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Em PE, recomeço de venezuelanas nem sempre corresponde à altura dos planos traçados

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Grupo Migra
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"Casas-mãe" da ONG SOS Aldeias Infantis, em Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR)
"Casas-mãe" da ONG SOS Aldeias Infantis, em Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR). Local serve de morada provisória para venezuelanos em PE. (Foto: Júlia Lyra)

Por Júlia Lyra
Do Grupo Migra

Ao desembarcar em terras pernambucanas em novembro de 2018, logo após a eleição daquele cujo filho, ainda em campanha, ameaçou entrar em guerra com o país vizinho, Saray acreditava que o pior tinha passado.

Ela havia sido contemplada pela estratégia de interiorização na modalidade abrigo-abrigo e seria acolhida diretamente pela ONG SOS Aldeias Infantis em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Lá, ficaria alojada em uma das dez casas equipadas da instituição e teria todas as despesas essenciais custeadas até que algum membro de sua família alcançasse a autonomia financeira necessária para se desligar do programa.

Por isso, diante das pequenas vitórias que conquistou no Norte, desde manter seu filho a salvo das ruas de Boa Vista a reencontrar-se com o seu esposo – que não havia tido sucesso na empreitada de arranjar um emprego na Venezuela — migrar para Pernambuco certamente estava entre as mais promissoras.

A migrante sabia que não seria fácil, “para nós, venezuelanos, o Brasil não é”, afirma, mas não imaginava que fosse para tanto. Quando entrevistamos Saray, ela comentou que tinham sido duas as ocasiões em que trabalhou no país. “Por pouco tempo”, como bem fez questão de ressaltar.

À primeira vista, uma das oportunidades era bastante promissora. Tratava-se de uma vaga numa conhecida empresa de eventos no Recife, pagava bem e cumpria o horário determinado, garantiram os empregadores. Para Saray, isso significava, enfim, um recomeço digno no qual ela poderia conciliar as incumbências de esposa, mãe, filha e irmã, pagando contas e enviando remessas para ajudar a família que ficou.

Não tardou muito e a labuta diária se provou o exato oposto das promessas feitas na entrevista. “A empresa gostava muito de explorar as pessoas. Eles falaram que ia ser das 6h da manhã até às 17h, depois que ia ser após às 17h, depois que a pessoa teria que trabalhar até de madrugada. Eu não descansava nada e tenho meu filho pequeninho, ele precisa de sua mãe”, descreve.

Não bastasse o exaustivo regime de trabalho, no qual os brasileiros que chefiavam o local não tinham “nenhuma consciência de que éramos seres humanos, não robôs”, uma esgotada Saray tinha de aguentar o total desprezo e falta de empatia para com a sua condição de mulher e mãe migrante.

“Você não podia falar nada porque tudo para eles é ‘você precisa, você estava passando fome na Venezuela e a sua família ainda está necessitada’”, relembra Saray.

Acabou que depois dessa nenhuma outra oportunidade surgiu para a venezuelana. Como a situação financeira também não andava boa para o seu esposo e o subsídio do programa de acolhimento na Aldeias tinha encerado logo no início da pandemia, em junho de 2020 a família resolveu tentar a sorte num novo ponto do mapa. Foram para Porto Alegre, no extremo sul do país, onde o marido conseguiu um emprego como operário de obra. Ela permanecia desempregada.

A vida interditada

Ao contrário de Saray e de sua própria parentela, ambos acolhidos pela ONG Aldeias Infantis, Maria não tinha casa nem qualquer outra forma de apoio financeiro quando chegou a Igarassu. Precisava pagar o aluguel e as contas, além de cumprir com o desejo de ajudar a família que havia deixado na Venezuela. Arranjar um trabalho, portanto, era prioridade absoluta.

Em março de 2019, uma recém-chegada Maria teve a sorte de estar no lugar certo, na hora certa. Ela descreve a situação com a rapidez que foi: enquanto fazia uma visita rotineira à sobrinha, “uma gente chegou na Aldeia procurando uma mulher para trabalhar na sua casa, eu estava lá e aceitei”.

Por tudo o que viveu, a venezuelana estava satisfeita com o seu primeiro e fortuito mês morando em Pernambuco. Havia encontrado um emprego de cuidadora de idosos na capital e, com o salário que recebia, os três filhos tinham a barriga forrada para ir à escola. Além disso, o do meio, portador de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), foi redirecionado pelo SUS e continuou com os remédios e tratamento que já recebia em Roraima.

Pouco depois, o filho mais velho, que tinha conseguido um posto vendendo pizzas no sinal, foi promovido a mestre pizzaiolo no mesmo estabelecimento recifense. Surgia a oportunidade de que Maria precisava para alçar voos maiores. Com o dinheiro fixo do salário, ela resolveu investir: comprou uma meia dúzia de manequins e começou a viajar todo mês para comprar roupas, bonés e relógios em Caruaru, no Agreste do estado.

Assim a mulher começou a repassar as peças aos filhos mais novos, incumbidos de vendê-las na comunidade venezuelana formada no entorno da Aldeias. O negócio funcionava à base de fiado e era voltado para clientes que estavam, em sua maioria, desempregados, mas que lançavam mão do Bolsa Família para realizar suas compras no fim do mês. Na outra ponta, o valor arrecadado, mais o emprego do primogênito na pizzaria, permitia à família pagar as contas de luz, água e o aluguel de R$ 400.

A motivação para empreender, entretanto, estava longe do enriquecimento. Na verdade, “o sonho de todo venezuelano é chegar aqui, trabalhar, se estabilizar e poder ajudar a vinda de mais familiares”, defende Maria. E foi exatamente isso o que ela fez: juntou dinheiro e usou parte do que conseguiu com as vendas para trazer venezuelanos ao estado e ajudá-los com as despesas até que se estabelecessem.

“Tudo se complicou quando veio o dia da tragédia”, emenda a migrante. Ela estava se organizando para sair da casa onde trabalhava na capital, rumo a Igarassu, quando recebeu uma mensagem amorosa do filho do meio. O menino queria convencer a mãe de levar alguma comida para eles almoçarem juntos. Enquanto aguardava a matriarca, resolveu bater uma pelada com familiares e amigos na sede da ONG Aldeias Infantis, até que foi interpelado por uma prima para ir buscar doações na vizinhança.

Junto com outros dois venezuelanos, ele se dirigiu a um beco nos arredores para pegar os móveis que seriam destinados a mais uma família recém-chegada. Perto dali, um brasileiro estava enfurecido após ter descoberto pelas redes sociais que o filho de seis anos a quem chamava de seu era de outro. Decidiu, naquele mesmo dia 10 de novembro, sair de casa para tirar satisfações com uma arma na mão. Acabou chegando à rua onde estava o trio.

Em estado visivelmente alterado, o homem fez algumas perguntas e recebeu respostas que não entendeu. Falavam outra língua, diria depois à polícia. Com medo das ameaças, todos correram e ele começou a atirar. O filho de Maria ainda tentou fugir, mas tropeçou e caiu no chão. Lá ficou, atingido na cabeça e nas costas. Os outros venezuelanos também foram baleados, mas conseguiram escapar do imóvel.

Quando Maria chegou em casa, tudo havia mudado. Precisou se ausentar do trabalho por seis dias e, como não conseguia mais voltar, pediu demissão. Entrou em estado depressivo. Já o filho Carlos faltou por uma quinzena e acabou sendo demitido. Sem salário, ambos deixaram de ajudar os parentes.

Depois da morte do menino, a venezuelana viu sua saúde mental piorar. Resolveu se mudar para a comunidade do lado oposto da BR-101 Norte, onde era mais desconhecida. Queria fugir da dor e das lembranças do ocorrido, evitando não só circular pelas proximidades do local do crime, mas também o encontro com os parentes do assassino, que ainda moram naquela região.

Se antes o maior objetivo de Maria era se estabilizar no Brasil para ajudar os seus a mudar de vida, o infortúnio a fez mudar de meta para uma bem mais “modesta”, ainda que igualmente grandiosa: cremar o corpo do filho. Em sua ânsia multiplicadora, a matriarca diz que não veio com três para voltar com dois. Quer ter consigo as cinzas para dar ao filho um último regresso para a terra natal. Precisa juntar R$ 4 mil para isso.

 “Eu sei que só Deus sabe por que as coisas acontecem, mas as vezes é difícil de entender o porquê. Ás vezes sinto que não sei se se fiz bem ou fiz mal em sair da Venezuela e vir para cá. Penso que se tivesse ficado na Venezuela, mesmo com a dificuldade, as coisas não teriam sido assim”, pondera.

Acompanhadas pela crise

Angelina e Carmen percorreram caminhos distintos até chegarem a Pernambuco. Angelina saiu de Ciudad Guayana sozinha, numa condução, para se encontrar com o marido, Jorge, em Boa Vista. Já Carmen partiu da Ilha de Margarita com a família completa numa camionete particular. Uma foi “adotada” por um casal de brasileiros que a abrigou em sua própria casa durante quatro meses, enquanto a outra percorreu uma rota de mais de 5 mil quilômetros até parar em Porto Alegre, onde viveu cerca de um ano sob o teto de uma tia do esposo gaúcho.

Em comum, ambas são mães de uma nova geração de brasileiras que aqui nasceram em decorrência da crise que assola a terra de suas genitoras. Fazem parte de uma centena de venezuelanas que atravessaram a fronteira para ter seus filhos em melhores condições e cujas vidas ajudam a contar um dos capítulos mais dramáticos deste ciclo migratório.

A descoberta da gestação de Angelina, no meio de 2017, veio cercada por sentimentos opostos. De um lado, felicidade extrema, pois, havia passado mais de um ano tomando medicação para tratar seus ovários policísticos até conseguir engravidar.  Mas também foi motivo de muito receio e aflição diante do contexto.

