Tolerância, aceitação do diferente, abertura para conhecer, entender e aprender com novas culturas, com aquilo que ainda pouco ou nada sabemos. Em um mundo globalizado como o atual, é praticamente impossível ignorar as diferentes formas de se ver o mundo, de se expressar, de agir. E aprender com essa variedade é muito melhor e mais frutífero do que reprimir ou ignorar.
Os migrantes são um agente social e cultural importantíssimo. Difundem hábitos, modos de vestir e de se expressar, exercem influência sobre a culinária, arquitetura, linguagem, entre tantas outras contribuições possíveis e imaginárias. Esse processo acompanha a humanidade ao longo de sua história e assim continuará, mesmo com as resistências criadas e que ainda existem em torno dessas contribuições.
Visitante no Museu de Migraciones, Buenos Aires (Argentina) Crédito da foto: Rodrigo Borges Delfim
Aliás, muito mais do que entender essa nova dinâmica, o melhor é aprender a enxergar nela todo o seu valor. Seria possível escrever livros e livros descrevendo todas as contribuições que os migrantes já deram ao mundo ao longo da história (culturais, sociais, medicinais, tecnológicas, etc.).
Falando no contexto brasileiro, que as conquistas obtidas pelos migrantes (especialmente em São Paulo) em 2013 possam servir de inspiração para que outras semelhantes país afora e ajudem a aprofundar e aperfeiçoar o debate e as políticas na área. Apesar de focadas nessa população, tais mudanças beneficiam a toda uma sociedade quando bem aplicadas.
Que estes sentimentos de tolerância e de abertura para o novo e o diferente estejam presentes não apenas em 2014, mas daqui em diante – e não apenas em relação aos migrantes, mas também em questões de religião, gênero, entre outras. E este espaço pretende ajudar nessa tarefa tanto quanto possível.
Ser mulher e migrante não é nada fácil. Além dos desafios e dificuldades que já recaem sobre quem tenta uma nova vida longe da terra natal, existe ainda o machismo que se mantém forte tanto na sociedade brasileira como na América Latina. Para ajudar as mulheres que vivem essa situação duplamente adversa, foi desenvolvida a cartilha “Mulher, Vire a Página” para informar sobre a dinâmica da violência de gênero e municiar as vítimas com a Lei Maria da Penha, que protege as mulheres em território nacional contra a violência doméstica e familiar, permitindo a reflexão sobre o assunto.
O material foi elaborado pelo Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em parceria com o Centro de Apoio ao Migrante (Cami). A cartilha homônima “Mulher, Vire e Página”, elaborada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, e o manual “Enfrentando a Violência Contra a Mulher”, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, serviram de base para a publicação do MP-SP e Cami.
Lançada em língua portuguesa em 2012, a cartilha ganhou sua versão em espanhol no fim deste ano (Mujer da Vuelta la Página). No ato de lançamento, ocorrido no último dia 13 no Memorial da América Latina, em São Paulo, cerca de 1.000 exemplares foram distribuídos.
O crescente aumento do número de casos de violência doméstica envolvendo mulheres migrantes (leia mais no relato de lançamento da versão em espanhol) levou o MP-SP a criar uma cartilha para informá-las sobre os próprios direitos e a como agilizar em caso de sofrerem qualquer tipo de agressão. Apesar de voltada às mulheres de origem latino-americana, o material serve muito bem para orientar brasileiras e pessoas de qualquer outra nacionalidade na busca pelos próprios direitos e proteção contra a violência doméstica e de gênero.
O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, apresenta a Plataforma Comigrar, comunidade do portal Participa.br criada como ferramenta de participação e apoio da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar) e ambiente de intercâmbio de informações para brasileiros e estrangeiros interessados nas temáticas migratórias e de refúgio.
O intuito da ferramenta, além de esclarecer dúvidas e disseminar procedimentos relativos à Conferência Nacional, é de se transformar em um portal de referência e ponto de encontro para interessados na temática migratória no Brasil.
A Comigrar está prevista para ocorrer em São Paulo, em maio de 2014. Maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail comigrar@gmail.com e pela página da Conferência no Facebook, que traz informações atualizadas sobre os preparativos. Este blog também acompanha o processo de preparação da conferência e trará posts futuros sobre o evento.
A estudante de jornalismo peruana Katherine Rivas, 21, passou cerca de 4 horas na sala de espera do Pronto Socorro Central da Santa Casa de São Paulo, no último dia 17 de dezembro, para tentar ser atendida por conta de uma gripe. Não conseguiu.
Sorte ainda pior tiveram de outras pessoas, brasileiros ou migrantes, com casos mais graves a serem tratados. O tratamento que receberam, no entanto, foi a indiferença. A indignação que essa indiferença provoca dispensa traduções, não importa o idioma falado.
Na unidade de saúde vizinha, particular, o atendimento seria rápido. Claro, desde que a paciente desembolsasse a quantia de R$ 340.
