Registro de migrações do passado em muro na frente do Museu da Imigração, em São Paulo.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Atual posição do governo sobre as migrações ignora a diversidade presente na própria constituição histórica e cultural do país
Por Mariana Kuhlmann e Jael Sânera Do ProMigra, em São Paulo (SP)
Na ocasião da revogação do Pacto Global, ocorrida no começo do mês de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro declarou que os migrantes, para serem aceitos, deverão “respeitar a nossa cultura” e “cantar o nosso hino”. Tal medida, preocupante em termos de políticas de acolhimento, nos conduz a refletir sobre os direitos dos migrantes. Afinal, haveria uma única cultura no Brasil que subordina todos que aqui vivem e que pra cá vêm ao “nosso hino”?
Ao contrário do que se pode concluir a princípio, essa declaração do Presidente não deve ser compreendida como algo trivial – ela deve ser problematizada, principalmente sob a ótica dos Direitos Humanos.
Nesse sentido, destaca-se, por exemplo, a relação entre migração, cultura e língua. De acordo com o Artigo 2 da Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, “nos casos em que diferentes comunidades e grupos linguísticos coabitam num mesmo território, o exercício dos direitos deve reger-se pelo respeito entre todos e dentro das máximas garantias democráticas”. Em outros termos, se há um posicionamento cultural altamente impositivo do Estado em relação aos migrantes, então torna-se dificultoso estabelecer um diálogo respeitoso e democrático capaz de promover a efetiva inclusão social. Assim, fazer o migrante se sentir menor ou não aceito porque ele não compartilha de uma cultura que é colocada como a “certa” é um ato de violência que promove marginalização.
Quando colocamos a adesão forçosa do migrante aos costumes de um país como pré-requisito para a sua suposta aceitação, impedimos que ele expresse a sua visão de mundo e os seus valores culturais. É necessário que haja a conscientização da sociedade de que língua e cultura constituem a identidade de grupos humanos. Além disso, o ato de cruzar a fronteira não faz, por exemplo, com que o migrante se identifique de imediato com os costumes do país de destino ou esteja apto a lidar com todas as burocracias escritas em língua portuguesa. Trata-se, então, de um parâmetro de aceitação que não condiz com a realidade.
Historicamente, o Brasil recebeu e ainda recebe ondas migratórias que contribuem para a diversidade cultural do país. Cabe citar que, no ano de 2005, realizou-se em Brasília o I Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares. Vale ressaltar: culturas, no plural. Nessa ocasião, a diversidade cultural não apenas foi celebrada no âmbito musical, artístico e linguístico, como também foi reconhecida e discutida institucionalmente a pluralidade que se estende ao longo do território brasileiro a despeito de uma suposta cultura homogênea e hegemônica.
Por fim, a rejeição ao Pacto Global nos mostra, ainda, que os argumentos que sustentam essa medida governamental estão fundamentados não apenas numa concepção antidemocrática das migrações, como também numa concepção equivocada da própria configuração histórica e cultural da sociedade brasileira. É necessário, portanto, que todos os agentes e entidades que atuam em prol de políticas públicas migratórias ampliem e aprofundem cada vez mais a compreensão desse discurso, de modo a defender e promover os direitos dos migrantes de forma efetiva.
Grafite em muro no campo de refugiados palestinos de Aida, na Cisjordânia.
Crédito: Alethea Rodrigues/MigraMundo
A maioria sobrevive com o básico, sente na pele diariamente as dores de um conflito que parece sem fim, mas ainda alimenta a esperança de retornar para casa
Por Alethea Rodrigues Em Aida (Cisjordânia)
No Brasil, pouco se conhece sobre a real complexidade do problema existente há décadas entre Israel e Palestina. Mas, a “catástrofe”, denominada assim pelos palestinos, pode ser resumidamente compreendida se pensarmos a partir de 14 de maio de 1948, quando Israel foi fundado e 750 mil deles tiveram que fugir de suas casas para países vizinhos ou foram expulsos pelas tropas israelenses.
O ano de 1948 era apenas o começo de um conflito que dura até hoje e parece longe de um acordo de paz. Mas, a pergunta é: “Como e onde vivem esses refugiados atualmente?” Cerca de 5.000 estão no campo de refugiados de Aida. Centenas deles sentiram na pele toda essa mudança de vida, e o restante foi a herança deixada por eles de uma vida toda de sofrimento e luta pela liberdade.
O campo de Aida foi criado em 1950 na Cisjordânia, mais precisamente em Belém. A cidade é considerada sagrada porque, segundo a Bíblia, foi o local do nascimento de Jesus Cristo. Uma região que supostamente deveria reinar a paz, é palco de um conflito que parece eterno, uma panela de pressão, sempre prestes a explodir.
Entrada do campo de refugiados de Aida, na Cisjordânia.
Crédito: Alethea Rodrigues/MigraMundo
Um acordo entre Israel e Palestina é complicado, já que os conflitos vão além de divergência religiosa, dinheiro, disputa por territórios e questões políticas. Mexe com o ego, vontade de exercer a liberdade de ir e vir e com o futuro de milhares de famílias, misturados com mágoa do que já passou e indignação por parte de quem perdeu casa, integrantes da família e até a própria identidade, já o território palestino não é oficialmente considerado um país – embora seja considerado membro observador da ONU, mesmo status conferido ao Vaticano.
O acampamento foi estabelecido pela UNRWA, entidade da ONU (Organização das Nações Unidas) responsável especificamente pelos refugiados palestinos, que o arrendou do governo da Jordânia – que à época controlava a região.
Dados do relatório Tendências Globais, do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) indicam que há 5,4 milhões de palestinos refugiados no mundo, todos sob mandato da UNRWA.
Fazendo arte a partir dos restos da guerra
Por pelo menos uma década, essas pessoas viveram em tendas improvisadas de maneira precária em Aida. Pouco a pouco, com cada dia menos esperança de voltarem a terra natal juntamente com o desejo de terem uma vida “normal”, começaram a construir suas casas ali mesmo e se estabeleceram no local onde permanecem até os dias de hoje.
Akram Warah foi um deles. Nasceu e cresceu no campo, junto com mais 13 irmãos. Os pais já faleceram, e hoje com 51 anos de idade, ainda vive em Aida – agora com os seis filhos e a esposa que conheceu há 24 anos, durante uma temporada de trabalho no Iraque.
Akram Warah, ao lado de uma das filhas. Ele nasceu, cresceu e vive até hoje no campo de Aida.
Crédito: Alethea Rodrigues/MigraMundo
Warah contou que depois de muito esforço conseguiu se formar como Engenheiro Civil, mas depois das restrições e barreiras impostas por Israel, principalmente com a construção de um muro com mais de 700 quilômetros de extensão, que isola os palestinos de regiões agrícolas e cidades vizinhas como Jerusalém, trabalhar em qualquer lugar, principalmente na área em que se formou se tornou cada vez mais difícil. Além disso, pelo fato da população não ter mais acesso ao mercado israelense, poucos conseguiram ser absorvidos pela frágil economia palestina.
Foi com a ajuda de um dos irmãos que vive em Dubai que o engenheiro conseguiu o dinheiro necessário para construir a humilde casa que abriga a família, casa essa que ele mesmo empilhou tijolo por tijolo.
“Pode parecer brincadeira, mas construí tudo isso, os dois andares, sozinho, em apenas um ano inteiro de trabalho duro. Cada tijolo, cada janela, toda a parte elétrica. E é assim que consegui dar um pouco mais de conforto para a minha família”, contou orgulhoso e com lágrimas nos olhos. A construção foi finalizada dois anos atrás. Durante muito tempo Akram viveu de improviso na casa de um dos irmãos, que também vive em Aida.
