz um congolês, em suas orações todo o domingo na mesma igreja de Ann. Logo depois de cada frase do congolês, outros cinco refugiados dizem “Amém” – e com eles o resto da pequena igreja.
No último dia 28 de junho, o governo italiano ameaçou fechar os portos para os botes de resgate com migrantes africanos. Para a Itália, recebê-los se tornou “insustentável”, disse o representante do país nas Nações Unidas, Maurizio Massari. De acordo com dados da ONU, mais de 1.000 pessoas chegaram aos portos da Itália nos últimos quatro dias, vindas do Norte da África pelo mar Mediterrâneo. Neste ano, já são mais de 73 mil – um aumento de 14% em relação ao mesmo período no ano passado. De acordo com o último balanço do Alto Comissariado da ONU para as Nações Unidas (ACNUR), 2.000 migrantes morreram ou estão desaparecidos.
Para a Itália, o resto da Europa está “fechando os olhos para o número de pessoas que chegam ao país”. “Se não houver uma solução a longo prazo, vamos fechar os portos”, disse Massari.
(Vivi em Reggio Calabria por quase todo o mês de junho, também como migrante, e decidi não escrever nada sobre a vida que esses refugiados deixaram para trás ou sobre suas jornadas nos botes. Muitos deles passaram por situações inomináveis – e apenas a chegada deles em terra segura é uma vitória imensa. Todos que cruzaram meu caminho me trataram com respeito e extrema seriedade. Muitos deles falavam pouco, o suficiente – e eu decidi, então, por bem, falar pouco (o fazer perguntas também encontra seu limite). Todos os dias me encontrava com eles na feira, nos arredores de minha casa, na frente da Biblioteca Pública da cidade, na Avenida Lungo Mare e, aos domingos, na igreja. O relato continua abaixo)
Na principal avenida turística da cidade de Reggio Calábria, uma moça senegalesa acha um canto de sombra, no chão, para sentar. Mais caída do que propriamente sentada, ela espera o amigo terminar de vender óculos escuros e proteção de celular para os turistas.
A cidade de Regio Calabria, às margens do mar Mediterrâneo. Crédito: Victória Brotto/MigraMundo
“Olá. Poderíamos conversar um instante?”, pergunto à jovem. Sua roupa inteira ainda era do Senegal – um lenço enorme cobria seu corpo franzino e, seus olhos opacos, extremamente fracos, cobriam sua feição. Com poucos dentes na boca, ela responde três palavras em um dos 36 dialetos senegaleses. “Ela não fala francês, me desculpe”, diz seu amigo sorridente a vender óculos escuros. O Senegal tem o francês como língua oficial, mas só é falado de forma corrente por uma minoria da população educada nas escolas da era colonial de origem francesa.
Num sol abrupto do meio-dia, a moça senegalesa desviava o olhar para longe, como se ninguém – nem ela mesma – estivesse ali. Sua pele era mais negra do que seus olhos e reluzia um sol diferente do da Itália, um sol que ela deixou para trás em seu Senegal.
“Buonggiorno”, diz um nigeriano sem muito sorrir na frente de um pequeno mercado no centro da cidade. Ele estende todos os dias um boné preto para os que passam. Nunca vi seu boné com moedas. A 500 metros, dois outros nigerianos conversam sentados na frente do prédio dos Correios e um outro caminha por entre os carros pedindo esmolas. Os dois que estão sentados travam uma boa conversa, sorriem e apontam para algo no celular. O outro, ouvindo ao longe, se distrai um pouco de seu ofício de pedinte e comenta algo em voz bem alta – tão alta que um dos carros no farol fecha o vidro. Os três caem na risada.
“Good morning, my friend!”, me chama um refugiado da Guiné em um outro farol, também no centro da cidade. Ele, que nunca me disse seu nome, é um pouco mais sofisticado – nada de passar com a mão estendida pelas janelas dos carros. Ele carrega consigo um rodinho e detergente para limpar para-brisas.
“Guiné. Nós somos da Guiné”, dizem três meninos de no máximo 20 anos recém-chegados do mar. “Quando vocês chegaram?”, pergunto. “Chegamos ontem.” Eles caminham pela areia da praia todos vestidos com a mesma roupa, calça e blusa azul-marinho de moletom. Faz um calor escaldante em Reggio Calábria, beirando os 40ºC e um deles tira a camiseta e amarra na cintura.
Quando procuro algo para anotar meu nome, automaticamente olho para um deles para ver se eles teriam papel e caneta – ou celular. Eles não carregam absolutamente nada. “Eles chegam sem nada”, ecoa a voz da missionária Ann em minha memória. Os três meninos não parecem estar com medo algum – ou “com paura”, em italiano – do novo país. Os três passam um bom tempo em pé, na areia, olhando o mar, um mar extenso e da mesma cor da roupa dos três. “Vocês estão com a mesma cor do mar”, digo. “Sim, mas já chega de mar”, diz um deles em francês. Combino com os três de nos encontrarmos ali, no mesmo lugar, às 10h no próximo domingo para irmos juntos à igreja.
Diariamente, milhares de pessoas se arriscam no mar Mediterrâneo em busca de uma vida melhor na Europa. O que os espera do outro lado (quando chegam) é incerto. Crédito: Victória Brotto/MigraMundo
Esses meninos do mar – e todos os outros refugiados que chegam à Reggio – já viraram algo natural de se ver pelas ruas. “Ah, esses são os refugiados. Mas não se preocupe, eles não fazem mal. Só pedem esmolas”, diz uma italiana. Meu amigo da Guiné, que “só pede esmolas” em um farol próximo de casa me acena feliz toda vez que me vê – trocamos alguns versos da Bíblia – e isso fez de mim sua amiga. Ele sempre está a sorrir nos faróis. “Good morning, my friend!”, ele exclama. Sua mochila e uma garrafa de água repousam na calçada.