Tudo ia piorando muito rápido. Conflitos diplomáticos, desabastecimento de comida e energia, inflação e desemprego foram alguns dos elementos que a mulher elencou para explicar a crise no seu país até chegar ao ponto que, enquanto grávida, lhe concernia em especial. “A situação da Venezuela é muito complicada. Com respeito à saúde de lá é horrível. Maternidades fechadas, hospitais com falta de medicamentos e insumos básicos. Se você tem que ir ao hospital, precisa levar o que vai usar. Até um pedaço de algodão”.

A decisão de migrar logo foi cogitada. Num primeiro momento, Jorge decidiu procurar trabalho em Roraima, com a ideia de juntar dinheiro suficiente para pagar o parto num hospital particular e os materiais e medicamentos que a esposa fosse precisar no país natal. Acabou que a tentativa fracassou e ele se viu desempregado apenas num novo endereço. Para dar à luz com segurança, restou à grávida seguir a recomendação que a médica do pré-natal havia lhe dado meses antes: “melhor ir embora”. 

Em Boa Vista, apesar do clima geral tenso, o casal de venezuelanos acabou contando com a valiosa ajuda de dois brasileiros que haviam conhecido o marido de Angelina numa igreja. Foram acolhidos na casa deles mesmo sem ter muita proximidade. “A irmã fez de tudo com a gente. Deu comida, não pagamos energia, aluguel, nada. Eu de verdade agradeço muito a ela, e até hoje tenho contato. Ela fala que é avó da minha filha e se apegou muito a nós”, conta. 

As duas famílias acabaram se separando quando, em junho de 2018, os migrantes acolheram a proposta que meses antes haviam recebido do pastor Josenildo Virgulino, presidente da Ação Missionária para Áreas Inóspitas (AMAI), para ir morar em Carpina, na Zona da Mata Norte pernambucana. Naquela época, o pastor estava contatando instituições religiosas de Roraima para trazer missionários venezuelanos a sua base e assim ajudá-los fornecendo alojamento e alimentação, dentre outras despesas. 

Prestes a completar o tempo limite de seis meses de estadia, Jorge conseguiu um bico na gráfica de um brasileiro que costumava levar doações e participar dos cultos realizados na instituição. O dinheiro de duas diárias não era muito, porém dava a oportunidade que o casal precisava para conquistar o mínimo de independência. Por isso, logo no começo eles partilharam uma casa com outra família que havia sido acolhida pela ONG, até que o venezuelano foi promovido a ficar de segunda a sexta. Era o que precisavam para dar conta de um aluguel integral. 

Para Angelina, porém, a questão do emprego não ficou resolvida até hoje. O diploma da faculdade de pedagogia, onde era bolsista, não foi reconhecido no Brasil. Ela ainda tentou levar, por meio de uma amizade, sua documentação para um mutirão organizado pela Compassiva, ONG que ajuda refugiados no processo de revalidação, mas não obteve sucesso. Enquanto não consegue reconhecer a licenciatura, Angelina dá aulas particulares de espanhol.

Quem também não conseguiu o reconhecimento do diploma universitário foi Carmen. Apesar de ter deixado de trabalhar como geógrafa desde os tempos em que morava na Venezuela, por motivações pessoais e também de ordem política, a migrante percebeu que, para se sustentar no Brasil, precisará contar com mais de uma fonte de renda. 

“Minha ideia é ter geração de renda de verdade. Continuar com o ateliê e ter uma nova entrada de dinheiro pela profissão. Acho que vai me ajudar muito trabalhar como professora ou pesquisadora, que é o que realmente sou”, explica Carmen. Atualmente, ela e o esposo vivem do artesanato de vidro que produzem em Olinda, onde residem com as duas filhas pequenas.

Para a artesã, de fato, as finanças fazem parte do que mais pesa na balança de aspectos negativos vividos em Pernambuco. Sobre a decisão de estar aqui ela é bem clara: “tem seus lados positivos e outros não. Eu acho que estou bem e gosto daqui, isso é muito importante. Mas o dinheiro é muito limitado”.

É por isso que, apesar de bem adaptada aos costumes, ao clima e à culinária locais, semelhantes às de sua origem e razão pela qual escolheu sair de Porto Alegre após um ano morando lá, a venezuelana não deixa de lamentar as limitações que o lado financeiro impõe. A começar pelo adiamento dos reencontros familiares por prazo indeterminado, mesmo antes do cenário de pandemia.

Outra razão pela qual melhorar de vida tornou-se imperativo para Carmen também é de ordem familiar. Como a escassez e o descompasso no câmbio são grandes na Venezuela, ela contou que enviar remessas para os pais aposentados faz parte da sua lista de despesas essenciais. “Tenho que mandar dinheiro para eles, sobretudo para a minha mãe, para que ela consiga comer fruta, ir para o médico, comprar remédio. Eles ganham em bolívares, mas tudo custa em dólares”, reforça.

A depender dos rendimentos do negócio, por outro lado, é somente através da ajuda da estirpe brasileira que o casal de artesãos consegue dar conta de suas próprias despesas. Motivo por que Carmen afirma nunca ter deixado a difícil situação da qual fugiram para trás, fosse ela em Margarita ou no Rio Grande do Sul. “A verdade é que você sai de lá com uma crise e você não deixa a crise lá, a crise acompanha você”. 

*Os nomes das entrevistadas foram alterados para preservar a sua identidade

Reportagem é a segunda parte da série “Terra-mãe: histórias e percursos de migrantes venezuelanas em Pernambuco”, fruto do livro-reportagem homônimo produzido pela jornalista Júlia Lyra em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Também marca o início da parceria do Grupo Migra, da UFPE, com o MigraMundo

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Justiça barra deportações de venezuelanos em Roraima e novas invasões a abrigos

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MigraMundo Equipe
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Abrigo Rondon 1, em Boa Vista, uma das instalações criadas em Roraima para acolhida de venezuelanos
Bandeira da Venezuela no Abrigo Rondon 1, em Boa Vista, uma das instalações criadas em Roraima para acolhida de venezuelanos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Rodrigo Veronezi

A Justiça Federal acolheu a Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a invasão de um abrigo para imigrantes em situação de vulnerabilidade em Pacaraima (RR) e a deportação das pessoas que nele estavam. O caso ocorreu na última quarta-feira (17).

Além de suspender a deportação, o juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana, que analisou e decidiu sobre a ACP, determinou que seja permitida ao grupo o direito de buscar regularização migratória. Também proibiu que a União faça novas incursões à força em residências e ocupações fora das hipóteses constitucionalmente previstas.

“Friso, evidentemente, que esses locais não são e nem devem ser tratados como ilhas isoladas de fiscalização da atividade policial, de modo que aí se possam praticar as mais nebulosas atividades. Antes, devem apenas ser tratados com a mesma proteção que merece qualquer domicílio, protegido pela inviolabilidade constitucional”.

Ainda na decisão, o juiz aponta que, por “razões obscuras”, as portarias sobre entrada de pessoas de outros países no Brasil na pandemia impõem restrições adicionais aos venezuelanos. Esse ponto tem sido alvo de críticas da sociedade civil e da própria Justiça desde quer entraram em vigor.

“Ao tornar oficial a política pública sanitária de discriminação dos Venezuelanos como pessoas que oferecem riscos à saúde coletiva e inovar o ordenamento jurídico criando os institutos da repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio, gerou como consequências não somente as ilegais deportações de migrantes narradas nestes autos (fora as que não são objeto da demanda), como também deu azo a uma prática que não faz jus ao respeito institucional de que goza o Departamento de Polícia Federal, bem como ao grotesco episódio do dia 17/03/2021”.

Por fim, a decisão ressalta que a Lei de Migração proíbe expulsões e deportações coletivas e/ou sumárias. A legislação migratória nacional estabelece a necessidade de abertura de um processo para a deportação, mediante notificação do alvo da ação, respeitando o direito ao contraditório e à defesa.

Entenda o caso

Na última quarta-feira (17), policiais federais, militares e civis entraram no Abrigo São José, em Pacaraima (RR), mantido por religiosas católicas, alegando verificar uma denúncia de aglomeração no local, onde viviam cerca de 70 pessoas, todas mulheres e menores de nacionalidade venezuelana.

Segundo a entidade que administra o local, os agentes de segurança entraram no local encapuzados. As pessoas abrigadas no local seriam deportadas, porque se encontravam em situação indocumentada.

Uma das religiosas que dirigem o abrigo, a Irmã Ana Maria da Silva, 60, chegou a ser detida e levada à delegacia para prestar depoimento. “Eu me senti como se fosse a maior traficante de drogas do mundo. Eles entraram aqui sem ordem judicial e me levaram para a delegacia de camburão. Qual é o meu crime, abrigar grávidas e crianças que estariam na rua?”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

A deportação foi impedida por uma intervenção da DPU, sendo as pessoas levadas para um dos abrigos da Operação Acolhida no município. Em seguida, foi feita a ACP (Ação Civil Pública), acolhida pela Justiça.

“Há indícios que levam a crer que o suposto descumprimento de normas sanitárias não passou de um pretexto para a realização de novas deportações sumárias”, dizia a ação.

A partir do ocorido em Pacaraima, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos emitiu uma recomendação aos órgãos de segurança para que “não promovam buscas domiciliares sem ordem judicial com objetivo de identificar pessoas migrantes em situação de irregularidade”.

Abrigo para imigrantes em Pacaraima (RR) é alvo de ação de policiais
Abrigo para imigrantes em Pacaraima (RR) que foi alvo de ação de policiais. (Foto: Arquivo pessoal)

Mobilizações de imigrantes e sociedade civil

A invasão do abrigo em Pacaraima despertou reações e manifestações de repúdio da sociedade civil e de imigrantes no Brasil.

Poucas horas após o ocorrido, entidades da sociedade civil de todo o Brasil se mobilizaram e elaboraram uma carta de repúdio. O documento foi divulgado já tarde de sexta-feira (19), com 136 adesões.

