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Feriado nacional e eleições na França fazem Itália rediscutir questão migratória e papel na UE

Por
Rodrigo Borges Delfim
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bandeira União Europeia UE
Bandeira da União Europeia. (Foto: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo)

Além de celebrar a história, país também debateu seu futuro, de olho nos acontecimentos recentes na Europa

Por Victória Brotto
De Verona (Itália)

No último dia 25, durante o importante feriado nacional do Dia da Libertação, os italianos, que comemoravam 70 anos da libertação do país das forças nazifascistas na Segunda Guerra Mundial, também decidiram debater o futuro – e não só lembrar o passado.  E os vizinhos franceses, que colocaram a ultra-nacionalista Marine Le Pen e o centrista de partido próprio, Emmanuel Macron, no 2º turno das eleições presidenciais, ajudaram a esquentar os debates na Itália, principalmente a temas ligados ao que os europeus chamam de “crise migratória”.

Em 4 de dezembro, a Itália viu seu então primeiro-ministro Matteo Renzi renunciar após ser derrotado em referendo sobre a reforma constitucional. Lançado então em um futuro política incerto, hoje a terceira maior economia da Zona do Euro se vê às voltas com uma provável antecipação das eleições gerais.

Já nas fronteiras, a bota europeia é um dos países que mais vê chegar, em barcos, migrantes do norte da África e Oriente Médio a pedir asilo ou refúgio, por conta das guerras e desastres humanitários em seus países.  De acordo com o último balanço da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), nos últimos dois anos, foram mais de 700 mil migrantes de países com Nigéria, Eritreia, Sudão, Gâmbia, Iraque, Afeganistão e Síria a atravessar o Mar Mediterrâneo em direção à Itália e Grécia.  De acordo com o porta-voz da Organização Internacional de Migrações (OIM), Flávio di Giacomo, em Roma, são 158 mil requerentes de asilo e refugiados vivendo hoje em solo italiano.

Situação de crise na Europa tem levado governos e sociedades a rediscutirem a participação dentro do continente.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Em entrevista ao programa televisivo #CartaBianca do canal Rai 3, o ex- primeiro-ministro, Enrico Letta, político de centro-esquerda do Partido Democrático, afirmou que defende “uma integração europeia” como resposta às crises do bloco e que, sobre os migrantes, ele gostaria de viver em “uma Europa com menos cara de Trump”. E acrescentou, “Estou acompanhando de perto o que acontece na França e estou torcendo por Macron”. Letta disse ainda que todas as crises, financeiras e migratórias, só foram superadas devido “à capacidade de união do bloco”. “A resposta não está no Nacionalismo, no fechamento das fronteiras, construção de muros”, disse Letta, criticando a francesa Le Pen e o presidente norte-americano Donald Trump. “Não dá para, diante de problemas, nós simplesmente fecharmos todas as portas e voltar atrás, voltar ao que éramos há 20 anos”, afirmou o italiano.

Citando os fluxos de pessoas que chegam da África e Oriente Médio na costa italiana, o candidato culpou “a América de Bush” pelas guerras na região que fizeram iraquianos, afegãos e sírios  fugirem de seus países. “A crise migratória é filha da América de Bush”, afirmou. “Mas eu sinceramente gostaria de viver numa Europa que não fosse dura como muitas vezes ela tem se mostrado – tanto com europeus quanto com não-europeus. Uma Europa com menos cara de Trump”, finalizou.

Em participação no mesmo programa, ao lado do candidato, a diretora do jornal Il Manifesto, Norma Rangeri,  rebateu Letta e afirmou que o neoliberalismo da década de 1990 produziu também as crises que a Europa vive hoje – e que a Itália, como integrante do bloco, precisa rever muitas posturas, inclusive na questão das fronteiras. “São problemas massivos que a Itália precisa começar a pensar em reformas, reformas desse sistema neoliberal de Europa que já se vê ruir”, afirmou. Segundo Rangeri, a União Europeia como está “não se sustenta mais” – “e nem a Itália dentro dela”.

Durante todo o feriado italiano, dezenas de pessoas foram às ruas em cidades como Firenze, Milão, Veneza e Roma para comemorar a libertação do país das forças nazifascistas. E, em meio às passeatas, viam-se cartazes, faixas e camisetas protestando contra a União Europeia e a favor de um mais forte nacionalismo italiano e outros a favor de uma integração maior das economias e das sociedades do bloco. “Não creio que deva haver qualquer separação nem dentro nem fora da Itália. Em momentos de crise, o nacionalismo sempre encontra um espaço forte, é natural, mas o que temos que entender também é que quanto mais una a Europa for, mais forte será”, disse a diretora Natanhia Zevi, diretora da Comunidade Hebraica di Roma. A Comunidade Hebraica também saiu às ruas em comemoração, lembrando a libertação do povo judeu dos campos nazistas. “Se a Europa tivesse se separado na crise  pós Segunda Guerra, não sei se ela teria conseguido se reerguer como se reergueu”, afirmou Natanhia.

Corredores humanitários: uma esperança para a questão migratória na Europa?

Por
Rodrigo Borges Delfim
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Família síria que estava no Líbano chega à Itália por meio de corredor humanitário. Crédito: Comunità di Sant’Egidio

Acordo entre organizações religiosas na Itália, Marrocos, Líbano e Etiópia tem chamado a atenção no continente europeu e tem potencial para se aplicado por outros países

Por María Villarreal
Do Rio de Janeiro (RJ)

Em 4 de fevereiro de 2016 entrou no território italiano a primeira família de cidadãos sírios provenientes do Líbano. Desde então e até março de 2017 foram 700 as pessoas que se beneficiaram da criação de corredores humanitários – um projeto que nasce, segundo os seus formuladores, do desejo de evitar a morte de milhares de pessoas no mar Mediterrâneo e, especialmente de crianças, na travessia até a Europa.

Pela ousadia da sua proposta e pelos resultados gerados até o momento, o projeto tem chamado a atenção de numerosos atores. Mas como funciona na prática?

