Evento em São Paulo fez parte da programação da Semana Fashion Revolution e debateu trabalho escravo e tráfico humano na cadeia produtiva da moda
Por Rodrigo Delfim
Em São Paulo (SP)
Quem fez minhas roupas? Quais suas histórias? Em que condições elas foram confeccionadas? Essas perguntas foram o ponto de partida para o seminário “Migração, tráfico humano e trabalho análogo ao de escravo”, que aconteceu na última quinta-feira (26) em São Paulo.
O evento foi organizado em conjunto pelo Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI), pelo Instituto C&A e pelo Fashion Revolution Brasil, com apoio da Secretaria de Justiça – que cedeu o seu auditório para realização do evento, que contou com a presença de autoridades, migrantes, entidades da sociedade civil e representantes do Ministério Público do Trabalho.
A Semana Fashion Revolution acontecem em várias cidades neste ano no Brasil – em São Paulo, foi de 24 a 29 de abril, aproveitando as proximidades do aniversário da tragédia de Rana Plaza. Em 24 de abril de 2013, o edifício de mesmo nome desabou em Dacca (Bangladesh) e matou 1.133 pessoas, além de deixar outras 2.500 feridas. Nele funcionavam, entre outras empresas, cinco oficinas de costura que produziam roupas a baixo custo – e às custas de condições precárias e ausência de direitos trabalhistas de seus trabalhadores. A tragédia ajudou a jogar luz sobre um lado obscuro da indústria da moda e fomentou uma série de ações de conscientização mundo afora – entre elas, a Fashion Revolution.
A situação de Rana Plaza, no entanto, continua a se repetir em diversos formatos e tamanhos no mundo todo, inclusive no Brasil. A presença da mão de obra imigrante nas oficinas de costura – especialmente de países latino-americanos – e os casos recorrentes de trabalho análogo à escravidão na indústria têxtil colocam a pauta da migração e do direito ao trabalho digno de mãos dadas com as reivindicações do Fashion Revolution.
“Trágedias como a de Rana Plaza continuam a acontecer. Temos de lutar para que elas não se repitam”, aponta Dom Flávio Irala, presidente do CAMI, na abertura do seminário.
Seminário no auditório da Secretaria de Justiça, em São Paulo, debateu efeitos do trabalho escravo sobre os migrantes e formas de combater as explorações. Crédito: Rodrigo Delfim/MigraMundo
Mudança de atitude
“Não podia sair no jardim, nem na rua. Trabalhei 15 horas por dia. Saímos do trabalho escravo sem nada”, lembrou o boliviano Brayan, 21. Seu depoimento ilustra situações que ele e oujtros migrantes já conseguiram superar, mas que são vividas ainda por muitos funcionários de oficinas de costura no Brasil, independente da nacionalidade.
Um dos caminhos para essa mudança estrutural depende de mudanças de cada consumidor em seus hábitos, mesclando conscientização, informação e atos concretos.
“Se perguntarmos quem fez nossas roupas, vamos garantir melhores direitos para quem as fez. Queremos saber das marcas, queremos conhecer as pessoas e garantir condições dignas para elas”, reforça Fernanda Simon, diretora do Fashion Revolution Brasil.
“Temos de nos olhar como iguais e nos unir contra a perda de direitos”, completa a vereadora Juliana Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.
Ao alcance dos dedos e na lei
A velha e boa denúncia é uma importante aliada no combate ao trabalho escravo e a outras condições degradantes. Feita de forma anônima, ajuda identificar os locais e pessoas que praticam esses crimes.
“Estado não tem tantos braços como a sociedade. Temos de ajudar o Estado e a denúncia é a melhor ferramenta”, afirma Flávio Correa, especialista em Direito do Trabalho e pela UniFMU e Governo e Poder Legislativo pela Unesp.
Para o consumidor, um importante aliado é o aplicativo Moda livre, disponível para celulares iOS e Android. Lançado às vésperas do Natal de 2013, o aplicativo Moda Livre avalia as ações que as principais empresas do setor vêm tomando – ou não – para evitar que as suas peças sejam produzidas por mão de obra escrava. Além disso, oferece ao consumidor, de forma ágil e acessível, informações sobre as marcas envolvidas em casos de trabalho escravo na indústria do vestuário nacional. Atualmente são 119 marcas presentes no banco de dados do aplicativo.
Tela inicial do aplicativo Moda Livre, disponível para smartphones iOS e Android Crédito: Divulgação
Uma das marcas citadas é a M.Office, cuja empresa responsável foi condenada por trabalho escravo e corre o risco de ser banida do Estado por dez anos. Um dispositivo existente na Lei Paulista de Combate à Escravidão (14.946/2013) prevê que as empresas condenadas por trabalho escravo em segunda instância, nas esferas trabalhista ou criminal, tenham o registro do ICMS suspenso por dez anos.
“A escravidão não foi abolida, ela se modernizou e precisa de mecanismos mais modernos para ser combatida”, ressaltou no seminário o deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo e autor da lei.
Desafios
Apesar da existência de ferramentas diversas para o combate ao trabalho escravo, ainda faltam meios para amparar as pessoas que são vítimas de trabalho escravo. “Temos muitos outros Brayans que precisamos atender”, recorda a assistente social do CAMI Carla Aguilar, a partir do depoimento que o jovem fez para as cerca de 100 pessoas presentes no auditório.
A advogada e ativista boliviana Ruth Camacho reforça o clamor de Carla. “O governo precisa se aproximar das pessoas e das instituições que fazem esse trabalho”, citando como exemplo as rodas de conversa promovidas pelo CAMI com mulheres migrantes.
Público lotou o auditório da Secretaria de Justiça para o seminário. Crédito: Rodrigo Delfim/MigraMundo
Nesses espaços, as participantes são encorajadas a reconhecer e denunciar situações de violência e de explorações às quais estão sujeitas. De acordo com a peruana Soledad Requena, integrante do CAMI e coordenadora das rodas de conversa, são atualmente são 347 mulheres participantes.
O poder público admite as lacunas existentes para esse suporte. Mas além da lei e das ações da sociedade civil, outra mãozinha já existente no país é o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil. Desenvolvido pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), que reúne uma série de informações sobre o tema no país.
“É uma inteligência uma economia de dinheiro para criação de políticas públicas. É importante conhecer esses instrumentos”, ressalta a procuradora do MPT Claudia Lovato ao apresentar o Observatório.
O que fica claro a partir do seminário é que somente a mescla dessas ferramentas e de ações públicas e particulares é capaz de promover a mudança necessária na cadeia da moda – e em outras que registrem explorações. “Saímos daqui com a missão de sermos multiplicadores”, convida Roque Patussi, coordenador do CAMI.
Mãe e filho cruzam ponte que liga a Venezuela a Cucuta, na Colômbia.
Crédito: Boris Heger/ACNUR
Colômbia é o pais que mais recebe migrantes venezuelanos recebe, o que estabelece desafios não só na sua política migratória, mas também na política social e na integração social
Por Edgar Andrés Londoño Niño
No Rio de Janeiro (RJ
Em um restaurante, no cabeleireiro, no transporte público ou inclusive assistindo ao jornal; nunca antes como hoje os colombianos tinham tido tanto contato na sua cotidianidade com um grande número de população imigrante. E é que com a crise da Venezuela, a Colômbia passou a ser o país que mais migrantes venezuelanos recebe, o que estabelece desafios não só na sua política migratória, mas também na política social e na integração social.
Precisamente, contrário a outros países latino-americanos, a Colômbia não foi na sua história um lugar de destino que recebesse grandes fluxos migrantes, pois era mais conhecido como um país que expulsava população, especialmente pelo conflito armado interno, sendo a Venezuela e o Equador os principais destinos dos emigrantes colombianos.
Com a crise venezuelana, que começou em 2013 e se aprofundou em 2015, aumentaram os ingressos diários de venezuelanos. Mesmo que a Colômbia já tinha recebido fluxos de venezuelanos, como alguns profissionais ligados ao petróleo que saíram com as reformas a PDVSA impulsionadas pelo presidente Chávez, assim como dissidentes desse governo que viajavam geralmente por via aérea até Bogotá, foi com o aprofundamento da crise que começou a se diversificar o perfil dos migrantes que chegavam no país.
Assim, muitos venezuelanos reuniram recursos e viajaram ao país vizinho dada a falta de dinheiro, de alimentos e a insegurança cidadã. Alguns migrantes entrevistados em Bogotá assinalaram:
“Vendi tudo para reunir recursos e conseguir vir para a Colômbia”.
