Na França, o MigraMundo presenciou a final da Copa do Mundo e as celebrações pela vitória francesa, com uma seleção composta em sua maioria por filhos de imigrantes
Por Victória Brotto
Em Estrasburgo (França)
Um rapaz negro erguia bem alto a bandeira da França e a balançava de um lado para o outro, no meio da Avenida des Vosges, uma das principais avenidas de Estrasburgo (cidade francesa sede do Parlamento Europeu) momentos depois do país ganhar a Copa do Mundo pela segunda vez.
O rapaz sorria largo e, sem dizer uma palavra, ele parava o trânsito. Os carros, os pedestres e os ciclistas pouco se importavam: todos o sorriam de volta e gritavam “Vive la France! Vive la France!”
O farol continuava a correr em verde, amarelo e vermelho, mas ninguém mais ligava para o farol. Era ele, o rapaz negro vestido com a camisa do seu país, pintado dos pés à cabeça de vermelho, branco e azul que regia o trânsito [e se pudesse, talvez, a cidade toda]. “Nous sommes champions, le garçon! Nous sommes champions!” [Nós somos campeões, rapaz! Nós somos campeões!], gritavam alguns homens que passavam para o rapaz, que não parava de sorrir.
Negro francês celebra vitória da seleção nacional (recheada de africanos) na Copa do Mundo nas ruas de Estrasburgo (França). Crédito: Victória Brotto/MigraMundo
“O futebol une as pessoas”, disse uma francesa que também sorria, como o rapaz dono da bandeira – e do trânsito.
Um dia antes (14/07), Estrasburgo – assim como o resto da França – comemorava a Revolução Francesa, com fogos e com hasteamento da bandeira. Comemoração de uma revolução que cortou a cabeça de uma monarquia indecentemente privilegiada em uma terra de pobres miseráveis – pobres estes que tomariam a Bastilha, prisão política dos revoltados, e que anunciariam, tempos depois, a Fraternidade, a Igualdade e a Liberdade como o lema de uma Nação.
E esta mesma Nação hoje se debate no quão profundo pode ir em seu ideal de fraternidade, se fraternidade quer dizer fechar ou não as portas para imigrantes que chegam fugindo de guerras e buscando melhores condições de vida. Se é crime ou não ajudar, desinteressadamente, imigrantes sem documentação (leia aqui o debate sobre o tema). Uma Nação que, em bloco, decidiu por aumentar o controle dos mares que tocam seu território para impedir que mais migrantes cheguem. Esta mesma nação, no entanto, viu no último domingo (15) do que é feito o seu futebol: de migrantes. E foi com eles – filhos ou netos de imigrantes – que a França ganhou pela segunda vez um dos maiores eventos esportivos do mundo: a Copa do Mundo de Futebol.
Quatorze dos 23 selecionados para formar a equipe francesa, 78.3% do time, são, por exemplo, africanos ou descendentes de africanos imigrantes: Kimpembe, Umtiti, Pogba, Mbappé, Dembelé, Tolisso, Kanté, Matuidi, Nzonzi, Mandanda, Fekir, Sidibe, Mendy e Rami. O jogador eleito revelação do Mundial, Kylian Mbappé, por exemplo, nasceu em Paris e tem mãe de origem argelina e pai camaronês. Samuel Umtiti, camaronês, e Steve Mandanda, congolês, migraram ainda crianças para a França.
Meme nas redes sociais exemplifica presença dos migrantes e descendentes diretos na seleção francesa que venceu a Copa do Mundo na Rússia. Crédito: Reprodução
A conta aumenta ainda mais se incluídos os jogadores com ascendência em outros países europeus – caso de Griezmann (com raízes na Alemanha e Portugal) e Varane (francês, mas com raízes no departamento caribenho da Martinica).
“Viva l’Afrique!”, gritava um grupo de vinte jovens estudantes todos envoltos com a bandeira francesa. Alguns riram ao ouvirem o grupo, como se fosse uma brincadeira de fim de festa, mas não era uma brincadeira. Era na verdade uma das maiores verdades que restariam depois do dia em que a França ganhou sua segunda Copa do Mundo de Futebol. A de que, em campo, vestidos com a camiseta do país que os acolheu e acolheu suas famílias, estavam rapazes vindos da África, fugidos de catástrofes – rapazes iguaizinhos àqueles que cruzam, todos os dias, o mar Mediterrâneo dentro de barcos caindo aos pedaços, rapazes como aqueles que morreram tentando cruzar o mesmo mar, fazendo de suas águas um cemitério de migrantes.
Ao cair do Sol, por volta das 22h30, o rapaz negro não estava mais diante do farol a balançar a bandeira da França, mas os gritos de vitória ainda ecoavam por toda a cidade – gritos estes ouvidos até o finalizar deste relato. Talvez a vitória não seja somente do futebol francês, mas daquilo que colocou um rapaz negro a balançar a bandeira da França no meio de uma das cidades mais europeias do mundo: um futebol de imigrantes, coroado na Copa disputada na Rússia como o melhor futebol do planeta.
Multidões saíram às ruas em cidades francesas, como Estrasburgo, para celebrar o bicampeonato francês na Copa do Mundo. Crédito: Victória Brotto/MigraMundo
Vale lembrar que quatro anos antes, quando parte dos novos campeões mundiais já defendia a seleção francesa, a Alemanha se sagrou campeã pela quarta vez (mas pela primeira vez como país unificado) com um time que já contava com presença significativa de imigrantes e descendentes diretos, tanto de outros países europeus como africanos.
Diariamente, milhares de pessoas se arriscam no mar Mediterrâneo em busca de uma vida melhor na Europa. O que os espera do outro lado (quando chegam) é incerto.
Crédito: Victória Brotto/MigraMundo
ONGs que atuam no resgate aos migrantes criticam os governos europeus e pedem medidas urgentes para estancar o número de mortes na rota mais mortífera do mundo
Por Victória Brotto
Em Estrasburgo (França)
O mês de julho é considerado para muitos europeus o mês de pico do verão na Europa. Com os dias mais longos, que duram até as 22h ou 23h, o mês se torna também a época mais propícia para as centenas de migrantes que tentam atravessar o Mar Mediterrâneo, fazendo com o número de chegada de botes aumentam em quase 50%, de acordo com dados do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR).
Mas este verão, especialmente o mês de junho, se mostra atípico com o baixo número de migrantes chegando aos portos europeus. Isso porque eles estão morrendo afogados no meio do caminho – mais do que nos quatro anos anteriores. De acordo com números da OIM (Organização Internacional para as Migrações) e do ACNUR, só nas últimas quatro semanas 629 pessoas morreram – entre mulheres, adolescentes e crianças – ao tentar atravessar o Mar Mediterrâneo.
Isso é consequência da decisão política de alguns países do bloco, como, por exemplo, a Itália (de fechar seus portos para os barcos de resgate de migrantes) e também das novas medidas adotadas pela União Europeia para o resgate e para o acolhimento dos migrantes.
Migrantes resgatados pelo barco Aquarius. Crédito: Karpov/S.O.S. Mediterranee
“A Europa carrega o peso dessas mortes em sua consciência”, afirmou Sophie Beau, vice-presidente da SOS Mediterranee, ONG francesa que faz resgates no Mediterrâneo e que teve o acesso aos portos italianos negados depois de resgatar 629 migrantes em junho passado. “Os governos europeus devem reagir imediatamente e garantir que as leis internacionais marítimas e humanitárias que estabelecem a obrigação de resgatar pessoas em perigo no mar sejam plenamente respeitadas”.
