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quarta-feira, julho 1, 2026
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Polícia Federal retoma prazos migratórios a partir de novembro, mas lacunas preocupam

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Sede da Polícia Federal em Brasília. Entidade concentra trâmites burocráticos sobre migrações no Brasil, incluindo deportações. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) vai retomar a contagem dos prazos migratórios no Brasil a partir de 3 de novembro. A informação consta em portaria publicada na edição de quarta-feira (21) do Diário Oficial da União.

De acordo com a publicação, que possui oito artigos, os documentos migratórios que expiraram a partir de 16 de março serão aceitos e poderão ser usados até 16 de março de 2021 para fins de ingresso e registro.

Já nos casos de regularização migratória, serão aceitos documentos expirados após 16 de março de 2020, desde que o imigrante tenha permanecido em território nacional e procure regularizar-se até 16 de março de 2021.

Em 16 de março passado, a Polícia Federal suspendeu o atendimento presencial e agendamentos em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Casos de grande urgência eram tratados somente por e-mail. A Superintendência da PF de São Paulo voltou a fazer agendamentos em 30 de julho, mas os prazos seguiam suspensos até então.

Demanda reprimida e informações vagas

A própria PF, por meio da portaria, cita a demanda reprimida por regularização migratória como um dos motivos para a retomada desse serviço.

No entanto, questionada pelo MigraMundo, a entidade não se manifestou sobre a existência de um plano especial para lidar com tal situação.

O MigraMundo também questionou a Polícia Federal sobre uma estimativa de quantas pessoas devem procurar por esse serviço. A organização, no entanto, igualmente não se manifestou até o fechamento deste texto.

A falta de maiores informações sobre essa retomada já gera preocupação em entidades da sociedade civil que atuam no auxílio a imigrantes que buscam regularização migratória.

“É uma portaria que trata do tema de forma ainda muito superficial, considerando a complexidade de situações que se apresentam sobre regularização migratória”, aponta o advogado Vitor Bastos, integrante do IPPDH (Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos) e do ProMigra (Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP).

Por outro lado, Bastos vê como positivo o fato de a portaria prever que os documentos vencidos durante a vigência da suspensão de prazos sejam válidos para reingresso do imigrante que estava fora do Brasil até março de 2021.

“Muitas pessoas que preferiram deixar o país em meio à pandemia para ficar com a família, poderão retornar. É importante circular essa informação e temos de observar o cumprimento dessa medida”.

Agendamentos, multas e prazos curtos

Um desses fatores que geram preocupação a partir da portaria é o prazo estabelecido pela Polícia Federal para regularização. A avaliação de instituições e especialistas ouvidos pelo MigraMundo é de que ele é curto demais diante da demanda reprimida.

“É um absurdo que se coloque um prazo tão curto para que uma quantidade grande de imigrantes que já estão tentando agendamento e não conseguem porque o sistema fica fora do ar. Essa é uma fragilidade da portaria que imediatamente salta aos olhos”, ressalta Bastos

O advogado também cita que a portaria omite como será tratada a questão das multas aplicadas por irregularidade nos documentos nesse contexto.

“Não tratar especificamente disso dá muita margem para discricionariedade por parte dos profissionais que estão na ponta atuarem ao seu bel prazer”.

A socióloga Isabel Torres, que atua no setor de regularização migratória do CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante e Refugiado), chama a atenção para outra omissão da portaria, quanto aos agendamentos de horários na Polícia Federal. A escassez de datas nesse quesito é alvo constante de críticas da sociedade civil e dos próprios imigrantes.

“Em nenhum momento a portaria menciona sobre os agendamentos, que são uma preocupação. E temos muitos imigrantes aguardando agendamento junto à Polícia Federal, que não está abrindo novas datas”.

O MigraMundo tentou acessar a área de agendamentos da Polícia Federal referente à regularização migratória nos últimos dois dias, sem sucesso.

Torres ressalta ainda que outras instituições da sociedade civil que atuam com migrações já se mobilizam para dialogar com a Polícia Federal em busca de saídas.

“O imigrante quer se regularizar, precisa disso para tocar a sua vida aqui no Brasil”, ressalta a socióloga.


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Mobilidade Global não acabou, nem acabará. Mas está diferente

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Crédito: Pixabay

Por Danyel Andre Margarido

“(…) o que acontece quando as barreiras frente à essa movimentação são grandes demais? Ou ainda, quando existe tanta incerteza quanto ao futuro?”

Conversando com uma amiga, que também trabalha em Global Mobility (“GM”), tocamos no assunto de como a nossa área se encontra em meio à pandemia.

Houve um verdadeiro susto quanto ao que seria da área de Mobilidade Global dentro das empresas. Muitos colegas foram desligados, e outros não sabem o que esperar dos próximos meses.

Entretanto, se falarmos de Mobilidade Global como área dentro de uma empresa, ou mesmo um mercado, deixamos de ver sobre o que realmente se trata GM. Global Mobility não se resume a processos migratórios, de folha de pagamento internacional, de aluguéis, mas, em primeiro lugar, versa sobre pessoas que movimentam-se pelo mundo; E, trabalhar nessa área é fomentar a movimentação das pessoas.

Mas o que acontece quando as barreiras frente à essa movimentação são grandes demais? Ou ainda, quando existe tanta incerteza quanto ao futuro?

Pouco se sabe o que vai acontecer daqui para a frente, é verdade.

Entretanto, é possível notar situações, ações, e experiências que podem vir a nortear o que acontecerá durante e após a ameaça do COVID19:

1) Migrar é um Direito Humano

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo XIII, discorre:

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

A movimentação de pessoas pelo mundo não parará. É um direito do ser humano, e será usufruído sempre que possível, por todos os que desejam. Sejam pessoas mudando em busca de seus interesses pessoais, sejam empresas enviando e recebendo expatriados através do departamento de Global Mobility.

Por outro lado, devido a todos os acontecimentos atuais, essa movimentação sofrerá alterações. O primeiro impacto, após certa adequação ao novo cenário atual, será a quantidade de pessoas em movimentação global, que talvez diminua nos primeiros anos, durante e após a pandemia.

Com a diminuição da quantidade, as movimentações, iniciadas por grandes empresas ou por pessoas que desejam mudar de país, passam a ser banhadas em estratégia. O planejamento envolvido nessa mudança deixará de ser somente sobre mudar por mudar, e passará a ser carregado de propósito, no sentido mais amplo da palavra.

