Oferecido desde 2018 para integrantes de instituições que lidam com a temática migratória, o curso online “Uma Introdução às Migrações Internacionais no Brasil” agora está disponível para qualquer pessoa interessada no assunto.
O curso, totalmente gratuito, foi desenvolvido pela OIM (Organização Internacional para as Migrações), em parceria com a ESDPU (Escola Superior da Defensoria Pública da União).
Desde o começo de fevereiro o conteúdo está disponível na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G) da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), nova parceira no projeto.
Segundo a OIM, o intuito da capacitação é aproximar o tema de atores-chave e promover uma reflexão inicial sobre os aspectos fundamentais das migrações internacionais no Brasil.
“O curso objetiva consolidar conhecimentos e compartilhar informações essenciais para aqueles que começam a trabalhar com o tema migratório”, afirma o chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.
Entre 2018 e 2019 foram realizadas cinco rodadas do curso, que contaram com a participação de 1.500 pessoas. Essas edições, no entanto, eram restritas a integrantes de organizações que atuavam diretamente com acolhida e orientação a imigrantes.
Como funciona o curso
Para fazer o curso é necessário se cadastrar no site da Enap, que hospeda o conteúdo. Uma vez cadastrado na plataforma é só buscar e acessar o material.
Os inscritos terão 40 horas de conteúdos em português divididos em cinco módulos que poderão ser cursados ao longo de 50 dias. Avaliações parciais acompanham o encerramento de cada um.
O curso inclui conteúdos em texto, áudio e vídeo, além de materiais complementares para aprofundamento.
Ao final será pedida também uma avaliação final, abordando todo o conteúdo da capacitação.
Módulo 1: Introdução às migrações internacionais e sensibilização para melhor atenção ao público migrante.
Módulo 2: Entendendo a legislação brasileira, parte 1 (nova lei de migração).
Módulo 3: Entendendo a legislação brasileira, parte 2 (legislações conexas: tráfico de pessoas e refúgio).
Módulo 4: Arquitetura da governança migratória no Brasil: principais atores institucionais
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Grupo de 46 migrantes venezuelanos durante chegada a Brasília, onde foram acolhidos e encaminhados a casas de passagem alugadas pela sociedade civil local.
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Atualizado às 18h48 de 17.fev.2020 com posição do Ministério da Justiça
De acordo com o comitê, a medida visa reduzir o montante de solicitações de refúgio que aguardam parecer. E, com isso, acelerar as respostas aos pedidos que não tivessem “duplicidade” —ou seja, julgar o pedido de alguém que já obteve residência.
Dados de dezembro revelados pelo Conare ao jornal O Globo indicam 170 mil solicitações —o próprio Ministério da Justiça admitiu 161 mil, em seu último relatório oficial sobre refugiados.
Outra medida adotada pelo governo para reduzir o montante foi o reconhecimento em bloco de venezuelanos como refugiados. Foram 21 mil em dezembro e mais 17 mil em janeiro.
Refúgio enfraquecido
Para Natália Cintra, professora de Direito Internacional na UFRJ e doutoranda na PUC-Rio, a decisão do Conare enfraquece o refúgio como direito.
“Impor a desistência automática do processo de refúgio é uma violação do direito de buscar e receber refúgio. Mesmo que o Conare tenha poder de determinar o processo de refúgio, não pode estabelecer medida que resulta no enfraquecimento de acesso a direito”, escreveu a pesquisadora em thread no Twitter.
2. Nesse sentido, impor a desistência AUTOMÁTICA do processo de refúgio é uma violação do direito de buscar e receber refúgio. Mesmo que o CONARE tenha poder de determinar o processo de refúgio, NÃO pode estabelecer medida que resulta no enfraquecimento de acesso a direito.?
A estratégia do Conare para reduzir o montante de solicitações de refúgio aguardando tramitação já havia sido criticada pela pesquisadora em artigo publicado em 2019 no portal The Intercept.
Mais do que regularização migratória
Essa medida também preocupa Patrícia Nabuco Martuscelli, doutora em Ciência Política pela USP. Ela ressalta que o refúgio significa mais do que uma simples regularização migratória.
“Se por um lado essa medida torna o processo burocrático mais eficiente, por outro lado é importante entender que as alternativas de regularização migratória pela Lei de Migração e de refúgio são diferentes. Refúgio é uma proteção internacional, tem o princípio da não devolução. As regularizações migratórias, não. Há o entendimento no Brasil que o refúgio é só uma regularização migratória, mas não é. E essa resolução vem reforçar esse entendimento”.
Com tese focada na reunião familiar de refugiados, Martuscelli aponta ainda que a nova resolução do Conare deve atrapalhar esse procedimento, considerado vital para facilitar a integração do refugiado a uma nova sociedade.
“Na minha pesquisa encontrei casos de sírios, iraquianos, pessoas que teriam todas as condições de serem reconhecidas como refugiadas, mas que depois desistiram do processo e obtiveram regularização migratória sem o refúgio, mas que tiveram problemas depois para obter a reunião familiar”.
Mobilização contra uso político
Em artigo para o portal Nexo, o pesquisador Alexandre Branco Pereira, do LEM (Laboratório de Estudos Migratórios) da UFSCar, apontou que há um claro uso político do governo federal tanto do Conare como da Operação Acolhida —criada para administrar a migração venezuelana em direção ao Brasil.
Segundo ele, a nova resolução do colegiado vai exatamente nessa linha e dialoga com outras ações recentes do governo federal. Entre elas estão a Portaria 666, a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração e revogações de status de refugiado determinadas pelo próprio Conare.
