O Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu na última terça-feira (24) uma portaria que ajuda as vítimas de tráfico humano a conseguir a regularizar a sua situação no país. Ao conseguirem o visto de residência, os migrantes passam a poder trabalhar legalmente no Brasil.
A medida ajudará principalmente as mulheres, que são mais sujeitas ao tráfico de pessoas, abusos, violência doméstica e a crimes violentos segundo o departamento de migração da Secretaria Nacional de Justiça.
“Isso protege imigrantes vítimas de abuso, geralmente mulheres, que sofrem agressões e são submetidas a relacionamentos violentos”, afirmou Andre Furquim, diretor do departamento de migração da Secretaria Nacional de Justiça, em comunicado.
A nova portaria garante o primeiro acesso do migrante a direitos básicos no país. Para ter o documento emitido, é preciso comparecer pessoalmente a qualquer unidade da Polícia Federal. Vale lembrar, no entanto, que as unidades estão com funcionamento restrito devido às medidas de contenção ao coronavírus (Covid-19).
Limbo termina, mas critérios preocupam
O defensor público federal e especialista em migração João Chaves disse à Thomson Reuters Foundation que as mudanças na Lei de Migração do Brasil, em 2017, que derrubaram uma lei de residência anterior, deixavam migrantes traficados em um limbo legal.
“Estamos esperando por isso há dois anos e quatro meses”, afirmou. A atual legislação migratória brasileira está em vigor desde novembro de 2017.
Entre os critérios para definir se o migrante terá direito ao visto as autoridades de migração levarão em consideração se essas vítimas cooperam para ajudar a prender seus agressores.
A entidade também questionou a exigência de que os solicitantes forneçam um documento oficial com foto, uma vez que os traficantes costumam tirar os documentos de identificação de suas vítimas.
Números no mundo e no Brasil
O mundo tem aproximadamente 40 milhões de pessoas escravizadas, sendo o Brasil considerado um centro regional para o tráfico de pessoas.
De acordo com o Relatório de Tráfico de Pessoas de 2019 dos Estados Unidos no Brasil as vítimas de tráfico humano foram encontradas em trabalho forçado e em servidão por dívida, particularmente nas indústrias de construção e têxtil.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho da ONU (OIT) o tráfico humano movimenta aproximadamente US$ 150 bilhões por ano.
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Imigrante em oficina de costura parceira da ONG Alinha, que lançou campanha para auxiliar oficinas em meio ao coronavírus.
(Foto: Divulgação/Alinha)
As medidas tomadas pelo poder público para conter o avanço do coronavírus (Covid-19), embora necessárias, têm efeitos colaterais. E parte deles atinge diretamente os imigrantes e suas fontes de renda.
Sem eventos públicos e com funcionamento apenas de serviços essenciais, muitos deles foram impactados economicamente — entre negócios, empreendimentos individuais e projetos aos quais estão vinculados.
Com o indicativo de uma situação duradoura de quarentena devido ao Covid-19, uma série de iniciativas em São Paulo e no Rio de Janeiro vêm procurando atenuar os efeitos econômicos da pandemia sobre essa parcela da população.
Vaquinha para oficinas de costura
O setor têxtil foi atingido em cheio pela crise gerada pelo coronavírus. Com lojas fechadas, as encomendas de peças de roupas praticamente sumiram das oficinas de costura. E muitas delas são tocadas por imigrantes, tanto no funcionamento como na direção.
Como resultado, há oficinas que há duas semanas não recebem qualquer encomenda.
Para evitar uma quebradeira desses negócios —e por consequência, da renda desses imigrantes — a ONG Alinha lançou uma campanha de financiamento coletivo (clique aqui). O objetivo é arrecadar fundos que ajudarão, inicialmente, famílias responsáveis por 21 oficinas apoiadas pelo projeto.
Criada em 2014, a Alinha auxilia na regularização e na profissionalização de oficinas de costura de imigrantes. E decidiu realizar tal intervenção para evitar um retrocesso social, organizacional e humano sobre essas empresas e seus envolvidos.
“Queremos garantir que esses empreendedores, que tanto se esforçam para conseguir ter seus negócios alinhados, não sejam esquecidos. As vitrines podem estar fechadas, mas as nossas roupas continuam carregando a história desses trabalhadores”, sintetiza Dari Santos, sócia-fundadora da Alinha.
‘Abraço Online’
Conhecido por promover aulas de idiomas ministradas por imigrantes em situação de refúgio, o Abraço Cultural decidiu levar seus cursos para o ambiente online. As aulas terão início no novo formato a partir do dia 30 de março, tanto para alunos de São Paulo como do Rio de Janeiro.
“Dessa forma, continuamos garantindo o pagamento dos professores, que dependem dessa renda, e continuamos oferecendo uma forma de abraçar os alunos, mesmo com o distanciamento social”, afirma Mari Garbelini, diretora-executiva do Abraço Cultural.
Para isso, segundo ela, a equipe de pedagogia trabalhou com os professores para adaptar o conteúdo e método de aula à situação atual.
“Já recebemos respostas positivas e acreditamos que esta seja a solução para este momento”, completa.
#CompreDoPequeno
O Abraço Cultural também tem levado a campanha #CompredoPequeno para a temática migratória. A ideia é incentivar a compra de artigos — como comidas típicas, artesanato, vestuário e outros itens — produzidos por imigrantes tanto do Rio como de São Paulo.
O conceito por trás da campanha é simples. Grandes empresas possuem maiores condições de enfrentar situações econômicas adversas, enquanto pequenos negócios são mais frágeis e tendem a fechar, gerando desemprego e ampliando os efeitos da atual crise.
É nessa situação potencial que estão vários imigrantes, que recorreram ao empreendedorismo para ganhar o próprio sustento no país e driblar questões que atrapalham sua inserção no mercado do trabalho.