O motivo da mudança não será só visto, mas será revisto. E isso começa com passos simples.

2) O Indivíduo vs. O Mundo

Quando começamos a falar de Mobilidade Global a primeira coisa que pensamos é sobre o país onde gostaríamos de trabalhar – e a necessidade ou não de um visto para que essa movimentação aconteça.

Alguns países podem ter facilidades ou dificuldades, e muitas dessas nuances partem do seu poder de mobilidade, e do quão preparado você está para enfrentar situações migratórias, as quais sempre acompanham dores de cabeça, traduções juramentadas e apostilamentos.

E, por cima destas situações, as fronteiras podem ser fechadas rapidamente para proteger a população residente naquele país de ameaças externas – como recentemente aconteceu quando o COVID-19 dominou o mundo.

Como dito no primeiro ponto (“Migrar é um Direito Humano.”), o desejo por mudar de país de muitas pessoas não se alterou, as pessoas continuaram a mudar-se e procurar oportunidades diferentes (às vezes, melhores), além das fronteiras de seus próprios home countries. A decisão, no entanto terá mais um fator a ser considerado.

Além da qualidade de vida, salários melhores e infraestrutura local, outra questão que passará (e já passa) a fazer parte da decisão de considerar morar fora está no manejo de cada país em questões de saúde. Como o país lidou com o COVID19? Como o país está preparado para uma emergência de saúde? A cadeia de hospitais do país escolhido faz sentido para seu momento de vida?

Um ponto de atenção está no manejo de questões migratórias em relação às exposições feitas pela pandemia. No final de Agosto, deste ano, a OIM publicou um estudo sobre o impacto do COVID-19 nos processos migratórios de 180 C/T/As (ou seja, 180 Countries, Territories or Areas).

Muitos países tomaram ações que mostram o cuidado com sua população local, pensando também nos estrangeiros que estão em seu solo, como, por exemplo a remoção de multas por estadia além do prazo no país.

A Restrição de Mobilidade urbana e global convergiram em pontos como a não-emissão de novos vistos por consulados e imposição de restrições de mobilidade (e, esse estudo entende que Restrição de Mobilidade compreende ações como toques de recolher, bloqueios, postos de controle e patrulhas.).

As questões de saúdem passam para um dos principais pontos de atenção, quando olhamos para o que faz sentido para cada indivíduo, durante o preparo para a mudança ou na oferta por uma posição em outro país. Rankings de hospitais e saúde em meio à crise podem fazer parte das análises iniciais.

Além disso, os cálculos de Custo de Vida passarão a incluir dados como “Consulta de 15 minutos com médico particular” (em uma comparação simples, entre São Paulo e Berlim, com dados de 2020, mostra já grande diferença: Em Berlim, o custo médio deste item é €83 (ou R$ 536), em quanto em São Paulo é R$ 230), e demais informações médicas.

Além disso, as empresas que enviam expatriados pensarão mais vezes sobre o tipo de cobertura/seguro saúde dado ao expatriado e sua família, justamente por Saúde ser um tema em evidência.

O equilíbrio que fazemos entre as situações que nos rodeiam e o que nós buscamos, além de nosso lugar no mundo (mesmo que em países diferentes), passará a ter maior peso. É importante saber que muitas vezes, teremos de enfrentar situações adversas, para conquistar o que queremos.

3) Resiliência, dentro e fora do RH

Justamente por novos itens estarem em maior evidência e por existir uma maior incerteza em todas as questões que competem à Mobilidade Global, uma competência que será de grande importância será (e já é) a Resiliência.

Além da habitual definição sobre o que é resiliência, quando falamos da mudança de país ela toma ainda mais forma, dando capacidade às pessoas de resistirem a situações adversas sem perder o seu equilíbrio inicial.

As situações adversas, em mobilidade global, são várias, e, agora, adiciona-se a elas a questão da saúde. Países diferentes têm ações diferentes, e resultados diferentes, quando se fala de sáude. Ações diferentes, ainda, podem signifiar maior ou menor exposição – e adaptar-se à questões mais rígidas ou mais leves, causa certa comoção, e saber navegar por diferentes cenários, reequilibrando-se constantemente.

A sensação de novidade (e a Curiosidade que a acompanha e ajuda no desbravamento de sua nova morada) vai acompanhar cada pessoa em movimentação global, seja a primeira ou somente a próxima movimentação – justamente por muitos processos serem revistos.

4) “E tudo se fez novo…”

Justamente pelas recentes mudanças e adequações, tanto pessoais como globais, que são requeridas nesse novo cenário, muitos processos foram revistos.

O tripé que sustenta a Mobilidade Global, formado por Imigração, Relocation e Tax, está sendo revisto, justamente para adequar-se às novas demandas – seja realizando vistorias online (como em Relocation), ou assinando documentos via internet (como em Imigração), há um movimento para a diminuição do risco de contato dos indíviduos com o vírus – o que muitos falam que trata-se da tão aguardada “disrupção” que fez com que todos descobrissem que é possível trabalhar à distância de seus empregos.

Todas essas novidades fazem com que muitas coisas mudem de uma hora para outra, como por exemplo, documentos à serem apresentados perante órgãos publicos. Isso faz com que todos estejamos imersos em novos processos, novas formas de ver mobilidade global o que pode fazer com que idéias e oportunidades novas aconteçam.

As mudanças em Mobilidade Global ainda não acabaram, mas elas não farão com que a movimentação de pessoas pelo mundo cesse. Tudo agora terá algo novo, algo a ser descoberto e algo novo a ser aplicado.

Sobre o autor

Danyel Andre Margarido possui mais de dez anos de experiência em Mobilidade Global e Expatriados, atuando como consultor de Global Mobility na EMDOC, e fundador da Altiore Experience; já realizou a movimentação de mais de 2000 famílias pelo mundo. É formado em Relações Internacionais pela UniFMU, com especialização em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito, MBA em Recursos Humanos, pela Anhembi Morumbi, e um mestrado profissional em Recursos Humanos Internacionais, pela Rome Business School.


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Quem são os candidatos em São Paulo que assumiram compromisso de manter políticas para imigrantes

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Delegados imigrantes votam durante plenária final da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em São Paulo
Delegados imigrantes votam durante plenária final da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em São Paulo. (Foto: Rodrigo Borges Delfim - nov.2019/MigraMundo)

Atualizado às 18h45 de 12.nov.2020

Leia aqui a versão em inglês
Leia aqui a versão em espanhol

Como ficam as políticas sociais implementadas em relação à população imigrante em São Paulo nos últimos anos, a partir da próxima gestão municipal? Quais são os candidatos a prefeito e vereador que se comprometem a atuar em prol dessas ações?