“Temos acompanhado e vemos com indignação reiterados ataques aos direitos da população migrante no que diz respeito ao acesso a serviços de saúde e assistência social, independentemente de seu status migratório, contrariando o que é previsto na Lei de Migração”, diz trecho da carta.

Entre outros pontos, as instituições apontam ainda para a existência de uma tendência à criminalização de ações assistenciais e humanitárias por parte do governo federal.

“A assistência social e humanitária prestada a migrantes em situação irregular por entidades da sociedade civil tampouco é ilegal, uma vez que não se objetiva atingir fins lucrativos nem o incentivo à migração irregular com este trabalho, mas tão somente salvaguardar a sobrevivência, a dignidade e o acolhimento de pessoas em situações de extrema vulnerabilidade que deveria ser garantido pelo próprio Estado”, prossegue o texto.

A Rede de Venezuelanos no Brasil também emitiu uma declaração conjunta, repudiando os acontecimentos em Pacaraima.

“Destacamos que, agir humanitariamente em assistência de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e evidente necessidade de acolhida / apoio, constitui um ato de solidariedade, necessário e que deve ser prestado a todo ser humano, independentemente do seu status migratório particular, em atenção a convenções e tratados internacionais”.

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Abrigo para imigrantes é invadido pela polícia em Roraima; DPU impede deportação sumária

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MigraMundo Equipe
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Abrigo para imigrantes em Pacaraima (RR) é alvo de ação de policiais
Abrigo para imigrantes em Pacaraima (RR) que foi alvo de ação de policiais. (Foto: Arquivo pessoal)

Por Rodrigo Veronezi
Atualizado às 13h05 de 19.mar.2021

*Ao contrário do que dizia versão anterior desta reportagem, a deportação foi impedida pela DPU apenas. O texto já está corrigido

Uma ação da polícia contra um abrigo para pessoas em situação de refúgio em Roraima tem gerado reações da sociedade civil e da Justiça.

Na última quarta-feira (17), equipes da Polícia Federal e policiais civis e militares de Roraima invadiram o Abrigo São José, gerido pela Pastoral do Migrante em Pacaraima, que fica na fronteira com a Venezuela. O local acolhe cerca de 55 mulheres e crianças venezuelanas.

A freira que dirige o local, irmã Ana Maria da Silva, 60, chegou a ser detida e levada à delegacia para prestar depoimento. Os policiais estavam armados e encapuzados.

“Eu me senti como se fosse a maior traficante de drogas do mundo. Eles entraram aqui sem ordem judicial e me levaram para a delegacia de camburão. Qual é o meu crime, abrigar grávidas e crianças que estariam na rua?”, disse a religiosa em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o governo de Roraima, os policiais que entraram no abrigo são ligados à Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). Eles afirmam que foram ao local dar apoio a uma equipe da Vigilância Sanitária do município, que havia recebido uma denúncia de aglomeração no local, contrariando o decreto municipal vigente com a pandemia de Covid-19.

As pessoas abrigadas no local seriam encaminhadas para deportação, por estarem em situação indocumentada no Brasil. No entanto, uma intervenção da DPU (Defensoria Pública da União) interrompeu esse processo. Elas foram levadas para um dos abrigos mantidos pela Operação Acolhida em Pacaraima.

Em Roraima está em curso a Operação Horus, que visa combater o ingresso de pessoas indocumentadas no Estado, que possui uma fronteira seca (sem obstáculos naturais) com a Venezuela. No entanto, mesmo ações de fechamento da fronteira pré-pandemia não impediram a entrada em território brasileiro, o que novamente aponta para a necessidade de outras formas de administrar o fluxo migratório.

Reações

Já na quinta, (18), a DPU e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação na Justiça para impedir que a União deporte imigrantes enquanto a fronteira do Brasil com a Venezuela estiver fechada. De acordo com as duas instituições, apesar da alegação sanitária, o objetivo da ação dos policiais era promover a deportação do grupo.

“Há indícios que levam a crer que o suposto descumprimento de normas sanitárias não passou de um pretexto para a realização de novas deportações sumárias”, diz a ação.

No final de 2016, uma tentativa de deportação sumária de 450 indígenas venezuelanos, da etnia warao, ajudou a jogar luz sobre a questão migratória em Roraima.

A partir do ocorido em Pacaraima, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos emitiu uma recomendação aos órgãos de segurança para que “não promovam buscas domiciliares sem ordem judicial com objetivo de identificar pessoas migrantes em situação de irregularidade”.

Uma nota pública de repúdio à ação em Roraima também está sendo articulada por um conjunto de pelo menos cem entidades da sociedade civil que atuam direta ou indiretamente com a temática migratória.

Deportações e ações seletivas

A Venezuela, que atravessa uma forte crise generalizada ao menos desde 2015, protagoniza um dos maiores deslocamentos forçados da atualidade. De acordo com o último relatório geral do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR), ao final de 2019 os venezuelanos já representavam a segunda maior população em deslocamento forçado no mundo (3,7 milhões), atrás somente da Síria (6,6 milhões). Parte desse fluxo tem como destinos os países vizinho, como o Brasil.

Os venezuelanos atualmente são a maior população em situação de refúgio no Brasil. Desde meados de 2019 o país passou a reconhecer a Venezuela como local de “grave e generalizada violação de direitos humanos”, o que permite um trâmite mais célere das solicitações de cidadãos do país vizinho à luz da lei brasileira de refúgio.

De acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil aprovou 26.810 pedidos de refúgio em 2020, sendo que 95% deles foram de venezuelanos (25.735, no total). Os nacionais já são a maior nacionalidade refugiada no Brasil, estimados em 54 mil pessoas.

Ao mesmo tempo, os venezuelanos são alvo das restrições mais severas das portarias que restringem o acesso ao território brasileiro de pessoas de outros países no contexto da pandemia.

Essa contradição já foi alvo, inclusive, de ações na Justiça que questionam as restrições adicionais ao ingresso de venezuelanos no Brasil. O governo federal, no entanto, mantém tais medidas desde o início da pandemia, em março de 2020.

As portarias são consideradas o principais motivo para a explosão do número de deportações ao longo de 2020. Segundo dados da Polícia Federal, o Brasil deportou 2.901 pessoas, um aumento de 5.708% na comparação com 2019, quando apenas 36 foram barradas.

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Como o Brasil tem se comportado quanto às migrações em meio à pandemia

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Bandeira do Brasil na Praça dos Três Poderes, em Brasília
Bandeira do Brasil e céu nublado em Brasília. (Foto: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Por Danielle Menezes

Apresentado em dezembro de 2020, o primeiro relatório das Nações Unidas sobre o Pacto Global das Migrações, intitulado “Da Promessa à Ação: O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular”, demonstrou que a pandemia de Covid-19 acentuou crises de direitos humanos e o aumento de ataques contra migrantes e refugiados atingindo cerca de 3 milhões de pessoas, particularmente mulheres e crianças.

Este grupo, que já precisa lidar com um cenário bastante preocupante em um mundo sem pandemia, está sendo ainda mais afetado em decorrência da crise sanitária. Os motivos são diversos, como o aumento de casos envolvendo xenofobia, racismo e discriminação, ausência de moradia, alimentação e trabalhos dignos, as milhares de deportações ocorridas neste último ano, os regressos forçados aos países de origem sem nenhum cuidado com a saúde e as dificuldades no acesso a serviços públicos, impulsionado pelas barreiras na regularização da situação migratória em vários países.

Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, afirmou na publicação que “os migrantes não devem ser estigmatizados ou negado o acesso a tratamento médico e outros serviços públicos”, finalizando que a comunidade internacional deve se unir para combater o vírus do ódio.

As experiências pelo mundo na proteção dos migrantes durante a pandemia

A ONU fez uma série de recomendações aos líderes dos países que costumam ser escolhidos como destino dos migrantes, entre elas, estão:

  • a suspensão das deportações;
  • a garantia de condições dignas de vida;
  • continuidade dos serviços e da assistência humanitária;
  • planos de contingência integrais em relação a orientações de saúde pública para centros coletivos, acampamentos, assentamentos formais e informais e estabelecimentos de detenção de migrantes;
  • o acesso à saúde pública, incluindo a vacinação, independentemente do estatuto legal;
  •  e o respeito pelos direitos trabalhistas.

Embora a conclusão a que se chega é que a situação poderia estar muito melhor, é possível elencar algumas atitudes positivas em determinados países. 

Portugal adotou uma política de disseminar informações sobre os impactos da Covid-19 para as migrações e para a mobilidade, além de aprovar um despacho em março de 2020 garantindo aos migrantes e requerentes de asilo que já haviam submetido o seu pedido ao governo, os direitos de residência temporária. A medida permanece em vigor até o momento.

A Colômbia aprovou o Estatuto de Proteção Temporária para Migrantes Venezuelanos, em uma decisão considerada histórica. Os países da América Latina, no geral, já contavam com uma legislação bastante progressista em relação aos migrantes irregulares e refugiados.

Estados Unidos, Suécia e Canadá foram, respectivamente, os países que mais reinstalaram refugiados em 2020, mesmo que o número tenha caído significativamente em relação aos anos anteriores. Estas ações permitem reuniões familiares e oportunidades de emprego e educação, sendo fundamental para a proteção de quem precisou sair do seu país de origem e indo ao encontro dos objetivos dispostos no Pacto Global.

A experiência brasileira na proteção dos migrantes durante a pandemia

Uma pesquisa divulgada no webinário “Vulnerabilidade e Pandemia: migrações, tráfico de pessoas e trabalho escravo”, apontou que cerca de metade da população migrante que estava trabalhando, ficou desempregada devido à crise sanitária. Os maiores atingidos foram os venezuelanos, uma vez que também fazem parte do grupo mais inserido no mercado de trabalho brasileiro. 