“Eu não ia ficar na Venezuela morrendo de fome ou que me matem por um celular. Sinto saudade da minha família, mas vou embora”.
Fronteiras, vizinhança e migração
A longa fronteira entre os dois países, de 2.219 km é uma fronteira porosa, o que faz difícil o controle de ingressos por parte das autoridades colombianas.
A proximidade geográfica é, sem dúvida, um fator que faz com que os venezuelanos migrem à Colômbia. O transporte terrestre resulta mais barato e permite ir avançando progressivamente no território do país vizinho e ir reunindo dinheiro para chegar ao lugar de destino. Por isso, a migração fronteiriça adquiriu novas dimensões nos sete pontos autorizados de ingresso à Colômbia, mas também pelos múltiplos passos não autorizados.
Mapa da fronteira entre Colômbia e Venezuela. Crédito: Reprodução
Ainda assim, muitos dos venezuelanos passam a fronteira diariamente em busca de medicamentos, escassos na Venezuela para comprar mercado básico ou inclusive em procura de tratamentos médicos. Porém, cada vez mais pessoas chegam na fronteira e se dirigem às principais cidades do país.
Cúcuta é a cidade que mais recebe migrantes venezuelanos, pois mais da metade ingressam pela ponte internacional próxima (a flecha verde no mapa). Porém essa cidade e outros centros povoados da região fronteiriça entre os dois países, têm ultrapassado suas capacidades para atender à população migrante, sendo necessária a intervenção do governo nacional.
A migração nas cidades colombianas
Cada vez mais os venezuelanos que chegavam na Colômbia começaram a viver em diferentes cidades distantes da fronteira. As cadeias migratórias, cada vez maiores, fazem com que na Colômbia existam cada vez mais familiares e amigos que recebem novos migrantes.
Migración Colombia, a entidade encarregada do controle migratório no país, assinala que em 2015 entraram 48.714 venezuelanos e em 2017 foram 600.000 os ingressos, o que evidencia o grande aumento do fluxo de imigrantes. Porém, esses dados correspondem às entradas feitas em postos de controle fronteiriço, não contabilizando os ingressos por pontos não autorizados, pelo qual o número atual de imigrantes pode ser muito maior.
Na maioria é uma população jovem que abandona à Venezuela por causa da crise política e econômica e trabalha formal ou informalmente na Colômbia para enviar remessas a seus familiares (pais, avós e em alguns casos filhos que ficaram na Venezuela).
O governo colombiano, sem dúvida alguma, se enfrenta a uma situação sem precedentes. Mesmo que houveram algumas mudanças importantes na política migratória do país, especialmente com mais garantias para a legalização dos imigrantes, entre elas a expedição de documentos que lhes permitem trabalhar, assim como uma maior presença institucional na fronteira desde 2015, em fevereiro de 2018 o governo aumentou os controles fronteiriços, o que reduziu os ingressos nos postos de controle fronteiriço, mas aumentou os ingressos por pontos de acesso ilegais, aumentando a vulnerabilidade da população migrante.
Assim, a preocupação predominante por parte das autoridades colombianas tem sido controlar a migração mais do que garantir os direitos dos imigrantes. Existe assim uma predominância de uma ideia negativa da migração, que é considerada, em palavras do presidente Juan Manuel Santos, como “o problema mais sério que tem o país”.
Entre a solidariedade e a xenofobia
A oposição da população colombiana ao governo de Nicolás Maduro tem sido maioritária, especialmente após a deportação de vários colombianos que moravam na Venezuela em 2015. Isso contribuiu em um começo à existência de um sentimento de solidariedade com os imigrantes que chegavam ao país. Porém, com o aumento da população migrante, tem aumentado as tensões sociais e os casos de xenofobia.
Uma jovem venezuelana assinala que:
“A maioria tem uma percepção negativa dos venezuelanos. Dizem que a gente chega a tirar o trabalho, que a gente trabalha por pouco dinheiro (…) mas é pela necessidade”.
Assim, mesmo existindo várias iniciativas importantes de apoio e acolhimento à população migrante, especialmente da sociedade civil, têm-se apresentado vários casos de xenofobia, como o ataque a acampamentos de venezuelanos em Cúcuta e protestos pela presença dos migrantes nessa cidade. Como assinalado pela maioria de imigrantes, na cotidianidade, existem atos discriminatórios, como assinalado por alguns venezuelanos em Bogotá:
“uma senhora me escutou o sotaque, me perguntou de onde era e me olhou de uma forma distinta e começou a me perguntar como podia trabalhar no país”.
“Uma senhora me falou: você é venezuelana, não vou comprar nada para você. Vocês são como ratos que invadem a casa.”
Mãe e filho cruzam ponte que liga a Venezuela a Cucuta, na Colômbia. Crédito: Boris Heger/ACNUR
Contudo, mesmo que as migrações entre os dois países tenham estado presentes na história binacional, as dimensões da atual migração não tinham precedentes, tanto no país de destino, quanto no país de origem. Especialmente, ainda existem grandes desafios para garantir os direitos da população migrante e sua efetiva inclusão social, dadas as múltiplas vulnerabilidades como superlotação, problemas no acesso ao serviço de saúde, tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes, xenofobia, entre muitos outros.
Edgar Andrés Londoño Niño, colombiano, é pesquisador do Observatório Político Sul-americano e do Núcleo de Estudos de Atores e Agendas de Política Externa do IESP-UERJ, além de autor convidado para este edição da coluna Fronteira Aberta
Vista da área externa do abrigo Jardim Floresta, um dos locais criados para comportar os migrantes venezuelanos em Boa Vista.
Crédito: Nayra Wladimila/MigraMundo
Locais são administrados em conjunto pelo ACNUR e pela Força Tarefa Humanitária, do Exército; parte 2 da interiorização tem voos previstos para início de maio
Por Nayra Wladimila
Em Boa Vista (RR)
Murado, com cerca elétrica e guarita. De fora, lembra uma prisão. Mas por dentro, crianças correm brincando, mulheres estendem roupas em varais, adolescentes se reúnem para conversar e uma pessoa faz um cochilo em um colchão do lado de fora de sua barraca. No primeiro abrigo montado em Roraima após a chegada da Operação Acolhida da Força Tarefa Humanitária, os venezuelanos que antes ficavam ao relento nas praças de Boa Vista aos poucos vão se acomodando no novo endereço – mas que esperam ser pelo menor tempo possível.
Batizado com o nome do bairro onde está localizado, o Jardim Floresta, o local tem a sua infraestrutura administrada pela Operação, e a sua gestão de pessoas feita pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Ambos possuem salas com seus voluntários e militares, alguns deles dormindo no próprio abrigo.
Até o fechamento desta reportagem, 2.693 pessoas viviam nesses espaços (cinco em Boa Vista e um em Pacaraima), de acordo com a Força Tarefa Humanitária. Todos os abrigos operam acima da capacidade para o qual foram planejados – a situação é mais grave no Pintolândia, o primeiro a ser criado, ainda no final de 2016 e onde estão concentrados os indígenas da etnia Warao.
Pintolândia: 635 abrigados (capacidade para para 380) Jardim Floresta: 651 abrigados (capacidade para 600) Hélio Campos: 278 abrigados (capacidade para 250) Tancredo Neves: 307 abrigados (capacidade para 300) São Vicente: 304 abrigados (capacidade para 300) Janokoida (Pacaraima): 503 abrigados (capacidade para 500)
Barracas no abrigo Jardim Floresta, em Boa Vista, um dos locais criados para alojar os venezuelanos na cidade. Crédito: Nayra Wladimila/Migramundo
Organização
A ONU definiu os critérios para a implementação do espaço: pó de brita no chão, para não sujar as barracas quando chover, tanques para lavagem de roupa, banheiros em contêineres (atualmente são dez, sendo que metade é usado por mulheres e a outra metade por homens, ficando em lados opostos do terreno), barracas com uma divisória ainda na entrada, garantindo a privacidade das famílias. Essas normas são padrões da Organização para qualquer abrigo para refugiados.
O capitão João Luiz Madeira, coordenador do abrigo Jardim Floresta, mostrou que lá também já tinha um banheiro masculino e um feminino de alvenaria. Há um pequeno prédio de dois andares para a administração militar e os atendimentos médicos diários, feitos por clínicos-gerais que compõem ou o Exército, ou a Marinha ou a Aeronáutica. “Garantimos que haja pelo menos um clínico-geral aqui todos os dias. Ele faz os atendimentos iniciais e encaminha o paciente para hospitais, em situações mais graves. Aqui também fazemos a vacinação dos imigrantes”, explicou.
