Por muitas vezes, pessoas que deixam suas casas, família e amigos, e partem para uma jornada no exterior, passam por situações complicadas até a adaptação ao novo cenário cultural.
E parte desta adaptação acontece nos desafios do dia a dia nas empresas, sejam elas quais forem, e em como enfrentam as possíveis demandas que recebem em sua nova função.
Claro, um bom onboarding vai cuidar de como você se encaixa nesse novo cenário corporativo. Mas é comum que dúvidas surjam sobre o que você pode fazer para contribuir em seu novo trabalho.
Quais ideias fazem sentido? Quais são as formas de se posicionar em uma reunião para poder trazer uma solução? O que será que meus colegas vão pensar se eu der uma ideia de algo que vi no meu país de origem? Como alguém que deixou o Brasil, pode contribuir nessa negociação, na Alemanha, com clientes angolanos?
‘Síndorme do Impostor’
Essas perguntas podem afligir qualquer pessoa, em qualquer país. Afinal, muitos – se não todos – passam pela chamada “Síndrome do Impostor”, duvidando das capacidades que possuem, achando que estão na posição por um erro de outra pessoa.
A boa notícia é que, segundo estudos, há maneiras de lidar com essa síndrome.
Como por exemplo, conversar sobre esses desafios, que você pode estar enfrentando em seu novo trabalho, nos Estados Unidos, com amigos e familiares. Pessoas que estão em outro grupo social, podem apresentar o cenário geral, ajudando na recalibração da sua visão sobre o que está acontecendo.
Entretanto, pode ser complicado para alguém que está em outro país, que não passou o que você está passando, poder dar algum direcionamento.
Por isso, é importante que você se lembre das suas forças, lembrar-se do que realmente está levando junto com você, durante a sua expatriação*.
É importante lembrar que, mudar de país não é fácil. Deixar tudo o que você conhece, suas referências e seguranças para trás é algo que somente os fortes conseguem fazer.
Você, que está em outro país, lembre-se do que você teve que vencer para poder estar aí onde está agora.
“Os grandes navegadores devem sua reputação aos temporais e tempestades. ”
(Epicuro)
Ainda, lembre-se que você tem uma perspectiva única, que muitas pessoas em seu novo time podem não ter.
Perspectiva diferenciada
Um estudo feito por 100 gerentes de backgrounds culturais diferentes, no Vale do Silício, mostrou que essas pessoas pensam de forma mais complexas do que os gerentes que fazem parte somente da cultura americana – esse pensamento complexo faz com que sejam mais reconhecidos por seus colegas, e, ainda, contribuem para uma promoção.
Ainda, o conhecimento de outra cultura pode ajudar a empresa, seja ela qual for, a explorar um novo mercado, uma vez que cada país tem uma forma particular de se comunicar entre si.
Você, com seu background cultural, pode traduzir o que a sua empresa fala, ou pretende falar, não só, por exemplo, traduzindo um texto para a língua local, mas adaptando o conteúdo, fazendo com que os clientes tenham uma melhor recepção ao que está sendo passado.
Você leva, em sua expatriação, toda a sua diversidade cultural, que cria uma perspectiva diferenciada sobre problemas que podem ser comuns aos desafios da sua nova equipe; e sua coragem, para enfrentar desafios ainda maiores. Isso tudo aliado à todo o seu conhecimento, seu network, seu planejamento e sua vontade.
Então, quando as dúvidas chegarem, questionando o que você está fazendo naquele lugar, lembre-se da contribuição que pode dar, da perspectiva única que você tem – e contribua.
Danyel Andre Margarido possui mais de dez anos de experiência em Mobilidade Global e Expatriados, atuando como consultor de Global Mobility na EMDOC, e fundador da Altiore Experience; já realizou a movimentação de mais de 2000 famílias pelo mundo. É formado em Relações Internacionais pela UniFMU, com especialização em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito, MBA em Recursos Humanos, pela Anhembi Morumbi, e um mestrado profissional em Recursos Humanos Internacionais, pela Rome Business School.
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Mulheres migrantes participam de ato durante o 8 de Março na avenida Paulista
(Foto: Diásporas Africanas)
Atualizado às 12h33 de 10.mar.2020
Mulheres imigrantes que vivem em São Paulo se organizaram para reforçar as manifestações do último domingo (8) na avenida Paulista, data na qual é lembrado o Dia Internacional da Mulher.
As Warmis – termo que significa “mulheres” em quéchua, língua falada especialmente no Peru e na Bolívia – destacaram a luta contra o feminicídio e a violência de gênero em sua participação.
O pedido vem de acontecimentos recentes em meio à comunidade boliviana na capital paulista, que viu duas jovens de 24 anos serem mortas em fevereiro passado. Uma delas foi vítima do próprio namorado. E a outra, que estava grávida, de seu ex-marido.
Em nota, as Warmis fundamentaram sua caminhada nos temas trabalhados na mais recente “Pré-Conferência Livre: Conferência e Políticas Públicas para mulheres imigrantes, refugiadas e apátridas”, que vem elaborando estratégias diversas para a preservação de direitos diante ao atual e arriscado cenário de políticas de migração do governo de Jair Bolsonaro.
“O combate ao feminicídio, a violência de gênero e à violência doméstica, a importância do parto humanizado com olhar intercultural, do respeito às diferentes culturas, do nosso acesso a direitos básicos como educação e saúde, tudo isso é importante de pedir e assegurar cada vez mais. Estaremos na rua por tudo isso, estaremos na rua pelas mulheres imigrantes e as brasileiras são nossas aliadas nesta luta também”, declara o grupo.
A ativista colombiana Maria Paula Botero, da Rede Milbi, afirmou que sentiu falta de um olhar sobre a questão imigrante dentro do 8M, como é conhecida a manifestação no 8 de Março. Esse fator torna ainda mais necessária a presença do grupo tomando parte do ato.
“Acreditamos que é uma intersecção que dentro do feminismo deve ser levada em conta por causa das violências que as mulheres imigrantes , refugiadas e apátridas sofrem tanto durante o caminho como no país de acolhida”.
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Comissão para migrações e refugiados recebe sugestões de especialistas.
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Temas históricos e demandas atuais marcaram presença nesta quinta-feira (5), no Congresso Nacional, em Brasília. Isso porque ocorreu no Senado Federal a primeira reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR).
Anunciada em dezembro passado, a comissão é formada por 12 deputados e 12 senadores. A presidência ficou com a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), enquanto o senador Paulo Paim (PT-PA) foi designado o vice-presidente. A relatoria coube à senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
O objetivo é que ela seja um espaço para debates qualificados sobre assuntos ligados à temática no Legislativo brasileiro, além de permitir a participação da sociedade civil.
Devem passar pela comissão temas espinhosos como a interiorização de venezuelanos e projetos que visam alterar a atual Lei de Migração.
“Precisamos migrar da comoção para a ação, disse Bruna, logo na abertura dos trabalhos do colegiado.
Espaço de escuta
A existência dessa comissão é vista com bons olhos por entidades da sociedade civil organizada em torno do debate migratório no país.
A primeira reunião da comissão, inclusive, serviu especialmente como espaço de escuta dessas instituições nacionais e internacionais.