Em resposta a uma carta escrita por 39 coletivos e instituições da sociedade civil em São Paulo que lidam com a temática das migrações, 45 candidaturas a vereador e 6 candidaturas à Prefeitura já oficializaram compromisso com a garantia de direitos da população imigrante na cidade.

Na capital paulista são 13 candidaturas registradas para prefeito e 2.001 para vereador, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O Legislativo municipal conta com 55 cadeiras em disputa.

Na carta, as instituições listaram 13 pontos nos quais esperam comprometimento dos candidatos (leia a íntegra do documento ao final do texto). Entre outras questões, pedem o cumprimento do 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, anunciado em agosto passado, e o rechaço a manifestações de ódio de qualquer natureza.

Veja abaixo, por ordem alfabética, quem são os candidatos que já assumiram compromisso com as demandas descritas na carta, de acordo com o cargo que disputam. Novas adesões ou mais informações sobre a mobilização podem ser comunicadas por meio do e-mail advocacy@missaonspaz.org. A lista será atualizada até o primeiro turno da eleição municipal, marcado para 15 de novembro.

Candidatos a prefeito e vice

Bruno Covas (PSDB) e Ricardo Nunes (MDB)
Guilherme Boulos (PSOL) e Luiza Erundina (PSOL)
Jilmar Tatto (PT) e Carlos Zarattini (PT)
Márcio França (PSB) e Antonio Neto (PDT)
Marina Helou (Rede) e Marco Dipreto (Rede)
Vera Lucia (PSTU) e Professor Lucas (PSTU)

Candidatos a vereador

Ailton Amaral (PSOL)
André Barbosa (PSDB)
André Stark (Rede)
Ane Sollar (PSB)
Banca Sustentável (PV)
Bancada Feminista (PSOL)
Carlos Bezerra Jr. (PSDB)
Chuks Iloegbunam (PSDB)
Daniel Annenberg (PSDB)
Debora Moral (Podemos)
Ecoletivo (PSOL)
Edson Queiroz (PSDB)
Eliana Cezário (PSTU)
Euri Ferreira (PV)
Faccas (PDT)
Flávia Bellaguarda (Rede)
Gabriella Bueno (PSDB)
Inti Queiroz (PSOL)
Izamar (PT)
Jorge Breogan (PSTU)
Julia Eid (PSTU)
Keit Lima (PSOL)
Lauro Fiaes (PSTU)
Luana Alves (PSOL)
Mandato Progressista (PDT)
Marco Vegano (MDB)
Mario Covas Neto (Podemos)
Norlay Costa (PSOL)
Prof. Oberto (PSB)
Professor Elias Mascena (PSOL)
Professora Flavia (PSTU)
Patricia Zanella (Rede)
Priscila Anupan (PSOL)
Prof Barretão (Rede)
Prof Jorge (PT)
Rafael Negrão (PSOL)
Raimundo Lemos (PT)
Ricardo de Lima (PSOL)
Roberto Carlos (PSOL)
Rogério Gueiros (PROS)
Rute Alonso (PSOL)
Shirley Silvério (PSTU)
Toni Zagato (PSOL)
Toninho Vespoli (PSOL)
Valdo Tasinaffo (Cidadania)

*Nomes estão descritos conforme aparecem na urna, de acordo com o portal do TSE

Política pública em pauta

De acordo com a gestão municipal, cerca de 360 mil imigrantes residem atualmente em São Paulo, contemplando um total de 197 nacionalidades. A maior comunidade é a boliviana (estimada em pelo menos 70 mil pessoas), seguida por portugueses, chineses, japoneses, italianos, haitianos, espanhóis, sul-coreanos, argentinos e peruanos.

Tal presença há décadas mobiliza o debate e a implementação de políticas que garantam direitos à população imigrante em São Paulo.

Desde o final de 2016 a cidade de São Paulo conta com uma Política Municipal voltada à população imigrante. Ela consolidou uma série medidas implementadas no município desde 2013 em relação a imigrantes, como o CRAI (Centro de Referência e Atendimento a Imigrantes) e a criação do CMI (Conselho Municipal de Imigrantes).

Já o plano anunciado em agosto visa aprofundar e assegurar a aplicação dessa política. Ele prevê 80 metas a serem cumpridas até 2024 — ou seja, justamente pela próxima gestão municipal. Tais metas partiram das demandas apresentadas na 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, ocorrida em novembro de 2019.


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¿Quiénes son los candidatos en São Paulo que se han comprometido a mantener las políticas para los inmigrantes

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Delegados imigrantes votam durante plenária final da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em São Paulo
Delegados imigrantes votam durante plenária final da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em São Paulo. (Foto: Rodrigo Borges Delfim - nov.2019/MigraMundo)

Conozca quiénes son los candidatos a alcalde y concejal que se han puesto a favor de mantener y ampliar las políticas dirigidas a la población inmigrante en la capital de São Paulo.

Por: Rodrigo Borges Delfim
Traducción: Mariana Furquim
Versión en portugués
Vérsion en inglés

¿Cómo se aplican las políticas sociales en relación con la población inmigrante en São Paulo en los últimos años, a partir de la próxima administración municipal? ¿Cuáles son los candidatos a alcalde y concejal que se comprometen a actuar a favor de estas acciones?

En respuesta a una carta escrita por 39 colectivos e instituciones de la sociedad civil de São Paulo que se ocupan de la cuestión de la migración, 34 solicitudes de un concejal y 3 de las solicitudes al Ayuntamiento ya han hecho oficial el compromiso de garantizar los derechos de la población inmigrante en la ciudad.

En la capital de São Paulo, hay 13 candidatos registrados para alcalde y 1.996 para concejal, según datos del TSE (Tribunal Superior Electoral). El legislativo municipal tiene 55 asientos.

En la carta, las instituciones enumeraron 13 puntos en los que esperan el compromiso de los candidatos (lea todo el documento al final del texto). Entre otras cuestiones, piden el cumplimiento del 1er Plan Municipal de Políticas para Inmigrantes, anunciado el pasado mes de agosto, y el rechazo de las manifestaciones de odio de cualquier tipo.

