Exemplo de urna eletrônica usada nas eleições no Brasil. Participação ainda é restrita a brasileiros natos, naturalizados ou a portugueses com igualdade de direitos.
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Ser homem branco, de meia-idade e médico de formação é um perfil muito comum entre os candidatos brasileiros em eleições. No entanto, ele também pode ser aplicado quando são considerados os imigrantes com cidadania brasileira que tentam a sorte nas urnas no pleito deste ano.
Foi o que notou o estudo “Os estrangeiros nas eleições municipais de 2020”, conduzido pelo Diaspotics, grupo de pesquisa vinculado à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ele utiliza os dados disponibilizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador na eleição 2020.
De acordo com a Constituição brasileira em vigor, os imigrantes residentes no Brasil não possuem direito a voto, nem de serem votados. Essa barreira, no entanto, cai por terra quando se trata de imigrantes que já obtiveram a cidadania brasileira – seja mantendo-a em conjunto com a cidadania de origem ou abrindo mão desta. Portugueses com igualdade de direitos em relação aos brasileiros também podem participar do processo eleitoral diretamente.
Além de traçar um perfil desse imigrante que consegue superar essas barreiras de participação nas eleições, a pesquisa visa “contribuir na ampliação do leque mental do eleitorado brasileiro, demonstrando as pluralidades e interculturalidades encontradas na composição político-partidária brasileira”, Dessa forma, também procura retomar a importância e a necessidade de representação política por e para a comunidade migrante no Brasil.
Um perfil do imigrante candidato no Brasil
Esse perfil do imigrante que disputa as eleições no Brasil neste ano procura lidar ainda com inconsistências existentes junto aos dados disponibilizados pelo próprio TSE.
Isso porque, segundo a autoridade eleitoral brasileira, há 2.689 candidatos que se declararam brasileiros naturalizados, estrangeiros ou portugueses com igualdade de direitos. A pesquisa, no entanto, focou em 219 candidatos que de fato preencheram o município de nascimento como uma localidade fora do Brasil, para manter coerência na análise.
“O perfil padrão do estrangeiro é relativamente hegemônico. Nós brincamos no relatório construindo esse perfil. Se os 219 se convertessem em uma pessoa seria homem, branco, de meia-idade, médico. E claro, um português tentando ser vereador em São Paulo”, aponta Otávio Cezarini Ávila, pesquisador doutorando em Comunicação pela UFRJ e integrante do Diaspotics. Ele conduziu o estudo, ao lado da estudante de jornalismo Elisa Donato.
“Nós debatemos sobre as possibilidades que o Estado brasileiro oferece para a certidão desse cidadão, mas decidimos manter certa coerência e só ficar com os 219, considerados não-natos”, complementa Ávila.
Apesar da quantidade pequena de candidatos avaliados e da presença majoritariamente portuguesa, o estudo permite enxergar outras nuances nessa participação imigrante nas urnas.
“Depois da proeminência portuguesa, chamou-me a atenção a presença de paraguaios, com boa parte deles se candidatando no Paraná. Eu sou de lá e não me restam muitas dúvidas de que seja o fenômeno dos ‘brasiguaios’ evidenciado no cenário eleitoral. E é o Paraguai também, junto com a Argentina, os únicos países a terem mais mulheres do que homens nascidos em seu território a disputar essas eleições”, exemplifica o pesquisador.
Segundo o levantamento feito por Ávila e Donato, além da brasileira há 38 nacionalidades representadas na eleição deste ano. Após a portuguesa (30), as que contam com mais representantes são a paraguaia (22) e a libanesa (20).
Nacionalidades representadas na eleição municipal de 2020 no Brasil.
(Foto: Divulgação/Diaspotics)
Já a lista dos Estados com mais candidatos imigrantes é liderada por São Paulo (68), seguido por Paraná (36) e Rio Grande do Sul (25). Vinte das 27 unidades da federação registram algum imigrante como candidato nas eleições deste ano.
(Foto: Divulgação/Diaspotics)
Tendência política em comum?
A pesquisa traz alguns exemplos de como tais candidatos imigrantes têm se mostrado nas redes sociais, meio de divulgação que ganhou ainda mais peso diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os imigrantes candidatos estão em partidos que compreendem diferentes tendências no espectro político, como PT, PC do B e PDT (no campo mais à esquerda), a siglas como Progressistas, PSD e até PRTB e PSL (indo do centro à direita). De acordo com o estudo, são 29 partidos com candidatos nascidos no exterior – atualmente o TSE contabiliza 33 legendas legalizadas no Brasil.
Tal diversidade, de acordo com o pesquisador do Diaspotics/UFRJ, mostra que quem nasceu fora do Brasil não responde necessariamente a uma determinada ideologia ou tendência política.
“Como temos visto com a questão das mulheres e negros, ao menos no Brasil, não dá para cair na identidade como matriz ideológica, mas tampouco devemos ignorá-la. Há de se entender nesses grupos aqueles que têm mais compromisso com a causa impregnada em seu próprio corpo”.
Pautas migratórias e candidatos
A proximidade das Eleições no Brasil, seja em contexto municipal ou federal, costuma trazer à tona o debate sobre a presença imigrante nesse processo. Projetos que visam dar a essa população o direito de votar e de ser votado, ou que pregam regularização migratória, encontram-se parados ou mesmo arquivados atualmente no Congresso Nacional.
Como a participação direta do imigrante no processo eleitoral não é prevista pela Constituição, essa abertura só é possível por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que exige amplo apoio por parte de deputados e senadores.
Na pesquisa, Ávila também notou, salvo exceções, uma grande ausência desse tipo de mobilização, seja por regularização migratória ou pelo direito ao voto. E vê no próprio contexto social brasileiro uma explicação para tal.
“Eu acredito poder ser estratégia dos próprios candidatos no trato aberto sobre sua militância. No Brasil, você pode ser estrangeiro e mostrar sua ‘soma cultural’ mas não pode reivindicar sua estrangeiridade. É uma intolerância travestida de cordialidade, um nacionalismo travestido de patriotismo e orgulho de miscigenação”.
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A questão climática foi um dos temas abordados durante o Congresso Humanitário de Berlim, que ocorreu em outubro passado e teve acompanhamento do MigraMundo.
Tais deslocados fogem de situações como a falta de alimentos causada pela seca, de ventos quentes cada vez mais severos no Chifre da África, ou estão a fugir das chuvas devastadoras no Oeste da África, na Ásia ou nas Américas após terem perdido casa e trabalho.
Essas catástrofes não só obrigam as pessoas a migrar, mas aprofundam problemas sociais, econômicos e políticos em países já frágeis. Segundo a socióloga Rebecca Elliott, da Universidade de Cambridge, a mudança climática evidencia mazelas sociais que não são novas, mas historicamente conhecidas.
“Ao longo da História, os pobres foram colocados à margem sendo obrigados a viver em terrenos vulneráveis. E hoje, por consequência, são eles os mais expostos às catástrofes climáticas”, afirmou em seu estudo “Sociologia da perda”(Sociology of loss, em inglês), disponível para download aqui.
Especialistas falam da necessidade de responder à pobreza e ao aquecimento global ao mesmo tempo. (Foto: VB/ Migramundo)
Pobreza e mudança climática
“E serão os mais pobres que continuarão a sofrer – e com mais intensidade – se não respondermos à mudança climática e à pobreza, ao mesmo tempo”, afirmou Marteen van Aalst, diretor do centro da Cruz Vermelha Internacional para o Clima, durante o Congresso. Ele e outros agentes humanitários relataram o que têm acontecido nos países onde trabalham, como Bangladesh, Quênia e Afeganistão.
Afroza Haque, diretora de projetos do escritório da Cruz Vermelha alemã em Bangladesh afirmou que o país é um exemplo de como a mudança climática têm causado o aumento da tensão interna.
“Temos milhares de pessoas se deslocando da costa para as áreas urbanas após as inundações, mas Bangladesh não têm estrutura para acolher um fluxo dessa importância nas cidades” , afirmou Haque, que acrescentou dizendo que seus próprios avós e pais foram alguns dos deslocados.