O campo que já foi palco de conflitos perigosos, mortes, protestos com finais tristes e invasões de soldados israelenses a todo momento, há quase um ano desfruta de um pouco de paz.
Na rua, muçulmano palestinos param e fazem uma das orações diárias do Islã em Aida.
Crédito: Alethea Rodrigues/MigraMundo
“Não vou dizer que estamos 100% seguros, mas vivemos mais tranquilos, não passamos mais noites em claro com a sensação que algum soldado israelense vai invadir nossa casa a qualquer momento. Há um tempo atrás batiam frequentemente na minha porta para fazerem revistas, nos tiravam força da própria casa. Apesar de me sentir triste com tudo que já vivemos, além de ver meus filhos e minha esposa passarem por essa situação constrangedora, sempre preguei a paz. Não oferecemos perigo algum, portanto não temos problemas com ninguém e não criamos nenhuma situação que nos torne alvos. Dessa forma, procuramos viver da melhor maneira possível”, finalizou.
Atualmente o acampamento sofre com a superlotação, mas ainda assim está ligado as redes municipais de eletricidade e água de Belém, e todos conseguem ter acesso. A população sobrevive com o básico – quase metade da população não trabalha e as redes de esgotos são bastante pobres. Em contrapartida, a ONU gerencia duas escolas dentro do próprio campo de Aida e praticamente todas as crianças têm a educação garantida.
O campo de refugiados de Aida recebe um grande número de turistas, muitos curiosos para conhecer a história de vida dessas pessoas e outros que decidem voluntariar em algumas organizações existentes ao redor do campo que dão assistência aos moradores palestinos. E é através do turismo que Akram consegue sustentar a família. Além de receber frequentemente intercambistas em sua casa, que passam uma temporada compartilhando culturas e ainda desenvolvem projetos para melhorias campo e bem estar dessas famílias, ele mantém uma lojinha a poucos metros de casa, há pelo menos dez anos.
O diferencial do pequeno comércio, em relação aos muitos outros existentes em Belém, é que todos os produtos vendidos são reciclados dos materiais que sobraram de bombas e outros artefatos usados durante esses anos de conflitos entre Israel e o território palestino. “Estava pensando em como tirar bom de uma guerra tão horrível como essa. Até que, de repente, a ideia veio na minha cabeça.
Loja mantida por Warah no campo de refugiados de Aida, que vende artesanato reciclado de artefatos de guerra. Crédito: Alethea Rodrigues/MigraMundo
Com a ajuda de um dos filhos Akram confecciona cada peça, como bijuterias e artigos palestinos que lembram a luta pela tão sonhada liberdade. “Agora o movimento está melhor. Teve uma época que o campo deixou de receber turistas porque era um local perigoso e isso prejudicou bastante o nosso trabalho”, contou o palestino. Apesar do esforço a renda mensal é muito instável, varia ao equivalente a R$ 200 a R$ 1.000, dependendo da quantidade de estrangeiros que recebem.
Muitos dos refugiados que vivem no acampamento, e na Palestina como um todo, ainda aguardam uma solução para esse problema e a chance de voltarem para a verdadeira casa. Ao ser questionado sobre o assunto, Akram não pensou duas vezes.
“Penso em voltar pra casa, para o lugar onde meus pais nasceram, é o sonho de toda a nossa família. Mas, antes disso, um acordo precisa acontecer. Quero me mudar daqui com a certeza de que viveremos em paz. Todos os meus filhos estão estudando e meu sonho é que eles tenham um futuro brilhante, aqui ou em qualquer outro lugar do mundo que estiverem, mas sempre seguros”, concluiu.
Artesanato preparado por Akram Warah e sua família a partir dos restos de artefatos de guerra. Crédito: Alethea Rodrigues/MigraMundo
Ação visa melhorar os ambientes de trabalho e coibir situações de trabalho análogo à escravidão que afetam imigrantes no setor têxtil
Por Rodrigo Veronezi Em São Paulo (SP) Atualizado às 1h10 de 24/05/19
Logo nas primeiras semanas de 2019, veio a público mais uma notícia de oficina de costura na Grande São Paulo – mais exatamente em Carapicuíba – que foi flagrada com imigrantes em situação análoga à escravidão, que trabalhavam até 17 horas por dia e ganhavam R$ 1 por peça produzida.
Para ajudar a combater essa realidade, uma campanha – que termina no próximo dia 31 de maio – visa obter recursos junto a pessoas físicas que serão aplicados nas reformas de oficinas de costura de imigrantes na cidade de São Paulo.
A iniciativa é do projeto Tecendo Sonhos, que capacita imigrantes no setor têxtil, de forma gratuita. Ele tem o suporte da Aliança Empreendedora, organização social que apoia negócios inclusivos e projetos para microempreendedores de baixa renda.
Iniciado em 2014, o Tecendo Sonhos já atendeu cerca de 260 oficinas e beneficiou mais de mil pessoas, entre empresários e trabalhadores. As doações podem ser feitas em qualquer valor, diretamente no site do programa (clique aqui).
A meta é levantar R$ 30 mil até 31 de de maio, que serão investidos em melhorias para 20 oficinas ao longo do ano – compra de equipamentos de segurança, ergonomia e reformas elétricas. Em contrapartida, o estabelecimento apoiado também deverá fazer sua parte e arcar com uma parte dos reparos, para desenvolver autonomia.
Os favorecidos também contam com um programa de formação profissional que auxilia na regularização da oficina e na readequação do local de trabalho, gerando transformações positivas tanto para o dono do estabelecimentos como para seus funcionários.
“O Tecendo Sonhos trabalha em rede para gerar transformações reais nas relações de trabalho da cadeia têxtil. Melhora as condições de trabalho de imigrantes, e também das oficinas de costura apoiadas. Buscamos a maior segurança e saúde desses trabalhadores, já que há um alto risco de acidentes e doenças laborais nesses ambientes”, aponta Cristina Filizzola, diretora do programa.
Dessa forma, o projeto ajuda a quebrar um círculo vicioso ainda muito comum no mercado têxtil: a existência de oficinas de costura irregulares, que empregam imigrantes em condições precárias e de trabalho análogo à escravidão, para produzir a maior quantidade de peças possível por preços cada vez mais baixos – como o estabelecimento fechado em Carapicuíba.
Um levantamento feito pela própria Aliança Empreendedora indica que são pelo menos 10 mil oficinas de costura irregulares envolvendo imigrantes em São Paulo. A jornada média de trabalho é de 15 horas por dia – algo próximo do que foi encontrado em Carapicuíba.
“Aprendi o valor do meu trabalho”
A partir da capacitação oferecida pelo Tecendo Sonhos, a oficina da boliviana Alícia Vargas Balboa abandonou essa lista. No programa desde fevereiro de 2018, a empreendedora aprendeu a regularizar o negócio e também melhorou as condições de segurança e ergonomia de sua oficina, na zona norte de São Paulo.
“No Tecendo Sonhos aprendi muitas coisas, mas sobretudo o valor do meu trabalho. A cada dia meus sonhos se tornam maiores”, disse.
A empreendedora boliviana Alicia Balboa, uma das beneficiadas pelo Tecendo Sonhos. Crédito: Divulgação
O Tecendo Sonhos conta com a parceria do Instituto Alinha, que elabora um diagnóstico do empreendimento e traçado um plano de ações e melhorias. Os imigrantes que participam do processo passam a acessar um mercado regularizado, que paga um valor justo pelas peças produzidas.
Com as melhorias já implantadas, Alícia passou a acessar esse mercado têxtil formal.
Exposição Infância Refugiada durante passagem por Fortaleza. Com ajuda de vaquinha virtual, projeto virou livro.