“A ideia principal era unir duas causas: o mês da mulher e o apoio aos pequenos empreendedores, principalmente migrantes e refugiados, que foram afetados com o Covid-19. Entramos em contato com pessoas que conhecíamos e o retorno foi de total gratidão, reforçando a necessidade de continuar dando visibilidade aos trabalhos ainda mais nesse momento, já que muitas vezes, a principal fonte de renda dessas pessoas é a participação de feiras e eventos”, explicou Bianca Silva, da área de comunicação do Abraço.
O coletivo Conviva Diferente, que oferece cursos gratuitos de português e formações diversas para imigrantes no bairro de Guaianases, no extremo-leste de São Paulo, lançou uma manifesto nas redes sociais.
O texto expõe as dificuldades relatadas pelos imigrantes atendidos pelo projeto e reivindica uma série de medidas a serem tomadas pelo poder público em apoio aos imigrantes nas periferias da capital paulista. Também procura estender ao bairro as campanhas de solidariedade que nem sempre chegam às áreas mais afastadas da cidade.
“Conclamamos aqueles e aquelas que queiram auxiliar a nos procurar, para que possamos canalizar essa mobilização à rede assistencial já estabelecida no bairro, através das igrejas, entidades de assistência e representações do poder público”, diz o texto.
O manifesto, disponível na íntegra no Facebook do Conviva Diferente, conta atualmente com 18 adesões, entre associações e coletivos de imigrantes.
Apoiem os imigrantes e refugiados de Guaianases![CARTA-MANIFESTO]O Coletivo Conviva Diferente vem publicizar a…
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Vista aérea do bairro de Guaianases, no extremo leste de São Paulo.
(Foto: Henrique Boney/Prefeitura de São Paulo)
Morar em uma região periférica e privada de determinados recursos e serviços sociais, e ao mesmo tempo ser parte periférica de uma sociedade. É sobre essa situação de “dupla periferia”, comum a muitos imigrantes, que trata o livro “Viajantes do tempo: imigrantes-refugiadas, saúde mental, cultura e racismo na cidade de São Paulo” (Editora CRV).
A obra é resultado da pesquisa etnográfica do antropólogo Alexandre Branco Pereira, de 2017 a 2019, no bairro de Guaianases, no extremo leste de São Paulo.
Reportagem da Folha de S.Paulo em 2016 já chamava a atenção para essa característica imigrante do bairro. Além de pessoas de diferentes regiões do Brasil, haitianos, nigerianos, bolivianos, paraguaios e até paquistaneses estavam entre os habitantes de Guaianases à época.
Saúde mental e tipos de refúgio
Um dos resultados da obra é discutir o fenômeno migratório a partir da saúde mental vivenciada por imigrantes que vivem no bairro.
Capa do livro “Viajantes do Tempo”, de Alexandre Branco Pereira. (Foto: Divulgação/Editora CRV)
O antropólogo, que atuou de maneira prática em um desses serviços durante a pesquisa, apresenta os conflitos suscitados a partir da consideração do conceito de cultura por psicólogos, psicanalistas e psiquiatras.
Outro destaque do livro são os conceitos de “refúgio negro” e “refúgio branco”, levantados por um refugiado congolês ouvido pelo pesquisador. A partir dessa observação, nota-se uma separação visível entre refugiados pela cor da pele, que se reflete tanto no sentimento de empatia das pessoas como no acesso destas a determinados serviços de saúde.
Lançada às vésperas da explosão da pandemia de coronavírus, a pesquisa do antropólogo ganha novo peso diante desse fator, que afeta também imigrantes.
“A pressão da crise causada pela pandemia sobre esse grupo é massacrante, pois os impossibilita de trabalhar, causa demissões, além de tornar mais difícil o envio e o recebimento de remessas de parentes fora do país”, exemplifica.
Ainda segundo o pesquisador, mesmo soluções tecnológicas criadas para driblar as limitações impostas pela pandemia, como o atendimento online, também são afetadas por essas diferenças sociais que recaem sobre os imigrantes.
“Mesmo algumas medidas destinadas a facilitar o acesso ao atendimento de saúde mental são ineficientes nesses casos, pois a maior parte dessas pessoas não tem conexão de internet em casa, e dependem de planos 3G ou pontos de acesso públicos”, completa.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 10.jul.2015
A Polícia Federal (PF) suspendeu a partir de terça-feira (24) a entrega de passaportes, da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
A medida, segundo a comunicação social da PF, se deve à pandemia de coronavírus e vai durar, inicialmente, 90 dias. Uma eventual prorrogação desse prazo não está descartada, a depender da evolução do contágio pelo país.
Também por conta da disseminação do vírus, a PF já havia estipulado no último dia 17 uma série de restrições no atendimento ao público em geral, para evitar aglomerações.
Casos urgentes de retirada dos documentos devem ser enviados por e-mail para a unidade mais próxima da Polícia Federal, que vai analisar cada um.
No comunicado anterior, do dia 17, já haviam sido prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória.
Também não serão aplicadas multas a imigrantes que tiverem sua regularização migratória prejudicada pela pandemia.
Em locais como o Estado de São Paulo foi decretada quarentena, na qual somente serviços considerados essenciais continuam em funcionamento. Estabelecimentos comerciais, culturais e até religiosos foram obrigados a fechar as portas devido ao coronavírus.
Restrições no Conare
Desde o último dia 18 de março estão suspensas as atividades presenciais do Conare (Comitê Nacional para Refugiados). O colegiado é o responsável por receber e avaliar as solicitações de refúgio feitas no Brasil.
A exemplo da Polícia Federal, o Conare também suspendeu os prazos processuais enquanto durarem as medidas de precaução contra o vírus.
