Ex-coordenador de políticas para imigrantes em São Paulo vê a sociedade civil como meio de resistência a retrocessos políticos e sociais a respeito das migrações
Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)
Apesar de medidas como a anistia a imigrantes (2009) e a aprovação da Lei de Migração (2017), o Brasil não tem uma política de fato para as migrações – e perde uma chance preciosa de desenvolvê-la a partir da presença venezuelana por falta de vontade política em promover tais medidas.
A análise é de Paulo Illes, ex-coordenador de políticas para imigrantes da Prefeitura de São Paulo e do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), em entrevista ao MigraMundo.
“Sem um Plano Nacional que envolva a União, os Estados, os Municípios, os sindicatos patronais, os sindicatos de trabalhadores, a sociedade civil e as organizações de imigrantes a tendência é de que a crise continue e que o país não consiga concretizar um programa de interiorização que permita uma real integração dos imigrantes venezuelanos”.
Ele também critica a postura tímida de partidos de esquerda em relação à migração venezuelana. “O silêncio é inadmissível”.
Residindo em Portugal desde o começo de 2019, Illes vê a sociedade civil – nos dois lados do Atlântico, incluindo as associações formadas por imigrantes – como agente decisivo para fomentar avanços em nível local e influenciar o cenário nacional. “Sem mobilização social e sem organização estratégica dificilmente veremos mudanças estruturais”.
Portugal recentemente aprovou um plano nacional para implementação do Pacto Global para a Migração – do qual o Brasil se retirou. Por ações como essa o país tem sido visto como um contraponto ao restante da Europa em relação às migrações. Essa impressão se confirma na prática? Que políticas o país aplica hoje às migrações?
Cheguei faz poucos meses em Portugal, no entanto, desde 2014 venho acompanhando as medidas implementadas pelo governo português na construção das políticas migratórias. Como coordenador de Políticas Para Migrantes, na gestão do prefeito Fernando Haddad, em maio de 2014, tive a oportunidade de acompanhar o Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, o Secretário de Relações Internacionais, Leonardo Barchini, e a Secretária Assistência Social, Luciana Temer, numa viagem oficial na qual conhecemos espaços relevantes tanto da política local, da Câmara de Lisboa, como da Política Nacional Portuguesa. Na ocasião visitamos a direção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), o CNAIM (Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes) de Lisboa, o Gabinete do Vereador de Direitos Sociais da Câmara de Lisboa, uma Cozinha Comunitária da Mouraria, um Centro de Abrigo na Graça, o Centro de Contacto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ainda uma Loja do Cidadão.
É importante recordar que São Paulo iniciou uma política de migrantes do zero, não havia em São Paulo, nenhuma instância aglutinadora para gerir uma política de migrantes. Portanto, essa visita a Portugal tinha como objetivo muito claro a busca de modelo de políticas integradas e com espaços institucionalizados para a assistência, a acolhida, a integração e a participação.
Olhando para 2014 e para a realidade atual é possível perceber que Portugal criou uma política migratória de Estado e que se encontra muito bem estruturada, com papéis muito claro, definidos em Planos Nacionais. Inclusive há o Plano Estratégico 2015-2020, o que realmente demonstra o seguimento ao longo o tempo. O país têm hoje 102 CLAIM (Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes) e três CNAIM. Quanto ao Plano Nacional para a implementação do Pacto Global de Migrações, sem dúvida é uma sinalização importante para os países europeus que encontram dificuldades na busca de soluções políticas respeitosas aos direitos humanos, principalmente no Mediterrâneo.
Um dos desafios da política migratória portuguesa está no atendimento das delegações do SEF, serviço responsável pelo tratamento dos pedidos de residência em Portugal. O tempo de espera é bastante longo, e mesmo sendo possível a realização de agendamentos em qualquer delegação do serviço, no continente ou nas ilhas, pode durar de 3 a 6 meses para ser atendido e a procura só têm aumentado, devido ao aumento da migração para Portugal, especialmente do Brasil.