É certo que o Banco Mundial considera o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro uma referência internacional, mas em muitos locais ainda está bem longe de oferecer um atendimento digno e eficiente.
Pode até parecer repetitivo, mas tal realidade precisa e deve ser denunciada e combatida por toda a sociedade, sejam brasileiros ou migrantes. Todos estão no mesmo barco e precisam lutar juntos por um sistema de saúde mais adequado. Por isso, reproduzo o relato abaixo da minha amiga e colega de profissão.
Eram quase 22h40 quando, na sala de espera do atendimento do Pronto Socorro Central Dr. Octavio de Mesquita Sampaio, vivenciei pela primeira vez a “realidade ruim” do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, do qual todos falam.
Era inacreditável pensar que tantas situações podiam acontecer frente aos meus olhos numa noite só. Sentada numa das poucas cadeiras que ainda serviam no hospital – pois a maior parte delas estava quebrada ou com algum defeito – vi pessoas se queixando de dor, idosos em cadeira de rodas, e outros chorando pela impotência em ficar horas e horas sentadas, esperando, sem obter nenhum resultado.
Esperei por mais de meia hora o atendimento para então ser encaminhada ao médico. Diferente de outras situações, por ser minha primeira vez no atendimento do SUS, tentei ficar o mais paciente possível. Ilusão. Minha calma é interrompida por uma senhora que sai chorando pelo corredor xingando a enfermeira:
– Vocês não me compreendem! Não entendem minha dor! Este hospital é uma bosta! – desabafou a mulher que saiu e jogou na cara dos guardas a pulseira de atendimento que todos recebem ao marcar a consulta.
Frente ao desconcerto das pessoas que se encontravam na sala, o riso irônico dos guardas e as reclamações da enfermeira de turno, tomei para mim as dores da mulher e pensei que em algum outro momento da vida teria reagido do mesmo jeito. Sobretudo se estivesse esperando um atendimento há três horas. Me senti mal.
Passaram mais 10 minutos. Fui chamada. Entrei na salinha de procedimentos, esperando encontrar alguém mal-humorado, mas para o meu desconcerto o enfermeiro foi amável. Tentando falar um portunhol comigo, comentou que eu precisava ser paciente, uma vez que só havia um médico de plantão. Digo que tudo bem – sem imaginar o que encontraria lá fora.
Para entenderem, o atendimento do Pronto Socorro Santa Cecília é estabelecido por cores e não por ordem de chegada. Ao passar pela sala de procedimentos, cada paciente recebe uma pulseira com uma cor indicando a gravidade do estado em que chegou. As pulseiras verdes, azuis e brancas são riscos não importantes, e, por isso, fazem desafortunados, condenados, e merecedores de cinco ou seis horas de espera os pacientes que recebem tal pulseira. Em seguida vêm as cores amarelo e laranja, consideradas riscos de urgência. Já as pulseiras de cor vermelha indicam riscos de morte. Por isso, quando vi no meu pulso a pulseira verde, suspirei. Ao meu parecer, tardaria muito até que conseguisse ser atendida.
No corredor do hospital, ouvia-se o constrangimento dos pacientes, as reclamações sobre o sistema de saúde. Alguns até realizavam vãs tentativas de procurar a assistente social. Outros permaneciam no lugar, resignados com a sua realidade.
Peguei um livro da minha bolsa. Sabia que o processo seria demorado. Disso tinha certeza. Então tentei ler para não me concentrar no acontecido. Ver tantos idosos e pessoas que precisam ser atendidas jogadas no corredor do hospital produziu em mim um forte constrangimento. Uma tristeza inexplicável.
Li algumas páginas, mas logo fui novamente interrompida por uma menina que chorava desconsoladamente. O hospital ficou indignado. As pessoas começaram a pedir para ela ser atendida logo, enquanto outras se limitaram a lançar olhares e falar o clichê de sempre:
– O SUS é uma porcaria!
O choro da moça era incrivelmente forte. A mãe dela estava em desespero. Tento imaginar o que acontecia com ela. Observei minuciosamente, mas, para minha surpresa e decepção, ela usava uma pulseira laranja. Me voltei para a tabela das cores e dizia: “ Atendimento muito urgente com risco da vida” .
– Como uma pessoas necessitando “atendimento muito urgente” fica jogada na sala de espera por mais de 40 minutos? – revoltei-me.
O médico e as enfermeiras andavam de um lugar a outro. Estavam surdos ao choro da menina. Naquele instante me perguntei:
– Será que o fato de serem profissionais vivendo em constantes desgraças os tornaram seres tão insensíveis? Será que existe neles a capacidade de sentirem a dor do próximo e mesmo assim fingir que nada acontece?
