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O que mostram dados sobre pedidos de refúgio e deportações no Brasil em 2020

Por
Rodrigo Borges Delfim
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Sede da Polícia Federal em Brasília. Entidade concentra trâmites burocráticos sobre migrações no Brasil, incluindo deportações. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Brasil apresentou aumento significativo tanto nas deportações quanto na aceitação e indeferimento de pedidos de refúgio ao longo de 2020. Os dados são do governo federal e foram divulgados no domingo (21) pela GloboNews.

No ano passado, segundo a Polícia Federal, o Brasil deportou 2.901 pessoas, um aumento de 5.708% na comparação com 2019, quando apenas 36 foram barradas. Esse dado é creditado pela entidade às dezenas de portarias editadas durante todo o ano de 2020 que restringiam a entrada de pessoas de outros países no Brasil em razão da pandemia de Covid-19, especialmente por via terrestre.

Ao mesmo tempo, de acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil aprovou 26.810 pedidos de refúgio em 2020, sendo que 95% deles foram de venezuelanos (25.735, no total). Desde meados de 2019 o país passou a reconhecer a Venezuela como local de “grave e generalizada violação de direitos humanos”, o que permite um trâmite mais célere das solicitações de cidadãos do país vizinho à luz da lei brasileira de refúgio.

Por outro lado, 41.135 solicitações de refúgio foram negadas pelo Brasil, um aumento de 244% na comparação com os 11.964 pedidos indeferidos em 2019. De acordo com o Ministério da Justiça, um dos motivos é a desistência de alguns refugiados de permanecer no país, o que acarretaria no indeferimento.

O governo brasileiro vem implementando medidas para reduzir o número de solicitações de refúgio pendentes. Até o final do ano passado, havia mais de 150 mil delas em análise. Entre janeiro e dezembro do mesmo ano, apenas 67.411 foram verificadas.

Portarias discriminatórias

No contexto da pandemia, desde março de 2020 o governo brasileiro tem editado portarias que restringem o acesso de pessoas de outros países ao território brasileiro.

Essa medidas, no entanto, são alvo de objeções da sociedade civil e até da Justiça, por serem consideradas discriminatórias — especialmente em relação aos venezuelanos e por não permitir exceções a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A crítica se intensifica pelo fato de haver, desde agosto passado, uma flexibilidade para entradas de pessoas de outros países no Brasil por via aérea, sob o pretexto de incentivar o turismo.

Um parecer técnico do Cepedisa (Centro de Pesquisas De Direito Sanitário) da Universidade de São Paulo, encaminhado ao governo federal em dezembro passado, endossa tais queixas. Ele aponta que as portarias são injustificáveis e não possuem base científica, além de seletivamente discriminatórias.

“Famílias que consigam chegar ao Brasil pelas fronteiras terrestres, deixando para trás guerras e conflitos, não podem solicitar refúgio e são deportadas, enquanto turistas com poder aquisitivo que viajem de avião estão autorizados a entrar”, afirma Camila Asano, diretora de programas da Conectas. “A seletividade discriminatória tem marcado as decisões do governo para reabertura das fronteiras”, complementa.

Essa caráter seletivo também é observado por Patrícia Nabuco Martuscelli, doutora em Ciência Política pela USP e especialista em questões de migração e refúgio.

“Há um uso das medidas sanitárias de controle da Covid-19 com a finalidade de restrição migratória e negação do direito a solicitar refúgio. Isso viola a Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo de 1967, dos quais o Brasil faz parte, a própria lei 9.474 [que regula a questão do refúgio no país], a Lei de Migração e a Constituição Federal, numa interpretação mais ampla”.

Processo de refúgio mais célere?

Apesar do aumento das solicitações de refúgio aceitas pelo Brasil, Martuscelli pondera que isso se deve basicamente às aprovações em bloco de pedidos de venezuelanos, que hoje são a maior população refugiada no Brasil. Ou seja, não necessariamente mostra que o processo de avaliação de refúgio ficou mais célere.

“Esse reconhecimento prima face não é muito claro e tais números não revelam necessariamente que nosso processo de avaliação está mais célere ou garante a proteção aos solicitantes. Ele acompanha o aumento nas solicitações. Temos acompanhado também a negação em prima face pelo Conare (Comitê Nacional para Refugiados, responsável por avaliar os pedisos de refúgio feito no Brasil), sem que refugiados tenham acesso à entrevista de elegibilidade”.

A pesquisadora se refere à notícia publicada no último dia 8 de fevereiro pela coluna da jornalista Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo. Ela relata que 16 instituições da sociedade civil enviaram uma carta ao Conare contra a negação de 17 solicitações sem que os requerentes tivessem passado pela etapa de entrevista.

Apesar do procedimento simplificado quanto aos venezuelanos, há relatos de solicitações de refúgio que levam até cinco anos junto ao Conare para serem concluídos. Esse foi o tempo que um cidadão congolês levou para receber a negativa de um pedido de refugio no Brasil, neste mês de fevereiro.

O motivo, de acordo com apuração do MigraMundo, foi que a Polícia Federal disse não se justificar a argumentação do solicitante de que ele era alvo de perseguição política no país de origem. O solicitante de refúgio já entrou com recurso contra a decisão.