Crédito: Divulgação
Campanha vai até 22 de fevereiro; parte da tiragem será doada para programas sociais no Ceará
Por Rodrigo Veronezi Em São Paulo (SP)
Depois de ter rodado o Brasil com a exposição fotográfica Infância Refugiada, a ativista social e fotógrafa Karine Garcêz busca apoio para um novo passo: terminar de bancar a transformação do projeto em livro.
Para isso, lançou uma campanha de financiamento coletivo no portal Catarse que funciona como uma venda antecipada da publicação: 2.000 exemplares já foram impressos e devem ser distribuídos a partir de março para os apoiadores.
A campanha vai até 22 de fevereiro e os apoios partem de R$ 25. A partir de R$ 55 o apoiador já ganha direito a um exemplar da publicação – clique aqui para acessar a campanha.
A maior parte da verba esperada, de R$ 25 mil, será usada para pagar os 50% que falta para impressão dos exemplares do livro. O restante vai para a taxa da plataforma de financiamento coletivo e despesas com envio das recompensas.
A campanha ainda informa que 20% da tiragem será doada para o programa Agentes de Leitura, da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, com o objetivo de promover a circulação do livro no interior do Estado. Também serão doados exemplares para o Instituto Estadual de Surdos do Ceará, com a proposta de trabalhar a percepção da imagem em crianças e adolescentes Surdas.
“Esta publicação compreende a força da imagem enquanto fonte de estímulo e memória histórica neste assunto delicado e perturbante, bem como na relevância de propagá-lo. Inovador pela circunstância que o envolve e pelo desafio enfrentado pela fotógrafa no registro das imagens”, explica Karine.
Capa do livro Infância Refugiada, que busca apoio para ter sua impressão viabilizada. Crédito: Reprodução
A fotógrafa faz ainda um paralelo do projeto com a situação dos nordestinos que já migraram – e ainda migram – por causa da seca e outras condições precárias de vida.
“Cientes que lidamos com um assunto presente, transversal, multidisciplinar, cujo paralelo nos remete de pronto aos cearenses, nordestinos que fogem da seca e migram e se refugiam nos ‘campos favelas’ urbanos”.
Sobre a exposição
A exposição Infância Refugiada (Refugee Childhood, em inglês) é composta por fotos feitas por Karine entre 2014 e 2015, durante viagem de caráter humanitário integrando missão da ONG holandesa Al Wafaa Campaing – o nome da entidade, inclusive, significa “cumprindo a campanha”.
Além de fazer o registro das crianças e adolescentes que vivem nos campos de refugiados, a exposição também busca gerar reflexões sobre a responsabilidade que a comunidade internacional tem diante da dura realidade da guerra e ausência de direitos sociais básicos, condições às quais essas crianças são submetidas.
Nascida no Ceará e bacharel em Relações Internacionais, Karine cresceu em família católica e há 12 anos se converteu ao Islamismo. Além do Infância Refugiada, ela é idealizadora de outro projeto, o Muslimah, que fala sobre a religião muçulmana em escolas públicas, com o objetivo de promover diálogo e desconstruir estereótipos em geral associados ao Islã.
Depois de estrear em Fortaleza, no Ceará, em dezembro de 2016, o Infância Refugiada passou por outras cidades brasileiras, como João Pessoa e São Paulo. A última parada foi no Museu da Imigração, na capital paulista, onde ficou de outubro a dezembro de 2018.
Exposição Infância Refugiada no Museu da Imigração, em São Paulo, no final de 2018. Crédito: Divulgação
Fronteira húngara, fortificada para restringir novas entradas de refugiados e migrantes.
Crédito: Bruna Kadletz - out.2016
Como são as políticas migratórias em seis dos 40 países que não aderiram ao Pacto Global da ONU para Migração? Para responder, o MigraMundo reuniu números, estatísticas e relatos de jornalistas e especialistas do mundo todo.
Por Victória Brotto De Estrasburgo (França)
Aprisionamento de imigrantes em ilhas desertas ou em centros de detenção em cidades remotas, militarização de fronteiras e três anos de prisão para quem ajudar uma pessoa sem documentos. São essas as principais políticas migratórias de alguns países que não aderiram ao Pacto Global da ONU para Migração.
O MigraMundo reuniu abaixo números e estatísticas sobre a questão migratória nos Estados Unidos, Israel, Polônia, Hungria, Austrália e Chile, além do contexto político e histórico, para você entender como cada um deles lida hoje com a migração.
O Brasil chegou a assinar e ratificar o acordo em 2018, mas o governo de Jair Bolsonaro decidiu pela retirada do país logo nos primeiros dias de 2019 – e tem procurado estreitar laços diplomáticos justamente com essas nações que rejeitam o Pacto proposto pela ONU.
Austrália
Poucas semanas antes da assinatura do Pacto da ONU para Migração, o governo australiano anunciou a sua saída do acordo, afirmando que o documento ”poderia encorajar a entrada ilegal de imigrantes, colocando em xeque a política australiana de combate ao tráfico de pessoas”.
Em uma declaração assinada pelo primeiro-ministro Scott Morrison, juntamente com o ministro dos Assuntos Internos, Peter Dutton, e da ministra das Relações Exteriores, Marise Payne, o governo afirmou ainda que o documento era ”inconsistente com as políticas já bem estabelecidas da Austrália” e que ele ”conflitava com princípios caros aos australianos”.
Em 2017, a Austrália envolveu-se em um grande escândalo de aprisionamento de migrantes. Em acordo fechado com os governos das ilhas próximas, como por exemplo o da Papua Nova Guiné, o governo de Tony Abbot arcava com os custos de deter mais de 2.500 pessoas em centros de detenção temporária. A justificativa para tais prisões era de que essas pessoas estariam ”furando a fila” de quem esperava nos campos de refugiados.
Centro de detenção em Nauru, utilizado para refugiados que tentaram entrar na Austrália.
Crédito: N. Wright/ACNUDH
Nos centros, descobriu-se casos de auto-imolação, suicídio, estupros e outros abusos policiais e surtos de malária entre os detentos. Assim, o governo posterior ao de Tony Abbot, o de Scott Morrison, político de centro-direita, foi obrigado a esvaziar os centros, enviando alguns migrantes a países que se ofereceram em alojá-los, como a nova Zelândia, e na própria Austrália.
Scott Morrison foi eleito em 2018 após adotar um tom mais restritivo à migração. ”As pessoas estão gritando nas grandes cidades: Basta! Basta! Basta! E eu as ouvi”, afirmou o primeiro-ministro anunciando que iria diminuir a cota anual de imigrantes no país.
Hoje, a Austrália limita em 190 mil o número de imigrantes recebidos por ano. No ano passado, o país recebeu foram 167 mil imigrantes – 30 mil a menos. Mas mesmo assim o governo planeja abaixar esta cota nos próximos 12 meses. De acordo com os dados divulgados pelo governo, a taxa de migração por habitante atualmente é de cinco imigrantes para cada mil habitantes.
Até o fim dos anos 80, a principal nacionalidade estrangeira no país era a britânica (43%), mas isso mudou, de acordo com o Migration Policy Institute (MPI): hoje indianos (17%) e chineses (13%) encabeçam a lista de imigrantes, depois aparecem os britânicos (8%), seguidos por filipinos, iraquianos e sírios (4% cada um).
Essa mudança se deve ao fim da ”era da Austrália Branca”, explica a socióloga e pesquisadora Christine Inglis, professora associada da Universidade de Sidney e ex-diretora do Departamento de Multiculturalidade e Migração. Segundo ela, por causa do medo da concorrência com os trabalhadores vindos das ilhas do Pacífico e da Ásia, o governo aprovou o Ato de Imigração de 1901, exigindo a fluência em pelo menos uma língua europeia.
Atualmente, a Austrália enquadra o migrante de duas maneiras: temporário ou permanente. Para os imigrantes permanentes, existem três tipos de programas de emissão de visto: o Programa de Imigração de Profissionais, o Programa de Imigração de Familiares de Imigrantes e o Programa Humanitário.