O porta-voz da OIM, Leonardo Doyle, disse que as mortes se devem a fatores como o mau tempo e o fim do Ramadan (mês sagrado dos muçulmanos, religião professada por parte dos migrantes que se arriscam nas travessias pelo Mediterrâneo). “Mas também reconhecemos que, com a União Europeia controlando mais as suas águas, os coiotes estão tentando fazer o máximo de lucro possível até quando eles conseguirem, colocando cada vez mais botes e mais pessoas no mar. Traficantes colocam sempre o lucro na frente da segurança”.
Já Karline Kleijer, chefe de emergência da organização humanitária Médicos sem Fronteiras (MSF), que também atua no resgate a migrantes no Mediterrâneo, foi mais dura em sua observação sobre esses dados. “As decisões políticas europeias tomadas durante as últimas semanas tiveram consequências mortais. Foi tomada a sangue-frio uma decisão que deixa homens, mulheres e crianças se afogarem no mar Mediterrâneo. Isso é ultrajante e inaceitável”.
Diariamente, milhares de pessoas se arriscam no mar Mediterrâneo em busca de uma vida melhor na Europa. O que os espera do outro lado (quando chegam) é incerto. Crédito: Victória Brotto/MigraMundo
Ainda de acordo com os dados divulgados pelo Missing Migrants Project, da OIM (veja aqui os infográficos em inglês), os primeiros doze dias de julho foram tão mortais quanto o mês todo de julho do ano passado e matou mais do que a metade de pessoas em 2016. De acordo com a organização, 121 pessoas morreram até agora no mar Mediterrâneo, sendo que no mesmo mês nos anos de 2017 e 2016 foram 132 e 226 fatalidades, respectivamente.
Os seis primeiros meses de 2018 contabilizam até agora 1,8% de mortes em relação ao total de chegadas – sendo que o ano todo de 2017 registrou 1,7%. Ou seja, em 2018, 1 pessoa em cada 14 morreu ao tentar atravessar o Mar Mediterrâneo. No ano passado, era uma em cada 29 – de acordo com a ONU.
Para a médica pediata Seema Jilani, a atmosfera política, na Europa, ao entorno do tema dos migrantes, por não terem uma resposta adequada, tem se tornado “tóxica e cada vez mais perigosa”. “Conforme a atmosfera política ao entorno dessas rotas migratórias tem se tornado cada vez mais tóxicas e perigosas, a União Europeia tem tomado ações contra a onda de migrantes que chega às suas costas”, afirmou Jilani em relato exclusivo ao jornal The New York Times (leia aqui, em inglês). Além de ter acompanhado resgates no Mediterrâneo,a médica também já trabalhou em situações de catástrofe humanitária em regiões como Afeganistão, Gaza, Iraque e Sudão.
Em seu editorial logo após a reunião do Conselho Europeu em Bruxelas, o jornal francês Le Monde afirmou que a Europa entrava em seu novo consenso: de que ela não pode mais se abrir aos migrantes e que ela acolherá os que chegarem, como manda o direito internacional, mas que também restringirá o acesso ao continente. “ A Europa mostra que está se fechando, que ela não vai mais ser tão acolhedora como foi em 2014”, afirmou o editorial do jornal, que acrescentou. “A questão está resolvida? Evidentemente que não. A urgência imediata passou, agora é um fenômeno que os Estados devem perceber e se adaptar a ele, quaisquer que sejam suas motivações, mais dignas ou menos dignas.”
Rotas mortais
Ainda de acordo com a OIM, a rota mais mortal é a do Mediterrâneo Central, a principal tomada pelos barcos que saem da Líbia e vão em direção à Itália ou à Grécia. Neste ano, foram 1.083 mortes, contra 2.853 em 2017 e 4.581 em 2016. A rota leste do Mar Mediterrâneo registraram 45,62 e 434 mortes em 2018, 2017 e 2016, respectivamente. Na rota oeste, 294,224 e 128 pessoas morreram nos últimos três anos.
A alcunha de “rota da morte” do Mediterrâneo não é de hoje. Já em 2014, um relatório da própria OIM, intitulado Fatal Journeys, já trazia dados assustadores na época sobre a quantidade de mortes de migrantes em travessias pelo mar na tentativa de chegarem à Europa.
O Fatal Journeys foi iniciado após a tragédia ocorrida em outubro de 2013 na ilha de Lampedusa, ao sul da Itália, na qual 366 imigrantes morreram em um naufrágio – uma trágica realidade continua a se fazer presente dia após dia.
Porta Di Lampedusa, monumento erguido em homenagem aos migrantes que perdem a vida tentando entrar na Europa. Crédito: Reprodução/Global Project
Refugiados caminham pela Hungria em direção à Áustria e Alemanha. Google lançou campanha com pergunta-fake para chamar atenção para o tema.
Crédito: Creative Commons
Em meio a um cenário de instabilidades e interesses políticos díspares, a solidariedade perante os refugiados parece estar em segundo plano ou servir como instrumento de promoção política
Por Beatriz Santana*
Em Franca (SP)
Após três anos da emergência da questão dos refugiados no cenário internacional, impulsionada, sobretudo, devido à grande repercussão do fluxo desses indivíduos rumo à Europa, novos acontecimentos sobre o caso. No último mês (junho), a chanceler alemã Angela Merkel, do partido União Democrata-Cristã (CDU), foi pressionada pelo partido aliado, União Social-Cristã, (CSU), para negociar um acordo com a União Europeia limitando a chegada de refugiados no país.
Desde 2015, o ano auge da questão dos refugiados na Europa, a Alemanha tem tido papel fundamental no caso, sendo o país europeu que mais acolheu esses indivíduos. Dados recentes do relatório Tendências Globais, do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados), indicam que cerca de 970 mil refugiados residam atualmente na Alemanha, colocando o país como o sexto que mais recebeu refugiados no mundo – atrás de Turquia, Paquistão, Uganda, Líbano e Irã.
Adotando uma política inicialmente receptiva, Angela Merkel foi responsável por implementar e modificar importantes medidas, tais como o acordo entre a União Europeia (UE) e a Turquia e a suspensão do Regulamento de Dublin III. No caso do acordo, a chanceler ofereceu à Turquia a possibilidade de apoiá-la em seu processo de ingresso como membro da UE pedindo, em troca, cooperação nas ações para mitigar o fluxo migratório. Propunha-se, também, que a Turquia recebesse os refugiados com pedidos de asilo negados pela Europa. Já sobre o Regulamento de Dublin III, segundo o qual o país responsável por analisar o processo de pedido de asilo seria o primeiro de entrada do requerente, em setembro de 2015, Merkel, abriu exceção quanto ao asilo dos refugiados sírios estacionados em Budapeste (Hungria), permitindo-lhes o registro nas nações da UE, independentemente do país de entrada. Tais atuações impulsionaram o posicionamento alemão como ator central nas discussões e decisões adotadas pelo bloco, o que anteriormente fora conferido sobre outras problemáticas, como em relação à crise do euro e a crise na Grécia.
Bandeira da Alemanha no Bundestag, em Berlim. País foi o que mais recebeu refugiados na Europa até o momento, mas as ações de acolhimento estão sujeitas ao ambiente político interno e externo. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo – jun.2014
Há controvérsias perante a suposta benevolência demonstrada. As medidas de abertura aos refugiados podem ocasionar benefícios e desvantagens ao país. Como benefícios, têm-se o incremento da mão-de-obra, o que impulsiona o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), visto que a população economicamente ativa é uma das que mais rapidamente diminui na Europa. Em contrapartida, como desvantagens indicam-se a vulnerabilidade do Estado alemão perante o recebimento de novos grupos e, no geral, os desafios econômicos, sociais e estruturais, relativos aos impasses de alocação e integração dos refugiados, aos investimentos destinados ao acolhimento e às tensões ocasionadas não apenas no âmbito doméstico – com a atuação de manifestantes e grupos contrários à abertura –, mas também no âmbito externo.