Sem renda e com dificuldades para acessar o auxílio emergencial, muitos dos migrantes foram despejados, mesmo que a prática tenha sido proibida pelo judiciário. No entanto, aqueles que estão em situação irregular, sentem medo ou desconhecem completamente os seus direitos, tornando-se ainda mais vulneráveis a práticas ilícitas.

O governo federal não apresentou nenhum tipo de programa oficial para a proteção dos migrantes durante a pandemia e muitas das ações têm sido desenvolvidas pelo terceiro setor e organizações internacionais. A Polícia Federal, por exemplo, informou em março de 2020 a regularização temporária dos documentos que venceram a partir de 16 de março do mesmo ano, mas não apresentou nenhum plano de contingência para resolver os gargalos nos agendamentos e atendimentos dos migrantes, fato que tem preocupado as organizações civis que lidam com o assunto.  

Outra crítica realizada pelos especialistas é a falta de informações detalhadas a respeito do impacto da pandemia especificamente na população migrante. Tal problema poderia ser facilmente resolvido caso o formulário do SUS indicasse a nacionalidade dos pacientes. A ausência de dados impede a realização de estudos mais apurados que sejam capazes de demonstrar a disparidade entre os atingidos e os seus motivos, podendo ser utilizado para a criação de políticas públicas.

A cooperação internacional na proteção dos migrantes e o isolamento do Brasil

Assim como ocorre em outros assuntos que envolvem os direitos humanos, o Brasil segue se isolando da comunidade internacional e adotando posições pouco amigáveis ou  diplomáticas. Após rejeitar a participação no Pacto Global para Migração Segura, o governo de Jair Bolsonaro também se opôs a outros 95 países na construção de uma declaração que foi lida no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta semana.

O documento foi  assinado por países, como Canadá, Japão, Estados Unidos e Suécia. A América Latina foi representada pelos governos da Argentina, Uruguai, Peru, Panamá, Costa Rica, Equador, Colômbia, Guatemala, Haiti, Jamaica e México. Os líderes governamentais reforçaram a importância da cooperação internacional nas questões migratórias, especialmente durante a pandemia da covid-19. 

Este é, sem sombra de dúvidas, um importante compromisso assumido pela comunidade internacional e que acende uma luz de esperança para as milhões de pessoas que estão deslocadas, sejam forçadamente ou não. 

Esperamos que os esforços façam jus ao título do Pacto Global assinado em 2018 e vá além da confecção de novas legislações. Os governos devem se debruçar em ações que promovam a real integração dos migrantes e refugiados nas populações locais, permitindo que estes vivam como se “nacionais fossem”, tendo acesso às mesmas condições e ofertas de educação, saúde e trabalho. 

O programa de vacinação seguro e gratuito pensando na inclusão de todos, sem distinção do estatuto legal, é “o grande acordo internacional, com a ONU e com tudo” que todos queremos ver. A resistência do governo brasileiro à adesão a pactos internacionais e ao cumprimento de protocolos reconhecidos mundialmente, destrói o legado de diplomacia construído ao longo das últimas décadas e vai de encontro ao que está preconizado em nossa constituição cidadã. 

Além disso, com o aumento exponencial dos casos e o descobrimento da nova cepa em Manaus, a maior parte dos países seguem com as fronteiras fechadas para o Brasil, e ao que tudo indica, permanecerão assim por muito tempo. Parece que o brasileiro verá o restante do mundo retomando a vida, sem que seja, sequer, convidado para a festa. 

Sobre a autora

Danielle Menezes é advogada residente em Lisboa (Portugal), pós-graduada em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra e mestranda em direito internacional e relações internacionais pela Universidade de Lisboa. Tem interesse especialmente na questão das migrações.

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Como a nova Portaria da PF e a saída do Brasil do Pacto Global para Migração se relacionam

Por
ProMigra
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Imigrantes venezuelanos são registrados na Polícia Federal de Boa Vista para emissão e regularização de documentos
Venezuelanos são registrados na Polícia Federal de Boa Vista para emissão e regularização de documentos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 4.mai.2018)

Por Amanda Ferreira e Caio Serra
Do ProMigra

Em dezembro de 2018, foi assinado o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular em conferência internacional realizada entre países membros da ONU em Marrakech, no Marrocos, tendo adesão de 164 países à época. O pacto resguarda valores de soberania do Estado, e incentiva o compartilhamento de responsabilidade pela não-violação de direitos humanos. Cabe ressaltar que o mesmo não é vinculativo, visando apenas uma abordagem cooperativa e de troca de experiências entre os países signatários a fim de otimizar os benefícios gerados pelo fenômeno da migração, além de reduzir os riscos e desafios enfrentados por aqueles que se deslocam em condições menos favoráveis.

Inicialmente, o Brasil aderiu ao Pacto Global de Migrações, ainda sob o mandato de Michel Temer, porém o governo de Jair Bolsonaro teve como um de seus primeiros atos, em 8 de janeiro de 2019, o anúncio da retirada do país do Pacto. Ainda que o conteúdo formal do Pacto não apresente qualquer impedimento ou violação das políticas migratórias de seus membros, que têm liberdade para se opor a quaisquer decisões, o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, alegou que o acordo viola princípios da soberania nacional e que o governo deve ter total autonomia sobre as políticas de migração.

Com essa decisão, o Brasil se uniu à época a países reconhecidos pelo discurso  anti-migratório — tais como os Estados Unidos de Donald Trump, a Hungria de Viktor Orbán e à Itália de Matteo Salvini, que se recusaram a assinar o Pacto ou se retiraram posteriormente — prenunciando como seria o direcionamento do governo de Bolsonaro em relação ao tema das migrações. Desde então, o Brasil não participa dos encontros promovidos pelo Pacto Global de Migrações.

Local da conferência em Marrakech (Marrocos), onde foi firmado o Pacto Global para a Migração - do qual o Brasil se retirou.
Local da conferência em Marrakech (Marrocos), onde foi firmado o Pacto Global para a Migração, em 2018. Crédito: ONU

Mas em que isso se relaciona à situação brasileira atual?

No dia 8 de março foi publicada a Portaria nº 21, a qual dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal. Tal portaria prevê que imigrantes que tenham documentos de identificação expirados a partir de 16 de março de 2020 estendam o prazo para regularização migratória até 16 de setembro de 2021, devendo tais documentos ser aceitos para todos os efeitos, inclusive para fins de ingresso, registro e renovação de prazo. É importante mencionar que a decisão é condicionada à manutenção de residência em território nacional durante este período e à busca por regularização até a nova data estabelecida.

O documento recém-publicado traz algumas respostas à grande expectativa criada em torno do vencimento do prazo para regularização previsto na Portaria nº 18, de 19 de outubro de 2020, que expiraria em 16 de março de 2021. É importante relembrar que a validade dos documentos de imigrantes estava considerada prorrogada por força da Mensagem Oficial-Circular nº 04 da Polícia Federal, tendo em vista o cenário de grande instabilidade econômica, sob grave impacto da situação pandêmica ainda vigente.

A medida é importante para a garantia da segurança jurídica aos migrantes que se encontram no país e têm enfrentado dificuldades em concluir procedimentos de regularização migratória, uma vez que ao portarem documentos expirados estão vulneráveis a uma ainda maior dificuldade no processo de integração local e acesso a serviços essenciais.

A dificuldade de agendamentos para regularização migratória e a disponibilização de vagas apenas para pelo menos 2 meses à frente do prazo previamente estabelecido trazia incertezas e demandas urgentes à Polícia Federal, as quais dificilmente poderiam ser sanadas até 16 de março. Isto levando-se em conta as necessárias medidas sanitárias de distanciamento social, principalmente ao considerarmos cidades como São Paulo, com elevado número de imigrantes e um único posto da Polícia Federal responsável pelos processos de regularização. Considera-se prorrogada, portanto, em 6 meses a situação atual, mas a decisão reacende, entretanto, algumas discussões.

A Portaria nº 21 não se aplica a casos em que os documentos tenham expirado antes de 16 de março de 2020, o que pode acarretar em problemas aos imigrantes que tinham documentos vencidos anteriormente ao início da pandemia e que até o momento não conseguiram se regularizar. Nesse sentido, é notável que a nova Portaria apresenta uma possibilidade de organização de uma demanda ainda existente de registros e renovação de prazo de residência. Porém, ao estabelecer como marco inicial a data de 16 de março de 2020, acaba por gerar uma nova demanda, com um prazo de resolução extremamente curto, visto que não menciona quais ações devem ser tomadas por parte das pessoas que não se encaixam nos critérios do documento ou ainda quais as consequências a serem enfrentadas pelas mesmas caso não consigam regularizar-se até 15 de março de 2021, data em que a nova Portaria entra em vigor.

Não é possível estimar a quantidade de pessoas que possam estar nesta situação, mas é passível de atenção a forma como tais casos serão tratados. Será necessário um contato individual para análise por parte das autoridades? Há tempo hábil para envio, análise e decisão sobre tais casos antes de 15 de março? Não havendo, quais as consequências imediatas à essas pessoas?

Sede da Polícia Federal em Brasília. Entidade concentra trâmites burocráticos sobre migrações no Brasil, incluindo deportações.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ainda com a existência da Portaria nº 18 em vigor até a efetivação da nova decisão, muitos imigrantes encontravam dificuldades no exercício de suas atividades diárias ao apresentarem documentos com data expressa vencida que deveria ser considerada válida, porém sempre questionada seja em processos de abertura de contas bancárias, admissões no mercado de trabalho, cadastros, contratos, dentre outros. A ausência de informações na nova Portaria sobre essa parcela de casos não abrangidos pela mesma amplia essas dificuldades e cria um limbo extremamente prejudicial à população migrante, indo de encontro a uma legislação migratória que, em tese, preza por decisões que se dêem em favor da regularização.