Vea más abajo quiénes son los candidatos que ya se han comprometido con las demandas descritas en la carta, según la posición que están disputando. Las nuevas adhesiones o más información sobre la movilización pueden comunicarse a través del correo electrónico advocacy@missaonspaz.org. La lista se actualizará hasta la primera ronda de las elecciones municipales, prevista para el 15 de noviembre.

Candidatos para concejal

Ailton Amaral (PSOL)
André Barbosa (PSDB)
André Stark (Rede)
Banca Sustentável (PV)
Bancada Feminista (PSOL)
Carlos Bezerra Jr. (PSDB)
Chuks Iloegbunam (PSDB)
Daniel Annenberg (PSDB)
Ecoletivo (PSOL)
Edson Queiroz (PSDB)
Eliana Cezário (PSTU)
Euri Ferreira (PV)
Flávia Bellaguarda (Rede)
Gabriella Bueno (PSDB)
Inti Queiroz (PSOL)
Izamar (PT)
Jorge Breogan (PSTU)
Julia Eid (PSTU)
Keit Lima (PSOL)
Lauro Fiaes (PSTU)
Mandato Progressista (PDT)
Marco Vegano (MDB)
Norlay Costa (PSOL)
Prof. Oberto (PSB)
Professor Elias Mascena (PSOL)
Professora Flavia (PSTU)
Patricia Zanella (Rede)
Prof Jorge (PT)
Raimundo Lemos (PT)
Ricardo de Lima (PSOL)
Roberto Carlos (PSOL)
Rute Alonso (PSOL)
Shirley Silvério (PSTU)
Toninho Vespoli (PSOL)

*Los nombres se describen tal y como aparecen en la urna, según el portal del Tribunal Superior Eleitoral – TSE

Los candidatos a alcalde y vicealcalde

Guilherme Boulos (PSOL) y Luiza Erundina (PSOL)
Márcio França (PSB) y Antonio Neto (PDT)
Vera Lucia (PSTU) y Professor Lucas (PSTU)

La política pública en la agenda

Según la administración municipal, unos 360 mil inmigrantes residen actualmente en São Paulo, abarcando un total de 197 nacionalidades. La comunidad más numerosa es la boliviana (se estima que hay por lo menos 70.000 personas), seguida de la portuguesa, la china, la japonesa, la italiana, la haitiana, la española, la surcoreana, la argentina y la peruana.

Esta presencia durante décadas ha movilizado el debate y la aplicación de políticas que garantizan los derechos de la población inmigrante en São Paulo.

Desde finales de 2016, la ciudad de São Paulo tiene una política municipal dirigida a la población inmigrante. Ha consolidado una serie de medidas aplicadas en la ciudad desde 2013 en relación con los inmigrantes, como el CRAI (Centro de Referencia y Asistencia a los Inmigrantes) y la creación del CMI (Consejo Municipal de Inmigrantes).

El plan anunciado en agosto tiene como objetivo profundizar y asegurar la aplicación de esta política. Prevé 80 objetivos a alcanzar para el año 2024, es decir, precisamente por la próxima administración municipal. Estos objetivos se basaron en las demandas presentadas en la 2ª Conferencia Municipal sobre Políticas de Inmigración, celebrada en noviembre de 2019.

Venezuelanos no Brasil se mobilizam contra xenofobia em campanha eleitoral

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Marco da fronteira Brasil/Venezuela, entre Pacaraima e Santa Elena de Uairén. (Foto: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo)

Atualizado às 13h52 de 15.out.2020
Diferentemente do que dizia versão anterior deste texto, Vicky Marquez mora no estado do Paraná. A informação já foi corrigida

Manifestações de xenofobia recentes em campanhas eleitorais em Roraima levaram a comunidade venezuelana residente no Brasil a reagir e se mobilizar.

O estopim foi a campanha do deputado Antônio Carlos Nicoletti (PSL), candidato à Prefeitura de Boa Vista. Em postagem nas redes sociais, o parlamentar afirma que “venezuelano não terá privilégios”, caso seja eleito. Ele, no entanto, não detalha quais são esses supostos privilégios. E nega que tal afirmação represente xenofobia.

Nicoletti não está sozinho. Também candidata à Prefeitura, Gerlane Baccarin (PP) tem no rechaço aos venezuelanos uma de suas bandeiras de campanha. Entre outras propostas, quer limitar os atendimentos na saúde e educação e a retirada de 9 dos 11 abrigos instalados pelo governo federal na cidade para gerenciar a migração do país vizinho.

Segundo dados do governo federal, o Brasil abriga atualmente 260 mil nacionais do país vizinho, sendo 46 mil deles reconhecidos como refugiados — a Venezuela atravessa grave crise social, política e econômica desde 2015. Por ser fronteiriço à Venezuela, Roraima se tornou uma das portas de entrada dessa migração — estima-se que até 30 mil venezuelanos residam atualmente em Boa Vista

E não é de hoje que tal presença tem servido de pretexto para discursos e atos de xenofobia. Em agosto de 2018, com direito a entonação do hino nacional brasileiro, populares em Pacaraima —cidade fronteiriça à Venezuela — expulsaram com violência cidadãos do país vizinho para o outro lado da fronteira.

Vale lembrar que naquela época também havia uma campanha eleitoral em curso, na qual a questão venezuelana também era explorada pelos candidatos.

Reação em cadeia nacional

Diante das manifestações a partir dos políticos em Roraima, venezuelanos se mobilizaram rapidamente ao longo da última quarta-feira (14).

A venezuelana Vicky Marquez, 27, que vive no Paraná e possui um canal no YouTube, foi uma das pessoas que expressou seu repúdio aos atos de xenofobia nas campanhas eleitorais em Roraima.

“Lamentável ver que um político não tem algo melhor que oferecer do que incentivar a xenofobia e o ódio contra os migrantes. Quais privilégios? Ter o básico que os direitos humanos impõe? Qual a vantagem de morar num abrigo, longe do país, da família, vendo filhos passando necessidade, sem contar a xenofobia?”, questionou Nogueira, a partir da propaganda de Nicoletti.

?? Lamentable ver que un Politico no tiene algo mejor que ofrecer, incentivar la xenofobia y el odio a los imigrantes,…

Posted by vickyenbrasil on Tuesday, October 13, 2020

Além de manifestações públicas de repúdio em redes sociais, a comunidade migrante também articulou uma nota conjunta, sob a RedeVen — congregando coletivos de venezuelanos residentes em diversas cidades brasileiras.

Entre outros pontos, a carta lembra que a própria Constituição brasileira e a Lei de Migração garantem acesso a serviços públicos a todos os residentes no Brasil, independente da origem.