Em termos organizativos, os corredores humanitários são um projeto piloto, fruto de um protocolo de colaboração assinado entre a Comunidade de Sant’Egidio, a Federação das Igrejas Evangélicas na Itália e a organização Tavola Valdese, o órgão que representa oficialmente as igrejas metodistas e valdeses nas relações com o Estado e as organizações ecumênicas. Os seus objetivos são, em particular: promover viagens seguras, evitando os deslocamentos em barcaças no Mediterrâneo e as nefastas consequências que produzem sobre a vida de milhares de pessoas; acabar com a exploração dos traficantes de pessoas que geram lucro a partir do sofrimento daqueles que fogem das guerras; e, finalmente, oferecer a pessoas em condições de vulnerabilidade, um ingresso legal no território italiano através de um visto humanitário e a possibilidade de que posteriormente possam apresentar uma solicitação de refúgio.

Família síria que estava no Líbano chega à Itália por meio de corredor humanitário.
Crédito: Comunità di Sant’Egidio

Na prática o projeto prevê a chegada em dois anos de 1.000 pessoas provenientes do Líbano (majoritariamente refugiados sírios), do Marrocos (originários especialmente de países subsaarianos afetados por guerras civis e violência generalizada) e da Etiópia (na sua maioria provenientes da Eritreia, Somália e Sudão). A lista de potenciais beneficiários do projeto no Líbano, Marrocos e Etiópia é elaborada pelas associações responsáveis dos corredores através do diálogo estabelecido previamente nestes territórios com organizações locais, organismos internacionais e igrejas. Segundo os organizadores, a ideia que está por trás deste processo é beneficiar especialmente às pessoas em condição de maior vulnerabilidade – como, por exemplo, as vítimas de persecução e tortura, famílias com crianças, pessoas idosas, doentes e pessoas com deficiências.

A nível legal, os beneficiários dos corredores humanitários acedem a um Visto de Territorialidade Limitada (VTL), previsto pelo Regulamento CE N.810/2009 do Parlamento e do Conselho da União Europeia e concedido pelas autoridades diplomáticas italianas no Líbano, Marrocos e Etiópia. No caso do projeto dos corredores humanitários, o visto é concedido só em circunstâncias excepcionais e válido unicamente no território italiano. Mas uma vez na Itália, os beneficiários podem solicitar refúgio e são ajudados neste processo pelas organizações responsáveis que contam com uma ampla estrutura e diversos programas de acolhimento e integração, que incluem cursos de língua italiana, cursos de orientação profissional, ajuda legal, bolsas de estudo, etc.

O projeto dos corredores humanitários é completamente autofinanciado pelas organizações promotoras, que cobrem as despesas de viagem, hospedagem e acolhimento (em residências privadas e paróquias), cuidados necessários em termos de saúde para os beneficiários e iniciativas de integração. Contudo, é possível fazer doações online por meio deste link.

Até março de 2017, as 700 pessoas que chegaram ao território italiano por meio do programa têm sido distribuídas em 68 cidades e 17 regiões italianas que incluem tanto algumas das principais cidades do país como Roma, Milão ou Torino, mas também cidades e municípios médios e pequenos.

Projeto-piloto dos corredores humanitários tem chamado a atenção na Europa.
Credito: Comunità di Sant’Egidio

Para além do caso italiano, a importância do projeto dos corredores humanitários reside no fato que se propõe como um modelo replicável em outros Estados da União Europeia e não unicamente por parte das organizações civis e do setor privado. “A Europa não está condenada a enfrentar a imigração com medo ou demagogia e os muros são só paliativos”, diz Andrea Riccardi, fundador da Comunidade Sant’Egidio.

Com efeito, o projeto dos corredores humanitários constitui uma abordagem diferente e já existem outros Estados interessados em abri-los no seu território. A França, por exemplo, assinou em 18 de abril deste ano um acordo com a Comunidade de Sant’Egidio e os representantes da Conferência Episcopal francesa, a Federação Protestante da França e outras entidades com o propósito de permitir o ingresso, ao longo de um ano e meio, de 500 cidadãos sírios e iraquianos, atualmente no Líbano.

Em um momento em que a perspectiva de segurança sobre as migrações é protagonista no contexto europeu, assim como em outras regiões, o projeto dos corredores humanitários, apesar dos seus limites numéricos e enormes desafios, é sem dúvida uma boa prática e pode ser visto sim como uma esperança para a Europa e não só. De fato, em tempos de crescentes restrições aos deslocamentos, exemplos de solidariedade deste tipo devem ser multiplicados para demonstrar que frente às políticas e as decisões dos Estados podem e devem prevalecer as escolhas humanas.

Com informações de El País, La Stampa, Comunidade de Sant’Egidio e Parlamento Europeu

 

 

María Villarreal é doutora em Ciências Políticas e atualmente pós-doutoranda em Sociologia Política na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Além disso, é migrante há 17 anos, tem vivido em vários países e, a cada dia, tenta compreender as nuances e particularidades do fenômeno da mobilidade humana. Aparte das migrações internacionais, também tem interesse nos estudos latino-americanos, na integração regional, nas políticas públicas, na democracia, na literatura e numa infinidade de outros temas.

Festival Um Dia nas Arábias une celebração da cultura árabe e solidariedade a refugiados

Por
Rodrigo Borges Delfim
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Dança e música típicas de países árabes foram algumas das atrações do festival. Crédito: Alethea Rodrigues

Parque Ceret, em São Paulo, recebeu mais uma vez o festival Um Dia nas Arábias; novas edições devem ocorrer em breve

Por Alethea Rodrigues
De São Paulo (SP)

Celebrar a cultura árabe e ainda poder colaborar com os migrantes e refugiados que chegam ao Brasil. Esses são os principais objetivos do Festival Um Dia nas Arábias, que mais uma vez ocupou o espaço do Parque Ceret, zona leste de São Paulo, no último final de semana – uma edição anterior já tinha acontecido em novembro passado.

Cerca de 30 tendas foram montadas no local e refugiados de vários países puderam mostrar seus dotes culinários e vender produtos típicos da Síria, Egito, Marrocos e Líbano. De acordo com Said El Haji, idealizador do projeto, a intenção é celebrar a cultura árabe e ao mesmo tempo ajudar na renda das famílias refugiadas que tanto necessitam.