Passaram mais 10 minutos. A moça chorosa e a mãe sentaram ao meu lado. Em desespero, a mãe se comunicou com algum familiar em outra língua, parecia ser japonês ou coreano, não consigo diferenciar as palavras. Na sala de espera todos continuavam reclamando mais que a mãe, que somente se limitava a falar pelo telefone. Tentei acreditar que essa situação tinha algo a ver com o fato de serem estrangeiros e, provavelmente, não quererem gerar um ambiente mais tenso do que já se encontrava. Tentei, mas não consegui. Naquela sala de espera com 40 pessoas, havia brasileiros, idosos, crianças, hispanos, chineses e provavelmente outras nacionalidades. Todos juntos no universo daquela desgraça.
Após uns 50 minutos, a moça foi finalmente atendida – pelo único médico do posto ao qual todos esperavam. No corredor ainda aguardavam alguns idosos e outras pessoas com pulseiras laranjas e amarelas.
Naquele momento ingressaram pelo corredor pessoas deitadas num leito levadas pelas enfermeiras, também portando pulseiras laranjas. Que esperança havia para aqueles que levavam consigo uma pulseira verde? Com grande temor escutei uma moça falando que esperava por mais de cinco horas. Fiquei com mais medo ainda de não conseguir ser atendida. Olhei no meu relógio e eram quase 23h30. Lembrei que havia chegado 19h40.
Desisti. Não existia o porquê continuar esperando e nem motivos para acreditar que seria atendida antes da meia noite.
Me aproximei da entrada do posto e perguntei ao guarda:
– Vocês sempre tem um atendimento deste tipo?
Ele me responde com uma pergunta:
– Ao que você se refere?
– Tipo, ter apenas um médico por noite para tantas pessoas?
– Sim, moça, é assim todas as noites.
Fingi que não fiquei decepcionada pelo que ouvi e perguntei novamente:
– Como é possível que, havendo tantas pessoas que precisam de atendimento, aja somente um médico?
– Não sei. São disposições da diretoria – respondeu tentando evitar novas questões.
Sai decepcionada.
Ah! Há uma parte que omiti na história: fora a primeira vez que fui ao Pronto Socorro Santa Cecilia. O mais engraçado é que, ao lado, próximo à entrada, encontra-se outro postinho de saúde. Mas nesse, você é atendido por consulta privada ou por convenio. Ele também tem sofás confortáveis e um atendimento bem acelerado.
Fui para lá. Ao chegar, me aproximei do balcão de atendimento ao mesmo tempo que a recepcionista me pede para aguardar o meu turno.
– Não vou aguardar nada! – respondi – A única que quero saber é o preço da consulta – minha paciência já havia esgotado.
– Tudo bem, moça. A consulta custa R$ 340, fora os procedimentos.
– Obrigada – respondi rapidamente, saindo reflexiva pela porta e compreendendo o porquê das pessoas reclamarem da saúde brasileira. Quanta diferença!
Ri ironicamente. Não existia possibilidade alguma de eu pagar R$ 340 para tratar uma simples gripe. No caminho para casa, tentei não lembrar as horas que passei sentada naquele inferno. Não deu. Logo pensei naquelas pessoas que realmente precisavam ser atendidas e que não tinham dinheiro suficiente para pagar um atendimento privado.
Já vivi em três países ao longo dos meus 21 anos e uma coisa que percebi é que, não importa o país, o Sistema de Saúde sempre é uma desgraça. No entanto, nunca havia passado por algo parecido.
Com remorso, lembrei-me a pouca importância que dei a aqueles que participavam das manifestações há poucos meses.
– Por que o povo reclama por algo que o governo nem se interessa? Isso vai mudar alguma coisa? – Era a frase que sempre tinha em mente. Mas depois do que vivi na Santa Casa, algo mudou no meu pensamento:
– Estas manifestações fizeram parte do desespero que aquele povo tinha frente as realidade de educação, saúde e até impostos absurdos frente aos quais tudo mundo procura justiça mas não existem ninguém capaz de ouvi-los!
E se eu não tivesse dinheiro para comprar um remédio na farmácia? Tudo bem, provavelmente me veria condenada a gastar R$ 340 numa consulta sem procedimentos, ou então a esperar umas duas madrugadas num posto de atendimento sem cadeiras boas para aliviar o meu tormento.
Cheguei no meu quarto. Estava agoniada. A noite havia sido longa. Liguei o computador e conversei com minha mãe, que está no Peru.
– E aí, filha, conseguiu ir ao médico?
– Lamentavelmente não, mãe. Tentei, mas não consegui.
– Não acredito! A saúde por lá parece estar pior que aqui!
– Por incrível que pareça, sim. O Sistema de Saúde de um país desenvolvido é pior que o de um de terceiro mundo. Existem realidades que não podem ser compreendidas e que por natureza se tornam descabeladas.
Colaboração da Organização Internacional para as Migrações (OIM)
Com o apoio da OIM foi realizado, no período 8 a 11 de Dezembro, o II Evento Bilateral Brasil – Haiti, no marco do projeto “Estudos sobre a migração haitiana para o Brasil e Diálogo Bilateral”, que foi executado em colaboração com o Conselho Nacional de Imigração (CNIg).