Entrevistas presenciais de elegibilidade de reconhecimento da condição de refugiado passarão a ser feitas exclusivamente de maneira virtual. As entrevistas que estavam inicialmente agendadas no modo presencial também serão remarcadas para a modalidade virtual.
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Fila de brasileiros em Joanesburgo (África do Sul) que tentam voltar ao Brasil.
(Foto: Naiade Granatelli/Arquivo Pessoal)
Atualizado às 9h05 de 24.03.2020
Além da incerteza que afeta brasileiros que tentavam voltar do Peru, outros grupos vivem situação semelhante em diferentes países mundo afora diante dos voos cancelados e fechamentos de fronteira na tentativa de resposta à pandemia de coronavírus.
Na África do Sul, dezenas de brasileiros tentam no aeroporto internacional Oliver Tambo, em Joanesburgo, uma oportunidade de retornar ao Brasil.
Segundo estimativa divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, há 11 mil brasileiros que tentam retornar ao país. Desses, 250 estão na África do Sul, de acordo com a representação consular na capital, Pretória.
A empresária Naiade Granatelli, 31, de São Paulo, está nesse grupo. Ela partiu de férias no começo do mês para a Cidade do Cabo, quando ainda haviam voos regulares entre os dois países. Ela tem divulgado vídeos nas redes sociais e pelo WhatsApp narrando a situação.
Há cinco dias ela faz contato com representações diplomáticas do Brasil na África do Sul. Do Consulado na Cidade do Cabo, no entanto, a resposta foi desanimadora.
“Enquanto as fronteiras estiverem abertas [não há impedimento oficial do Brasil à chegada de voos da África do Sul até o momento], a embaixada instrui que os brasileiros busquem remarcar seus voos ou adquirir bilhetes em companhias que ainda estão operando. A embaixada não está capacitada para realizar remarcações individuais de voo”, declarou a representação.
A África do Sul já registra ao menos 240 casos do chamado Covid-19.
Apreensão e ceticismo
A companhia aérea local South African Airways suspendeu seus voos internacionais até o final de maio. Foi justamente por ela que Naiade viajou ao país e pretendia voltar ao Brasil.
“Estamos desamparados por essa empresa”, resumiu a empresária.
Outros brasileiros também estão no aeroporto de Joanesburgo aguardam uma definição de outras companhias, como a Latam. A empresa chileno-brasileira cancelou o voo previsto para o último domingo (22). Há uma expectativa a respeito do próximo, marcado para o dia 27.
Na tentativa de resolver a situação, Naiade apostou na ida a Joanesburgo, de onde saem os voos diretos do país com o Brasil. De lá gravou novos vídeos e passou a fazer contato com a Embaixada brasileira, que fica em Pretória.
Alguns passageiros em Joanesburgo procuram voos para Dubai, na esperança de conseguir retornar pelo país do Oriente Médio. A manobra, além de cara, não traz nenhuma garantia de sucesso.
Naiade chegou a cogitar essa possibilidade, mas descartou. Ela própria só está no mesmo hotel destinado aos passageiros da Latam por pressão desses colegas. Cerca de 80 brasileiros estão nesse local.
“Não sei por quanto tempo poderei ficar, nem se terei de pagar por esse período aqui”, relatou a empresária.
Além da apreensão sobre a volta, Naiade relata descrença por parte dos brasileiros sobre os meios de comunicação.
“Eles acham que a mídia não vai ajudar muito. E muitos não querem aparecer por medo de assustar a família no Brasil.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Latam informou que os voos foram cancelados porque o espaço aéreo sul-africano está fechado.
“A companhia está em contato com diversas autoridades do Brasil e de outros países para analisar a viabilidade da repatriação de seus clientes que não conseguiram retornar aos seus países de origem”, disse.
Segundo a Latam, a companhia ajudou no repatriamento de 3.370 pessoas entre os dias 19 e 21 de março, e estima que o número deve chegar a 7.000 nesta segunda-feira (23).
A companhia ativou um formulário no site para que passageiros no exterior preencham com seus dados. E afirma entrará em contato com os passageiros progressivamente à medida que a data dos voos especiais de repatriação se aproximar”.
“Com as informações coletadas pela ANAC, as autoridades brasileiras seguirão com os esforços para ajudar a viabilizar os brasileiros que tiveram seus voos cancelados em países que estão com restrições para deslocamento aéreo”, diz a agência.
A Embaixada do Brasil em Pretória informou que está monitorando o caso.
“O serviço consular está registrando todos os brasileiros nessa situação, com vistas a ser informado de eventuais situações de emergência ou desvalimento, ao mesmo tempo que buscado interceder e obter informações junto às companhias aéreas sobre a realização dos vôos. Da mesma forma, o MRE estabeleceu gabinete de crise, em Brasília, que recebe todas as informações obtidas pela Embaixada e, em cooperação com a ANAC e outros órgãos, tem buscado junto às companhias aéreas encontrar soluções que permitam o retorno dos brasileiros”.
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Mulheres sírias que vivem como refugiadas no Líbano.
(Foto: Anistia Internacional)
Por Giovanna Vial e Gabriela Pereira Do ProMigra
No mês em que se comemora o dia das mulheres internacionalmente, é necessário lançar um olhar cuidadoso para um grupo seleto de mulheres de que pouco se fala: mulheres refugiadas.
A relevância de mulheres dentro dos fluxos migratórios tem expandido ao longo das últimas cinco décadas, simultaneamente à sua invisibilidade. Atualmente, as mulheres compõem metade da população migrante, e são a maioria entre imigrantes na América, Europa e Oceania.
