Atualizado às 19h35 de 3.mar.2022
Imigrantes em todo o Brasil enfrentam dificuldades ao tentar agendamento junto à Polícia Federal para realizar regularização migratória. E um levantamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU) traduziu em números essa barreira.
A pesquisa foi feita de 24 a 28 de fevereiro por meio de formulário online e captou 1.264 respostas de imigrantes, residentes em 20 das 27 unidades da federação. A quase totalidade (99,1%) relatou algum tipo de dificuldade para agendar horário de atendimento em alguma das representações da Polícia Federal.
O serviço mais procurado nos agendamentos pelos imigrantes que responderam à pesquisa é a autorização de residência (53,5%), seguida pela renovação do protocolo de refúgio (12,3%) e solicitação de refúgio (6,7%). Outros 27,5% relataram outros tipos de demandas.
As cidades relatadas na pesquisa como de maior dificuldade para obter horários mais se destacaram como as que oferecem horários insuficientes são Manaus (AM), Chapecó (SC), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC). Os venezuelanos representam a maioria das pessoas que responderam o formulário.
A pesquisa ainda perguntou aos imigrantes desde quando eles tentam o agendamento de horário junto à Polícia Federal. Mais de dois terços (68,8%) relataram o início do processo em 2021, enquanto 19,5% responderam que começaram neste ano a buscar o serviço. Outros 11,7% disseram ainda que tentam o agendamento desde antes de 2020.
As informações reunidas a partir do levantamento serão utilizadas no pedido de abertura de mais horários de atendimento junto à Polícia Federal e outras demandas em favor da população migrante que busca apoio junto à DPU.
“Com a situação irregular, essas pessoas têm dificuldades para encontrar um trabalho, ficam sem remédios e escola para as crianças, passam fome. São muitas pessoas, é uma situação muito triste”, relatou a defensora pública federal Vanessa Panitz, da Assessoria Internacional da DPU, ao portal da instituição.
Prazo se esgotando
Vale lembrar que termina no próximo dia 15 de março o prazo dado pela Polícia Federal para que imigrantes regularizem os documentos que perderam a validade em meio à pandemia. De março a novembro de 2020, a PF funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa.
Em São Paulo, para tentar agilizar a regularização de imigrantes que tiveram os documentos vencidos durante a pandemia de Covid-19, a Polícia Federal lançou uma ação específica para atendimento a esse público. Batizada de Operação Horizonte, ela teve início em 7 de janeiro e teve o prazo estendido até 11 de março. Segundo a PF, cerca de 600 imigrantes foram atendidos desde o começo da ação.
Para ser atendido, o imigrante precisa passar antes por uma triagem feita pelo CIC do Imigrante, que fica na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. A instituição, ligada ao governo estadual, é a responsável por encaminhar o imigrante para a Polícia Federal.
PL da Regularização migratória
A questão dos agendamentos para regularização de documentos é lembrada como um dos motivos para se pense em um projeto amplo que permita esse fim.
Em meio à pandemia, em maio de 2020 foi lançada a campanha Regularização Já, impulsioanda por imigrantes no Brasil. Ela ajudou a fomentar a criação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, o PL 2699/2020, que prevê a regularização de migrantes como parte do esforço de combate à Covid-19.
No momento o texto se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, sem indicação de movimentações em um futuro próximo.
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