Durante três dias de evento, representantes da OIM facilitaram a troca de experiências no campo migratório entre membros do Conselho Nacional de Imigração e representantes do Governo e das instituições do Haiti, a fim de identificar estratégias para assegurar que a migração haitiana ao Brasil aconteça de forma segura e com uma abordagem baseada nos direitos humanos.
Os resultados preliminares do estudo, realizado com o apoio do Fundo para OIM para o Desenvolvimento (IDF em inglês), confirmaram o aumento da migração de cidadãos haitianos ao Brasil desde janeiro de 2010, quando o Haiti sofreu um devastador terremoto. A pesquisa foi realizada no Brasil, no Haiti e em alguns países de trânsito, especialmente Equador e Peru. Em uma das rotas mais utilizadas, os migrantes atravessam as regiões peruanas de Tumbes, Lima e Madre de Dios, para chegar ao norte do estado do Acre.
O governo brasileiro estabeleceu um abrigo para migrantes no Acre, a fim de proporcionar serviços básicos de emergência e emitir a documentação necessária para a permanência regular em território brasileiro e para iniciar a procurar trabalho. Recentemente, o Brasil também eliminou a restrição quantitativa de vistos que concede mensalmente aos cidadãos haitianos.
A investigação da OIM também confirmou que só nos primeiros 8 meses de 2013 a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe concedeu mais de 2.500 vistos para os haitianos. Cinquenta por cento dos solicitantes têm entre 25 e 34 anos de idade.
“As rotas que esses migrantes percorrem são longas e podem ser perigosas, mas o estudo da OIM revelou que a decisão de migrar se dá devido a pouca esperança que eles têm para o seu desenvolvimento pessoal, especialmente devido ao aumento da incerteza econômica após terremoto”, disse Jorge Peraza, Gerente de Projetos da OIM para a América do Sul.
“A migração haitiana não é fenômeno novo; estamos simplesmente vendo novos destinos como Brasil, mas também Argentina e Chile, entre outros. Alguns migrantes decidiram instalar-se, mesmo temporariamente, nos países de trânsito, como Equador”, acrescentou Peraza.
O estudo também confirma a existência de redes de tráfico bem articuladas, que esperam por imigrantes que chegam em Quito, Equador, em voos provenientes do Panamá. Estes organizam serviços que os migrantes necessitam, relativos à alimentação e ao abrigo, o fornecimento de documentos falsos para a continuidade da viagem falsos, assim como o transporte.
Quanto aos custos de deslocamentos, os migrantes entrevistados durante a pesquisa informaram que tinham pagado entre USD 2.000 e USD 12.000 dólares pelo trajeto até o Brasil, o que, por vezes, levou mais de três meses. Eles também relataram ameaças, abusos físicos e até mesmo disseram ter passado fome. Os dados apontam que 62,5% foram roubados por traficantes e autoridades policiais em países de trânsito. Enquanto que 45% dos entrevistados classificaram a experiência de migração como algo negativo, 90% disseram que estavam felizes de estar no Brasil.
Entre os migrantes haitianos entrevistados no Brasil, 41% disseram que tinham dificuldade para encontrar um emprego, 52% disseram que era difícil encontrar um lugar para viver e 55% relataram a barreira linguística como a principal dificuldade. Apenas 18 % disseram que se sentiam discriminados.
“O estudo da OIM apela para uma ação urgente a fim de estabelecer mecanismos para proteger os migrantes que estão sendo enganados, extorquidos e maltratados fisicamente. É importante notar que nós estamos vendo mais idosos, mulheres e as crianças nesta rota, os quais são ainda mais vulneráveis a esse tipo de abuso“, disse Peraza .
A OIM no Haiti, em coordenação com o Governo do Haiti e a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe vai iniciar em breve uma campanha de informação para sensibilizar os potenciais migrantes sobre os riscos inerentes à migração irregular.
O governo brasileiro criou mecanismos para que os migrantes possam obter vistos em seu país de origem e até mesmo nos países de trânsito como Equador e Peru, mas muitos migrantes continuam a recorrer à migração irregular através dos traficantes.
Segundo os últimos dados fornecidos pela Polícia Federal existem cerca de um milhão de imigrantes no país. A maioria são de origem Português (277.727 ), seguido por Japão (91.042), Itália (73.126) e Espanha (59.985) .
O Evento realizado em Brasília deu continuidade ao diálogo bilateral Brasil – Haiti que havia sido iniciado em Evento similar que aconteceu em Porto Príncipe, no último mês de setembro, como parte do projeto da OIM “Estudos sobre a Migração Haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral”.