Dito isso, uma migração regulada, segura e ordenada, principal objetivo do Pacto Global de Migrações e agora traduzida num Plano Nacional, poderia trazer maior organicidade para a política migratória portuguesa com a possibilidade inclusive de ampliar os serviços de integração e ainda a cooperação bilateral ou até mesmo multilateral com os principais países de origem dos imigrantes, inclusive com o Brasil [o país chegou a assinar o Pacto em dezembro de 2018, mas se retirou no mês seguinte por ordem do governo de Jair Bolsonaro].
Crédito: ONU
Que semelhanças podem ser notadas entre Brasil e Portugal quanto a movimentos de migrantes, sociedade civil e classe política?
É preciso tomar cuidado quando falamos em semelhanças, acredito que apesar de haver pontos comuns na forma como se dá a imigração nos diferentes países e como ela vista pela sociedade de acolhida têm características muito específicas. Não vejo em Portugal, como têm acontecido no Brasil, uma forte ascensão da extrema direita, embora ela exista e fatos isolados de extremismo xenófobo estejam presentes de alguma forma. Por outro lado, no Brasil nunca tivemos uma maioria de esquerda no congresso nacional, uma composição de parlamento muito diferente da realidade portuguesa. O BE (Bloco de Esquerda) e o PCP (Partido Comunista Português) formam um importante bloco dentro do atual governo, cujo presidente Marcelo Rebelo de Sousa é do PS (Partido Socialista), considerado moderado. Se olharmos para a realidade do Congresso brasileiro, na atual conjuntura, é muito difícil encontrar uma coesão estratégica de oposição ao governo Bolsonaro que envolva uma frente ampla, talvez esse seja o principal desafio dos partidos de centro e de esquerda.
Voltando para a pauta migratória, é importante também entender que nem à esquerda e nem a direita levam a sério as questões migratórias no Brasil. O governo Lula concedeu uma anistia em 2009 e implementou os acordos de livre residência para os nacionais do Mercosul (Mercado Comum do Sul). De lá para cá o governo brasileiro nunca conseguiu estabelecer uma política clara e orgânica. O jogo de vaidades entre o Ministério do Trabalho [extinto pelo governo Bolsonaro e integrado ao Ministério da Economia] e o Ministério da Justiça não permitiu o entendimento em 12 anos dos governos do PT sobre um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.
A Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) é de iniciativa do senador Aloísio Nunes (PSDB-SP), portanto uma iniciativa do congresso e não do governo. A PEC Nº 347/2013, que garante o direito de voto aos imigrantes de autoria do deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP) não avançou por falta de apoio, assim como nenhuma outra. Nem no senado e nem Câmara Federal. Acredito que a sociedade civil tem um papel fundamental na construção das políticas migratórias em âmbito mundial. No Brasil ou em Portugal as organizações, as associações de imigrantes são protagonistas das principais transformações e das principais mudanças de paradigmas. Sem mobilização social e sem organização estratégica dificilmente veremos mudanças estruturais.
Na realidade e conjuntura atual em que as migrações estão no centro do debate mundial e os imigrantes são seres humanos violentados em seus direitos fundamentais, nas palavras do papa Francisco “os imigrantes são os últimos enganados e abandonados a morrer no deserto; são os últimos torturados, abusados e violentados nos campos de detenção; são os últimos que desafiam as ondas de um mar impiedoso; são os últimos deixados em acampamentos de acolhimento”. Portanto, pelas características de Brasil e Portugal, ambos marcados por uma história diretamente ligada ás migrações, acredito que sim é possível construir de dar respostas de esperança, apesar de todas as dificuldades, há campo para avançar na cooperação solidária entre ambos países.