“Ficamos satisfeitos com o resultado da primeira edição, fizemos a segunda e provavelmente no mês de maio teremos a terceira. Conseguimos mostrar um pouco da nossa cultura, o melhor da gastronomia e – o mais importante – contar a história de alguns refugiados para as pessoas que desconhecem ou conhecem pouco sobre a causa”, contou Said que é descendente de libaneses.

Quem passou pelo festival pôde apreciar pratos como arroz marroquino, shawarma, saj, esfihas, kibs, falafel, lanche árabe, doces, tâmaras e tantas outras opções, além da oportunidade de adquirir acessórios típicos, artesanatos, roupas, tatuagem em henna e maquiagens, ou viver experiências da cultura “sabendo o futuro” por meio da borra de café ou dançando o famoso dabke.

“Tenho família na Turquia e só tive a oportunidade de visitá-los uma vez. Gosto de festas como essa porque posso pelo menos matar um pouco da saudade do meu povo e apreciar a verdadeira culinária árabe”, contou Rasha Kherdaji, que esteve com a família no evento e confirmou presença nas próximas edições.

A novidade dessa edição foi a participação de expositores brasileiros. Cerca de 10 comerciantes ofereceram massagem, crepes, espetinhos, hambúrgueres, churros ou comida japonesa e 5% do lucro obtido foi revertido à entidade filantrópica, Bem-vindo Amigo Refugiado.  “Resolvemos abrir espaço aos que apoiam a causa e desejam contribuir. Além dessa grande contribuição, conseguimos arrecadar bastante alimentos, produtos de higiene pessoal e roupas para adultos e crianças”, concluiu o idealizador.

Com entrada franca, o festival Um Dia nas Arábias ainda ofereceu apresentações de danças do ventre e recreação para as crianças.

Alethea Rodrigues Solha é jornalista e estudante de Relações Internacionais. Trabalhou em veículos impressos e algumas emissoras de televisão como a Record TV, a qual atuou como repórter policial durante três anos. Trabalha como voluntária em diversas áreas desde 2007, mas se encontrou na causa do refúgio e hoje se dedica a projetos de integração de familías refugiadas no Brasil. Já desenvolveu trabalhos com Ongs parceiras no Haiti e em um campo de refugiados na Grécia e desenvolve seus próprios projetos com crianças pelo mundo. Além de atuar como jornalista, hoje é voluntária do Adus e MigraMundo tanto na área de comunicação quanto em outras funções.

Campanha #UnaSolaFuerza é destaque na festa peruana Yunza em São Paulo

Por
Rodrigo Borges Delfim
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Yunza 2017 em São Paulo reforçou a campanha global #UnaSolaFuerza. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Yunza 2017 uniu a rica cultura peruana à ação de solidariedade em prol das vítimas de desastres recentes no Peru

Por Rodrigo Borges Delfim
De São Paulo (SP)
Atualizada às 17h30 de 24/04/17

Peruanos, brasileiros e demais admiradores da cultura peruana em São Paulo tiveram dois grandes motivos para participar da sexta edição da Yunza, festa típica do país andino, no último domingo (23). Além das tradicionais atrações culturais (gastronomia, dança, música e artesanato), o público também pode contribuir para os esforços de reconstrução das áreas no Peru que foram atingidas recentemente por enchentes e deslizamentos de terra.

A festa, organizada pelo CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) e pelo Consulado Geral do Peru em São Paulo, trouxe um pedaço do país andino para o Centro Esportivo Tietê e também aproveitou para reforçar a campanha global #UnaSolaFuerza, em prol dos centenas de milhares de peruanos atingidos pelos desastres. Rifas especiais e determinados artigos à venda na festa tiveram a renda revertida em apoio à campanha.

“Mesmo longe, continuamos sendo peruanos. Estamos vibrando e trabalhando por eles, somos uma só força”, sintetiza a professora peruana Maria Cecilia Medina Flor, que vive há 10 anos no Brasil e atuou como voluntária durante a festa.

Além da mobilização na Yunza, o Consulado do Peru em São Paulo possui um conta aberta especialmente para receber doações dirigidas aos atingidos pelos desastres no país:

Banco Santander
Agência 4793
C/C 13000353-4
CNPJ: 04.776.393/0001-80 – Consulado Geral do Peru

Afirmação e resistência cultural

Pouco a pouco a Yunza se consolida como evento cultural em São Paulo. E para a produtora cultural peruana Tania Bernuy, eventos como esse ajudam a mostrar e a valorizar a diversidade existente na cidade, especialmente em um contexto onde sentimentos como a discriminação e a xenofobia ganham mais espaço.

“É a refirmação das culturas, do bem viver, do combate à discriminação, da mostra da diversidade que existe no mundo e também no Brasil. Com esta sexta edição da Yunza mostramos mais uma vez como somos povos resistentes e lutadores”, completa.

 

Há 50 anos, encíclica da Igreja Católica já falava de progresso e mobilidade humana

Por
Rodrigo Borges Delfim
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Obra Saliendo, exposta no metrô de Buenos Aires, Argentina. (Foto: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo - nov.2013)

O documento reafirma que “não é demasiado insistir sobre o dever do acolhimento – dever de solidariedade humana e de caridade cristã – que incumbe tanto às famílias como às organizações culturais dos países que recebem

Por Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs
De Roma (Itália)

Em março deste ano, comemorou-se o 50º aniversário da Carta Encíclica Populorum Progeressio (PP) (leia aqui na íntegra), publicada pelo então Papa Paulo VI, em 1967, sobre o desenvolvimento dos povos. Vale a pena retomar o texto sob o enfoque da mobilidade humana.

De início, de acordo com Ildefonso Camacho Laraña – em Doutrina Social da Igreja, abordagem história – , a PP constitui uma espécie de segundo capítulo da Constituição Pastoral Gaudium et Spes (GS), aprovada no final do Concíclio Ecumênico Vaticano II. Ambos os documentos, de resto, passam pela mão do Cardeal Montini, sucessor de João XXIII, com o nome de Paulo VI.