“A adoção de posturas que promovam a xenofobia e outras formas de discriminação contra os migrantes são ações oportunistas, inconscientes, apelativas e de mero intuito eleitoral. Atores políticos que empregam esse tipo de estratégia não pensam nas consequências que essas atitudes podem gerar sobre a paz social e na integridade física, psicológica e moral dos cidadãos venezuelanos que residem em Boa Vista”, diz trecho do documento.

Residente em Santa Catarina, a também venezuelana Merlina Saudade, 37, cita que tal mobilização de seus compatriotas é um grito contra a xenofobia sobre qualquer migrante, independente da nacionalidade.

“O uso político da crise venezuelana é uma grosseria, uma necropolítica. E estamos reagindo por todos os imigrantes que possam ter seus direitos violados”, destaca.

Ofício da DPU

A mobilização dos venezuelanos chegou a diferentes instituições da sociedade civil ligadas à temática migratória. E também ajudou a fomentar um ofício da DPU (Defensoria Pública da União), no qual pede que as autoridades eleitorais tomem providências contra as manifestações de xenofobia dos candidatos.

“Muito embora se deva garantir a liberdade de expressão de candidatos a cargos eletivos, dentro do marco normativo eleitoral vigente, é temerário que a propaganda eleitoral seja veículo para discursos xenófobos e que induzam os eleitores e as eleitoras boavistenses a propostas de cunho discriminatório, especialmente quando versem sobre acesso de milhares de residentes no município a serviços públicos básicos”, destaca trecho da ação, assinada pelos defensores públicos Thiago Moreira Parry e João Chaves.


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Who are the candidates in São Paulo who have made a commitment to maintain policies for immigrants

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Delegados imigrantes votam durante plenária final da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em São Paulo
Delegados imigrantes votam durante plenária final da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em São Paulo. (Foto: Rodrigo Borges Delfim - nov.2019/MigraMundo)

Translated by Natália Valverde Jatobá
Written by Rodrigo Borges Delfim
Rede the Portuguese version here.

How are the social policies implemented in relation to the immigrant population in São Paulo in recent years, starting with the next municipal administration? Which are the candidates for mayor and councilman who are committed to acting in favor of these actions?

In response to a letter written by 39 collectives and civil society institutions in São Paulo that deal with the issue of migration, 23 candidates for councilman and one of the candidates for mayor made official their commitment to guarantee the rights of the immigrant population in the city.

In the capital of São Paulo there are 14 candidates registered for mayor and 1,996 for councilman, according to data from the TSE (Superior Electoral Court). The municipal legislature has 55 seats.

In the letter, the institutions listed 13 points in which they expect commitment from the candidates (read the entire document at the end of the text). Among other issues, they call for compliance with the 1st Municipal Plan of Policies for Immigrants, announced last August, and the rejection of manifestations of hatred of any kind.

See below who are the candidates who have already made a commitment to the demands described in the letter, according to the position they are disputing. The list will be updated until the first round of the municipal election, as new adhesions arrive.

Councilman Candidates

Ailton Amaral (PSOL)

André Barbosa (PSDB)

André Stark (Rede)

Banca Sustentável (PV)

Carlos Bezerra Jr. (PSDB)

Chuks Iloegbunam (PSDB)

Daniel Annenberg (PSDB)

Ecoletivo (PSOL)

Edson Queiroz (PSDB)

Euri Ferreira (PV)

Gabriella Bueno (PSDB)

Inti Queiroz (PSOL)

Izamar (PT)

Keit Lima (PSOL)

Mandato Progressista (PDT)

Norlay Costa (PSOL)

Prof. Oberto (PSB)

Patricia Zanella (Rede)

Prof Jorge (PT)

Raimundo Lemos (PT)

Ricardo de Lima (PSOL)

Roberto Carlos (PSOL)

Rute Alonso (PSOL)

*Names are described as they appear in the urn, according to the TSE portal

Mayor and Vice Mayor Candidates

Guilherme Boulos and Luiza Erundina (PSOL)

Public policy on the agenda

According to the municipal administration, about 360 thousand immigrants currently reside in São Paulo, covering a total of 197 nationalities. The largest community is Bolivian (estimated at at least 70,000 people), followed by Portuguese, Chinese, Japanese, Italians, Haitians, Spanish, South Koreans, Argentines and Peruvians.

This presence for decades has mobilized debate and the implementation of policies that guarantee the rights of the immigrant population in São Paulo.

Since the end of 2016, the city of São Paulo has had a Municipal Policy aimed at the immigrant population. It has consolidated a series of measures implemented in the municipality since 2013 in relation to immigrants, such as the CRAI (Center for Reference and Assistance to Immigrants) and the creation of the CMI (Municipal Council of Immigrants).

The plan announced in August aims to deepen and ensure the implementation of this policy. It foresees 80 goals to be achieved by 2024 – that is, precisely by the next municipal administration. These goals were based on the demands presented at the 2nd Municipal Conference on Immigrant Policies, held in November 2019.

Brasil é eleito para presidir Comitê Executivo do ACNUR. Mas o que isso significa?

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Tendas do ACNUR em abrigo para venezuelanos em Boa Vista (RR). (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Pelos próximos 12 meses, o Brasil vai presidir o Comitê Executivo (EXCOM) do ACNUR, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Mas o que significa essa eleição, na prática? E o que pode ser entendido desse anúncio, seja por parte do governo brasileiro ou da sociedade civil?

A eleição do Brasil para esse posto, que é rotativo, foi anunciada com fervor pelo Itamaraty (como é conhecido o Ministério das Relações Exteriores), no último dia 9 de outubro, após sessão do Comitê. Dias depois, já na terça-feira (13), o ACNUR também se manifestou, parabenizando o país pela indicação.

“É estimulante ver o Brasil assumir a presidência do nosso órgão de governança neste momento de adaptação a circunstâncias tão desafiadoras. Nossas tarefas têm se expandido e se tornado mais complexas, e o ACNUR necessita trabalhar efetivamente e em parceria para se engajar com mais interlocutores. O Brasil entende essa necessidade e certamente conduzira o EXCOM com sabedoria”, afirma José Egas, representante do ACNUR no Brasil.

A temática do refúgio, que já vinha ganhando espaço no debate brasileiro nos últimos anos, tomou impulso ainda maior diante da crise generalizada pela qual atravessa a Venezuela. O Brasil abriga atualmente 260 mil nacionais do país vizinho, sendo 46 mil deles reconhecidos como refugiados.