Os brasileiros formam a maior comunidade migrante em Portugal, e ela tem crescido nos últimos anos. Qual a situação que você verifica em relação aos brasileiros que migraram para o país europeu? Como são vistos pela sociedade portuguesa? Você nota interação dos brasileiros com outras comunidades?
Estou aqui há poucos meses, ainda não tenho condições de fazer uma análise mais profunda sobre o tema. No entanto, posso afirmar que há uma vontade política positiva, inclusive verbalizada pelo próprio presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o compromisso com a acolhida dos imigrantes e refugiados no país e não seria diferente com os brasileiros. De outra parte percebe-se que a comunidade brasileira está bem inserida na sociedade e cada vez mais ocupando espaços importantes no cotidiano da sociedade portuguesa. Os perfis dos imigrantes brasileiros que atualmente chegam a Portugal são bem diversificados, há entre eles muitos estudantes, investidores, aposentados, pesquisadores, pessoas em busca de oportunidade de trabalho e recentemente uma onda que precisa ser vista com muita atenção que são os auto-exilados do governo Bolsonaro. Os brasileiros representam mais de 80 % da imigração em Portugal, por tanto, é normal que tenha maior visibilidade que outras comunidades, como acontecem com os bolivianos e haitianos no Brasil.
O ACM (Alto Comissariado para as Migrações) considera as associações de imigrantes como “espaços privilegiados de organização de pertenças culturais, comunitárias e de participação, nos quais as pessoas não são meras destinatárias, mas atores intervenientes na defesa dos seus direitos e na promoção de condições de bem-estar social” e reconhece mais de uma centena de associações de imigrantes em todo o país, de várias origens: Brasil, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Guiné Conacri, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Ucrânia, Moldávia, Roménia, Rússia, China, entre outros. A lista está com as organizações está pública no site do ACM.
Como as mudanças recentes no Brasil, especialmente em relação a temas sociais, tem sido vistas em Portugal?
Com bastante atenção e solidariedade. A sociedade portuguesa têm se mostrado muito sensível com a situação do Brasil e inclusive manifestado publicamente essa preocupação seja através da academia, do parlamento, dos movimentos sociais e até mesmo da imprensa. Vale registrar o espaço dado ao debate em torno á prisão do ex-presidente Lula e o espaço dado para a opinião de juristas que teceram fortes críticas a sentença dada pelo juiz Sergio Moro [atual ministro da Justiça no Brasil]. As questões ligadas ao ambiente, desmatamento, uso cada vez maior de agrotóxicos, perseguição aos defensores de direitos humanos, às lideranças LGBTs, indígenas, mulheres, movimento negro e periférico estão no centro do debate. Por outro lado, não se pode negligenciar a forte presença de imigrantes brasileiros simpatizantes ao modo Bolsonaro de governar e que também encontram respaldo político em pequenos partidos, como por exemplo, do PNR (Partido Nacional Renovador), ultranacionalista de extrema-direita e que tem combatido fortemente a imigração em seus discursos, embora não tenha grande expressão no parlamento português.
O principal fluxo migratório atual no Brasil é o venezuelano, que vem ganhando força desde 2015. Do ponto de vista de políticas públicas, seu impacto costuma ser comparado com o da migração haitiana. A partir de sua experiência como gestor público e integrante da sociedade civil, você enxerga essa correlação?
Embora os fluxos se assemelhem em quantidade, a conjuntura posta é muito diferente e, portanto acredito que as respostas dadas pelo governo seguem essa lógica. A imigração haitiana se deu a partir de um terremoto que destruiu o país que já se encontrava debilitado econômico e politicamente. A imigração venezuelana é fruto de uma situação política adversa, na qual o país vivencia uma forte tensão política e há real interesse internacional no acompanhamento deste fluxo migratório. Compare por exemplo os recursos investidos na operação acolhida para a integração dos imigrantes com os investimentos na imigração dos haitianos, a diferença é abismal – embora o recurso investido não signifique necessariamente uma melhor gestão dos fluxos e na integração dos imigrantes.