É no muro deste prédio, que fica à direita da entrada do abrigo, que estão afixadas várias informações em folhas A4, escritas totalmente em espanhol pelo ACNUR. Em um deles consta a relação do kit individual que o imigrante que chega pela primeira vez recebe. Para os maiores de 12 anos, ele contém três sabonetes, dois cremes dentais, três escovas de dente, quatro shampoos, cinco toalhas, seis lençóis, sete conjuntos de louças (prato, copo e colher), oito garrafas de água, nove desodorantes, dez barbeadores, e as mulheres levam dois pacotes de absorventes.
Os menores de 12 anos recebem os mesmos itens, mas em quantidades reduzidas; as crianças com menos de dois anos ganham dois pacotes de fraldas. Há ainda o kit familiar: para até cinco pessoas, são um pacote de papel higiênico, dois sabões em pó, três escovas, quatro lãs de aço, cinco detergentes, seis esponjas, sete desinfetantes, oito cloros e nove sacos para lixo. As quantidades aumentam se a família for maior.
Também constam um mapa da cidade com as indicações dos serviços públicos essenciais; outro sobre como se matricular na rede pública de ensino; e até mesmo sobre os procedimentos para denunciar a violência contra a mulher e a se prevenir de doenças como a AIDS.
São três refeições distribuídas no abrigo: das 8h às 9h sai o café da manhã, das 12h às 13h o almoço e das 18h às 19h o jantar. Não é permitido busca-las fora desses horários, e é preciso avisar quando alguém não aparecerá para comer. O ACNUR ainda recomenda que a comida seja entregue somente nas mãos dos adultos, para evitar algazarras. A entidade produz carteirinhas com a foto, o nome e um código de barras que identificam os imigrantes e acusam se alguém tentar comer mais de uma vez. Cada família precisa levar pelo menos uma destas carteirinhas para receber sua refeição.
Roupas estendidas pelos venezuelanos que vivem no abrigo Jardim Floresta, em Boa Vista. Crédito: Nayra Wladimila/MigraMundo
Madeira explica que uma parte dos alimentos foi comprada pelo Exército, e o restante está sendo pago pela Força Aérea Brasileira (FAB), sendo que o ACNUR tem o cuidado de distribuir o mesmo prato para todos. “Eles estão acostumados com comidas semelhantes às nossas. Mas não gostam quando servimos farinha, se sentem até constrangidos”. Por quê? “Na Venezuela, ela é usada como ração para galinhas”, ensinou.
Na guarita, um sargento, um cabo e dois soldados conferem a carteirinha de cada pessoa que tenta entrar no abrigo. Quem perder a sua ou for roubado, precisa esperar pelo menos trinta minutos do lado de fora enquanto seu nome é procurado em uma lista confidencial com os nomes de todos os moradores. “Essa demora é em parte para que eles sejam estimulados a terem mais disciplina com este documento, pois algumas pessoas já o perderam três vezes, e há um custo para produzi-lo e plastifica-lo”, detalhou o capitão Madeira.
Várias pessoas estavam do lado de fora do terreno no momento da reportagem. Algumas delas, além da pista de asfalto. “Muitas ficam com placas pedindo emprego ou vendendo alimentos, outras estão recebendo visitas. É que não permitimos pessoas estranhas aqui dentro, por motivo de segurança”, disse o coordenador do abrigo.
“Não temos toque de recolher, mas convém que todos retornem até às 22h”, acrescentou.
O capitão João Luiz Madeira, coordenador do abrigo Jardim Floresta. Crédito: Nayra Wladimila/MigraMundo
As restrições na segurança são para evitar que o novo abrigo fique semelhante ao primeiro inaugurado pelo Governo do Estado em Boa Vista, no bairro Tancredo Neves, que já havia se tornado ponto de tráfico de drogas. Por isso, o Comandante da 1ª Brigada de Infantaria da Selva, general Gustavo Henrique Dutra, visita o Jardim Floresta com frequência, para que as barracas continuem em ordem.
O casal Mercedes Acuña, 50 anos, e Carmelo Navarro, 46, foi um dos que conseguiram uma barraca no Jardim Floresta. Eles já estavam vivendo com dificuldades, juntamente com o filho de cinco anos, na cidade de Cumaná, no Estado de Sucre. Mas foi a notícia de que crianças e idosos já tinham morrido de fome no lugar que os fizeram tomar a decisão de partir para o Brasil. Há dois meses chegaram em Boa Vista, a pé, se instalando na praça Simon Bolívar. Lá, todos os dias sentiram medo de serem atacados, devido à visão negativa que os brasileiros têm dos seus conterrâneos. Mas quando grupos xenofóbicos se concentraram na praça para pedir pela saída deles, a família já havia se mudado.
No Jardim Floresta, eles têm barraca própria. Nela, há espaço, ainda que reduzido, para acomodar as cadeiras nas quais sentamos durante a entrevista, e para guardar os brinquedos do filho. O menino, sorridente, brincava com um carrinho durante a reportagem. Apesar de mais seguros, os rostos cansados e os cabelos despenteados de seus pais demonstram que eles ainda estão longe de se sentirem tranquilos: sonham com um teto próprio a curto prazo, e com empregos que lhe permitam comprar um imóvel na Venezuela para deixarem de herança para o único filho. “Nos preocupamos em acontecer algo de ruim conosco e ele ficar desamparado”, suspirou Carmelo Navarro. “Há venezuelanos cometendo delitos aqui, e por eles, pagamos todos”, lamentou sua mulher.
Mercedes Acuña tem uma sobrinha trabalhando em Boa Vista, mas perdeu o contato com ela. No seu país trabalhou em uma doceria, em uma casa de família e foi vendedora autônoma. Seu marido fez de tudo um pouco: eletricista, pedreiro, tapeceiro, hamburgueiro, carpinteiro. Diariamente, pelo menos um deles percorre Boa Vista a pé à procura de uma vaga.
“Nos disseram que em Manaus há mais condições, mas não nos importamos em ir para outro lugar. Somos vacinados e temos o protocolo de solicitação da Carteira de Trabalho”, relatou Acuña.
Mercedes e Carmelo, com os filhos. eles estão alojados provisoriamente no abrigo do Jardim Floresta. Crédito: Nayra Wladimila/MigraMundo
Reforço
Foi do Jardim Floresta que saiu a maior parte dos 116 imigrantes que partiram para centros de acolhimento em São Paulo e Cuiabá, no processo de interiorização que começou no dia 5 deste mês. A representante do ACNUR no Brasil, Isabel Marquez, disse em coletiva realizada no dia 3 de abril que a Organização Internacional para as Migrações (OIM) apoia no levantamento de pessoas que desejam se mudar e na verificação de suas documentações e vacinas. Uma das ações é o cadastro biométrico dos imigrantes, para acompanhá-los mesmo depois de interiorizados.
Além disso, as ONGs também registram os venezuelanos que estão em abrigos superlotados, como o Tancredo Neves, que desejam se mudar para os novos em Boa Vista. No momento da entrevista, 340 famílias tinham este interesse. “Depois dos primeiros voos de interiorização, quando as tendas que eram ocupadas por estas pessoas se esvaziarem, vamos fazer uma nova triagem para retirar pessoas vulneráveis (grávidas, idosos, deficientes, etc) do abrigo Tancredo Neves, e depois das praças”, comentou.
A previsão dos militares é a de que no início de maio viaje mais uma leva de venezuelanos, cujas quantidade e destino ainda estão sendo decididas pela Casa Civil da Presidência da República. “A percepção nos abrigos é a de que a interiorização será benéfica para os voluntários nesse processo”, disse o tenente-coronel Lima Gonçalves, assessor da Força Tarefa Humanitária.
Tanto a chegada da Operação em Roraima quanto o processo de interiorização foram aguardados com ansiedade pelo poder público e pelas entidades presentes no Estado. No final de março, a praça Simon Bolívar foi subitamente cercada por tapumes pela Prefeitura de Boa Vista, impedindo a entrada de novos imigrantes enquanto os que lá já moravam foram remanejados para o recém-inaugurado abrigo São Vicente, no bairro homônimo, que foi equipado pelo ACNUR e pela Força Tarefa.
Em apenas dois dias, o problemático abrigo do Tancredo Neves foi repaginado recebendo desde desratização até circuito interno de TV. Segundo o tenente-coronel Lima Gonçalves, até o fim de abril será inaugurado mais um local, no bairro Nova Canaã, uma vez que a época de chuvas está chegando aos poucos e causando muitos aperreios às pessoas que ainda estão nas praças.