O resultado disso é que as tensões na área urbana crescem, com guetos sendo criados dessa população “sem espaço” juntamente com o impacto na economia de Bangladesh, essencialmente agrícola.
No Afeganistão, as secas de 2018 aprofundaram os problemas de um local ainda em pleno conflito internacional. “O Afeganistão não é um país para se viver dignamente, além do conflito acontecendo temos que lidar com o impacto de uma seca nunca antes vista, gerando insegurança alimentar e miséria”, disse Festus Yambu, coordenador de projetos da ONG alemã Welthungerhilfe.
Por inundações ou seca, milhões de pessoas mundo afora são obrigadas a se deslocarem por conta das mudanças climáticas.
Crédito: OIM
‘Refugiados do clima’
Yambu, em sua tese de doutorado na Universidade de Hambourg sobre os impactos da mudança climática no fluxo migratório mundial, constatou que é preciso criar uma nova categoria legal para proteger esses novos migrantes , uma categoria de “refugiados climáticos”, termo usado pelo meio acadêmico, organizational e humanitário.
Isso porque a lei do asilo, criada pela Convenção de Genebra de 1951 em um cenário pós-Segunda Guerra Mundial, define o asilo político como uma proteção para quem sofre perseguição política em seu país. Tal ideia de perseguição está bem longe da realidade de uma pessoa emigrando de seu país por causa de inundações, por exemplo.
Tal distância entre a noção de perseguição e a realidade do migrante climático faz com que a Corte de Justiça do país acolhedor não tenha base legal para lhe conceder o refúgio, como previsto na Convenção de Genebra.
Porém, tal termo já foi utilizado por países como a Nova Zelândia (em 2017) para dar refúgio a deslocados por catástrofes climáticas. Mas o seu uso é menos atraente do que o imaginado: países europeus e Estados Unidos são menos entusiastas no uso de tal termo.
Tal reticência de certos Estados em usar o termo para proteger os deslocados revela, segundo a socióloga Rebeca Elliott, que os Estados terão que decidir mais frequentemente quem proteger da massa cada vez maior de deslocados, mas que tais decisões serão baseadas na ideia do “mérito” e do “caráter da perda”.
“Quem merece ser protegido, o que foi de fato consequência de uma catástrofe e o se perdeu foi algo tão importante para que uma proteção internacional seja concedida?”, serão tais questionamentos que juízas e juízes dos países de acolhimento se colocarão” , afirmou.
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Em meio às dificuldades enfrentadas por pessoas migrantes e refugiadas no Brasil – como acesso à moradia e trabalho – muitas mães e pais tentam administrar a rotina de seus filhos entre atividades domésticas e trabalho informal para garantir alternativas de renda, num cenário econômico cada vez mais difícil com a proximidade de dezembro, quando o Auxílio Emergencial custeado pelo Governo Federal será encerrado.
O acompanhamento de crianças e adolescentes pelas famílias e em espaços de cuidado tem sido apontado como um desafio por diversas organizações que acolhem migrantes e refugiados.
O mês de novembro, inclusive, inicia com a previsão do retorno às aulas presenciais em diversos estados brasileiros. Na capital paulista, estudantes do ensino médio da rede pública devem retomar as atividades nesta terça-feira (3), ainda sem previsão de ocorrer o mesmo quanto ao Ensino Fundamental e Educação Infantil.
Acolhida na primeira infância
Os cuidados com crianças são cruciais no contexto da pandemia de COVID-19, já que é desaconselhado pela OMS o uso de máscaras em crianças de até 5 anos.
Ilma Pereira, gerente da ONG Aldeias Infantis SOS, em São Paulo, aponta dificuldades mas também alternativas no suporte a famílias com crianças. “Nosso maior desafio é com as famílias monoparentais chefiadas por mulheres e com filhos entre dois a três anos de idade. Como essa mulher poderá se inserir no mercado de trabalho ou resolver questões de documentação sem ter com quem deixar os filhos? Um dos caminhos que temos encontrado foi o fortalecimento dos vínculos entre as mães, para que elas possam estabelecer uma rede de suporte mútuo, pois um dia essas mães sairão para moradia independente e estamos tentando construir essa resposta”.
Ao mesmo tempo em que é difícil manter as crianças dentro de casa, faltam opções de espaços que promovam suporte para lidar com os reflexos do isolamento social em crianças e adolescentes, como a falta de integração social à cultura e língua, apoio pedagógico e o desenvolvimento de habilidades linguísticas e psicomotoras.
Tal cenário motivou a criação do projeto Casa na Luz, que atende mulheres e crianças migrantes e refugiadas para oferecer um espaço de convivência e acolhida. A pastora Eliad Dias dos Santos, idealizadora e coordenadora do projeto, conta que o objetivo inicial de atender na região da Luz, no centro de São Paulo, foi readaptada para o cenário da pandemia, com a distribuição de cestas básicas e kits de higiene. Também foram iniciadas obras para a construção do Espaço Criança, que deve iniciar a acolher de forma presencial assim que as obras sejam concluídas.
“Esse é o nosso sonho, porque as crianças necessitam de um espaço onde possam ser criança, não se preocupar com o irmãozinho, não se preocupar com arrumar a casa. Onde possam brincar, correr, se divertir e aprender. Conseguimos uma doação de livros com uma universidade para ter uma biblioteca e queremos realizar aulas de dança, capoeira e judô. Queremos que as crianças saibam que esse espaço é delas”, afirma Eliad.
A iniciativa conta com a ajuda de voluntários e doações, e está em curso uma vaquinha online para arrecadação de fundos, que pode ser acessada através deste link.
Exclusão digital
Já para crianças e adolescentes em idade escolar, a falta de acesso a celulares, internet e materiais didáticos impressos é apontada como uma das maiores dificuldades mesmo nos grandes centros, o que prejudica ainda mais pessoas que vivem próximas à fronteira, em regiões periféricas ou em formas de habitação como ocupações e comunidades sem estruturas básicas de saneamento, água e luz.
O estudo foi lançado pela World Vision Internacional em abril de 2020 e, dentre os resultados nacionais, foi constatado que 77% das crianças e adolescentes não tinham acesso à educação em razão de suspensão das aulas ou falta de matrícula. Além disso, 81% tinham acesso à internet por celular – o que está abaixo do patamar regional, em comparativo aos 91% de acesso aos meios digitais obtido por participantes de outros países da região.
(Foto: Amanda Rossa/MigraMundo)
Luis Corzo, Gerente Sênior de Operações de Resposta Humanitária da Visão Mundial Brasil, aponta que grande parte dos 5 milhões de venezuelanos que deixaram o país desde o início da crise econômica e política são crianças, e que boa parte deles chega desacompanhado dos pais ou responsáveis, o que reforça as dificuldades encontradas em meio à pandemia de COVID-19.
“Essas crianças e adolescentes, que já viviam em situação de vulnerabilidade, acabam tendo sua situação agravada. Isso é ainda mais preocupante quando olhamos para relatos tristes e desafiadores do dia a dia, como a xenofobia, a fome, a vulnerabilidade a abusos e violências, e até o tráfico humano. São violações graves a que essas crianças ficam expostas e que exigem que organizações como a Visão Mundial permaneçam trabalhando, mesmo diante da pandemia.”
Xenofobia sutil, mas presente
Situações de xenofobia também são apontadas pelo estudo como um elemento de grande vulnerabilidade para crianças e adolescentes. Cerca de um terço dos participantes entrevistados no Brasil afirmaram que já sofreram tratamento discriminatório por serem migrantes e refugiados, e a metade afirma que já sofreu preconceito por serem venezuelanos. Muitas vezes, esse tratamento pode ocorrer de forma velada através de exclusão, desinformação ou preconceitos linguísticos.