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Brasil e Portugal fecham acordo para voo de repatriamento

Por
MigraMundo Equipe
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Aeronave da TAP. Companhia aérea portuguesa vai operar voo de repatriamento de brasileiros que estão no país europeu. (Foto: Thilo Hiberer / Creative Commons)

Por Danielle Menezes

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou na sexta-feira (19/02) um acordo firmado entre Brasil e Portugal para providenciar um voo comercial de repatriamento entre Lisboa e Guarulhos, previsto para o dia 26 de fevereiro, operado pela empresa aérea TAP.

Conforme noticiado pelo MigraMundo e diversos outros veículos de notícias, centenas de brasileiros foram atingidos pelo decreto português, vigente desde 27 de janeiro, que suspendeu voos de e para o Brasil até pelo menos 1º de março.

A nota do Itamaraty ainda alerta que, embora a movimentação tenha partido das autoridades, trata-se de uma operação privada. Sendo assim, os interessados devem tratar diretamente com a companhia para a compra ou aproveitamento dos bilhetes aéreos. 

Também devem ser observadas as exigências em relação às documentações exigidas pelos governos para a entrada nos respectivos países. Isso inclui a necessidade da realização de teste para Covid-19, bem como o resultado negativo emitido 72 horas antes do embarque internacional.

Para o ingresso no Brasil também é necessário o preenchimento de formulário da ANVISA (declaração de saúde do viajante). Também deve ser ressaltado que a operação apenas está disponível para os cidadãos nacionais e residentes nos países afetados pelo decreto.

O governo de Portugal já havia anunciado na quarta-feira (17) a organização de um voo de repatriamento para portugueses retidos no Brasil.

Pressão e brasileiros em Portugal

O anúncio chega após diversas denúncias em relação a falta de apoio de ambos os governos em relação aos nacionais atingidos pela decisão. Brasileiros retidos em Portugal chegaram a dormir no aeroporto de Lisboa em busca de alguma resposta ou auxílio.

Antes do anúncio da realização do voo extraordinário, o Itamaraty chegou a recomendar que os brasileiros afetados contatassem as companhias aéreas para remarcar as passagens. Ou ainda que verificassem “possibilidades alternativas de rota de retorno ao Brasil a partir do espaço Schengen” — ou seja, tentar embarcar por meio de conexão em outros países da União Europeia que permanecem com voos regulares para o país.

Dados divulgados pelo governo português indicavam a existência de cerca de 580 mil imigrantes vivendo em Portugal. A mair comunidade é justamente a brasileira, formada por pelo menos 150 mil pessoas. Nessa conta, vale ressaltar, não entram os brasileiros que possuem dupla cidadania portuguesa ou de outro país da União Europeia.

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O papel dos arquivos para a governança das migrações na América Latina

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MigraMundo Equipe
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Montagem do Arquivo Nacional sobre documentos de imigrantes que chegaram ao Brasil. Crédito: Arte/Arquivo Nacional

Por Bruno Nathansohn*

O aumento exponencial de documentos produzidos no âmbito de instituições de recepção e acolhimento de imigrantes, revela o grau de importância conferido aos arquivos para a gestão de documentos pessoais.

A dinâmica das migrações urge uma análise integradora da gestão de documentos produzidos para que as tomadas de decisão em relação aos processos de integração social e atendimento jurídico sejam mais efetivos.

Os chamados arquivos humanitários, ligados às instituições dedicadas à recepção e acolhimento aos imigrantes em processos de integração social, busca por emprego e apoio jurídico para a defesa de elegibilidade, tornam-se fundamentais no contexto da governança das migrações. A garantia de direitos aos refugiados passa, necessariamente, pelo acesso a documentos, pois eles contam a trajetória desses indivíduos.

Registros de memórias

A memória daqueles que percorreram caminhos, muitas vezes tortuosos, até chegarem aos seus destinos estão registrados e precisam ser organizados por sistemas de classificação e indexação apropriados, considerando elementos culturais, sociais e econômicos. A produção documental, importante salientar, se inicia muito antes de sua materialização em papel, texto ou imagem.

Ela começa a partir de uma série de linguagens estabelecidas por usos de dispositivos que servem tanto para o controle sobre as migrações quanto pelo uso, pelos próprios migrantes, para suas estratégias de sobrevivência.

São muitos os atores dedicados ao tratamento da situação dos refugiados, mas pouco é analisado sobre os serviços de informação voltados aos procedimentos de integração e suporte jurídico. Entre os anos de 2016 e 2018, foram pesquisados os três principais grupos de refugiados, à época, que eram recepcionados pela Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro. Congoleses, sírios e colombianos foram os objetos de estudo, considerando diversos pontos relacionados à governança, ou seja, aos diversos elementos que compõem o contexto da dinâmica migratória. E a Cáritas é um dos atores que compõem esse quadro, na realidade brasileira.

A partir da análise sobre o papel da Cáritas na realidade brasileira, pôde-se estabelecer importantes vínculos entre a situação local e a perspectiva global. Nesse sentido, a informação torna-se o foco principal, pois considera-se que seja condutor primordial de toda a dinâmica. No caso específico das migrações, a informação, identificada como o objeto que forma algo (como derivado do latim informare), só possui sentido pois sua essência é resultado das diversas linguagens que a compõe. Portanto, a informação, como produto da linguagem, significa que existe um movimento que se retroalimenta constantemente entre as memórias, discursos, narrativas e histórias de vida dos imigrantes refugiados e a informação coproduzida pelos serviços e pelos próprios sujeitos de refúgio.