Reportando-se à Rerum Novarum (1891) e à Quadragesimo Anno (1931), Paulo VI constata, na primeira parte da PP, que “o fenômeno importante de que cada um deve tomar consciência é o fato da universalidade da questão social” (n. 3). Em seguida, passa a cunhar algumas expressões que ilustram o estado atual da temática. Entre elas podemos destacar: “colonização e colonialismo” (n. 7); “desequilíbrio crescente entre os povos ricos e pobres” (n. 8); “tomada de consciência cada vez maior”, pois “os conflitos sociais propagam-se em dimensões mundiais” (n. 9); “crescimento ambivalente”, o qual pode levar o homem a se tornar “prisioneiro no momento em que se transforma no bem supremo que impede de ver mais além” (n. 19); “tentação da violência”, onde o Papa anuncia que “certamente há situações cuja injustiça brada aos céus” (n. 30).

Na segunda parte, intitulada Para um desenvolvimento solidário da humanidade, o pontífice insiste na “fraternidade dos povos” (n. 44), na “luta contra a fome” (n. 45), no “dever de solidariedade” (n. 48) e propõe um “fundo mundial” (n. 51), com vistas à regulação das relações internacionais. Paulo VI lembra a exigência da “equidade das relações comerciais” (n. 56), na busca de um “mundo solidário (n. 64), com a ressalva de que os “povos são artífices do seu destino” (n. 65).

Obra Saliendo, exposta no metrô de Buenos Aires, Argentina.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Até aqui, um pano de fundo que, não raro, cria as condições para a migração. Do ponto de vista mais estrito da Mobilidae Humana, porém, o documento reafirma que “não é demasiado insistir sobre o dever do acolhimento – dever de solidariedade humana e de caridade cristã – que incumbe tanto às famílias como às organizações culturais dos países que recebem (…). Isto, em primeiro lugar, para defender da solidão, do sentimento de abandono e da miséria que inutilizam toda a energia moral” (n. 67). Lembra, a seguir, os riscos e o “drama dos jovens estudantes” que se encontram fora do seu país (n. 68), bem como o dever de “acolhimento aos trabalhadores emigrados que, economizando para aliviar um puco a família que na tera natal ficou na miséria, vivem em condições por vezes desumanas” (n. 69). E refere-se também “àqueles que são trazidos pelos seus negócios a países recentemente abertos à industrialização: industriais, comerciantes, chefes ou representantes de empresas maiores” (n. 70). Faz, ainda, uma alusão aos “técnicos enviados em missão de desenvolvimento”, sublinhando que “um povo depressa compreende se os que vêem em seu auxílio o fazem com ou sem amizade” (n. 71).

Ao final, a Carta Encíclica recomenda um chamado ao “diálogo das civilizações (n. 73), enfatizando que “o desenvolvimento é o novo nome da paz” (n. 76) e convidando a “sair do isolamento” (n. 77) para uma ação de “todos solidários” (n. 80). Conclui com o convite de mãos à obra “vós todos que ouvistes o apelo dos povos na aflição, vós que vos empenhais em responder-lhes, vós que sois os apóstolos do bom e verdadeiro desenvolvimento” (n. 86).

STF decide que migrante residente no Brasil pode receber benefício assistencial previsto na Constituição

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Rodrigo Borges Delfim
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Decisão do STF reconhece concessão de benefício assistencial a estrangeiros no Brasil. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Decisão vem poucos dias após a aprovação da Lei de Migração pelo Senado e mostra a necessidade de entender os direitos de brasileiros e não-brasileiros conforme a Constituição

Por Rodrigo Borges Delfim
De São Paulo (SP)

Por oito votos a zero, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na última quinta-feira (20/4) pela constitucionalidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a migrantes residentes no Brasil.

O dispositivo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, garante “um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. A decisão do Supremo se baseia no que está escrito no artigo 5º da Constituição, que prevê direitos igual para brasileiros e pessoas de outras nacionalidades residentes no país.

“A Constituição veda qualquer tipo de tratamento discriminatório e a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) não estabeleceu a condição de brasileiro nato ou naturalizado como requisito para a percepção do benefício, de modo que o estrangeiro residente não está excluído da proteção legal”, observou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que manifestou-se a favor da concessão do benefício assistencial – modificando entendimento apresentado anteriormente pelo Ministério Público Federal.

O tema entrou em debate no julgamento do Recurso Extraordinário 587.970, proposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que defendia que o benefício não pode ser concedido a estrangeiros, apenas para cidadãos brasileiros.

A decisão do STF acompanhou o entendimento de nota técnica enviada à PGR pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), que destacou como inconstitucional a negativa de concessão de assistência social aos estrangeiros idosos ou com deficiência que não tenham condições de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela família.

Decisão do STF reconhece concessão de benefício assistencial a estrangeiros no Brasil.
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado/Reprodução PFDC

Uma nova gramática

A decisão do STF vem poucos dias depois de uma conquista histórica para os migrantes, sociedade civil organizada e demais defensores dos direitos humanos: a aprovação da nova Lei de Migração pelo Senado, depois de pelo menos duas décadas de mobilização contra o atual Estatuto do Estrangeiro – que enxerga qualquer não-brasileiro vivendo no país como uma potencial ameaça à soberania nacional. A proposta, que aguarda sanção presidencial, equipara a lei migratória brasileira à Constituição, que veda distinção entre brasileiros e pessoas de outras nacionalidades residentes no país e passa a ver o migrante como um sujeito de direitos e de deveres em território brasileiro.

Esse contexto foi citado pelo procurador federal dos direitos do cidadão adjunto, João Akira Omoto, como uma mostra de como o texto constitucional precisa começar a ser entendido e aplicado pelo poder público.

“Na verdade passamos a trabalhar a partir de uma perspectiva de igualdade e de uma nova gramática de direitos humanos e fundamentais para aquele que não é brasileiro, conforme a Constituição, por todos os órgãos de governo. Isso é fundamental, e a decisão vai exatamente nesse sentido. Ainda na vigência do Estatuto do Estrangeiro, a interpretação que deve se dar às normas que tratam de direitos para os não-nacionais é aquela que esteja em conformidade com o artigo 5º da Constituição”.