Em 2016, buscando apoio para sua recandidatura, Merkel defendeu a expulsão de solicitantes de asilo cujos pedidos haviam sido recusados, apontando, inclusive, como medida a criação de um ‘centro de expulsões’. No último mês de junho, a questão migratória apareceu novamente como importante delineadora do cenário político alemão. Merkel, pressionada pelo CSU – sobretudo perante os ímpetos do ultra conservador Horst Seehofer, um dos líderes desse partido e ministro do Interior –, ainda busca, de modo estratégico, acomodar os diferentes interesses dos partidos de coalizão, sobrevivendo no plano político, tal como fizera anteriormente.
Refugiados caminham pela Hungria em direção à Áustria e Alemanha, no verão de 2015 – quando o tema ganhou importância na Europa. Crédito: Creative Commons
Em meio a esse cenário de instabilidades e interesses políticos díspares, a solidariedade perante os refugiados parece estar em segundo plano ou servir como instrumento de promoção política. A Alemanha, nação com a maior porcentagem de imigrantes da União Europeia, ainda resiste à alta contrariedade aos refugiados demonstrada por outros países do bloco, sobretudo nos primeiros anos de emergência dos fluxos, como no caso da Hungria. Ressalta-se, porém, o modo com que essa questão tem sido tratada, com representantes mais voltados à manutenção de suas lideranças do que ao acolhimento desses indivíduos.
* Beatriz Santana, 23, é estudante de Relações Internacionais pela Unesp – Franca. Atualmente desenvolve pesquisa sobre o processo de securitização da entrada de refugiados, tendo como foco a Alemanha
Monumento "Direitos Humanos" no jardim central do Conselho Europeu, em Estrasburgo (França).
(Foto: Victória Brotto/MigraMundo)
Magistrados deram força de lei ao que chamaram de “liberdade de ajudar o outro de maneira altruísta, com fins humanitários, sem considerar a regulamentação de estadia em território nacional”
Por Victória Brotto
Em Estrasburgo (França)
O Conselho Constitucional da França (instância jurídica máxima do país, o equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro) descriminalizou a ajuda ao estrangeiro em situação irregular no país, instaurando o chamado “princípio de fraternidade”.
Pela primeira vez na história jurídica do país, os magistrados deram força de lei ao que chamaram de “liberdade de ajudar o outro de maneira altruísta, com fins humanitários, sem considerar a regulamentação de estadia em território nacional.” Com isso, todas as ações de ajuda em alojar e à circulação do estrangeiro sem documentação com fins humanitários ficam isentadas de processo penal.
A decisão, tomada pela Corte na última sexta-feira (06/07), veio em resposta à apelação do agricultor Cédric Herrou, que foi condenado a quatro meses de prisão no ano passado pelo chamado “delito de solidariedade”. O agricultor hospedou em sua casa um grupo de imigrantes africanos que não tinham permissão de estadia na França.
Monumento “Direitos Humanos” no jardim central do Conselho Europeu, em Estrasburgo (França). Crédito: Victória Brotto/MigraMundo
“Em um momento em que os países da União Europeia não encontram um equilíbrio sobre a questão migratória diante do crescimento da extrema-direita na região, essa decisão constitui, inegavelmente, uma vitória importante para as ONGs e para as pessoas que colocaram na pauta do Conselho uma questão de prioridade constitucional”, afirmou um dos jornais mais influentes da França, o Le Monde , na tarde após a decisão da Corte.
Um dos advogados do agricultor condenado, Patrice Spinosi disse que a decisão é uma vitória para as liberdades fundamentais. “É uma vitória importante das liberdades fundamentais que permite neutralizar o delito da solidariedade”.
Para o líder do Partido Republicano (LR, sigla em francês), Christian Jacob, tal decisão “é perigosa”. “Ela é perigosa, porque dá mais margem para interpretações e ações duvidosas”, afirmou o deputado da região de Seine-et-Marne, líder do partido dos republicanos na Assembleia Nacional.
No programa dominical Grand Jury, transmitido pelo canal LCI e pela rádio francesa RTL e pelo jornal Le Fígaro, Jacob afirmou: “Eu não concordo com essa decisão. Sei que é uma decisão do Conselho Constitucional e que ela se impõe como tal por definição. Mas para mim ele é chocante pois vai permitir, efetivamente de acompanhar as pessoas que estão em situação irregular – e nós nunca vamos saber até onde vai esse ‘acompanhar’.”
No texto da apelação, Patrice Spinosi, um dos advogados do agricultor condenado, chamou o texto da lei que institucionaliza tal delito de “borrão”, por ser incompreensível. “O legislador não conseguiu tratar a questão de maneira clara, ele não conseguiu traçar uma linha simples: de um lado a assistência remunerada, os atos interesseiros, do outro, uma assistência desinteressada dada pelos indignados, dos militantes, dos engajados, e, por isso, não se pode haver ambiguidade: um processo penal não pode ser instaurado.”
De acordo com o artigo L.622-1 da norma francesa, “toda a pessoa que tiver, indireta ou diretamente, ajudado na facilitação ou tentado facilitar a entrada, a circulação ou a estadia irregular de um estrangeiro na França será punido com cárcere de cinco anos e de uma multa de R$ 150 mil.”
O Conselho constitucional acatou os argumentos de Spinosi afirmando que a lei não “conciliava de maneira suficientemente equilibrada” o princípio de fraternidade, “princípio este agora consagrado para salvaguardar a ordem pública”, afirmou a corte em sua decisão. “O Conselho, considera assim, que tal princípio as ações perpassadas por tal princípio devem estar isentas de processo judicial aquelas que se colocarem como atos de ajuda com fins humanitários”, acrescentou a corte.
E o Conselho também descriminalizou não somente a ajuda em alojar um migrante, mas também “a ajuda à circulação do estrangeiro irregular”, uma vez que tenha fins humanitários.
Entretanto, sublinhou que tal isenção não é dada à ajuda à entrada no território francês, “uma vez que tal ajuda se configura, por princípio, uma situação ilícita.” O ministro do Interior, Gérard Collomb, afirmou estar contente por tal decisão do Conselho de manter a ajuda à entrada irregular no país como crime.
Durante um domingo à tarde em Brasília, roda de conversa uniu dois temas que costumam aparecer distantes um do outro no Brasil: migrações e participação política.
Crédito: Rodrigo Santos Reis
Com o intuito de construir pontes entre as pessoas migrantes e candidatos que disputarão as próximas eleições, esta primeira conversa tinha como foco refletir e debater sobre migrações e processos eleitorais
Por Truyitraleu Tappa
Em Brasília (DF)
Uma tarde de domingo, a sala de um apartamento na asa norte em Brasília com a porta entreaberta para todo mundo caber, e um grupo de pessoas que se encontram para colocar em diálogo dois temas que muitas vezes são pensados como opostos: participação política e migração.
Foi o que aconteceu no último dia 24 de maio. Uma experiência singular foi engendrada e acolhida no aconchego de um lar. Nas palavras da anfitriã: “Um grupo de amigos compreendeu que era preciso, de forma pró-ativa, pautar o tema das migrações internacionais na campanha eleitoral deste ano, entendendo a migração como uma questão natural e essencial da própria condição humana e, portanto, reconhecida e protegida pelos instrumentos internacionais como um direito, e não como geralmente vem sendo tratado por políticos equivocados que buscam vincular o tema a medos e ódios com o objetivo de distrair o eleitorado dos reais motivos que geram as desigualdades e injustiças em nossa própria sociedade.”