Regida pela lógica do direito internacional dos direitos humanos, a Cáritas é representante oficial do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), participando como representante da sociedade civil organizada nas decisões do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). Esse Comitê é liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo representante com assento e voto, é a Polícia Federal. Outros atores também fazem parte, seja como decisores ou como ouvintes, como nos casos do próprio ACNUR e do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

O fato de a Polícia Federal ter assento e voto no CONARE é a expressão do papel prático que essa agência tem no sistema migratório brasileiro, controlando a mobilidade de estrangeiros em território nacional. É expressão de um histórico da legislação brasileira em que o controle sobre os estrangeiros é uma questão de segurança nacional.

Serviços e sistemas de informação

Nisso, pôde-se interpretar a existência de duas vias produtoras de conteúdo com objetivos diferentes. Identificou-se que instituições que tratam da questão dos refugiados são confrontadas o tempo todo, em algum grau ou em diferentes instâncias, por políticas que visam controlar a mobilidade humana, em quaisquer regimes políticos, sistemas econômicos ou perspectivas ideológicas. Sistemas de vigilância são valorizados como dispositivos essenciais no âmbito de políticas securitárias nacionais.  A realidade mundial aponta para essa lógica. Mesmo em amplos blocos políticos, como a União Europeia, os sistemas de vigilância caminham, concomitantemente, com modernas iniciativas de integração de refugiados. Esse é caso do sistema de segurança Frontex, com sede em Varsóvia, na Polônia, que possui uma forte linha de ação relativa ao controle policial das fronteiras do continente, por meio do monitoramento do fluxo de informações sobre a mobilidade humana. É, dessa forma, que os serviços de informação dedicados aos direitos humanos se confrontam com os sistemas de vigilância e controle, operando a mesma informação, para alcançar objetivos diferentes.

A linguagem que é performada, portanto, passa pela “intersubjetividade humana”, como diz o filófoso Jugen Habermas , por “jogos de linguagem” , de acordo com Wittgenstein, mas também por uma ética intercultural nos modos de produção da informação, como salienta Rafael Capurro, sendo decodificada por um conjunto de políticas, estratégias, serviços, sistemas e dispositivos tecnológicos operados por um modelo de governamentalidade, que, segundo Michel Foucault, é a arte de governar.

“Com o título de ética da informação intercultural (EII), entendo a relação entre as normas morais universalizáveis ​​ou universalizadas e as tradições morais locais. Um exemplo de moralidade universalizada é a Declaração Universal dos Direitos Humanos que surgiu em resposta à catástrofe da Segunda Guerra Mundial, mas que tem raízes no pensamento do Iluminismo, da Revolução Francesa, das constituições republicanas etc” (CAPURRO, 2010)[1].

Nisso, conforma-se a governança das migrações. Os arquivos humanitários são, assim, intermediadores desse processo, pois pontificam as dinâmicas operadas em escala global, com as necessidades locais definidas por políticas públicas de direitos humanos e securitárias, processos decisórios, agendas nacionais e os registros que guardam as memórias dos refugiados.

Sobre o autor

Bruno Nathanshon é cientista social e gestor de documentos. Doutor em Ciências da Informação pelo Instituto Brasileiro de Inform. em Ciência e Tecnologia (IBICT) – Univ. Fed. do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisador do grupo Estudos Críticos em Inform., Tecnologia e Organização Social do IBICT.

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O que representa o Estatuto de Proteção Temporária da Colômbia para migrantes venezuelanos

Por
ProMigra
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Venezuelanos Colômbia
Venezuelanos cruzam a Ponte Internacional Simon Bolivar International, uma das que ligam o país à Colômbia. (Foto: Fábio Cuttica/ ACNUR)

Em decisão histórica, o presidente da Colômbia, Ivan Duque, anunciou a criação do Estatuto de Proteção Temporária para Migrantes Venezuelanos (Estatuto de Protección Temporal para Migrantes Venezolanos) que têm se deslocado ao país nos últimos anos. O anúncio chamou a atenção da comunidade internacional e tem sido amplamente apoiada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), representado pelo Alto Comissário Filippo Grandi, que esteve presente na ocasião do anúncio da medida.

A ministra das Relações Exteriores da Colômbia, Claudia Blum, também esteve presente no anúncio da medida. Segundo Blum, “O Estatuto de Proteção Temporária a migrantes venezuelanos é uma decisão histórica para a região e para o mundo. […] com isso poderemos avançar rumo ao objetivo de uma migração ordenada, regular e segura que beneficie a população migrante, e também contribua com o desenvolvimento do nosso país.” (Tradução livre). A declaração da ministra vai ao encontro das diretrizes do Pacto Global pela Migração promovido pela Organização das Nações Unidas e assinado em 2018.

O Estatuto de Proteção Temporária propiciará a regularização de milhares de migrantes venezuelanos que se encontram no país em situação indocumentada e terá vigência de 10 anos, com a possibilidade de regularização da autorização de residência no país após o decurso do prazo.

Espírito da Declaração de Cartagena

Dados mais recentes do Migración Colombia, órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores do país para assuntos migratórios, mostram que, ao término do ano de 2020, encontravam-se cerca de 1 milhão e 729 mil migrantes venezuelanos dentro do território nacional, dos quais aproximadamente 966 mil estavam em situação irregular, representando 56% do total de cidadãos venezuelanos no país.