“O compromisso de Bolsonaro não é com imigrantes e refugiados, mas exclusivamente com sua claque e a batalha anticomunista que trava, quixotescamente”.
Pereira ressalta que é necessário mobilização dos atores envolvidos na temática migratória contra esse cenário. “É preciso que pesquisadores, instituições e forças políticas envolvidas com a temática do refúgio apontem, questionem e denunciem o uso político que tem sido feito de órgãos como o Conare, e da Operação Acolhida”.
O que diz o Ministério da Justiça
Procurado pelo MigraMundo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública —ao qual o Conare está subordinado— negou que a medida do colegiado restrinja o direito à solicitação de refúgio.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a pasta afirmou que “a reforma processual de refúgio atinge apenas casos em que o requerente obtiver autorização de residência após a publicação do normativo”.
Citando o Decreto 9.199/2017, que regulamentou a Lei de Migração, o Ministério afirmou que a norma visa “harmonizar o sistema de refúgio com o sistema migratório”.
“A opção pela autorização de residência é do requerente e, somente caso este opte pela autorização de residência, é que será arquivada a sua solicitação de reconhecimento da condição de refugiado. Caso ele queria prosseguir com sua solicitação de reconhecimento da condição de refugiado – e ele pode optar por prosseguir—, não deve buscar a autorização de residência”, afirmou a pasta.
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Funcionário do ACNUR orienta sobre os procedimentos para a solicitação de refúgio e registra casal venezuelano em abrigo em Boa Vista.
Crédito: Reynesson Damasceno/ACNUR - jan.2018
O Conare (Comitê Nacional para Refugiados) tem adotado uma série de medidas para simplificar e reduzir o número de solicitações que aguardam parecer do comitê. Uma delas será de cancelar os pedidos de refúgio daqueles que já obtiveram autorização de residência no país com base na Lei de Migração.
A mudança está consolidada na Resolução Normativa nº 31, publicada na última terça-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). O entendimento é que o pedido de residência funciona como uma desistência do processo de refúgio —algo que já costuma acontecer na prática, segundo o comitê.
“Não havia, contudo, uma regra clara para encerrar esses casos de forma rápida e segura, e eles acabavam no ‘estoque’ de processos com resultado pendente. Agora, com a nova regra, podemos dar por encerrado esses processos, sem risco de deixar o imigrante na irregularidade, pois ele estará protegido nos termos da Lei”, afirma Bernardo Laferté, coordenador-geral do Conare.
Para a advogada Carla Mustafa, vice-presidente da Comissão do Direito do Refugiado, do Asilado e da Proteção Internacional da OAB-SP, a mudança é positiva no sentido de sanar a duplicidade na regularização migratória.
“Havia um passivo expressivo de solicitações de refúgio e isso se refletia na demora no andamento e decisão final do Conare sobre os processos. Talvez por isso, alguns solicitantes de refúgio buscassem outras formas de regularização migratória até mesmo pelo processo de integração local com o casamento ou filhos brasileiros para finalmente terem acesso aos documentos definitivos e saírem da precariedade que o documento provisório muitas vezes impõe”.
Pedidos que aguardam análise
Segundo informações dadas pelo Ministério da Justiça ao jornal O Globo, em dezembro passado haviam 170 mil pedidos de refúgio aguardando julgamento no Conare.
De acordo com relatório divulgado pelo próprio Ministério da Justiça em julho de 2019, o Brasil tinha 161 mil pedidos de refúgio aguardando avaliação do governo. Até dezembro de 2018 o Brasil já havia recebido 85.438 solicitações de refúgio de venezuelanos.
O total de pedidos de refúgio teve grande crescimento nos últimos anos, devido a dois fatores principais: os fluxos migratórios de haitianos e venezuelanos e a discrepância entre as legislações brasileiras para imigração e refúgio.
Até o final de 2017 o Brasil contava com uma legislação migratória restritiva às possibilidades de regularização. Nesse cenário, a solicitação de refúgio era usada como um meio de obter algum tipo de regularização, ainda que provisória.
A entrada em vigor da Lei de Migração, em novembro de 2017, abriu novas possibilidades de regularização migratória —o que deve, com o passar do tempo, ajudar a reduzir o passivo de solicitações de refúgio.
Reconhecimentos de venezuelanos
Outra medida tomada pelo Conare para reduzir o passivo de solicitações de refúgio é o de reconhecimento em bloco dos pedidos feitos por venezuelanos.
Com os reconhecimentos, o Brasil passou a contar com 37 mil refugiados somente da Venezuela.
Desde julho de 2019 o Brasil reconhece a Venezuela como local de “grave e generalizada violação de direitos humanos”. Sob a luz da legislação nacional de refúgio esse reconhecimento é suficiente para embasar uma análise simplificada das solicitações de venezuelanos.
Esse reconhecimento já era cobrado há tempos por entidades da sociedade civil ligadas à temática migratória. A crise generalizada na Venezuela vem se arrastando pelo menos desde 2015.
Mustafa ressalta que, em qualquer situação, o imigrante deve ser informado dos procedimentos de regularização para que possa optar pelo que julgar mais adequado.
“De qualquer forma, espera-se que os princípios do contraditório e da ampla defesa sejam respeitados e garantindo que estas pessoas possam ser informadas de seus direitos para então poder optar pela melhor forma de regularização”.