“Sabemos que a questão da xenofobia é muito sutil, mas presente, e sabemos que eles tem dificuldades de acesso à educação e à saúde. A barreira do idioma também é um grande obstáculo, e quando a pessoa não quer ajudar, ela fala que não entendeu; sobretudo em telefonemas. Podemos achar que a língua não é uma barreira, mas isso ocorre muitas vezes com atendentes por telefone ou em bancos”, afirma Ilma.
A segunda onda de casos de COVID-19 no mundo e manutenção do fechamento das fronteiras entre o Brasil e a Venezuela aponta a perspectiva de que o isolamento tende a se manter nos próximos meses, e ressalta a necessidade de proteção a crianças e adolescentes.
“Nosso desafio é garantir condições dignas e seguras, mesmo nesse cenário, para que todas as crianças e adolescentes migrantes e refugiadas alcancem o máximo de seu potencial não apenas no futuro, mas desde agora, no presente”, completa Corzo.
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A Vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris,. Ela é filha de imigrantes.
(Foto: Gage Skidmore/Wikimedia Commons)
Atualizado às 14h40 de 8.nov.2020 Publicado originalmente em 8.set.2020
Por Mathias Boni
A vitória de Joe Biden na eleição presidencial nos Estados Unidos traz consigo outro elemento histórico. Trata-se da vice-presidente Kamala Harris, que por ser negra e ter ascendência imigrante carrega uma série de simbolismos que serão colocados à prova a partir de janeiro de 2021.
Senadora pelo Estado da Califórnia, Harris foi a primeira mulher negra a compor uma chapa às eleições presidenciais estadunidenses, seja por Republicanos ou Democratas. É também apenas a quarta mulher na história dos Estados Unidos a participar de uma eleição como candidata a presidente ou vice pelos dois grandes partidos do país. E com a vitória de Biden, a senadora será a primeira mulher a ocupar a vice-presidência estadunidense.
Kamala Harris foi uma das pré-candidaturas a tentar unir o Partido Democrata em torno de um nome que fosse capaz de impedir a reeleição de Donald Trump. Embora a opção final tenha sido por Joe Biden, coube à senadora a indicação para o posto de vice. Sua simples presença na chapa democrata já servia como um recado a Trump e sua controversa e polêmica postura quanto à questão migratória no país.
A nova vice-presidente, que também exerce a função de presidente do Senado, também representa uma geração de cidadãos filhos de imigrantes, já nascidos nos Estados Unidos, que começa a ganhar cada vez mais protagonismo na política e na sociedade do país.
Família e identidade
Não é de agora que Kamala Harris, nascida na cidade californiana de Oakland, quebra paradigmas. Antes de sua histórica recente nomeação, ela também já havia sido a primeira mulher negra a ser Procuradora Distrital de San Francisco, posição que ocupou entre 2004 e 2011, e também a primeira Procuradora-Geral da Califórnia, onde ficou até 2016, quando foi eleita ao Senado. Como senadora, ela não foi a primeira, mas a segunda mulher negra eleita para tal cargo na história do país, depois de Carol Braun, senadora por Illinois entre 1993 e 1999. Filha de mãe Indiana, ela também foi a primeira estadunidense dessa origem a ocupar vaga no Senado.
Ambos os pais de Kamala Harris são imigrantes. Seu pai, Donald Harris, é um economista jamaicano que imigrou para os Estados Unidos nos anos 1960 para estudar na Universidade de Berkeley, e hoje é professor emérito da Universidade de Stanford. Sua mãe, indiana, era a cientista e pesquisadora Shyamala Gopalan, falecida em 2009, que também tinha estudado em Berkeley no mesmo período que Donald. Lá, ela conheceu o futuro pai de Kamala e sua irmã mais nova, Maya, em meio ao movimento pelos direitos civis.
Shyamala era muito apegada à sua cultura indiana, e desejava passar essa conexão às filhas, nascidas na Califórnia. Por isso, deu nomes em sânscrito para elas – Kamala, por exemplo, significa “flor de lótus”. Na sua visão, “culturas que idolatram deusas femininas produzem mulheres fortes. ” Logo em 1971, Donald e Shyamala se separaram, e a guarda de Kamala e Maya ficou com a mãe. Nessa época, a população dos Estados Unidos era formada basicamente por brancos e negros, e apenas 5% por imigrantes. Por isso, mesmo sendo originária de uma família tâmil, do sul da Índia, Shyamala priorizou criar suas filhas como meninas negras, pois sabia que seria assim que a sociedade estadunidense as perceberia.
Aos 12 anos, Kamala se mudou com a mãe e a irmã para Montreal, onde Shyamala havia aceitado um emprego como pesquisadora. No Canadá, como imigrante, Kamala viveu até seus 18 anos, quando se formou no high school. Depois da formatura, ela voltou para os Estados Unidos, e foi estudar Ciências Políticas e Economia na Howard University, em Washington DC, uma tradicional faculdade ligada à comunidade negra. Depois disso, ela finalmente voltou ao seu estado natal, ingressando na Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, onde se formou em 1989. Em 1990, ela foi aprovada no exame de advocacia do estado, e, a partir desse momento, iniciou de vez sua carreira profissional.
O pai de Kamala, Donald, foi um economista de sucesso, e se aposentou em 1998 como professor emérito da Universidade de Stanford. Hoje, ele está com 82 anos. Sua irmã mais nova, Maya, também entrou para a política. Ela foi conselheira política sênior da campanha presidencial de 2016 de Hilary Clinton, e também trabalhou como presidente da campanha de sua irmã nesse ano. A mãe de Kamala, Shyamala, acabou morrendo em 2009, de câncer de colon. Em sua autobiografia, As Verdades Que Contamos, Kamala descreve sua relação com a mãe e a cultura indiana: “Minha mãe era muito orgulhosa de sua origem indiana, e ensinou a Maya e eu a também nos orgulharmos da nossa cultura. Nós costumávamos ir para a Índia a cada dois anos. Tenho muito orgulho de quem eu sou, e tenho orgulho das influências que a minha família tem na minha vida”.
Carreira pública até a indicação a vice
Em 2003, Kamala Harris foi eleita Procuradora Distrital de São Francisco, posição para a qual foi reeleita em 2007. Ela ocupou o cargo até 2010, quando foi eleita para ser Procuradora-Geral da Califórnia. Em 2009, a mídia estadunidense já a chamava de “Female Obama”, pois Kamala teve formação jurídica e também era filha de imigrantes – no caso de Obama, apenas seu pai, queniano, era estrangeiro. Como Procuradora-Geral, Harris foi reeleita em 2014, até que decidiu se candidatar ao Senado em 2016.
Em tópicos políticos importantes, como saúde pública e economia, Harris tem um posicionamento mais centrista no espectro político dos Estados Unidos, se assemelhando a Biden e se diferenciando de Bernie Sanders e até de Elizabeth Warren, por exemplo. No Senado, ela até defendeu o Obamacare e políticas que mitiguem as mudanças climáticas, mas sem ser muito incisiva. Como senadora, ela também defendeu políticas de descriminalização federal da canábis, restrição de armamentos pesados e reforma tributária.
Em sua campanha como pré-candidata do partido democrata, Kamala Harris tentava se projetar ao público como uma candidata para agradar moderados e progressistas. Entretanto, tanto em São Francisco como durante sua carreira de Procuradora-Geral da Califórnia, Harris sempre teve sua atuação mais elogiada pela parcela conservadora da sociedade, justamente por ter uma atuação alinhada com a defesa da “lei e da ordem”. Autointitulada “Top Cop”, ela era criticada pelos progressistas principalmente por ser muito dura em crimes menores, atingindo assim uma parcela mais vulnerável da população, e intervir muito pouco em casos envolvendo assassinatos e outros abusos cometidos por policiais. Durante a primeira grande onda de manifestações do Black Lives Matter, em 2014, Harris teve sua atuação criticada pelos manifestantes. Durante as manifestações após o assassinato de George Floyd, essas críticas voltaram a ocorrer, por mais que ela tenha tinha maior participação dessa vez.