Segundo a Plataforma de Coordinación para refugiados y migrantes de Venezuela, ou R4V, uma operação interagências, administrada conjuntamente pelo ACNUR e OIM, atualmente há cerca de 5,5 milhões de venezuelanos deslocados em todo o mundo. A Colômbia tem sido o principal destino, abrigando um terço do total de venezuelanos que saíram de seu país, por motivos que abrangem desde a familiaridade com o idioma e proximidade territorial a vínculos histórico-culturais entre os países vizinhos.

A medida adotada a partir do Estatuto de Proteção Temporária revigora o espírito da Declaração de Cartagena de 1984, ao buscar complementar o atual regime de proteção internacional para refugiados suprindo lacunas existentes com base no próprio contexto regional e nas capacidades de resposta no que tange às limitações econômicas, sociais e institucionais do país.

O Estatuto tem como objetivo regularizar temporariamente os migrantes venezuelanos, com base em um regime de proteção temporária paralelo ao instituto do refúgio, para que tenham acesso aos serviços essenciais e tenham acesso à saúde, educação e emprego, até que adquiram a autorização de residência. A intenção da medida é propiciar uma solução fundada na proteção dos direitos humanos da população migrante que se encontra em situação de alta vulnerabilidade social, levando em consideração que a condição irregular destes migrantes afeta não somente o próprio indivíduo, mas também o país que o acolhe.

Os grupos de migrantes que se beneficiarão da medida são bastante abrangentes, pois serão elegíveis ao Estatuto: indivíduos que já se encontram na Colômbia de maneira regular a partir do Permiso Especial de Permanencia (PEP) – medida de flexibilização regulatória em vigor até então para cidadãos venezuelanos; solicitantes de refúgio que têm seu processo em tramitação; migrantes em condição irregular que comprovem que sua estada no país antes da publicação da medida; e, por fim, aqueles que ingressarem no país de forma regular durante os dois primeiros anos de vigência do Estatuto, com o intuito de desincentivar o ingresso irregular ao país.

Repercussão internacional

A medida tem repercutido de maneira positiva na comunidade internacional e alavanca o mandatário colombiano, Ivan Duque, a uma posição de destaque no continente sul-americano. Além da celebração da Organização das Nações Unidas, representada pelo alto comissário do ACNUR presente no anúncio do Estatuto, o acontecimento também recebeu o respaldo positivo da União Europeia e dos EUA, este representado pelo Secretário de Estado estadunidense, Antony Blinken, que cumprimentou Duque nas redes sociais.

Contudo, é preciso ressaltar a impopularidade do conservador Ivan Duque durante a repercussão de seu posicionamento contrário e crítico ao Acordo de Paz com as Farc, que apesar de ter sido negado em votação popular, concedeu o prêmio Nobel da Paz ao seu antecessor Juan Manuel Santos em 2016. Além do fato do presidente colombiano ser um grande opositor ideológico ao mandatário venezuelano, Nicolás Maduro, o que demonstra que a medida para regularizar cerca de 1,7 milhão de cidadãos venezuelanos em seu país é uma aposta que pode gerar ganhos políticos para si no continente em detrimento da imagem de Maduro e de sua gestão no país vizinho.

No Brasil, observa-se intenções semelhantes ao flexibilizar os procedimentos para regularização migratória e a posterior concessão de refúgio a venezuelanos e venezuelanas que chegam ao país. A categorização de venezuelanos como refugiados, que até certo momento eram considerados como migrantes fronteiriços, demonstra uma mudança do posicionamento político do governo brasileiro em relação ao país vizinho, uma vez que o reconhecimento desses indivíduos como refugiados e refugiadas resulta em denunciar o país de origem como um país violador dos direitos humanos e atribui a crise humanitária diretamente ao governo de Nicolás Maduro.

Sobre o Autor

Caio Cesar Serra é consultor de imigração, mestrando pelo programa de pós-graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), graduado em Relações Internacionais pela Unesp e pós-graduado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Membro do ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP.

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Impedir retorno para os países de origem é privação de direitos humanos

Por
Rodrigo Borges Delfim
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Como a mobilidade global pode se desenvolver em tempos de distanciamento social
(Foto: Free-Photos from Pixabay)

Poe Danielle Menezes

Ao contrário de diversos países pelo mundo, Portugal optou por não cancelar as comemorações de natal e acabou tendo que amargar com as difíceis consequências de sua decisão. O pequeno país europeu saiu do posto de exemplo no combate à crise sanitária em 2020, para se tornar o campeão de casos a cada um milhão de habitantes, registrando mais de 13 mil casos diários e cerca de 2 centenas de mortes.

Diante da disseminação acelerada, a falta de leitos e de recursos, inclusive humanos, o governo português decretou o lockdown nos modelos do que foi vivido em março e abril do ano passado, atingindo mais uma vez, importantes setores para a já fragilizada economia lusitana, como o turismo e restaurantes (ou restauração, como se diz por aqui), deixando milhares de pessoas desempregadas, dentre os quais, muitos são brasileiros.