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Parte de instalação interativa temporária em São Paulo, onde mensagens de vítimas de trabalho escravo foram anexadas às linhas usadas na costura. Crédito: Amanda Louise/MigraMundo - out.2018
De início, algumas perguntas óbvias: quais as pessoas, grupos ou categorias mais facilmente recrutados para o trabalho dito “análogo à escravidão”? Quem se encontra tão vulnerabilizados a ponto de trabalhar simplesmente pela comida ou por um lugar onde refugiar-se com a família? Que rostos exibem as marcas de tanta miséria e que, por isso, se submetem aos trabalhos mais sujos, pesados, perigosos e mal remunerados?
São múltiplas as respostas a essas perguntas. Mas também são inúmeras as dúvidas e incertezas, inquietudes e interrogações. Uma coisa, porém, é certa: entre as multidões dilaceradas pela guerra, a violência ou a pobreza, os estrangeiros e errantes da economia globalizada costumam ser os primeiros órfãos de terra e trabalho, teto e pão.
Na imensa galáxia do chamado “trabalho informal” encontram-se, aos milhões, migrantes, refugiados, prófugos, indocumentados, expatriados, marítimos, para não falar das vítimas do tráfico internacional de pessoas, bem como dos trabalhadores temporários, pendulares ou itinerantes!…
No contexto internacional de uma crescente precariedade do trabalho, que vem tornando igualmente precárias as relações e a legislação do trabalho, entretanto, a galáxia dos empregos instáveis, incertos e inseguros sofre enorme ampliação. Nela se incluem grande número de crianças, adolescentes, jovens e mulheres recrutados pelo crime organizado para fins de exploração sexual e trabalhista; a semiescravidão em vários serviços do campo e da cidade, como extração de minérios, derrubada da mata, fabricação de carvão, colheitas, trabalho doméstico ou ambulante.
Submundo de empregos e serviços
Também há o trabalho “livre e autônomo” que, no fundo, não passa de uma espécie de auto exploração, onde todo peso dos encargos sociais recai sobre o próprio trabalhador; o trabalho feminino em postos semelhantes ao masculino, mas com remuneração inferior; ou o trabalho dos quilombolas, povos indígenas e afrodescendentes em geral nas mais diversas situações de semiescravidão; também o trabalho domiciliar, sem sair de casa, mas com uma conexão 24 horas por dia com a empresa; os “bicos” de toda sorte, distribuídos e disputados como migalhas, quando a fome se curva a qualquer forma de despotismo!…
Enfim, um gigantesco submundo de serviços e subempregos normalmente ignorados, mas que, sempre no contexto da rede capilar da economia mundializada, subjaz ao mundo do “trabalho regular e de carteira assinada” – um subterrâneo repleto de sombras e abusos, em que o mínimo de garantias, segurança e instabilidade são desconhecidas.
Multidões desenraizadas que não raro perdem as referências familiares ou pátrias e que, muitas vezes por um simples pedaço de pão, dispõem-se a realizar os serviços que dispensam maior qualificação, ademais de “esconder-se” nos porões mais sórdidos e insalubres da sociedade.
Conceitos como reforma trabalhista, flexibilização das leis de trabalho ou terceirização, por mais que a retórica dos governos alardeie o contrário, tendem a aumentar o número desses trabalhadores e trabalhadoras que atuam ao descoberto de toda proteção do Estado.
Mercado de humor perverso
No lado oposto da balança tendem, por uma parte, a duplicar a carga de trabalho dos que conseguem empregos mais ou menos estáveis e, por outra, a aumentar o fosso entre os extratos mais ricos e os mais pobres da população.
Simultaneamente, cresce a concentração de renda e a exclusão socioeconômica. De outro lado, uma certa elite de trabalhadores bem pagos coexiste com a massa dos que vivem do trabalho precário e irregular.
Com a crise, cresce a tendência do trabalho “análogo à escravidão”, em detrimento dos postos estáveis. Igual tendência sacrifica, em primeiro lugar, os estrangeiros ou povos e minorias discriminadas. Eleva-se também o trânsito desse imenso “formigueiro humano” entre as diferentes migalhas que o mercado oferece, como também entre o lado formal e informal do mesmo.
Humor perverso o do mercado: convive com os avanços tecnológicos de ponta e, ao mesmo tempo, com formas degradantes de trabalho e exploração da mão-de-obra.
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Protesto em Ceuta homenageia imigrantes mortos em praia e critica política europeia.
(Foto: Mariana Araújo)
Por Mariana Araújo De Ceuta
Pelo sexto ano consecutivo, aconteceu no enclave espanhol norte-africano de Ceuta a Marcha pela Dignidade. O encontro, que reuniu aproximadamente 500 pessoas e contou com o apoio de 154 associações e coletivos antirracistas e pró migrações, busca recordar os fatos de 6 de fevereiro de 2014, quando ao menos 14 pessoas morreram ao tentar entrar na Espanha pelo Marrocos.
“Um dia que marcou um antes e um depois na nossa fronteira sul, e por isso nos reunimos de novo nessa sétima marcha pela dignidade para pedir justiça e respeito as vítimas e suas famílias”, como foi denunciado no manifesto lido na praia de Tarajal, no último sábado (8).
Segundo testemunhas, naquela noite em 2014 cerca de 200 pessoas tentavam entrar na Espanha pela rodovia e foram paradas pela polícia. Um grupo menor conseguiu alcançar a praia e tentou cruzar a fronteira pelo mar, quando foram recebidos por balas de borracha e gás lacrimogêneo.
Pelo menos 14 pessoas morreram durante o ataque, uma desapareceu e outras 23 foram devolvidas ao Marrocos diretamente, sem qualquer procedimento formal ou garantia legal.
