País deixa o acordo costurado pela ONU menos de um mês após assiná-lo, no Marrocos

Por Rodrigo Veronezi
Em São Paulo (SP)
Atualizado em 09/01/19, às 16h55

Menos de um mês após ter firmado o Pacto Global para a Migração, o Brasil comunicou a ONU (Organização das Nações Unidas) que está oficialmente se retirando do acordo.

A informação foi antecipada na última terça (8) pela BBC Brasil e pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir de um telegrama enviado pelo Itamaraty a diplomatas brasileiros, comunicando a ONU da decisão.

O documento diz, ainda, que o Brasil não deverá “participar de qualquer atividade relacionada ao Pacto ou à sua implementação”.

O Pacto, costurado ao longo de quase dois anos pelas Nações Unidas,
reúne 23 recomendações (veja ao final do texto) a serem seguidas pela comunidade internacional para uma migração “ordenada, regular e segura”. Ele não possui caráter vinculante – ou seja, quem o assinou não está necessariamente obrigado a segui-lo.

Pelas estimativas da ONU, há mais de 258 milhões de imigrantes no mundo, e esse número deve continuar crescendo nos próximos anos. Desde 2000, segundo as Nações Unidas, pelo menos 60 mil deles morreram na tentativa de entrar em outro país. Reduzir essa cifra trágica é um dos objetivos do acordo, firmado por 164 países no Marrocos no último dia 10 e ratificado por 152 na Assembleia Geral da ONU, na semana seguinte.

No entanto, ao mexer com a temática migratória – um dos vespeiros da política internacional atual – o Pacto despertou a ira de governantes alinhados com a direita e extrema-direita mundo afora, sob o pretexto de violação de soberania. Entre eles está o governo de Jair Bolsonaro, que tomou posse no último dia 1º de janeiro e que vinha criticando o acordo desde sua assinatura, no Marrocos, em dezembro.

De acordo com o atual chanceler, Ernesto Araújo, o Brasil buscará um “marco regulatório compatível com a realidade nacional”, pois “tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino”.

A medida anunciada junto à ONU mostra o Brasil caminhando de forma concreta ao alinhamento com governos de outras nações contrárias ao Pacto e com políticas migratórias cada vez mais restritivas – como Estados Unidos, Hungria, Israel, Itália e Chile.

O ex-chanceler Aloysio Nunes, que participou da assinatura do Pacto pelo Brasil no Marrocos, rebate os argumentos de que o acordo seria um promotor da migração em massa.

“O Pacto tampouco autoriza migração indiscriminada. Basta olhar seu título. Busca apenas servir de referência para o ordenamento dos fluxos migratórios, sem a menor interferência com a definição soberana por cada país de sua política migratória”.

A decisão brasileira de deixar o acordo já tinha sido lamentada pela ONU, que também teme pela posição brasileira em outros fóruns dos quais participa na entidade, como o Conselho de Direitos Humanos.

“É sempre lamentável quando um Estado se dissocia de um processo multilateral, em especial um (país) tão respeitável de especificidades nacionais”, declarou Joel Millman, porta-voz da Organização Internacional de Migrações (OIM).

Tiro pela culatra?

Embora atenda ao novo alinhamento diplomático buscado pelo governo Bolsonaro, a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração pode ter efeito nocivo sobre a diáspora brasileira no exterior.

Dados do próprio Ministério das Relações Exteriores, de 2016, indicam que cerca de 3 milhões de brasileiros estejam morando em outros países. Outras fontes, como o Desa (Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Secretaria das Nações Unidas), apontam essa cifra na casa de 1,6 milhão.

Independente das divergências quanto aos dados, os brasileiros estão entre as 10 nacionalidades mais impedidas de entrar em países europeus. No 1º semestre de 2018, 2.225 tiveram entrada negada, segundo a Frontex, a agência de fronteiras da União Europeia. Ao mesmo tempo, dados da Polícia Federal indicam que, em 2018, 252 mil brasileiros saíram do país enquanto outras 94 mil pessoas escolheram o Brasil para morar.