O simples fato de não possuir um documento migratório regularizado resulta em uma posição de fragilidade legal e implica em vulnerabilidades. Dentre as barreiras enfrentadas por aqueles que se encontram indocumentados, ou mesmo aqueles que possuem documentos expirados, mas que se beneficiam da Portaria, estão as dificuldades em acessar serviços públicos, o ingresso em programas de distribuição de renda, como o auxílio emergencial, e sobretudo, as dificuldades na jornada pela busca de emprego formal, visto que é recorrente a perda de oportunidades em situações nas quais o empregador está desinformado sobre a documentação e procedimentos para a contratação de trabalhadores migrantes.

Somando-se a todo contexto de incertezas e medo gerado pela pandemia em si, a condição de ser migrante indocumentado ou de possuir um documento vencido afeta a saúde mental destes indivíduos, gerando insegurança e afetando a sua autoestima. Ainda existe o senso comum de que estar em posse de documento inválido ou não possuir um documento o torna “ilegal”, provocando ansiedade e o medo de ser punido de alguma maneira, seja com a aplicação de multas, o risco de ser deportado ou mesmo de ser imputado criminalmente. Esse sentimento diz muito sobre falhas na disseminação das informações sobre a legislação migratória no Brasil e encontra raízes nas estruturas do antigo Estatuto do Estrangeiro, que previa penas mais rígidas aos imigrantes indocumentados, ainda que atualmente estejamos sob amparo da Lei de Migração nº 13.445/2017, a qual extingue a criminalização pela condição migratória e repudia práticas de expulsão e deportação.

Busca desordenada

Em tempos de fake news e desinformação, é comum que decisões como a da Portaria em questão cheguem de forma distorcida até as pessoas ou ainda que nem atinjam aquelas que seriam por ela afetadas, considerando-se a dificuldade de acesso à informação por diversas comunidades de imigrantes e por se tratar de conteúdo majoritariamente jurídico e de difícil absorção. É em situações como esta que se observa, por exemplo, a busca desordenada pela regularização migratória junto à Polícia Federal, acarretando em exposições desnecessárias ao risco de contaminação, as quais por fim não resultam em êxito na maioria das vezes.

É notável o desinteresse dos que atuam no poder executivo pela temática migratória, sobretudo se analisarmos as decisões difusas acerca da população de imigrantes. A gerência da questão migratória no país vai na contramão do que se é idealizado pelo Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. O que se observa no Brasil é justamente a desorganização no atendimento a imigrantes na Polícia Federal, a irregularidade (de documentos e processos) em níveis incalculáveis e a insegurança nas fronteiras àqueles que tentam ingressar no país e têm enfrentado diversos impedimentos e barreiras jurídicas, como pudemos observar em acontecimento recente na fronteira do Acre com o Peru.

A leitura cuidadosa das Portarias Interministeriais publicadas pelo governo no decorrer da pandemia permite identificar um tratamento político da causa que reitera o posicionamento brasileiro de saída do Pacto Global para Migração. A Portaria nº 21 nada mais é do que a expressão clara de uma política que corrobora para um processo migratório inseguro, desordenado e irregular. Insegurança sentida desde as controversas restrições de fronteira, passando pelo estigma da ilegalidade e tendo por fim expressão física durante o processo de registro em meio a aglomerações. Desordenado, uma vez que se tomam decisões que apenas estendem o cenário de instabilidade por mais alguns meses, sem apresentar nenhuma proposta que contribua para a promoção de processos de migração regular que prezem pela garantia de direitos dos imigrantes no país. Irregular, quando se observa no próprio conteúdo de uma Portaria a criação de um limbo jurídico que torna indocumentados imigrantes que por quaisquer razões – mas, arriscamos apontar, principalmente pela ausência de vagas de atendimento suficientes – não tenham tido oportunidade de se regularizar em meio ao cenário pandêmico.

A saída do Pacto Global é reflexo de um pensamento acerca da mobilidade internacional, em especial no que concerne à migração vulnerável. O desinteresse pela causa migratória, expresso enquanto desorganização, não é impensado, mas sim fruto de escolhas políticas. É conveniente a um governo usufruir de instrumentos infralegais, a exemplo de Portarias, para adotar uma política de contenção migratória, com a justificativa de questões sanitárias para o enfrentamento da pandemia, mas que em realidade, limita o acesso ao país de migrantes vulneráveis, porém não se exime de flexibilizar o acesso aos migrantes tidos como “desejáveis”.

Sobre os autores

Amanda Ferreira atua no terceiro setor, com foco na questão migratória. É mestra em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP), bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e membra do ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP.

Caio Serra é consultor de migração, mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), pós-graduado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e membro do ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP.

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OIM e UFRGS abrem chamado para o processo de Certificação para o MigraCidades 2021

Por
Carolina Guagliano
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Representantes da Prefeitura de Guarulhos no recebimento do Selo MigraCidades pelo município paulista.
Representantes da Prefeitura de Guarulhos no recebimento do Selo MigraCidades pelo município paulista. (Foto: OIM)

A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória no Brasil”, que visa contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, está com as inscrições abertas para certificação de novos governos locais.

Estados e municípios interessados devem fazer sua candidatura até 15 de abril através do preenchimento de um formulário e da apresentação de documentos.

Até agora, a plataforma já certificou 21 cidades e 6 Estados brasileiros.

O MigraCidades 

Com o objetivo de fomentar o debate sobre migrações seguras, a Organização Internacional para as Migraçõe (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) criaram o MigraCidades. Para sua concepção, contaram também com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. 

A plataforma dialoga diretamente com a Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a qual prevê uma migração ordenada, regular e responsável.  

Visando a participação ativa de governos locais, capacitações foram pensadas de maneira a fortalecer o debate. Além disso, a plataforma também certificou o comprometimento de municípios e estados com o desenvolvimento da pauta migratória e deu visibilidade às práticas já realizadas por estes governos.

O MigraCidades oferece, também, o curso “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local”, realizado pela OIM com parceria da ENAP. A formação possui carga horária de 30 horas, é gratuita e inteiramente online, através plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG).

“O objetivo do curso é apoiar gestores e servidores dos governos locais na articulação e preparação dos serviços públicos para melhor receber e integrar migrantes internacionais, destravando o potencial das migrações para todos, migrantes e comunidades de acolhida“ explica o site da plataforma.

O curso pode ser realizado por servidores, técnicos e colaboradores dos governos locais, além de representantes de organizações da sociedade civil, academia e serviços que prestam assistência a migrantes. As inscrições podem ser feitas a qualquer momento e são abertas a todas e todos que se interessarem sobre a temática.

Municípios e Estados que já receberam a ceritificação do MigraCidades
Municípios e Estados que já receberam a ceritificação do MigraCidades.
(Foto: MigraCidades)

A Experiência de Guarulhos

Vizinho à capital paulista e segundo município mais populoso do Estado, Guarulhos é uma das localidades certificadas pelo MigraCidades. Além de conhecida por abrigar o maior aeroporto internacional do Brasil, o que faz do local um ator importante no contexto migratório do país, também conta um histórico migratório municipal relevante.

O convite de fazer parte da plataforma surgiu pela própria OIM, com quem a cidade já havia firmado parceria em outras ações.

“Ao analisarmos a proposta do projeto MigraCidades, percebemos que ela vinha ao encontro de nossos anseios em iniciar a estruturação da política de migração na cidade de Guarulhos. De pronto aceitamos o desafio, que por sinal foi bem sucedido” avalia Anderson Guimarães, Subsecretário da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Guarulhos.

Guarulhos é uma das três cidades paulistas que fazem parte da plataforma, junto com a capital paulista e São José do Rio Preto. Para Guimarães, um maior número de governos locais envolvidos na discussão e formulação da política migratória, significa uma maior troca de saberes e experiências.

“Por consequência, mais eficazes serão os resultados para a efetivação da garantia de acesso dos migrantes aos programas e serviços básicos, nas articulações com a rede de atenção, no aprimoramento das interlocuções com outros atores, especialmente entre aqueles que possuem maior demanda de migrantes e necessitam de medidas mais específicas, que muitas vezes perpassam várias instâncias de gestões” complementou o subsecretário.

Guimarães acredita que “cada ente federativo deve avaliar sua realidade, necessidade e o momento mais oportuno para realizar os debates acerca do fenômeno da migração”. Porém, conta que a cidade de Guarulhos recebeu a certificação e a premiação do Selo MigraCidades com grata satisfação. 

“Foi uma experiência muito exitosa, pois além de realizarmos o diagnóstico interno com as principais secretarias, consultamos também os conselhos de direito e as organizações da sociedade civil, pois consideramos imprescindível envolvê-los nesse importante processo. Ademais, os intercâmbios de experiências e boas práticas com as cidades que integram o projeto têm sido de grande valia, possibilitando um aperfeiçoamento de ações de planejamento para a implantação de uma política integral, intersetorial e transversal, além do fortalecimento das parcerias com as instituições que atendem migrantes em âmbito local, estadual, federal e internacional.” concluiu.

A inscrição

O MigraCidades convida “governos locais do Brasil que tenham o desejo de se engajar no intercâmbio sobre boas práticas de governança migratória” para seu processo seletivo de 2021.

O processo de certificação reúne a experiência da OIM com os Migration Governance Indicators (Indicadores de Governança de Migração, tradução livre), e do conhecimento da UFRGS e da ENAP sobre a realidade local brasileira. 

Levando em consideração o contexto nacional, os MGI foram adaptados e transformados em 10 dimensões, que orientam a certificação e o trabalho realizado na Plataforma.  

São eles: Estrutura institucional de governança e estratégia local;  Capacitação de servidores públicos e sensibilização sobre direitos dos migrantes; Participação social e cultural de imigrantes; Transparência e acesso à informação para migrantes; Parcerias institucionais; Acesso à saúde; Acesso e integração à educação; Acesso à assistência social; Acesso ao mercado de trabalho; e  Acesso e acolhimento a vítimas de violência de gênero migrantes aos serviços de proteção.