Dessa forma, amigos foram convidando seus próprios amigos, brasileiros e imigrantes, e formando espontaneamente uma minicorrente com o único objetivo de iniciar um diálogo e trocar de conhecimentos entre os presentes.
“A cautela com a qual iniciamos a conversa foi logo contraposta com um senso de urgência inspirou a ouvir, refletir, compreender e fortalecer minha crença de que apenas no ato de importar-se com o outro, com o coletivo, e com cada um poderemos seguir adiante nestes tempos tão sensíveis para a humanidade. Foi muito bacana poder receber um pré-candidato a um cargo eletivo na minha casa, eu como brasileira também não tenho acesso a esse tipo de contato, então para mim significou muito também, como um ato de cidadania”, relatou Cyntia. Ela abriu as portas do seu lar e recebeu o grupo ampliado de amigos com café e bolo de macaxeira para uma tarde de trocas sinceras e profundas sobre a realidade vivenciada pelos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio no Distrito Federal.
Durante um domingo à tarde em Brasília, roda de conversa uniu dois temas que costumam aparecer distantes um do outro no Brasil: migrações e participação política. Crédito: Rodrigo Santos Reis
Com o intuito de construir pontes entre as pessoas migrantes e candidatos que disputarão as próximas eleições, esta primeira conversa tinha como foco refletir e debater sobre migrações e processos eleitorais. Entre os participantes, estava Marivaldo Pereira (que começou o projeto “De casa em casa” para conversar sobre os temas mais diversos com a população do Distrito Federal), que compartilhou sua trajetória pessoal e suas motivações para lançar-se como pré-candidato ao Senado Federal, especialmente quando trabalhou no Ministério da Justiça entre 2013 e 2016, e acompanhou alguns processos vinculados à temática, como a ampliação da chegada de haitianos no Brasil, a COMIGRAR (Conferência Nacional de Migrações e Refúgio) e a tramitação da nova Lei de Migração. Registramos o agradecimento do grupo pela disponibilidade e disposição do pré-candidato e sua equipe em dialogar sobre este tema, mesmo sabendo que as pessoas migrantes residentes no país ainda não podem votar.
Durante o encontro, Truyitraleu, nascida na Argentina e representando o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), fez um apanhado das mudanças em legislação e política migratória no Brasil, processo no qual a força dos movimentos sociais foi fundamental. Várias mudanças foram incorporadas na legislação migratória com a aprovação da nova Lei, especialmente uma perspectiva que considera o migrante como um sujeito de direitos. Ainda assim, vários também foram os vetos que colocam algumas pautas como lutas ainda vigentes, como a regularização migratória para as pessoas que ainda não conseguiram tramitar sua documentação. Outro tema fundamental é o direito ao voto, luta histórica da comunidade migrante no Brasil, que conta com um Projeto de Lei que propõe uma Emenda Constitucional para garantir o direito a votar e ser votado em eleições municipais, direito que já vige em vários outros países da região. Aos poucos, durante a conversa também foram apontados diferentes desafios que os migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio atravessam.
Em um apartamento em Brasília, brasileiros e migrantes se juntaram para falar de migrações e participação política. Crédito: Cyntia Sampaio
Faisal, nascido no Paquistão, compartilhou que cerca de 100 pessoas em Samambaia (uma das cidades-satélites de Brasília) alugam uma sala para rezarem coletivamente, mas ainda não constam como uma entidade social devidamente registrada e por isto enfrentam dificuldades, como por exemplo, abrir uma conta bancária para receber contribuições. Assim, as dificuldades para criar uma pessoa jurídica para as organizações de pessoas migrantes foi apontado como um ponto central. Em relação à roda de conversa, ele compartilhou o depoimento a seguir. “Faz muitos anos que estou no Brasil. Sou refugiado e me naturalizei aqui. Com este tipo de iniciativa, posso conhecer novas pessoas, exercer meu direito ao voto. É muito importante conhecer pré-candidatos e pessoas envolvidas com a política que possam ajudar na temática de imigração e refúgio.”
Pessoas nascidas em países vizinhos ao Brasil, como Bolívia e Venezuela, compartilharam dificuldades em relação ao ingresso no mercado de trabalho nos ramos que eles exerciam nos seus países de origem, antes da chegada ao Brasil. Entre outros aspectos, eles mencionaram discriminação nos locais de trabalho por causa da nacionalidade e dificuldades para reconhecimento de diplomas.
Khairul, nascido em Bangladesh, apontou questões como a falta de informação em relação aos pedidos de visto e às instâncias de avaliação dos diferentes órgãos do governo. Ele ajuda pessoas da sua comunidade que moram em outras cidades quando precisam fazer tramitações em Brasília e tem acompanhado vários casos. Na conversa, ele relatou também a efervescência da torcida em Bangladesh pelo Brasil na Copa do Mundo, o que desmitifica qualquer concepção de fronteiras (imutáveis) entre países. “Estou muito feliz porque as pessoas envolvidas com a política estão conversando com pessoas imigrantes. Para nós é muito bom ter a oportunidade para falar sobre os nossos direitos, os nossos problemas. Sem [a participação] política não tem jeito, não só no Brasil, mas em nenhum país”, apontou.
Dessa forma, entre sotaques dos mais diversos escutados com muita atenção, foram colocadas algumas propostas e pautas que incluíram:
1) Assegurar a transparência e melhor divulgação de informação para que migrantes e solicitantes de refúgio possam acompanhar a tramitação dos seus processos migratórios pela internet;
2) Ampliar a oferta de cursos de português;
3) Acompanhar a regulamentação da nova Lei de Migração e sua efetiva implementação, assim como de outros Projetos de Leis e iniciativas legislativas que tratam sobre temas migratórios, como por exemplo a regularização migratória;
4) Apoiar o processo de formação e formalização das associações de migrantes;
5) Garantir o direito das pessoas migrantes à participação política (o que inclui votar e ser eleito) no Brasil;
6) Facilitar os procedimentos para revalidar diplomas expedidos no exterior;
7) Desenvolver campanhas contra a xenofobia e discriminação de pessoas migrantes, especialmente no mercado de trabalho.
A experiência não só mobilizou migrantes e refugiados, mas também ouve um grande interesse dos amigos brasileiros para conversar sobre o tema. Conforme afirmou Juliana, cearense, “Achei muito humano a organização de uma inciativa que aproximou pessoas a se conhecerem e se apoiarem em torno de um objetivo comum. Enquanto brasileira, me senti privilegiada por conhecer a dimensão humana do tema das migrações já que dificilmente eu teria contato se não fosse por um momento como este”.
Rodas de conversa como a que aconteceu em Brasília podem inspirar ações semelhantes em outros locais. Crédito: Rodrigo Santos Reis
Rogenir, maranhense, em uma reflexão posterior à roda, apontou: “O movimento começa numa ideia, que vira possibilidade e se torna gesto. O gesto é ir ao encontro com estrangeiros e brasileiros. O estrangeiro não está longe de mim. Está aqui, agora. Tão perto, tão longe. Por que ficamos tão longe, mesmo estando tão perto? Mesmo que a vida nos diga que é preciso ousar, chegar mais perto e quebrar barreiras. Ouvi suas histórias, angústias e dificuldades. Tive a graça de sentir-me mais perto. Isso me afeta e me faz querer está junto, de algum modo. Como podemos estar mais irmanados nessa acolhida? Como podemos quebrar os muros do medo do desconhecido? O passo será possível se houver disposição para conhecermos mais a cultura daqui e a cultura de lá. E também se nos permitirmos construir pontes entres nossas culturas. Não precisamos, à princípio, de estruturas e ideias mirabolantes. Apenas do interesse pela causa e pelas pessoas que estão aqui tão perto, vindas de longe: migrantes e refugiados, que podem nos ensinar muito e que também podem aprender muito conosco. Sonho com um mundo assim, de interações, trocas e vivências. Onde cada um se sinta capaz de se colocar no lugar do outro e que se sinta parte na construção de soluções e alternativas, frente aos problemas. Como diria Chicó, personagem do Auto da Compadecida: “não sei, só sei que foi assim”.”