Os militares pretendem ficar no Estado por no mínimo um ano, adaptando e inaugurando abrigos em Boa Vista e então em Pacaraima, as cidades que mais recebem venezuelanos. Na cidade fronteiriça, a previsão é de pelo menos mais um espaço para acomodar os imigrantes, separando os índios da etnia Warao do restante dos estrangeiros.
Vista da área externa do abrigo Jardim Floresta, um dos locais criados para comportar os migrantes venezuelanos em Boa Vista. Crédito: Nayra Wladimila/MigraMundo
Na coletiva de imprensa realizada no dia 3 de abril, o coordenador da Força Tarefa Humanitária, general Eduardo Pazuello, anunciou que o planejamento do Exército era se concentrar primeiro em Pacaraima, mas que ao chegarem em Roraima, perceberam que a capital precisava de mais urgência.
Isso porque a média de venezuelanos que atravessa a fronteira todos os dias é de 455,6 pessoas. 352 delas vão para Boa Vista, 49,5 pretendem ir para outras cidades brasileiras e 54,1 querem ir para outros países. Os dados são da Polícia Militar de Roraima e foram divulgados na coletiva. Segundo a ONU, a média é de 400 pessoas atravessando os dois países diariamente.
Desta forma, além dos locais de acolhimento, começou a ser estruturado um posto de triagem no antigo prédio Latife Salomão, no bairro Mecejana. Lá os imigrantes poderão ser vacinados, terem visitas médicas, orientações sobre documentação e poderão registrar seu interesse em se mudar para outras cidades brasileiras. A Polícia Federal ficará na última ponta, traçando para qual abrigo e posteriormente cidade aquele estrangeiro poderá ser enviado. O Tribunal de Justiça de Roraima também dará suporte.
Tudo isto está sendo custeado com os R$190 milhões que o Ministério da Defesa destinou para a Força Tarefa Humanitária, seguindo a Medida Provisória 823/2018.
“Está havendo sinergia de todos os atores em prol da solução do problema do nosso Estado, que passa pelo abrigamento, pelo respeito, pela organização e pela humanização”, falou o general Pazuello. “Todos os nossos recursos estão sendo utilizados com processos licitatórios completos e com planejamento. Desta forma, estaremos devolvendo a Roraima o status quo de um local agradável, limpo e seguro”, declarou.
Novo centro funciona no Malocão Cultural, na UFRR, em Boa Vista.
Crédito: Rede Amazônica Roraima/Reprodução
Local é administrado em conjunto por ACNUR e UFRR e se soma a outros espaços já criados no Estado em apoio à população migrante
Por Rodrigo Delfim
Em São Paulo (SP)
Migrantes que vivem em Roraima passaram a contar com um novo ponto de apoio desde a última sexta-feira (20). É o Centro de Referência para Refugiados e Migrantes, inaugurado no prédio do Malocão Cultural no campus da UFRR (Universidade Federal de Roraima), região norte de Boa Vista.
A administração será dividida entre a UFRR, que cedeu parte da área cultural da universidade para o novo centro, e o ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados), que financiou a reforma do prédio. O local vai funcionar de segunda a sexta, das 8h às 17h, tem capacidade para atender até 200 pessoas por dia e se soma a outros espaços criados nos últimos meses de apoio aos migrantes em Roraima.
Com um total de seis salas, o novo espaço vai oferecer um leque amplo de serviços que vão de instruções e encaminhamento para solicitação de refúgio, residência temporária e interiorização, emissão de carteiras de trabalho, orientações sobre direitos e deveres, entre outros. Atividades culturais e esportivas também deverão ser oferecidas no local, com o intuito de facilitar a integração entre migrantes e brasileiros.
O trabalho deve ser realizado de forma intersetorial com os serviços dos governos federal, estadual e municipal, e também do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. De acordo com o ACNUR, o centro poderá ser utilizado também por outras agências do Sistema ONU que venham se estabelecer em Roraima – além do ACNUR, já estão no Estado a OIM (Organização Internacional para as Migrações) e a UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas).
Novo centro funciona no Malocão Cultural, na UFRR, em Boa Vista. Crédito: Rede Amazônica Roraima/Reprodução
“É um atendimento múltiplo que vai ajudar o migrante especialmente em questões sociais e documentais, o que é muito interessante”, destaca Cleyton Abreu, coordenador do SJMR (Serviço Jesuíta para Migrantes e Refugiados) em Roraima, sobre a inauguração do novo espaço.
Uma curiosidade do novo centro é que uma das salas vai abrigar um serviço de telefonia gratuita (limitada a dez minutos) para os migrantes, por meio de uma parceria com a ONG Telecom Sem Fronteiras.
Segundo o último relatório do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), 33.866 pessoas pediram refúgio no Brasil em 2017, sendo que 17.865 pedidos foram de venezuelanos. De acordo com a Polícia Federal, cerca de 16 mil vistos de residência já foram emitidos pelo governo brasileiro para cidadãos venezuelanos.
Serviços complementares
O novo centro gerido por ACNUR e UFRR deve ajudar outros já existentes no estado, criados por entidades não-governamentais e da sociedade civil, seja reforçando ou complementando os serviços já existentes.
Um desses espaços é o IMDH Solidário, que tem atuação focada no atendimento a mulheres e crianças migrantes. Ele é administrado pelo IMDH (Instituto Migrações e Direitos Humanos), em parceria com a Diocese de Roraima, e funciona na Paróquia Nossa Senhora da Consolata, no bairro São Vicente, em Boa Vista.
“O IMDH, que atua em Roraima desde o início de 2017, tem colaborado na instalação de vários serviços, tanto em Pacaraima quanto em Boa Vista. Nestas ações, sempre constatamos a necessidade urgente de um serviço de atenção a Mulheres e Crianças”, aponta a irmã Rosita Milesi, diretora do IMDH.
Mulheres no IMDH Solidario, em Boa Vista (RR). As solicitações de são diversas e vão de documentação e apoio financeiro a suporte psicológico. Crédito: Divulgação/IMDH
Em um mês, de acordo com irmã Rosita, o IMDH Solidário atendeu 320 pessoas para serviços diversos como apoio a solicitações de refúgio e documentos, informações voltadas para mulheres e crianças, pedidos de apoio para obtenção de enprego, entre outros. Uma demanda que serve de amosta para o desafio que agora passa a ser enfrentado também pelo novo centro de referência.
“É extremamente importante o aumento de pontos de atendimento ao migrante em Roraima. Recebemos um grande número de migrantes querendo atendimento e quanto mais nós tivermos instituições e centros de atendimento, melhor distribuída essa demanda será”, completa Cleyton, do SJMR, que também conta com serviços de orientação a migrantes e refugiados no Estado.
Problema dos abrigos
O novo centro, no entanto não conta com vagas de abrigamento. Roraima já tem seis abrigos – sendo cinco em Boa Vista e um em Pacaraima – que todos eles estão superlotados ou próximos de alcançar a capacidade total. Juntos, possuem capacidade para 2.200 migrantes, mas atualmente recebem 2.722.
Com a falta de espaço nos abrigos, muitos venezuelanos acabam vivendo em acampamentos improvisados em praças e ruas e Boa Vista. Com a chegada do período chuvoso em Roraima, que vai de abril a setembro, a situação tende a ficar ainda mais precária.
Interior do Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França).
Crédito: Divulgação
Em seu 1º discurso ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o presidente francês falou em ajuda financeira a ONGs através de um novo programa de acolhimento
Por Victória Brotto
De Estrasburgo (França)
Diante de um auditório repleto de deputados, convidados e imprensa na sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), Emmanuel Macron propôs, na última terça-feira (17), um programa europeu de “acolhimento e integração de refugiados” para apoiar financeiramente as organizações locais. Para o presidente da França, o debate entorno da partilha de refugiados entre os países do bloco já virou “um debate envenenado”, que precisa “ser superado”.
Macron chegou à Estrasburgo sob um forte esquema de segurança. Às 5 horas da manhã já podia-se ver dezenas de viaturas e furgões da polícia nacional na Avenida Allée de la Robertsau, que liga o centro da cidade ao Parlamento. Pequenos barcos de polícia também faziam a patrulha nos afluentes do Rio Reno, que cortam uma das cidades-sedes da UE, em pleno coração da Alsácia.
Em seu primeiro discurso aos deputados da União Europeia, o chefe do Estado francês falou durante três horas o que ele acredita ser o futuro da Europa. Para Macron, esse futuro engloba “resultados tangíveis” na questão migratória. “Assim, construiremos uma solidariedade interna e externa da qual a Europa tanto necessita.”