No domingo seguinte, às 10h, me posto no mesmo lugar da Avenida Lungo Mare a esperar pelos três meninos de azul. Eles não aparecem e vou sozinha para o culto dominical. Naquele domingo, o moço do Congo está fazendo parte do coral. Durante as músicas – também cantadas em inglês – ele bate palma e dança em um ritmo próprio. “Tu és o meu refúgio, meu Deus”, diz, sorrindo de orelha a orelha. Outro congolês, no banco, levanta uma das mãos também nessa parte da música: “Tu és o meu refúgio”, diz a letra, “Meu esconderijo e minha rocha.” Eles parecem já ter encontrado uma casa.
Depois do desencontro de domingo, nunca mais encontrei os três meninos. Foi meu último domingo na cidade e quatro dias depois parti de Reggio. A moça senegalesa continuou a acompanhar seu amigo na venda de óculos escuros e proteção para celular. O meu amigo da Guiné me acenou no último dia com mais um “hello, my friend” – ele usava um colar com uma cruz.
Brasília - A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF) realiza ação preventiva de enfrentamento ao tráfico de pessoas, com entrega de material informativo para conhecimento e sensibilização dos passageiros no Aeroporto Internacional de Brasília.
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O tráfico de pessoas é uma consequência de um sistema cuja lógica privilegia o lucro em detrimento à pessoa e que, para tanto, se retroalimenta da precarização das condições de trabalho e da flexibilização das leis trabalhistas
Por Tuíla Botega
Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios
As formas análogas à escravidão, seja para fins de exploração sexual ou laboral, seja para o tráfico de órgãos, casamento forçado ou outras modalidades, ao violarem direitos inalienáveis como a liberdade, a integridade física e psicológica e a própria dignidade humana, reduzem pessoas à condição de serem mercadorias em um negócio bastante lucrativo, revelando uma das facetas mais cruéis da humanidade: a coisificação do ser humano.
Apenas no período de 2012 a 2014, segundo o UNODC, mais de 60 mil casos foram reportados em 106 países, o que retrata não somente a incidência considerável, mas, principalmente, que se trata de fenômeno de dimensão e alcance global. O tráfico de pessoas é uma consequência de um sistema cuja lógica privilegia o lucro em detrimento à pessoa e que, para tanto, se retroalimenta da precarização das condições de trabalho e da flexibilização das leis trabalhistas. Dessa forma, pessoas vulneráveis nas esferas social e econômica – invisíveis para a sociedade – são as que têm maior potencial de serem aliciadas por redes de exploração. O cenário no Brasil, por exemplo, onde o Congresso aprovou medidas que facilitam a terceirização de atividades-fim e que agora está discutindo um pacote de reformas nas leis trabalhistas, representa, em última instância, não somente uma ameaça aos direitos da população mais pobre, mas também aos avanços que já tinham sido conquistados na luta contra o Trabalho Escravo.
Quando analisamos o tráfico de pessoas em sua interface com o fenômeno migratório, uma complexidade ainda maior se estabelece, especialmente se consideramos o contexto atual, onde cada vez mais pessoas são forçadas a saírem de seus países, muitas vezes, em busca de sobrevivência ou em fuga de situações de violência e outras violações de direitos humanos.
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF) realiza ação preventiva de enfrentamento ao tráfico de pessoas, com entrega de material informativo para conhecimento e sensibilização dos passageiros no Aeroporto Internacional de Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil – 05/02/2016
Nesse contexto, em nível micro, muitas vezes, a condição migratória se apresenta como um fator a mais de vulnerabilidade que torna a pessoa suscetível à exploração. Em outras palavras, aqueles que estão longe de seu local de origem e, consequentemente, de seu seio familiar e de suas redes de apoio e proteção, justamente por estarem sozinhos e/ou em contextos muitas vezes hostis e estranhos, se tornam mais vulneráveis à violação de direitos e à exploração. O resultado é que pessoas que já são invisíveis socialmente têm sua condição de vulnerabilidade acirrada e se tornam reféns da situação a que estão submetidas e impossibilitadas de denunciar – por medo de serem deportadas, pela falta de documentos regulares, por desconhecimento do idioma ou mesmo por falta de acesso aos canais e meios que poderiam assegurar seus direitos.
Por outro lado, em nível macro, muitos países também se valem dessa interface, de maneira instrumental e utilitária, para defender, cada vez mais, a necessidade de políticas migratórias restritivas e de maiores investimentos na securitização e proteção de suas fronteiras. A confusão entre tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes é um dos mecanismos que tais políticas se valem na tentativa de conter fluxos migratórios, especialmente daqueles provenientes de países pobres e que envolvem migrantes “indesejados”. Segundo Guilherme Mansur, no artigo Um discurso alinhado com diretrizes internacionais. Combate ao tráfico de pessoas que compõe esta Resenha, é como se toda uma retórica de direitos humanos fosse mobilizada para justificar atitudes de controle e restrição, a partir do seguinte discurso: “[…] Precisamos gerir as fronteiras de forma eficiente, a fim de evitar a imigração irregular e proteger as potenciais vítimas de tráfico”.
Exemplo disso é a tentativa de alguns países asiáticos de não autorizarem suas nacionais a exercerem atividades de trabalho doméstico em outros países com base na ideia de que, dessa forma, as estariam protegendo da exploração e da violação de direitos. Ainda que o discurso seja o de controlar os fluxos migratórios a fim de proteger as pessoas da exploração, na prática, o que se percebe é o efeito reverso: há um incremento da migração, porém, através de canais irregulares, precários e inseguros. E a situação de irregularidade migratória, por sua vez, os torna mais vulneráveis ao trabalho forçado e à exploração, configurando assim um ciclo vicioso.