Angela Davis, filósofa e histórica ativista do movimento negro nos Estados Unidos, reconhece a legitimidade das críticas a Kamala Harris. Mesmo assim, mostrou satisfação com sua nomeação para candidata à vice-presidência. Após a confirmação, Davis declarou que “por mais que não possamos esquecer alguns problemas que estão associados à sua carreira como promotora, é uma abordagem feminista ser capaz de trabalhar com essas contradições, então posso dizer que estou muito animada”. Angela Davis, que foi ela própria candidata à vice-presidência dos Estados Unidos em 1980 e 1984, pelo Partido Comunista do país, ainda afirmou que a indicação de Kamala Harris como vice torna a candidatura de Biden “muito mais palatável”.
Na sua primeira declaração pública após ter sido confirmada como candidata, Kamala Harris alertou para a encruzilhada histórica em que se encontra a política dos Estados Unidos. Ela afirmou que “esse é um momento de grande consequência para a América. Está tudo em jogo. Os Estados Unidos estão precisando desesperadamente de liderança, mas temos um presidente que pensa mais nele do que no povo que o elegeu”.
Atuação em políticas públicas de imigração
Com uma carreira de destaque na Justiça e na Política, Kamala Harris também dedicou tempo especial para desenvolver políticas públicas de imigração. Quando estava em São Francisco, criou clínicas jurídicas para prestar assistência a imigrantes na cidade. Já como Procuradora-Geral da Califórnia, em 2014, ela ampliou essa política, quando teve que lidar com um fluxo excepcional de imigrantes que vieram da América Central.
Durante seu período como senadora, intensificou sua atuação na política migratória do país. Ela defendeu o uso de vistos humanitários para regular grandes fluxos de imigrantes, foi crítica das políticas de detenção do governo Trump, principalmente a separação de menores de seus responsáveis, e também foi defensora dos direitos dos Dreamers, imigrantes que chegam ainda crianças com os seus pais nos Estados Unidos, e que sofreram grande ataque a seus direitos no país nos últimos anos.
Pelo envolvimento pessoal de Kamala Harris com políticas de imigração, se os democratas forem eleitos, a vice-presidência do governo federal estadunidense pode desempenhar maior protagonismo nessa matéria. Ela já anunciou que pretenderia reverter imediatamente o Muslim Ban aplicado por Trump, bem como gostaria de incluir os imigrantes em programas de saúde pública. De qualquer forma, resta esperar para ver o verdadeiro impacto de Kamala Harris na política migratória de Biden, caso eleito.
Outro ponto indiscutível da indicação de Kamala foi a estratégia de Biden de tentar angariar votos de uma parcela da população que cada vez mais relevante nas eleições, os imigrantes e seus descendentes diretos. Na disputa de novembro, eram 23 milhões de imigrantes espalhados por todos os estados aptos a votar, representando cerca de 10% de todo o eleitorado de todo o país.
O sucesso da trajetória de Harris representa a ascensão natural de filhos de famílias de imigrantes que chegaram nos EUA em meados do século XX. Esse fluxo histórico de imigração para os Estados Unidos foi incentivado principalmente pelo estabelecimento da Lei de Imigração e Nacionalidade de 1965, que reformulou a estrutura da política migratória do país e tornou possível a vinda de muito mais estrangeiros para os EUA.
A primeira geração dessas famílias veio para os Estados Unidos basicamente buscando, em um primeiro momento, se estabelecer e prosperar. A geração de Kamala já nasceu no território dos Estados Unidos, então se sente naturalmente estadunidense, mesmo com um ou os dois pais estrangeiros. Diferentemente dos pais, essa geração já se coloca lado a lado aos cidadãos de famílias mais “tradicionais”, buscando também uma participação ativa na vida pública do país.
Além disso, em muitos casos, essas pessoas também cresceram vendo seus pais, e mesmo eles próprios, passarem por momentos de discriminação e xenofobia. Desse modo, também são mais inclinados a ter um olhar mais sensível às políticas públicas que regulam a imigração.
Com a eleição democrata, Kamala Harris terá a chance de provar justamente isso. O limite de sua atuação, claro, dependerá também da direção que Joe Biden desejar dar para suas políticas públicas de imigração. Entretanto, como vice-presidente, ela teria a chance de redefinir a importância dessa pauta para o ocupante desse cargo de uma maneira sem precedentes. De qualquer forma, só de estar na posição de candidata à vice-presidência, Kamala Harris já fez história. Mais uma vez.
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Barreira na fronteira entre México e EUA, entre Tijuana e San Diego.
(Crédito: Anistia Internacional)
Atualizado às 15h00 de 8.nov.2020 Publicado originalmente em 24.ago.2020
O mandato de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, que deve terminar em janeiro de 2021, teve como uma de suas marcas a abordagem dura contra a imigração. Algo que, pelo menos em teoria, seu sucessor, o democrata Joe Biden, promete deve mudar.
Aproveitando a importância do debate sobre imigração nos Estados Unidos, que ganha contornos especiais em tempos de eleição presidencial, vale resgatar o que os antecessores de Trump neste século (desde Bill Clinton) fizeram nesse período em relação aos milhões de imigrantes que vivem no país.
A campanha do presidente foi marcada, especialmente, pelo discurso hostil em relação aos imigrantes em situação irregular no país, muitas vezes considerando-os “criminosos”. Quando candidato à presidência, sua proposta principal era instalar um muro entre as fronteiras dos Estados Unidos e do México, além de forçar as autoridades mexicanas a financiarem pela obra.
Em 2016, Trump se comprometeu a deportar até 3 milhões de imigrantes indocumentados com histórico de antecedentes criminais. No entanto, isso não aconteceu e os números de deportações e apreensões permaneceram mais baixos do que durante a gestão de Obama. Por outro lado, em 2019, foi diferente:
“They came in illegally. They have to go out.” (“Eles chegaram ilegalmente. Eles devem ir embora.”), disse Trump, em meados de julho de 2019, ao antecipar um aumento expressivo de deportações, registrando o maior número em 12 anos.
Em setembro de 2017, Trump tentou rescindir o DACA, classificando-o de “ilegal” e “inconstitucional”, mas a Suprema Corte rejeitou o pedido por ser “insuficiente” e ordenou a continuidade do programa.
Donald Trump, presidente dos EUA, em discurso na Assembleia Geral da ONU (set/2017).
(Foto: Cia Park/UN Photo)
Entre o fim de 2017 e início de 2018, o republicano tentou encerrar as proteções de status temporários para salvadorenhos, nicaraguenses, hondurenhos e haitianos. Em 2020, de acordo com o Serviço de Pesquisa do Congresso, as rescisões para esses programas estão em espera por ordens judiciais. Trump deu uma oportunidade para conceder a proteção aos venezuelanos.
Ainda em 2018, Trump impôs uma política de “tolerância zero” para exigir prisão de qualquer um que cruzasse as fronteiras de forma irregular – fato que resultou na separação de milhares de crianças de seus pais. Em junho de 2018, a política de “tolerância zero” foi revertida, mas a mídia continuou divulgando alguns relatos de separações familiares no primeiro semestre de 2019.
Entre julho e setembro de 2019, Trump assinou acordos bilaterais com El Salvador, Guatemala e Honduras. Desde então, voos de deportação com requerentes de asilo passaram a embarcar em Guatemala e Honduras. Firmados os acordos com países do Triângulo Norte da América Central, o presidente liberou 450 milhões de dólares em ajuda externa para os três países. A ajuda havia sido congelada anteriormente quando ele disse que os países não tinham feito o suficiente para conter as migrações. Em junho, de acordo com o Los Angeles Times, o governo aprovou US$ 500 milhões entre o fim do ano até o fim de 2020. A ajuda veio apesar das advertências do Departamento de Estado de que os países não tinham conseguido “evitar a corrupção e a violência necessárias para receber a ajuda dos EUA”.
Em setembro de 2019, Trump reduziu o limite anual da chegada de refugiados, para 18 mil, muito menos do que seu limite anterior, de 30 mil. Embora o programa “Permanecer no México” de Trump tenha sido questionada no tribunal algumas vezes, ele ainda continua ativo, já que obteve apoio da Suprema Corte. Desde a sua criação, em janeiro de 2019, cerca de 60 mil requerentes de asilo foram enviados para o México enquanto aguardam uma audiência de asilo nos tribunais dos Estados Unidos.