A partir dessa escuta será definido o plano de trabalho que vai reger a comissão ao longo do ano. Ainda será definida a data da próxima reunião da comissão.
A presidente da comissão ressaltou ainda que a existência desse tipo de colegiado é uma ferramenta para combate à xenofobia e outras formas de discriminação.
“Nossa preocupação com o bem-estar dos cidadãos brasileiros é tão legítima quanto garantir aos estrangeiros vítimas de barbáries o pleno gozo de seus direitos fundamentais como ser humano. E mais do que isso: a possibilidade de retomar a esperança de uma nova vida. A CMMIR poderá estar presente nas unidades da Federação para tornar esse debate mais visível, didático e desintoxicá-lo de preconceitos”.
“Tem uma série de possibilidades de ações que uma comissão como essa pode ter, estamos listando elas a partir do possível pelo regimento do Congresso. O próximo passo é olhar para esses temas e pensar junto com a equipe de trabalho da comissão qual seria a ação mais adequada”, avalia Letícia Carvalho, coordenadora de advocacy da Missão Paz, uma das entidades representadas no encontro.
Também marcaram presença representantes de instituições como Cáritas Brasileira, IMDH (Instituto Migrações e Direitos Humanos), Conectas, Fundación Avina, OIM, ACNUR, OAB, DPU (Defensoria Pública da União), entre outras.
Anistia, direito a voto…
Nas falas dos convidados apareceram tanto temas atuais — como as diversas facetas da migração venezuelana — quanto demandas históricas dos migrantes no Brasil.
“É necessária uma anistia porque estamos mudando o paradigma migratório. E toda vez que isso acontece surgem limbos que precisam ser enfrentados e a anistia é esse instrumento”, destaca o defensor público da União Gustavo Zortéa.
Também veio do defensor a abordagem do direito de votar e de ser votado para os imigrantes no Brasil. “Com esse direito, os migrantes passariam a ser agentes relevantes no contexto democrático brasileiro”.
Existe no Senado a PEC 25/2012, que atualmente se encontra arquivada, que prevê aos imigrantes o direito de votar e de ser votado em eleições municipais — como as que estão previstas para este ano.
“Nossa estratégia foi justamente de trazer essas pautas históricas”, destaca Letícia.
Atuação municipal e estadual
Também foi defendida a criação de comitês e outros espaços em meio ao poder público que permitam a participação dos migrantes, especialmente nas esferas municipal e estadual. Um exemplo citado foi o de São Paulo, que dese 2016 conta com uma Política Municipal para a População Imigrante.
Ao mesmo tempo, também foi levantada a necessidade de maior apoio do governo federal aos Estados e municípios na acolhida e integração dos migrantes.
“Cada município que recebe essas pessoas tem vocações diferentes que precisam ser entendidas. Uma sugestão de linha de trabalho é qualificar os municípios para receber as pessoas, municipalizar as políticas de migração”, pontuou a senadora Mara Gabrilli.
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Cartaz da Campanha da Fraternidade 2020.
(Foto: Divulgação)
Por Pe. Alfredo J. Gonçalves
A Campanha da Fraternidade de 2020 (CF/20) toma como texto bíblico iluminador a parábola do Bom Samaritano (Lc 10, 25-37). Essa parábola, por sua vez, move-se em torno da atitude de alguns personagens diante do homem “ferido e caído” à margem da estrada e da vida. O texto, como é notório, se presta a múltiplas e diferentes leituras. Basta levar em conta a diversidade de situações, grupos ou categorias em que a vida se encontra mais ameaçada.
Uma de tais situações é justamente o fenômeno da mobilidade humana, isto é, a real condição dos migrantes, refugiados, prófugos, itinerantes e de todas as pessoas forçadas a se deslocarem pela face da terra.
O tema escolhido pela Conferência Episcopal para a CF/20 é “Fraternidade e vida: dom e compromisso”. Quanto ao lema, a CNBB sublinha uma frase da mesma parábola: “Viu, sentiu compaixão e cuidou dele”. Significa que, no espírito da Quaresma, somos todos convidados a uma conversão simultaneamente pessoal e comunitária diante das pessoas que, pelos mais variados motivos, experimentam condições precárias de vida.
No caso da problemática migratória, falamos de multidões prostradas à beira dos caminhos ou à porta das fronteiras, vítimas de muitos e repetidos golpes, tais como guerra e violência, pobreza e miséria – que as leva a uma fuga compulsória.
A pergunta fundamental
A parábola que o evangelista coloca na boca de Jesus responde a uma pergunta de um doutor da lei: o que devo fazer para adquirir a vida eterna? O que é preciso para encontrar o caminho da salvação? A preocupação do doutor não se refere somente à vida após a morte.
Está em jogo, de maneira preponderante, a existência do dia-a-dia, o aqui e agora. Ou seja: o que fazer para que minhas ações cotidianas ganhem um sentido mais profundo? O que fazer para dar um novo rumo ao meu modo de agir? Em outros termos, o desafio é fazer com que meu comportamento diário possa ser revestido de um caráter eterno. Minhas ações devem deixar marcas eternas na travessia sobre a terra, seja ela individual ou coletiva. Ou ainda, como trabalhar e agir de tal forma que minha vida não seja em vão, mas seja inscrita no pergaminho da história?
Numa palavra, o conceito de vida eterna tem suas raízes no decorrer da existência, embora sua plenitude ultrapasse a travessia terrestre. Mas para que isso ocorra, torna-se necessário encontrar um significado vivo e profundo para nossos dias, meses e anos. Nossa trajetória, pessoal e comunitária, deve ser marcada por momentos de eternidade. Momentos tão intensos e luminosos que nem o tempo e nem a morte tenham a força de apagá-los.
Em síntese, vida eterna e salvação passam pela intensidade e autenticidade de nossas obras durante a peregrinação terrena. E na qualidade de peregrinos, seremos todos sempre irrequietos, até repousar na pátria definitiva, na casa do Pai, segundo o pensamento de Santo Agostinho.
O diálogo
Feita a pergunta, inicia-se o diálogo entre Jesus e o doutor da lei. Este provavelmente, enquanto versando na lei, busca uma reflexão marcada pela sabedoria, em alto estilo bíblico-teológico. Jesus, porém, desloca o eixo da conversa: em lugar de entrar em elucubrações intelectuais, conduz o doutor à visão do “ferido e caído”. É diante de sua condição precária que a pergunta e a resposta ganham novo sentido. Ele se torna o verdadeiro critério da salvação. A atitude diante de sua situação de risco é aquilo que decide quanto à busca de uma vida com traços de eternidade.
Jesus desloca também o ponto a partir do qual responder à pergunta. É como se trocasse de lugar: do espaço do templo, conduz o doutor à rua e ao cotidiano, onde se encontram os embates e desafios reais; do âmbito bíblico-teológico, o conduz ao âmbito pastoral, onde é necessário tomar uma decisão e agir coerentemente; do ambiente religioso, o conduz ao ambiente socioeconômico, onde se decide os problemas da existência.