Costumo dizer que a imigração venezuelana seria uma oportunidade para que o país aperfeiçoe sua política nacional de imigração. Com os haitianos foram criados importantes equipamentos públicos, como o CRAI em São Paulo e em Santa Catarina, e seria o momento de integrar estes e outros serviços num plano nacional – como garante a Lei 13.445/2017 no seu artigo 120, que trata da articulação da política nacional e que nem sequer foi regulamentado. Pelo contrário, foi enfraquecido com a Medida Provisória (MP) 820/18, que dispõe sobre as ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil para escapar de crises humanitárias em seus países de origem, ingenuamente apoiada por parte da sociedade civil brasileira.
Sem um Plano Nacional que envolva a União, os Estados, os Municípios, os sindicatos patronais, os sindicatos de trabalhadores, a sociedade civil e as organizações de imigrantes a tendência é de que a crise continue e que o país não consiga concretizar um programa de interiorização que permita uma real integração dos imigrantes venezuelanos.
Ainda sobre a migração venezuelana, há uma crítica corrente que aponta que a esquerda teria falado pouco sobre o tema e assumido uma postura pouco crítica sobre o governo Maduro – considerado de esquerda. E que essa atuação tímida teria tanto diminuído o poder de alcance da sociedade civil em prol dos venezuelanos como contrariado o discurso de defesa dos direitos humanos. O que você teria a dizer sobre essa polêmica?
Embora as tímidas políticas públicas para imigrantes tenham sido criadas nos governos ditos de esquerda ou progressista, não temos nos partidos e movimentos de esquerda um debate profundo sobre o significado das migrações e sua importância na conjuntura atual. É preciso avançar e muito para que o tema esteja presente nos programas de governos e no debate interno destas organizações. Importante, pensar estratégias de governança das migrações não equivale a politiza os fluxos migratórios e esta talvez seja a maior dificuldade diante da imigração venezuelana. A verdade posta é a de que hoje existem mais de 4 milhões de venezuelanos migrantes – depois da Síria que tem ao redor de 5,6 milhões de pessoas fora do país, os venezuelanos formam a segunda maior diáspora atualmente.
Dito isso é necessário um engajamento de todos na acolhida aos imigrantes venezuelanos, de toda a sociedade latino-americana especialmente, não só do Brasil. Não há contraditório que justifique a estagnação da esquerda neste fluxo migratório tão caro para o continente. A discussão política sobre a Venezuela é urgente e necessária, sem, no entanto minimizar o importante processo de integração dos imigrantes cada vez mais criminalizados pelo discurso de ódio.
Pela primeira vez a Coordenação de Políticas para Imigrantes em São Paulo, da qual você foi o primeiro gestor, está sob direção de uma mulher imigrante. Você tem acompanhado esse trabalho?
Desde que deixei a coordenação de políticas para migrantes tenho acompanhado a distância o desenvolvimento das ações e das iniciativas. Fiquei muito feliz quando soube que uma mulher imigrante assumiria a gestão da política migratória da maior cidade da América do Sul e da maior importância cultural, social, econômica e política do hemisfério. Mais do que isso, a coordenação de políticas para migrantes continuou sob a coordenação de pessoas comprometidas com os direitos humanos. A Jennifer Pacheco [natural da Colômbia] tem uma história de forte liderança, engajamento nas conquistas das comunidades imigrantes e capacidade técnica, o que lhe dá ainda mais força para a função que desempenha com muita garra e compromisso.
Já disse ao MigraMundo que via com bons olhos a continuidade das políticas públicas para imigrantes na cidade de São Paulo desde indicação da vereadora Patrícia Bezerra para Secretária de Direitos Humanos e Cidadania [ela desempenhou a função entre janeiro e maio de 2017]. Ela construiu uma excelente equipe para coordenar a política migratória. Hoje posso dizer que não mudei de opinião quanto à pasta.