Sobre a questão dos vistos, Trump apoiou restringir o número de trabalhadores imigrantes no país em forma de “proteger o emprego dos americanos”. Em meio à pandemia, em abril de 2020, emitiu uma ordem que suspendeu a aprovação de alguns green cards (vistos permanentes de imigração) até o fim do ano. Além disso, o presidente emitiu uma ordem executiva de suspender novos vistos de trabalho até o fim do ano. As proibições afetam cerca de 545 mil trabalhadores que vêm de outros países.
Em julho de 2020, o governo estadunidense decidiu desafiar a Ordem e não aceitar novas inscrições para o DACA, além de limitar as renovações a um ano em vez de dois enquanto analisa o programa, segundo o Departamento de Segurança Nacional. Naquele momento, registrava-se 700 mil jovens beneficiados.
Até o fim das eleições presidenciais, o governo anunciou rejeitar qualquer novo pedido para fazer parte do programa. A medida causa incerteza na vida de milhares de imigrantes que planejam se inscrever e também àqueles que são beneficiários do programa.
Lembrando também que, recentemente, Trump assinou um memorando que exclui os imigrantes indocumentados do Censo nacional, ou seja, impede a contagem deles no país, podendo mudar a distribuição dos membros da Câmara dos Representantes em cada estado. Essa decisão dá vantagens ao Partido Republicano por eliminar uma grande parte da população imigrante não branca e em situação irregular, o que cria distritos de eleitores mais inclinados a votar no partido do presidente, segundo analistas do censo.
Política migratória dos presidentes antecessores
Bill Clinton (1993 – 2001)
Bill Clinton, 42° presidente dos Estados Unidos.
(Foto: Gage Skidmore/Wikimedia Commons)
Em 1996, o presidente Bill Clinton, do partido Democrata, assinou a reforma migratória mais drástica que se pôde ver em décadas. Os efeitos do Ato da Reforma de Imigração Ilegal e Responsabilidade do Imigrante (IIRIRA), decisão realizada no fim do seu primeiro mandato, não foi uma pauta muito discutida durante as eleições.
De ideais centro-esquerdistas, Clinton assinou uma reforma ameaçadora a milhões de imigrantes. O então presidente pontuou quatro tópicos principais na luta contra as migrações irregulares, investindo cerca de um bilhão de dólares: maior controle de fiscalização nas fronteiras, reforço no trabalho local, remoção de “aliens” (estrangeiros) considerados criminosos e assistência aos Estados.
Controle de fronteiras: o governo prometeu realizar o “maior investimento na história sobre as fronteiras” para impedir migrações irregulares, aumentando a fiscalização por 51% na região sudoeste. Além disso, focou no aumento substancial de recursos para combater contrabandos, buscando negociar mudanças com os governos de outros países em assuntos migratórios internacionais.
Proteção do emprego americano: o governo buscou reforçar sanções de leis trabalhistas contra empregadores que contratavam imigrantes irregulares para obter vantagens empregatícias, além de deportar imigrantes que ultrapassavam o tempo permitido pelo visa ou os que “tiravam” o emprego dos americanos.
Deportação de “aliens” criminosos: foi desenvolvido o Programa Nacional de Detenção e Remoção, triplicando o número de imigrantes considerados criminosos e aqueles que tiveram motivos “dignos de serem deportados”. Com isso, foi aumentado a capacidade de detenção por 46%.
Assistência aos Estados: segundo o governo, o próprio e os Estados arcaram com custos herdados por falhas nas políticas migratórias do passado. Portanto, procurou-se dissuadir sobre a questão das migrações irregulares como a “melhor solução a longo prazo para manter custos que o governo federal e os estados lidam hoje”, para “reduzir os fardos”. A proposta foi compartilhar a responsabilidade dos custo das migrações, obtendo também o financiamento do Congresso para reembolsar os estados e dividir os custos.
O governo de Bill Clinton não reconheceu os imigrantes irregulares para serem elegíveis em serviços públicos nem de usufruírem de benefícios estatais de bem-estar. Eles tiveram o acesso a serviços de saúde emergenciais, de imunizações, de assistência a desastres temporários e da educação pública às crianças.
Para os imigrantes regulares: o governo dava as “boas-vindas” àqueles que temiam a perseguição em seus países de origem e também àqueles que chegavam para “trabalhar duro”, repudiando qualquer tipo de discriminação que impedisse o imigrante de participar e contribuir com a sociedade.
A reforma proposta pelo governo de Bill Clinton acabou expandindo os critérios de crimes que poderiam resultar na deportação de imigrantes, inclusive os permanentes.
George Walker Bush (2001 – 2009)
O presidente republicano George W. Bush (2001-2009) (Foto: Energy.gov/Wikimedia Commons)
No primeiro ano de mandato, o presidente republicano George W. Bush já percebia que a questão migratória era uma tarefa não tão fácil de se lidar, visto que surgiam atritos principalmente entre os mexicanos-estadunidenses e a ala conservadora.
Em 2005, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a Ato de Proteção de Fronteiras, Antiterrorismo e Controle de Imigração Ilegal, e em 2007 o Senado aprovou o Ato da Reforma de Imigração Compreensiva.
Em 2007, o presidente assinou a Reforma da Imigração Compreensiva com o objetivo de que o país pudesse ser fiel à lei, ao mesmo tempo, economicamente dinâmico. Além de assegurar as fronteiras, buscou reforçar o trabalho local, criar um programa para funcionários temporários, e resolver – sem anistia – a condição de imigrantes irregulares no país.
Segurança nas fronteiras como responsabilidade básica: a taxa de investimento para aumentar a segurança nas fronteiras mais do que dobrou, foi de 4.6 bilhões de dólares para 10.4 bilhões, de 2001 a 2007. Além disso, o número de seguranças que patrulham as fronteiras cresceu por 63%, de 9.000 a aproximadamente 15.000 desde o início do mandato até o fim de 2007.
Responsabilização dos empregadores: o governo fortaleceu a fiscalização de empregadores que contratavam trabalhadores indocumentados, por meio de processos criminais e confiscos. Foi criado também um novo cartão de identificação à prova de adulteração para cada trabalhador imigrante regular, com o objetivo de que as empresas pudessem verificar a legalidade de seus funcionários.
Criação de um programa para funcionários temporários: o governo acreditava que, para solucionar os problemas relacionados à imigração irregular, não bastavam somente medidas de segurança. Segundo Bush, muitas pessoas do outro lado das fronteiras faziam de tudo para poder entrar nas terras estadunidenses em busca de uma vida melhor, o que criava uma tremenda pressão nas fronteiras os quais fiscais não conseguiam deter. Uma questão levada em consideração era o fato de que os imigrantes sem documentos incentivavam o crescimento econômico do país, trabalhando em serviços não realizados pelos estadunidenses. Assim, o programa para funcionários temporários foi criado em forma de providenciar um canal de emprego que beneficiasse tanto o país quanto os imigrantes individuais. O programa ordenava a que imigrantes somente fossem permitidos de trabalhar em empregos não realizados pelos estadunidenses, e tinha um período de tempo limitado (quando expirado, eram obrigados a voltar a seus respectivos países de origem).
O governo Bush não apoiava a ideia de conceder cidadania ou qualquer tipo de anistia para os imigrantes irregulares ao acreditar que seria uma “recompensa por quebrar a lei”, incentivando também a chegada de mais imigrantes.
Barack Obama (2009 – 2017)
A política migratória do presidente democrata Barack Obama se concentrou na noção de que a cidadania tinha que ser obtida. A ideia era de que imigrantes indocumentados mereciam a oportunidade de conseguir a cidadania dentro de alguns critérios: de trabalharem arduamente, pagarem uma taxa por quebrarem as leis migratórias, aprenderem o idioma inglês e realizarem uma checagem do histórico dos antecedentes da família.