Diante desse cenário, a criminalização das migrações, que muitas vezes acompanha o discurso e as práticas anti-tráfico de pessoas, acaba por violar os direitos de pessoas que buscam salvar a própria vida e, em última instância, por alimentar a prática do tráfico de pessoas. A solução para essa questão passa necessariamente pelo reconhecimento do direito de migrar, pela garantia e promoção de canais regulares de migração e, antes disso, pelo desenvolvimento humano integral capaz de prevenir esta a outras ameaças à vida e à dignidade humana, combatendo miséria, pobreza, exclusão social, discriminação, desemprego, entre tantos outros elementos que fazem parte da lógica do sistema capitalista e que são as causas estruturais do tráfico de pessoas.
Editorial da resenha Migrações na Atualidade, edição 107, publicado também no MigraMundo pela parceria com o CSEM – Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios
A moçambicana Lara Lopes, que se emocionou ao falar de sua história no lançamento da cartilha sobre direitos .
Crédito: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Publicação disponível em quatro idiomas busca informar a comunidade LGBTI refugiada sobre seus direitos e também tenta sensibilizar a sociedade brasileira para o assunto
Por Glória Branco
Em São Paulo (SP)
Pessoas que estão em situação de refúgio no Brasil por conta de orientação sexual e/ou identidade de gênero agora contam com um material no qual podem conhecer melhor seus próprios direitos e saber onde obter apoio. É a Cartilha Informativa sobre Proteção de Pessoas Refugiadas e Solicitantes de Refúgio LGBTI, uma publicação dos escritórios da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) no país.
O lançamento oficial da publicação aconteceu na última terça-feira (27), véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBT (celebrado anualmente em 28 de junho) em evento no Centro Cultural São Paulo, com apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC). A iniciativa é resultado da Campanha Livres & Iguais, projeto da ONU para promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex em parceria com a Fundação Purpose.
Segundo Ângela Pires, assessora de Direitos Humanos do escritório da ONU no Brasil e coordenadora da Campanha Livres & Iguais, ainda hoje mais de 70 países criminalizam pessoas LGBTI, o que fortalece o estigma, a discriminação e, sobretudo, a perseguição baseada em questões ligadas a orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Cartilha tem objetivo de informar os refugiados LGBTI sobre seus direitos e onde podem obter apoio. Crédito: Glória Branco/MigraMundo
Segundo ela, o Brasil já processou mais de 250 solicitações de refúgio dos mais diversos países com essa motivação e afirma que o número vem crescendo em todo o mundo. A cartilha, que está em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e francês), aborda o tema de forma compreensiva e tenta sensibilizar a sociedade brasileira para o assunto, trazendo uma maior compreensão sobre a comunidade LGBTI e quais seus direitos e necessidades de proteção especifica.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Eloisa Arruda, participou da abertura do evento e salientou a importância do assunto para o município de São Paulo. “O nosso papel é fazer com que esse tema ganhe relevância na sociedade e proceder de forma transversal, orientando os outros núcleos da secretária e da prefeitura, sobre a relevância desse assunto”.
“Hoje estou aqui, posso dizer que sou eu mesma”
Pessoas refugiadas com orientação sexual, identidade de gênero e/ou status sexual diversos enfrentam uma série de riscos, ameaças e vulnerabilidades ao longo de todas as etapas de seu deslocamento. Foi assim com a moçambicana Lara Lopes, que trouxe seu depoimento ao evento e que buscou abrigo no Brasil depois de chegar a um esgotamento por viver escondendo sua escolha sexual no país de origem.
“Não é fácil, a maior parte dos países africanos olham para a comunidade LGBTI como pessoas doentes ou possuídas por algum espírito”. Por muitos anos, Lara viveu como refugiada dentro de sua própria casa por se sentir diferente e condenada por ser lésbica. “Eu não tinha vontade de sair de casa e minha mãe perguntava o que estava acontecendo comigo, mas eu pensava: ‘Para que eu vou sair se as pessoas me olham como uma pessoa doente, possuída?'”
A moçambicana Lara Lopes, que se emocionou ao falar de sua história. Crédito: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
A decisão de deixar Moçambique não foi fácil, mas Lara não podia mais suportar a dor de não ser livre para amar. “Quando eu quis vir para o Brasil, estava no meu limite. Estudava, mas na própria faculdade sentia que meus colegas e professores não me achavam normal, não me viam com as mesmas capacidades que meus colegas de sala e isso me inferiorizava ainda mais”.
Há quatro anos residindo em São Paulo, Lara hoje diz que vive melhor e mais feliz, mas ainda sente a dor dos amigos que deixou em Moçambique e que, como ela, são perseguidos por sua opção sexual e identidade de gênero. “A violência sofrida pela comunidade LGBTI em Moçambique não é divulgada, mas há muitas pessoas lutando por seus direitos como LGBTI e sofrendo por isso”. Lara garante saber que o Brasil não é um país perfeito e que a homofobia é um problema presente na sociedade, mas ainda assim lembra que há leis que julgam e penalizam a discriminação contra LGBTI. “Hoje estou aqui, posso dizer que sou eu mesma, sou feliz, posso rir e mostrar minha felicidade sem me preocupar com o que estão dizendo ao meu respeito”, conclui.
Desafios no atendimento
Ainda participaram do evento Diego Nardi, assistente de meios de vida da ACNUR; Andrea Zamur, coordenadora-adjunta de políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo; e Larissa Leite, da Caritas São Paulo. Tanto Andrea como Larissa reforçaram a complexidade do tema e sinalizaram para os desafios que são enfrentados durante o atendimento desses refugiados. “A principio nosso principal desafio é identificar esse público, mesmo após uma reformulação no formulário de cadastro passamos por dificuldades já que as nomenclaturas e símbolos que identificam a comunidade LGBTI não são universais”, argumenta Andrea.