Sem grandes perspectivas de melhorias econômicas no primeiro semestre de 2021, o sonho europeu precisou ser encerrado ou adiado para diversos migrantes que, sem ter como prover o seu sustento e o de suas famílias, optaram por retornar ao seu país de origem. No entanto, com medo de que a nova variante brasileira chegasse até o país e se espalhasse também para outros estados-membros da UE, o governo português, anunciou na noite de 27 de janeiro o cancelamento de voos de e para o Brasil, encerrando totalmente as fronteiras, inicialmente, por 15 dias e que já foi renovado por igual período com a restrição estendida até 1 de março.

O decreto determina, portanto, “a suspensão de todos os voos, comerciais ou privados, dos aeroportos ou aeródromos de Portugal continental, com origem ou destino no Brasil e no Reino Unido”. A exceção é destinada aos voos de natureza humanitária que devem ser providenciados pelos respectivos governos interessados. Em relação aos portugueses retidos no Brasil, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) informou no dia 17 de fevereiro que providenciará um voo humanitário para cerca de 70 portugueses que estão retidos no Brasil. No entanto, a data da viagem ainda não foi informada.

Situação de brasileiros

Já na outra ponta, os brasileiros seguem sem providências. O consulado se limita a informar que não haverá nenhuma medida visando o repatriamento de quem foi atingido pela suspensão, além de sugerir àqueles que foram afetados que busquem rotas alternativas por outros países que ainda estão com as fronteiras abertas. Não há um número exato em relação aos nacionais do Brasil retidos em Portugal, mas algumas informações sugerem algo em torno de 360 pessoas.

Diante do descaso, os brasileiros têm se organizado por meio de grupos de WhatsApp, envios de mensagens para o Itamaraty e nas redes sociais oficiais de órgãos governamentais. Na noite de 16 de fevereiro, cerca de seis pessoas dormiram no aeroporto de Lisboa com o intuito de pressionar e sensibilizar as autoridades para a situação. 

O encerramento das fronteiras é uma medida compreensível diante do cenário que estamos vivendo, no entanto, impedir que as pessoas retornem para os seus países de origem é privá-las de direitos fundamentais, que vão além da liberdade de locomoção, ferindo a dignidade da pessoa humana.

É importante salientar que quem está sendo atingido por tal situação não são turistas: são homens, mulheres e crianças que querem apenas retornar para suas casas em segurança e esquecer o terror e o descaso vivido nos últimos tempos.

Sobre a autora

Danielle Menezes é advogada residente em Lisboa (Portugal), pós-graduada em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra e mestranda em direito internacional e relações internacionais pela Universidade de Lisboa. Tem interesse especialmente na questão das migrações.

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Prefeitura prorroga até dia 19 as candidaturas para o Conselho Municipal de Imigrantes de SP

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Rodrigo Borges Delfim
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Primeira reunião do Conselho Municipal de Imigrantes, instalado em São Paulo em outubro de 2017
Primeira reunião do Conselho Municipal de Imigrantes, instalado em São Paulo em outubro de 2017. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

A Prefeitura de São Paulo prorrogou até as 12 horas do próximo dia 19 de fevereiro as inscrições de candidaturas da sociedade civil para a renovação do Conselho Municipal de Imigrantes.

A eleição está prevista para o próximo dia 11 de abril. Somente imigrantes residentes em São Paulo, independente da situação migratória, podem votar.

O prazo inicial para recebimento das inscrições era até esta sexta-feira (12). No entanto, já ao final do dia, a Prefeitura informou a extensão por mais uma semana.

De acordo com a Comissão Eleitoral responsável pelo pleito, o novo prazo vai permitir um tempo maior para que mais pessoas e entidades interessadas possam se organizar e inscrever suas candidaturas. Elas podem ocorrer dentro de três grupos:

  • Coletivos, associações ou organizações de imigrantes;
  • Coletivos, associações ou organizações de apoio a imigrantes;
  • Pessoas físicas imigrantes.

As inscrições podem ser feitas de modo presencial na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) — Rua Líbero Badaró, 119 – 7º Andar, Centro, São Paulo — de segunda a sexta, mediante agendamento prévio pelo telefones: 2833-4353 ou 2833- 4356. É possível fazer a inscrição também por e-mail, para migrantes@prefeitura.sp.gov.br, com o assunto CANDIDATURA e os documentos requeridos (digitalizados e legíveis).

A relação dos documentos necessários para cada modalidade de candidatura estão disponíveis no site da SMDHC, neste link, em dez idiomas: português, espanhol, francês, árabe, creole haitiano, lingala, swahili, inglês, coreano e mandarim.

A renovação do Conselho deveria ter ocorrido no segundo semestre de 2020, mas foi adiada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O que é o Conselho Municipal de Imigrantes?

Em operação desde outubro de 2017, o Conselho Municipal de Imigrantes é um colegiado ligado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo. Ele tem como objetivo promover a participação social junto às políticas públicas voltadas à população migrante.

O colegiado é composto por 16 representantes, sendo oito de secretarias municipais e oito da sociedade civil – são essas as vagas a serem preenchidas por meio da eleição direta. Também integram o Conselho, na condição de observadores, um representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do escritório de São Paulo do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A criação do Conselho foi prevista na Política Municipal para a População Imigrante, sancionada em 2016, e era uma demanda antiga tanto de migrantes como de organizações da sociedade civil ligadas à temática. Ela consolidou uma série medidas implementadas no município desde 2013 em relação a imigrantes.

A manutenção desses elementos obtidos ao longo dos últimos anos é uma das principais preocupações das instituições e coletivos ligados à temática migratória.