Batalha judicial
Investigações levadas a cabo por ativistas da região afirmam também que nem a Cruz Vermelha nem o Salvamento Marítimo de Ceuta foram alertados pela polícia da chegada dessas pessoas, procedimento padrão nesses casos.
No primeiro julgamento do caso ao menos 16 policiais foram absolvidos, e o caso, arquivado. Com recursos interpostos, em setembro de 2019 uma juíza reconheceu que havia indícios suficientes para seguir com a investigação.
Protesto em Ceuta homenageia imigrantes mortos em praia e critica política europeia. (Foto: Mariana Araújo)
Entretanto, o Ministério Público recorreu e solicitou o arquivamento do caso pela terceira vez, o que foi defendido por uma juíza de Ceuta, que destaca a falta de acusação particular para seguimento do processo.
Frente a essa decisão foram apresentados novos recursos, mas a justiça ainda não se manifestou.
Críticas à política migratória europeia
Além da marcha, que começou na Plaza de Africa e terminou na praia de Tarajal, diversas atividades foram realizadas. Entre elas ocorreu uma mesa de debate entre coletivos que trabalham com migrantes africanos no sul da Espanha e a apresentação de uma peça de teatro do grupo “Sin Papeles”, na qual denunciavam o racismo institucional ao qual estão submetidos os migrantes em território espanhol e os entraves que enfrentam para a obtenção de documentos.
Mais além do caso específico de Tarajal, em toda a marcha se podia ler e escutar críticas à política migratória europeia. Cartazes com mensagens como “Diante de seus muros construímos pontes [lema da marcha deste ano]”, “Europa mata”, “não queremos mais mortes no Mediterrâneo”, “Boza significa liberdade” e gritos de “nenhuma pessoa é ilegal” recordavam as milhares de mortes no mar, as devoluções expressas e as constantes violações de direitos humanos e pediam solidariedade com os indocumentados.
Protesto em Ceuta homenageia imigrantes mortos em praia e critica política europeia. (Foto: Mariana Araújo)
Depois de 3 km de caminhada a marcha acabou na praia, na cerca que separa a Espanha do Marrocos, e onde foi lido o manifesto em memória daquelas pessoas que “buscavam outra vida e encontraram a morte” naquele fevereiro de 2014. Leia abaixo
Manifesto Tarajal 2020
Ceuta, 8 de febrero de 2020. Eran las 5:45 de la mañana. Hacía frío. Aproximadamente 200 personas iban a la carrera acercándose a la frontera. La policía marroquí intentó frenar al grupo.
7:40. Un grupo llegó a la playa. Intentaron cruzar el espigón de la playa del Tarajal. Unos cuantos entraron al mar, querían alcanzar la costa española. Gritos de socorro. Disparos de pelotas de goma. 6 años han pasado desde aquel 6 de febrero de 2014, un día que marcó un antes y un después en nuestra frontera sur, por ello, nos reunimos de nuevo aquí, en esta séptima marcha por la dignidad para pedir justicia y respeto a las víctimas y a sus familias.
Protesto em Ceuta homenageia imigrantes mortos em praia e critica política europeia para as migrações.
(Foto: Mariana Araújo)
Aquel día, al menos, quince personas murieron en esta misma playa en la que estamos ahora. Intentaban llegar a Europa y lo que recibieron fueron pelotazos de goma y gases lacrimógenos cuando luchaban por no ahogarse en el mar. Buscaban otra vida y encontraron la muerte.
Continuamos manteniendo viva la llama de la memoria. Por eso: • Denunciamos la injusticia de la maquinaria política, administrativa y judicial que no hace más que poner trabas al derecho a un juicio justo porque las familias no pueden acudir como denunciantes ya que no se les concede un visado. • Denunciamos que estas muertes siguen impunes. Alzamos la voz porque el pasado septiembre, la justicia reconoció que había indicios suficientes para continuar con el procedimiento. Sin embargo, el Fiscal recurrió la decisión y solicitó el archivo del caso. Por ello, la jueza tuvo que archivarlo ya que sin la acusación de la Fiscalía, el resto de acusaciones no podían ejercer acusación en solitario. Actualmente, se ha formulado el recurso contra la decisión de archivo que se encuentra pendiente de resolver ante la Audiencia Provincial de Ceuta. • Denunciamos a esta Europa que nos avergüenza; que mira hacia otro lado ante la tragedia insoportable en el Mediterráneo, que se ha convertido en la mayor fosa común del mundo. Oficialmente, en 2019 han muerto 1.319 personas, aunque sabemos que son más las víctimas directas de las políticas del cierre y externalización de fronteras. Y es, en este proceso de frenar la migración en el que, además de ser testigos de maltrato y vulneración de los derechos fundamentales, somos también corresponsables y financiadores de dicho maltrato y fuerza ejercida sobre las personas migrantes en países terceros, como Marruecos. • Denunciamos que tanto por tierra como por mar, el país vecino, sigue reforzando sus fronteras con la ayuda económica de España y la Unión Europea. En este último año se ha creado un nuevo vallado, a escasos metros de España, repleto de concertinas y la represión por parte de la gendarmería marroquí no cesa. • Denunciamos las devoluciones en caliente y las devoluciones exprés, prácticas inhumanas que no respetan la dignidad de las personas y les niegan derechos reconocidos en nuestra legislación entre los que se encuentra la posibilidad de solicitar asilo, la asistencia jurídica y traducción y la protección a menores y víctimas de trata entre otros. Recordamos que estas prácticas han sido condenadas por el Tribunal Europeo de Derechos Humanos en su sentencia de octubre de 2017 contra el gobierno español. • Denunciamos el aumento de mensajes en contra de las personas migrantes que suponen una importante victoria para aquellos que vienen escondiendo el racismo y la xenofobia detrás de la incorrección política. Continuamente vemos como, con la complicidad de políticos irresponsables, hoy se difunden bulos sobre quienes salvan a gente de morir en el mar; se ha conseguido que el acrónimo de “menor extranjero no acompañado”, que no es más que un niño que vaga solo por el mapa, sea casi un sinónimo de delincuente. ¿En qué momento dejamos de tener humanidad? No permitamos que esto envenene de odio y discriminación a la sociedad. Estamos aquí con la firme convicción de que otra política migratoria es posible. Lucharemos por: • Que se respete la dignidad de todas las personas. • Que se creen vías legales y seguras por las que se pueda ejercer el derecho a la libre circulación. • Que la acogida y la hospitalidad sean la base de unas relaciones de igualdad. • Y que haya justicia para todas las víctimas de las fronteras. Esta es la séptima vez que hacemos esta marcha hasta el espigón del Tarajal y seguiremos viniendo hasta que haya justicia y reparación para las víctimas y familiares del 6F, hasta que no dejemos de ver muerte, violencia, impunidad, vulneración de leyes y derechos humanos cada día en nuestras fronteras.