Evento de lançamento reuniu representantes da sociedade civil, governo e refugiados no CCSP. Crédito: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Larissa confirmou a dificuldade na identificação e ressaltou que simplificações não traduzem a extensão de identidades sexuais e de gênero da comunidade atual. “Essa experiência de pensar como identificar essa população tem sido feita há algum tempo pela Caritas e também excluímos do formulário de inscrição as simplificações sobre gênero e sexualidade, que de forma mais abrangente não transparece a realidade dos LGBTI”.
É o acolhimento na recepção e a compreensão sobre o assunto que gera nos imigrantes e refugiados LGBTI a liberdade para falar sobre sua sexual. “Quando essa informação é relevante, as pessoas tendem a trazer à medida que é sinalizado um ambiente seguro e amigável para que ela manifeste sua orientação sexual”, diz Larissa.
Nardi ressaltou a importância do cuidado no tratamento desses imigrantes e refugiados, e na formação adequada de servidores públicos, agentes federais e de imigração para minimizar situações de preconceito e desconforto social. Para ele, procedimentos de reconhecimento da condição de refúgio ainda são abusivos e não inclusivo por não respeitarem a ética e a liberdade sexual dois indivíduos.
O tratamento em centros de trânsito e em espaços de abrigamento foi citado – e situações de desrespeito à privacidade e a intimidade dessas pessoas, onde questões ligadas ao uso do nome social não são consideras, por exemplo, também foram levantadas como um desafio a ser enfrentado no combate à homofobia e à discriminação sexual e de gênero.
Premiação e formação
A cerimônia foi concluída com a premiação do 1° Concurso de Artes de Cartões LGBTI da Campanha Livres & Iguais, que tinha o tema “Como seria o mundo se todsx fossem Livres e Iguais para ser quem são e amar quem quer que seja?”.
Foi premiado por júri popular, na categoria Amadora,o Grupo Debandada, do Ceará, que obteve mais de 1.800 curtidas no Facebook da ONU Brasil; já na categoria Profissional, as vencedoras foram a fotomontagem de Hugo Edgar Póvoa e a ilustração de Guilherme Zamarioli. Além disso, a comissão julgadora do concurso concedeu menção honrosa a quatro artes que também concorreram na categoria Amadora.
Ainda foi oferecido aos parceiros da ACNUR, da campanha Livres & Iguais, a refugiados e representantes da sociedade civil engajados com a temática do refúgio um workshop sobre direitos das populações LGBTI.
Ilustração de Guilherme Zamarioli foi uma das premiadas pelo concurso de artes. Crédito: Glória Branco/MigraMundo
Organização foi fundada pelo refugiado congolês Omana Petench Ngandu e auxilia cerca de 150 crianças na zona leste de São Paulo
Por Bruna Cristina
Em São Paulo (SP)
No mês em que se lembra o Dia Mundial do Refugiado, a ONG Mungazi prestará homenagem às milhões de pessoas que se deslocam de suas casas em busca de uma oportunidade de vida.
Uma data simbólica para que possamos compartilhar a responsabilidade global para a garantia dos direitos á imigrantes e refugiados no mundo todo, buscando ajudar e propor melhorias para questão dos refugiados em diversos países. E que também nos ajuda entender que refugiados não são problemas, e sim pessoas que lidam com muitos problemas.
No dia 1º de julho a Mungazi, ONG fundada em 2015 pelo professor congolês Omana Petench Ngandu, realizará uma festa relacionada ao Dia do Refugiado, que deve ser lembrado todos os dias. Terá comidas deliciosas típicas do Congo e Angola, artistas refugiados trarão sua arte para compartilhar conosco, além de diversas atrações para crianças e adultos.
A festa acontece na ONG, a partir das 11h. E tem ainda o apoio da Matilha Cultural, que está coletando doações a serem entregues para a Mungazi. Veja mais informações neste link.
A Mungazi auxilia refugiados na integração ao Brasil, além de promover atividades junto às crianças em situação de refúgio – são cerca de 150 atendidas pela ONG atualmente.
Festa ONG Mungazi sobre o Dia do Refugiado
Data e hora: 1º de julho, a partir das 11h
Local: ONG Mungazi – Rua Gregório de Souza, 128 – Vila Matilde, São Paulo (SP)
Entrada: gratuita
Informações: evento no Facebook
A advogada congolesa Hortense Mbuyi fala sobre refúgio no Brasil Crédito: Lya Amanda Rossa
“Desafios Sócio Econômicos da Mãe Refugiada para ser Cidadã” foi o tema do encontro, que chamou as mulheres para serem protagonistas das suas próprias histórias
Por Lya Amanda Rossa
Coluna Fronteira Aberta
Em São Paulo (SP)
Quais são os desafios encontrados por mulheres e mães, migrantes e refugiadas? Esse foi o tema do encontro que ocorreu no dia 23/06 na Câmara Municipal de São Paulo, promovido pela ONG Africa do Coração como tema de abertura da Copa dos Refugiados de 2017 – o torneio de futebol está previsto para agosto.
Alguns dos desafios apontados foram as razões para migrar, o papel da mulher em suas sociedades, o acesso à saúde, moradia e educação. O evento contou com a representação de diversas entidades, como a Coordenação de Políticas Para Migrantes (CPMig) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Estadual de Justiça, a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, a Cruz Vermelha e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Mas o destaque principal foi a fala de mulheres migrantes e refugiadas, que ocuparam esse espaço para partilhar um pouco sobre suas realidades e perspectivas.
Mulheres migrantes marcaram presença no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Crédito: Lya Amanda Rossa
A jornalista congolesa Claudine Shindany Wazime, refugiada no Brasil, pautou a situação da República Democrática do Congo, país da África Central que vive uma severa guerra civil há 20 anos e tem a sua situação agravada pela exploração de minerais como a cassiterita e o coltan, matéria-prima para a produção de eletrônicos como celulares, tablets e notebooks, e que é comprado por diversos países do mundo de grupos militares locais, o que financia os conflitos e os mantém a preços baixos.
