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sexta-feira, abril 26, 2024
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Ministério da Justiça

Portaria de Moro sobre deportação é inconstitucional e viola direitos

Ministério da Justiça diz que Portaria 666 visa proteger o Brasil da entrada de suspeitos de crimes de terrorismo e tráfico; ex-secretário nacional de...

Brasil tem 161 mil solicitações de refúgio aguardando análise

Entre os pedidos feitos em 2018, 3 em cada 4 são de venezuelanos, segundo relatório; Conare reconheceu 777 refugiados no ano passado Por Rodrigo Borges...

Brasil autoriza concessão de residência provisória para cerca de 5.200 haitianos

Os migrantes beneficiados pela medida devem se apresentar à Polícia Federal o quanto antes, com toda a documentação necessária, para concretizar o processo Por Rodrigo...

Ministério da Justiça tem novo edital para migrações e refúgio; veja quem pode concorrer

O Ministério da Justiça lançou recentemente um chamamento público para aportar até R$ 300 mil em 12 meses para até 4 projetos aprovados na...

Conector volta a mostrar situação precária de migrantes no Brasil e necessidade de nova Lei de Migração

Quem acompanha a temática das migrações no Brasil já associa o Conector a algo ruim. É uma sala relativamente pequena - menor que um ônibus...

Brasil tem 8.863 refugiados de 79 nacionalidades, informa Conare

O Conare (Comitê Nacional para Refugiados), vinculado ao Ministério da Justiça, divulgou nesta terça (10) novos dados sobre o total de refugiados e de solicitações de...

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Brasil vai conceder permanência para 43,7 mil haitianos; como eles devem proceder?

Os haitianos que vivem no Brasil com documentação precária ganharam uma boa notícia. No último dia 11, o governo federal assinou um acordo que...

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