Ao fim da troca, prevaleceu um sentimento de confiança em que é necessário avançar em um caminho que proporcione o encontro e o diálogo com o outro, com o outro ser humano que está perto de nós. Nesse sentido, a atividade gerou uma aproximação de sensibilidades e inquietações que seguirão sendo aprofundadas de maneira respeitosa e construtiva com outros(as) pré-candidatos(as) a cargos eletivos do Distrito Federal nas próximas rodas de conversas do grupo. E, quem sabe, o relato dessa experiência contagia grupos de amigos em outras cidades pelo Brasil que, chamando a outros amigos, vão armando uma corrente de pessoas que se encontram uma tarde no final de semana para conversar sobre migração e política.
Ao fazer o pedido de refúgio no Brasil, o solicitante recebe um protocolo como esse, que passa a ser seu documento provisório no Brasil até o julgamento do processo pelo Conare.
Crédito: Fellipe Abreu/Pacto Global
Entenda quais os trâmites pelos quais passa uma solicitação de refúgio no Brasil; processo dura, em média, dois anos, mas há casos que vão além
Em teoria, o Conare admite que o trâmite de um processo de refúgio demora em média dois anos entre a realização do pedido e o parecer final do comitê. No entanto, há casos que chegam a levar o dobro do tempo.
Para tentar reduzir essa fila, o Conare iniciou em junho uma força-tarefa para recadastrar os pedidos de refúgio feitos até 31 de dezembro de 2014. As pessoas que tiverem entrado com pedido de refúgio até essa data deverão realizar a atualização cadastral até 13 de julho, pelo site do Ministério da Justiça (acesse aqui).
Uma vez atualizados, esses casos serão chamados para entrevistas entre os meses de agosto e outubro deste ano. Elas poderão ser feitas via Skype – em todo Brasil – e presenciais (casos de São Paulo, Brasília e Porto Alegre).
Para entender melhor o que acontece com um pedido de refúgio no Brasil, o MigraMundo traz um breve descritivo desse processo, que começa com a emissão do protocolo da solicitação e termina – caso seja aceito – com a emissão do Registro Nacional Migratório.
Até 2017, o Brasil já havia reconhecido um total de 10.145 refugiados. No entanto, no ano passado o país tinha de fato 5.134 pessoas vivendo como refugiados de fato, além das 86 mil solicitações de refúgio.
1.) Protocolo de Refúgio
Após sua chegada no Brasil, o migrante interessado em solicitar refúgio deverá procurar uma unidade da Polícia Federal para formalizar o seu pedido de refúgio. Para registrar a solicitação de refúgio é necessário:
1) Preencher um formulário de solicitação de refúgio em qualquer unidade da Polícia Federal;
2) Informar endereço, telefone e e-mail para contato.
Após registrar o pedido de refúgio na Polícia Federal, o migrante receberá um protocolo, com validade de um ano e renovável até a decisão final do Conare sobre o seu pedido de refúgio. Este protocolo será o documento de identidade deste migrante no Brasil.
Ao fazer o pedido de refúgio no Brasil, o solicitante recebe um protocolo como esse, que passa a ser seu documento provisório no Brasil até o julgamento do processo pelo Conare. Crédito: Fellipe Abreu/Pacto Global
2.) Agendamento da entrevista
Para dar continuidade ao processo, o migrante deverá agendar a entrevista com um funcionário do Conare. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) é o órgão que tem por finalidade analisar e decidir todos os pedidos de refúgio no Brasil. O agendamento deverá ser realizado pessoalmente no escritório do escritório do Conare. O solicitante deverá preencher a ficha com seu nome completo, país de origem, número completo do protocolo, endereço, telefone (de preferência WhatsApp) e o idioma que prefere para sua entrevista. A entrevista é feita pessoalmente no escritório, mas também existe a opção de ser realizada por Skype no caso dos solicitante que morem em uma região que não possua escritório do Conare.
O Conare passou a pouco tempo a contatar os solicitantes por meio do whatsapp, o que vem mostrando resultados positivos. Anteriormente o contato era feito por meio de carta, porém por conta de endereços incompletos e problemas com os Correios, o solicitante acabava não recebendo a notificação a tempo para a entrevista.
É imprescindível que o solicitante mantenha sempre os dados atualizados. A qualquer mudança que houver, o migrante deverá ir até o escritório do Conare e preencher a ficha de atualização cadastral.
3.) Entrevista
Quando a entrevista for agendada o solicitante de refúgio receberá a notificação com a data e o horário em que deverá se apresentar no escritório do Conare. No dia da entrevista, o migrante deverá levar consigo seu protocolo de refúgio, passaporte atual e antigo.
A entrevista é dividida em duas partes. Na primeira, o oficial de elegibilidade fará perguntas com o intuito de traçar o perfil do solicitante de refúgio. Serão abordadas questões sobre sua nacionalidade, sua religião, sua etnia, sua idade, sua escolaridade, sua família e como chegou no Brasil. Na segunda, o funcionário do Conare fará perguntas com o intuito de entender qual foi o motivo que levou o solicitante a deixar seu país de origem, o que o impede de voltar e o que poderia acontecer caso ele\ela volte para seu país de origem.
É importante saber que:
Se o solicitante de refúgio por algum motivo perder a primeira entrevista deverá se apresentar novamente no escritório do Conare para realizar o reagendamento da entrevista, preenchendo novamente a ficha.
Se o solicitante perder a segunda entrevista, o processo de refúgio será arquivado. Para que este possa ser desarquivado, o migrante deverá ir até a Polícia Federal pedir o desarquivamento e reagendar novamente a entrevista no escritório do Conare para dar andamento ao processo.
Funcionário do ACNUR orienta sobre os procedimentos para a solicitação de refúgio e registra casal venezuelano em abrigo em Boa Vista (RR). Crédito: Reynesson Damasceno/ACNUR
4.) Parecer
Depois da realização da entrevista será feito uma transcrição /resumo do relato feito pelo solicitante e com base nas informações contatadas serão realizadas pesquisas sobre questões abordadas pelo solicitante com o intuito de traçar o panorama geopolítico do país de origem.
5.) Reunião Plenária
Depois disso, o oficial de elegibilidade escreverá um parecer sobre o caso e este será enviado para Brasília. Posteriormente o processo será estudado na Reunião Plenária que decidirá pela concessão ou não do refúgio. Assim que a decisão estiver pronta o solicitante receberá a notificação e deverá ir até o escritório do Conare. A notificação poderá ser de deferimento ou indeferimento.
5.1.) Indeferimento e Recurso
Se a notificação for de indeferimento, significa que o Conare não reconheceu o status de refugiado do migrante em questão. O solicitante deverá assinar a notificação para acusar o recebimento desta e terá 15 dias para entrar com um recurso, que consiste na revisão do processo. Para isto, o migrante deverá ir até a Defensoria Pública da União para entrar com o pedido de recurso contra a decisão do Conare. Depois disso, deverá ir até a Polícia Federal na qual será emitido um novo protocolo de refúgio.