Claudine apontou a severidade da guerra para a situação das mulheres e crianças, por práticas do uso de violência de gênero, física e psicológica. O do estupro como arma de guerra, que acarreta em situações de mutilação, gravidez e disseminação de epidemias de HIV/AIDS, além do recrutamento de crianças-soldado são circunstâncias que motivam o deslocamento de mulheres. Causas culturais também foram apontadas por Claudine como motivadoras de refúgio, como casamento em idade infantil, violência de gênero, falta de acesso à saúde e exclusão sistemática das mulheres à educação.
Após terem passado por tantas dificuldades em seu país, ao chegarem no Brasil, surgem novos desafios como o acesso à documentação e ao trabalho, essenciais para uma condição de vida digna: “Chegamos no Brasil e recebemos o protocolo, e precisamos nos integrar aqui. Eu fui fazer duas vezes entrevista de emprego com o protocolo, passei nas entrevistas, mas não fui chamada porque o meu documento não foi aceito. A gente sai do nosso país, as vezes com pouco dinheiro, mas não queremos deixar o dinheiro em casa. E o banco não quer abrir uma conta, não aceita o seu documento. Ficamos com o protocolo por um ano, e como uma pessoa vai ficar por um ano sem comer, sem trabalhar, sem casa?”, denuncia. Os empecilhos vivenciados no Brasil geram um ciclo vicioso, que limitam o exercício dos direitos mais básicos, como a moradia. “Você procura uma casa e pedem comprovação de renda, fiador, e como você vai comprovar? A renda, querem carteira assinada, mas muitas mulheres trabalham informalmente, trançando cabelo, não tem como comprovar renda”, completa Claudine.
A jornalista congolesa Claudine Shindany Wazime explica aos presentes sobre a República Democrática do Congo. Crédito: Lya Amanda Rossa
A situação narrada por Claudine é a realidade de muitas migrantes, sendo expressamente previsto o acesso a direitos através da documentação oferecida pelo governo brasileiro como o protocolo de solicitação de refúgio na nova Lei de Migração (art. 19, §3º). Embora o protocolo seja legalmente um documento válido, é um pedaço de papel que se assemelha a uma fotocópia e por essa razão, além do seu desconhecimento, é frequentemente rejeitado em órgãos públicos e empresas privadas. A demora na emissão de documentos, como o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), que implicam em um longo período com o protocolo também foi protestada no evento. As dificuldades causadas pela documentação, especialmente dos solicitantes de refúgio, vêm sendo debatidas há muitos anos, desde as reuniões preparatórias para a Conferência Nacional de Migrações e Refúgio (COMIGRAR), realizadas em todo país entre 2013 e 2014.
Apesar das dificuldades, Claudine não perde as esperanças: “Quais são os meus sonhos para o futuro? Dignidade humana, ter um trabalho decente, ser valorizada, reconhecida. A vocês, meus amigos brasileiros, eu peço, acolham a gente, não só a mulher congolesa, mas todas as africanas que passam por essas situações e sofrem a mesma coisa. As pessoas pensam que fugimos da fome, mas estou aqui porque fui perseguida política e procuramos nosso equilíbrio moral, trabalhar para recuperar o sorriso.”
A vulnerabilidade das mulheres migrantes e refugiadas foi também apontada por Susani, camaronense responsável pelo setor jurídico da ONG África do Coração, que chamou atenção para os três aspectos da saúde: físico, mental e social, que ocorrem não só pelo acesso aos cuidados médicos mas também pela inserção e integração na sociedade. Também foi proposto um minuto de silêncio em memória de Claudine Ntumba, que faleceu em maio passado após queda com seus dois filhos na plataforma da estação de metrô Arthur Alvim, zona leste de São Paulo, em circunstâncias que ainda estão sendo investigadas.
Outras facetas da migração e do refúgio feminino foram apontadas também pela advogada congolesa Hortense Mbuyi. “Quando você é refugiado, você nasce de novo, você é tratado como um bebê. Você não fala a língua, você tem uma identidade, mas sua identidade não é reconhecida. Você tem uma profissão, mas o Brasil não reconhece. No meu país eu era uma advogada, aqui sou uma refugiada”.
A advogada congolesa Hortense Mbuyi fala sobre refúgio no Brasil Crédito: Lya Amanda Rossa
A fala de Hortense aponta outra dificuldade encontradas pelos migrantes e refugiados no Brasil: a revalidação de diplomas e acesso ao ensino superior, elementos importantes para sua integração. A advogada denuncia também o racismo e a xenofobia sofridos no país e que pesam mais sobre as mulheres, que precisam se adaptar também a novos papéis e expectativas de gênero – no Brasil, muitas mulheres refugiadas precisam assumir mais responsabilidades além do espaço doméstico e em geral não têm com quem contar para ajudar nessa tarefa. “As mulheres que tem filhos, qual o valor do salário que você recebe para poder pagar uma pessoa que vai cuidar dos filhos, quanto demoram as vagas para deixar as crianças na escola, como você vai trabalhar? A falta de informação, falta de assistência, a depressão sobe, aumenta o desespero.”
Hortense então chama o público, composto predominantemente por mulheres e crianças, para resistir: “Quando você foge do seu país, é para buscar segurança, ninguém é refugiado no seu país, refúgio é uma questão de tempo. A mulher africana é sempre dependente e a lei do meu país me coloca como um patrimônio dos homens, mas mudamos para um lugar em que a mulher é bem diferente de nós, é livre. Muitas são as dificuldades e muitos são os desejos. Você deixou sua terra e precisa enfrentar todas essas dificuldades. Precisa enfrentar, levantar a cabeça, viver com a fé. Fique forte, tente militar, não fique de boca calada”.