Em comunicado oficial, o Itamaraty afirma que “a eleição reflete o reconhecimento internacional pelo engajamento brasileiro no campo humanitário”, citando como exemplo a Operação Acolhida. Criada em 2018, a ação visa administrar o fluxo migratório venezuelano no país.

Vale lembrar que o Brasil tem sua política externa sob forte contestação, diante de casos como as queimadas na Amazônia e Pantanal, além do apoio a temas questionáveis quanto a direitos humanos no âmbito internacional.

O que é o Conselho do ACNUR

O Conselho do ACNUR existe desde 1959 e conta com 106 integrantes, incluindo o Brasil, um de seus membros-fundadores (clique aqui e veja a composição do colegiado).

De acordo com a agência da ONU, o EXCOM é o órgão de governança do ACNUR a nível global e se reúne anualmente para rever e aprovar os programas e orçamentos da agência, adotar conclusões e recomendações sobre proteção internacional. Também cabe a esse órgão discutir temas administrativos, financeiros e processuais entre o ACNUR e seus parceiros governamentais e intergovernamentais.

O Brasil integra a direção desse conselho desde 2018, mas o presidirá pela primeira vez. Na formação anterior, um representante da Bélgica ocupou a presidência e a diplomacia brasileira ocupando uma das vice-presidências.

O cargo será ocupado pela embaixadora do Brasil em Genebra (Suíça), a diplomata Maria Nazareth Farani Azêvedo, até outubro de 2021. Ela também já era a representante do país nas duas formações anteriores da direção do Comitê.

Além da atual presidência brasileira, o conselho 2020-2021 do ACNUR conta ainda com representantes de Alemanha, Líbano e Djibouti. Em comum entre eles está o fato de terem recebido populações em situação de refúgio de forma expressiva nos últimos anos.

Contudo, o comitê possui um caráter mais consultivo do que deliberativo, sendo que as decisões principais do ACNUR cabem à Assembleia Geral. Ao mesmo tempo, a posição de maior relevância na agência é a do alto comissário, hoje ocupada pelo italiano Filippo Grandi.

Distância entre teoria e prática

Apesar dos elogios pela atuação do Brasil em relação à migração venezuelana, o país vem protagonizando ações que vão na direção contrária do discurso positivo pegado pelo Itamaraty.

“A reputação positiva do Brasil em questões de refúgio vem das leis de refúgio e migração. Leis essas que têm sido alvos de ofensiva do governo Bolsonaro”, ressalta Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos.

Vale lembrar que a primeira decisão internacional do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), ainda em janeiro de 2019, foi de retirar o Brasil do Pacto Global para a Migração, do qual o país havia aderido no mês anterior, ainda sob a gestão de Michel Temer (MDB).

Entre outros exemplos dessa postura do governo Bolsonaro estão a portaria 666, depois reeditada com poucas alterações, que instituiu a figura de deportação sumária e sem devido processo. Procedimento esse que considerado ilegal diante da Lei de Migração vigente no Brasil desde 2017.

Portarias e restrições sobre venezuelanos

Embora o Brasil reconheça a Venezuela como pais elegível de refúgio e seja o país com mais venezuelanos refugiados, também vem impondo uma série de restrições a essa população no contexto da Covid-19.

Em meio à pandemia, desde março já foram editadas mais de 20 portarias sobre fechamento de fronteira. Entidades da sociedade civil e decisões recentes da Justiça apontam que essas normativas também atentam contra as leis migratórias vigentes no país. Isso porque o governo não cria formas de acolhimento a quem tente entrar no Brasil por razões humanitárias ou de refúgio.

“O governo insiste em alegar que há razões sanitárias. Mas há uma hipocrisia quando autorizou desde julho a entrada de turistas por vias aéreas, mas mantém a proibição de entrada de migrantes vulneráveis e refugiados pelas fronteiras terrestres. E mais, o texto dessas portarias são especialmente discriminatórias contra venezuelanos”, recorda Asano.


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Em live, imigrantes apontam mercado de trabalho e xenofobia como desafios principais no Brasil

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Imigrantes durante workshop sobre mercado de trabalho em abrigo provisório na zona leste de São Paulo
Imigrantes durante workshop sobre mercado de trabalho em abrigo provisório na zona leste de São Paulo. (Foto: Alethea Rodrigues - .mai.2020/MigraMundo)

Por Ana Carolina Montoro

Com as eleições municipais cada vez mais próximas, é preciso analisar com mais atenção as candidaturas de prefeitos e vereadores e ver quais são suas propostas para proteger grupos tradicionalmente excluídos e reduzir injustiças. Nesse cenário, a Ação Brasileira de Combate a Desigualdade (ABCD) organizou a Semana Eleições e Desigualdades (5 a 9 de outubro) para falar sobre as diversas formas de desigualdades dentro das cidades. E a questão das migrações foi um dos temas desse evento, também em formato online.

A mesa sobre migrações ocorreu na última quinta-feira (8), com o título “Proteção de direitos de migrantes e refugiados nas cidades”, transmitida pela página da Missão Paz no Facebook. A entidade, sediada no bairro do Glicério, é considerado um dos pontos de referência no atendimento e orientação à comunidade migrante na cidade, além de um centro de estudos sobre fluxos migratórios.

PROTEÇÃO DE DIREITOS DE MIGRANTES E REFUGIADOS NAS CIDADES

Semana eleições municipais e desigualdades

Posted by Missão Paz on Thursday, October 8, 2020

O debate teve mediação do padre italiano Paolo Parise, um dos diretores da Missão Paz, e focou principalmente na atual marginalização dos migrantes, onde mesmo aqueles que chegam com diploma de ensino superior e anos de experiência, são recolocados no mercado de trabalho através dos chamados subempregos pela dificuldade em comprovar e validar suas qualificações no Brasil.

A mesa foi composta pela peruana Soledad Requena, mestre em Políticas Públicas e membro do ProMigra, a congolesa Hortense Mbuyi Mwanzaeda, participante da Comunidade Congolesa no Brasil (CCB) e membro do Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo, e pelo idealizador do projeto Visto África, o guineense Vensam Iala.

Xenofobia junto à comunidade africana

De acordo com os participantes, a primeira e maior dificuldade dos imigrantes que chegam ao Brasil é a recolocação no mercado de trabalho. Esse cenários faz com que mesmo aqueles mais qualificados profissionalmente acabem aceitando os chamados subempregos para se manterem no país.