“O dado da Polícia Federal reforça a importância do Brasil não se dissociar do Pacto Global para Migrações, que pode garantir maior proteção aos brasileiros no exterior. Ainda assim, o chanceler brasileiro anunciou que o Brasil se dissociará do Pacto, que reforçaria cooperação com países de destino”, comenta a pesquisadora Maiara Folly, mestranda em Migrações Forçadas e Refúgio pela Universidade de Oxford.

“Não há absolutamente nada que justifique a saída do Brasil do Pacto Global para Migrações. Para cada migrante internacional no Brasil, há dois brasileiros no exterior. Não é difícil deduzir quem serão os maiores prejudicados com a decisão do Ministro”, completou a pesquisadora.

“Três milhões de brasileiros são emigrantes pelo mundo, essas pessoas correm o risco de não ter os seus direitos respeitados com a saída do Pacto”, reforçou a Missão Paz, entidade referência em acolhimento e orientação a imigrantes em São Paulo, por meio de nota.

No entanto, uma fala de Araújo durante seu discurso de posse como chanceler – disponível no site do Itamaraty – indica que a preocupação com os brasileiros no exterior não está entre as prioridades do governo. Minimizando a xenofobia – um dos pontos combatidos pelo Pacto – Araújo crê que problema do mundo não é a aversão ao outro, mas o “ódio ao próprio lar”.

“O problema do mundo não é a xenofobia, mas a oikofobia – de oikos, oikía, o lar. Oikofobia é odiar o próprio lar, o próprio povo, repudiar o próprio passado”, disse. “Além da oikofobia, o ódio contra o próprio lar, deveria preocupar-nos, também, cada vez mais, a teofobia, o ódio contra Deus”.

Nesta quarta (9), Bolsonaro usou sua conta no Twitter para se pronunciar sobre o caso. Ele afirmou que “a soberania nacional” é uma das prioridades de seu governo e que “as regras que definiremos por conta própria” tornarão o Brasil mais seguro para brasileiros e imigrantes que nele residem. Nenhuma palavra, no entanto, em relação à diáspora brasileira.

Em postagem anterior, também disponível no Twitter, o ex-deputado sugeriu que os imigrantes que vivem no Brasil deveriam aprender a cantar o hino nacional brasileiro.

Veja abaixo os 23 objetivos do Pacto das Nações Unidas para a Migração:

1.Coletar e utilizar informações credíveis como base para políticas migratórias

2. Minimizar os motores adversos e os fatores estruturais que levam pessoas a deixar os seus países de origem.

3. Providenciar informação precisa e a tempo em todos as fases de migração.

4. Assegurar que todos os migrantes possuem provas legais de identificacao assim como documentação adequada.

5. Garantir viabilidade e flexibilidade de rotas para uma migração regulamentada.

6. Facilitar recrutamento ético e justo assim como condições seguras que garantam um trabalho decente.

7. Responder e reduzir as vulnerabilidade do migrar

8. Salvar vidas e estabelecer ações internacionais coordenadas no tocante a migrantes desaparecidos.

9. Fortalecer as respostas transnacionais aos traficantes de migrantes

10. Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional da migração.

11. Administrar fronteiras de maneira integrada, segura e coordenada.

12. Fortalecer a fiabilidade e a previsibilidade dos procedimentos migratório para uma leitura e um acesso adequado

13. Aprisionar migrantes apenas como último recurso, sempre visando alternativas.

14. Garantir proteção consular, assistência e cooperação durante todo o ciclo migratório.

15. Providenciar acesso aos serviços básicos para todos os migrantes

16. Empoderar migrantes e sociedade para realizar uma total inclusão e coesão sociais.

17. Eliminar todas as formas de discriminação e promover debates públicos com base em evidências para redesenhar as percepções sobre migração.

18. Investir no desenvolvimento de habilidades e facilitar o mútuo reconhecimento de tais habilidades, qualificações e competências.

19. Criar condições para migrantes e diásporas para contribuir, plenamente, para o desenvolvimento sustentável de seus países.

20. Promover mais rápido e de maneira mais rápida e segura a transferência de valores financeiros por parte de migrantes

21. Cooperar facilitando um retorno digno e seguro, assim como uma readmissão tanto quando uma reintegração sustentáveis.

22. Estabelecer mecanismos para segurança social e benefícios

23. Fortalecer a cooperação international e parcerias globais para uma migração segura, ordeira e regulamentada.