Akira lembra ainda o caso da migração haitiana recente, que foi fundamental para setores como a construção civil, nos anos de crescimento econômico. E que depois de contribuírem com esse crescimento, eles também possuem o direito de serem assistidos pelo governo brasileiro. “Ela [a migração haitiana] foi fundamental para o impulso econômico daquele momento. Hoje estamos vivendo um momento econômico ruim e é natural que algumas dessas pessoas que estejam vivendo aqui também encontrem algum tipo de dificuldade e podem precisar desse benefício por algum tempo. É natural e desejável que o Estado brasileiro, neste momento, consiga atender às necessidades dessas pessoas.

Com informações do MPF e da PFDC

 

 

Carnaval peruano em São Paulo quer unir festa e ação solidária por vítimas de desastres no Peru

Por
Rodrigo Borges Delfim
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Sexta edição da Yunza em São Paulo traz música, gastronomia, arte e dança do Peru, mas também apoia a campanha #UnaSolaFuerza, em prol das vítimas de desastres naturais recentes no país vizinho

Por Rodrigo Borges Delfim
De São Paulo (SP)

Saudades do Carnaval? Neste domingo (23) acontece no Centro Esportivo Tietê, em São Paulo, a sexta edição do Carnaval Andino Yunza, um evento festivo ao ar livre, gratuito e celebrado principalmente pela comunidade peruana residente na capital paulista e arredores.

A festa tem por objetivo a inserção social, a valorização da diversidade cultural, a preservação dos costumes e o “bem viver” das comunidades migrantes que coabitam na cidade. O evento é uma realização do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) e do Consulado Geral do Peru em São Paulo, e conta com apoio da Prefeitura paulistana.

Para este ano a festa tem ainda um outro objetivo especial: apoiar a campanha #UnaSolaFuerza, que visa arrecadar recursos para as vítimas das enchentes e desastres climáticos acontecidos recentemente no Peru.

Yunza já se firma como uma grandes festas dos migrantes em SP.
Crédito: Paulo Illes

Durante a Yunza vão ocorrer apresentações culturais de música e dança típica, mostra e venda de artesanatos e pratos típicos que caracterizam a vasta culinária do Peru – tudo isso apresentado pela comunidade peruana residente na cidade de São Paulo. Assim, a festa é uma boa oportunidade para os peruanos residentes no Brasil matarem um pouco a saudade da terra natal – assim como também é feito por brasileiros que vivem no exterior. E também serve como ponto de encontro para pessoas de diferentes origens que desejam conhecer “rodar o mundo sem precisar sair de São Paulo”.

O Centro Esportivo Tietê, além de já ter recebido as últimas duas edições da Yunza, também foi o palco da edição de 2016 do Fórum Social Mundial de Migrações.

6º  Carnaval Andino Yunza 2017
Local: Centro Esportivo Tietê, Av. Santos Dumont, 843, São Paulo (SP) – próximo ao metrô Armênia
Data e hora: domingo, 23 de abril, das 11:00 às 20:00hs
Entrada: gratuita
Organização: Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante/CDHIC e Consulado Geral do Peru em São Paulo
Informações:  (11) 3149-2527

 

Ensino de português é via para integração de imigrantes e refugiados

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Rodrigo Borges Delfim
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O professor congolês Omana Ngandu, que fundou a ONG Mungazi para auxiliar na integração de refugiados no Brasil. Crédito: Stefanye Falco

A questão do idioma é um entrave, mas também uma ferramenta importante na identificação de um povo e de sua interação no novo país

Por Bruna Cristina
De São Paulo (SP)
Foto de Stefanye Falco

“A língua é a identificação de um povo (…) é o que faz uma integração, e se você não conhece a língua, é muito complicado para se identificar e saber sobre valores e cultura desse povo’”

Com essas palavras, o professor Omana Kasongo Ngandu Petench, vindo da República Democrática do Congo em 2013, lembra as dificuldades ao chegar no Brasil fugindo da violência no seu país, e sua motivação em ajudar aqueles que chegam nas mesmas condições necessitando de auxílio para recomeçar a vida. Em  2015, ele fundou a ONG Mungazi, que atua no apoio à integração ao refugiado em São Paulo.

Segundo os últimos dados disponíveis do Conare (Comitê Nacional de Refugiados), são 8.950 refugiados reconhecidos pelo governo brasileiro. Desse total, são 19,2% de mulheres e 80,8% de homens, advindos principalmente da Síria, Angola, Colômbia e República Democrática do Congo.

Ao chegar no Brasil, realizar todos os trâmites burocráticos para concessão da documentação é só uma das dificuldades que essas pessoas enfrentam- os problemas financeiros e a falta do idioma, são barreiras ainda maiores para a inclusão no país.

“‘Para o refugiado e imigrante que abandonou tudo, não tem nada porque esse refugiado fugiu para procurar outra vida, e o imigrante para procurar uma vida nova – para se fazer uma integração ele vai precisar da língua para comunicação e entrevista de emprego”, diz Omana.

Jacqueline Feitosa, coordenadora do Cursinho Popular Mafalda e uma das autoras do livro para ensino de português “Pode Entrar” lançado pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR), cita a importância do ensino da língua portuguesa para essa integração citada por Omana. “É um dos principais pilares para a integração local do (a) imigrante e refugiado (a) que chega ao Brasil”.

Na publicação, o estudante pode aprender desde temas básicos como apresentação e conversação até informações sobre questões sociais brasileiras – clique aqui para baixar.

Capa da cartilha Pode Entrar, criada para o ensino de português para refugiados.
Crédito: Reprodução

A importância de aprender o idioma se reflete nas próprias necessidades cotidianas. Na medida que, para as pessoas que não falam a língua, utilizar os serviços essenciais de saúde e educação e conseguir emprego (mesmo aqueles com qualificação profissional) para reorganizarem a vida no Brasil se tornam tarefas árduas, esse é um dos principais obstáculos com que os refugiados (a) e imigrantes se deparam.

“Uma das principais dificuldades é o acesso aos serviços públicos, que nem sempre contam com um (a) profissional que saiba o idioma do (a) imigrante ou refugiado (a) e a inserção no mercado de trabalho”, explicou Jacqueline. Além disso, ela cita que esse acesso ao aprendizado do idioma pode ser ainda mais dificultado na cidade de São Paulo. “Por ser uma grande cidade, apesar de haver instituições oferecendo o curso, os (as) imigrantes e refugiados (as) nem sempre moram perto destas instituições, dependendo, em alguns casos, de recurso financeiro para o transporte”.