“Mesmo os imigrantes sendo pessoas qualificadas, com anos numa profissão, a imigração acaba matando a experiência do imigrante. Matando os currículos. Emprego faz parte da saúde mental das pessoas. As pessoas que se recusam a alugar a casa para o imigrante africano”, aponta Hortense Mbuyi Mwanza, da Comunidade Congolesa do Brasil (CCB).

Já Vensam Iala, idealizador do projeto Visto África, levantou a questão da xenofobia e da saída brasileira do Pacto Global da Migração. “Imagina um país que se retirou institucionalmente de um pacto global da ONU. É como se desse um álibi a todas as situações de discriminação que acontecem com os imigrantes e pessoas em situação de refúgio. O Brasil é um país que tem um sistema estrutural racista. Isso faz com que nós, enquanto africanos, compramos a briga dos brasileiros. E nós não somos nascidos nesse país, isso vai agravar os preconceitos, o racismo e a xenofobia”.

Iala também voltou a falar sobre o mercado de trabalho: “É preciso que se criem políticas públicas para valorização e reconhecimento dessas pessoas em situação de refúgio para que seus diplomas sejam reconhecidos e que eles possam ter oportunidade de exercer suas funções. Estamos falando de um país que no seu cerne tem uma gama muito diversa e rica de diversidade migratória. Precisa-se de políticas públicas que facilitem a inserção desses imigrantes no mercado de trabalho”.

Carta-compromisso e desigualdade econômica

O debate entre os imigrantes ocorre poucos dias após a apresentação de uma carta-compromisso, assinada por 39 organizações da sociedade civil que atuam em São Paulo, direcionada aos candidatos aos cargos de vereador e prefeito da capital.

Ao longo de 13 itens, o documento pede que o candidato se comprometa a apoiar leis, implementar ações e destinar recursos, bem como exercer o mandato em sintonia com a Política Municipal para a População Imigrante de 2016, além de fortalecer ações de combate ao trabalho escravo e infantil.

As propostas da carta são uma tentativa de formalizar futuras políticas públicas para mudar a realidade da desigualdade dentro da comunidade migrante. Soledad pontuou, por exemplo, que segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 70% de todos os migrantes hoje no mundo são pobres e quando essas pessoas chegam ao Brasil, tem suas vidas ainda mais dificultadas pela desigualdade nacional.

A integrante do ProMigra também lembrou que não dá para falar em políticas públicas sem discutir os recursos orçamentários para essa demanda que é urgente.


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Brazil is elected to chair UNHCR Executive Committee. But what does this mean?

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Tendas do ACNUR em abrigo para venezuelanos em Boa Vista (RR). (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Translated by Natália Valverde Jatobá
Written by Rodrigo Borges Delfim
Read here the article in Portuguese
Read here the article in Spanish

For the next 12 months, Brazil will chair the Executive Committee (EXCOM) of UNHCR, the United Nations High Commissioner for Refugees. But what does this election mean in practice? And what can be understood from this announcement, whether by the Brazilian government or civil society?

The election of Brazil to this post, which is rotating, was announced with fervor by Itamaraty (as the Ministry of Foreign Relations is known) on October 9, after the Committee session. Days later, on Tuesday (13), the UNHCR also expressed its congratulations to the country for the nomination.

“It is stimulating to see Brazil assume the presidency of our governance body in this moment of adaptation to such challenging circumstances. Our tasks have expanded and become more complex, and UNHCR needs to work effectively and in partnership to engage with more interlocutors. Brazil understands this need and will certainly conduct EXCOM with wisdom,” said José Egas, UNHCR representative in Brazil.

The theme of refuge, which has been gaining space in the Brazilian debate in recent years, has taken on an even greater impulse in the face of the widespread crisis that Venezuela is going through. Brazil is currently home to 260,000 nationals of the neighboring country, 46,000 of whom are recognized as refugees.

In an official statement, Itamaraty states that “the election reflects international recognition for Brazil’s commitment in the humanitarian field,” citing as an example Operation Recepted. Created in 2018, the action aims to manage the flow of Venezuelan migration in the country.

It is worth remembering that Brazil has its foreign policy under strong challenge, in face of cases such as the burning in the Amazon and Pantanal, besides the support to questionable themes regarding human rights in the international scope.

What is the UNHCR Council

The UNHCR Council has existed since 1959 and has 106 members, including Brazil, one of its founding members (click here and see the composition of the collegiate).

According to the UN agency, EXCOM is the UNHCR’s governance body at the global level and meets annually to review and approve the agency’s programs and budgets, adopt conclusions and recommendations on international protection. It is also responsible for discussing administrative, financial and procedural issues between UNHCR and its governmental and intergovernmental partners.

Brazil has been a member of this board since 2018, but will chair it for the first time. In the previous formation, a representative from Belgium occupied the presidency and Brazilian diplomacy with one of the vice-presidencies.

The position will be held by the ambassador of Brazil in Geneva (Switzerland), the diplomat Maria Nazareth Farani Azêvedo, until October 2021. She was also the country’s representative in the two previous formations of the Committee’s direction.

In addition to the current Brazilian presidency, the UNHCR 2020-2021 council also has representatives from Germany, Lebanon and Djibouti. In common among them is the fact that they have received populations in a situation of refuge in recent years.

However, the committee has a consultative rather than a deliberative character, and the main decisions of the UNHCR are up to the General Assembly. At the same time, the most relevant position in the agency is that of the high commissioner, today occupied by the Italian Filippo Grandi.

Distance between theory and practice

Despite the praise for Brazil’s performance in relation to Venezuelan migration, the country has been leading actions that go in the opposite direction of the positive discourse taken by Itamaraty.

“Brazil’s positive reputation in matters of refuge comes from the laws of refuge and migration. These laws have been offensive targets of the Bolsonaro government,” points out Camila Asano, program director of Conectas Human Rights.

It is worth remembering that the first international decision of Jair Bolsonaro’s government (without a party), still in January 2019, was to withdraw Brazil from the Global Pact for Migration, of which the country had joined the previous month, still under the management of Michel Temer (MDB).

Among other examples of this stance by the Bolsonaro government is Ordinance 666, later re-edited with few alterations, which instituted the figure of summary deportation without due process. This procedure is considered illegal under the Migration Law in force in Brazil since 2017.

Ordinances and restrictions on Venezuelans

Although Brazil recognizes Venezuela as an eligible country of refuge and is the country with the most Venezuelan refugees, it has also imposed a series of restrictions on this population in the context of Covid-19.