Em outras palavras, Jesus mostra que a preocupação sobre a vida eterna e a salvação é oportuna e necessária, mas deve ser feita a partir da realidade concreta em que as pessoas trabalham, vivem e convivem. Tendo em vista o tema das migrações, o critério de salvação passa pela atitude que adotamos frente ao “outro, diferente, estrangeiro”. “Eu era migrante e tu me acolheste” (Mt 25,35).
Os personagens
Em primeiro lugar, temos o homem que descia de Jerusalém para Jericó. O texto não nos diz como ele se chama, caminha anonimamente. O que pode indicar que representa a pessoa humana em geral. Que faz pela estrada? Dirige-se ao trabalho? Retorna depois de um dia de serviço? Está em viagem? Nada sabemos. O fato é que, subitamente, vê-se surpreendido atacado, roubado e ferido… E deixado quase morto à beira da estrada. Nestes tempos sombrios de crise e desemprego, quantos migrantes e refugiados se encontram em iguais condições? Fogem de tantos conflitos e guerras, da miséria e da fome. Com fé e esperança, percorrem as estradas de todo o mundo, tentando fazer da fuga uma nova busca, na conquista de uma nova pátria.
Mas uma série de adversidades interrompe seus passos, barra-lhes o caminho. Seus sonhos se quebram diante das fronteiras fechadas e militarizadas, diante de leis cada vez mais restritas e anti-migratórias, diante do racismo, da discriminação do preconceito e da xenofobia. “As areias do deserto e as águas do mar tornam-se verdadeiros cemitérios de migrantes”, como lembrou o Papa Francisco na mensagem de Natal de 2019. Ou ainda, segundo o pontífice, “em lugar de pontes, multiplicam-se os muros”.
Depois, temos os ladrões. São eles que roubam tudo o que possui o homem, reduzindo-o a uma vítima indefesa. Ferido, caído e em estado de risco. Quem, hoje em dia, impede tantas pessoas, tantos trabalhadores e tantas famílias de seguirem tranquilamente o rumo de suas vidas? Que lhes rouba o direito à terra, ao trabalho e ao teto? Quem lhes tolhe o direito de ir-e-vir e de migrar, bem como o direito correspondente de viver com justiça e dignidade na terra em que nasceram? Quem os obriga a deixar a própria pátria e a se aventurarem em travessias sempre perigosas e traiçoeiras?
Ladrões cada vez mais sofisticados! Muitos deles permanecem ocultos. Escondem-se atrás da legislação: exploram os trabalhadores e trabalhadoras, sem poupar as próprias crianças, acobertados legitimamente por leis perversas e iníquas. Daí que o crescimento econômico, não raro, ocorre pari passu com enormes assimetria e desigualdades sociais. Tudo isso gera o círculo vicioso do desemprego, dos baixos salários e das migrações humanas forçados. Uma coisa agrava a outra: violência, requisição de asilo, rechaço, desemprego, vida errante, destino incerto!
Pela estrada, passam em seguida o sacerdote e o levita. Representantes da religião da época, figuras simbólicas ligadas ao templo. Esquivam-se do ferido, não dispõem de tempo, outras obrigações os chamam. Com razão, Jesus se insurge contra saduceus e fariseus. Sabem tudo sobre as sagradas escrituras e os sacrifícios rituais, mas ignoram as condições precárias em que se debatem os pobres e excluídos, os indefesos, migrantes e marginalizados. Desconhecem a dimensão social da fé, as implicações concretas da Boa Nova do Evangelho.
Por isso, seguem adiante. Cegos, surdos e mudos às feridas dos “caídos”, fossilizaram uma prática religiosa que rompeu com todo e qualquer desdobramento sociopastoral. O templo, com as respectivas exigências legais e burocráticas, é sua única referência. Nas cidades e campos, nada os interpela. Nada lhes dizem as veredas tortuosas por onde o povo continua a luta árdua e diária pela sobrevivência. Nas palavras do Santo Padre, e hoje diante das migrações, representam aqueles que não conseguem ou não se empenham em superar a “globalização da indiferença pela cultura da acolhida, do encontro, do diálogo e da solidariedade”.
Prática evangélica do samaritano
Por fim, passa por ali um samaritano. Como salienta o lema da CF/20, “viu, sentiu compaixão e cuidou dele”. Três passos de uma prática evangélica. Primeiramente, o samaritano tem os olhos abertos para ver a realidade. Ele é capaz de se dar conta do que está acontecendo porque, sendo um estrangeiro e sendo discriminado, encontra-se mais perto de quem se encontra abandonado ou sofre necessidade. Por isso detém-se e faz-se próximo daquele que está “ferido e caído”. Um pobre e estranho que, justamente por sê-lo, está mais preparado para as surpresas do caminho. E o que não faltam são as surpresas na travessia dos migrantes.
Depois, o samaritano sentiu compaixão. Não basta ver, é preciso ter sensibilidade. A sensibilidade aguçada diante do outro é sinal de grande abertura de coração. Por várias vezes nos relatos evangélicos lê-se que “as entranhas de Jesus estremeceram”. A compaixão vem do mais profundo do ser humano: significa estar com na hora da paixão, de uma situação limite da existência humana. Não se trata se dar coisas, e sim de doar-se. Oferecer o próprio tempo a serviço de quem mais precisa. No Evangelho, Jesus é o samaritano que nunca atropela quem sofre. Sua caravana sempre se detém diante da dor, procurando uma solução.
Por fim, o samaritano cuidou dele. Não basta ver e ter sensibilidade, é preciso avançar para a solidariedade. Por isso, o samaritano pôs tudo o que tinha à disposição do “ferido caído”: a montaria, o óleo, os pertences e o pouco dinheiro que possuía. O tirano diz: o que é teu é meu, eu tomo; o egoísta diz: o que é meu é meu, não reparto com ninguém; o samaritano diz: o que é meu é nosso, portando de quem mais necessita neste exato momento. Daí sua partilha imediata. Quantos deslocamentos humanos seriam evitados se os governos, as autoridades, as organizações da sociedade civil e as pessoas em geral fossem mais solidárias, distribuindo equitativamente as riquezas, sejam elas naturais ou fruto do trabalho humano?!
Entretanto, um olhar mais abrangente aos Evangelhos revela que Jesus não se limitou a ver, ter compaixão e cuidar. Além disso, deu prosseguimento ao fio condutor que vem do Livro do Êxodo e do movimento profético do Antigo Testamento – a libertação dos escravos e oprimidos. Ou seja, o Mestre denunciou a opressão, as injustiças e as disparidades sociais, ao mesmo tempo que anunciou a Boa Nova do Reino de Deus. A profecia e a utopia do Reino complementam a caridade solidária da prática evangélica. Não é diferente no caso da ação sociopastoral no campo da mobilidade humana, cada vez mais vasto e intenso, mais diversificado e complexo. “Vai e faz o mesmo”, conclui Jesus a parábola.
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Migrantes na cidade turca de Edirne, em direção à fronteira com a Grécia e Bulgária, antes da decretação da pandemia pela OMS.
(Photo: Müge Ayman - fev.2020/OIM)
Quase quatro anos depois, o polêmico acordo firmado com a União Europeia para a Turquia segurar migrantes em seu território em troca de ajuda financeira caiu por terra. E enquanto os dois lados trocam acusações, os migrantes que se arriscam em longas travessias em busca de melhores condições de vida enfrentam uma situação ainda mais vulnerável.