De acordo com os dados divulgados pelo governo em 2017, 47% dos vistos concedidos a estrangeiros foram dados aos migrantes com competências profissionais. Os vistos familiares foram dados em 33% dos casos . Já via Programa Humanitário – o que incluí refugiados vindos principalmente do Iraque, Mianmar e Síria- foram apenas 10% dos vistos.
Montagem nas redes sociais mostra contradição da Austrália ao tratar da imigração.
Crédito: Reprodução
Chile
O Chile foi um dos últimos países a não assinar o Pacto da ONU. ”A nossa posição é clara, nós temos dito que a migração não é um direito humano, e que os países têm o direito de estabelecer os procedimentos para que um estrangeiro entre em seu território”, afirmou Rodrigo Ubila, subsecretário do Ministério do Interior chileno ao anunciar a saída do país do Pacto.
O Chile possuí hoje uma restritiva política imigratória, mas que ainda conserva alguns direitos sociais importantes ao imigrantes como, por exemplo, o acesso ao sistema de saúde para todos e o direito à educação para as crianças – herança do governo de centro-esquerda de Michelle Bachelet.
O atual presidente Sebastián Piñera, político de centro-direita, muito difere de sua antecessora, Bachelet. Querendo fazer do Chile um país aberto a todos, a presidente de centro-esquerda defendia uma política migratória baseada nos direitos humanos. Ela tentou reformar, sem êxito, o Ato Constitucional Imigratório de 1975, lei feita pelos militares durante a ditadura chilena para controlar o fluxo de estrangeiros nas fronteiras.
Ao sair do poder, a ex-presidente afirmou em discurso na ONU que o imigrante é um”plus” para o país que o recebe. Porém, com o aumento do número de novos imigrantes no Chile, principalmente vindos do Haiti devido ao terremoto (de acordo com o governo chileno, em cinco anos, o número de haitianos aumentou de 50 por ano para 8.900), da Venezuela e Honduras devido à crise econômica e política, o discurso anti-imigrantes ganhou espaco.
De acordo com relatório da ONU de 2013, foram registrados quase 400 mil estrangeiros vivendo no Chile, a maioria vindos do Peru, Argentina, Bolívia, Equador, Colômbia e Brasil, uma mudança na realidade chilena, que antes dos anos 90 registrava quase a metade da população estrangeira de hoje.
E foi nas urnas onde os chilenenos responderam ao crescimento da população imigrante. Defendendo o controle de fronteiras e diminuição do número de vistos concedidos à estrangeiros, Sebastián Piñera foi eleito em segundo turno graças ao apoio de eleitores do candidato de extrema-direita José Antônio Kast.
Em janeiro desse ano, Piñera apresentou ao Congresso um pacote de medidas restritivas à entrada de imigrantes bolivianos e venezuelanos. Antes, eles não precisavam de visto para entrar. Muitos chegavam ao Chile em busca de trabalho e quando achavam pediam um visto de trabalho. Agora, eles terão que pedir um visto de trabalho para poder entrar.
Piñera também adotou o retorno voluntário, com passagens aéreas pagas pelo governo para aqueles que quiserem voltar para seus países, como os haitianos.
Estados Unidos
Os Estados Unidos foram o primeiro país a sair do Pacto da ONU, abandonando a fase de discussão iniciada em novembro de 2017. Em declaração, o governo de Donald Trump condenou o pacto como sendo uma ”iniciativa da ONU para melhorar a governança global em detrimento da soberania dos Estados.”
Trump impôs uma política avessa aos imigrantes, principalmente àqueles que tentam cruzar a fronteira com México. ”Os Estados Unidos não serão um campo de migrantes nem um acampamento de refugiados. Olhe o que está acontecendo na Europa, olhe o que está acontecendo em outros países, nós não permitiremos que isso aconteça nos Estados Unidos, não enquanto eu estiver vigiando”, afirmou Trump em discurso no ano passado na Casa Branca.
Desde que assumiu o poder, em janeiro de 2017, Trump têm feito da luta contra a imigração uma das principais bandeiras de seu governo. Brigando no Congresso por US$ 5 bilhões para construir um muro na fronteira com o México – pedido que lhe foi negado -, Trump militarizou a fronteira, enviando mais de 15 mil soldados sob ordens de ”atirar em pessoas que atirassem pedras”.
Isso porque, desde a intensificação da violência na América Central, centenas de migrantes caminham em direção aos EUA para buscar refúgio, as chamadas ”caravanas de migrantes”. Trump, dias depois usou as caravanas para ganho político. ” Da próxima vez que você vir uma caravana…culpe um democrata!”, afirmou no Twitter.
Caravana de migrantes centro-americanos chega à cidade de Matías Romero, em Oaxaca, no México. O destino é a fronteira com os EUA. Crédito: Rafael Rodríguez – 1.nov.2018/OIM
Além disso, o governo Trump adotou algumas medidas peculiares para controlar o número de imigrantes no país, dentre elas, a introdução de uma nova pergunta no censo de 2018 sobre o status da cidadania da pessoa e a exigência do histórico de e-mails, telefones e redes sociais dos últimos cincos anos dos requerentes de visto ou residência. Além da Casa Branca negar a renovação do visto de 870 líbios que trabalham nos EUA há pelo menos 16 anos – os outros presidentes o fizeram baseados em razões humanitárias.
Em reportagem na CNN , as jornalistas políticas Tal Kopam e Sara O’Brien afirmam que tais medidas fazem parte de uma mudança silenciosa que terá efeitos ”dramáticos” na política de imigração norte-americana.
No artigo intitulado ”Como Trump está, silenciosamente, rescrevendo a política migratória dos EUA”, Kopam afirma: ”A administração Trump não precisa do Congresso para passar uma lei ou para mudar uma regulamentação alterando assim o sistema de imigração dos EUA – isso já está sendo feito por meio de uma série de pequenos movimentos que ocasionarão grandes e dramáticas mudanças.”
De acordo com o último balanço do Departamento de Imigração dos EUA, são 44,22 milhões de pessoas estrangeiras vivendo no país – 13% da população norte-americana. Eles vêm principalmente da Índia, México, China, Canadá, Honduras, Cuba e Filipinas.
Hungria
Um dos países mais fechados a imigrantes na Europa, a Hungria anunciou que não assinaria o Pacto da ONU por não concordar que migrar seja um direito humano e por entender que o documento colocaria em xeque a soberania do país.
O presidente húngaro Viktor Orbán, político de extrema-direita, adotou medidas duras contra o imigrante e também contra quem o ajudasse. É o caso de um pacote de leis, o chamado Stop Soros aprovado pelo Congresso húngaro que pune com prisão ONGs ou indivíduos que ajudem qualquer migrante sem documentação.
As penas podem variar de seis a três anos de prisão. A adoção de tal lei foi vista com repúdio pela União Europeia. Por meio do Conselho Europeu, a UE afirmou que a Hungria não agia de acordo com os valores europeus e que a lei aprovada era ”arbitrária”.
De
acordo com o governo húngaro e com a ONU, atualmente, dos migrantes
refugiados, são 3.555 vivendo na Hungria,
que conta com uma população de 10 milhões
de pessoas. De acordo com a ONU, nos quatro primeiros meses de 2018
foram recebida apenas 342 pessoas requerentes de asilo, a maioria do
Oriente Médio. Desse total, 279 pedidos foram aprovados.
Desde 2015, o fluxo de migrantes principalmente da região dos Bálcãs se intensificou no país, uma vez que a Hungria era ”país-rota” para se chegar à Alemanha. De 2.800 requerentes de asilo em 2014, a Hungria viu um salto para 65 mil no fim de 2015. A resposta do governo foi construir um muro de arame farpado na fronteira com a Sérvia para impedir a entrada de novos migrantes.