Uma das principais tarefas desse conselho é acompanhar a implementação do 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, que contempla um total de 80 metas a serem cumpridas até 2024. Tais metas partiram das demandas apresentadas na 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, ocorrida em novembro de 2019.

Dados da Prefeitura de São Paulo indicam que ao menos 360 mil imigrantes residam no município, contemplando um total de 197 nacionalidades. A maior comunidade é a boliviana (estimada em pelo menos 70 mil pessoas), seguida por portugueses, chineses, japoneses, italianos, haitianos, espanhóis, sul-coreanos, argentinos e peruanos.

Na eleição anterior, ocorrida em julho de 2018, foram contabilizados 1.516 votantes de 51 nacionalidades – mais da metade (52%) foram chineses, seguidos por sul-coreanos (11,57%), angolanos (6,28%), bolivianos (5,62%) e haitianos (4,63%). A eleição aconteceu em 10 de junho daquele ano, em seis diferentes pontos de votação espalhados pela cidade, na qual apenas migrantes puderam participar.

Imigrantes aguardam em fila para votação na Prefeitura Regional da Mooca, onde ficou uma das urnas da eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes de 2018
Imigrantes aguardam em fila para votação na Prefeitura Regional da Mooca, onde ficou uma das urnas da eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes de 2018.
(Foto: Divulgação/SMDHC)

Cronograma eleitoral

O processo eleitoral para renovação do Conselho Municipal de Imigrantes teve início ainda em dezembro, com a publicação do Edital Eleitoral. Apesar da prorrogação do prazo de inscrições, os demais passos do cronograma seguem inalterados. Veja abaixo quais são eles:

  • 11 de janeiro de 2021 a 19 de fevereiro de 2020 (até as 12 horas) – Período de inscrições presenciais e virtuais;
  • 26 de fevereiro de 2021 – Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, da lista inicial de candidaturas deferidas e indeferidas;
  • 01 de março a 05 de março de 2021- Prazo para apresentação de recursos
  • 10 de março – Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, da lista definitiva de candidaturas deferidas e indeferidas;
  • 11 de março a 09 de abril de 2021 – Período de Campanha Eleitoral;
  • 11 de abril de 2021- Eleição para as vagas de representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Imigrantes;
  • 16 de abril de 2021- Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, do resultado preliminar da eleição;
  • 26 de abril de 2021 – Apresentação de recursos em relação ao resultado preliminar da eleição;
  • 30 de abril de 2021- Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, do resultado final da eleição
  • 12 de maio de 2021- Publicação da Portaria de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Imigrantes.

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Volátil, Incerto, Complexo e Ambíguo: o ‘Mundo VUCA’ da Mobilidade Global em meio à pandemia

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Rodrigo Borges Delfim
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Área de Mobilidade Global foi uma das primeiras a sofrerem os efeitos da pandemia de Covid-19
Área de Mobilidade Global foi uma das primeiras a sofrerem os efeitos da pandemia de Covid-19. (Foto: Pixabay)

O ano de 2020 não foi um ano comum. Ou, em outras palavras, não foi um ano fácil para ninguém. Passamos todos por muita coisa, todos nós passamos por uma tempestade sem tamanho. A área de Mobilidade Global foi uma das primeiras a sofrer tais efeitos.

E, com o novo ano, mesmo que nada mude do dia para noite, já começamos com algumas boas notícias: Vacinações contra a Covid-19 começaram pelo mundo no início de 2021, e já estamos vendo resultados desse avanço.

Com esforço, recursos, e um objetivo comum, podemos resolver muitos dos problemas que nos assolam — e espero que essa boa notícia seja um exemplo das coisas boas que podemos fazer para resolver situações como fome, pobreza, e outras doenças que ainda devastam países em nosso planeta.

A Mobilidade Global foi imediatamente afetada. Fronteiras elásticas, ou mesmo fechadas, consulados e embaixadas fechadas, insegurança na movimentação de pessoas pelo mundo, pessoas presas em países diferentes devido a lockdowns, isso sem falar nas famílias que acabaram sendo separadas por causa das medidas de restrição e combate ao avanço da pandemia… E pela velocidade que esses impactos aconteceram, a Volatilidade de situações, e a necessidade de respostas rápidas, fez com que a área de Mobilidade Global tivesse que tomar ações rápidas, que visassem tanto o business quanto os expatriados e co-expatriados.

Com isso, novas táticas e estratégias foram adotadas, e novas formas de movimentar pessoas pelo mundo foram implementadas – com uma certa dose de dúvida. O Mundo de Global Mobility que já lida com diferentes culturas, países, línguas, cenários, processos, provedores, formulários, prazos, impactos, demandas e pessoas, agora tem que lidar, mais ainda, com questões de segurança e saúde, adicionando mais Complexidade à jornada.

Mobilidade Global também no meio virtual

Um exemplo recente é o Virtual Assignment, que por muito tempo foi somente um plano, e passou a ser discutido e colocado em prática por muitas empresas. A Mobilidade Global passou a ser virtual: profissionais trabalhando pelo mundo do conforto de seus lares, por mais estranho que isso possa soar. E, como bem lembrado com uma grande colega, com impactos que pareciam ser invisíveis, que só se tornam visíveis ao expatriados (e co-expatriados) pela ação do advisor de Mobilidade Global.