Municípios e estados interessados, devem  indicar uma “pessoa de referência local” e um(a) suplente, além de fazer o preenchimento de um formulário e apresentação  de um documento de manifestação de interesse em participar do MigraCidades devidamente preenchido. 

“O processo de certificação MigraCidades reconhece os esforços dos governos locais e apoia a medição de seu progresso ao longo do tempo, através de ferramentas de diagnóstico e priorização de ações. Por meio de capacitações e promoção de diálogo entre pares, o MigraCidades também facilita o desenvolvimento de políticas para lidar com os desafios e oportunidades relacionados às migrações internacionais” aponta a chamada pública.

Acesse a Chamada Pública

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Da fuga da guerra à luta em meio à pandemia, refugiado sírio defende reconstrução da vida no Brasil

Por
Rocío Paik
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Talal Al-Tinawi durante workshop sobre culinária síria. (Foto: Arquivo pessoal)

Imagina acordar e ter que “arrumar um jeito de ir” a um outro país em busca da vida. É isso que um refugiado faz: deixa para trás um lar repleto de momentos para alcançar seus direitos. E não foi diferente com Talal Al-Tinawi. Em apenas duas semanas, teve que deixar seus 44 anos de história na Síria. 

Ele faz parte da diáspora que já representa 6,6 milhões de pessoas espalhadas por 130 países, incluindo o Brasil, que desde 2011 são empurradas pelos conflitos que completam dez anos neste mês de março.

Talal teve de sair da Síria em 2012, quando foi solto da prisão depois de três meses e meio atrás das grades. Após ser confundido com um outro procurado pelo governo, que possuía o nome idêntico e data de nascimento coincidentemente próxima, Talal arrumou suas malas e fugiu com sua esposa e duas crianças para o Líbano. 

“Minha vida na Síria era muito tranquila. Tinha meu escritório, minhas três lojas de roupa de crianças, tinha meu carro, minha casa, meu apartamento, minha família. Mas eu tive que abandonar.”

Inocentado, fugindo das perseguições e dos conflitos internos, refugiou-se no país ao lado, onde ficou por dez meses. No entanto, apesar de não haver guerra como na Síria, a situação econômica foi mais um obstáculo em que Talal se deparou. O peso da responsabilidade de Talal cuidar de sua família passava a aumentar. 

“Então Brasil finalmente abriu suas portas aos refugiados. A gente aproveitou essa chance.”

Talal Al-Tinawi com sua família no Brasil. (Foto: Talal Al-Tinawi)

Reinvenção no Brasil

Em 10 de dezembro de 2013, Talal chegou ao Brasil – país onde viu a oportunidade para começar uma nova vida, longe da perseguição, menos próximo dos problemas financeiros.

Apesar de o primeiro grande passo de chegar ao Brasil ter sido feito, a família Al-Tinawi encontrou diferentes desafios. Primeiro, a adaptação cultural. Aprender a língua e entender os costumes e hábitos foram tarefas diárias, 24 horas por dia, visto que era tudo muito diferente do que haviam vivenciado.

Dos desafios ainda, o maior foi, e ainda é, a saudade. A falta da família unida. Antes, Talal tinha o costume de ir para a casa dos pais, onde todos os irmãos se reuniam e passavam o tempo juntos. 

“Mantenho contato com meu pai e meus irmãos na Síria. Falo com eles sempre. A gente não pode perder o contato.”

Talal com comidas típicas árabes na cozinha. (Foto: Talal Al-Tinawi)

Hoje, Talal é reconhecido em São Paulo por seu talento na gastronomia. Pelo fim de 2014, apostou no empreendedorismo como a única saída e fonte de renda. Além disso, confiou na decisão como uma oportunidade de projetar sonhos maiores. Talal abriu um restaurante, o Talal Culinária Síria, em 2016, levando a cultura árabe até a zona sul da capital paulista, com apoio de financiamento coletivo.

“A abertura do restaurante foi um dos meus episódios mais felizes da minha vida. A sensação de poder levar minha comida e minha cultura para o povo brasileiro é muito boa.”

Pelo incrível que pareça, o talento que Talal mostra na cozinha não deriva de nenhum curso, nem especialização. Formado em engenharia mecânica, o chef aprendeu a cozinhar dividindo as atividades na cozinha da casa com a mãe, agora falecida. Abrir um restaurante foi mais do que uma opção, uma necessidade.

Segundo o chef, grande parte dos refugiados começam a empreender acreditando que seja a única forma de poder se afastar das dificuldades financeiras, já que o mercado de trabalho não dá espaço suficiente. Talal, formado em engenharia mecânica, já tentou renovar seu diploma diversas vezes, mas nunca conseguiu pelas complicações da burocracia.

Em 2018, infelizmente, o restaurante Talal Culinária Síria encerrou suas atividades. O chef quis acreditar até o último momento na possibilidade de que as portas pudessem abrir. Contudo, acabou não resistindo à crise econômica. 

“Quando o restaurante fechou foi triste. Era como se um sonho tivesse fechado. Mas a gente não podia perder a esperança porque, se a gente a perdesse, ficaríamos na rua. Então não havia opção.”

Solidariedade na pandemia

O bem ao próximo nunca é demais. Em meio à pandemia do novo coronavírus, Talal notou uma dificuldade ainda maior nas pessoas em situação de rua e idosos que não podem sair de suas casas por estarem no grupo de risco. Em ato de empatia, o chef decidiu distribuir marmitas para as pessoas encaixadas nessas condições. Marmitas contendo coalhada seca, babaganoush, hummus, esfihas, kibes, kafta, arroz com lentilha, tabule, charuto de folha de uva. No total, Talal conseguiu doar mil marmitas, sendo 300 financiadas de seu próprio bolso e outras 700 com ajuda coletiva.

Cobertores que foram doados durante ação de solidariedade. (Foto: Talal Al-Tinawi)

Nos dias em que a frente fria predominou sobre São Paulo e as pessoas em situação de rua passaram as noites combatendo o frio, Talal teve a ideia de distribuir cobertores.

“Quando você vê que algo é necessário, ele precisa ser feito.”

Apesar de ter sido difícil usar o pouco que tem, Talal lembra das vezes em que recebeu ajuda e sabe quão importante é se doar ao próximo em momentos de necessidade.

E o futuro?

Cardápio de encomendas preparadas por Talal Al-Tinawi. (Foto: Talal Al-Tinawi)

Atualmente Talal Al-Tinawi trabalha preparando comida sob encomendas. Reinventando-se a todo instante diante os diversos cenários de crise do país, o chef espera somente por uma coisa: que as vendas atuais possam crescer.

“Fica difícil pensar muito pela frente. Realmente não se sabe o que está por vir”.

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Venezuelanas em PE enfrentam novos desafios em Brasil hostil para mulheres migrantes

Por
Grupo Migra
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Marco da fronteira Brasil/Venezuela, entre Pacaraima e Santa Elena de Uairén. (Foto: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo)

Reportagem é parte da série “Terra-mãe: histórias e percursos de migrantes venezuelanas em Pernambuco”, fruto do livro-reportagem homônimo produzido pela jornalista Júlia Lyra em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Também marca o início da parceria do Grupo Migra, da UFPE, com o MigraMundo

Por Júlia Lyra
Do Grupo Migra

Após seis dias consecutivos ouvindo o filho chorar de fome, a venezuelana Saray* se virou para o esposo e, num ato de desespero, disse que precisava sair do país. Com uma mochila nas costas e o recém-nascido a tiracolo, chegou ao Brasil com a passagem de ônibus que conseguiu comprar à custa dos bolos e copinhos de café que vendia nas ruas de El Tigre.

Não sabia que passaria os cinco meses seguintes morando na quina de uma rodoviária em Boa Vista, nem que seria explorada no primeiro emprego de carteira assinada que conseguiria tempos depois no Recife.

Do mesmo ponto de partida, Maria* foi à procura de mais: comida, emprego, dinheiro, uma vida melhor e confortável, enfim, era o que visava para si e seus três filhos. Em especial para o do meio, que, por conta de um Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), precisava de remédios e acompanhamento médico pelos quais Maria não podia pagar. Queria ainda ajudar os familiares e conhecidos venezuelanos que, como ela, viram no país vizinho a única opção de futuro.

Voltar em saldo reduzido, portanto, não fazia parte de seus planos. Mas foi isso o que o destino acabaria lhe impondo a partir do dia 10 de novembro de 2019, quando um brasileiro entorpecido – pelo ódio e pela bebida – assassinou o seu filho “por engano”.

Carmen* estava grávida pela segunda vez e, com medo de se tornar mais uma vítima do colapso no sistema de saúde de seu país, se viu sem escolhas a não ser partir para parir. Também foi esse o caso de Angelina, que estava em sua primeira gestação e achou por bem migrar para o outro lado da divisa, pois lá ao menos via “a facilidade de ser atendida e ajudada, de ter medicamentos e insumos num hospital”.

Ambas fugiram das estatísticas e conseguiram dar à luz as suas crias, mas até hoje esperam pela revalidação do diploma universitário para exercer suas profissões ou simplesmente se afiançar em algo mais fixo.

Cansada de levar uma vida destituída quase até do básico, Victoria* resolveu vir para o Brasil porque “era o lugar mais perto”. No Norte, assistiu ‘de camarote’ ao show do ódio tupiquiniquim contra seus compatriotas – com direito a linchamentos, agressões, queima de objetos pessoais – e teve o próprio abrigo onde morava apedrejado.

Pensou em voltar para casa. Acabou indo parar no Nordeste, onde viu a violência que sofria do ex-marido apenas mudar de endereço.

Todas elas foram empurradas para fora da pátria mãe em busca do direito à vida, suas e dos seus. E foram atravessadas por toda a má sorte de precariedades, sobretudo por serem mulheres. Esta série de reportagens vai abordar a realidade de mães venezuelanas sob a ótica local de Pernambuco, costurando suas histórias de vida, desafios e perspectivas em torno do deslocamento.