Acampamentos improvisados além da cerca de arame farpado, vistos do lado húngaro da fronteira com a Sérvia.
Crédito: Bruna Kadletz – out.2016
Para aqueles que pedem asilo na Hungria, a vida pode ser muito difícil. O governo, ao tratar do dossiê de cada requerente, os coloca em alojamentos controlados pela polícia húngara local ou federal. Alguns são alojamentos fechados, espécies de centros de detenção, e outros mais flexíveis, onde os migrantes podem circular. Em alguns casos, o governo oferece comida mas não o chamado ”dinheiro de bolso”. Para o migrante sem documentação, existem centros de detenção, onde ele pode ficar preso até dois anos, sendo reenviado ao seu país de origem.
Em 2017, a maioria dos estrangeiros residindo na Hungria era de trabalhadores com visto de trabalho; um percentual de 47%. Mas mesmo sendo a maioria dos imigrantes, ela ainda não é suficiente para cobrir o desfalque de mão-de -obra no país.
De acordo com o relatório da organização Manpower Group, mais de 50% das empresas húngaras hoje encontram dificuldades em achar trabalhadores devido à saída de húngaros do país e às leis restritivas a imigrantes.
Em relatório publicado em outubro de 2013, a consultora Hungarian Migration Strategy enfatizou que apesar da importância em proteger o mercado de trabalho nacional, é necessário também receber força laboral migrante.
Israel
Ao não assinar o Pacto da ONU, Israel afirmou estar mais preocupado em assegurar as suas fronteiras. Segundo o país, o documento da ONU seria uma ameaça à sua soberania. ”Nós temos o dever de proteger as nossas fronteiras contra invasores”, afirmou Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelense, em comunicado à imprensa.
Nos últimos anos, Israel tem endurecido a sua política imigratória, principalmente com a chegada de imigrantes africanos desde 2005. Estima-se que a população africana em Israel seja de 35 mil pessoas. Elas fugiram do Sudão ou da Eritreia passando pelo Egito e atravessando o deserto para cruzar a fronteira israelense. Mas, em 2012, Israel construiu uma barreira no deserto para impedir a entrada de novos fluxos de pessoas.
Uma pesquisa do centro de pesquisas e estatísticas Pew Research Center do último mês de outubro revelou que 57% dos israelenses são contra aceitar refugiados. Em fevereiro de 2018, o governo israelense anunciou a expulsão de 40 mil imigrantes africanos que tiveram seus pedidos de asilo negados.
Migrantes protestam em Israel contra o processo de deportação massiva promovido pelo governo.
Crédito: Yonatan Sindel/Reprodução/Flash90
”Globalmente, o Estado hebreu não se vê ainda com essa responsabilidade de abrigar não-judeus”, afirmou Marc Liling, diretor do CIMI (Centro para migrações internacionais e para a integração ), uma ONG israelense nascida em 1988.
A dificuldade para se instalar em Israel não é apenas de refugiados ou requerentes de asilo, mas também de judeus nascidos em outros países que tentam a vida em Israel. ”Muitos dos chamados olim (novos imigrantes) não chegam nunca à se integrar, por causa de uma dura administração israelense, uma língua que eles não chegam a assimilar nunca, comportamentos muito diferentes e um sistema social muito menos protetor do que o do país de origem”: é o que conta o jornal francês Liberateur sobre os judeus franceses que tentam a vida em Tel-Aviv (Leia aqui a versão em francês).
De acordo com o governo israelense, a taxa de retorno dos olim fica entre 10% e 30% a cada ano. De acordo com o Migration Policy Institute, há 2.2 imigrantes para cada 1.000 habitantes em Israel.
Polônia
”Nós acreditamos que aqui, na Polônia, as nossas regras, as nossas leis de soberania sobre as fronteiras e o nosso controle migratório são a nossa prioridade absoluta”, afirmou o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki ao anunciar que não assinaria o Pacto da ONU.
A Polônia sempre foi um país de emigração e desde que se tornou membro da União Europeia, em 2004, o número de poloneses deixando a Polônia se intensificou ainda mais – e hoje tal êxodo é um dos grandes problemas do país.
Em uma entrevista publicada em julho passado, o primeiro-ministro polonês afirmou que a economia precisa de mão-de-obra e que, talvez, o país seja obrigado a admitir imigrantes para os postos.
Apesar do apelo de Morawiecki, em votação no Conselho europeu, a Polônia, juntamente com a Hungria, se recusou a aceitar as cotas de imigrantes para serem recebidos pelos Estados-membros. Por outro lado, o governo polonês abriu as portas para os trabalhadores ucranianos e para os asiáticos.
”Isso talvez não seja confortável a ouvir para alguns políticos que apoiam atualmente o governo mas que resistem à imigração. Mas Morawiecki está dizendo que as necessidades da economia vêm primeiro – isso se a Polônia quiser manter o seu desenvolvimento no futuro”, afirmou a rádio polonesa PolandIN na época da entrevista.
Com uma das taxas mais baixas de população estrangeira, a Polônia tem 0.4 imigrante para cada 1 mil habitantes.
Vista interna do abrigo Jardim Floresta, um dos que foram abertos em Boa Vista para receber os venezuelanos na cidade.
Crédito: Nayra Wladimila/MigraMundo
Sociedade civil promete cobrar compromisso do novo governo com a acolhida aos migrantes
Por Rodrigo Veronezi Em São Paulo (SP)
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) a prorrogação da Operação Acolhida, criada no ano passado para gerir o fluxo migratório de venezuelanos em direção ao Brasil.
Iniciada em abril do ano passado, a operação tinha orçamento até final de março. Segundo informações da BBC Brasil, é necessário um orçamento de pelo menos R$ 150 milhões para manter a operação neste ano. O valor contemplaria despesas com alimentação, custeio da operação e a chamada interiorização (deslocamento voluntário para outras regiões) dos venezuelanos que entram no país em situação vulnerável.
O anúncio foi feito pelo atual governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), durante visita em Boa Vista de uma comitiva formada pelos ministros Fernando Azevedo (Defesa), Osmar Terra (Cidadania), Ricardo Vélez (Educação) Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Wagner de Campos Rosário (Transparência).
Apesar do anúncio, o governo federal ainda não definiu o tempo de prorrogação – o período mais provável é de 12 meses, segundo o general Eduardo Pazuello, comandante da Operação Acolhida no Estado. A operação é coordenada pelo governo federal, por meio do Exército, e conta com apoio técnico do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) e da OIM (Organização Internacional para as Migrações).
Representantes da sociedade civil que acompanham a temática migratória em Roraima expressaram alívio com o anúncio da renovação da operação, mas também aguardam por avanços no processo.
“Durante o período eleitoral, e com a saída do Brasil do Pacto Global [para a Migração], ficamos apreensivos em relação à continuidade ou sobre os próximos passos que seriam dados em relação à acolhida dos migrantes em Roraima. Hoje você tem uma estrutura emergencial que tem funcionado. É uma sensação de alívio que pelo menos o que foi constituído se mantenha”, expressa João Carlos Jarochinski, coordenador e professor do curso de Relações Internacionais e professor permanente do Mestrado em Sociedade e Fronteiras, ambos da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Para Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos, uma das instituições que acompanha de perto a situação em Roraima, a continuidade da operação é positiva e representa “um compromisso assumido” pelo novo governo. No entanto, expressou a necessidade de detalhar como será essa atuação.