Barack Obama (2009-2017), antecessor de Trump e de quem Joe Biden, atual candidato democrata, foi vice. (Foto: Center for American Progress Action Fund/Wikimedia Commons)
Em 2009, o assunto da Reforma da Imigração Compreensiva voltou a ganhar bastante atenção. Uma das metas para que a reforma pudesse ser bem sucedida foi ter o apoio bipartidário incluindo tópicos para simpatizar ambos os lados: endurecimento da segurança nas fronteiras, impedimento do trabalho de imigrantes indocumentados, proibição da permanência de imigrantes a mais que o período estipulado, criação de um comitê capaz de adaptar o número de vistos disponíveis às mudanças econômicas, incentivo e criação de um programa de oportunidades para obtenção de cidadania, desenvolvimento de um programa para ajudar imigrantes a se adaptarem à vida no país.
Uma das principais medidas adotadas pelo presidente durante sua gestão foi o Deferred Action for Childhood (DACA). Criado por decreto em junho de 2012, o programa tem a finalidade de dar vistos de estada renováveis e de trabalho por dois anos àqueles que chegaram ao país de forma irregular quando crianças. Ele evita a deportação temporariamente, sem garantir cidadania nem residência permanente.
O DACA foi criado depois de terem barrado a Development, Relief and Education for Alien Minors Act (DREAM), uma anistia efetiva para jovens imigrantes irregulares que chegaram ao país quando crianças, inserida na Lei de Imigração e Nacionalidade, com garantia de cidadania. Atualmente as crianças que migram aos Estados Unidos são chamadas de “dreamers” (sonhadores), termo que faz referência à lei e também ao sonho de conseguirem uma vida melhor no país.
Segundo os números oficiais do país, o DACA havia beneficiado, até o fim de março de 2017, aproximadamente 800 mil pessoas.
Disclaimer:
Seguindo o padrão do MigraMundo, a reportagem optou por substituir o termo illegal immigration — que, traduzido ao pé da letra, é imigração “ilegal” — por imigração irregular ou indocumentada. O termo “ilegal” é uma pauta que vem sendo discutida há anos devido ao fato de que ele conota o imigrante indocumentado como alguém que não é digno de usufruir dos direitos do país e também estigmatiza a migração como uma atividade ilícita.
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Bandeira dos EUA em noite de neblina no Empire State Building, em Nova York.
(Foto: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo - mai.2013)
Por Ana Carolina Montoro
Uma pesquisa recente, realizada em 154 regiões metropolitanas dos Estados Unidos, rebateu um argumento usado com frequência por grupos e setores sociais contrários às migrações: o que relaciona a presença de imigrantes indocumentados e aumento da violência.
O estudo, divulgado no começo de outubro, foi desenvolvido pela Universidade de Buffalo e usou dados do Pew Reserch Center e do Migration Policy Institute, instituições respeitadas por pesquisas na área. Ele concluiu que a presença de estrangeiros não documentados nessas regiões não tem ligação com o aumento de crimes violentos. Pelo contrário, estava relacionada a uma redução em crimes contra propriedades.
Os resultados encontrados pela equipe liderada pelo professor Robert Adelman, especialista em tendências e padrões relacionados à migração, segue a tendência de outras análises com temas similares feitas nas últimas décadas, que também não encontraram relação significativa entre imigração e crime.
Porém, esses outros estudos raramente exploraram o potencial impacto de imigrantes irregulares, já que até recentemente não era possível encontrar estimativas confiáveis sobre o tamanho dessa população.
O novo estudo não consegue apontar se migrantes cometeram ou não crimes individualmente, mas as diversas evidências levantadas mostram que, pelo menos nas regiões metropolitanas onde há maior concentração de imigrantes, também é possível encontrar maior vitalidade econômica e cultural.
Tolerância zero
Dados do governo dos Estados Unidos indicam que há cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados no país. O atual presidente do país, Donald Trump, que tenta a reeleição, tem no rechaço à imigração uma de suas principais bandeiras.
Em abril de 2018 o governo Trump adotou a política de tolerância zero para quem atravessava a fronteira dos Estados Unidos de forma irregular. Na prática, todas as pessoas detidas passaram a responder criminalmente pelo delito.
Uma das consequências dessa medida administrativa foi o encarceramento de crianças e adolescentes menores de idade sozinhas em centros de detenção. Elas eram separadas dos pais até o fim da ação penal, e em casos de deportação dos responsáveis, elas continuavam em solo americano até algum responsável entrar com uma ação de guarda na justiça ou até o sistema legal encontrar um padrinho para o menor.
Mas em junho do mesmo ano o presidente deu um passo atrás nessa separação compulsória, passando a adotar oficialmente a posição de que a medida só era usada em casos de crianças com pais que tinham ficha criminal.
Uma das poucas vitórias para o republicano sobre o tema veio em janeiro deste ano, quando o juiz federal Dana Sabraw emitiu um veredicto afirmando que as separações entre os menores e os pais estavam acontecendo com o devido discernimento sobre a ficha criminal. Passado mais de dois anos, esse tema ainda se desenrola nas cortes judiciais americanas.
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É o que mostraram cinco agentes humanitários durante o Congresso Humanitário de Berlim , durante o painel “Uma pandemia de sombras: Covid-19 e violência de gênero”, na última quarta-feira (28). Baseados no Quênia, Líbano e Afeganistão, eles falaram de aprendizados e deram dicas aplicáveis a outras nações, como o próprio Brasil.
A comunidade internacional reconheceu que a violência doméstica é um dos principais problemas entre a população de refugiados, inclusive no Quênia, onde estão alguns dos maiores campos de refugiados do mundo.
Para responder a esse desafio, ONGs utilizam encontros com psicólogos, assistência médica, formação de assistentes sociais e rodas de conversa. Porém, com a pandemia, essas ações deram espaço a outras técnicas para ajudar as vítimas.
“É como diz o ditado, ‘old é gold’ (em inglês, o que é velho é ouro)”, afirmou Maria Ofwona, oficial de proteção de refugiados da organização HIAS, no Quênia. Ofwona trabalha com refugiados vítimas de violência doméstica, incluindo membros de comunidades LGBTQ, minorias étnicas e mulheres com doenças crônicas.
Agentes humanitários especializados em violência doméstica falam durante Congresso Humanitário de Berlim sobre a importância da comunidade para ajudar migrantes isolados. (Foto: Victoria Brotto/MigraMundo)
WhatsApp e pôster
Segundo a agente humanitária, com o confinamento, as vítimas ficam isoladas em casa com o criminoso (o própro marido, na maioria dos casos). Sem celular próprio, a vítima não consegue contactar a organização.
“E mesmo se conseguisse, ela não poderia falar, porque está dentro de casa”, explica ela. Por isso, a organização usa técnicas simples e antigas para chamar a atenção das vítimas e dar-lhe informações úteis de como, por exemplo, pedir socorro e a quem se dirigir.
Uma das estratégias é colar pôsteres do lado de fora do prédio da organização (atualmente fechado por causa da pandemia). “Muitas ao saírem para fazer compras, podem passar em frente ao nosso prédio. Ao lerem o pôster, elas saberão nosso número, para onde ir e com quem falar da comunidade em caso de problemas”, explica.
Outra técnica utilizada são grupos no WhatsApp para cada comunidade de refugiados. “Lá, compartilha-se muita informação, mas não podemos falar especificamente sobre violência doméstica porque todos estão lá, inclusive os criminosos. Então usamos uma linguagem codificada”, afirmou. E é através dos códigos que as/os líderes da comunidade comunicam ao staff quem está em situação de violência doméstica.
“A comunidade é e sempre foi uma importante fonte de recursos para a ação humanitária”, complementou Lina AbiRafeh, diretora executiva do Instituto Árabe para mulheres no Líbano, primeiro instituto de pesquisa criado sobre mulheres libanesas no mundo árabe.
AbiRafeh alertou para o fato de que muitos refugiados não têm acesso à internet, mesmo que uma parte considerável more em áreas urbanas, pois o campo não lhes parece mais uma boa alternativa de vida, eles continuam à margem da sociedade local.