O presidente francês, Emmanuel Macron, durante discurso no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Crédito: Divulgação
Macron afirmou também “defender firmemente uma soberania europeia reinventada” face à tentação “autoritária” de certos países da União Europeia. “Eu pertenço a uma geração que decidiu defender firmemente sua democracia (…) Eu não cederei à nenhuma fascinação, por parte de regimes autoritários. Eu não quero fazer parte de uma geração de sonâmbulos”, afirmou Macron. “Eu pertenço a uma geração que não conheceu a guerra e que está começando a se dar o luxo de esquecer tudo o que nossos antepassados sofreram”, acrescentou.
O presidente francês chamou atenção ao perigo da Europa “se afundar em populismos e sentimentos anti-europeus”. “Uma forma de guerra civil pode aparecer (….) e nossos egoísmos parecem mais importantes do que o que nos une ao resto do mundo”, afirmou Macron, que foi aplaudido pela maioria dos eurodeputados, a não ser pela área de extrema direita.
Na plenária, o presidente da frente de esquerda, Udo Bullman saudou o “entusiasmo e a paixão pela Europa” do presidente francês. “Mas apenas palavras não são suficientes”, advertiu o deputado, pedindo “ações concretas” de Paris, criticando a politica migratória do Palácio de Champs Elisée.
O euro-deputado belga, Guy Verhofstadt se dirigiu à Macron em seu discurso afirmando que “2019 será o tempo da geração Europa”. “Emmanuel Macron, não abdique, não desista. Porque 2019 será o tempo da nova geração Europa, e isso demandará firmeza. Parafraseando Danton (ministro da Justiça no século XVIII, guilhotinado em 1794 pelos seus ideais republicanos) “audácia, audácia, audácia e a Europa será salva.”
Reunião do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Debate sobre acolhida de refugiados divide governos europeus. Crédito: Divulgação
Ao propor um programa europeu de integração de refugiados, Macron mostra o tom que adotará em junho, quando os países integrantes do bloco discutirão uma reforma do Tratado de Dublin. Tal tratado prevê que o primeiro país de entrada do refugiado seja responsável por acolhê-lo e entregá-lo. Com isso, Grécia e Itália se viram, em meados de 2015, sobrecarregadas com o número de migrantes chegando em botes via Mar Mediterrâneo.
Meses depois, via Comissão Europeia, o bloco aprovou um plano de “realocação”, impondo um percentual específico de migrantes acolhidos à cada Estado-membro. Muitos Estados se recusaram a implantar tal plano.
Com tal posicionamento, Macron toma a frente da liderança europeia na questão migratória e se alinha à Angela Merkel, chanceler da Alemanha já desgastada pelo seu posicionamento pró-integração de refugiados na Europa.
Projeto de lei de imigração levante debate na Assembleia
Mesmo um dia antes de chegar em Estrasburgo, Macron já via surgir, em Paris, uma substancial oposição da extrema direita ao seu projeto migratório. Na segunda (16), o texto do projeto de lei sobre imigração na França, capitaneado pelo ministro do Interior, Gérard Collomb, entrou na pauta da Assembleia Nacional, acirrando os ânimos do partido de Marine Le Pen. A Frente Nacional (FN) entrou com um contra-projeto, intitulado “Parar, Propor e Agir!”.
Tal contra-projeto prevê, em seus 46 pontos, uma redução da quota de refugiados e imigrantes em território francês ao “mínimo possível”. “ É preciso restabelecer a soberania francesa no que condiz à sua política migratória e às fronteiras”, afirma o texto, que propõe, entre outros, o fim do direito de nacionalidade aos filhos de imigrados e corte de assistência médica quase total, “apenas em caso de emergência vital”.
Diante das hostilidades da extrema-direita, o ministro do Interior se posicionou. “É sempre mais fácil dividir uma sociedade, suscitar o medo e o temor. O difícil, o mais difícil, é uni-la”, afirmou. “Nós queremos solucionar os problemas, mas sem apelar para o medo e sem fazer joguetes e amálgamas.”
Interior do Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França). Crédito: Divulgação
Publicações recentes da Unicamp fornecem dados sobre os primeiros 15 anos das migrações no Brasil e em São Paulo no século XXI.
Crédito: Divulgação
Ao lado de outras obras do Observatório das Migrações em São Paulo, nova publicação joga luz sobre novas vertentes do movimento migratório no Estado
Por Rodrigo Delfim
Em São Paulo (SP) Atualizado às 03h00 de 19/04/18
Histórica, mas também atual. Esse é o caráter da migração no Brasil e no mundo, embora ainda exista resistência em reconhecer o caráter dinâmico do fenômeno e suas marcas no cenário contemporâneo.
Fazer essa ponte entre o passado e o presente das migrações é um dos objetivos do Atlas Temático Observatório das Migrações – Migrações Internacionais, lançado oficialmente no começo de 2018. Ele foi produzido pelo Observatório das Migrações em São Paulo, projeto sediado no Nepo (Núcleo de Estudos de População), da Unicamp, e conta com financiamento da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
De acordo com a publicação, de 2000 a 2015 foram registrados 391.282 imigrantes com o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), dos quais 256.979 estavam no município de São Paulo, e 35% estavam espalhados por 470 municípios do interior paulista.
“Podemos dizer que cada página do atlas traz um elemento novo para a compreensão das migrações internacionais no Brasil”, resume Rosana Baeninger, professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp e pesquisadora do Nepo, que conduziu os três produtos. Uma nova publicação, focada em refugiados, também já está sendo desenvolvida.
A publicação foi tema da edição de abril dos Diálogos no CEM (Centro de Estudos Migratórios) na Missão Paz, em São Paulo, no último dia 13 de abril – o evento teve transmissão ao vivo pelo Facebook e pode ser visto novamente por meio do player abaixo.
Por enquanto não está prevista a comercialização do formato físico do Atlas, mas o site do Nepo tem um banco interativo online (acesse aqui) com as principais informações do atlas. Já o livro Migrações Sul-Sul pode ser baixado na íntegra (clique aqui) por meio do site do Nepo, assim como outras obras do núcleo.
Na entrevista abaixo, a pesquisadora falou dos desafios superados para elaboração do Atlas e de sua importância como elemento para embasar políticas sociais e novos estudos sobre migrações.
MigraMundo: Afinal, por que o desenvolvimento de um atlas sobre as migrações nos primeiros quinze anos do século XXI? Rosana Baeninger: De um lado, porque o Atlas explora diferentes fontes de informações que possam cobrir a lacuna do período intercensitário (entre 2010 e 2020); por outro lado, o Atlas permite acompanhar a intensidade e heterogeneidade de novos fluxos migratórios internacionais, em especial nos últimos cinco anos.
Uma dificuldade comum às sobras que tratam de migrações é a relação com as bases de dados públicos sobre o tema, que nem sempre estão devidamente organizadas. Essa foi uma dificuldade encontrada para elaborar o Atlas? Que outros desafios foram superados para chegar ao resultado final?
A possibilidade de utilização de registros administrativos para acompanhar as tendências das migrações recentes é um caminho promissor. Buscamos, assim, em parceria com o Observatório das Migrações em Minas Gerais (Professor Duval Fernandes – PUC-Minas), organizar a base de dados dos registros da Polícia Federal (Sincre – Sistema Nacional de Cadastros e Registros de Estrangeiros) que contempla as informações ano a ano acerca de variáveis que permitem analisar o perfil sociodemográfico de diferentes contingentes imigrantes. A principal dificuldade foi termos que aceitar as próprias limitações desta base de informações, em especial, no caso da classificação das ocupações que não são compatíveis. Exploramos ainda as informações da relação anual de informações sociais (Rais, do Ministério do Trabalho), que aponta os vínculos de emprego formal, o censo escolar, as informações dos atendimentos da Missão Paz (entidade da sociedade civil ligada à Igreja Católica e que é referência no atendimento a migrantes em São Paulo).
Nesse sentido, os desafios foram superados à medida em que uma fonte de informação pode suprir as lacunas de outra. Mas conseguimos mesmo transpor as dificuldades com o trabalho em equipe do Observatório das Migrações em São Paulo e as parcerias interinstitucionais.
O atlas aponta a existência de uma interiorização da presença dos migrantes no território paulista, não ficando restrito à capital paulista. Essa já era uma tendência esperada?