Mientras sigamos viendo cuerpos mutilados en las vallas y vidas arrojadas al mar, que nadie dude que, cada año, seremos más los que vendremos a decir que:
¡NINGUNA PERSONA ES ILEGAL!
Levantemos las manos. Derrumbemos los muros que ciegan nuestra mente y descubramos la riqueza que se encuentra en cada uno de nosotros. Levantemos nuestras manos y creemos puentes de solidaridad y respeto.
Frente a vuestros muros, construimos puentes.
TARAJAL, NO OLVIDAMOS
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Sisi conversa com seus pais, ao vivo. Sua família vive perto de Wuhan, epicentro da epidemia, e não sai de casa há duas semanas.
(Foto: Reprodução/YouTube)
Por Otávio Ávila*
“Volte para a China tomar sopa de morcego!”. “Culpa de vocês, agora vão sofrer as consequências”. Foi depois dessas frases recebidas e somadas às inúmeras dúvidas que surgiram de seus seguidores brasileiros que a chinesa Sisi Liao, radicada em São Paulo, decidiu fazer uma série de vídeos para explicar sobre o Coronavírus e debater o preconceito contra a população do seu país.
Sisi administra o maior canal do Youtube sobre cultura chinesa no Brasil. Com 638 mil seguidores, o Pula Muralha se dedica ao ensino do idioma chinês mandarim e abre espaço para as diferenças e semelhanças entre os dois países. O elemento intercultural é corporificado nos seus protagonistas. Se Sisi é uma chinesa que vive no país há 9 anos, Lucas Brand é um brasileiro que reside aqui desde sempre, como ele gosta de iniciar os vídeos, e participa ativamente do canal vivenciando as experiências com sua companheira de vida.
Mas Sisi e Lucas tiveram que dar uma pausa na produção de seus vídeos para tratar do tema do momento. Até esta postagem, em 7 de fevereiro de 2020, o Pula Muralha levou para a rede 10 vídeos sobre o tema, que tratam especialmente em compartilhar informações sobre o vírus e desmistificar estereótipos que surgiram nessa epidemia contemporânea de compartilhamentos sem confirmação.
No vídeo, Sisi analisa e explica os falsos desmaios coletivos na China e a “tradição” chinesa em se alimentar de morcego. Ela mesma desconhecia a prática e ambos os vídeos mostram localidades, tempos e situações diferentes que afastam esses falsos fatos como causas ou efeitos do Coronavírus.
Ao outro o seu lugar
O resultado da produção massiva de teorias conspiratórias e excentricidades ajuda a realocar o estrangeiro no eterno lugar de estranho e incivilizado. Sobretudo quando tratamos de não-europeus. Acompanho o Pula Muralha e outros canais do YouTube de imigrantes que vivem no Brasil como objeto de análise da minha pesquisa de doutorado e notei um efeito parecido ao comparar o comportamento da então imigrante Dorothea.
Já retornada aos Estados Unidos, quando vivia no Rio de Janeiro, Dorothea resolveu falar em um de seus vídeos sobre Jair Bolsonaro em seu canale logo lançou outro vídeo falando do porquê havia fechado os comentários no anterior. Dorothea explicou que recebeu muitas críticas e no vídeo de resposta ainda encontrei comentários de que estrangeiros não deveriam opinar sobre a política brasileira e, se ele não estivesse satisfeita, que voltasse para onde veio.
Não foi este o motivo que a fez retornar ao país de origem, mas os dois exemplos nos mostram que a nossa “cordialidade” parece ter um limite ao estabelecer um lugar para o estrangeiro. Não mexam na nossa vida, não a critique e não a coloque em risco, mesmo que um chinês residente no Brasil esteja tão imune ao vírus quanto qualquer outro nacional. O receio ao “Outro” é teorizado por autores das migrações e da cultura.
Não é novidade que na história do século XIX e XX o rechaço a quem é diferente em seus hábitos e vestimentas conduzam o estrangeiro a uma posição de sub-cidadania e uma constante cobrança de contribuição ao país que o recebe. Mas as análises vão mais longe ainda e lembram da formação dos guetos judaicos pela Europa já no século XV como forma de separá-los das comunidades locais. Sobre o caso dos chineses no Brasil, as teorias também têm algo a dizer.