“O compromisso foi assumido, mas a forma como será implementado precisa ser detalhada e desenhada com a mesma lógica humanitária que temos visto. Por exemplo, é sabido que a emissão de documentos e certidões está comprometida na Venezuela por causa da crise. Aumentar as exigências documentais na fronteira evidentemente não é uma ação de cunho humanitário. A interiorização deve sim ser reforçada, mas preservando seu caráter voluntário e informado. E novos locais de abrigamento devem levar em conta a integração local, já que uma localização afastada comprometeria a capacidade das pessoas de buscarem formas autônomas de reconstruir suas vidas. Possíveis novas medidas do governo precisam ser amplamente discutidas com as entidades que já vem atuando no terreno e acumulam experiência e expertise na questão. Isso inclui Ministério Público, Defensoria Pública, agências da ONU e ONGs”.
Jarochinski também expressou a necessidade de uma melhor política de integração dos migrantes como uma forma de dar um próximo passo nessa política. “Esperamos que a partir de agora consigam uma avaliação do que está sendo feito e possamos melhorar essa resposta em relação ao fluxo migratório, até para tirar o caráter emergencial das ações”.
Eles têm não só o direito, mas também o dever, de exercer a sua cidadania onde quer que estejam – e não só através do voto
Por Manuela Marques Tchoe
Toda vez que algum escândalo explode no nosso país, sempre ouço que o brasileiro residente no exterior não tem moral para opinar. Do alvoroço das eleições e racismo até a violência disseminada e sentimento anti-imigrante, seja qual for o assunto o brasileiro expatriado tem que ficar no seu canto, caladinho. Até o cineasta José Padilha, diretor da série O Mecanismo, foi criticado pela roteirista Antonia Pellegrino, que disse que “é muito fácil ele morar em Los Angeles e querer dizer o que é o Brasil“.
Até entende-se que nossos compatriotas vivendo no Brasil façam pouco caso da opinião de alguém que está longe. Afinal, quem fez as malas e partiu não está vivendo a violência descabida, as consequências da corrupção, e a decadência dos sistemas de saúde e educação. Há quem pense que a opinião do brasileiro expatriado é de menor valor, ao mais fiel ato de “Brasil, ame-o ou deixe-o”.
Entretanto, o brasileiro tem não só o direito, mas também o dever, de exercer a sua cidadania onde quer que esteja – e não só através do voto.
Isso porque o expatriado não só continua sendo brasileiro independentemente do seu país de residência (no sentido emocional e burocrático), como tem acesso a algo que falta à grande maioria dos nossos concidadãos: uma perspectiva ampliada de mundo.
Quando nos aventuramos com uma estadia no exterior, nós conhecemos formas diferentes de viver. Enquanto o turista percebe o óbvio de uma cultura, como comidas típicas, monumentos e festivais, o expatriado vê como sua nova casa funciona: impostos, sistema de saúde e educação, trabalho, meios de transporte. Invariavelmente, nós vemos alternativas e ideias. Percebemos que a realidade de pobreza e violência não é normal, como nós acreditamos ser desde que nascemos. Nos inspiramos com as coisas boas que poderiam ser aplicadas no Brasil, porque vemos que é possível em outro lugar do mundo.
Em suma, o brasileiro expatriado é aquele que conhece a realidade do Brasil, mesmo que não viva no país no momento, assim como tem o privilégio de ver e sentir como o mundo lá fora funciona, com seus erros e acertos. É uma posição que não pode ser ignorada; muito pelo contrário, pode ser estimulada como forma de criar novas ideias e soluções para o Brasil.
Alguns podem argumentar que olhar para além das fronteiras tupiniquins é uma forma de complexo de vira-lata. Afinal, não estaríamos venerando o que é feito no exterior, ao invés de valorizar o nacional?
Não é o caso. Ideias puramente brasileiras podem ser fantásticas, mas isso não invalida inspirar-se em ideias que deram certo em outro lugar do mundo. Já se ficarmos bitolados no nacionalismo inveterado, como se o resto do mundo não tivesse nada a oferecer, isso apenas prejudica a nós mesmos.
Mesmo num relacionamento à distância, o coração dos brasileiros no exterior permanece verde e amarelo. Ainda que o expatriado não viva os desafios de quem vive no Brasil de hoje, sua opinião é válida e pertinente. Muitas vezes será incômoda, e por isso tantos desejam calar essas vozes. Mas não se enganem: moral e dever de opinar e ajudar o Brasil todos nós temos – independentemente de onde vivemos.
Manuela Marques Tchoe é uma escritora baiana que atualmente reside em Munique, Alemanha. Seu primeiro livro, Ventos Nômades, é uma coleção de contos que cruzam continentes e exploram o desejo de viajar e do exótico, os desafios e maravilhas de relacionamentos multi culturais e imigração. Manuela também escreve para o seu blog pessoal Baiana da Baviera e está presente no Facebook, Instagram e Twitter com reflexões sobre a vida de imigrante, viagens e literatura.
"A bondade desarma": mensagem inscrita no pátio do Arsenal da Esperança, em São Paulo. Ligado a uma ordem religiosa católica, essa casa de acolhida abriga cerca de 1.200 pessoas todas as noites - muitas delas, migrantes de outras regiões do Brasil e até de outras nacionalidades.
(Foto: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo)
Entre os que passam ou já passaram pela instituição há tanto pessoas de outras cidades paulistas e do país como cidadãos de diferentes nacionalidades
Por Rodrigo Veronezi Em São Paulo (SP)
A Hospedaria do Brás foi desativada no fim da década de 1970, mas o espaço onde ela funcionou continua a pleno vapor. Cerca de 40% do prédio é ocupado atualmente pelo Museu da Imigração de São Paulo; nos demais 60% funciona desde 1996 o Arsenal da Esperança, um local tão carregado de histórias como o antigo ponto de chegada dos migrantes a São Paulo.
Fundado pelo religioso brasileiro dom Luciano Mendes de Almeida e pelo italiano Ernesto Olivero, o Arsenal da Esperança acolhe, por noite, cerca de 1.200 homens em situação de rua. O local é gerido pela Sermig, uma fraternidade católica italiana sediada em Turim e fundada por Olivero em 1964 que tem como espírito “ser um lugar de fraternidade, aberto à acolhida e ao encontro com quem quiser procurar o sentido da sua vida”.
O Arsenal pode até não ser tão conhecido como o Museu da Imigração, mas quem visita a Festa do Imigrante certamente deve conhecê-lo “por tabela”. Sim, porque a maior parte das instalações do evento utilizam o refeitório, o pátio e um dos pavilhões utilizados pelo Arsenal como dormitórios. Durante a festa também é possível conhecer parte dos alojamentos – o visitante mais desatento costuma confundir as beliches com uma instalação do Museu.
Ou talvez esse visitante não esteja tão errado assim, já que pode-se dizer, sem exagero, que o Arsenal, de certa forma, dá continuidade ao que era feito pela antiga Hospedaria. Entre os que passam ou já passaram pela instituição há tanto pessoas de outras cidades paulistas e do país como cidadãos de diferentes nacionalidades, a exemplo do que aconteceu ao longo dos 91 anos de funcionamento da antiga Hospedaria do Brás.
Atualmente estima-se que cerca de 10% dos atendidos pelo Arsenal sejam migrantes de outros países, especialmente de nações africanas – em 2014, essa proporção chegou a cerca de 25%. Um dado que em parte refletia a intensidade dos fluxos internacionais em direção a São Paulo e ao Brasil naquele momento, puxado pelo megaeventos que se aproximavam – Copa do Mundo e Jogos Olímpicos – e por uma economia ainda em crescimento.
Um exemplo da passagem de pessoas de diferentes origens pelo Arsenal foi a exposição temporária “Cartas de Chamada de Atenção”, que ficou em cartaz no Museu da Imigração no segundo semestre de 2015. Ela reproduziu cartas escritas por imigrantes de onze países do continente africano que passaram pela casa: Angola, Burkina Faso, Gâmbia, Guiné Bissau, Guiné Conacri, Mali, Nigéria, Quênia, República Democrática do Congo, Senegal e Togo.