Maria José Magliano explica que os processos de mobilidade humana são marcados pelas relações de gênero, isto é, as relações sociais de sexo são elementos estruturantes do fenômeno migratório, influindo concomitantemente com outros pontos como a classe social e etnia:
Já nos anos de 1990, a advogada, ativista e pesquisadora Kimberlé Crenshaw aponta a mulher imigrante como exemplo de interseccionalidade (1). Submetidas a uma sobreposição de opressões e privações, as refugiadas acumulam ainda mais desvantagens em relação às mulheres imigrantes: o fato de estarem fugindo de conflitos e ameaças à sua integridade por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, muitas vezes sem saber do paradeiro do restante de sua família e levando seus filhos nos braços ao cruzar fronteiras em situações precárias.
Sua cor da pele, religião, nacionalidade, classe social, sem falar das perdas materiais e afetivas inerentes à condição do refúgio, são fatores que, somados à questão de gênero, tornam a mulher refugiada um dos indivíduos mais vulneráveis da atualidade (2).
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) constatou que refugiados e solicitantes de refúgio são frequentemente obrigados a fazer uso de contrabandistas e outras medidas de risco para atravessar fronteiras internacionais, fugindo de perseguições e conflitos. As condições de saída, trânsito e recepção de refugiados nos países de destino são moldadas pelo crime organizado e oportunista (3), o que, somado aos perigos inerentes às passagens de fronteira, pode resultar em sua exploração, abuso e tráfico. Nesse contexto, o ACNUR relatou, ainda, que mulheres e meninas, especialmente aquelas viajando por conta própria, estão particularmente expostos a riscos de violência sexual e de gênero.
Perigos imediatos e outros riscos
Em uma entrevista realizada pela Anistia Internacional em 2016 com 40 mulheres refugiadas da Síria e do Iraque, a organização constatou que ao deixar seu país, muitas dessas mulheres são frequentemente coagidas a trocarem relações sexuais por favores ou por bens como roupas e comida, quando de sua passagem por assentamentos e acampamentos temporários.
Entre as refugiadas sírias, as formas mais relatadas de violência contra mulheres e meninas incluem agressão física, violência doméstica e sexual, negação de recursos e casamento forçado e infantil. As mulheres refugiadas sírias relatam ser forçadas a recorrer ao trabalho sexual para cobrir as necessidades básicas de suas famílias.
Assim, mesmo quando refugiadas escapam dos perigos imediatos do conflito armado e de situações de violações generalizadas de direitos humanos, sua susceptibilidade à violência, abuso e exploração permanece e aumenta à medida que seu deslocamento se prolonga.
Entre outras razões, isso ocorre devido à separação familiar a longo prazo, quebra das estruturas comunitárias existentes antes da conflito, perda de ativos financeiros e sociais, ou moradias superlotadas sem privacidade. Em especial no contexto do refúgio, o assédio sexual é a manifestação de uma cultura de discriminação e de privilégios baseada em relações desiguais de gênero.
A realidade das mulheres nos campos de refugiados não é diferente. No Líbano, as mulheres dos campos apresentam, por meio de suas narrativas, vidas moldadas pela violência estrutural, à medida que abusos cotidianos são incorporados à estrutura social. Os campos se revelam como lugares de não-pertencimento e evidenciam como a noção de ‘’lar’’, na perspectiva das mulheres refugiadas, pode associar-se às noções de segurança e terror de maneira concomitante (4).
Influência de políticas estatais
Pesquisadores da Faculdade de Direito da Queen Mary University of London afirmam que as vulnerabilidades a que estão sujeitas as mulheres refugiadas são em grande parte construídas ou induzidas pelas práticas e políticas estatais. Ao negar ou limitar o acesso e o gozo aos direitos fundamentais por essas mulheres, os Estados criam circunstâncias propícias para que atores não estatais tirem proveito de suas carências, violentando-as oportunisticamente (5).
Um exemplo atual da influência direta de políticas estatais na vulnerabilização de mulheres refugiadas acontece atualmente na fronteira entre o México e os Estados Unidos. Os mecanismos institucionais que dificultam a obtenção do status de refugiado somados à abstenção, por parte do governo norte-americano, em disponibilizar um ambiente seguro para que as solicitantes de refúgio possam aguardar o resultado de seu pedido, possibilitam formas de violência sexual e de gênero que muitas vezes passam despercebidas, sem controle e sem punição (6).
Outro exemplo nítido se dá na República Democrática do Congo (RDC), onde o abuso sexual de mulheres é utilizado como estratégia de milícias e do próprio Exército congolês, fato que gera milhares de casos de refúgio de mulheres nos países vizinhos, onde muitas vezes não encontram segurança e seguem sendo abusadas.
Segundo um estudo da American Journal of Public Health, divulgado pela BBC, 48 mulheres são estupradas por hora na RDC. A impunidade frente à violência sexual é nítida e só alimenta mais injustiças em todo o continente africano. Vários especialistas atribuem a crise de violência sexual do país a um conflito de longa data no leste do Congo, onde grupos rebeldes rivais usam o estupro coletivo e a escravidão sexual como armas de guerra.
Inclusão na pauta feminista
Falar da mulher refugiada, portanto, é falar de desigualdades profundas. A subjugação e violação de direitos dessas mulheres são resultado das interações – que, como vistas até aqui, podem ser cruéis – entre o sexismo, o racismo, e outras variantes discriminatórias e degradantes. Daí a necessidade de contemplá-las no escopo do discurso feminista, de pensar e discutir suas experiências de vida e necessidades, já que os temas de suas agendas políticas diferem essencialmente dos de outras mulheres.
No mês em que comemoramos internacionalmente o dia das mulheres, é preciso enfatizar a necessidade da implementação, seguindo as diretrizes do ACNUR, da prevenção e resposta à violência sexual e de gênero, do registro e documentação individuais, da criação de condições seguras de alojamento e acolhida, e do empoderamento econômico de mulheres imigrantes.