Vista do bairro de Perus, em São Paulo. Semana cultural no bairro terá atividades de migrantes e refugiados.
Crédito: Divulgação
Berço de reivindicações históricas por direitos sociais, o bairro de Perus (região noroeste de São Paulo) recebe entre os dias 26 de junho e 1º de julho a 2ª Semana de Direitos Humanos – Pelo Fim do Terrorismo de Estado, com atividades espalhadas por diversos pontos da região.
A programação inclui atividades protagonizadas por migrantes e refugiados de diferentes origens. Na sexta-feira (30), acontece o Sarau dos Refugiados, com teatro e performances, além da apresentação do Coletivo Afronte e do novo processo do Grupo Pandora de Teatro sobre o tema da migração. Já no sábado (01/7), dia de encerramento da festa, estão previstas a presença da cantora Fanta Konate, da Guiné, a Banda de Reggae Indaíz e o Grupo de Rap Oz Guarani, da aldeia indígena localizada no Jaraguá.
Importância do movimento
A festa é organizada pela Comunidade Cultural Quilombaque, em parceria com outros coletivos e organizações, e tem como objetivo refletir sobre as várias formas de violações de direitos humanos vivenciadas pela população periférica: como o encarceramento em massa,o genocídio da juventude preta, as violências contra as mulheres negras, população LGBT, indígena e imigrante, que estarão representadas nas atividades que compõem a programação.
2ª Semana de Direitos Humanos – Pelo Fim do Terrorismo de Estado acontece no bairro de Perus, em São Paulo. Crédito: Divulgação
“A semana tem como objetivo denunciar as atrocidades que vivenciamos diariamente em nosso território e, desse modo, pensar a garantia de direitos nesse espaço. Por meio da junção de várias frentes, queremos fomentar uma unidade de luta pelos direitos humanos na periferia. Enxergamos que nós somos alvo da violência de Estado, que acontece todos os dias e por isso queremos mostrar para a sociedade que é preciso se organizar em território, mobilizando o nosso povo e mostrando a potência que os movimentos culturais organizados têm, ao criticar um Estado que se diz democrático, mas que não tem isso em sua prática. A Semana potencializa a força que nosso território tem e colabora no desenvolvimento local, trazendo discussões políticas e discussões com quem mais sofre nas periferias”, apontou um dos organizadores, Cleiton Ferreira, integrante da Quilombaque.
2ª Semana de Direitos Humanos – Pelo Fim do Terrorismo de Estado Data: De 26/6 (segunda-feira) a 1/7 (sábado) Local: veja abaixo, de acordo com o dia e atividade Informações: Facebook do Quilombaque Perus Programação completa
1º dia | 26/6 (segunda-feira) | das 19h às 22h
Ponto Cego – O Terrorismo de Estado do Sistema Penitenciário de SP Ação do Grupo Trecho com reflexões sobre o sistema penitenciário em São Paulo, com exposição, lançamento de livros, roda de conversa. Mediação de Munique Tavares e Almir Moreira.
Local: Casa de Hip Hop Perus – entrada do Recanto do Humildes – Rua Julio Maciel com Rua Salles Gomes – Antigo Telecentro
1º dia | 26/6 | (segunda-feira) | das 19h às 23h Direitos Humanos na Kebrada – Sarau Segundas Negras – 30º Edição Participação de músicos e poetas e apresentação de Sandro Indaíz e Marcelo Rodrigues Local: Espaço Libertário Fofão Rock’n Bar – Estrada de Taipas, 3827 Parada de Taipas, Jaraguá
2º dia | 27/6 (terça-feira) | das 20h às 22h30
Lutas Queixas – Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) Carlos Alberto Pazzini 32 anos de lutas – Resgatar a memória – homenagear os velhos guerreiros e reacender a resistência!
Participação de Sebastião Silva, presidente do CDDH e demais membros da diretoria e antigos membros convidados, com mediação de Almir Moreira e José Soró, com o objetivo de resgatar a memória e homenagear o espaço. Local: Salão Ação Social – Paróquia Santa Rosa de Lima – R: Dr Oscar da Cunha Correa, 01 – Perus
Vista do bairro de Perus, em São Paulo. Semana cultural no bairro terá atividades de migrantes e refugiados. Crédito: Divulgação
3º dia | 28/6 (quarta-feira) | das 19h30 às 22h Terra e Justiça – Indígenas e Trabalhadores Rurais
Painel 1 – Povos Originários: Os Guaranis do Jaraguá Resistem!
Painel 2 – Reforma Agrária: O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Assentamento Comuna da Terra Irmã Alberta Resistem!