Um exemplo é o Líbano, um dos países que mais acolhe refugiados no mundo, acumulando o mesmo número de acolhimento que a União Europeia inteira. Apesar disso, o governo local não reconhece essa população como refugiada, o que os coloca à margem da sociedade, não tendo direito a trabalho nem acesso ao sistema de saúde.
“A população síria de refugiados vive em condições horrorosas no Líbano, isso há muito tempo, mas com a pandemia tudo ficou pior. Isolados, nós não conseguimos acessá-los. E por falta de recursos, não temos o que dar”, afirmou Linda, que dirige uma organização baseada na capital do país.
“Eu tenho a impressão que sempre temos que escolher quem ajudar e quem deixar para trás”, acrescentou sobre a problemática da restrição de recursos ainda mais pontiaguda no país com o novo coronavírus.
Líderes comunitários podem ser extremamente eficazes para fazer a ponte entre organizações locais e internacionais e as pessoas isoladas. “Eles conhecem a comunidade, as pessoas, os bairros e a legislação local. E serão neles que as vítimas normalmente confiarão para falar sobre uma situação de violência”, afirmou Ofwona, da ONG HIAS.
No Afeganistão, o conflito e as barreiras culturais são verdadeiros obstáculos para acessar às vítimas. “É muito complicado por aqui, um país que vive atualmente unm conflito e as barreiras culturais pesam sobre as mulheres”, afirmou Mohammad Forogh, surpevisor para o setor de Saúde Mental da organização Médicos Sem Fronteiras no país.
“A cultura diz que é uma vergonha admitir uma mulher nos hospitais ou que é proibido você falar em violência doméstica, principalmente em um contexto onde o homem tem mais direitos que a mulher”, acrescentou.
Engajando homens
Um outra técnica usada durante o confinamento é incentivar os homens da comunidade a falarem sobre o assunto. “Nós passamos informações através das lideranças comunitárias, que os incentivam a comunicar e a pensar sobre o assunto”, afirmou Ofwona, da HIAS.
Mas, segundo ela, um dos problemas se dá quando a vítima é um homem – o que é comum entre os somalis, por exemplo. Algumas tribos rivais usam o abuso sexual como arma de guerra para destabilizar a outra tribo, além da ideia de que através desta violência o rapaz “se tornará mais homem”.
“Um homem que foi violado na adolescência ou infância, o que é normalmente o caso, raramente vai falar, porque ele tem medo de ser taxado como gay”, explicou Ofwona.
No Afeganistão, segundo Mohammed, da MSF, a simples menção do assunto é um desafio. “O homem é muito respeitado na cultura local e não se pode falar que homens batem em mulheres”, explicou. “É um assunto muito sensível, mas a nossa presença na região trouxe uma vitória para nós : ao atendermos vítimas de violência podemos registrá-las como tal. Antes não podíamos”, acrescentou.
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Quebrar o momento entre a recepção e o compartilhamento para dar tempo para a reflexão e alertar com empatia o leitor sobre informação de cunho enganoso, impedindo que ele se sinta estúpido e que não queira ler a versão confiável dos fatos. Esses são alguns dos conselhos dados por especialistas em checagem de dados durante o Congresso Humanitário de Berlim deste ano, sobre como combater informação enganosa ( no inglês, “misleading information”).
O MigraMundo está acompanhando o evento, realizado à distância por streaming devido ao contexto sanitário gerado pelo novo coronavírus (Covid-19). O Congresso teve início na segunda (26) e vai até sexta-feira (30).
Segundo os especialistas presentes no painel “Como proteger a vida das pessoas face ao surto de informação enganosa”, o trabalho de checagem de fatos é fundamental para assegurar a capacidade de escolha das pessoas, que estaria ameaçada por um “surto de informações enganosas vindas principalmente de governos do Ocidente” sobre questões como a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e os fluxos migratórios.
Segundo a última pesquisa dirigida por Georgiou entre 2015 e 2018, quase a metade de cidadãos de países como Reino Unido e França tinham a impressão de que havia entre duas a três vezes mais migrantes em seus territórios do que o que de fato havia.
Má informação x fake news
“Ao contrário das fake news, a informação enganosa não é criada para fins políticos, mas é uma informação mal dada e utilizada para fins políticos para controlar ou orientar o comportamento de um grupo de pessoas”, explicou Urvashi Aneja, diretora do grupo indiano Tandem Research, consultor em governabilidade e tecnologia para instituições e agentes humanitários.
Em 2019, a Organização Internacional para Migrações (OIM) lançou uma nova aba em seu site que analisa os dados da organização sobre os fluxos migratórios na Europa. Tal aba é atualmente gerenciada pela própria OIM em parceira com a União Europeia.
Como combater informação enganosa?
“Uma das ações importantes é quebrar o momento entre a recepção da mensagem e o repasse dela”, afirmou a especialista fact-checking Kate Wilkinson, baseada há sete anos na África do Sul de onde dirige o Africa Check, um dos principais portais de checagem de informação do continente.
Em 2018, Wilkinson descobriu um erro no balanço anual do governo sul-africano sobre os crimes cometidos no território nacional, o que obrigou o governo a revisar a sua base de dados. Atualmente, a editora treina jornalistas em pesquisa de dados, assim como crianças, a identificar uma notícia não-confiável publicada nas redes sociais.
“Quando quebramos esse momento, as pessoas vão pensar sobre o que viram. E ao pensarem, uma boa parte delas não irá passar para frente”, acrescentou. De acordo com Wilkinson, os números de compartilhamento de informações mal dadas , principalmente via WhatsApp, caem exponencialmente quando essa pausa é feita.
Um elemento é o “re-informar com empatia”. “Isso porque ninguém quer se sentir estúpido, enganado. E se uma pessoa se sente assim quando você a informa que o que ela compartilhou não era algo verossímil, ela não vai te escutar, ela não vai querer ler a versão confiável”, afirmou.
Checar e espalhar a versão confiável dos fatos deve ser feito em “diversas fontes”, acrescentou AbdelHalim AbdAllah , conselheiro em fact-checking do meio médico durante a pandemia da Covid-19 no Líbano. “Precisa-se publicar vídeos, mensagens de áudio no WhatsApp, artigos detalhados mais ainda acessíveis às pessoas.” Segundo ele, o acesso à versão correta deve ser garantido ao máximo, atingindo todos os gostos.
“Hoje para informar você precisa garantir que o leitor vá se divertir, que ele vá encontrar algum tipo de entretenimento”, afirmou Wilkinson em complemento à fala de AbdAllah.
Uma nova dominação ocidental ?
Essa foi uma das perguntas feitas pela audiência. “ O trabalho de checagem de dados não é uma dominação, mas sim um trabalho feito para remediar as consequências destrutivas que uma informação enganosa pode ter na vida das pessoas”, afirmou Urvashi Aneja. “A maioria dessas informações são espalhadas por governos ou por robôs trabalhando para governos”, acrescentou.
“Você pode argumentar que as pessoas precisam pensar por elas mesmas, mas desde 2012 o número de visitantes únicos no nosso portal tem crescido exponencialmente e isso nos mostra que existe uma demanda real por informação de qualidade”, afirmou Wilkinson, editora do portal Africa Check. “As pessoas devem pensar por si mesmas, mas elas precisam de informações confiáveis para tal (…), assim como políticos e organizações”, acrescentou.
Segundo a especialista, informações mal dadas manipulam o comportamento e a decisão das pessoas, e, ao checar essas informações, ela espera poder habilitar os leitores à tomar boas decisões, “seja sobre onde morar, onde comprar ou em quem votar para o governo.”