Segundo o governo turco, a UE não vinha cumprindo com sua parte no acordo estabelecido em março de 2016 e atrasava os repasses financeiros.
Em resposta, o governo turco anunciou que não mais impediria os migrantes de atravessarem suas fronteiras em direção à Europa. A medida acarretou a reação imediata da Grécia e da Bulgária —ambos integrantes da UE — no sentido de reforçar suas fronteiras, com apoio policial e militar.
Situação vulnerável
Cerca de 13 mil pessoas já se encontram na província turca de Edirne, que faz fronteira com Grécia e Bulgária, de acordo com a OIM (Organização Internacional para as Migrações).
A agência da ONU diz monitorar a situação na região e fornecer comida, água e agasalhos para os migrantes. Vale lembrar que ainda é inverno no hemisfério Norte, onde as temperaturas costumam ficar abaixo de 0ºC, o que deixa a situação ainda mais precária.
“A jornada para a Europa apresenta riscos significativos à segurança de migrantes e suas famílias, que muitas vezes são vítimas de contrabandistas, condições climáticas adversas e falta de acesso a alimentos e água”, diz o chefe da missão da OIM na Turquia, Lado Gvilava.
Além de rota de passagem entre o Oriente Médio e a Europa, a Turquia é ainda o país com o maior número de refugiados em seu território, de acordo com as Nações Unidas —são cerca de 3,6 milhões de pessoas, vindas da vizinha Síria.
‘Crônica de uma morte anunciada’
A pesquisadora Claudia Loureiro, professora de Direitos Humanos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pós-doutora em Direito Internacional pela USP, parafraseia um dos livros do escritor e jornalista colombiano Gabriel García Márquez para descrever a situação gerada por Turquia e UE.
“O contexto atual é praticamente a ‘Crônica de uma morte anunciada'”, diz ela, para resumir tanto o acordo firmado em 2016 como a atual decisão turca para pressionar os europeus.
Essa visão é complementada pela da advogada Joseane Schuck Pinto, professora de Direito Internacional Público e Globalização na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Ela aponta que as migrações e os migrantes acabam reduzidos a uma mera moeda de troca nesse tabuleiro global.
“A agenda das migrações internacionais acaba se caracterizando por ser a principal moeda de barganha a ser utilizada pelos governos dos países envolvidos, à medida em que os fluxos migratórios não cessam. Pelo contrário, seguem ativos e contam com novas rotas para a chegada à Europa, a exemplo a arriscada travessia pelo mar Mediterrâneo e pelo território da Líbia, com intuito de adentrar na União Europeia”.
Acampamentos improvisados além da cerca de arame farpado, vistos do lado húngaro da fronteira com a Sérvia. (Foto: Bruna Kadletz – out.2016)
Schuck crê que um dos efeitos práticos dessa decisão turca pode ser o reativamento da chamada “Rota dos Bálcãs”. Assim ficou conhecido o trajeto percorrido por migrantes e refugiados entre a Turquia e os países do centro e norte da Europa, passando por nações balcânicas — como Grécia, Macedônia, Sérvia, Croácia e Bósnia.
A chamada “Rota do Bálcãs” e a falta de acordo entre os governos europeus sobre como gerir essa movimentação acentuou o discurso xenófobo de grupos políticos e de governos, como o da Hungria.
“É a verdadeira coisificação dos migrantes em prol dos interesses dos Estados, tornando-os, cada vez mais, vulneráveis diante da prevalência da soberania estatal, com sua máxima exposição à degradação dos direitos humanos”, critica Loureiro.
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Muito provavelmente você já se deparou com essa expressão: Global Mobility — ou Mobilidade Global, ou ainda simplesmente “GM”. Trata-se da movimentação de pessoas pelo mundo. Ou melhor, é como a migração se manifesta em ambientes mais corporativos.
Normalmente Global Mobility é um departamento que fica alocado no RH de muitas empresas. Algumas outras o alocam no Jurídico, ou mesmo em Facilities.
Entretanto, Global Mobility não se trata somente da movimentação laboral, de um profissional de uma empresa brasileira para a sede da empresa, no exterior, ou de um profissional de outro país para o Brasil.
Afinal, há ainda a possibilidade de movimentar dependentes desse profissional que não trabalham, e até mesmo pets, cada vez mais comuns em processos de expatriação.
A questão da expatriação envolve várias frentes, estando entre elas:
Imigração, focando nos vistos e autorizações imigratórias que são necessárias, em todas os cenários de trabalho, residência e família;
Relocation, que visa a acomodação do expatriado e dependentes, provendo soluções na busca de uma casa, de negociação de aluguéis, de opções de lazer, e de todo o alcochoamento da vida do expatriado [que nada mais é que um imigrante, vale ressaltar] no novo país;
Tax, algo tão complicado em nosso próprio país que, dependendo do tipo da expatriação [migração], podem haver impactos tributários em dois países diferentes;
Shipment, a transferência segura dos bens do expatriado e de sua família entre países – o que pode ser um tema sensível para muitas pessoas;
Treinamentos Linguísticoe Cultural, sendo que este último deve ser destacado, pois ir para um país à turismo é bem diferente de viver e trabalhar nele;
Folha de Pagamentos e Demais Benefícios, que passam a ser feitos em “duas ou mais línguas“, uma vez que pode haver a possibilidade de manter o expatriado na folha local, além de contratá-lo no exterior.
Como costumo dizer, “Global Mobility é sobre pessoas conquistando o mundo!”
Confusões comuns
A palavra Mobility, ou Mobilidade, no entanto, ainda confunde muitas pessoas. Não que seja uma palavra de difícil compreensão, mas por ser associada, normalmente, a duas possibilidades:
Mobilidade Urbana, ou seja, as pessoas poderem se locomover entre as diferentes zonas de uma cidade, seja por carros ou por meios de transporte público, incluindo aí os patinetes;
Mobilidade Digital, que é é a capacidade de dinamização de tarefas do cotidiano por meio de celulares, tablets, notebookse demais dispositivos integrados à Internet.
Por mais que a confusão ocorra (eu já fui procurado para arrumar um celular, em uma dos projetos que liderei), podemos nos inspirar para alguns insights dessas duas áreas.
Como na Mobilidade Urbana, o departamento de Global Mobility tem de pensar nas mais variadas (e baratas!) formas de fazer a movimentação “rodar” de um país a outro. É uma jornada, com vários buracos, acidentes, entraves, ruas sem saída.
O GM tem de se antecipar, e saber onde o expatriado pode ter problemas, solucionando-os antes que aconteçam. O take away? Conhecer os passos que o expatriado e seus dependentes fazem, garantindo a mobilidade.
Já na Mobilidade Digital, podemos ter o insight da conectividade. Não somente sobre estar sempre conectado na internet, pronto para responder emails. Mas sobre estar conectado com o expatriado, ou melhor, com a pessoa (e sua família) que está em movimento. Ouvir suas dores, e oferecer soluções individuais – não só repetir o que está na política da empresa.