Já lembrei do fato em um artigo sobre racismo na imigração. Jornais brasileiros do século XIX trataram os chineses como “homens-animais”, praticantes do abandono, trucidamento dos filhos e futuros degenerados da população brasileira.
Com base nisso, Sisi se levantou para dizer que sua existência, seus traços faciais e seu sotaque representam muito mais do que um vírus. A costumeira forma alegre com a qual se apresenta nos videos foi substituída por um ar preocupado com o que acontecia. No entanto, era preciso não só explicar, mas reagir ao preconceito racista lançando a campanha virtual #EuNãoSouUmVírus.
Evidentemente, as redes sociais já reverberaram a iniciativa, já iniciada no exterior com a hashtag em inglês. Ainda preocupada com a situação, Sisi encerra o vídeo da campanha afirmando: “Todos somos humanos, então o que vale nesse momento é uma mensagem de amor”.
*Otávio Ávila é pesquisador de Comunicação e Cultura na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
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Imigrantes a partir de 12 anos e que tenham interesse no curso já podem se inscrever pela internet, por meio deste link. A inscrição, no entanto, precisa ser confirmada presencialmente no dia 29 de fevereiro, das 9h às 11h, na sede da instituição (Rua Honório Maia, 292, São Paulo —próximo à estação Carrão do metrô).
O material didático usado no curso é o livro “Pode Entrar”, produzido pelo Mafalda com o apoio da Caritas Arquidiocesana de São Paulo e do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados). A publicação está disponível para download e pode ser baixada aqui.
Capa da cartilha Pode Entrar, criada para o ensino de português para refugiados e usada pelo curso Mafalda. Crédito: Reprodução
O único investimento necessário é uma camiseta do curso, que custa R$ 30. Ele visa facilitar a identificação do estudante nas dependências da universidade.
No entanto, no Mafalda existe um banco de uniformes de ex-alunos, que podem ser doados para aqueles que não puderem pagar pela camiseta.
Novidades para 2020
De acordo com Thamyres Santos e Victor Roland, coordenadores do curso, cerca de 300 pessoas já foram atendidas nos cursos básicos (1 e 2) de português desde 2014, quando começaram as turmas voltadas para imigrantes e refugiados.
“Ao longo desse período pudemos perceber mudanças nas nacionalidades que recebemos, que refletem diretamente as transformações do cenário internacional e seu impacto sobre o fluxo migratório que o país tem vivido”, resumem os coordenadores.
A partir deste ano também será ofertado o módulo Intermediário. Ele deve ajudar o aluno a aperfeiçoar o conhecimento no idioma ainda dentro da metodologia do Mafalda.
“Essa novidade é fruto de um amadurecimento que a equipe tem passado nos últimos anos e, também, uma demanda vinda dos nossos próprios alunos, desejosos de continuarem as aulas e os vínculos que criaram na instituição”, explicam.
2° Passo: Comparecer na sede do Mafalda no dia 29/02/2020 (9h00 às 11h00) para realizar a matrícula presencial (Rua Honório Maia, 292, próximo à estação Carrão do Metrô —Linha 3-Vermelha)
3° Passo: Iniciar as aulas no dia 07/03/2020
Importante: Esse semestre todas as aulas serão na Unicid —para segurança é obrigatório o uso da camiseta do Mafalda. A camiseta pode ser comprada no dia 29/02 e no dia 07/03 e custa R$ 30
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Mutirão promovido pela Prefeitura de Boa Vista mapeia venezuelanos que vivem na cidade.
Crédito: Nayra Wladimila/MigraMundo
Principal porta de entrada dos venezuelanos que migram para o Brasil, Roraima é palco de um grande debate sobre o impacto dessa presença no cotidiano. E, pelo menos economicamente, essa migração vem gerando aspectos positivos para o estado —que podem ser potencializados por ações sociais e políticas adequadas.
Esse é um dos recados deixados pelo estudo “A Economia de Roraima e o Fluxo Venezuelano — Evidências e Subsídios para Políticas Públicas”, divulgado na última quinta-feira (30) — clique aqui para acessar.
A pesquisa é uma produção da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP-FGV), em parceria com o OBMigra (Observatório das Migrações Internacionais) e UFRR (Universidade Federal de Roraima). O trabalho foi financiado pela ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União) e pelo ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados).
A publicação chega em um momento chave, no qual se aproximam os debates para as eleições municipais, que acontecem em outubro. A temática migratória, assim como no pleito de 2018, deve ser um dos assuntos a serem abordados.
Melhora de índices econômicos
Principal meio de arrecadação dos governos estaduais, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cresceu 25% em Roraima entre o final de 2018 e o primeiro semestre de 2019.
Os pesquisadores observaram também que, entre 2016 e 2017, o PIB da região cresceu 2,3%, acima da média dos demais estados (1,4%).
Para todos esses fatores a migração venezuelana tem participação ativa, ajudando a girar a economia local — seja para consumo próprio, para envio à Venezuela, pela demanda e oferta de serviços, entre outras colaborações.
Considerando o cenário nacional, o relatório sugeriu que, em 2018, a contribuição fiscal dos venezuelanos é da mesma ordem dos gastos correntes adicionais do Estado brasileiro, ambos na casa de R$ 100 milhões.
Sendo assim, o setor público brasileiro não gastou mais do que arrecadou com o acolhimento de venezuelanos entre 2017 e 2018.
“O estudo mostra o impacto que um refugiado tem na economia local. Essa pessoa tem a capacidade de ser um ator ativo no país. Esse ator vai contribuir como qualquer outra pessoa, procurando trabalho, consumindo, buscando serviços e pagando por eles”, declarou o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas.