Este cenário de interiorização da migração internacional para a migração vinculada às empresas transnacionais já era esperada, em função do aumento da instalação de plantas industriais, incluindo o agronegócio, no interior paulista. Contudo, a presença de imigrantes com menores qualificações profissionais só passa a ocorrer a partir do Acordo de Residência do Mercosul, em 2009 (e a anistia nesse mesmo ano), com a documentação de imigrantes – em particular latino-americanos – , a chegada da imigração haitiana documentada e a estratégia da solicitação de refúgio para permanência, também documentada. A documentação, portanto, permite ao imigrante exercer seu direito de ir e vir, ampliando suas possibilidades de mobilidade espacial.
Teve algum dado ou constatação que surpreendeu a equipe ao longo da elaboração do atlas? Podemos dizer que cada página do atlas traz um elemento novo para a compreensão das migrações internacionais no Brasil. Destaco, particularmente, a importância da entrada de imigrantes pela fronteira no processo de (re)distribuição da população em direção às diferentes regiões do Brasil.
Publicações recentes da Unicamp fornecem dados sobre os primeiros 15 anos das migrações no Brasil e em São Paulo no século XXI. Crédito: Divulgação
Além do novo atlas, o Nepo/Unicamp conta com um outro – focado no lado histórico das migrações em São Paulo – e lançou/apoiou recentemente obras sobre as migrações sul-sul e sobre a presença haitiana. Como essas publicações dialogam entre si? As publicações compõem os resultados e produtos do projeto “Observatório das Migrações em São Paulo” (financiado pela Fapesp e pelo CNPq) e, portanto, dialogam entre si a partir de perspectivas teóricas que adotamos para interpretar as migrações internacionais, em particular as dimensões históricas e suas configurações na atualidade, bem como o entendimento das migrações atuais como transnacionais, das quais emergem diferentes modalidades migratórias – dentre as quais a migração refugiada.
Além do atlas sobre as migrações contemporâneas lançado recentemente, há um outro já em elaboração, Focado nos refugiados. É possível adiantar algum detalhe sobre a nova obra? O Atlas da Migração Refugiada é uma iniciativa do Observatório das Migrações em São Paulo e da Cátedra Sérvio Vieira de Mello da Unicamp. Compreendendo a migração refugiada como uma modalidade da migração internacional, elaboramos esta nova publicação buscando traçar o perfil sociodemográfico e ocupacional dos imigrantes com status de refúgio no Brasil para o período 2000-2015 para um panorama geral do Brasil e para São Paulo, de 2000 a 2016. Utilizamos as informações do Sincre, dentre os registros administrativos, pois permite identificar imigrantes refugiados e refugiadas através do amparo legal. Contamos ainda com as informações para imigrantes com o status de refúgio através de instituições parceiras – Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, Missão Paz, Casa de Passagem Terra Nova, Prefeitura de Campinas e Compassiva.
Sendo a migração contemporânea um movimento bastante complexo, diverso e dinâmico, pode-se esperar uma nova edição desse atlas para os próximos 15 ou 20 anos? Esperamos continuar com nossas parcerias interinstitucionais, com o trabalho em equipe e com o apoio da Fapesp, Unfpa e CNPq ara seguimos atualizando o mapeamento e o perfil das migrações internacionais, tanto para subsidiar a elaboração de políticas sociais quanto para abrir novos estudos e pesquisas.
Marco da fronteira Brasil/Venezuela, entre Pacaraima e Santa Elena de Uairén.
(Foto: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo)
Fechamento teria consequências negativas; políticas públicas integradas e diálogo entre as esferas de governo deveriam ser priorizados, para evitar mais burocracia e xenofobia
Por Rodrigo Delfim
Em São Paulo (SP) Atualizado às 05h20 de 19/04/18
Na última sexta-feira (13), a governadora de Roraima (RR), Suely Campos (PP), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o fechamento temporário da fronteira do Estado com a Venezuela e mais recursos do governo federal para lidar com os migrantes. A decisão levantou mais dúvidas sobre como os efeitos da crise venezuelana no Brasil estão sendo administrados pelas esferas de governo e das potenciais consequências dessa medida.
“Essa ação foi feita no sentido de efetivar o controle da fronteira, [enviar] recursos para o nosso Estado e fechar a fronteira temporariamente, porque como podemos deixar entrar mais venezuelanos se nós não podemos organizar os que estão aqui?”, disse Suely em entrevista à TV Globo. Ela também criticou o ritmo do processo de interiorização, uma das medidas previstas pelo governo federal para lidar com o fluxo migratório na região, considerado lento.
Iniciada no dia 5 de abril, a interiorização encaminhou apenas 260 venezuelanos para São Paulo e Cuiabá, as únicas cidades brasileiras a recebê-los até agora. Não se sabe ainda quando, quantos e para onde vão os próximos grupos. Ela é conduzida pelo governo federal, por meio da Força Tarefa Humanitária – composta basicamente pelas Forças Armadas – e tem apoio técnico do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) e da OIM (Organização Internacional para as Migrações).
Segundo dados do ACNUR, 52 mil venezuelanos chegaram ao Brasil desde o início de 2017. Estima-se que 40 mil entraram por Roraima e estejam morando principalmente na capital, Boa Vista. A agência pondera ainda que 25 mil deles são solicitantes de refúgio, 10 mil possuem visto de residência temporária e os demais ainda buscam regularizar sua situação migratória. Os venezuelanos também são a nacionalidade que mais pediu refúgio no Brasil no último ano.
Embora expressivo, o número de venezuelanos no Brasil ainda é bem inferior ao registrado por outros países latino-americanos, como Colômbia (550 mil), Panamá (268,6 mil), Equador (288 mil), Chile (164,8 mil) e Peru (100 mil).
Fomento à xenofobia e precedente perigoso
Nesse caso, qual deveria ser o caminho?
Especialistas ouvidos pelo MigraMundo não acreditam que o STF aceite o pedido do governo de Roraima. Eles apontam que, embora a situação em Roraima seja grave, o fechamento da fronteira com a Venezuela traria danos graves tanto ao Estado como ao Brasil como um todo.
Marco da fronteira entre Brasil e Venezuela, entre Pacaraima e Santa Elena de Uairén. Fluxo entre os dois países ganhou destaque no noticiário nos últimos meses. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
“Se houver decisão favorável à ação proposta pelo Estado de Roraima, estaremos diante de um precedente que é totalmente contrário à primazia dos Direitos Humanos e da livre circulação de pessoas como princípios da nova Lei de Migração, principalmente analisando-se todo um contexto de crescente xenofobia e discriminações que assola o país e o cenário internacional”, aponta a advogada Carla Mustafa, integrante da comissão de relações internacionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo.
Carla considera ainda que um fechamento só seria plausível se houvesse ameaça à soberania nacional e à segurança, e que o fluxo migratório venezuelano, apesar de intenso, não configura um risco aos interesses nacionais. No entanto, ela ressalta que uma decisão favorável do STF poderia abrir um precedente perigoso em nível nacional. “Se houver procedência da ação, outros Estados podem pleitear alguma medida de contenção, alegando ameaça de danos e prejuízos em decorrência do intenso fluxo migratório”.
Paulo Illes, coordenador do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) e ex-coordenador de políticas para imigrantes da Prefeitura de São Paulo, também teme retrocessos no caso de um fechamento da fronteira, além de outros danos em nível regional e nacional.
“As consequências seriam extremamente negativas, não só para Roraima, mas para o Brasil como um todo. Abriria espaço para a criminalização da livre circulação e estimularia o aumento do preconceito e da xenofobia. Como esses migrantes estão buscando melhores condições de vida, eles não vão desistir de migrar para o Brasil. Fechar as fronteiras significaria, então, abrir espaço para o tráfico de pessoas e para o aparecimento de coiotes. Isso colocaria a vida dessas pessoas em risco e geraria muito mais custos econômicos ao país”.
Políticas públicas
Tanto Carla como Illes concordam que somente uma real coordenação entre os governos e a combinação de políticas públicas de curto, médio e longo prazo são capazes de responder ao tema com qualidade.
“Há uma evidente falta de articulação entre os entes federativos para a implementação da política migratória nacional em longo prazo, e uma fragilidade extrema em situações emergenciais. O que deve ser o cerne da discussão são medidas efetivas por parte da administração pública com a devida atribuição de responsabilidades entre União e Estados/ Municípios, e não a volta do paradigma da securitização das migrações como ocorria na vigência do Estatuto do Estrangeiro”, analisa Carla. “Seria um grande retrocesso diante de toda uma mobilização e articulação da sociedade civil, notadamente o protagonismo dos migrantes, para a aprovação de uma lei migratória mais humanitária”, completa a advogada.