A difícil situação financeira que refugiados e imigrantes se encontram ao chegar no país muitas vezes impedem que estas frequentem instituições de ensino da língua – e consequentemente, dificulta para que consigam empregos e tenham uma renda.

O professor congolês Omana Ngandu, que fundou a ONG Mungazi para auxiliar na integração de refugiados no Brasil.
Crédito: Stefanye Falco

‘‘É muito difícil porque quando uma pessoa chega no Brasil tem muito problema, porque deveria ter documentos e esses documentos têm muitos processos para conseguir. E depois precisa ter aula, e essa aula pode ser gratuita, mas depende de onde vai ser essa aula. E o refugiado não tem nada, não tem dinheiro, e precisa de transporte para ir onde tem essa aula, precisa de dinheiro para o transporte, e ele não tem recurso para pagar? É muito complicado para acessar”, destaca Omana.

Iniciativa para inspirar e integrar

Em São Paulo, diversas ONGs principalmente localizadas no centro da cidade, oferecem cursos de português para refugiados e imigrantes. Por exemplo, no Cursinho Popular Mafalda, as aulas de português são ministradas aos sábados durante o período da manhã.

Apesar de homens frequentarem o curso em maior número, o crescimento da demanda de mulheres interessadas no aprendizado do português, fez com que surgisse uma turma para crianças. “Um dos fatores que dificultam a participação de algumas mulheres é a falta de um lugar para deixar seus/suas filhos/filhas para irem às aulas. Pensando nisso, criamos a turma para crianças onde fazemos um trabalho com elas enquanto as mães têm aula de português”, conta Jacqueline. Assim, as mulheres também frequentam as aulas sem se preocupar com um lugar para deixar os filhos.

Cursinho Popular Mafalda também tem cursos para imigrantes e refugiados.
Crédito: Divulgação

Na Mungazi, além do curso de português, um centro com iniciativas de aprendizados voltados para crianças imigrantes e refugiadas, é um dos sonhos e objetivos de Omana para realizar junto à ONG.

“Crianças refugiadas têm muita dificuldade quando estão em contato com algum amigo na escola, porque esse amigo pode ter um celular, e ele não tem, e vai e pedir para o pai dele. Mas o pai não tem nada, a criança não sabe que é filho de refugiado. Mas essa criança precisa aprender o que é diferente dele e da outra criança, para ajudar ele a aprender e saber que ele está em outro país. O centro cultural vai ajudar essa criança, podemos dar muitas coisas – atividades recreativas, teatro, pintura, violão, elas vão poder estudar e cantar. Vai dar à criança uma coisa, até que haja integração”.

A importância da atuação da ONG para ajudar refugiados (as) e imigrantes também se dá pela preservação da cultura africana por meio de cursos de história e gastronomia, e por meio de geração de empregos para essas pessoas.

“Aqui no Brasil é muito difícil aceitar diplomas de outro lugar, principalmente da África, não aceitam. Então o que podemos fazer é gerar oportunidades de empregos como dar aula de idioma, porque refugiados falam muitas línguas. Essa é uma ONG de trabalho, temos que colocar essas pessoas no trabalho. Mungazi são as palmeiras da África, e lá elas significam tudo, cultura, proteção, casa…” conta Omana.

Nova Lei de Migração é aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial

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Rodrigo Borges Delfim
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Nova Lei de Migração revoga o Estatuto do Estrangeiro e reconhece o migrante como sujeito de direitos. Medidas recentes do governo, no entanto, colocam tais avanços em risco. Crédito: Missão Paz

Proposta que revoga o Estatuto do Estrangeiro é demanda antiga dos migrantes e da sociedade civil organizada

Por Rodrigo Borges Delfim
De São Paulo (SP)
Atualizado às 11h30 de 19/04/17

Depois de décadas de mobilização e tentativas, o Brasil está prestes a ter uma nova legislação migratória. O plenário do Senado aprovou o projeto que cria a nova Lei de Migração no Brasil, que agora segue para sanção presidencial.

A nova lei revoga o Estatuto do Estrangeiro, legislação em vigor desde 1980 e que ainda carrega o paradigma da ditadura militar – no qual qualquer não brasileiro era visto como uma potencial ameaça à soberania nacional – e está em desacordo com a Constituição atual. A proposta aprovada pelos senadores reconhece o migrante, independente de sua nacionalidade, como um sujeito de direitos, e deixa a lei em conformidade com a Constituição.

Além disso, também dedica atenção aos cidadãos brasileiros que vivem no exterior. Estimativas do governo brasileiro apontam cerca de 3 milhões de brasileiros imigrantes, enquanto 1,7 milhão de imigrantes residem regularmente no Brasil atualmente, de acordo com a Polícia Federal.

Veja aqui no site da Conectas Direitos Humanos os principais pontos da nova Lei de Migração e sete mitos e verdades relacionados à proposta aprovada no Congresso.

Vitória da sociedade civil e dos migrantes

O projeto não chega a ser unanimidade entre as organizações da sociedade civil engajadas na questão migratória, mas a percepção geral é de que a proposta aprovada já é muito melhor do que o Estatuto em vigor e é fruto de um consenso obtido ao longo de muitos debates e negociações com entidades, políticos e outros atores. Por isso, a aprovação da lei é considerada uma grande vitória dos migrantes residentes no Brasil e da sociedade civil.

“O Brasil tem uma dívida histórica com os migrantes. E a construção feita nos últimos anos em torno do tema foi de muito diálogo com diversos setores da sociedade. É preciso encarar as migrações como um direito, como um fato social. Essa é a grande vitória que temos hoje”, analisa Letícia Carvalho, da Missão Paz, uma das instituições que atuaram em favor da proposta.

“A lei aprovada no Senado é muito importante para a luta dos migrantes e instituições que trabalham junto a eles porque é uma vitória do conjunto da obra. É muita gente trabalhando há anos. É uma vitória dos migrantes e dos direitos humanos contra a retórica vigente na ditadura militar de que o migrante traz riscos ao Brasil”, afirma o boliviano Antonio Andrade, presidente do Instituto Planeta América Latina e fundador do portal Bolívia Cultural.