O Global Mobility está crescendo no Brasil, e, com isso, novas habilidades são requeridas, tanto dos Advisors, que fazem o GM estar conectado e rodando, quanto dos Expatriados, para entender a estratégia de suas empresas quando iniciam o processo de expatriação, aproveitando o melhor dessa jornada.
Sobre o autor
Danyel Andre Margarido possui mais de dez anos de experiência em Mobilidade Global e Expatriados, atuando como consultor de Global Mobility na EMDOC, e fundador da Altiore Experience; já realizou a movimentação de mais de 2000 famílias pelo mundo. É formado em Relações Internacionais pela UniFMU, com especialização em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito, MBA em Recursos Humanos, pela Anhembi Morumbi, e um mestrado profissional em Recursos Humanos Internacionais, pela Rome Business School.
A reunião está prevista para começar às 9h, no anexo 2 do Senado Federal — Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2.
Para o primeiro dia de funcionamento estão previstas a definição do plano de trabalho e cronograma das atividades da Comissão em 2020. É esperada a participação de integrantes da sociedade civil e de organizações internacionais ligadas à temática migratória.
Fiscalização e monitoramento permanentes
Criada a partir de um ato conjunto dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão terá como missão fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratem de movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e sobre os direitos dos refugiados.
A presidência do Conselho é ocupada pela deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), uma das idealizadoras da comissão. Ela também foi presidente da comissão especial na Câmara que debateu o PL 2516/2015, que viria no final de 2017 a se tornar a atual Lei de Migração (Lei 13.445/2017).
A vice-presidência do Conselho caberá ao senador Paulo Paim (PT-RS); a relatoria ficou com a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
“Ao instaurar esta comissão permanente no Congresso, o Parlamento oferece uma mensagem ao mundo: vamos construir pontes ao invés de muros”, afirmou a parlamentar em rede social pouco depois da instalação da comissão.
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Escolas de São Paulo se unem contra trabalho infantil entre crianças migrantes
(Foto: Nicolas Neves dos Santos)
Por Nicolas Neves dos Santos Do Projeto Canicas
Historicamente, a Zona Norte é uma porta de entrada para viajantes que chegavam à cidade de São Paulo. Seus acessos viários e rotas para cidades vizinhas fizeram da região um espaço de concentração e movimento de diversas pessoas oriundas dos mais diversos lugares. Recentemente, a região é mais um dos vários e densos espaços urbanos da cidade, com divisões socioeconômicas e culturais latentes e tão comuns às grandes metrópoles brasileiras. A região, porém, continua atraindo famílias migrantes de várias nacionalidades em busca de oportunidades de trabalho, moradia e serviços públicos.
Nos últimos anos, muitas das escolas sob gestão da Diretoria Regional de Educação (DRE) da Freguesia/Brasilândia perceberam um aumento no número de matrículas de crianças migrantes ou filhas de migrantes de outros países. De acordo com a DRE, atualmente, 446 crianças e adolescentes de diferentes nacionalidades estão matriculados em colégios da região, sem contar brasileiros filhos de migrantes.
São jovens de países tão distintos como Espanha, Japão, Haiti, Congo, Nigéria e, em sua maioria, Bolívia. Os desafios de acolher e integrar essas crianças no sistema público de educação exigem de professores e coordenadores mais reflexões sobre a questão da criança migrante e, consequentemente, a capacitação dos servidores envolvidos com essas famílias.
Perceber o aluno migrante
Um dentre os vários temas que surgem como desafio para a escola e as famílias migrantes é o trabalho infantil. Cláudia Tumbert, coordenadora pedagógica da EMEI Dr. Enzo Silveira descreve como foi o processo de perceber a realidade das famílias migrantes na região.
“A gente não tinha tanto conhecimento em relação a como era a vida e o trabalho dessas famílias. Só sabiamos que a maioria das famílias trabalhava em oficina de costura, mas não tínhamos dimensão de como isso acontecia e de como atingia as nossas crianças”.
Na região norte, bem como em muitas outras áreas da cidade de São Paulo, a indústria têxtil é uma das principais formas de inserção econômica de famílias migrantes. A organização e as dinâmicas do setor acabam tendo consequências sobre a vida familiar.
“Alguns tem bastante esclarecimento de como tem que ser a educação da criança. Outras famílias, não. Elas estão muito envolvidas em relação ao trabalho, e isso reflete muito nas crianças, que também trabalham – não nas máquinas, mas nas funções da família, e isso afasta muito a criança de uma infância saudável.”, diz Cláudia. Segundo a coordenadora, a criança perde parte da infância por estar envolvida de alguma forma com o trabalho infantil.
Para se aprofundar no tema, Cláudia organizou um levantamento sistemático de dados com a equipe docente. “Percebemos muitos relatos de alunos migrantes com dificuldades de fala, e os professores solicitavam para que eu encaminhasse para atendimento fonoaudiológico, para fazer avaliação. Foi aí que eu percebi a quantidade de crianças que eu tinha de outro país, e que a questão não era que elas tinham problemas de fala. Elas tinham problema de comunicação, porque não tinham domínio da nossa língua.Elas não compreendiam o que era dito por nós, e a gente também não as compreendia. Também nos deparamos com um caso de uma criança que sofreu um acidente que comprometeu sua visão ao lado da máquina de costura da mãe”. As demandas trazidas pelas crianças migrantes colocaram coordenadores e professores na busca por respostas, entendendo a importância de colocar em prática novas formas de “comunicação com as famílias, para que elas entendessem as propostas da escola e para que a gente pudesse atender de uma forma mais humana as nossas crianças”.
O diretor da EMEI Bombeiro José Robson da Costa Araújo, Francisco Campos Pacheco Neto, também entende que o principal desafio da população migrante no território é a garantia de direitos. “Percebemos que muitos ainda chegam sem saber de seus direitos e como acessá-los. Outra demanda, de caráter mais interno, diz respeito ao processo educativo, onde a família possa ter uma melhor compreensão das etapas e possibilidades formativas de suas crianças, jovens e adultos. No caso da educação infantil (0 a 5 anos) a participação da família é fundamental no desenvolvimento da aprendizagem.” O diretor destaca que quase a totalidade das famílias de migrantes possuem relações de trabalho marcadas pela informalidade. “Muitas trabalham em casa e esse tipo de trabalho rompe os parâmetros de tempo e espaço nas relações sociais e familiares, tendo como consequências algumas dificuldades de aprendizagem, muitas vezes confundidas com problemas de saúde”. Compreender essa realidade, segundo Francisco, auxilia a pensar estratégias que minimizem essa situação.
Resposta a demandas e trabalho em rede
Diante das demandas crescentes por formação e da provocação feita pela EMEI Dr. Enzo Silveira, o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem (NAAPA), serviço da DRE criou o Grupo de Trabalho Itinerante “As diferenças em pauta: culturas imigrantes no espaço escolar”com outras duas escolas de educação infantil do território da Freguesia/Brasilândia.