Além das novas tecnologias e métodos que auxiliaram e auxiliam a jornada de GM, novos impactos, novas dúvidas, novas facilidades e novas oportunidades surgiram. Um exemplo simples de facilidade criada, e que ainda está sendo adaptada, é a Tele-Vistoria, quando um expatriado faz a vistoria do seu novo imóvel através de uma ferramenta como o Zoom – além do apoio de um advisor de Relocation.

Muito do que essa situação nada agradável nos mostrou é que nós, seres humanos, somos adaptáveis. Em meio à Incertezas, conseguimos nos adaptar à novos cenários, mesmo que não sejam os mais favoráveis, para que possamos avançar. Em Global Mobility isso não é diferente, nos adaptamos. Nosso dia a dia passou a ser mais digital, e nossa atuação passou a ser não só em Expatriados, mas em Cultura, em Compliance, em Segurança, em Talentos… Todos os assets que um profissional de Mobilidade Global desempenha, os quais são aprendidos através da experiência do dia a dia, estão sendo colocados à prova, nos novos cenários propostos pela pandemia, nas empresas. 

Mundo ‘VUCA’

E mesmo com essas habilidades todas, ainda não é possível que façamos previsões acuradas do futuro. Temos pouco poder de ver o que está por vir. Usamos das experiências que acumulamos até aqui para dar o próximo passo, mas não significa que sabemos o que encontraremos ao virar a próxima esquina. A Ambiguidade faz parte, agora mais do que nunca, do dia a dia de todos.

Com a Vacina contra a Covid-19, por exemplo, podemos prever que, em curto e médio prazos, países requererão comprovações de que o expatriado está vacinado – e, dependendo do país, qual é o tipo de vacina tomada (não sabemos efetivamente como isso será visto mais para frente). Ainda, se uma quarentena será necessária, ou quais outros desdobramentos podem acontecer. Por isso estar atento à pequenas mudanças dos países, possíveis fricções entre Estados e tantas outras coisas que podem ajudar ou atrapalhar seu próximo passo no exterior.

Até o momento, temos conosco a certeza de que estamos avançando, em um mundo novo. Para muitos um mundo VUCA: Volátil, Incerto (ou melhor, Uncertain, no termo em inglês), Complexo e Ambíguo. Para nós todos, uma nova segunda-feira.

Sobre o autor

Danyel Andre Margarido possui mais de dez anos de experiência em Mobilidade Global e Expatriados, atuando como consultor de Global Mobility na EMDOC, e fundador da Altiore Experience. Já realizou a movimentação de mais de 2000 famílias pelo mundo. É formado em Relações Internacionais pela UniFMU, com especialização em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito. Tem MBA em Recursos Humanos, pela Anhembi Morumbi, e um mestrado profissional em Recursos Humanos Internacionais, pela Rome Business School.

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Mobilidade humana e concentração de riqueza: migrantes em meio a um vaivém permanente

Por
Rodrigo Borges Delfim
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venezuelanos interiorização
Venezuelanos embarcam em avião da Força Aérea Brasileira, em Boa Vista, com destino à Manaus e São Paulo. (Foto: Marcelo Camargo - 4.mai.2018/Agência Brasil)

Dois livros recentes, embora trilhando caminhos aparentemente paralelos, se entrelaçam nas encruzilhadas da mobilidade humana. O primeiro é da filósofa italiana Donatella Di Cesare: Stranieri residenti, una filosofia della migrazione, lançado em outubro de 2017, pela Editora Bollati Boringhieri. O segundo é do economista francês Thomas Piketty: Capital e Ideologia, lançado no Brasil em 2020, pela Editora Intrínseca. Percorrendo historicamente as cidades clássicas de Atenas, Roma e Jerusalém, como vasto pano de fundo, Donatella propõe uma espécie de política da hospitalidade que não seja tão rígida quanto às fronteiras. Política que, independentemente do lugar de nascimento e residência, oportunize a cada ser humano uma verdadeira cidadania. Nisso, a autora encontra-se em sintonia com o Papa Francisco, quando este último insiste na substituição da “globalização da indiferença” pela “cultura da acolhida, do encontro, do diálogo e da solidariedade”.

Thomas Piketty, por sua vez, numa abordagem histórica de largo percurso e de longo respiro, procura demonstrar como a concentração de capital e renda por um lado, de fortuna e herança por outro, coincide em determinadas com deslocamentos humanos de massa. De acordo com o economista, autor também de outras duas obras sobre o tema – A economia da desigualdade (2013) e O capital no século XXI (2017) – a desigualdade social e econômica representa, entre outros, um fator proeminente para a difícil decisão de deixar o país de origem e aventurar-se por novas terras em busca de um futuro de menor carência. Tomando a trajetória de vários países como referência, ele disseca, confronta e estuda, no decorrer dos séculos, o acesso à riqueza e renda, bem como às respectivas oportunidades, entre o décimo (10%) e do centésimo (1%) mais ricos, de um lado, e os 50% mais pobres, de outro. Analisa dados fartos e robustos relativos a impostos e taxas fiscais, chegando à conclusão que, na modernidade, a economia globalizada, se e quando desregulada e abandonada à “mão invisível” de Smith, concentra ao mesmo tempo riqueza e exclusão social. Daí a multidão dos “sem raiz e sem rumo”, à qual resta correr atrás dos ventos do capital e das migalhas que caem das mesas opulentas.