Illes aponta ainda que o processo de interiorização pode deixar um legado importante para o Brasil em políticas públicas para migrantes, em nível nacional, se for gerido corretamente e dialogar com a sociedade civil. Como exemplo, ele lembra estruturas que foram criadas na capital paulista para atender a migração haitiana, especialmente no ano de 2014. “Do mesmo modo, a chegada dos venezuelanos nos dá uma segunda oportunidade em tão pouco tempo para ampliar essa rede de serviços públicos em âmbito nacional. Antes eram os haitianos que representavam um grande fluxo, agora são os venezuelanos, depois virão outros. E o Brasil precisa estar preparado”.
Em busca de uma vida melhor, milhares de venezuelanos têm cruzado as fronteiras com os países vizinhos, entre eles o Brasil. Crédito: Boris Heger/ACNUR/Nações Unidas
Repercussão
A decisão do governo de Roraima gerou reações contrárias tanto dentro do governo federal como em meio à sociedade civil. Logo em seguida ao anúncio, o presidente Michel Temer disse que um fechamento é “incogitável“.
Dentro do governo federal, inclusive, existe uma avaliação de que o pedido de Suely tenha a ver com o cenário político no Estado, com a governadora tentando mostrar força em um ano de eleição e dividir com o governo federal a responsabilidade pela situação emergencial provocada pela presença venezuelana.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido por violar obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo país. “O fechamento da fronteira ofende frontalmente tanto a proteção aos refugiados quanto a política brasileira de migração, resultando no aumento do ingresso irregular e na permanência clandestina desses indivíduos, o que agravaria a situação social na região”, pontua o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.
Em nota, a ONG Conectas Direitos Humanos repudiou a medida, que contraria princípios e direitos garantidos pela legislação nacional e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. “A acolhida humanitária [um dos princípios da lei migratória brasileira] consiste justamente em garantir direitos, e não retirá-los. A experiência de diversos países que adotam fechamento de fronteira e recrudescimento de políticas migratórias mostra que essas medidas não são a solução”.
Em artigo publicado no último dia 10 de abril no portal El País Brasil, os pesquisadores João Carlos Jarochinski e Cyntia Sampaio pediram a implementação de “um plano para os venezuelanos que chegam ao Brasil”, que assegure proteção a pessoas que chegam quase sem nada. Os acontecimentos da última sexta-feira mostram que esse plano ainda segue distante.
O coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, apresenta o relatório sobre refúgio.
Crédito: Isaac Amorim/Ministério da Justiça
Ao longo do tempo até 2017, o Brasil reconheceu 10.145 pessoas como refugiados – no ano passado foram apenas 587. Entenda o porquê isso acontece
Por Rodrigo Borges
Em São Paulo (SP) Atualizada às 09h33 de 12/04/18
Até 2017, o Brasil já havia reconhecido um total de 10.145 refugiados. No entanto, no ano passado o país tinha de fato 5.134 pessoas vivendo como refugiados de fato.
Estes e outros números foram divulgados na terceira edição do relatório Refúgio em Números, divulgada na quarta-feira (11) pelo Conare (Comitê Nacional para Refugiados), em Brasilia. O órgão, vinculado à SNJ (Secretaria Nacional de Justiça), do Ministério da Justiça, é o responsável por analisar os pedidos de refúgio feitos no país.
É a primeira vez que o Conare divulga um estudo tendo esse recorte, considerado muito mais fiel à realidade do tema no país. Os Estados com maior presença de refugiados são São Paulo (52%), Rio de Janeiro (17%) e Paraná (8%).
O coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, apresenta o relatório sobre refúgio. Crédito: Isaac Amorim/Ministério da Justiça
“Esses dados mostram o quanto o fenômeno da migração e do refúgio são dinâmicos, que mostram que as pessoas vão e vem de acordo com diversas circunstâncias da vida”, sintetiza Camila Asano, diretora de relações da Conectas Direitos Humanos, uma das entidades que acompanha de perto os fluxos migratórios atuais no país.
Para Carolina de Abreu Batista Claro, professora do Instituto de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília), esse recorte é bem-vindo e ajuda a traduzir melhor quantas pessoas ainda contam com a proteção do instituto do refúgio no Brasil e que efetivamente estão em território brasileiro.
“Muitos refugiados se naturalizaram brasileiros, outros faleceram, retornaram ao seu país de origem, tiveram sua condição revogada pelo Conare, saíram do país sem autorização e perderam a condição de refugiados nos termos da Lei n. 9474/97 ou voluntariamente foram buscar proteção em outro lugar”.
Bernardo Laferté, coordenador-geral do Conare, disse que o comitê não detalhou os motivos para que as outras pessoas tenham deixado de ser oficialmente refugiadas, mas apontou as mesmas possibilidades citadas por Carolina.
Outros dados e questões estruturais
O estudo também oficializou alguns dados que já haviam sido divulgados anteriormente neste ano pelos meios de comunicação, via Lei de Acesso à Informação. Ao longo do ano passado, 33.866 pessoas solicitaram o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. Os venezuelanos lideram a lista, com 17.865 pedidos; em seguida, aparecem Cuba (2.373), Haiti (2.362) e Angola (2.036).
Dados da PF sobre refúgio no Brasil em 2017 no relatório Refúgio em Números, Crédito: Reprodução
Ao mesmo tempo, apenas 587 refugiados foram reconhecidos pelo Conare em 2017 – sírios (310) e congoleses da República Democrática do Congo (106) foram as nacionalidades mais contempladas. Das pessoas reconhecidas, 44% têm entre 30 e 59 anos, 33% estão na faixa etária entre 18 e 29 anos e 14% têm entre 0 e 12 anos. Homens também são a maioria (71%) entre os refugiados.
No total, de acordo com a SNJ, o Conare ainda possui uma fila de 86.007 solicitações em trâmite. Essa situação é creditada a limitações na estrutura do comitê, que tem apenas 13 profissionais dedicados diretamente à análise das solicitações.
A SNJ aposta na informatização do trabalho desenvolvido pelo Conare como saída para dar mais celeridade aos processos de refúgio. Uma plataforma denominada SisConare, ainda em fase de desenvolvimento, disponibilizará em um único local o formulário de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado em quatro idiomas: português, inglês, francês e espanhol. Além disso, a ideia é que os solicitantes possam acompanhar as fases de tramitação do processo por meio da futura plataforma.
O SNJ aponta que o tempo médio de tramitação de um pedido no Conare é de dois anos, mas há casos de solicitantes cujo processo está na fila do comitê há pelo menos quatro anos.
Os venezuelanos
Até o momento, o Conare só deferiu o status de refugiado para 18 venezuelanos desde 2015. Para o secretário nacional de Justiça e presidente do Conare, Luiz Pontel de Souza, a facilitação da autorização de residência como meio para facilitar a regularização e diminuiu a demanda que tem chegado ao Conare. “A autorização de residência para pessoas de países que fazem fronteira com o Brasil é uma alternativa mais rápida e simples aos venezuelanos que querem morar no nosso país”.
Pontel disse que a questão venezuelana é muito recente e que a abordagem do governo federal dada aos cidadãos do país vizinho ainda não foi definida. “Há questões que estão sendo analisadas. O Conare ainda não decidiu o caso porque estão tramitando pedidos no comitê”.
Venezuelanos esperam no posto da Polícia Federal na cidade fronteiriça de Pacaraima, em Roraima. A Polícia Federal é a entidade responsável por receber venezuelanos que buscam refúgio ou permissões para permanecer no Brasil. Foto: Reynesson Damasceno/ACNUR
Já Carolina discorda dessa visão e aponta que os venezuelanos têm direito a pedir refúgio no Brasil, mesmo com o acesso facilitado ao acordo de residência.
“Esses dois instrumentos – refúgio e acolhida humanitária – são muito mais voltados para o respeito aos direitos humanos dos venezuelanos do que o Acordo de Residência seria. Entendo que a aplicabilidade do Acordo não apenas deixaria de proteger os venezuelanos contra a não devolução e deixaria de lhes dar proteção enquanto perdurar a situação na Venezuela, mas também isentaria, em grande medida, a Administração Pública de efetivamente construir e aplicar políticas públicas em prol dessas pessoas vulneráveis que se encontram no país”.
O ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados), que tem auxiliado o governo brasileiro a lidar com a migração venezuelana, emitiu em março passado uma nova orientação de proteção aos governos que lidam com pessoas que precisam de acolhida humanitária. A agência “aprova e solicita aos governos que adotem respostas pragmáticas e orientadas para a proteção do povo venezuelano, como acordos legais alternativos de permanência, incluindo vistos ou permissões de residência temporária, bem como outros programas de regularização”.
“Em vista da situação na Venezuela, é crucial que as pessoas não sejam deportadas ou forçadas a retornar ao país”, aponta o comunicado.