Destaco a importância da continuidade e ampliação da capacidade do CRAI – Centro de Referencia no Atendimento aos Imigrantes, a implementação do Conselho Municipal de Políticas para Migrantes e a realização da II Conferência de Políticas para Migrantes. Antes de fazer qualquer comparação com períodos anteriores é importante considerar a conjuntura política atual, o contexto social e a gestão do governo municipal como um todo. No programa de governo do Fernando Haddad, candidato derrotado nas municipais de 2016 havia uma proposta mais arrojada, no sentido de avançar para áreas pouco trabalhadas no período 2013-2016, como por exemplo, a descentralização dos serviços de atendimentos para diferentes regiões da cidade, dar maior ênfase na inserção econômica dos imigrantes, ocupação do espaço público como exercício de cidadania e de direito à cidade, entre outras iniciativas necessárias para avançar rumo a uma cidadania participativa.
Você esteve tanto na sociedade civil como no poder público. A partir da experiência como coordenador na CPMig, o que mudou na sua visão sobre as políticas públicas ligadas às migrações?
Mudou o contexto. Acredito que em 2013 quando iniciamos a construção da Coordenação de Políticas para Migrantes estávamos diante de um contexto mais favorável. No governo nacional se construía o anteprojeto de lei de migração e se sentavam as bases para a realização da primeira Comigrar (Conferência Nacional de Migração e Refúgio), havia uma pressão muito positiva e esperançosa por parte da sociedade civil, foram criados os diálogos sociais e a conferencia municipal como espaços de participação e de construção conjuntas. O tema estava se estruturando de forma transversal na política municipal que tinha a participação como método de gestão. Mais ainda, entre 2013 e 2015 o Brasil atingiu o pleno emprego. Os imigrantes conseguiam trabalho em diversas regiões do país. São Paulo ao mesmo tempo em que se destacava como cidade de chegada, também era de transito. Isso mudou muito. Hoje o país tem quase 14 milhões de desempregados e os imigrantes são os primeiros afetados pela desidratação das políticas de geração de emprego e renda.
Muitos imigrantes que estavam em cidades do interior do país buscaram solução numa segunda migração para os Estados Unidos, Chile ou países vizinhos ao Brasil. Os que não conseguiram se estabeleceram em grandes centros urbanos e tentam a vida no subemprego, trabalho informal e no comercio ambulante. Isso coloca novos desafios e são necessários respostas mais complexa. As diretrizes da política nacional têm consequências diretas na local – e nesse sentido, considerando a postura do governo federal, a tendência é da sociedade se fechar cada vez mais. A forte agressão do presidente da república que se dirigiu aos refugiados como “escória da humanidade” ou mesmo a Portaria 666 do ministro Sergio Moro que visa à deportação e expulsão de estrangeiros deixaram claro o tom do debate. Acredito no potencial das cidades como atores importantes na resistência. É preciso atuar em redes que permitam a promoção da cooperação entre diferentes cidades, sociedade civil e as comunidades locais de imigrantes e criar formas alternativas de governança das migrações, talvez este seja um dos maiores desafios no atual contexto.
Em 2020 devem acontecer eleições municipais no Brasil. A política municipal para população migrante em São Paulo já passou por três diferentes gestões. Você crê em continuidade dessa política, independente do resultado das urnas?
Acredito que as políticas migratórias na cidade de São Paulo estão bem consolidadas e positivadas em lei. Uma mudança radical teria que passar pela Câmara Municipal, algo que pode ser feito, porém com a força da sociedade civil a mesma pode ser evitada. Todavia, as eleições 2020 serão marcadas mais uma vez pela disputa polarizada e com possibilidade de uma vitória da extrema direita o que seria muito perigoso para o processo. Deste modo, é importante acompanhar as propostas e a retórica dos(as) candidatos(as) relação a gestão da política migratória.