Contribuições para o debate
Para o professor João Carlos Jarochinski, um dos coordenadores da pesquisa por parte da UFRR, a pesquisa mostra algo que já era apontado por estudos anteriores sobre migrações.
“Espero que esse estudo consiga trazer luz para algumas questões e auxilie nos debates, os quais são muito necessários, sobre as ações já desenvolvidas e que deverão ser adotadas para potencializar processos de desenvolvimento social e econômico e garantir a integração de mais pessoas”.
O relatório também elenca dificuldades e desafios enfrentados em relação aos venezuelanos em Roraima. O foco, no entanto, é entender tais barreiras para ajudar a verificar quais ações são necessárias para superá-las.
Entre os direcionamentos para políticas públicas sugeridos pelo estudo estão a necessidade de reforço à interiorização, praticada pelo governo brasileiro desde abril de 2018. Também cita a necessidade de programas de qualificação profissional tanto para a população migrante como para o poder público nos municípios de acolhida.
Grupo de 46 migrantes venezuelanos durante chegada a Brasília, onde foram acolhidos e encaminhados a casas de passagem alugadas pela sociedade civil local. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em relação às migrações, Jarochinski lembra que o poder público brasileiro tende a ser reativo, tardia e sem diálogo com experiências anteriores. No entanto, o professor vê no caso venezuelano algumas práticas que representam avanços em relação a fluxos anteriores, como o de haitianos.
“Nesse sentido, espero que esse estudo contribua para o estabelecimento de procedimentos ainda mais adequados, pois revelou algumas das vantagens que fenômenos sociais desse tipo possuem”.
Venezuelanos fora da Venezuela
Segundo dados oficiais, 250 mil venezuelanos solicitaram refúgio ou residência no Brasil desde 2014 — a maioria entrando por Roraima. As autoridades brasileiras estimam que 264 mil venezuelanos vivem atualmente no país, independente do status migratório.
A diáspora venezuelana em decorrência da crise generalizada que atinge o país pelo menos desde 2014 já chega a 4,8 milhões de pessoas. A vizinha Colômbia permanece como principal país de destino, seguida por Peru, Chile, Argentina e Brasil.
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Setor têxtil é um dos que registra casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. (Foto: EBC)
A falta de informação — e de acesso a ela, quando existe — é um dos fatores que torna certas populações migrantes um alvo fácil para situações de trabalho análogo à escravidão. Ajudar a preencher essa lacuna é o grande desafio da campanha “¡Soy Migrante, Tengo Derechos!”, que teve início nesta quinta-feira (30) em São Paulo.
O objetivo da iniciativa é conscientizar e empoderar a população migrante sobre seus direitos e deveres individuais, coletivos e direitos sociais no Brasil.
A iniciativa também traz uma cartilha —clique aqui para baixar— com informação sobre redes de apoio aos migrantes em São Paulo, com o objetivo de evitar diversas situações de exploração — como o trabalho escravo.
A campanha é uma ação conjunta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE).
Foco no digital
Disponível em espanhol, o material da campanha consiste em uma cartilha (que estará disponível tanto em versão impressa como digital), sete webcards e sete podcasts com conteúdo sobre saúde, educação, trabalho e outros temas relevantes para migrantes em São Paulo.
A produção do material partiu de sugestões colhidas durante rodas de conversa com migrantes e organizações que atuam na acolhida e orientação a esse público na cidade.
O foco em conteúdo digital visa ainda aproveitar especialmente o aplicativo de mensagens WhatsApp e as redes sociais, meios de interação preferidos dos migrantes.
“Dessa maneira, a presente campanha oferta conteúdo atual e acessível para diferentes grupos”, comenta a coordenadora do projeto na OIT, Fernanda Carvalho.
Webcard da campanha lembra que migrantes no Brasil também possuem direitos trabalhistas. (Foto: Divulgação)
Além da área trabalhista
Embora o foco seja a questão trabalhista, a campanha também recorda direitos que os migrantes possuem em outras áreas e serviços, como educação, saúde e regularização migratória. Há ainda orientações quanto a direitos específicos para mulheres e crianças migrantes.
“Essa dinâmica significou o estabelecimento de temas prioritários e necessários para a garantia dos direitos dessa população”, completa Fernanda.
Tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Migração garantem direitos e deveres aos migrantes residentes em solo brasileiro. Além delas, a campanha lembra ainda outras normativas federais e do município de São Paulo que dão suporte aos migrantes.
O lançamento da campanha aconteceu durante o evento “Uma Reflexão sobre a Política Pública de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Município de São Paulo: Avanços e Desafios para 2020”, realizado no Espaço Unibes Cultural.
O evento reuniu autoridades, representantes do Ministério Público do Trabalho e da sociedade civil. Também contou com a exibição de um documentário, produzido pela OIT e pelo Ministério Público do Trabalho, sobre trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão.
Escravidão abolida?
Dados divulgados no último dia 28, quando é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, ajudam a recordar que a prática continua vigente mesmo após a abolição da escravatura, em 1888.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem hoje 1,7 mil procedimentos de investigação dessa prática e de aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento.
Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, só em 2019 foram 1.213 registros de trabalho escravo no país —a maior parte delas (87%) ocorre no meio rural.
No meio urbano foram 127 casos, sendo a maioria deles na indústria têxtil —que emprega grande número de imigrantes, especialmente de países como Bolívia, Peru e Paraguai.