Camila reforça o compromisso que o Brasil possui, tanto em relação à sua legislação como no contexto global, em relação aos migrantes e refugiados – independente da origem. “O importante não é atribuir por que a pessoa veio ou deixou o país, mas sim o que o Estado brasileiro, enquanto, Estado de direito, está pronto para cumprir com suas obrigações, sejam elas por conta de suas leis ou pelos acordos internacionais que assinou”.
As situações vividas por Júlia (que preferiu não ser fotografada) são parecidas com as que outras mulheres enfrentam, independente da nacionalidade.
Crédito: Eva Bella/MigraMundo
Por Maristela Schmidt*
Em São Paulo (SP)
Ninel** entrou na sala acompanhada de sua mãe. Estava agarrada na camiseta com olhar assustado. Percebi a desconfiança quando me olhou sentada atrás da mesa. Perguntei seu nome. Ela continuou calada. Falava com o olhar. Era fixo em mim com um ar profundo e triste.
Nas primeiras palavras da mãe, consegui entender o silêncio da pequena boliviana. Não era a primeira vez que escutava esse absurdo. Aquela criança era mais uma vítima de abuso sexual. Realidade que assombra milhares de crianças e adolescentes, principalmente meninas.
O medo em seus olhos eram os danos causados pela perversidade de um homem de mais de 50 anos, colega de sua mãe na oficina de costura. Brasileiro, promíscuo e criminoso.
Eram férias escolares. A senhora Alejandra** não tinha com quem deixar Ninel. Era sozinha no Brasil. O marido a tinha deixado há alguns anos e voltado para seu país de origem.
Para sustentar a casa, trabalhava em uma das inúmeras oficinas de costura na cidade de São Paulo. Enquanto Alejandra passava horas nas máquinas, sua filha estava sendo induzida em práticas sexuais com apenas 8 anos.
Sua mudez foi a maneira que encontrou para esconder a vergonha e o constrangimento de ser abusada.
O abuso sexual também é um problema enfrentado por crianças migrantes. Crédito: Eva Bella/MigraMundo
Não desisti. Tentei mais uma vez um contato com Ninel. Apenas mexia a cabeça fixando seu olhar nos meus. Seu olhar ainda demonstrava receio. Peguei um papel e canetas coloridas. Desenhei um coração e seu nome. Ela me olhou e abriu um sorriso. Com as canetas em sua mão, fez um sol, uma nuvem, algumas árvores, uma menina e um coração. Tirou os olhos do papel e com seu olhar penetrante, ainda em silêncio, os fixou em mim novamente. Assenti com a cabeça e retribui o sorriso.
O coração estava lá. Este não podia faltar. O amor não precisa de palavras.
*Maristela Telles Schmidt, advogada com especialização em andamento em Direito Internacional pela PUC/SP, atuou durante 2 anos no atendimento jurídico da Missão Paz, com foco em regularização migratória e assuntos gerais do direito. Atua como voluntária em projetos para solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil e no exterior. Esteve na Palestina e no Líbano em 2015 e 2017, respectivamente, onde trabalhou em projetos educacionais com crianças e famílias refugiadas
**Nomes fictícios para preservar a identidade da filha e da mãe
Refugiados somalis seguem em direção à fronteira com o Quênia. É lícito relacionar a temática da preservação do meio ambiente com a causa da migração.
Crédito: OIM
Por conta das variações climáticas e a destruição ambiental, a migração humana tem aumentado nos últimos anos – e vai aumentar ainda mais
Por Debora Draghi
Em Curitiba (PR)
Direta ou indiretamente, desastres naturais e a degradação ambiental já deslocam e ainda vão deslocar milhões de pessoas, principalmente a longo prazo. Seja nas inundações em Bangladesh que provocam o deslocamento interno de milhares de habitantes, no aumento do nível do mar que afeta países insulares no Pacífico, ou o terremoto no Haiti em 2010.
Apesar de não ser um assunto muito abordado, é de extrema relevância falar sobre o conceito de deslocados ambientais na esfera de migração humana forçada. Por conta das variações climáticas e a destruição ambiental, a migração humana tem aumentado nos últimos anos.
O termo “refugiados ambientais” foi cunhado em 1985 em uma publicação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente por Essam El- Hinnawi, caracterizando-os como “Aquelas pessoas que foram forçadas a deixar seu habitat tradicional, temporária ou permanentemente, por causa de uma perturbação ambiental acentuada (natural e / ou desencadeada por pessoas) que comprometeu sua existência e / ou afetou seriamente a qualidade de vida. Por “ruptura ambiental” nesta definição entende-se qualquer alteração física, química e / ou biológica no ecossistema (ou base de recursos) que a tornam, temporária ou permanentemente inadequada para sustentar a vida humana.
Além disso, ainda há, de acordo com Jacobson (1988), três tipos diferentes de refugiados ambientais: o primeiro refere-se àquele deslocado por conta de um desastre natural, como um terremoto, por exemplo. O segundo está relacionado ao fato de uma destruição ambiental ter assolapado seus meios de vida e colocado em risco sua saúde. E por fim, o terceiro tipo de refugiado ambiental refere-se àquele que mudou-se permanentemente e se estabelece em outro local devido a mudanças insustentáveis em seu local de moradia.
Apesar das definições mencionadas acima, o termo “ refugiados ambientais” é meramente descritivo, já que não está previsto na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, e portanto, os deslocados ambientais não estão protegidos por tal norma. Assim, a condição de refugiado ambiental ainda não é reconhecida. Apesar do termo “refugiado ambiental” ser extensamente utilizado pela mídia, não cabe dentro das definições do direito internacional. Ao invés disso, é melhor usar termos como “migrantes ambientais” ou “pessoas deslocadas ambientalmente”.
É necessário dizer também que “refugiado ambiental” é um termo utilizado para definir aqueles que se deslocam por fronteiras internacionais, enquanto que na verdade, a maior parte das pessoas se desloca dentro das fronteiras, fazendo mais sentido então falar de “deslocados internos ambientais.”
Refugiados somalis seguem em direção à fronteira com o Quênia. Crédito: OIM
A associação entre mudanças no clima e migração é complexa, e envolve outros fatores e como as comunidades interagem com o meio ambiente. Assim, não se pode desconsiderar que a migração também acontece por motivos econômicos, políticos e sociais, e que a degradação ambiental em um local ou mudanças climáticas muitas vezes somam-se a essas condições.
De modo geral, locais mais pobres e com infraestrutura mais precária acabam sofrendo mais com desastres naturais, como terremotos ou enchentes. Essas destruições no meio ambiente comprometem seus meios de subsistência, estabilidade e bem estar. Por parte dos afetados, é necessária muita resiliência e adaptação para atravessar essas dificuldades impostas pela natureza. Apesar disso, pessoas condições financeiras limitadas provavelmente ficarão nos mesmos locais, por mais que ocorram processos de seca ou desertificação, passando por momentos de extrema dificuldade diante da vulnerabilidade.
Apesar dos deslocados passarem por tantas adversidades devido à mudança climática, ainda assim não contam com um mecanismo legal de proteção e nem com a mesma assistência concedida a refugiados reconhecidos. Como a mudança climática não está regredindo, e a definição de refugiado ainda é muito limitada, é como se a longo prazo, os países tivessem que escolher quem e quais nacionalidades estão dispostos a receber.
De certa forma, ao não reconhecer os deslocados ambientais de maneira formal, deixando os de lado pelo direito internacional, é uma maneira de não tratar o assunto no âmbito da política, deixando margem para que os Estados não concedam asilo. De acordo com Castles (2002:10), não há interesse nenhum em ampliar o conceito de refugiados, pois os países estão mais interessados em limitá-lo do que aumentá-lo.
Por inundações ou seca, milhões de pessoas mundo afora são obrigadas a se deslocarem por conta das mudanças climáticas. Crédito: OIM
O Brasil, no entanto, com os haitianos, estabeleceu um visto de permanência temporária, que permite que eles possam trabalhar, ter acesso à educação e saúde. Desse modo, os haitianos tem acesso à direitos básicos, e os recebem por motivos considerados humanitários.
Por mais que os deslocados ambientais sejam desprovidos de status internacionalmente reconhecido, ainda assim precisam ter seus direitos garantidos, recebendo assistência e tendo a chance de recomeçarem suas vidas em um local que providencie o que necessitam e respeite as adversidades que passaram.
Referências:
Castles, S. (2002) Environmental change and forced migration: making sense of the debate, UNHCR Issues in Refugee Research, Working Paper No. 70,