Segundo Vanessa Garcia, psicopedagoga, o NAAPA surgiu justamente da observação de que “mais de 50% das educandas e dos educandos encaminhados para avaliação de hipóteses diagnósticas de deficiência não apresentavam tais questões, mas dificuldades no processo de ensino-aprendizagem decorrente de situações sociais, familiares e cognitivas”. Esses desafios são abordados pelo NAAPA de acordo com parâmetros e princípios como a defesa, a promoção e proteção dos direitos humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o respeito à diversidade; e a defesa da educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada para todas e todos.
“A ideia de uma educação inclusiva sustenta-se em um movimento mundial de reconhecimento da diversidade humana e da necessidade contemporânea de se constituir uma escola para todos, sem barreiras, na qual a matrícula, a permanência, a aprendizagem e a garantia do processo de escolarização sejam realmente – e sem distinção – para todos”, reforça a psicopedagoga, em menção ao Currículo da Cidade.
A articulação em rede, neste sentido, torna-se fundamental para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Thaís Charelli Martins Leandro, psicopedagoga e técnica da Divisão Pedagógica (DIPED) da DRE defende o trabalho em rede, pois“a criança, de forma integral, é um sujeito que precisa ser olhado em todas suas dimensões: cultural, física, intelectual, emocional”.
Desta forma, segundo Thaís, os impasses enfrentados no processo de escolarização motivam a articulação com a rede de garantia de direitos: “Os Direitos muitas vezes são negados, então a gente vai buscando essas parcerias para fortalecer mesmo o território. Para Adriano Carvalho, diretor da EMEI Brigadeiro Eduardo Gomes, o trabalho do GT apareceu como uma oportunidade de “enxergar essa população e marcá-los em nosso PPP (Projeto Político-Pedagógico). Professores, funcionários de limpeza, todo mundo passou a vê-los. Isso foi muito marcante.”
Parcerias para prevenir o trabalho infantil
Outros grupos atuam na região no intuito de apoiar as escolas no amparo e acolhida das famílias e crianças migrantes. São grupos como o Projeto Canicas, apoiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, e o Grupo Veredas: Imigração e Psicanálise, projeto de extensão universitária da USP.
Para Cláudia, a coordenadora pedagógica da EMEI Dr. Enzo Silveira, a parceira com o Projeto Canicas foi um “divisor de águas no nosso trabalho, porque nós conseguimos ter uma visão muito ampla em relação a tudo que pode influenciar dentro da escola”. A coordenadora ainda frisa a importância do trabalho junto às famílias: “eles (familiares) puderam colocar seus anseios, angústias, compartilhar sua vida, e entender quais são as propostas da escola, como a escola pode ser parceira em relação à educação de seus filhos (…) A partir desse encontro, junto com o Canicas, os pais modificaram o seu comportamento conosco na escola.”
Vanessa também aponta a importância de que as escolas levem as demandas das famílias migrantes para a DRE: “Buscamos parcerias com a EMEI Brigadeiro e também com a EMEI Bombeiro para compor o GT e assim ampliar as possibilidades de trabalho junto a uma demanda trazida pela EMEI Enzo. Algumas dessas EMEIs já faziam trabalho com o Canicas e já tinham outras parcerias.”
De acordo com a psicopedagoga, essas ações fortalecem a compreensão da escola como lugar privilegiado para a proteção social das crianças, incluindo a prevenção e orientação sobre o trabalho infantil. “Trabalhos como o do Projeto Canicas trazem questões sobre o trabalho infantil numa perspectiva diferente dos conceitos que fazíamos a respeito desse tema”.
Objetivos e compromissos
As articulações do GT tiveram um impacto marcante para a rede, levando à inclusão do tema nas Jornadas Pedagógicas, realizadas em novembro de 2019. A atividade contou com representantes de algumas dezenas de escolas de educação infantil do território, a maior parte delas, com alunos e alunas migrantes.
Thaís afirma que esse é um debate que deve continuar: “A gente está falando de escolas que estão nas periferias, e (de) como resgatar os sonhos, as utopias nesses lugares que são lugares possíveis, são lugares de possibilidades. Eu penso que essa seja uma proposta de trabalho na DRE Freguesia/Brasilândia, ampliar vozes, ampliar a escuta, o acolhimento, pensar nessa escola para todos, essa gestão democrática, de fato participativa. Quando a gente tem uma cidade em comunicação, um território todo em comunicação, de fato a gente tem todos os direitos, não só educação, a gente vai ampliando o direito de todos”.
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Instalação videográfica SobreNomes, no Museu da Imigração.
(Foto: Divulgação)
Os questionamentos sobre a origem dos sobrenomes, as conexões familiares e as trajetórias dos antepassados permeiam o imaginário humano desde sempre. Com base nas reflexões e nesses significados, o Museu da Imigração de São Paulo, no bairro paulistano da Mooca, inaugurou a instalação videográfica “SobreNomes”.
A produção está localizada na entrada da exposição no primeiro andar do edifício e o ingresso para visitar esse espaço é R$ 10. Aos sábados, a entrada é gratuita. A exposição fica exposta no museu até o dia 30 de junho.
Sobrenomes de diferentes origens, de famílias que vieram no passado e das que chegaram ao Brasil recentemente foram enviados pelo público entre os meses de novembro e dezembro de 2019. A ação interativa captou, ao todo, mais de 1.600 registros.
Sobrenomes do passado e do presente
“Ao inaugurar uma instalação que foi produzida colaborativamente, com a contribuição do público e participação até mesmo de pessoas que estão fora do País, buscamos que ainda mais famílias se sintam hoje representadas nos espaços do Museu. Para nós, é muito importante aproximar as pessoas do dia a dia da instituição e instigar uma percepção sobre a relação da imigração no passado e no presente”, reflete a diretora executiva do Museu, Alessandra Almeida.
O objetivo é que a instalação dê continuidade ao grande painel de madeira da exposição de longa duração “Migrar: experiências, memórias e identidades“. Ele foi confeccionado com o propósito de prestar uma homenagem aos migrantes que passaram pela Hospedaria do Brás durante o seu funcionamento (1887 – 1978), que conta com cerca de 12 mil registros entre os mais pesquisados no acervo digital do museu.
Essa ação interativa visou aproximar as histórias da antiga Hospedaria e as das milhares de pessoas que, hoje, não se reconhecem representadas nessa parede tão afetiva para os visitantes.
Mural na exposição permanente do Museu da Imigração de São Paulo com sobrenomes de pessoas que passaram pela antiga Hospedaria do Brás. (Foto: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo – mar.2019)
Serviço
Instalação Videográfica “SobreNomes” Período: 18 de fevereiro a 30 de junho Horário: terça a sábado, das 9h às 17h; domingos, das 10h às 17h Entrada: R$ 10 (aos sábados, entrada gratuita) Local: Museu da Imigração (R. Visc. de Parnaíba, 1316 – Mooca)
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Bandeira da União Europeia.
(Foto: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo)
Por Regina Conrado Do ProMigra
O conceito de governança diz respeito ao conjunto de regras, funções e práticas sociais construídas para além do estado nacional[1]. No sentido normativo, a governança é uma forma de ação coletiva contendo relações sobrepostas e diferentes lógicas institucionais. A governança não possui uma única autoridade hierárquica, mas vários níveis decisórios (setores econômicos, estados, cidades e departamentos), globais e locais, regulamentações multiníveis e gestão flexível dos estados. Atores não-governamentais atuam em diferentes escalas geográficas junto com organizações religiosas, voluntários, autoridades locais e organizações internacionais, incentivando a cooperação global.