Para informações complementares, por favor contatar: con Magdalena Mactas, OIM Buenos Aires: Tel.: +54 1 14 815 51 94 Email: mmactas@iom.int
O SNJ cria, em seu âmbito de atuação, a primeira estrutura permanente especializada no acompanhamento, orientação, consulta e supervisão social das políticas públicas, ações e programas sobre migrações e refúgio:
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA No- 455, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 8o- do Decreto 6.061 de 2007, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover os princípios
da transparência, da publicidade, da eficiência e da participação,
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver o controle
social da Administração Pública com foco na apresentação de seus
resultados,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar os mecanismos
participativos no monitoramento e avaliação das políticas públicas,
CONSIDERANDO os objetivos consignados no Mapa Estratégico
do Ministério da Justiça 2011-2014: “Fortalecer o papel e
atuação de órgãos colegiados e formas de participação social”, resolve:
Art. 1o- Criar o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade
Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante) da Secretaria
Nacional de Justiça.
Art. 2o- O Comitê será composto pelo titular da Secretaria
Nacional de Justiça (SNJ), que o presidirá, pela direção do Departamento
de Estrangeiros (DEEST), que o secretariará e pelos seguintes
membros da Sociedade Civil:
a.Camila Asano, da Conectas Direitos Humanos;
b.Cleyton Borges, do Centro de Direitos Humanos e Cidadania
do Imigrante – CDHIC;
c.Elizete Santana de Oliveira, da Pastoral do Migrante do
Paraná;
d.Cândido Feliciano da Ponte Neto, da Cáritas/RJ;
e.Karin Wapechowski, da Associação Antônio Vieira –
ASAV;
f.Marcelo Monge, da Caritas/SP;
g.Mario Geremia, da Pastoral do Migrante RJ;
h.Orlando Fantazzini, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos
– CDDH;
i.Paolo Parisi, da Missão Paz;
j.Pascal Jean André Roger Peuzé, Centro Zanmi;
k.Patrízia Licandro, da Pastoral do Migrante do Amazonas;
l.Roque Patussi, do Centro de Apoio ao Migrante – CAMI;
m.Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos – IMDH;
n.Nadia Floriani – Casa América Latina – CASLA- PR.
§ 1o- – O Comitê poderá convidar representantes de organismos
internacionais, acadêmicos e outros profissionais de especialidade
nos temas de sua atuação para reuniões, eventos, projetos e
quaisquer atividades de que participe.
§ 2o- – As atividades dos membros do CASC-Migrante não
serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.
Art. 3o- O CASC se reunirá semestralmente de forma ordinária.
Parágrafo Único – Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias
a qualquer tempo por meio de chamamento de seu Presidente ou
por solicitação formal de dois terços dos membros da sociedade civil.
Art. 4o- O CASC-Migrante terá caráter consultivo e orientador
no âmbito das políticas, programas e ações para Migração e
Refúgio da Secretaria Nacional de Justiça.
Art. 5o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ABRÃO
O Dia Internacional do Imigrante, comemorado ontem, rendeu uma série de artigos e mensagens interessantes que lembraram conquistas, reivindicações, dificuldades e anseios dos migrantes ao redor do mundo.
Abaixo seguem alguns deles para ler, guardar e também compartilhar. Se você tiver algum artigo interessante para indicar, basta citar nos comentários com título e URL.
Os desafios e barreiras ainda são muitos. Mas no Dia Internacional do Imigrante, comemorado hoje, vale a pena fazer um resgate das conquistas obtidas ao longo de 2013 – sem perder de vista o longo caminho que ainda precisa ser percorrido em nome de um ambiente mais justo para todos, sejam migrantes ou nativos.
São Paulo tem posição de destaque nos avanços obtidos em questões migratórias neste ano. A começar pelo 18 de dezembro de 2012, quando o Dia Internacional do Imigrante foi aproveitado em um encontro entre migrantes e representantes da então gestão eleita em São Paulo, na qual esta ratificava o compromisso de criar uma política municipal de migração. Ao longo de 2013 os migrantes que vivem na capital paulista puderam festejar conquistas que podem ser uma vanguarda e a semente para um novo paradigma em migrações em todo o país:
– São Paulo ganhou a Coordenação de Políticas para Imigrantes, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, antiga reivindicação das comunidades e ponto de discussão, articulação e implementação das políticas públicas voltadas a elas. Este organismo em especial ajudou a articular outras políticas também implementadas em 2013, descritas em seguida.
– o pontapé inicial para a inclusão bancária, a partir do acordo entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal;
Abertura da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em São Paulo Crédito: Rodrigo Borges Delfim, 29/11/13
– a chegada à Câmara dos Deputados da PEC 347/2013, que prevê a concessão de direitos políticos a imigrantes residentes no Brasil há mais de quatro anos e com situação migratória regular.
O que ainda há pela frente
Certamente o ambiente de discussão e o nível de debate estão em um patamar muito mais elevado do que anos atrás, mas discrepâncias nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) quanto à percepção das migrações lembram que é preciso ter os pés no chão e que ainda existe muito (mesmo) a ser feito, de políticas públicas locais a legislações nacionais e tratados internacionais.