Dupla face da vulnerabilidade

A instabilidade político-econômica na Venezuela tem sido acompanhada por um fluxo migratório singular, de características e dimensão sem precedentes na história recente do continente. Desde 2015, mais de 5 milhões – de uma população estimada em 32 milhões de habitantes – deixaram a república bolivariana, sobretudo em direção aos países vizinhos.

No Brasil, sexto principal destino do contingente, estima-se que o número de refugiados e migrantes venezuelanos seja de 264 mil, formando a maior comunidade migrante e uma das mais bem distribuídas pelo território nacional na atualidade.

Outro aspecto que chama a atenção no fluxo venezuelano é o perfil demográfico, no qual a proporção de mulheres tem se destacado em relação às demais comunidades migrantes, bem como crescido exponencialmente.

Segundo dados divulgados pelo OBMigra, com base no Sistema de Registro Nacional Migratório da Polícia Federal, as mulheres são 46,7% entre os venezuelanos que chegaram ao Brasil no período de 2010 a 2020, superando a média geral em quase dez pontos percentuais. Se no início da série histórica o número de venezuelanas era quase inexpressivo, em 2019 elas já eram mais de 60% do total de mulheres migrantes residindo no país.

Os números ajudam a revelar uma face ainda pouco debatida sobre o êxodo venezuelano – a de que as mulheres são especialmente afetadas pela crise do país vizinho. Relatórios dos mais diversos organismos locais e internacionais apontam que, na pobreza, são elas que ficam com a pior parte, estando mais expostas à fome, à mortalidade – por falta de pré-natal e insumos necessários para realizar um parto seguro, por exemplo –, à exploração sexual e à menos oportunidades financeiras.

As diferenças em relação aos homens venezuelanos, entretanto, não se limitam à etapa anterior ao deslocamento, senão as acompanham durante todo o processo migratório. Depois de viajar centenas de quilômetros, muitas vezes a pé ou de carona, sem comer e com bolsos vazios, ao cruzar a fronteira em direção ao Brasil, elas não encontram o acolhimento almejado. Sem alternativas, acabam recorrendo a abrigos superlotados ou mesmo vivendo nas ruas de Pacaraima e Boa Vista.

À procura de amparo, estejam sozinhas ou acompanhadas por seus filhos e companheiros, muitas venezuelanas permanecem desprotegidas em solo nacional. A porta de entrada roraimense, aliás, não vem acompanhada de tapete de “boas-vindas” para mulheres, descerrando um cenário pouco amigável para elas.

“Roraima é o estado campeão em mortes violentas de mulheres. Obviamente, as mulheres migrantes sofrem uma espécie de exposição extremamente mais perigosa, ainda mais as que permaneceram enquanto população de rua”, atesta a defensora pública do juizado de violência doméstica de Roraima, Jeane Xaud.

De acordo com Xaud, ao aportar no Brasil desprovidas de qualquer tipo de documentação e/ou meios de sustento, parte das venezuelanas acabaram cruzando seus rumos com a prostituição: “Ainda que não fosse essa sua intenção ao migrar, buscavam ganhar dinheiro assim”.

Para garantir o mínimo a si mesmas e aos filhos – muitas vezes sem qualquer apoio dos pais das crianças – foi essa uma das formas drásticas encontradas pelas nacionais para sobreviver em território estrangeiro. Na língua do povo, o fenômeno esvaziou as venezuelanas até mesmo do próprio nome. Ficaram conhecidas como “as ochenta”, em Boa Vista, em referência ao preço abaixo do mercado aplicado pelas migrantes a quem paga por sexo.

Segundo observa a defensora pública, há de sobra quem alicie as venezuelanas para esta e também para outras formas de exploração em Roraima. “Muitas foram submetidas ao trabalho escravo, em troca de pão e um lugar para dormir. Outras foram trazidas com a promessa de emprego e foram submetidas ao cárcere privado, exploração sexual e trabalho escravo”, denuncia.

Saray presenciou um pouco de tudo isso. Quando chegou a Boa Vista, o cenário não era dos melhores. Em 2017, ano em que, segundo dados da Polícia Federal, o número de solicitações de refúgio de venezuelanos mais do que quintuplicou no país, ainda não havia nenhum abrigo público na capital roraimense.

Instalando-se na rodoviária da cidade, local onde muitos venezuelanos então moravam em barracas de papelão, a mulher conta que atravessava as noites “com um olho aberto e o outro fechado”, por medo de que algo acontecesse com seu filho. Na época, choviam relatos sobre crianças venezuelanas que estavam sendo sequestradas, exploradas e até mesmo mortas, vítimas do tráfico infantil na fronteira.

De dia a vida também não era nada fácil para Saray. Sozinha, ela precisava se desdobrar em muitas para conseguir ao menos o essencial para o menino – fraldas e alguma comida. Saía da rodoviária às 8h e voltava às 21h para catar lixo, troco e o que mais conseguisse pelas ruas. Nem sempre bem sucedida e não raras vezes sob xingamentos e propostas cuja moeda de troca era o sexo, relembra, a venezuelana mudava de posto em direção a um novo sinal eletrônico.

“Foram muitos meses de tristeza, porque não é fácil morar em Roraima, não é fácil morar na rua, não é fácil sentir fome, ouvir teu filho chorando de fome e ir procurar no lixo algo que possa comer”, desabafa Saray.

Mandados para fora, mais uma vez

No início, Maria teve um pouco mais de sorte. Ao atravessar a fronteira para pedir refúgio em 2018, a venezuelana descobriu que poderia ser alojada no mesmo abrigo em que uma sobrinha estava morando na capital roraimense. Era a garantia de um teto, comida e também de apoio psiquiátrico e neurológico para o filho do meio. Por isso, ela não pensou duas vezes e decidiu voltar para a Venezuela: buscou a prole e toda a papelada necessária, retornando em seguida para fazer um novo protocolo.

De maio a novembro daquele ano, período que passou entre dois abrigos em Boa Vista, Maria foi aos poucos galgando o crescimento que pretendia. Aproveitou-se dessa relativa estabilidade e começou a trabalhar numa microempresa de venezuelanos, subsidiada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a partir da qual produzia doces típicos para vender no trânsito.

Só que quando tudo parecia estar melhorando, veio o primeiro baque e a matriarca se viu, junto aos três filhos, morando na rua. A motivação para a mudança repentina foi um desentendimento ocorrido entre o menino do meio e o diretor do abrigo onde estavam, o qual, segundo ela, era um dos muitos que não entendiam o “problema” do seu filho. “Ele brigou com o diretor, que não entendeu a condição dele, trocou palavrão e mandou a gente embora”, resume.

A partir daí, a família passou “dois meses de dificuldade”. “Quando a gente dormia na rua, eles passavam e jogavam água, falavam muitos palavrões para nós venezuelanos”, relembra Maria. Mesmo assim, a mulher fala que mantinha a cabeça erguida, pois pretendia se encontrar com os familiares que haviam aderido à interiorização do Governo Federal em Igarassu, Pernambuco, por meio do programa de reunião familiar da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da OIM.

Outro motivo pelo qual pretendia migrar à nordeste era a aparente maior chance de achar trabalho e assim ter de volta um teto para chamar de seu. “Desde que cheguei em Roraima vejo que lá não tem tantas pessoas solidárias, porque [o estado] está cheio de venezuelanos”, explica. Iria, então, para a região geográfica onde menos deles havia, na esperança de encontrar um ambiente mais auspicioso e, enfim, mudar de vida.

*Os nomes das entrevistadas foram alterados para preservar a sua identidade

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PF prorroga prazo para regularização de imigrantes; agendamentos ainda são gargalo

Por
MigraMundo Equipe
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Sede da Polícia Federal em Brasília
Sede da Polícia Federal, em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Rodrigo Veronezi
Atualizado às 13h15 de 12.mar.2021

A Polícia Federal prorrogou para setembro de 2021 o prazo para que imigrantes que tiveram documentos vencidos em meio à pandemia possam se regularizar. O prazo inicial terminaria na próxima segunda-feira (15).

A medida foi anunciada na última segunda-feira (8), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O texto da portaria estabelece 16 de setembro como novo prazo máximo para regularização dos documentos, “podendo ser feita a regularização, independentemente de aplicação de multas por atraso no registro ou excesso de permanência ocorrido nesse período”.

A portaria também amplia o prazo para que brasileiros possam retirar passaportes. Ela estipula que não serão mais cancelados automaticamente os documentos de viagem não retirados no prazo fixado. A medida vigora até nova manifestação da PF.

A contagem dos prazos migratórios foi retomada em novembro de 2020, depois de ter ficado congelada durante boa parte do último ano em razão da pandemia.

Problemas com agendamentos

Por meio de nota divulgada em seu site, a Polícia Federal admite que há um grande número de imigrantes com pendências de regularização em razão da Covid-19. E que os atendimentos “continuarão sendo feitos por agendamento, por sistema ou por e-mail, na Unidade onde o imigrante for domiciliado, observados os cuidados e as restrições da localidade”.

Embora a prorrogação do prazo seja positiva por instituições da sociedade civil que lidam com a temática migratória, elas apontam que a portaria não traz providências para um grande gargalo nas questões de documentação: os agendamentos.

Migrantes reclamam constantemente da dificuldade de obter um horário junto à PF para regularizar a situação migratória. Há pessoas, de acordo com apuração do MigraMundo, que tentam agendamento pelo menos desde o final de 2018.

“O entrave continua sendo o agendamento na Polícia Federal”, afirma a socióloga Isabel Torres, que atua no setor de regularização migratória do CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante e Refugiado).

Torres ressalta ainda que a ausência da documentação é algo que gera um efeito em cadeia: sem a documentação em dia, as pessoas migrantes enfrentam dificuldades adicionais para conseguir acessar serviços públicos e outros documentos necessários para viver no Brasil.