As especificidades da governança na União Europeia respondem a um modelo de ordenamento constitucional próximo ao de um Estado e países que renunciaram parte da soberania em favor da Comunidade, conferindo-lhe poderes independentes dos Estados-Membros. Mas mantêm autonomia decisória sobre políticas orientadas pela comunidade. No que tange à questão migratória, a Europa apresenta resistências ao diferente estrangeiro; sua ordem foi construída pelo poder político do Estado-nação legitimado com base em uma identidade coletiva que rejeita costumes regionais, dialetos locais e minorias étnicas.
[2]Bauman argumenta que migrantes e refugiados de fora da União Europeia, fugindo de guerras, despotismos e fome, na comunidade são considerados estranhos, desconhecidos e responsabilizados por situações com diversas causas históricas. Nesse contexto, emergem a xenofobia, o racismo e o nacionalismo.
Tentativa de governança migratória
Até o início dos anos 70, a cooperação policial e judicial na União Europeia em matéria criminal, inclusive imigração e terrorismo, eram periféricas junto ao processo de integração europeia. Com o Tratado de Maastricht (1992) [3] estes temas foram integrados à agenda europeia e, posteriormente, em 1997, com o Tratado de Amsterdam [4], foram incluídos os temas do asilo, admissão de residência de nacionais de países terceiros e imigração. O Tratado concedeu competência em matéria migratória à União Europeia incluindo a imigração no marco jurídico da comunidade.
O Acordo Schengen foi a primeira tentativa de criar uma governança intergovernamental para lidar com a imigração no contexto da União Europeia, envolvendo níveis de poder nacionais, regionais e locais.3 O Acordo estabeleceu um espaço sem fronteiras internas para livre circulação de pessoas; estabeleceu a coordenação entre as administrações para supervisionar as fronteiras (uniformização de instruções e formação de pessoal); definiu as normas relativas a solicitação de asilo; estabeleceu o direito de perseguição transfronteiriça para os agentes da polícia; reforçou a cooperação judicial para a rápida extradição e criou o Sistema de Informações Schengen. Porém, fortaleceu o sentimento de xenofobia em algumas regiões, já que facilitou o trânsito de imigrantes para áreas anteriormente proibidas, e recrudesceu o nacionalismo.
Com o aumento do fluxo migratório para a União Europeia no início da década de 90, em consequência da desintegração da União Soviética a partir de 1989, os governos consideraram que, para reduzir esses fluxos, deviam intensificar a cooperação econômica, social e financeira entre os Estados-membros e os estados de origem dos imigrantes em situação irregular.
Migrantes e refugiados a caminho da Europa, no inverno de 2015/2016 (Foto: Manu Gomez/ Fotomovimiento – 14.mar.2016)
Nesse contexto, a comunidade se mostrou mais inclinada a uma forma de governança migratória sob sua jurisdição, envolvendo os principais instituições no processo. Para isso, era necessário suscitar a confiança recíproca entre os Estados-membros e o sentido de pertencimento a um espaço jurídico comum com cooperação política.
No final da década, a imigração foi associada à segurança, quando uma série de atentados terroristas estrangeiros abalaram os pilares da governança migratória europeia. Grupos terroristas agiram no continente sob a tutela da Líbia, Síria, Irã, Sudão entre outros, incentivando os governos europeus e a opinião pública exaltar a ameaça do terrorismo islâmico considerando-o como o novo inimigo do ocidente.[5]
De acordo com Khosrokhavar [6], o terrorismo é frequentemente associado ao imigrante e aos seus descendentes, sendo uma das principais preocupações em países como a França, a Alemanha e o Reino Unido, onde filhos e netos de imigrantes têm problemas de integração e exclusão. Na Espanha e Itália, a “ameaça imigratória” reside nos fluxos originários do Norte da África, onde o rápido crescimento demográfico, o lento crescimento econômico e a instabilidade política, fazem do Mediterrâneo uma “ameaça” constante para a Europa.
Crise no Espaço Schengen
Já 2015 ficou marcado pelo intenso fluxo de imigrantes indocumentados ao continente europeu fugindo de guerras e conflitos na Síria, Afeganistão, Iraque e países do Oriente Médio, Ásia Meridional, Norte da África, África Subsaariana e Bálcãs Ocidentais. Neste ano, a comunidade recebeu mais de 1,2 milhão de solicitações de asilo, sendo que Alemanha, Hungria, Suécia e Áustria receberam cerca de dois terços dessas solicitações.
A questão migratória intensificou os problemas no interior do Espaço Schengen. As políticas migratórias passaram a exigir dos cidadãos de fora da comunidade o visto de entrada e obrigatoriedade de circulação temporária obtida nos países de origem; cooperação bilateral e multilateral com os países de origem e de trânsito; mais recursos para patrulhamento das fronteiras no Mediterrâneo; implementação de um programa para combater o tráfico de migrantes; novo sistema de cotas para realocar as pessoas solicitantes de asilo e um acordo com a Turquia para controle do fluxo migratório.
Mapa da Europa de acordo com o Espaço Schengen.
Crédito: Reprodução/ec.europa.eu
A França e a Alemanha reintroduziram controles nas fronteiras do Espaço Schengen e alguns países permitiram a entrada de solicitantes de asilo e as acolhiam, enquanto outros tentavam impedir seu acesso. A ideia predominante no interior das instituições da governança era que a ameaça à segurança do cidadão da União Europeia (delinquência organizada, terrorismo, tráfico humano e de drogas) vinha de fora do território, especialmente dos não cidadãos e migrantes irregulares.
Por meio da suspensão temporária do Acordo Schengen (França e Alemanha) para pôr fim à imigração irregular, as medidas punitivas – expulsão e repatriação – foram aplicadas de forma desigual aos cidadãos e aos não cidadãos da União, o que tendeu a enfraquecer a condição de supranacionalidade do grupo.
Identidade nacional e controle migratório
A União Europeia não possui uma governança estruturada na questão migratória, mas normas fragmentadas para cidadãos comunitários e não comunitários. Como os acordos de readmissão com os países de origem dos migrantes, a Diretiva de Retorno (quando os nacionais não preenchem as condições de entrada, presença ou residência no território de um dos Estados-Membros, eles podem ser readmitidos no país de origem)[7]. A Diretiva estabelece um prazo de seis meses para detenção de imigrantes indocumentados, podendo ser ampliado para dezoito meses. Porém, esse prazo não altera a lei de países que adotam limites inferiores como Portugal, onde o prazo máximo de reclusão é de sessenta dias.
A governança migratória da União Europeia é descentralizada e os aspectos relacionados à imigração são de responsabilidade de cada membro, a exemplo dos vistos de trabalho e estudo para cidadãos de fora da comunidade. Cada membro deve salvaguardar as fronteiras da União Europeia face aos fluxos migratórios e proteger os territórios dos estados contra a imigração indocumentada.