In the midst of the pandemic, more than 20 ordinances on border closure have been issued since March. Civil society organizations and recent decisions by the courts point out that these regulations also violate the migration laws in force in the country. This is because the government does not create forms of reception for those who try to enter Brazil for humanitarian or refuge reasons.

“The government insists on claiming that there are sanitary reasons. But there is hypocrisy when it has authorized the entry of tourists by air since July, but maintains the prohibition of vulnerable migrants and refugees by land borders. What’s more, the text of these ordinances is especially discriminatory against Venezuelans,” Asano recalls.

Veja onde bolivianos em São Paulo poderão votar para a eleição presidencial

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Bolivianos protestam em frente ao consulado do país em São Paulo pelo direito de votar nas eleições gerais da Bolívia durante a pandemia. (Foto: Igor Galvão/Divulgação)

A população boliviana vai às urnas neste domingo (18) para escolher seu próximo presidente. O mesmo vale para a comunidade que vive no exterior, inclusive no Brasil.

Em São Paulo, onde representam a maior comunidade imigrante, escolas estão sendo preparadas como locais de votação, assim como acontece com as eleições gerais brasileiras. Além da capital paulista, haverá pontos de votação nas cidades de Itaquaquecetuba, Carapicuíba, Guarulhos e Bady Bassit — alguns locais que haviam sido designados anteriormente para votação tiveram de ser substituídos

Locais de votação

ESCUELA MUNICIPAL NICE BEOLCHI NUNES FERREIRA – ZONA BADY BASSIT – Rua Indalécio Thomas de Aquino, 2315 – Água Limpa III, Bady Bassit – SP, 15115-080

ESCUELA ESTADUAL HOMERO FERNANDO MILANO – ZONA ITAQUAQUECETUBA – Av. João Barbosa de Moraes, 157 – Vila Zeferina, Itaquaquecetuba, SP – 08576-070

ESCUELA MUNICIPAL NAI MOLINA DO AMARAL – ZONA CARAPICUIBA – Rua Serra das Agulhas Negras, 199 – Jd. Planalto, Carapicuíba – SP, 06362-170

ESCUELA ESTADUAL WALTER BELIAN – ZONA JARDIM SANTA ADELIA – SÃO MATEUS (MAUÁ) – Rua São Sérgi, 33 – Jardim Santa Adelia, São Paulo – 03972-000

ESCOLA ESTADUAL PROVÍNCIA DE NAGAZAKI – JARDIM BRASIL – Rua Dorandia, 158 – Jd Brasil, São Paulo – 02234-080

ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SAMPAIO VEREADOR – SANTANA – Rua Voluntários da Pátria, 733 – Santana, São Paulo – 02011-000

ESCOLA MUNICIPAL ANÁLIA FRANCO BASTOS – BELENZINHO – Avenida Ariston Azevedo, 20 – Catumbi, São Paulo – 03021-020

ESCOLA ORESTES GUIMARÃES – PARI – Rua Canindé, 153 – Canindé, São Paulo – 03053-000

INSTITUTO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SÃO PAULO – PARI – Rua Pedro Vicente, 625 – Canindé, São Paulo – 01109-010

?ESCOLA DA PREFEITURA DE GUARULHOS PROFESSORA SILVA DE CASSIA MATIAS – GUARULHOS – Rua Conceição da Barra, S/N – Taboão, Guarulhos , SP – 07141-260

Locais substituídos

ESCOLA TÉCNICA CARLOS DE CAMPOS – SUBSTITUIDO POR : INSTITUTO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SÃO PAULO – PARI – Rua Pedro Vicente, 625 – Canindé, SP – 01109-010

ESCOLA ESTADUAL MARECHAL DEUDORO – SUBSTITUIDO POR : Centro da Integração e Cidadania do Imigrante – R. Barra Fuda, 1020 – Barra Funda, SP – 01152-000

ESCOLA ESTADUAL COLOMBO DE ALMEIDA – SUBSTITUIDO POR : E.E. Professor Benedito Tolosa – Praça Dirceu de Lima, 617 – Casa verde – SP.

ESCOLA ESTADUAL EDUARDO PRADO – SUBSTITUIDO POR : Museu da Polícia Militar – Rua Dr. Jorge Miranda, 308 – Luz, SP- 01106-000

CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE CIDADANIA – SUBSTITUIDO POR : CEU Parque São Miguel Centro de Educação Unificado. – R. Joaquim Moreira S/N – Parque São Miguel, Guarulhos, SP – 07760-220

Para esclarecer outras dúvidas que possam aparecer em relação ao processo eleitoral, coletivos integrados por bolivianos prepararam materiais de apoio. Um deles, da Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas, pode ser visto abaixo.

Paso a paso para hacer los reclamos y denuncias a la Defensoria del Pueblo del Estado Plurinacional de Bolivia, por las…

Posted by Equipe de Base Warmis-Convergência das Culturas on Tuesday, October 13, 2020

Mobilização pelo direito de votar

A eleição presidencial boliviana ocorrerá quase um ano depois do pleito original, anulado por suspeita de fraude. Desde então, o país vizinho vive uma instabilidade política com a renúncia de Evo Morales, que caminhava para seu quarto mandato, e com a autoproclamação de Jeanine Añez, acusada de golpe.

Bolivianos e bolivianas que vivem no exterior obtiveram direito ao voto em 2009. A participação da comunidade boliviana no exterior, no entanto, esteve sob risco nesta eleição.

A polêmica teve início no final de agosto, quando vazou um documento da chancelaria boliviana no Brasil. Ele apontava que o governo não via condições de organizar o pleito no exterior por conta do novo coronavírus (Covid-19).

Esse ato foi visto como uma manobra política e um ataque à democracia. Isso porque o eleitorado boliviano no exterior corresponde a 4,7% do total, e no qual predomina o apoio ao MAS (Movimento ao Socialismo), partido do ex-presidente Evo Morales. Ele deixou o poder em 2019, após 14 anos de mandato.

Após mobilizações das comunidades bolivianas no exterior, o atual governo confirmou a participação dessa população na próxima eleição presidencial, marcada para este domingo.

“Em cumprimento do direito constitucional e democrático, os bolivianos residentes no exterior poderão dar seu voto nas Eleições Gerais de 18 de outubro. Esta modalidade está contemplada em 30 países nos quais Bolívia tem representação diplomática”, disse informe do organismo eleitoral boliviano.


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