Só assim poderemos falar das mulheres refugiadas como sujeitos de direito, e não mais como sobreviventes de estruturas patriarcais e instituições estatais que, em nome de sua soberania, aprofundam desigualdades e vulnerabilidades à medida que dificultam seu assentamento seguro e sua legalização.
Notas
1 – CRENSHAW, K. Mapping the Margins: Intersectionality, Identity Politics and Violence Against Women of Color. Stanford Law Review, 1991, 43(6), pp. 1241-1299;
2 – VALJI, N; DE LA HUNT, L; MOFFETT, H. Where Are the Women? Gender Discrimination in Refugee Policies and Practice. Agenda: Empowering Women for Gender Equity No. 55, Women. The Invisible Refugees (2003), pp. 61-72;
3 – SHARON, P. Women, Borders and Violence: Current Issues in Asylum, Forced Migration and Trafficking. Springer New York, 2011, p. 17;
4 – HOLT, M. Women & Conflict In the Middle East: Palestinian Refugees and the Response to Violence. I.B. Tauris New York, 2014, p. 51-83;
5 – ATAK, I; Nakache, D; Guild, E; Crépeau, F. “Migrants in vulnerable situations” and the Global Compact for Safe Orderly and Regular Migration. Queen Mary University of London, School of Law. Legal Studies Research Paper No. 273/2018, p. 20;
6 – PICKETING, S. Women, Borders and Violence: Current Issues in Asylum, Forced Migration and Trafficking. Springer New York, 2011, p. 111;
As autoras
Gabriela Cotta Pereira é graduanda em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atualmente trabalha com migração laboral na BR Visa Migration Solutions, desenvolve pesquisa científica no escopo de refugiados advindos da República Democrática do Congo (RDC) e a exclusão social na cidade de São Paulo. É integrante do ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP (FDUSP).
Giovanna Martins Vial é graduanda na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e integrante do ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP. Estagiou junto ao 1º Ofício de Migrações e Refúgio da Defensoria Pública da União em São Paulo e atualmente realiza intercâmbio acadêmico junto à Universidade de Lucerne, na Suíça.
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Uma das principais avenidas de Estrasburgo que desembocam na fronteira com a Alemanha tem praticamente zero fluxo de pessoas e de veículos
(Foto: Victória Brotto/MigraMundo).
Por Victória Brotto Em Estrasburgo (França)
Normalmente me dirijo às leitoras e aos leitores do MigraMundo na terceira pessoa, a fim de não ocupar um espaço que não é meu mas sim dos fatos. Porém os tempos que correm se dão de maneira diferente.
As ruas silenciosas, os pássaros se erguendo em cantos sem interrupções e o silêncio de casas cheias de gentes resguardadas pedem, por vezes, uma outra linguagem jornalística: a do relato atravessado por impressões.
Há dois dias Estrasburgo (cidade francesa onde moro há quase três anos e de onde colaboro para o MigraMundo) entrou em quarentena, assim como o resto da França e boa parte do mundo, por causa da epidemia global do vírus Covid-19 (conhecido como coronavírus).
Tal vírus já matou mais de 9 mil pessoas no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde. Na região francesa do Grande Leste, onde Estrasburgo está localizada, de acordo com o governo local, 1.820 pessoas foram diagnosticadas com o vírus, além das 61 mortes.
Em plena quinta-feira, avenida que liga o centro da cidade ao Parlamento europeu e ao Conselho da Europa (à esquerda na foto) está praticamente vazia (V.Brotto/MigraMundo)
Todos os estabelecimentos da França foram fechados, inclusive escolas e universidades, menos os chamados “essenciais” para a vida do país, como supermercados, bancos e hospitais. A quarentena foi imposta pelo presidente francês, Emmanuel Macron, na última quinta-feira, em anúncio feito em rede nacional, delineando assim as medidas mais duras da Europa de confinamento de população.
“Estamos em guerra”, falou, por seis vezes, o chefe de Estado francês. “Fiquem em casa. Ficar em casa é salvar vidas”, afirmou.
O país registra até o momento 9.134 contágios e 89 mortos pelo Covid-19, segundo o último balanço oficial. Emmanuel Macron anunciou também o fechamento temporário das fronteiras externas da União Europeia, permitindo apenas que cidadãos europeus voltassem para os seus países.
O governo francês disponibiliza atestação, a qual cada cidadão precisa preencher e levar consigo, junto com um documento de identidade, a cada nova saída. (Créditos: VB/Migramundo)
Para sair em qualquer cidade francesa precisa-se ter uma boa razão: trabalho, atividade fisica, portar assistência a alguém em situação extrema ou sair para compras essenciais. É o que estabeleceu o decreto n° 2020-216 elaborado pela presidência da República e pelos seus 11 ministérios.
O governo disponibilizou um modelo de atestação, a qual cada cidadão precisa preencher e lavar consigo, junto com um documento de identidade, a cada nova saída. “Essas saídas serão toleradas”, afirmou o primeiro-ministro, Edouard Phillipe, na manhã seguinte ao pronunciamento de Macron. “As outras serão sancionadas em até 135 € (aproximadamente R$ 752).”
Um dos poucos estabelecimentos comerciais abertos, supermercado pede para clientes guardarem ao menos 1 metro de distância entre si. (Crédito: VB/MigraMundo)
Com um sistema de saúde em crise há alguns anos, com faltas de leitos nos hospitais e más condições de trabalho, a França fala em “urgência hospitalar”.
“Se dissermos que estamos enfrentando a epidemia nas melhores condições estaremos fingindo”, afirmou ao jornal Le Monde Martin Hirsch, diretor geral dos Hospitais de Paris, principal pólo hospitalar do país.