De um modo geral, o Brasil continua a ser um país de braços abertos e portas fechadas – como bem mostra o documentário Open Arms, Closed Doors (Al Jazeera, 2013). A polêmica envolvendo o programa Mais Médicos, que transformou uma medida emergencial de saúde em uma questão nacionalista/xenófoba e corporativista (médicos do Brasil “temendo” perder espaço para profissionais de outros países) é um exemplo claro dessa discrepância entre o discurso oficial e a realidade vigente. A ação lenta do Brasil em relação aos haitianos na região Norte, que vivem em condições precárias e já teve o caso encaminhado à OEA, é outro exemplo.
Na esfera federal, ainda faltam a atualização da legislação migratória brasileira – para substituir o arcaico Estatuto do Estrangeiro (1980), herança da ditadura militar e que está em descompasso com a própria Constituição Federal – e o reconhecimento de direitos políticos aos migrantes que vivem no Brasil (direito a votar e ser votado nas eleições). Essas são duas das principais pautas dos migrantes no país e que devem centralizar as atenções nos debates de 2014, incluindo a Comigrar.
E como bem lembra a Conectas no dia de hoje, o Brasil ainda não ratificou aConvenção da ONU sobre Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias (evento pelo qual o dia 18 de dezembro é lembrado como Dia Internacional do Imigrante), mostrando ainda a grande distância entre os discursos e a prática do governo brasileiro. Desde de dezembro de 2010, o texto da Convenção se encontra no Congresso Nacional para ratificação – e ali se encontra até hoje.
Arte da ONG Conectas para ilustrar a não-ratificação da Convenção de 1990 pelo Brasil
A abordagem das migrações pela mídia já apresenta progressos, mas ainda é fácil encontrar estereótipos e termos que colocam o ato de migrar como uma ação ilegal ou apenas restrita a aspectos econômicos, mostrando o quanto o debate em torno das migrações ainda precisa amadurecer no nosso meio social.
Por um novo paradigma em migrações
No contexto global, assim como no Brasil, a situação dos imigrantes continua desfavorável: sofrem com discriminação, dificuldade de acesso e atendimento precário nos serviços públicos, entre outros problemas. Continuam associados em geral a fatos trágicos, como os movimentos de refugiados (destaque maior nesse ano para a Síria) e os naufrágios na ilha italiana de Lampedusa; são transformados em bodes expiatórios na Europa devido à crise no continente (Reino Unido e Grécia são dois exemplos clássicos).
As medidas de repressão às migrações já mostraram sua debilidade para tratar do tema que se propõem a “tratar”. Diante disso, o estabelecimento de um novo paradigma em migrações, que leve em consideração o ato de migrar ou não como um direito, torna-se cada vez mais necessário. Por que não iniciar algo nesse sentido no Brasil, partindo da necessidade urgente de revisão modernização da legislação migratória? As cartas estão na mesa.
A dor transformada em combustível para lutar e mudar
Fatos trágicos podem virar agentes que precipitam mudanças e mobilizações. Um exemplo claro disso foi a morte do menino Brayan, após assalto à família do menino em junho passado em São Paulo. O choque e a indignação que se seguiram levaram a comunidade boliviana pela primeira vez a ir às ruas pedir justiça e melhores condições de vida.
Apesar da dor causada pela tragédia, o episódio deixou clara a capacidade de mobilização da comunidade e o fato de que sofrer calado com as injustiças e dificuldades virou coisa do passado. O caso ocorreu no Brasil, mas a lição pode ser seguida por imigrantes de todo o mundo, justamente para tentar impedir que novas tragédias recaiam sobre as comunidades.
Combinar luta, mobilização, articulação, paciência e persistência é um caminho que já mostrou que pode render belos resultados, ainda que eles demorem a aparecer. E as mudanças que essas mobilizações trazem beneficiam não apenas aos migrantes, mas a toda sociedade da qual fazem parte.
“As migrações podem ser uma experiência positiva e enriquecedora para os próprios migrantes, bem como para as sociedades de origem e de acolhimento. Não obstante, a realidade para demasiados migrantes é a discriminação, a exploração e o abuso. Freqüentemente são vítimas de apelos ao ódio, perseguição e violência. Se lhes atribui injustamente a culpa da criminalidade e das dificuldades econômicas. São objeto de discriminação generalizada. A crise econômica e financeira mundial exacerbou a vulnerabilidade dos migrantes. Numerosos países endureceram as restrições às migrações e adotaram medidas mais rigorosas para combater as migrações irregulares. Essas medidas podem aumentar o risco de exploração e de abuso. Também podem reforçar a ideia, errada, de que os migrantes são parcialmente culpados dos efeitos da crise, gerando assim atitudes xenófobas e contra os imigrantes. Neste Dia Internacional do Migrante, apelo a todos os governos para que protejam os direitos humanos dos migrantes, para que façam dos direitos humanos o centro das suas políticas migratórias e promovam uma maior sensibilização sobre a contribuição positiva que os migrantes dão à vida econômica, social e cultural dos seus países de acolhimento”. Ban Ki-Moon, Secretário-Geral da ONU, 18/12/2009.