A mobilização em torno de uma proposta que superasse o Estatuto do Estrangeiro remonta ao começo da década de 1990, mas ganhou força nos últimos anos, com a discussão de propostas como o Anteprojeto de Lei de Migrações – que teve ideias aproveitadas pela proposta analisada e aprovada no Congresso Nacional.

Nova Lei de Migração revoga o Estatuto do Estrangeiro e reconhece o migrante como sujeito de direitos, ficando de acordo com a Constituição.
Crédito: Missão Paz

 

Debate no Senado

A votação foi antecedida por um debate acalorado entre senadores, contra e a favor da Lei de Migração.

No Senado, o projeto foi chamado de “anacrônico” pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), sob o pretexto que o mundo todo está fortalecendo as medidas restritivas à migração. “Não podemos confundir gestos de humildade com escancarar as fronteiras brasileiras”. Ele ainda citou como exemplo dessa afirmação um boato – já desmentido – de que bolivianos foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal em uma estrada de Goiás, em abril de 2016, por supostamente estarem no país em apoio à então presidente Dilma Rousseff (PT).

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou o caráter inconstitucional de boa parte dos artigos do Estatuto do Estrangeiro e a necessidade de adequar a legislação migratória à Constituição atual. “É o inverso do que acontece no mundo contra os brasileiros. Não podemos querer no Brasil uma lei que faz com os migrantes o que não gostamos que aconteça com os cidadãos brasileiros no exterior. Essa lei é um reconhecimento histórico e temos de andar para frente com nossa legislação, não pleitear com o totalitarismo”.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou apoio à proposta, lembrando a origem migrante da própria família, que veio da Palestina. “Não podemos querer comparar o Brasil com outros países com problemas de fronteira. Voto a favor dessa lei”.

Pressões contrárias

Com a aprovação mais próxima, houve mobilização tanto de pessoas em favor da nova Lei de Migração como de grupos e indivíduos contrários à proposta. Para estas, a migração é um tema de soberania nacional – paradigma defendido pelo Estatuto do Estrangeiro – e não um direito humano – paradigma da nova lei.

Nos protestos convocados por grupos conservadores do último dia 26 de março apareceram menções críticas à nova Lei de Migração, colocando-a no mesmo patamar de propostas como a reforma da Previdência e Trabalhista. Em resposta, entidades da sociedade civil organizada e demais pessoas simpáticas à temática migratória iniciaram uma campanha positiva nas redes sociais por meio da campanha Migrar É Direito – hashtag #MigrarÉDireito. Também circulou uma lista de mitos e verdades, disponível no MigraMundo, sobre a nova Lei de Migração.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que deu parecer favorável à nova lei, aproveitou a fala no plenário para rebater alguns dos boatos que circulam em forma de vídeo nas redes sociais, como o de que criminosos se disfarçariam de índios para “invadir” o território brasileiro com a promulgação da nova lei. “Não é apenas a lei, mas a Constituição que garante aos indígenas os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam. A nova lei também não diminui as prerrogativas da Polícia Federal e das Forças Armadas, ao contrário do que tem se falado em videos na web.

Ao concluir o discurso, Jereissati lembrou a mudança de paradigma que traz a nova lei. “O migrante deixa de ser visto pela ótica policialesca e passa a ser visto como alguém com direitos e obrigações. Estamos indo na contramão daqueles que pregam o ódio contra os imigrantes”.

Breve histórico

A proposta analisada pelo Senado Federal nasceu a partir do PLS 288/2013, de autoria do então senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores.

Aprovado pela CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa) em 2015, foi direto para a Câmara dos Deputados, onde foi analisado por uma comissão especial – presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) e relatado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Essa comissão reescreveu o projeto, a partir de outras propostas que tramitavam na Casa e de sugestões da sociedade civil. Desse processo resultou o projeto substitutivo 2516/2015, que foi aprovado pelo plenário da Câmara em 7 de dezembro de 2016.

Por conta das modificações feitas pelos deputados, a proposta da Lei de Migração precisou voltar ao Senado como projeto substitutivo (SCD 7). Relatado e com parecer favorável do senador Tasso Jereissati novamente na Comissão de Relações Exteriores, o projeto seguiu para o plenário do Senado, seu último passo no meio legislativo.

Depois de aprovada, a Lei de Migração vai para sanção do presidente, Michel Temer, que ainda pode vetar um ou mais artigos da nova legislação. Se confirmada, ela passa a valer depois de 180 dias da publicação no Diário Oficial da União.

Com informações da Conectas Direitos Humanos

Veja sete mitos e verdades sobre a Lei de Migração, recém-aprovada no Senado

Por
Rodrigo Borges Delfim
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Crédito: Arte/Conectas

Projeto está pronto para ser votado no Senado, mas diversos mitos têm sido propagados para barrar a votação da proposta. Saiba como separar os fatos dos boatos

Da Conectas Direitos Humanos – Link original aqui
De São Paulo (SP)
Atualizado em 18/04/17, às 23h30

O plenário do Senado aprovou nesta terça (18) a nova Lei de Migração, que revoga o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar, e estabelece o combate à xenofobia e a não-discriminação como princípios da política migratória brasileira.

O texto é fruto de um esforço suprapartidário e de uma articulação intensa da sociedade civil. Também reconhece a contribuição histórica e contemporânea dos migrantes para o desenvolvimento econômico e cultural do Brasil.

Desde que o projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores no último dia 6 de abril, no entanto, diversos mitos têm sido propagados para barrar a votação da proposta. Saiba como separar os fatos dos boatos.

MITO 1: Com a nova lei, o país será invadido por estrangeiros.

VERDADE: Nada indica que o Brasil se tornará um destino prioritário para migrantes e refugiados. Segundo dados da ONU, existem atualmente mais de 240 milhões de pessoas vivendo fora de seu país de origem – dois terços delas estão na Europa e na Ásia. A mobilidade humana no mundo definitivamente não obedece a legislações migratórias brandas ou rígidas, mas a outros motivos como as guerras e catástrofes, ou pela busca de melhores condições de vida e de reunificação familiar.