Exposição Temporária “Cartas de Chamada de Atenção”, fruto da parceria entre o Museu da Imigração e o Arsenal da Esperança. Crédito: Divulgação/Museu da Imigração
“Essa casa resgatou a vocação original deste espaço. Milhões de pessoas passaram por aqui. Onde há acolhida, há sentimentos de esperança”, destaca o padre italiano Simone Bernardi, que atualmente coordena o Arsenal da Esperança.
De acordo com dados do próprio Arsenal, entre 1996 e o começo deste ano já foram 57 mil pessoas atendidas.
Alguns números do Arsenal
O dia começa cedo no Arsenal, por volta das 4h da manhã. E seus números dão uma ideia do tamanho do trabalho tocado diariamente pela entidade.
Todas as madrugadas são preparados 1.200 lanches para o café da manhã – ou seja, uma média de 8.400 lanches por semana, 36 mil por mês e 485 mil por ano.
Ao mesmo tempo, são 1.200 camas ocupadas e arrumadas diariamente (o que inclui 1.200 lençóis, 1.200 cobertores e 1.200 fronhas).
Para manter esse funcionamento, cada ocupante do abrigo deve fazer sua parte e precisa deixar a cama devidamente arrumada. Dessa forma, além do acolhimento, o Arsenal busca dividir responsabilidades com os abrigados.
Para manter essa estrutura, o Arsenal recorre a múltiplas fontes de receita. Bazares de roupas são organizados frequentemente com parte das doações recebidas (que também vão para as pessoas atendidas pela instituição). O voluntariado tem importância fundamental nessa estrutura.
Um dos dormitórios do Arsenal da Esperança, que recebe a Festa do Imigrante junto com o Museu da Imigração e abriga cerca de 1.200 homens em situação de rua por noite. Crédito: Antonella Pulcinelli/MigraMundo
A relação com o entorno
“Não queremos que o Arsenal seja um gueto, um simples albergue. Queremos que outras pessoas conheçam o local. Assim, a casa se torna um ponto de encontro. Isso faz bem para a casa”, explica Bernardi sobre como a instituição procura se relacionar com a vizinhança.
Uma relação que o próprio Bernardi admite que nem sempre é fácil. Já no começo da tarde é possível um fila de homens se formando na calçada em frente ao Arsenal. O objetivo é tentar garantir um lugar para passar à noite na casa.
O missionário explica que essa presença precoce se deve ao contexto de crise econômica, que gera maior dificuldade para as pessoas conseguirem trabalho. Nesse contexto, chegar cedo para garantir pelo menos uma cama para dormir e um desjejum ao acordar soa como uma vitória.
Essa aproximação conta com atividades o ano todo, que mesclam ações culturais e de zeladoria e cidadania. Uma delas é um mutirão de limpeza promovido na vizinhança pelos próprios abrigados
Na época do Carnaval, voluntários e ocupantes do Arsenal organizam um bloco de carnaval chamado Batuca Bresser, que desfila pelas ruas Visconde de Parnaíba e Doutor Almeida Lima, que rodeiam a antiga hospedaria.
“Essa casa [Arsenal] movimenta todo o seu entorno”, frisa Bernardi.
"Batuca Bresser, Batuca BresserA gente vai batucarPro morador, pro estudanteE pro migrante que acabou de chegar"Bloco Batuca Bresser, organizado pelo Arsenal da Esperança, levando mensagem de paz e de respeito ao outro no Carnaval, agitando o entorno do Arsenal e do Museu da Imigração#arsenaldaesperanca #batucabresser #carnaval #museudaimigracao #MigraMundo #carnaval #bondadedesarma #respeito #migrante #imigrantes
Posted by MigraMundo on Saturday, February 3, 2018
Bloco Batuca Bresser nas proximidades do Arsenal da Esperança, no Carnaval 2018
A movimentação pode ser sentida até mesmo a quilômetros de distância da antiga hospedaria de imigrantes. Um exemplo foi o do técnico em eletricidade Fernando de Julio, que vive em Araras (SP). Ele ficou sabendo do Arsenal da Esperança e usou parte do seu período de férias para servir de voluntário na casa.
“Não imaginava que existia todo esse trabalho por aqui”, disse ele, em tom de admiração. “Usar parte das minhas férias para ajudar nessa tarefa é uma satisfação enorme”.
História que virou livro
As histórias e vivências do Arsenal já renderam inclusive um livro, escrito por Bernardi e lançado no final de 2017. Intitulado “O Bom Samaritano e a Hospedaria“, ele faz uma analogia da famosa parábola cristã do Bom Samaritano com a experiência da casa.
A inspiração veio a partir do malinês Adama Konate, de fé muçulmana e que viveu no Arsenal da Esperança em seus primeiros meses no Brasil, em 2012 -Adama levou ao Arsenal um desconhecido que ficou ferido após ser vítima de um assalto.
O italiano Simone Bernardi e o malinês Adama Konate, uma das inspirações para o livro “O Bom Samaritano e a Hospedaria”. Crédito: José Luiz Altieri
Mesmo já estabelecido em São Paulo, Adama não esquece o que viveu em sua passagem pela casa e visita o Arsenal periodicamente. “Fui muito bem acolhido, me senti em casa. Só tenho a agradecer a eles”.
Operação de resgate conduzida por MSF a bordo do barco Aquarius.
Crédito: Kevin McElvaney/dez.2016
Mais da metade das mortes foram no Mediterrâneo, considerada a rota mais letal do planeta; reduzir tal cifra é um dos objetivos do Pacto Global para Migração
Por Rodrigo Veronezi Em São Paulo (SP)
Pelo menos 30.510 pessoas morreram em migrações irregulares de 2014 a 2018, sendo mais da metade delas no mar Mediterrâneo. Os dados são do Missing Migrants Project (Projeto Migrantes Desaparecidos, em tradução livre), da OIM (Organização Internacional para as Migrações), divulgados na última sexta-feira (11).
Quase metade do total de fatalidades nesses cinco anos (pelo menos 14.795 homens, mulheres e crianças) foi registrada na rota do Mediterrâneo Central, entre o Norte da África e a Itália – quando somadas as outras duas rotas mediterrâneas, próximas à Grécia e Espanha, respectivamente, o número chega a 17.644. Os dados ratificam a alcunha do Mediterrâneo de “rota migratória mais mortífera do planeta“.
Diariamente, milhares de pessoas se arriscam no mar Mediterrâneo em busca de uma vida melhor na Europa. O que os espera do outro lado (quando chegam) é incerto.
Crédito: Victória Brotto/MigraMundo
Os dados do Missing Migrants Project são compilados desde 2014 pela equipe da OIM baseada no Centro de Análise de Dados de Migração Global, mas as informações vêm de uma variedade fontes, algumas das quais não são oficiais. A organização crê que os dados reais podem ser ainda maiores, pela falta de fontes oficiais de informação sobre mortes durante migrações e à consequente falta de detalhes sobre a maioria dessas fatalidades durante movimentos migratórios.
Outras rotas mortíferas
A rota mediterrânea não é a única a fazer vítimas mundo afora. A África vem em segundo lugar na lista, com 6.629 óbitos – especialmente na região norte do continente, dominada pelo deserto do Saara. Em maio de 2017, o MigraMundo destacou o trabalho da ONG italiana Medici Per Diritto Umani, que elaborou um mapa interativo das principais rotas existentes entre cidades africanas e os portos no Mediterrâneo.
Mapa revela o longo caminho percorrido por milhares de migrantes antes da chegada aos barcos que cruzam (ou não) o Mediterrâneo.