“Uma reflexão sobre a Política Pública de enfrentamento ao trabalho escravo no município de São Paulo: avanços e desafios para 2020” Data e hora: Quinta-feira, 30 de janeiro de 2020, das 14h às 20h Local: Unibes Cultural – Rua Oscar Freire, 2500 – Sumaré, São Paulo – SP
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Bandeira que simboliza o transexualismo.
(Foto: Divulgação)
“A lógica é simples: quando encarna do útero de Maria, Ele transgride o gênero divino e assume o humano. Ou seja, originalmente Ele, Jesus, era de um jeito e, depois, assume outra condição; assim como toda pessoa Trans faz durante a vida… A gente vive no País que mais mata pessoas iguais a mim e eu ainda me proponho a ser quem eu sou na religião”
Assim fala Alexya Salvador, professora de português, vice-presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pastora da ICM – Igreja da Comunidade Metropolitana – congregação evangélica. Primeira reverenda transexual de uma igreja cristã na América Latina, a professora paulista será ordenada na Semana da Visibilidade Trans (com escolta policial, por haver recebido ameaças fascistas).
No Brasil, anos atrás, o pernambucano Alexandre cortava meu cabelo. Um dia, almoçando em Barcelona, a vi entrar no restaurante brasileiro Intertrópic, onde eu almoçava. Seu “novo nome” já era Alexandra, com A no final. Perguntei por que não havia mudado para um nome “diferente” como Michele ou Susy – como exemplo, usei o nome de duas colegas na mesma situação.
Alexandra disse que gostava tanto do seu nome, com A ou com E, quanto gostava de si mesma. Compreendi perfeitamente. Conheci Alexandre em tempos de escola, além de sermos vizinhos. E não sei por que, naquele, lembrei-me de como já o compreendia como uma pessoa, no mínimo, decidida.
Semana passada, conheci Luciana (nome fictício; os outros não o são). “Bem casada” (faz questão de ressaltar), agora que já não exerce mais o trabalho sexual, quer ajudar brasileiras Trans a enfrentar o mesmo processo de mudança de nome pelo qual passou.
“O caminho das pedras”, tal como me explicava: conhecer a nova legislação brasileira que possibilita a mudança de nome, especificamente no caso das pessoas que se decidem por esse processo. Passei-lhe o contato da associação casadagente.org, satisfeitos – ela e eu – de que sentimo-nos com aquele delicioso gostinho de estar ajudando alguém.
No Natal, fui apresentado a Nataly. Uma brasileira que ajuda brasileiras (Trans) em situação de vulnerabilidade social: uma amiga hospitalizada em estado grave e outra amiga “em situação de rua” (tal como explicava o papel que trazia em mãos, emitido pelo serviço social de uma ONG conveniada com a Prefeitura de Barcelona).
Nataly faz parte de um grupo de pessoas voluntárias da paróquia de Sant Felipe Neri. Explicou-me que no Rio de Janeiro onde nasceu nunca antes havia se sentido tão bem acolhida por uma comunidade religiosa. Em Barcelona, emociona-se ao falar do acolhimento carinhoso desta sua nova “família”.
Por isso, em gratidão (“sororidade natalina”, disse-me, enxugando lágrimas para logo abrir um sorriso imenso no rosto), decidiu ajudar todas as colegas que houvessem passado pela mesma situação de desamparo que ela havia vivido quando decidiu emigrar à Europa.
No Brasil, país onde a cada dos dias, estatisticamente (este é um dado empiricamente verificado), uma pessoa transexual é assassinada, há sérios indícios – além de indubitáveis análises de ciência social – de que a incitação à homofobia por parte da própria Presidência da República fará com que esse número alcance indicadores ainda mais alarmantes.
Não deverá estranhar, portanto, ninguém que conheça, como eu, o crescente número de exílios trans – brasileiros – que se percebe em tempos bolsonarianos (neofascistas) em todas as cidades europeias.
Mães pela Diversidade, um reconhecido grupo dedicado aos direitos humanos em relação às questões de diversidade no gênero e opções de vida em sociedade, informou-me, recentemente, da última barbaridade cometida no meu Estado, Pernambuco: um cabeleireiro, na cidade de Moreno, encontrado com a cabeça situada a metros de distância do seu corpo nu, assassinado com “requintes de crueldade” (segundo o laudo policial).
O mais impressionante é o depoimento jornalístico de um parente seu: “era uma pessoa sem problemas com os outros”. Se fosse, então, uma pessoa “com problemas”, merecia ser assassinada?
Por tudo isso, o dia 29 de janeiro foi consagrado como Dia da Visibilidade Trans. Sua origem vem da data de lançamento de uma campanha pioneira iniciada no ano 2004 pelo Ministério da Saúde, no Governo Lula: Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos.
Em Barcelona, no dia 18 de janeiro, comemoramos o primeiro aniversário de uma iniciativa oficial da Prefeitura (Ajuntament de Barcelona) que recebeu indicação de importantes prêmios europeus: a inauguração do Centro LGBTI, em pleno coração da cidade governada pela prefeita Ada Colau. Colau recebeu da associação Coletivo Brasil Catalunya um diploma de reconhecimento pelas iniciativas públicas de tratamento das questões de gênero durante sua gestão.
Durante a cerimônia de primeiro aniversário do Centro LGBTI (que também sofreu ameaças de ataques pintadas nas suas paredes), apresentou-se, em meio a muitos aplausos, Amanda Araújo, ARTivista, modelo, poeta… Queres conhecê-la? Só ver a entrevista completa abaixo, onde tratamos de este e de outros interessantes temas. Com muito orgulho. E dignidade.