A atividade contará com a presença de Thiago Henrique Karai Djekupe, líder Jovem Xondaro Guarani, Silvana Bezerra e Vitória Demarchi, militantes e moradora da Comuna Irmã Alberta e coordenadora de Juventude MST, com a mediação de Mario Bortoto. Haverá, ainda, exposição e venda de artesanatos indígenas e alimentos da Reforma Agrária, de fotos e demais materiais. Local: Cursinho Fábrica do Conhecimento – Sindicato dos Queixadas – Rua Pe. Manuel Campello, 182 – Vila Inácio
4º dia | 29/6 (quinta-feira) | das 19h às 22h
Genocídio da Juventude Preta – Liberdade para Rafael Braga! #30DiasPorRafaelBraga Debate com Débora Silva (Movimento Mães de Maio), Eduardo Taddeo (Rapper) eDouglas Belquior (UNEafro Brasil), com mediação de Cleiton Ferreira ( Fofão). Local: Comunidade Cultural Quilombaque – Travessa Cambaratiba, 05 ao lado Estação de trem de Perus
5º dia | 30/6 (sexta-feira) |das 20h às 23h
Sarau D’Quilo e Sarau dos Refugiados A atividade contará com participação do Sarau dos Refugiados, Coletivo Afronte, Grupo Pandora de Teatro, mediada pelo Sarau D’Quilo. Local: Biblioteca Municipal Pe. José de Anchieta – Rua Antonio Maia, 651 – Vila Perus
6º dia | 1º de julho (sábado) | das 7h às 17h
Resistência e Lutas: Estamos Vivos! – GTP – Grupo de Trabalho Perus e o Processo de Identificação das Ossadas da Vala Comum/ Cemitério Dom Bosco
Neste dia, lideranças do bairro de Perus irão realizar atividade na Unifesp para visitar o Laboratório de Antropologia Forense e entender em que estágio está o processo de identificação das ossadas da Vala Comum encontrada no Cemitério Dom Bosco na década de 1990, onde presos políticos da Ditadura Militar foram enterrados. Mediação de Carla Borges. Local: Unifesp – Laboratório de Antropologia Forense
6º dia | 1º de julho (sábado) das 19h até a meia-noite
Festa Jambaque – Resistência Cultural! A festa contará com a participação de Fanta Konate (Guiné Conacri), Banda de Reggae Indaiz, Grupo de Rap Oz Guarani, Jongo do Coreto, Aurélio Prates – A Princesa da Zona Urbana e Dj Clevinho
Local: Comunidade Cultural Quilombaque – Travessa Cambaratiba, 05 – ao lado da Estação de Perus
Deputado é autor de um novo projeto na Câmara que cria anistia para imigrantes sem documentos no Brasil
Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP) Atualizado em 12/07/2017, às 10h45
O debate sobre a anistia a migrantes sem documentos no Brasil está de volta ao Congresso Nacional. Depois de vetada na sanção da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), em maio passado, a proposta agora é tema de um Projeto de Lei (PL) já protocolado na Câmara dos Deputados.
O PL 7876/2017 foi apresentado no último dia 13 de junho e tem como autor o deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), que foi o relator da Lei de Migração quando ela tramitou na Câmara. Ele considera que o veto à anistia na sanção da nova lei foi um “grave erro” do presidente Michel Temer. E também que o projeto é uma forma de reparar os danos que essa atitude pode gerar junto à comunidade migrante que seria beneficiada pela medida.
Em entrevista exclusiva para o MigraMundo, Silva mostrou confiança em relação ao avanço e aprovação do projeto, mesmo com o contexto cada vez mais instável e conservador do Congresso atual. E espera por uma grande mobilização da sociedade civil, assim como ocorreu em relação à Lei de Migração. “Tenho convicção de que venceremos essa discussão e aprovaremos no Congresso Nacional essa anistia, apesar da xenofobia que infelizmente começa a surgir no Brasil”.
No último dia 11 de julho, a deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) foi designada relatora do projeto da anistia. Ela foi a presidente da comissão na Câmara que analisou a Lei de Migração quando ela ainda era o PL 2516/2015
O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), autor do PL que cria anistia para imigrantes que vivem sem documentos no Brasil. Crédito: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
MigraMundo: O veto da Anistia na sanção da Lei de Migração foi um dos mais sentidos pela sociedade civil organizada e pelos próprios migrantes. Nesse sentido, o que representa um PL dedicado totalmente à Anistia?
Orlando Silva: O veto à anistia aos imigrantes que vivem irregularmente no Brasil foi um grave erro do presidente Michel Temer. Fizemos argumentos, reuniões, insistimos para que se sancionasse a Lei de Migração na íntegra, mas considero que esse particularmente foi um grave erro porque impede que milhares de pessoas que vivem em situação irregular possam se regularizar. Inclusive isso instabiliza as relações de trabalho, há muitos empresários brasileiros que garantem empregos para essas pessoas ficam expostos em função da informalidade da relação que eles possuem [com os migrantes]. Quando da discussão com o governo, o argumento deles é que a proposta, nos termos que apresentamos, tinha uma amplitude absoluta de anistia e impedia que o Poder Executivo pudesse oferecer qualquer tipo de limite. Já a proposta que eu fiz cria possibilidade para que haja algum limite por parte do Poder Executivo, que eu considero até excessiva. Mas de todo modo, considerando que uma grande parte dos imigrantes irregulares serão beneficiados, eu admiti garantir a anistia dando poder para que o Executivo estabeleça, se for o caso, algum tipo de limite.
E sim, esse projeto é uma forma de reparar o dano gravíssimo que a comunidade internacional que vive no Brasil, de modo não formal, pode sofrer. E considero que é oportuno você oferecer uma anistia porque se há um novo marco legal, que nós possamos zerar o jogo e começar tudo de novo, a partir de uma nova lei.
Tem alguma diferença entre a Anistia proposta na Lei de Migração para essa do Projeto de Lei?
Sim, a diferença é que na Lei de Migração que eu relatei, defendi que fosse garantido o direito a todos os que quisessem regularizar sua situação. A crítica do governo é que ele não tinha nenhuma autonomia para estabelecer nenhum tipo de critério. Como no Congresso Nacional nós da esquerda não temos força para manter a nossa posição, eu atendi ao pleito do Executivo de permitir que um decreto de regulamentação pudesse, se fosse o caso, estabelecer algum limite. A diferença é essa. Não é o que eu desejo, mas é o que é possível levando em conta a correlação de forças no Congresso Nacional de hoje.
O Brasil tem vivenciado uma polarização no discurso e nas práticas relacionadas ao fenômeno migratório, como ficou bem claro no debate sobre a Lei de Migração. Como o deputado espera lidar com as prováveis objeções que proposta da Anistia deve receber, por conta desse ambiente?