“É como uma bola de neve. A PF aumenta os prazos, mas não dá os caminhos de poder fazer com que os migrantes recebam seus documentos e fiquem regularizados. É preciso buscar um sistema que realmente ajude essas pessoas a se regularizarem”.

A advogada Karina Quintanilha, pesquisadora e advogada do Fórum Internacional Fontié ki Kwaze – Fronteiras Cruzadas (USP e Unicamp), também vê a prorrogação dos prazos como um alívio parcial, além de criticar a portaria por pontos omissos.

“Como fica a situação das pessoas que já estavam indocumentadas ou das que entraram no Brasil durante a pandemia, incluindo muitas pessoas em situação de refúgio, e que estão com imensa dificuldades de regularizar a sua situação, de conseguir um agendamento na PF?”

Quintanilha prossegue. “Temos contato cotidiano com imigrantes que estão sendo discriminados nos serviços públicos porque estão com os documentos vencidos, isso ficou muito claro durante o auxílio emergencial. Temos a Lei de Migração que garante o acesso a direitos igualmente a todos migrantes independente da condição migratória, mas existe uma distância entre a lei e como ela é aplicada na prática”.

Procurada pelo MigraMundo, a Polícia Federal informou que estão sendo estudadas possibilidades de ampliação dos locais de atendimento. Segundo a entidade, eles devem ficar “principalmente nas localidades em que a concentração de imigrantes ultrapassa a capacidade da unidade da Polícia Federal, eventualmente com a colaboração da sociedade civil”.

A PF acrescenta que, em paralelo, os sistemas estão sendo melhorados para reduzir o tempo de atendimento do imigrante, e assim otimizar a capacidade já instalada. No entanto, admite que a implantação desses sistemas não é imediata.

Contradições

O advogado Vitor Bastos, integrante do IPPDH (Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos) e do ProMigra (Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP), aponta que a portaria traz algumas contradições em relação a textos anteriores.

Ele cita, por exemplo, o artigo 2º, que indica que “documentos expirados a partir de 16 de março de 2020 devem ser aceitos como válidos para todos os efeitos e poderão ser utilizados até o dia 16 de setembro de 2021, inclusive para fins de ingresso, de registro”. No entanto, o artigo seguinte traz que “as viagens ao exterior cuja soma dos períodos de duração que ultrapassem trinta dias impedem a aplicação do disposto no caput.”.

“Novamente ficamos sem saber o sentido que será dado ao texto das portarias, teremos que ver na prática a partir de 15 de março. Mas a expectativa é que a PF sempre faça leitura mais desfavorável possível ao migrante.”

Campanha por regularização

Tanto Torres quanto Quintanilha apontam que o problema dos agendamentos junto à PF são elementos que mostra a necessidade de haver uma iniciativa ampla de regularização de migrantess no Brasil.

“Nesse momento em que a crise sanitária se acentua no Brasil é crucial políticas massivas de regularização migratória, como fez Portugal. Do contrário, migrantes que estão em maior vulnerabilidade social é quem terão maior dificuldade de acessar direitos”, destaca Karina.

Em meio à pandemia, em maio de 2020 foi lançada a campanha Regularização Já, impulsioanda por imigrantes no Brasil. Ela ajudou a fomentar a criação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, o PL 2699/2020, que prevê a regularização de migrantes como parte do esforço de combate à Covid-19.

Até o momento não há notícia de que a pauta tenha avançado no Congresso. O que mostra, segundo Torres, a necessidade de união da sociedade civil em torno dessa temática.

“Falta vontade política e o momento não é favorável. Mas precisamos da união de todas as instituições e coletivos para colocar em pauta uma vez mais a regularização de imigrantes”.

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De forma pacífica, migrantes deixam ponte no Acre após decisão da Justiça

Por
Rodrigo Borges Delfim
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Imigrantes e autoridades brasileiras durante ato de desocupação da ponte que liga o Brasil ao Peru, no Acre
Imigrantes e autoridades brasileiras durante ato de desocupação da ponte que liga o Brasil ao Peru, no Acre. (Foto: Reprodução Facebook/Rádio Madre de Dios)

Os migrantes que ocupavam a Ponte da Integração, que liga o Brasil ao Peru, no estado do Acre, deixaram o local nesta segunda-feira (8) de forma pacífica e sem incidentes.

 A via estava fechada desde o último dia 14 de março, quando migrantes se fixaram em forma de protesto contra a impossibilidade de passar para o lado peruano. Havia cerca de 60 pessoas na ponte, de acordo com estimativas da sociedade civil local.

Poucas horas após o aval da Justiça, a Polícia Federal chegou ao local para realizar a reintegração de posse. Os migrantes realizaram um ato político e saíram do local, sem que os agentes precisassem de qualquer intervenção. A rádio peruana Madre de Dios fez transmissão da desocupação da ponte pelo Facebook e registrou a ação.

“Somos humanos. Decidimos sair com a consciência limpa e para mostrar para o mundo que não estávamos aqui para fazer algo ruim. Estamos procurando uma saída possível [para nossas vidas]. Estamos liberando o movimento na fronteira e queremos agradecer [aos que nos ajudaram]” disse Jean Nazaire, do Haiti, um dos migrantes que estavam na ponte, no ato de desocupação.

Questão de tempo

A reintegração de posse era considerada uma questão de tempo por atores envolvidos na tentativa de resolver a situação na fronteira.

O governo peruano se mostrou irredutível quanto a liberar a passagem, enquanto entre os migrantes já havia sinais de cansaço e desgaste após três semanas de mobilização em um ambiente inóspito. Uma saída voluntária do grupo já era avaliada antes mesmo da decisão da Justiça autorizando a desocupação, conforme mostrou o MigraMundo.

O pedido de reintegração de posse havia sido feito no último dia 26 de fevereiro, mas o magistrado Herley da Luz Brasil cobrou da União quais providências seriam tomadas em relação aos migrantes e negou inicialmente a liminar.

Também se colocaram contra a reintegração de posse a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, chamadas a se manifestar no processo. Ambas cobraram do governo federal a garantia de que o processo seria pacífico e que os migrantes receberiam tratamento digno durante e após a ação. O fato de o governo federal ter autorizado o uso da Força Nacional de Segurança Pública na região era um ponto de grande preocupação.

Diante disso, representantes do poder público e da sociedade civil tiveram uma série de reuniões e visitas de campo à região da fronteira nos últimos dias. As conversas tinham como objetivo principal garantir um desfecho pacífico para o protesto e condições para os migrantes seguirem para outras regiões do Brasil.

“Temos de monitorar a situação pra garantir que não haja truculência. Tem que ter um olhar humanitário sobre essas pessoas”, apontou Virginia Berriel, representante da CNDH (Comissão Nacional de Direitos Humanos) que esteve no Acre.

Imigrantes acampados na ponte que liga Assis Brasil (AC) a Iñapari, no lado peruano da fronteira
Imigrantes acampados na ponte que liga Assis Brasil (AC) a Iñapari, no lado peruano da fronteira. (Foto: Samuel Bryan/Agência Acre)

Na decisão da última segunda, o juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC, deferiu o pedido da União. Ele considerou que o poder público, tanto local quanto federal, tem demonstrado boa vontade com os migrantes que estão em Assis Brasil. E que a abertura da fronteira é uma questão de soberania do governo peruano, que se coloca irredutível quanto ao assunto.

Segundo pessoas que estão atuando na região de fronteira e que falaram extraoficialmente ao MigraMundo, o compromisso da União é trabalhar junto com a Prefeitura de Assis Brasil para ajudar em eventuais retornos, com compra de passagem de onibus e insumos em geral.

Pós-desocupação

Ainda há migrantes que chegam a Assis Brasil na esperança de tentar cruzar a fronteira, mas já é possível notar um fluxo maior de pessoas que partiu para outras regiões do Brasil.

Por meio de nota, a Rede Sem Fronteiras, que congrega uma série de entidades ligadas à temática migratória dentro e fora do Brasil, criticou o andamento da questão na fronteira. Também fez críticas a organizações internacionais que costumam acompanhar o assunto.

“As organizações internacionais e supranacionais também abstiveram-se de manifestar-se, ressaltando a diferença de tratamento entre fluxos migratórios que são politicamente interessantes, como no caso dos migrantes venezuelanos, daqueles aos quais é reservado o silêncio conivente”. 

Fontes ouvidas pelo MigraMundo apontam que os migrantes que deixaram a ponte estão ainda na região de Assis Brasil, sem um destino definido. Entidades como o Cimi (Conselho Indigenista e Missionário) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra) se mostram preocupadas com o que vai acontecer com os migrantes após a desocupação.

Enquanto parte dos migrantes retorna para as cidades onde viviam no Brasil, outros ainda permanecem em Assis Brasil definindo os próximos passos. O sonho de cruzar a fronteira, mesmo com os bloqueios criados em razão da pandemia de Covid-19, ainda é forte. Há relatos de pessoas que tentam ingressar nos países vizinhos por meio de coiotes, ficando à mercê de mais situações de vulnerabilidade.

Com as informações colhida ao longo da semana, o CNDH deve se reunir e apresentar recomendações ao governo federal para lidar com a questão na fronteira. Uma delas é a criação de uma campanha de conscientização sobre os riscos que uma saída do Brasil representa no atual momento.

“Tem que ter uma campanha informativa grande. Se não tivermos essa iniciativa, esse processo vai continuar. Temos que trabalhar com prevenção, explicando. As pessoas têm como ter acesso à informação”, pontua Berriel.

A DPU também tem feito ações que visam expor aos migrantes os riscos de tentar viajar pelo continente em meio à Covid-19. A viagem, que já é penosa e incerta em condições normais, ganha ares “de loteria” em um conteto de pandemia. E reforça a necessidade de investimentos em Assis Brasil, uma vez que o município é ponto de passagem de migrantes.

“Ficou muito evidente a necessidade de investimento de longo prazo na região de Assis Brasil”, apontou João Chaves, coordenador do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da DPU.

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