Em termos mais concretos, Thomas Piketty traça um paralelo entre as décadas que precederam a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a chamada “belle époque”, e as décadas que vão de 1980 a 2020, em plena crise da economia globalizada. Ambos os períodos, separados mais ou menos por um século, serão marcados por uma intensa e progressiva concentração de riqueza e renda no topo da pirâmide socioeconômica, em detrimento dos extratos populacionais que habitam os andares inferiores da mesma. A numerosos destes últimos, resta não raro a porta da migração. Na virada do século XIX para o século XX, até o início do conflito mundial, enormes fluxos de irlandeses, italianos, poloneses, portugueses, espanhóis, alemães, japoneses… deixam o velho continente e cruzam os oceanos em busca de novas terras nas Américas, na Austrália e na Nova Zelândia, sem falar dos que migram no interior do continente europeu. Fluxos que, de resto, em alguns casos já vinham tomando corpo desde as primeiras décadas do século XIX.

De forma mais intensa, diversificada e complexa, os deslocamentos humanos irão se repetir nos últimos 40 anos, passagem do século XX para o século XXI. Há uma diferença, porém, que não pode ser desconsiderada. As chamadas migrações históricas de cem anos atrás tinham, em geral, uma origem e um destino mais ou menos pré-estabelecidos. Ao desenraizamento num dos lados do oceano, seguia-se a criação de novas raízes num lugar determinado. Já nos tempos atuais, a grande maioria dos migrantes vê-se condenada a um vaivém permanente e desordenado, errando de fronteira em fronteira, na vã tentativa de encontrar uma oportunidade de trabalho e um solo pátrio onde seja possível fixar-se e reerguer um novo alicerce. Em outras palavras, a mobilidade humana que acompanhou a vida e a obra do bispo J. B. Scalabrini – denominado “o apóstolo dos migrantes” – em muitos casos vem acompanhada de uma mobilidade social ascendente. Hoje, ao contrário, é bem mais notória uma mobilidade social descendente.

Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs, é vice-presidente do SPM (Serviço Pastoral dos Migrantes)

Joe Biden cria grupo para reunificar famílias de imigrantes separadas nos EUA

Por
Rodrigo Borges Delfim
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EUa México muro anistia internacional
Barreira na fronteira entre México e EUA, entre Tijuana e San Diego. (Crédito: Anistia Internacional)

“Estou eliminando políticas ruins”. Assim o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou a repórteres na Casa Branca quando assinou decretos na última terça-feira (2) que revogaram algumas medidas do seu antecessor, Donald Trump, quanto à imigração.

Uma das medidas é a criação de uma força-tarefa para promover a reunificação de familiares separados por políticas de imigração adotadas pela gestão anterior. Esse grupo irá reunir representantes dos imigrantes e do governo para buscar maneiras de reaproximar parentes e crianças que perderam contato, além de tomar medidas para garantir que essa prática não ocorra mais.

A separação de famílias de imigrantes foi um das grandes polêmicas do governo Trump, que tinha no rechaço à imigração — incluindo a documentada — como uma de suas principais bandeiras.

Logo ao tomar posse, em 20 de janeiro, o democrata assinou outras seis ordens referentes à imigração, incluindo a suspensão das obras de ampliação do muro na fronteira com o México — outra bandeira da gestão Trump.

Outras medidas, mais profundas, como um plano para regularizar os cerca de 11 milhões de imigrantes sem documentos — algo semelhante à população da cidade de São Paulo —, são mais complexas e demandam colaboração do Congresso.

Mudança de rota garantida?

Joe Biden venceu a eleição contra Trump tendo como promessa reverter em um curto espaço de tempo várias das medidas polêmicas tomadas pelo seu antecessor. Entre elas estão várias decisões ligadas à questão migratória. Pelo menos até o momento o democrata parece estar em linha com o que declarou na campanha presidencial.

Há um consenso que vê os democratas como mais sensíveis a questões sociais do que os republicanos. No entanto, esse critério definitivamente não se aplica quando o assunto é imigração nos Estados Unidos, como mostra o histórico dos últimos presidentes.

O novo presidente foi vice durante os oito anos de governo de Barack Obama (2009-2017), que chegou a ser apelidado de “chefe das deportações”.

Outro exemplo é o ex-presidente Bill Clinton que, apesar de considerado democrata, os próprios simpatizantes ao partido sentiam tons conservadores em suas propostas migratórias. 

Segundo o Migration Policy Institute, mais de 12 milhões de pessoas foram deportadas durante a gestão de Bill Clinton; mais de 10 milhões de pessoas foram deportadas durante a administração do republicano George W. Bush; mais de 5 milhões de pessoas foram deportadas durante o governo Obama.

Proporcionalmente, um número maior de migrantes foi mandado embora ou retornou ao seu país de origem nos primeiros anos em que Obama governou o país em comparação aos primeiros de Donald Trump: enquanto o democrata deportou 1,18 milhões de pessoas em seus primeiros três anos de gestão, o republicano deportou um pouco menos de 800 mil, segundo o The Washington Post. Este fato foi um dos argumentos de Trump contra Joe Biden, o qual deve carregar o legado de Barack Obama.

Leia também: De Clinton a Trump, veja o que fizeram os últimos presidentes dos EUA em relação à imigração

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