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Ato de solidariedade em São Paulo frente a atual situação política na Nigéria
(Foto: Alex Vargem)
Por Alex André Vargem*
Cerca de 300 nigerianos, mulheres e homens, se mobilizaram e caminharam pelas ruas do centro de São Paulo na tarde da última sexta (23) para prestar solidariedade a atual situação política e social da Nigéria, país mais populoso do continente africano, com mais de 200 milhões de habitantes. Com cantos e exibição de cartazes eles pediam a reforma do sistema de segurança nigeriano, no caso, a extinção do SARS – Special Anti-Robbery Squad (Esquadrão Especial Anti-Roubo). Clamaram também pelo fim dos assassinatos e demais violências na Nigéria, fizeram homenagens aos mortos, além de se posicionarem com mensagens pela liberdade, igualdade e justiça com críticas à atuação do governo nigeriano.
“Este ato em São Paulo e as diversas manifestações no mundo, são formas de expressão da solidariedade aos povos nigerianos que são vítimas das forças de segurança do governo nigeriano. Houve um massacre que aconteceu em 22 de outubro no qual 80 vidas foram perdidas nas mãos de seus soldados, os militares mataram manifestantes desarmados e isso aconteceu em muitas partes do país onde manifestantes são controlados ou mortos”, destaca o nigeriano Joseph Obioma, residente no Brasil.
Os atos foram motivados por um conjunto de protestos que têm mobilizado os povos nigerianos pelo mundo nas últimas semanas, depois que um vídeo circulou mostrando um homem sendo espancado, aparentemente por policiais do SARS, no qual há denúncias que seus agentes atuam sem identificação e cometem diversos abusos como torturas, assassinatos, incluindo violações contra mulheres.
O Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, anunciou nos últimos dias no canal SkyNews, que havia dissolvido o polêmico SARS e pediu aos manifestantes que parassem de se manifestar e se engajar contra o governo. A declaração não surtiu efeito, e nigerianos que residem na Nigéria e em outros países, como o Brasil, protestaram contra a atual situação no país.
Nigerianos em São Paulo pedem a reforma e fim da brutalidade policial na Terra Natal
(Foto: Alex Vargem)
O movimento #endSARS
Desde 2017 um movimento chamado #endSARS pede o fim da unidade especial da polícia nigeriana. Durante os protestos dos últimos dias na Nigéria, segundo organizações internacionais, dezenas de pessoas morreram e centenas ficaram feridas por conta do uso da força do governo nigeriano que atirou contra a população.
A Anistia Internacional publicou um relatório em junho deste ano (acesse aqui) sobre as arbitrariedades, torturas e assassinatos provocados pelos policiais ao longo dos anos.
“A força do #endsars acabou com o Esquadrão Especial Anti-Roubo, e o nome mudou agora para SWAT, o que significa que são as mesmas pessoas. Estamos clamando pelo fim do SARS, fim do golpe, fim da má governança”, aponta Obioma.
Ato de solidariedade dos nigerianos em São Paulo. Pelo fim da violência na Nigéria
(Foto: Alex Vargem)
Pressão internacional
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, condenou a força excessiva e desproporcional das forças armadas nigerianas na região de Lekki, localizada no Estado de Lagos (onde também fica a cidade homônima, a maior da Nigéria.
Bachelet alertou as autoridades nigerianas a tomar medidas urgentes para lidar de forma decisiva com o problema de violações persistentes cometidas pelas forças de segurança, e fazer um esforço muito mais forte para trazer a polícia e o pessoal do exército culpados de crimes contra civis à justiça, no qual destacou o “uso excessivo de força, resultando em mortes ilegais com munição real pelas forças armadas nigerianas” contra manifestantes na cidade de Lagos.
Solidariedade a atual situação da Nigéria em São Paulo
(Foto: Alex Vargem)
Petições públicas foram criadas para pressionar o governo nigeriano a recuar e tomar uma posição. A International Organization for Peace Building and Social Justice, criou na plataforma norte-americana Change, uma petição que já conta com mais de 40 mil assinaturas, com o intuito de pressionar o presidente Muhammadu Buhari, que ele ponha um fim aos assassinatos.
Ato em São Paulo de solidariedade a atual situação política na Nigéria.
(Foto: Alex Vargem)
Há pressão também em outros países como o Reino Unido, por parte do Parlamento Britânico, que realiza uma petição pública que já tem o apoio de mais de 215 mil assinaturas, cujo objetivo é de que haja sanções contra o governo nigeriano por violar os direitos humanos dos seus cidadãos.
Ato em São Paulo – Homenagem aos mortos na Nigéria (Foto: Alex Vargem)
Apoio de celebridades
Celebridades do mundo esportivo e da música se posicionaram nos últimos dias, aderindo a #endsars em suas plataformas digitais.
O piloto inglês e hexacampeão mundial da Fórmula 1, Lewis Hamilton, que vem apoiando mobilizações sociais como Black Lives Matter, estava com uma camiseta estampada com a mensagem #endSARS no último final de semana, quando disputou o GP de Portugal.
Também aderiram ao movimento global contra a violência na Nigéria as cantoras pop Beyoncé e Rihanna; Odion Ighal, jogador de futebol do Manchester United; e Anthony Joshua, boxeador inglês campeão mundial dos pesos-pesados, entre outros.
Tal apoio amplifica as diversas situações vivenciadas pelos nigerianos no país de origem e criticam a posição do governo nigeriano no uso excessivo da força.
Sobre o autor
*Alex André Vargem é doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp, membro da Cátedra Sérgio Vieira de Mello – Unicamp, com mais de 18 anos de trabalho social junto a diversos grupos africanos no Brasil.
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Instalação “Respiro”, no Museu da Imigração, que visa relacionar o isolamento social da pandemia com os sentimentos de um migrante,
(Foto: Divulgação/Museu da Imigração)
Após sete meses fechado em razão da pandemia do novo coronavírus, o Museu da Imigração de São Paulo, localizado no bairro paulistano da Mooca, reabriu para o público na última quinta-feira (22), seguindo orientações estaduais e municipais.
O retorno às atividades presenciais é marcado por uma nova instalação no jardim do Museu, intitulada “Respiro”. Por meio de frases e questionamentos, a iniciativa relaciona o isolamento social com os sentimentos de um migrante, que se encontra afastado de seus lugares, afetos e rotinas.
Além da instalação no jardim, os visitantes têm acesso ainda à exposição de longa duração e ao projeto videográfico “SobreNomes” – lançado em fevereiro e que possui também uma versão online.
Normas de segurança
Nessa primeira fase de reabertura, o Museu funcionará de quinta a domingo, das 11h às 17h — a bilheteria fecha uma hora antes, às 16h. O valor do ingresso custa R$ 10, sendo que aos sábados a entrada permanece gratuita.
O acesso ao Museu será limitado ao máximo de 40 pessoas a cada meia hora. Os locais de exposição contam com sinalizações informando a capacidade máxima de pessoas, além de dispensers de álcool em gel em diferentes pontos do edifício. A exemplo de outros locais, também é obrigatória a aferição da temperatura na entrada e o uso de máscara durante todo o percurso.
Mesmo com a reabertura, alguns setores do Museu ainda seguirão fechados temporariamente. É o caso do Centro de Preservação, Pesquisa e Referência (CPPR) e do espaço de leitura “Semear Leitores”.
Adaptação em meio à pandemia
Desde seu fechamento, em meados de março, o Museu vem transformando exposições temporárias em novas curadorias virtuais. Ao mesmo tempo, disponibilizou materiais educativos para auxiliar no entretenimento das crianças que estão sem aulas nesse período.
“Nesse período, passamos por um processo de reinvenção com o qual conseguimos, por exemplo, alcançar novas pessoas que, até então, nos acompanhavam, mas não tinham a oportunidade de participar ativamente por conta da distância física”, disse Alessandra Almeida, diretora do Museu, em entrevista ao MigraMundo em setembro passado.
O Museu também mantém uma programação de eventos online, como seminários e lançamentos de livros. Outra novidade do período foi o lançamento de um podcast, o Mobilidade Humana e Coronavírus — disponível no Spotify e outros agregadores do tipo.
Além disso, o Blog do CPPR tem divulgado uma série de publicações produzidas pela equipe técnica do Museu, apresentando bastidores, acervo, exposições e debates sobre imigração.
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