Vale lembrar que, de acordo a Polícia Federal, em 2015 o Brasil abrigava cerca de 1,8 milhão de migrantes – menos de 1% de nossa população total. Por outro lado, o Ministério das Relações Exteriores estima que três milhões de brasileiros vivam no exterior, num movimento que supera a entrada de pessoas de outros países em nosso território. Tendo isso em vista, o uso do termo “invasão” é no mínimo equivocado.

Ao oferecer mecanismos mais racionais de regularização, a nova legislação proporcionará melhores ferramentas de registro e acesso a direitos para população migrante – o que é tão positivo para o Brasil quanto é para os migrantes.

MITO 2: A entrada de migrantes aumentará a criminalidade.

VERDADE: Não existe qualquer evidência de que os migrantes se envolvam mais em crimes que os brasileiros. Dados do Ministério da Justiça de dezembro de 2014 demostram que o número de prisões de pessoas de outras nacionalidades vem caindo nos últimos anos e continua sendo desprezível se comparado com o total de migrantes regulares no país (uma proporção de 0,2%, segundo dados de 2015 da Polícia Federal). Políticas migratórias e de segurança pública têm suas especificidades e devem ser tratadas separadamente.

MITO 3: A entrada de mais pessoas vai piorar a crise econômica porque migrantes ocupam postos de trabalho de brasileiros e sobrecarregam os serviços públicos e os programas sociais.

VERDADE: Dados de 2015 da Polícia Federal e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que os migrantes representam menos de 1% da população total do país. Também demonstram que o trabalhador migrante contribui significativamente para o desenvolvimento econômico, além de pagar impostos diretos e indiretos através do consumo, como qualquer brasileiro.

O migrante, portanto, também financia serviços públicos como saúde e educação – dois direitos humanos, aliás, previstos na Constituição e garantidos a qualquer pessoa, independente da nacionalidade.

No que se referência à Previdência, não é demais lembrar que os migrantes, assim como os brasileiros, só têm direitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários após os períodos de contribuição previstos em lei.

Basta olhar para a história do Brasil para perceber o quanto os migrantes aportaram à nossa economia – e essa continua sendo a regra nos dias de hoje. O importante é garantir que eles sejam incorporados ao mercado formal em condições dignas – e é justamente isso o que a nova lei faz ao desburocratizar o processo de regularização migratória para obtenção de documentos e garantir acesso ao trabalho.

MITO 4: A nova lei vai escancarar as fronteiras do país, inclusive para a entrada de drogas e armas.

VERDADE: A nova Lei de Migração é equilibrada e robusta em garantir direitos aos migrantes ao mesmo tempo em que resguarda o país. A soberania do país não será afetada. O texto da lei é resultado de um ato soberano e democrático: ao longo de quatros anos, foi construído com ampla participação de diversos atores sociais e órgãos governamentais, incluindo o Ministério da Justiça e a Polícia Federal.

O tema da segurança nacional e de fronteiras foi amplamente debatido durante esse processo e diversos mecanismos de fiscalização foram previstos. Eles permanecem a cargo da polícia de fronteiras, como estabelece a Constituição.

Vale destacar que o tráfico nas fronteiras responde a dinâmicas completamente diversas daquelas que motivam a migração e deve, portanto, ser tratado separadamente pelo poder público.

MITO 5: A nova lei vai deixar o país mais vulnerável ao terrorismo.

VERDADE: A nova Lei de Migração moderniza o sistema de regularização de migrantes que entram no Brasil e fomenta que as pessoas se apresentem às autoridades públicas para obtenção de documentos – uma atitude que não se esperaria de um potencial terrorista.

O terrorismo é um fenômeno transnacional, violento e que se realiza à margem das legislações nacionais e do direito internacional. A escolha de alvos ou campos de preparação de ações terroristas (assim como de qualquer ação criminosa) não depende do registro regular de seus responsáveis em um determinado país. Essas pessoas não precisam de meios de regularização e identificação formal pois a clandestinidade (que é favorecida por regras migratórias ultrapassadas) é usada como escudo.

Além disso, é equivocado e xenofóbico pressupor que os migrantes são um risco para a segurança nacional. Essa posição viola, inclusive, o princípio constitucional da presunção de inocência.

É importante lembrar que a sociedade brasileira foi formada por migrantes de todas as partes do mundo e que nossos avós podem ter sofrido os mesmos tipos de discriminação. Além disso, o Brasil tem instrumentos como o Código Penal para lidar com situações excepcionais.

MITO 6: Os migrantes não respeitam os nossos costumes e a nova lei de migrações sobrepõe a cultura estrangeira à brasileira.

VERDADE: Nenhum dispositivo da nova lei de migrações sobrepõe a cultura dos migrantes à brasileira. O texto reforça todas as garantias constitucionais de respeito à igualdade, à diversidade e aos valores essenciais da dignidade humana (como a liberdade religiosa e de expressão).

É preciso ter em mente, também, que o contato com outras culturas pode ajudar a quebrar preconceitos e enriquecer nossa própria diversidade cultural. Sem dúvidas, é preciso acolher os migrantes e possibilitar que eles se integrem no Brasil, e a nova lei abre caminho para isso ao prever políticas públicas específicas para essa parcela da população.

MITO 7: A nova Lei de Migração é um instrumento de grupos políticos para aumentar sua base eleitoral.

VERDADE: Apesar da garantia de plenos direitos políticos, como o voto, ser uma bandeira dos movimentos que pedem igualdade no tratamento de migrantes e brasileiros, esse ponto não está contemplado no projeto em discussão no Senado. Essa demanda só poderia ser atendida através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Além disso, vale reforçar, o texto foi concebido por uma ampla articulação pluripartidária.

Não é demais ressaltar que o processo de construção da nova Lei de Migração foi amplamente apartidário e contou com a participação de parlamentares ligados a diversas correntes políticas. Ao mesmo tempo em que foi de iniciativa do PSDB no Senado, por exemplo, a relatoria do projeto ficou a cargo do PCdoB na Câmara.

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