Eu estou esperando ser atacado por uma direita reacionária que ignora a tradição brasileira, que é intolerante em relação à diversidade, que não reconhece o papel dos imigrantes no desenvolvimento econômico da nação brasileira. Mas é um debate que nós temos de fazer. O Brasil é o Brasil graças a fluxos migratórios ao longo da história. Nós temos de nos orgulhar de ser um país que acolheu tantas e tantas tradições e nações aqui dentro do nosso Brasil. Então é um debate que temos de fazer, mas não vamos recuar. Vamos enfrentar porque a democracia exige que tenhamos tolerância e capacidade de diálogo. Mas tenho convicção de que venceremos essa discussão e aprovaremos no Congresso Nacional essa anistia, apesar da xenofobia que infelizmente começa a surgir no Brasil.
O deputado foi relator da Lei de Migração na Câmara. Essa experiência trouxe alguma mudança ou influência para sua atividade como parlamentar e como cidadão comum?
Olha, você fica triste quando vê gente desinformada que faz ataques contra direitos sociais, faz provocações, revelando que o Brasil ainda tem muito que crescer e conhecer melhor sobre o processo legislativo, que a população precisa conhecer com mais cuidado um tema muito sensível que é o da migração. Você fica triste ao perceber que ainda tem rincões em que falta a solidariedade. Mas por outro lado, você convive com muita gente que optou pelo Brasil como lugar para viver, muita gente se dedica a construir uma outra perspectiva em nosso país. Eu diria que eu aprendi mais, fiquei mais feliz e conheci mais gente interessada em trabalhar pelo Brasil em questões de solidariedade e amizade do que gente triste que tem preconceito e intolerância.
Deputado esteve presente no processo de mobilização para aprovação da Lei de Migração. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Qual sua avaliação da tramitação da Lei de Migração no Congresso e, a partir dele, o que se pode esperar desse processo em relação ao PL da Anistia?
A Lei de Migração teve uma grande e boa participação da sociedade civil, que se mobilizou em várias entidades e atores que discutiram com o Congresso. A Lei de Migração permitiu um espaço de diálogo com partidos de campos totalmente distintos, como é o PSDB, partido do autor da lei (o senador Aloysio Nunes, atual ministro das Relações Exteriores) e o PC do B, que é o meu. Porque é um tema que atravessa os partidos, não é de um campo ou de outro. Então eu considero que esse esforço de pautar as normas sobre migração de modo amplo e democrático é a tarefa que nós temos para que a anistia possa ter uma boa tramitação no Congresso.
Qual sua avaliação em relação ao engajamento da sociedade civil organizada sobre a Lei de Migração e o que espera dela a respeito do PL da Anistia?
A Lei de Migração não teria sido aprovada se não tivesse o forte engajamento que teve a sociedade civil. A minha expectativa é que também nessa fase que vamos discutir a anistia, que é um componente da atualização do marco migratório no Brasil, é que haja um forte engajamento da sociedade civil, de pesquisadores, da universidade, das entidades ligadas aos direitos humanos, até mesmo entidades internacionais, de modo que criemos no Parlamento brasileiro um ambiente favorável e votemos em um prazo muito rápido a anistia aos imigrantes que vivem em situação irregular no Brasil.
Qual é o próximo passo da tramitação do PL no Congresso?
Apresentado na Câmara, o PL tramitaria em várias comissões permanente e, ao final, iria a plenário. Eu considero que isso poderia demorar muito a tramitação, por isso apresentei um requerimento de votação de urgência (que é um instrumento parlamentar que permite que o projeto vá direto ao plenário). Então nessa fase nós colhemos o apoio de líderes dos partidos do governo e da base e vamos apreciar nas próximas semanas no plenário da Câmara o requerimento de urgência. Aprovado esse requerimento, que é a minha expectativa, nós podemos votar o PL diretamente na Câmara, sem passar pelas comissões, já que é uma matéria que já foi discutida longamente durante a tramitação da Lei de Migração. Aprovado na Câmara ele segue para o Senado e a nossa expectativa é que lá ele também tramite rápido, de modo que a anistia possa se dar e se viabilizar ao mesmo tempo em que se prepara a regulamentação da Lei de Migração. E ao final, tenhamos combinados a vigência da Lei de Migração com a anistia, e assim tenhamos um novo marco regulatório para as normas de migração no Brasil.
É uma estratégia bastante ousada, considerando todo o ambiente que temos no Congresso hoje, inclusive pela indefinição em relação ao governo. O deputado acha possível pautar essa Lei da Anistia nesse prazo?
Eu considero que é necessário e creio que o que vai me inspirar é aquela máxima de “não sabendo se era possível, foi lá e fez”. Esse é o nosso objetivo: trabalhar para que se torne realidade.
Os migrantes seriam os grandes beneficiários da Anistia. No entanto, muitos se queixam de ficarem à parte nas discussões. Na sua opinião, como a inclusão dos migrantes nesse debate poderia ser feita?
Com organização política. Já existem no Brasil, e particularmente em São Paulo, muitas associações que se agrupam por nacionalidades, associações que são multinacionais. Agora, o Brasil é uma democracia recente, jovem, que vive um processo de construção da sua representatividade a partir de instituições. Então eu creio que também no campo dos imigrantes esse é um processo em curso e que está vinculado a outro debate que é sobre o direito a voto – porque a Constituição Federal veta o direito a voto do imigrante. Eu considero que é um tema que o Parlamento deveria tratar. Porque se o imigrante pode viver no Brasil, constituir família, ter residência, trabalhar e ajudar a produzir riquezas no Brasil, paga impostos, por que não votar? Por que não viver a vida política no país? Considero que seria adequado que assim se desse. E essa vivência política também poderia ser um estímulo para que os imigrantes se organizassem e participassem mais ativamente da cidadania em nosso país.
Sim, tanto eu conheço como sei que ele está pronto para ser votado em plenário e passou pelas comissões temáticas do Senado. E imagino que é possível que até o final do ano ele possa ser votado em plenário e, depois, apreciado pela Câmara dos Deputados. E estamos atentos e vamos trabalhar para que, chegando na Câmara, a votação se dê.