Existe a unificação de procedimentos para a entrada e permanência de turistas de terceiros países à comunidade, além da norma da cooperação policial, incluindo serviços de polícia, das alfândegas e serviços de prevenção ou detecção de infracções penais.[8]
O tratamento comunitário da imigração possui uma dimensão dual: a integração do imigrante em situação legal centralizado no indivíduo e seus direitos, especialmente mulheres e crianças, e o tratamento da imigração irregular com controle de fluxos migratórios, proteção do mercado de trabalho e integração do migrante.
Conceito nacionalista de integração
A governança da União Europeia relativa ao processo de integração do migrante às culturas nacionais — reconhecimento jurídico da cidadania com base na igualdade na diferença[9] — busca o reforço da identidade nacional e do controle migratório. Na medida em que uma identidade comum é privilegiada – a europeia ou nacional —, e passa a identificar pessoas em território distinto ao de sua origem, cria-se uma identidade política. Isto implica na sujeição do estrangeiro a uma identidade europeia resultado de herança cultural e religiosa, histórias, valores e símbolos, com os quais não se identifica.
Essas políticas de integração compartilham um conceito territorial e nacionalista de cultura ao pretender que o imigrante assimile a identidade do país de destino, ignorando que as identidades não reproduzem necessariamente os vínculos fronteiriços. As diferenças culturais se articulam a partir das possibilidades de reconhecimento socialmente construídas, e não por meio da “reprodução atávica dos vínculos de pertença a uma nacionalidade determinada”.[10]
Acampamentos improvisados além da cerca de arame farpado, vistos do lado húngaro da fronteira com a Sérvia. (Foto: Bruna Kadletz – out.2016)
Os cursos de integração tem frequência obrigatória para quem deseja se naturalizar ou receber benefícios do Estado, e seu objetivo é disciplinar as preferências culturais dos imigrantes e fortalecer a identificação desses com a cultura e os valores políticos nacionais de determinado país-membro. Na Bélgica e Espanha, as políticas de integração são reguladas ao nível local e incluem métodos de controle populacional para estrangeiros.
A integração europeia não é igual para todos, pois é voltada preferencialmente para aqueles com situação jurídica regular, além das limitações na concessão de direitos políticos para imigrantes: mesmo que alguns países concedam aos imigrantes o direito ao voto local e municipal com base em acordos internacionais com seus países de origem, os primeiros não podem votar nas eleições nacionais e comunitárias. A integração europeia é voltada exclusivamente para imigrantes com situação jurídica regular e apresentam um foco utilitarista de contratar mão de obra sem políticas efetivas para promover o bem estar do imigrante.
Dificuldades latentes e os votos xenófobos
Os últimos cinco anos expuseram a dificuldade da União Europeia em estabelecer uma governança baseada na unidade política e um conjunto de regras e procedimentos para refugiados e imigrantes. A livre circulação de pessoas, conforme estabelecido pelo Tratado de Schengen, recuou e os países criaram controles sobre suas fronteiras. A presença maciça de uma população imigrante tende a causar rejeição estrangeira na União Europeia, situação explorada por movimentos políticos de direita apoiados pelo racismo emergente. A Alemanha e a França têm o maior número de muçulmanos entre os países-membros, sendo que, no caso da França, cerca de três milhões de muçulmanos nasceram em ex-colônias, como Argélia, Marrocos e Tunísia.
O crescimento do eleitorado de direita parece estar relacionado a esse grande fluxo, sendo que, na França, o voto xenófobo atingiu 20% do eleitorado nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, enquanto na Itália, Dinamarca e Holanda o voto xenófobo do direita é expressivo.
Não foi possível identificar uma estrutura de governança institucional e conceitual específica sobre migração, nem um consenso sobre o modelo ideal de governança. Existem instrumentos normativos internacionais tratando do exílio, status de migração regular, migração de mão-de-obra, refúgio, entre outros, mas falta coordenação entre as politicas de diferentes setores (trabalho, saúde, habitação e educação) entre países e níveis governamentais.
Acrescente-se a presença do etnocentrismo tradicional na comunidade que vem evoluindo na direção de uma cidadania europeia que rompe fronteiras internas, e simultaneamente, cria uma cidadania discriminatória que distingue cidadãos de primeira (comunitários) e de segunda (não comunitários).
*Regina Conrado é consultora, formada em Ciências Sociais com doutorado em Politicas Publicas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É pesquisadora há mais vinte anos e especialista em avaliação de politicas. Faz parte ainda do ProMigra, que mantém uma coluna mensal no MigraMundo
[1] HALL, Ian; BEVIR, Mark. Global governance.
In: BEVIR, Mark (Org.). The Sage handbook of governance. London:
Sage Publications, 2011. Available at: <Available at: http://sk.sagepub.com/reference/hdbk_governance >. Acesso: 10-fevereiro de 2020.
[2] BAUMAN, Zigmunt. Life in fragments: essays in postmodern morality. Oxford: Blackwell, 1995 [1988].
[3] Em dezembro de 1991, duas conferências intergovernamentais deram origem ao Tratado da União Europeia ou Tratado de Maastricht, Dele originou-se a União Econômica e Monetária europeia, uma moeda única e a coordenação de políticas macroeconômicas. Ampliou os poderes do Parlamento Europeu e criou a cidadania europeia.
[4] O Tratado de Amsterdam foi promulgado em 1997 e concedeu novos poderes à União Europeia, simplificou o processo decisório e deu início a “comunitarização” da cooperação em matérias de justiça e assuntos internos.
[5] VESTRI, Gabriele. Inmigración y extranjería: En camino hacia el Tratado de Ámsterdam. Bol. Mex. Der. Comp., México, v. 45, n. 134, p. 689-714, agosto 2012. Disponível em: <http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0041-86332012000200008&lng=es&nrm=iso>. Acesso em 11/02/ 2020.
[6] KHOROSKHAVAR, F. (2006) O Terrorismo na Europa. In: AA.VV. Terrorismo e Relações Internacionais -Conflito e Cooperação nas Relações Internacionais. Lisboa, Gradiva, pp.71-89.
[7] Em 2008, o Parlamento Europeu promulgou a “Diretiva do Parlamento Europeu referente ao retorno de cidadãos de outros países que estejam em situação ilegal em seus territórios”, a Diretiva do Retorno. A norma permite a detenção de imigrantes sem documentos por um período de até 18 meses e proíbe a volta dos mesmos para a Europa durante os cinco anos seguintes. Permite também a prisão e a expulsão de menores de 18 anos que não estejam acompanhados de seus pais. De acordo com o documento, os Estados-membros podem recorrer a um centro penitenciário se não puderem proporcionar alojamento em um centro de internação especializado para estrangeiros à espera da repatriação.
[8] Destaque para a EUROPOL, entidade que reforça a ação das autoridades policiais dos Estados-Membros, bem como a cooperação entre essas autoridades na prevenção de criminalidade e do terrorismo.
[9] GARCÍA AÑÓN, J. (2003) Inmigración y derechos de ciudadanía: la integración de los inmigrantes en las políticas públicas locales y autonómicas. En Perspectivas de la inmigración en España: una aproximación desde el territorio, Barcelona, Icaria, 2003, pp. 349-392.
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