5.2) Deferimento e a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)
Se a notificação for de deferimento, significa que o Conare reconheceu o status de refugiado do migrante em questão. O solicitante deverá após o recebimento da notificação de deferimento no escritório do Conare, munido dos documentos da lista abaixo e com o comprovante do pagamento da taxa de R$204,77 comparecer na Polícia Federal para que a Carteira de Registro Nacional Migratório seja emitida.
É importante destacar que:
No caso de não ter condições financeiras para o pagamento da taxa de R$204,77, o solicitante poderá preencher a Declaração de Hipossuficiência Econômica (clique aqui) para a isenção do pagamento.
Em virtude das alterações ocorridas na Lei de Migração, que entrou em vigor 21/11/2017, o antigo Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) passou a ser denominado Registro Nacional Migratório (RNM).
Crianças refugiadas sírias olham para o lixo espalhado nas áreas comuns da janela do apartamento de sua família no bairro de baixa renda Masaken Osman, nos arredores de Cairo (Egito).
Crédito: S.Nelson/ACNUR - set.2015
Voluntários brasileiros no país relatam conflitos com a população mais pobre, situação de miséria e descaso por parte do governo
Por Beatriz Trevisan* e Luiza Tozzato*
Em São Paulo (SP)
Pedro Pilecco, 19, estudante de engenharia química da Universidade Federal de Santa Maria (UFMS), no Rio Grande do Sul, aterrissou no Cairo em 2017 para um trabalho voluntário junto a crianças pobres. Lá, ajudou em orfanatos e deu aulas de inglês para filhos de refugiados. O intercâmbio foi organizado pela agência Aiesec, uma organização não governamental administrada por estudantes, que promove programas de trabalho voluntário no mundo inteiro. No Egito, Pilleco atuou junto à ONG Tadamon, um Centro Multicultural de Refugiados.
O estudante brasileiro ficou impressionado com a situação de pobreza dos refugiados árabes e africanos que chegam ao Egito fugindo de guerras, perseguições ou da fome. Milhares de pessoas, em sua maioria fugindo da Síria, mas também do Iraque, Etiópia, Somália, Sudão do Sul e Eritreia, vivem hoje nas periferias da capital egípcia e em campos improvisados. Pilecco observa que o apoio dado pelo governo ao orfanato egípcio era “de primeiro mundo” se comparado ao atendimento às crianças refugiadas. “Elas não recebiam nada”, lamentou. “Os egípcios não são ‘braços abertos’, não gostam muito dos refugiados, tanto que eles vivem segregados e não são bem tratados”.
Crianças refugiadas sírias olham para o lixo espalhado nas áreas comuns da janela do apartamento de sua família no bairro de baixa renda Masaken Osman, nos arredores de Cairo (Egito). Crédito: S.Nelson/ACNUR – set.2015
Segundo dados do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), o número de refugiados no país aproxima-se dos 300 mil, sendo que cerca de 60 mil deles ainda aguardam na fila de solicitação de asilo. Os dados do ACNUR contrastam com o anunciado em 2016 pelo presidente Abdel Fatah al-Sissi, que alertou para a quantidade de 5 milhões de refugiados no Egito. No entanto, essa soma se mistura com outros migrantes no país – em sua maioria sudaneses e muitos vivendo na região há gerações.
O professor de história e atualidades Daniel Pereira, que acompanha a situação para suas aulas no Curso Pré-Vestibular Poliedro, explica que o Egito é um dos países mais estáveis da região e tem uma economia diversificada, o que acaba atraindo um número maior de imigrantes. “A quantidade de pessoas que estão chegando no Egito é muito maior do que o país pode suportar. O que resulta na história já conhecida: o governo não dá o suporte necessário a essa parcela da população, fazendo com que eles sejam dependentes de ONG’s”, comenta.
A taxa de desemprego no Egito é de 11% da força de trabalho, mas, de acordo com a ONU, 30% da população vive na pobreza, e a chegada de estrangeiros gera grande tensão, principalmente nas áreas mais carentes. O Cairo possui uma das maiores populações refugiadas urbanas do mundo, e ela se concentra justamente nas regiões mais marginalizadas, levando a disputas por recursos com os vizinhos egípcios. Há relatos de conflitos e de racismo. “Na verdade, essa imagem de local onde há emprego é uma ilusão, então o refugiado acaba disputando espaço na economia justamente com a população mais pobre”, explica Pereira.
Tasnim Mohamed, 22 anos, estudante egípcia de artes plásticas, membro da equipe da Aiesec Egito, diz que o trabalho da Tadamon é dar apoio aos refugiados no primeiro ano de vida no país. A organização oferece abrigos, escolas e serviços médicos e psicológicos. “O governo egípcio não tem um papel importante para os refugiados, toda a ajuda que eles recebem é do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e das ONGs locais”, explica Tasnim.
Refugiados atendidos pela ONG Tadamon, no Egito. Crédito: Armando Franz
A voluntária egípcia diz que os refugiados têm histórias de vida muito tristes. Uma das que mais a marcou foi a da etíope Farida, hoje com 30 anos. Ela se perdeu de sua família quando tinha 7 anos, foi estuprada até os 15, teve um filho, mas o perdeu na guerra civil do seu país. Tentou atravessar o mar em busca de uma nova vida no Oriente Médio e acabou sendo sequestrada e largada na Arábia Saudita. De lá, se refugiou no Egito onde vive há cerca de 2 anos. Encontrou ajuda na Tadamon. Na ONG, Farida participou de sessões de acompanhamento psicológico e empoderamento feminino. No início, não conseguia nem falar. “Em uma das sessões, ela desenhou um mapa do caminho que queria seguir. Pedimos para pendurá-lo na parede de sua moradia, então ela riu dizendo ‘não tenho uma parede ou até mesmo um tijolo, então vou pendurá-lo na ONG'”, contou Tasnim.
As dificuldades de Farida no Egito mostram o cenário vulnerável dos refugiados. Tal situação foi agravada por uma lei aprovada pelo parlamento em 2017 e ratificada pelo presidente reeleito, Abdel Fatah al-Sissi. A nova legislação regulamenta a atuação das ONGs e proíbe o financiamento externo – o que, para grupos ativistas e para a Anistia Internacional, é uma forma de repressão dos direitos humanos porque restringe a ajuda humanitária e o trabalho voluntário.
Tasnim diz que a lei criou várias dificuldades para a Tadamon e outras organizações locais. “Se o governo descobrisse qualquer levantamento de fundo, principalmente estrangeiro, colocava a ONG sobre investigação e podia levá-la a fechar. Lembro de isso ter acontecido com outras organizações”.
Marcelo Mariano, 22 anos, formado em relações internacionais pela PUC-GO, trabalhou no Cairo em 2017 como voluntário na Tadamon. Ele acredita que trabalho voluntário seja efetivo e auxilia bastante na situação, mas não é “nem de longe o suficiente”, porque deveria haver maior cooperação do governo.
O professor Daniel Pereira esclarece que as ONGs são alvos de muita desconfiança de governos. “Em especial dos governos autoritários, porque elas podem ser usadas como uma forma de espionar e podem também servir de fachada para outros tipos de organizações políticas. Além de poderem trazer ideias de fora que nem sempre são bem vistas”.
As suspeitas se estendem também a voluntários estrangeiros. Pilecco sentiu a pressão. Segundo ele, os refugiados podem ser mais hospitaleiros que os egípcios. “Eles não entendiam que a gente era voluntário e ia trabalhar em uma ONG de refugiados, então não eram tão receptivos”.