No dia 18 de dezembro de 1990, a ONU aprovou sua Convenção Internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros de suas famílias. A ONU decidiu que, a partir daquela data, o 18 de dezembro passaria a comemorar o Dia Internacional dos Migrantes, um contingente estimado em 200 milhões de pessoas – número aproximadamente semelhante, coincidentemente, ao de toda uma população como a do Brasil.
No final dos anos 90 do século passado, o Brasil, país mundialmente conhecido por ter sido um país que historicamente recebeu grande quantidade de imigrantes (5,6 milhões aproximadamente, entre 1810 e 1979, segundo pesquisa do projeto Itineris, publicada, neste ano, na web do Conselho Nacional de Imigração), começou a observar o aumento do número de brasileiros que emigravam, saíam do país. Entretanto, até hoje a sociedade brasileira como um todo nunca prestou a devida atenção sobre isso. Naquele momento, já nos anos 90, os brasileiros no mundo, então organizados em associações em todos os continentes, iniciaram um processo de reivindicações e propostas para o Governo do Brasil, chamando atenção para a sua cidadania e de suas famílias no exterior. Em Lisboa, em 1997, por iniciativa da Casa do Brasil de Lisboa, aconteceu o primeiro grande encontro sobre a emigração brasileira.
Estatuto
Dez anos depois, em dezembro de 2007, graças ao encontro organizado por iniciativa do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) em Bruxelas, na Bélgica, foi fundada a Rede de Brasileiros no Exterior, tendo entre uma de suas propostas principais a urgência de instituir-se, no Brasil, um Estatuto da Cidadania Brasileira no exterior. Tal proposta, formulada por representantes dos brasileiros que residem na Espanha, estava inicialmente inspirada no Estatuto de La Ciudadania Española en el Exterior, aprovada pelo governo socialista do então presidente espanhol, Rodriguez Zapatero. Naquela época, emigrantes brasileiros na Espanha começavam a vislumbrar possibilidade de articulação estratégica entre estes e os espanhóis que migraram ou pretendiam migrar para o Brasil. Iniciava-se a soma de esforços, e a união apenas começava a produzir resultados.
Seis anos depois, na Bahia, durante a realização da 4ª Conferência Brasileiros no Mundo, organizada pelo Ministério brasileiro das Relações Exteriores, incluiu-se na Ata Consolidada de Propostas e Reivindicações o encaminhamento de atualizar a proposta de Estatuto da Cidadania Brasileira no exterior, sob responsabilidade de representantes dos brasileiros emigrados em vários países, de diversos continentes. A proposta de Estatuto havia sido embasada no sentido de criar um instrumento legislativo, com força jurídica para assegurar espaço político, incluindo assegurando recursos financeiros no Orçamento Geral da União e, sobretudo, com garantia de direitos básicos de cidadania para os emigrantes brasileiros. O desafio seguinte será o de unificar demandas de direitos civis, sociais e políticos tanto de emigrantes quanto de imigrantes. Um desafio complexo considerando a diversidade de protagonistas. Mas também possível e necessário se novamente a base forem os direitos humanos e a igualdade de oportunidades. Sobre isso, experiências acumuladas não faltam. Recorda-se que o país tornou-se referência internacional nos processos de democracia participativa e conferências públicas que culminaram nos instrumentos legais pioneiros como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto do Idoso, etc. Esses Estatutos foram bases de diversas conquistas transformadas em ações efetivas sem a qual o Brasil hoje não se entenderia como país.
Direitos Humanos
O dia 18 de dezembro desse ano 2013 pretende transformar-se em um novo marco histórico para as pessoas que reivindicam o pleno debate sobre a importância do fenômeno global das migrações e de que forma provoca impactos estruturais sobre a sociedade e as culturas brasileiras. Com uma grande novidade. Pela primeira vez, pretende-se avançar sobre a construção de uma política integral brasileira sobre as migrações. A principal justificativa é de que, independentemente de origens ou destinos, o país deve ser pioneiro novamente ao pautar sua política para as migrações com base no que estabelece a própria ONU: a base e eixo de abordagem sobre as migrações, em geral, devem ser os direitos humanos. Não se trata meramente de deslocamento de mão de obra. Não se deve observar somente a migração de força de trabalho, associada meramente aos processos de globalização do capital. São pessoas, com nomes e identidades diversas. Seres humanos, fundamentalmente. E, muitas vezes, trata-se de proteção integral do direito de famílias inteiras, crianças incluídas – tal como se referia a Convenção Internacional aprovada pela ONU em 1990.