De acordo com o Ministério da Saúde francês, os hospitais franceses acolhem 3.626 pacientes infectados com o COVID-19, dos quais 931 em reanimação. “Entre os casos mais graves, a metade são pessoas de menos de 60 anos”, informou o diretor geral da Saúde, Jérôme Salomon, em entrevista à rádio FranceInfo.
“Estamos completamente esgotados (…) Temos filas de ambulâncias na frente do hospital esperando que leitos se liberem (…) Fazemos os atendimentos dentro das ambulâncias mesmo”, testemunhou a enfermeira responsável pela gestão do fluxo de novos pacientes no Novo Hospital Civil, um dos principais hospitais de Estraburgo, em entrevista ao site de notícias francês Pokaa.fr nessa semana.
Além de ser uma das principais cidades da região Leste do país, Estrasburgo faz fronteira com a Alemanha, é conhecida por ser um importante centro estudantil e por abrigar cerca de vinte agências da União Europeia, dentre elas o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa e a Corte Europeia de Direitos Humanos.
Ou seja, pessoas de diversas partes da Europa e do mundo passam pela cidade cotidianamente, o que, em tempos de epidemia, pode se tornar extremamente problemático.
Na manhã desta quinta-feira (19), de acordo com a agência de notícias francesa France Presse, um projeto de lei será votado para autorizar a declaração de um estado de urgência sanitária. Assim, os Estados membros poderão restringir ainda mais a circulação da população em seus territórios.
Nada se move, assim, nos tempos atuais.
Em Estrasburgo, os barulhos das crianças vem de dentro das casas, mensagens coladas nas janelas vizinhas.
“Está tudo bem? Se precisar de ajuda, avise” é uma das mensagens que podem ser vistas ao longo de uma rua residencial. Todos os dias, às 20h, essa mesma vizinhança, assim como todas as outras vizinhanças da cidade, vai às janelas para aplaudir as equipes de saúde.
Moradores colocam mensagem solidárias nas janelas: “Olá! Tudo vai bem ? Precisa de ajuda?”. (Créditos: VB/MigraMundo)
Uma, duas, três pessoas aplaudiam às 19h57 de quarta-feira (18); aos poucos, outras vozes, outras palmas se juntavam em outras janelas que iam se abrindo. Às 20h, as badaladas de uma catedral próxima se juntava aos sons das palmas como uma sinfonia erguida no meio do silêncio – um silêncio imposto a uma geração formada no barulho e no movimento.
Os supermercados pedem, em avisos colados na entrada: “Por favor, mantenham um metro de distância entre si. Uma pessoa por vez no interior da loja. A equipe agradece!”.
Um funcionário de máscara e luva faz a triagem das pessoas anunciando quem pode entrar e quando. No interior, prateleiras com menos produtos e um staff reduzido de funcionários – os que trabalham usam máscaras e luvas. “Tenha um bom dia, madame”, deseja a senhora no caixa, como se a vida seguisse o seu curso normal. Na esquálida fila para pagar, um jovem rapaz lembra-se que esqueceu de comprar algo e avisa a namorada ao lado. Ela ri de seu esquecimento. A funcionária no caixa sorri dizendo que ele pode ir buscar o que esqueceu; ninguém mais está com pressa.
Clientes fazem fila do lado de fora do supermercado, que pede para entrar uma pessoa por vez. (Créditos: Victoria Brotto/MigraMundo)
A avenida Allée de la Robertsau que liga o centro de Estrasburgo às instituições europeias está vazia; um ou dois carros passam por farois que ainda insistem em acender verde, amarelo e vermelho. Às 11h43 de uma terça-feira, as bandeiras dos 27 membros do bloco flamejam sozinhas no ar esticadas na frente do prédio do Conselho da Europa.
No farol ao lado, um carro para diante do sinal vermelho e de uma
avenida completamente estendida no vazio. Um pedestre aparece, atravessa diante
do carro, que ficaria ainda ali parado esperando o farol anunciar que ele
poderia avancar. Depois dele, a reportagem não contou mais nenhum carro pelos próximos
sete minutos.
O parque, ao lado do Conselho da Europa, talvez seja o lugar de mais movimento na cidade, com uma dezena de corredoras e corredores sozinhos. A atividade física agora só pode ser feita individualmente, de acordo com o decreto presidencial. O Estado se fez presente no íntimo das casas, das práticas individuais, que agora são perspassadas pelo eco das vozes dos chefes de Estado dizendo que sim, “estamos em guerra”.
O rádio anuncia o fechamento das fronteiras entre Alemanha e França, Angela Merkel, prêmie alemã há 14 anos no poder, anunciara para a nação a pior crise da Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial. “Levem isso a sério, porque essa situação é muito séria”, anunciou.
Ponto da Universidade de Estrasburgo do bonde elétrico, normalmente cheio de estudantes, está vazio por causa do confinamento para combater o COVID-19. (Créditos: VB/MigraMundo)
O pronunciamento de Merkel foi atípico, fora do habitual para a chanceler que só discursa em rede nacional uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro – ela não é muito chegada a discursos. Porém ontem, a chefe de Estado alemã quebrou os hábitos – algo recorrente em tempos de crise (as crises, como nos mostra a História, são grandes violadoras de hábitos).
Merkel aparecia, assim, vestida em terno azul claro, de frente para o Bundestag, o Parlamento alemão; ao seu lado, fincadas no chão, as bandeiras, primeiro da Alemanha , e ao lado a da União Europeia. A Alemanha registra atualmente 6012 casos confirmados de coronavírus, dentre os quais 13 mortes, de acordo com o governo do país.