Crédito: Reprodução
Na Ásia, onde os dados também são escassos, foram registradas as mortes de mais de 2,9 mil pessoas em fluxos migratórios irregulares, incluindo 2.191 no Sudeste Asiático e 531 no Oriente Médio. Em seguida aparecem as Américas – 2.959 indivíduos , sendo mais de 60% deles mortos na tentativa de atravessar a fronteira México-Estados Unidos.
“Embora muitos (analistas) se concentrem no Mediterrâneo, a verdade é que pessoas morrem em rotas migratórias em todo o mundo”, aponta o diretor do Centro de Análise de Dados de Migração Global da OIM (GMDAC), Frank Laczko.
Ainda de acordo com o projeto da OIM, as principais causas de mortes apontam para os meios de transportes perigosos e para as condições do meio ambiente que os migrantes encontram quando viajam irregularmente. Estão inclusas nesse grupo situações como mortes por afogamento, desidratação, exaustão, doenças adquiridas durante o trajeto, entre outras. Em certos casos é impossível identificar a causa da morte do migrante.
“A migração irregular coloca riscos significativos para os que realizam tais jornadas, e vias legais seguras são urgentemente necessárias para que menos pessoas recorram a essa opção (a migração irregular)”, afirmou Laczko.
O Missing Migrants Project iniciou suas atividades em 2014 – poucos meses antes, em outubro de 2013, um grande naufrágio matou 366 migrantes próximo à ilha italiana de Lampedusa.
A partir desse episódio foi lançado ainda o relatório Fatal Journeys (Jornadas Fatais, em tradução livre), também pela OIM, que destrincha as rotas migratórias mais letais. A edição mais recente desse material está disponível em inglês para download gratuito no site do Missing Migrants Project.
Pacto Global para a Migração
Buscar saídas para reduzir essas cifras é um dos objetivos do Pacto Global para a Migração, firmado em dezembro passado por 164 países durante encontro em Marrakech (Marrocos), no dia 10, e ratificado por 152 na Assembleia Geral da ONU, na semana seguinte. A partir de 23 recomendações feitas à comunidade internacional, sem caráter vinculante, propõe a promoção de uma “migração ordenada, regular e segura”.
O Brasil fez parte do clube de países que aderiram ao acordo nas duas oportunidades, mas o governo Bolsonaro – que assumiu em 1º de janeiro – anunciou no último dia 8 de janeiro a retirada do país do acordo.
Logo oficial do Pacto Global para a Migração, para o qual o Brasil anunciou o retorno.
Crédito: Divulgação
Em carta, instituições citam que a medida vai “trazer retrocessos na evolução de direitos conquistados arduamente” nos últimos anos
Por Rodrigo Veronezi Em São Paulo (SP)
Além dos efeitos sobre os brasileiros que vivem no exterior, a saída do Brasil do Pacto Global para as Migração, antecipada na última terça (8) pelo governo de Jair Bolsonaro também preocupa entidades da sociedade civil que atuam junto a migrantes no Brasil.
Parte dessas instituições elaboraram uma carta aberta na qual qualificam a decisão como um grande retrocesso em relação ao histórico humanitário e diplomático recente do Brasil.
“A decisão de se retirar do Pacto Global de Migração não coaduna com o histórico de atuação do Brasil em âmbito internacional. Signatário dos principais acordos e tratados internacionais relacionados à temática migratória e de refúgio, o país também evoluiu nos últimos anos ao garantir direitos fundamentais aos migrantes por meio da Nova Lei de Migração (Lei nº. 13.445/2017). Ressaltamos que o documento não tem caráter vinculante, mas traz, tão somente, princípios para regular a migração global”, diz trecho da carta.
O documento aponta ainda que, a saída do pacto vai trazer “retrocessos na evolução dos direitos tão arduamente conquistados, impactando na vida dos milhares de brasileiros que hoje se encontram fora do país, e também dos imigrantes no geral que encontraram no Brasil, a sua nova casa”.
Outra instituição que manifestou preocupação com a saída do Brasil do acordo para as migrações foi a Missão Paz, referência em acolhimento e orientação a imigrantes em São Paulo.
“Vale a pena ressaltar que o Pacto não suspendia a soberania de cada país, ao contrário, ele deixava espaço para que cada país adotasse sua política migratória”, disse, em nota.
Com a saída do acordo, o Brasil se junta a um grupo de países que vem ganhando notoriedade no cenário internacional pela retórica e práticas cada vez mais duras em relação às migrações, como Estados Unidos, Hungria, Israel, Itália e Polônia.
Para o governo Bolsonaro, o acordo costurado pela ONU é uma violação à soberania nacional. O agora presidente também é crítico conhecido da Lei de Migração e já se referiu aos refugiados como “a escória do mundo”, durante entrevista em 2015.
Costurado ao longo de quase dois anos pelas Nações Unidas, o Pacto Global para a Migração reúne 23 recomendações a serem seguidas pela comunidade internacional para uma migração “ordenada, regular e segura”, procurando assim reduzir as altas cifras de mortes em travessi
Leia abaixo o texto completo da carta
Carta Aberta sobre a Declaração de Saída do Brasil do Pacto Global de Migração da ONU
Nós, organizações da sociedade civil, acadêmicos, coletivos atuantes na questão migratória em diversas regiões do País, manifestamos profunda preocupação com relação à declaração da saída do Brasil do Pacto Global de Migração da ONU.
O conteúdo do acordo visa trazer propostas para garantir migrações ordenadas, controladas e regulares, propiciando um ambiente sustentável para que a migração internacional e seus desafios sejam tratados de forma a fortalecer os direitos dos migrantes nas diversas esferas.
Entendemos que aderir ao Pacto Global de Migração representa reforçar os princípios humanitários migratórios, por meio do intercâmbio de informações e experiências entre os países, a governança das migrações, bem como a integração dos migrantes, garantindo os seus direitos.
Por se tratar de um acordo cujo objetivo é a cooperação, consideramos que participar desse ambiente internacional, significa também, reconhecer toda a luta que vem sendo enfrentada para a consolidação de políticas, estruturas e direitos no âmbito nacional, regional e local.
A decisão de se retirar do Pacto Global de Migração não coaduna com o histórico de atuação do Brasil em âmbito internacional. Signatário dos principais acordos e tratados internacionais relacionados à temática migratória e de refúgio, o país também evoluiu nos últimos anos ao garantir direitos fundamentais aos migrantes por meio da Nova Lei de Migração (Lei nº. 13.445/2017). Ressaltamos que o documento não tem caráter vinculante, mas traz, tão somente, princípios para regular a migração global.
A nossa intenção é que essa evolução seja intensificada, de forma a reconhecer que a migração é fenômeno mundial que tende a aumentar a cada ano, promovendo ações que fortalecem o direito de migrar, já amplamente reconhecido internacionalmente.
A sociedade civil, em suas diversas formações, tem papel essencial na história brasileira para a construção e consolidação dos direitos migratórios e, unida, continua nessa trajetória, buscando sempre garantir que princípios fundamentais a qualquer indivíduo, inclusive o migrante, sejam fortalecidos e respeitados.
Nesse cenário, acreditamos que a decisão de se retirar do Pacto Global de Migração e qualquer outra medida tomada, no sentido de fechar fronteiras e encerrar o diálogo regional e internacional, trarão retrocessos na evolução dos direitos tão arduamente conquistados, impactando na vida dos milhares de brasileiros que hoje se encontram fora do país, e também dos imigrantes no geral que encontraram no Brasil, a sua nova casa.
Entidades que assinam o documento:
BibliASPA – Biblioteca/Centro de Pesquisa América do Sul, Países Árabes e África. PAL – Presença da América Latina CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Imigrante ICUJAL – Instituto de Culturas e Justiça da América Latina e do Caribe Núcleo de Estudos de Direitos Humanos da Ulbra – Manaus/Universidade Luterana África do Coração Munir Cury – Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo.