O racismo também é um problema frequente. Pilecco conta que, ao chegar ao Egito, uma voluntária brasileira negra foi levada para uma sala separada no aeroporto e obrigada pelos agentes de segurança a retirar a roupa. “No entanto, o exemplo mais claro de racismo aconteceu quando um egípcio cuspiu nela no metrô”, relata. “Quando comentei com meus colegas egípcios na ONG, eles disseram que cuspir em negros era uma realidade recorrente lá”.
Refugiados atendidos pela ONG Tadamon, no Egito. Crédito: Armando Franz
A estudante de direito da USP Julia Borges, 20 anos, que também atuou como voluntária no país, sentiu como a cor de pele é determinante para a integração na região. Lembra que as reclamações sobre isso eram constantes na ONG. Segundo ela, uma das explicações para o racimo frequente é o fato de o Egito não se enxergar como um país africano, embora esteja na África Mediterrânea. A discriminação contra os negros já é vista como comum. Júlia salienta que a maioria das pessoas acolhidas pela ONG era negra e encontrava na Tadamon uma espécie de refúgio da extrema hostilidade que sofriam.
A egípcia Tasnim confirma. “Os negros africanos levam tempo para se encaixar na comunidade egípcia e enfrentam racismo por serem diferentes da população local. Os sírios podem ter negócios aqui, especialmente na indústria de alimentos. Eles conseguem acesso à educação no país e o fato de falarem árabe os favorece”.
Beatriz Trevisan e Luiza Tozzato são estudantes do terceiro ano do curso de Jornalismo na Universidade Mackenzie
Migrantes e refugiados a caminho da Europa.
Crédito: Manu Gomez/ Fotomovimiento - 14.mar.2016
Junto com o crescimento do número de migrantes e pessoas em situação de refúgio no mundo, crescem também as políticas de rechaço a essas populações
Por Pe. Alfredo J. Gonçalves
Em Roma (Itália)
Os números retratados pelos mais recentes relatórios da ONU confirmam o crescimento significativo dos deslocamentos humanos de massa. Os migrantes internacionais alcançam a marca de 244 milhões em 2015, um aumento de 41% em relação a 2000. Os dados foram publicados na terça-feira, dia 12 de junho de 2018, pelo relatório do Departamentos de Assuntos Econômicos e sociais da ONU (DESA). Desnecessário acrescentar que dezenas de milhões são refugiados e que, entre estes últimos, a grande maioria reside nos países limítrofes do qual se viram obrigados a escapar, como é o caso da etnia Rohingya em fuga de Myanmar para o vizinho Bangladesh.
De outro lado, “uma pessoa em cada três segundos vira um refugiado, tempo menor que o necessário para ler esta frase”. A afirmação e da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que alerta para o crescimento dos casos de conflitos, violência e perseguição. De acordo com a ONU, o número de refugiados, incluindo os “desplazados” pela violência interna, atinge o recorde de 68,5 milhões em 2017, segundo relatório Tendências Globais, divulgado em 19 de junho de 2018. A crise humanitária é a mais grave desde a fundação da ONU, em 1945.
Migrantes e refugiados a caminho da Europa. Crédito: Manu Gomez/ Fotomovimiento – 14.mar.2016
Resulta que o fenômeno migratório, em todos os seus aspectos, tornou-se em todo o mundo tema relevante da pauta de qualquer campanha eleitoral. Não raro, o ponto número um não só dos debates, mas também dos resultados finais da eleições. Às vezes, assunto indigesto no cenário da geopolítica nacional e internacional. Bastaria rememorar os casos do Estados Unidos, da França, da Alemanha, da Áustria, da Itália, da Espanha, da República Checa, da Eslováquia, da Holanda – sem falar dos vizinhos Venezuela e Colômbia. A razão é dupla: por um lado, a violência e a pobreza fazem aumentar sempre mais o número de migrantes, prófugos e refugiados; por outro, o endurecimento da legislação por parte dos governos, numa grande guinada à direita, torna mais vísivel o fenômeno devido à pressão sobre as fronteiras. Esses complexos fronteiriços, verdadeiras panelas de pressão, como que entram em ebulição, prestes a explodir!
Duas observações merecem destaque. A primeira refere-se ao duro golpe da separação dos menores em relação a seus país e familiares, no processo de triagem/expatriação da política de tolerância zero do governo Donald Trump, nos Estados Unidos. Ficamos sem palavras diante de semelhante violação dos direitos humanos, bem como de violência física, emocional e psíquica para com as crianças. Como fica a convivência no interior da família, “conditio sine qua non” para uma autêntica saúde mental? As imagens de meninos e meninas “enjaulados” na fronteira mais parecem cenas sepultadas e esquecidas das grandes guerras mundiais e que, por uma crueldade do destino, se levantam para acusar a indiferença mundial.
Imagens na TV dos EUA mostram crianças imigrantes em centros de detenção. Crédito: Reprodução/CBS
A segunda observação tem a ver com a saga do navio Aquarius, da organização não-governamental SOS Mediterranée. Por mais de uma semana a embarcação errou pelas águas do Mediterrâneo entre Malta, Itália e Espanha, à espera de um porto onde desembarcar os 629 imigrantes resgatados nas costas da Líbia. O caso do “navio à deriva” vem mexendo com a política migratória de toda a União Europeia (UE). O último caso foi a nave Lifeline, com 240 pessoas a bordo. Com o endurecimento do novo governo italiano, por parte de seu Ministro do Interior, Matteo Salvini (Lega, partido de direita), o número de imigrantes que desembarcaram na Itália caiu em 82% desde janeiro de 2018. Em contrapartida, no mesmo período, o desembarque de imigrantes na Espanha mais que dobrou, e subiu 40% na Grécia.
Migrantes resgatados pelo barco Aquarius. Crédito: Karpov/S.O.S. Mediterranee
Enquanto isso, uma vez mais, os líderes da União Europeia (UE) tentaram um acordo para resolver o que chamam de “crise imigratória”. Como distribuir os imigrantes de acordo com a população de cada membro da UE? Como afirma um alto dirigente de Bruxelas, qual o país que aceitará hospedar centros de identificação, triagem e distribuição dos recém-chegados?
Tudo indica que a discussão haverá de prolongar-se tanto quanto o êxodo de imigrantes que, a partir do Médio Oriente e da África, tentam um futuro mais promissor na Europa.
Imigrantes aguardam em fila para votação na Prefeitura Regional da Mooca, onde ficou uma das urnas da eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes de 2018.
Crédito: Divulgação/SMDHC
Migrantes de seis países vão fazer parte do colegiado em São Paulo a partir de agosto; ao todo, foram 1.516 votantes de 51 nacionaliades
Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)
A CPMig (Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente) da Prefeitura de São Paulo divulgou na noite desta quarta-feira (04) o resultado final da eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes, que definiu oito novos representantes da sociedade civil no colegiado.
De acordo com relatório da comissão eleitoral, foram contabilizados 1.516 votantes de 51 nacionalidades – mais da metade (52%) foram chineses, seguidos por sul-coreanos (11,57%), angolanos (6,28%), bolivianos (5,62%) e haitianos (4,63%). A eleição aconteceu no último dia 10 de junho, em seis diferentes pontos de votação espalhados pela cidade, na qual apenas migrantes podiam participar.
Três imigrantes (da China, Síria e Coreia do Sul) foram eleitos de forma independente e outros três (Chile, Peru e Senegal) vão integrar o conselho como representantes de organizações de imigrantes ou de apoio a imigrantes (CAMI, Presença de América Latina e Associação Senegalesa de São Paulo). Mais dois brasileiros que vão representar organizações de apoio a imigrantes (Missão Paz e Cáritas) fecham a lista.