Na última segunda de manhã, 16, a Alemanha fechou parcialmente as suas fronteiras com a Dinamarca, Suiça, Luxemburgo e França. Na fronteira entre Estrasburgo et Kehl, cidade alemã de cerca de 34 mil habitantes, policiais bloqueavam a passagem de veículos, pedestres e ciclistas.
Só podia passar quem tinha uma justificativa de trabalho, se não, devia-se dar meia volta. O documento de identidade da pessoa fica em posse da polícia até ela dar meia volta.
Kehl é normalmente uma cidade com grande fluxo de franceses, não só por causa das oportunidades de trabalho no setor de Engenharia, mas também devido aos preços mais baixos. Antes do fechamento parcial da fronteira, alguns supermercados alemães em Kehl tiveram que repor seus estoques depois que as prateleiras foram esvaziadas pelos clientes temerosos frente à primeira onda de casos de coronavírus.
Uma das mais movimentadas avenidas de Estrasburgo, Allée de la Robertsau, que liga o Parlamento ao centro da cidade, nesta quinta-feira. (Créditos: Victoria Brotto/MigraMundo)
Segundo relatos de franceses, algumas escolas e universidades alemãs mandaram de volta os estudantes franceses. Uma família francesa que mora em Estrasburgo relatou que seus dois filhos, estudantes na Alemanha, tiveram que voltar. “Eles não querem mais nenhum francês lá”, relatou um membro da família.
A França, depois da Itália, é o principal país foco da epidemia no bloco europeu, onde o vírus está em mais alta proliferação, fato esse que levou a Alemanha a fechar suas fronteiras com a França pela primeira vez desde a criaçao do espaco Schengen, em outubro de 1997.
Ao cair do dia, um livro repousa, sozinho, sobre um banco na entrada de um dos principais parques de Estrasburgo. Poucas são as pessoas que passam ao redor ; um ou outro carro. O livro, esquecido ou como presente, ou como aviso ou simples ânsia de informar os compatriotas, anuncia o título: “Sobreviver às crises”, escrito pelo economista francês Jacques Attalli.
“A crise atual terminará um dia, deixando para trás inúmeras vítimas e alguns raros sobreviventes. No entanto, é possível vencê-la acumulando conhecimento e audaciosas estratégias para sobreviver”, diz a contra-capa.
Livro sobre como sobreviver a crises é deixado em banco de parque. (Foto: Victoria Brotto/MigraMundo)
Porém não há ninguém para lê-lo, a rua, vazia, anuncia tempos de ausências de toda a ordem. Porém, as estações não se esqueceram de marchar; a Primavera nasce nas árvores trazendo robustas flores brancas, amarelas, azuis. Os pássaros, sem pausa, cantam acima das gentes todas, enclausuradas e silenciosas:
“ A confiança na realidade da vida, pelo contrário, depende quase exclusivamente da intensidade com que a vida é experimentada, do impacto com que ela se faz sentir”, escreveu Hannah Arendt, filósofa alemã, considerada uma das mais importantes pensadoras da História do Ocidente moderno, em seu livro “A Condição Humana” (1958).
Mais de meio século depois, este impacto da vida falado por Arendt atravessa a humanidade. E anuncia, assim, uma nova existência ainda não de todo revelada.
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Trânsito de veículos liberado na fronteira entre Brasil e Venezuela, após reabertura da fronteira pelo governo venezuelano.
Crédito: Operação Acolhida/Mai.2019
Atualizado às 14h31 de 19.mar.2020
Na esteira das medidas para controlar a disseminação do coronavírus, o Brasil se juntou ao clube de países que optaram por fechar fronteiras. Nesta quinta-feira (19) o governo federal publicou portaria que determinou o fechamento das fronteiras com oito países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru e Suriname.
Antes, no dia 17, o Brasil já havia fechado parcialmente a fronteira com a Venezuela. Ainda está em estudo o que será feito em relação ao Uruguai, único país não mencionado nos anúncios anteriores.
A medida não se aplica a brasileiros natos e naturalizados, que têm entrada liberada. O mesmo vale para imigrantes com autorização de residência em território brasileiro.
“Fica restringida, pelo prazo de quinze dias, contado da data de publicação desta portaria, a entrada no país, por rodovias ou meios terrestres, de estrangeiros oriundos dos países mencionados”, diz a portaria.
Em caso de descumprimento, a portaria prevê como punições a responsabilização civil, administrativa e penal e deportação imediata, acrescida da inabilitação de pedido de refúgio.
A exemplo do que já determinava a portaria específica sobre a Venezuela, o fechamento de fronteira não se aplica ao trânsito de mercadorias.
Outros países e fechamentos
Além do Brasil, outras nações sul-americanas – como Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru – já haviam adotado restrições nas fronteiras. No entanto, os vizinhos foram ainda mais longe e também decretaram restrições à entrada de pessoas de outros países, especialmente da Europa.
Na Europa, que se tornou o novo epicentro do coronavírus, a União Europeia decidiu pelo fechamento das fronteiras com países que não fazem parte do bloco. Ao mesmo tempo, deixou que cada país decida sobre suas fronteiras com outros membros.
As restrições temporárias à circulação de pessoas para casos de saúde pública como o coronavírus são legítimas perante ao Direito Internacional, segundo especialista ouvida pelo MigraMundo.
No entanto, tal política deixa de ser válida quando se prova que a restrição é imposta a um determinado grupo — como vem sendo feito por governantes e outros políticos mundo afora, especialmente àqueles ligados à extrema-direita.