Muitos países hoje possuem uma ação coordenada de governo, institucionalizada e estrategicamente planejada pela própria Presidência da República, aglutinando todos os aspectos que tem a ver com as migrações em geral.
Não será difícil compreender. Aquele cidadão boliviano, angolano ou português, por exemplo, escolheu o Brasil para viver com suas famílias, motivado pela mesma esperança de melhoria de sua qualidade de vida que fez com que milhões de brasileiros tenham saído do país. O fluxo incessante de conhecimentos que se produzem até mesmo com a intensificação da globalização, facilitação das comunicações via Internet e acesso crescente ao consumo de viagens internacionais produz mais vínculos (muitas vezes solidários), do que os governos são capazes de perceber. O que une a diversidade de motivações sobre o fenômeno das migrações, venha de onde vier, vá para onde quiser, é a mesma força motriz que originou diásporas e acabou constituindo a base de verdadeiras civilizações em todos os continentes: esperança ou necessidade. Felizmente as pessoas migram também pelos desejos de ampliação dos horizontes de possibilidade dos seus próprios direitos. Por mais que a história também esteja repleta de migrações forçadas, exílios, conquistas e expansões imperialistas, etc.
O que não podemos fazer é generalizar. Como se todas as pessoas migrassem motivadas pelos mesmos condicionantes. A generalização indiscriminada continua a base de constituição dos mais terríveis preconceitos. Contra tal desinformação, que chega a gerar boatos prejudiciais a determinados coletivos de migrantes, nada melhor que formação e comunicação intercultural dos agentes públicos, aproveitando as próprias organizações transnacionais dos migrantes. Na cidade de Barcelona, novamente na Espanha, experiência pioneira já demonstrou o êxito de constituir uma rede de agentes anti-rumores (anti-boatos). Projetos exitosos não faltam.
COMIGRAR
Em 2014, mais uma vez a participação cidadã da sociedade civil será decisiva para nortear a construção de base dessa nova e urgente política pública brasileira. Nunca será tarde para lembrar-se de reconsiderar totalmente que a “caduca” lei brasileira para os imigrantes foi escrita pela ditadura militar brasileira. Novamente, não será o governo a decidir, de cima para baixo. O debate será intenso durante o processo aberto de realização da COMIGRAR, 1ª Conferência Brasileira sobre as Migrações, organizada pelo Ministério da Justiça.
Este 18 de dezembro deve inaugurar a articulação em rede (melhor dizendo, rede de redes) de todas as associações, ONGs, organismos públicos e privados, acadêmicos e pesquisadores em geral, que possuem no seu cotidiano uma abordagem sobre os temas das migrações e dos direitos humanos. Emigrantes brasileiros no exterior, imigrantes de diversas origens que vivem no Brasil, refugiados que escolheram o Brasil como pátria de acolhida, populações transfronteiriças, brasileiros retornados ao seu país, cada qual com sua especificidade assegurada, todos unidos em defesa do direito humano de ir e vir, demonstrando ao mundo que esse novo Brasil é um país disposto a combater o preconceito, a lutar contra a discriminação e a eliminar a xenofobia, dentro e fora de suas fronteiras.
Imagem: Obra Saliendo, de Antonio Segui – Estação Independencia, metrô de Buenos Aires, Argentina
Os meios de comunicação têm importância vital não só como fonte de informação, mas também na construção do imaginário sobre um determinado assunto. O crescimento da questão migratória no país mostra que os veículos brasileiros, em geral, ainda estão pouco preparados para lidar com o tema.
Foi dessa necessidade de criar algo que pudesse orientar os comunicadores e mediadores sociais na abordagem das migrações e temas correlatos que surgiu o Guia das Migrações Transnacionais e Diversidade Cultural para Comunicadores. Organizado por Denise Cogo e Maria Badet, o estudo nasceu de uma iniciativa conjunta de um grupo de pesquisadores brasileiros que atuam em universidades do país e do exterior, como UFRJ, Universidade Vale dos Sinos (RS), Universidade Católica de Brasília e a Universidade Autônoma de Barcelona.
Dentre as preocupações e objetivos do Guia estão: reconhecer o crescimento das migrações transnacionais e de seus desdobramentos nas relações com a sociedade; valorizar, sem idealizar, a diversidade cultural e as contribuições econômicas, políticas e socioculturais dos migrantes; contribuir para a ampliação do debate social sobre o tema; situar o papel preponderante da mídia na construção da visibilidade do assunto, entre outros.
Além de trazer dados, conceitos e recomendações para o acompanhamento das migrações, a publicação traz uma extensa lista básica de sugestões de contatos e fontes na área – que podem muito bem ser ampliadas com o trabalho de cada comunicador. Em suma, o Guia das Migrações Transnacionais e Diversidade Cultural para Comunicadores cumpre muito bem a função de publicação de referência não só para iniciantes na cobertura de questões migratórias, mas também para os já iniciados.