Para o resultado final foi aplicada ainda a regra prevista no edital da eleição de que 50% dos eleitos deveriam ser do sexo feminino. O mesmo foi feito para definição dos suplentes – veja a lista completa abaixo, divulgada pela CPMig nas redes sociais.
Lista final com os integrantes titulares e suplentes da sociedade civil no Conselho Municipal de Imigrantes. Crédito: Divulgação/SMDHC
A posse dos novos integrantes do Conselho Municipal de Imigrantes está prevista para agosto, em data ainda a ser definida. O MigraMundo está procurando os imigrantes e entidades eleitas para o colegiado sobre para saber sobre o que pretendem fazer durante o mandato.
Os candidatos eleitos cumprirão mandato até 2020. A função não é remunerada, a exemplo de outros conselhos participativos em São Paulo.
O que é o Conselho?
Em operação desde outubro de 2017, o Conselho é um colegiado ligado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo. Ele tem como objetivo promover a participação social junto às políticas públicas voltadas à população migrante.
Migrantes aguardam em fila para votação na Prefeitura Regional da Mooca, onde ficou uma das urnas da eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes. Crédito: Divulgação/SMDHC
O Conselho é composto por 16 representantes, sendo oito de secretarias municipais e oito da sociedade civil – foram essas as vagas preenchidas por meio da eleição direta, com voto apenas de migrantes. Ao todo, 52 candidaturas foram apresentadas e 40 delas foram declaradas aptas para a eleição de 10 de junho.
Roda de conversa reuniu comunicadores migrantes e iniciativas de comunicação voltadas à temática migratória.
Crédito: Amanda Louise/MigraMundo
Roda de conversa com comunicadores migrantes debateu desafios que cada um vivencia em seus cotidianos e marcou também relançamento de plataforma sobre mídias imigrantes
Por Amanda Louise
Em São Paulo (SP)
Além do que aparece nos meios de comunicação, as comunidades migrantes também possuem seus próprios veículos para informação e debate sobre as questões de cada uma – ou mesmo das migrações em geral. Destacar essas expressões foi um dos objetivos da Roda de Conversa de Comunicadoras e Comunicadores Migrantes de São Paulo, que aconteceu na tarde do último domingo (01/07).
Organizada pela Missão Paz (que sediou o evento), pelo Grupo de Pesquisa Deslocar (da ESPM), Museu da Imigração e pelo MigraMundo, a roda de conversa também serviu para apresentar a Plataforma de Mídias de Imigrantes de São Paulo e aproximar os profissionais que atuam com a temática das migrações. A atividade teve transmissão ao vivo pelo Facebook e pode ser vista novamente a partir do player abaixo:
Diversos coletivos participaram doevento, promovendo um diálogo sobre as experiências, projetos e rumos desses veículos – além de abordarem a forma com as migrações, em suas diversas vertentes, vêm sendo reportadas pela mídia.
Além dos anfitriões, a Equipe de Base Warmis, o Bolívia Cultural, a SIGNS Brasil, a Associação de Comunicadores Bolívia Brasil e o Serviço Pastoral dos Migrantes endossaram a discussão sobre as narrativas escolhidas pelas mídias em geral para retratar esses personagens – e sobre como procuram se contrapor às abordagens mais negativas.
Durante as quase três horas de duração da roda de conversa, cada representante pôde apresentar o trabalho desenvolvido pelas suas mídias, bem como a história, o público de alcance e todas os percalços para que tomassem seu espaço como propagadores de informação – alguns, até mesmo, sem qualquer apoio econômico.
Cultura como caminho
Um assunto abordado por boa parte dos presentes foi a cultura como porta para aproximar as pessoas. No entanto, ela não pode ser pautado de forma isolada. “A cultura é um caminho de difundir o que é o processo migratório, mas a cultura sozinha ela não é nada. Nosso trabalho está além da parte cultural”, enfatiza Patrícia Rivarola, voluntária da Rádio 9 de Julho, que conta com um programa voltado à temática migratória. Brasileira e filha de paraguaios, ela ressalta que os meios de comunicação migrantes precisam tratar além das contribuições culturais e econômicas locais trazidas pelos migrantes.
Quebrar barreiras é o foco, mostrar que independente de quem entra e quem sai dos países, são todos humanos que precisam de atenção. “Meta para criar uma ponte, uma comunidade brasileira e a comunidade imigrante”, explica a estadunidense Sam Serrano, da Equipe de Base Warmis, cujo trabalho é focado nas mulheres migrantes.
A forma como os migrantes são apresentados na mídia pode reforçar ou quebrar estereótipos acerca das migrações. “Alguns jornalistas optam pelo caminho mais fácil, ‘uma abordagem mais pop ou que vai gerar mais engajamento nas redes sociais’, mas que muitas vezes é inadequada para tratar daquele tema”, pondera o editor e idealizador do site MigraMundo, Rodrigo Borges Delfim. Ele diz que, apesar de existir dificuldade em pautar matérias sobre migrações nas grandes redações, por meio da comunicação é possível combater imagens negativas sobre o tema.
Roda de conversa reuniu comunicadores migrantes e iniciativas de comunicação voltadas à temática migratória. Crédito: Amanda Louise/MigraMundo
Já o jornalista e radialista chileno Miguel Ahumada, da Web Rádio Migrantes, é crítico quando trata-se dos assuntos pautados pelos grandes meios de comunicação. Aliás, para ele, os próprios imigrantes deveriam produzir seus conteúdos, por conta da vitimização exposta e a abundante diversidade cultural trazida na bagagem. “Os imigrantes e refugiados precisam começar a pautar a sua própria notícia, criar uma forma de rede. Notícias migratórias a partir de uma visão do imigrante (…) É importante criar esses canais de comunicação de pautar a mídia”.
O comunicador boliviano Antônio Andrade, fundador do portal Bolívia Cultural, levanta uma ideia de como os comunicadores podem ajudar a minimizar os rótulos e sensacionalismos que visam somente receitas. “Humanizar as matérias. Cabe a nós, profissionais de comunicação, que estamos começando no ambiente, pensar se eles entraram no mercado para melhorar o mundo ou para manter ele do jeito que está”. Ele próprio cita que encontrou na cultura o poder para “quebrar o gelo” entre brasileiros e bolivianos, mostrando as familiaridades culturais dos dois países.
Centenas de mídias
O universo dessas mídias tocadas por migrantes ou dedicadas ao tema é maior do que se pode imaginar em um primeiro momento. Uma prova é a plataforma “Mídias de Imigrantes de São Paulo”, criada em meados de 2016 e relançada durante a roda de conversa.
Header da página Mídias Imigrantes de São Paulo. Crédito: Reprodução
Desenvolvido em parceria entre o Museu da Imigração e o grupo de pesquisa da ESPM, a plataforma é um local na web para reunir e preservar mídias migrantes. Já conta com mais de 300 itens, algumas datadas entre 1886 a 1987, que foram digitalizadas para o arquivo, oriundos de acervo do Museu da Imigração. São projetos produzidos pelos imigrantes: documentários, grupos de redes sociais, links para web rádio e vídeos, sites e diversos outros formatos e canais.
Para Patrícia, da Web Rádio Imigrante, a plataforma é uma maneira das pessoas tomarem conhecimento do que acontece no âmbito da imigração dentro da cidade de são Paulo e no Brasil. Já Andrade destaca a importância desses registros como forma para que os problemas e vitórias não sejam esquecidos.
Ao final, foram também distribuídos exemplares do “Guia das Migrações Transnacionais e Diversidade Cultural para Comunicadores – Migrantes no Brasil”, com dicas e sugestões de fontes para orientar jornalistas na cobertura da temática migratória no Brasil.
O material também pode ser baixado gratuitamente a partir do MigraMundo (clique aqui).