“A legitimidade de impedimento de entrada de pessoas provenientes de países afetados pela pandemia pode ser questionada caso as medidas restritivas sejam aplicadas aos nacionais de determinados países ou a grupos étnico-religiosos específicos, ao invés de serem direcionadas para pessoas provenientes de locais de alta incidência da doença, independentemente da sua nacionalidade”, observa Carolina de Abreu Batista Claro, professora de direito internacional, migração e refúgio no Instituto de Relações Internacionais da UnB.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (18), a Rede Espacio Sin Fronteras, que congrega organizações de apoio a migrantes em todo o mundo, cobra de governos o respeito aos migrantes que vivem em cada país, independente da nacionalidade.
“Exigimos responsabilidade política por parte dos Estados acolhedores para assegurar a saúde integral a todos os seres humanos, sem importar gênero, cor, raça e nem origem nacional”.
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Imigrantes que vivem da gastronomia em São Paulo e levam um pouco de sua cultura por meio da gastronomia a eventos diversos estão sendo impactados diretamente pela pandemia de coronavírus (Covid-19).
Com as restrições a grandes aglomerações para evitar disseminação do vírus, eventos têm sido cancelados ou adiados sem nova previsão de data. E sem essas atividades, os imigrantes perdem uma parcela importante da clientela.
“Pessoal, agora preciso da ajuda de vocês pra gente conseguir vender a comida que eu iria vender no Pop Plus no Club Homs esse final de semana mas os grandes eventos foram proibidos pelo governo”, escreveu a síria Razan Suliman em sua página no Facebook.
Situação semelhante é relatada pela também síria Ghazal Baranbo, que toca o Talal Culinária Síria ao lado do marido, Talal Al-tinawi. Eles também oferecem artesanato típico da Síria como forma de complementar a renda.
“Como foram proibidos os eventos então estou vendendo artesanatos e comidas sírias para poder pagar pelo menos o aluguel da casa. Então por isso peço que me ajudem em comprar os meus produtos, e fazer encomendas comigo”.
Para pagar as contas, um refugiado sírio que vive em São Paulo resolveu colocar o carro à venda, diante dos cancelamentos de eventos nos quais trabalharia.
Como ajudar?
Com a ajuda da pesquisadora Sofia Zanforlin, o MigraMundo prepara abaixo uma lista com imigrantes que vivem em São Paulo e oferecem serviços de gastronomia por encomenda — detalhes da entrega devem ser acertados com cada um.
As encomendas podem ser feitas tanto pela página no Facebook como pelo WhatsApp.
(PS: essa lista será atualizada conforme novas sugestões de contatos forem enviadas. Caso conheça imigrantes que oferecem encomendas é só enviar por e-mail para blogmigramundo@gmail.com ou entrar em contato por meio das redes sociais do MigraMundo)
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A emergência sanitária gerada pelo coronavírus, reconhecido como pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde), tem gerado diversos efeitos colaterais. E um deles é de o vírus servir de pretexto para grupos anti-imigração defenderem suas pautas e tentarem justificar a xenofobia que permeia seus discursos.
Políticos de extrema-direita de todo o mundo vem usando o coronavírus com esse intuito. Entre eles estão o ex-vice-premiê italiano Matteo Salvini, a francesa Marine le Pen e o húngaro Viktor Orban.
Salvini, por exemplo, vincula o surto do vírus na Itália à chegada de migrantes africanos. No entanto, enquanto o país é o que reúne mais casos confirmados, até o momento não há registro da doença em meio aos países do outro lado do Mediterrâneo.
Mobilidade humana reduzida
O reconhecimento da disseminação do coronavírus como pandemia tem levado muitos países a adotar medidas cada vez mais duras para restringir a circulação de pessoas com o intuito de coibir o avanço do vírus.
Os Estados Unidos suspenderam as viagens da Europa em direção ao país (exceção ao Reino Unido), gerando críticas da União Europeia. Medida semelhante foi adotada por Peru e Argentina, que vetaram também a entrada de pessoas de países asiáticos como China e Coreia do Sul.
Já El Salvador foi ainda mais longe e decidiu vetar a entrada de qualquer estrangeiro no país, embora ainda não tenha nenhum registro de infectado pelo vírus. Segundo o canal France 24, a exceção é aplicada apenas a diplomatas e a migrantes com permissão de residência no país centro-americano.
Essa restrição é legítima perante ao Direito Internacional, segundo a professora Carolina de Abreu Batista Claro, professora de direito internacional, migração e refúgio no Instituto de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília).
No entanto, ela frisa que tal política deixa de ser válida quando se prova que a restrição é imposta a um determinado grupo — como vem sendo feito por governantes e outros políticos mundo afora.
“Neste último caso, não haveria respaldo jurídico internacional para justificar as políticas restritivas estatais, mesmo considerando eventual justificativa de saúde pública por parte de chefes de Estado”.
Para o antropólogo Alexandre Branco Pereira, pesquisador do Laboratório de Estudos Migratórios (LEM-UFSCar), é preciso ter cuidado para que o combate à expansão agressiva do vírus não se transforme em argumento para ampliar a criminalização da mobilidade humana. Uma situação que, no entanto, ele reconhece que já acontece.
O primeiro caso confirmado de coronavírus no Brasil foi identificado em um homem de 61 anos que havia voltado recentemente da Itália, o país europeu mais afetado pelo vírus.
Pereira também recorda que o coronavírus vai circular globalmente, independente das limitações migratórias impostas.
“É mais um balão de ensaio que procura tirar o foco daquilo que precisa ser feito pelos governos, procurando associar migrantes a ameaças biológicas”.
Em artigo para o Jornal da USP, a professora Deisy Ventura, coordenadora do doutorado em saúde global da Faculdade de Saúde Pública da universidade, ressaltou que “só existe segurança sanitária verdadeira em sistemas capazes de cobrir a totalidade do território com acesso universal à saúde”. E também que a falta de uma diretriz global para resolver uma questão de proporções globais diminui drasticamente as possibilidades de controle do vírus.
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